texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
INDICAgAO N° 4/2023
Pavimentagao e urbanizagao, das mas que
ainda nao estao asfaltadas no distrito de
Sao Luiz do Oeste.
Senhor Presidente
O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento
Interne,
INDICA
ao Chefe do Poder Executive Municipal, a pavimentagao e urbanizagao,
das mas que ainda nao estao asfaltadas no distrito de Sao Luiz do Oeste.
Os municipes tem solicitado constantemente melhorias no distrito
supracitado, e um dos pedidos unanimes e com relagao a pavimentagao das mas ainda
nao asfaltadas, e consequentemente sua urbanizagao, visto que ja tem um percentual
recolhido nos cofres publicos, conforme Lei especifica de 2016.
Sendo de competencia do municlpio a realizagao e manutengao da
pavimentagao dos distritos e, segundo o Codigo de Transito Brasileiro, em seu paragrafo
2°, artigo 1°:
Art.
§ 2° O transito, em condigoes seguras, e um direito de todos e dever dos orgaos
e entidades componentes do Sistema Nacional de Transito, a estes cabendo,
no ambito das respectivas competencias, adotar as medidas destinadas a
assegurar esse direito.
Diante o exposto, no intuito de trazer melhorias a qualidade de vida dos
municipes residentes em Sao Luiz do Oeste, comodidade e seguranga, eficacia e
qualidade de trafegabilidade, e que se apresenta esta propositura.
SALA DAS SESSOES, 31 de Janeiro de 2023.
Centro Civico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900
www.toledo.pr.leg.br
open original →