materia nº 13/2023

CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
INDICAgAO N° 13/2023
Construgao da sede da Associa^ao de
Moradores do Jardim das Orqufdeas.
Senhor President©
O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento
Interne
INDICA
ao Chefe do Poder Executive Municipal, a coleta de lixo diariamente no
munidpio de Toledo.
Essa reivindicapao vem em vista das diversas solicitagoes dos moradores
da regiao. Aassociagao atualmente nao dispoe dos recursos necessarios para, por conta
propria, promover todas as construgoes essenciais para o fortalecimento e asseguragao
da convivencia familiar e comunitaria dos diversos moradores que la residem.
Dessa forma, considerando que, constitui-se como urn dever do Poder
Publico local incentivar o lazer como forma de promogao social, criando, na medida das
possibilidades orgamentarias, “centros de lazer, recreativos, voltados a populagao
carente e a terceira idade, como formas de integragao social e participagao comunitaria”;
ao passo que a agao do Municipio no campo da assistencia social, com fundamento nos
arts. 203 e 204 da Constituigao Federal, objetivam sempre promover a integragao do
individuo ao meio social, bem como a integragao intercomunitaria; cabendo ao
Municipio, por conseguinte, assegurar a participagao das diferentes associagoes
representativas das diversas comunidades que compoem a nossa sociedade;
entendemos como justa e necessaria a colaboragao da Administragao Publica Municipal
para com a estruturagao e o desenvolvimento de uma relevant© associagao comunitaria
que presta um servigo essencial na busca do bem-estar e a plena qualidade de vida da
populagao toledana.
Ante o exposto, encaminha-se a referida indicagao para que o Poder
Executive Municipal tome as devidas providencias.
SALA DAS SESSOES, 31 de Janeiro de 21)23.
rA SG
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