1
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
PROJETO DE LEI KJ- Ife (T>€
Autoriza o Executive municipal a abrir creditos
adicionais suplementar e especial no
orpamento-programa do Municipio de Toledo,
para o exerclcio de 2023.
O POVO DO MUNICIPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Camara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1° - Esta Lei autoriza o Executive municipal a abrir creditos
adicionais suplementar e especial no orpamento-programa do Municipio de Toledo,
para o exerclcio de 2023.
Art. 2° - Fica o Executive municipal autorizado a abrir no orpamentoprograma do Municipio de Toledo, para o exerclcio de 2023:
I - credito adicional suplementar no valor de R$ 9.713.208,38 (nove
milhoes setecentos e treze mil duzentos e oito reals e trinta e oito centavos),
mediante a inclusao das seguintes naturezas de despesa e fontes de recurso no
orpamento da administrapao direta:
PROJETO/ATIVIDADE 03.001 - 08.244.0006.1-014 RESTAURANTES POPULARES E COZINHA SOCIAL
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALApOES...............................................................................
20720 10268 1005/3/99/ 1 /1 CONV SEAB 393-22 - AMPL E MODERNIZ DA COZINHA SOCIAL
R$ 167.008,09
R$ 167.008,09
PROJETO/ATIVIDADE 03.001 - 08.244.0006.2-015 ATIVIDADES DA COZINHA SOCIAL E RESTAURANTES
POPULARES
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.................................................
20730 10268 1005/3/99/ 1 /1 CONV SEAB 393-22 - AMPL E MODERNIZ DA COZINHA SOCIAL....R$
R$ 782.991,91
782.991,91
PROJETO/ATIVIDADE 03.003 - 04.122.0007.2-018 ATIV. DEPTO PATRIMONIO E SERV. GERAIS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.................................................
01360 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)...............................................................
R$ 5.000,00
R$ 5.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 03.004 - 04.126.0008.2-024 INFRAESTRUTURA DE REDES E SEGURANpA
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................................................................................
01630 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)...................................................................
3.3.90.40.00.00 SERVIQOS DE TECNOLOGIA DA INFO E COMUNICAQAO - PESSOA JURlDICA......R$
01700 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)..............
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01720 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)..............
PROJETO/ATIVIDADE 04.002 - 28.846.0009.0-030 DEVOLUpAO/RESTITUIpAO DE SALDOS DE CONVENIOS E
CONGENERES, RECEITAS TRIBUTARIAS E CONTRIBUIpOES MUNICIPAIS
3.3.90.93.00.00 INDENIZApOES E RESTITUipOES
20740 10211 1006 / 3 / 99 / 1 / 2 CONV MIN CID - N°890419-19 - CONST CAMP DE FUT GRAM SINT) R$
PROJETO/ATIVIDADE 04.002 - 28.846.0009.0-032 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES.
02130 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)..........
R$ 5.396,63
5.396,63
1.200,00
1.200,00
136.371,20
136.371,20
R$
R$
R$
R$
R$ 313.826,00
313.826,00
1.672,50
1.672,50
2
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
jcn
PROJETO/ATiVIDADE 05.004- 04.121.0011.2-039 PLANEJAMENTO URBANO
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORR DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAQAOR$ 200.000,00
02860 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).................................................................... r$ 200.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 07.004 - 14.243.0016.6-061 COFINANCIAMENTO DE PROGRAMAS PARA CRIANCAS E
ADOLESCENTES - FMDCA
3.3.50.41.00.00 CONTRIBUTORS........................................................................................
20750 10232 1011 /9/4/5/ 18 TRANSF CEDCA/FIA - INC PROG DE APREND - DELIB 52/2016
4.4.50.41.00.00 CONTRIBUIQOES........................................................................................
20760 10232 1011 /9/4/5/ 18 TRANSF CEDCA/FIA - INC PROG DE APREND - DELIB 52/2016
R$ 69.356,79
R$ 69.356,79
R$ 69.356,79
R$ 69.356,79
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0024.6-080 MANUTENgAO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - 25% SI IMPOSTOS
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECOR DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAQAO.. R$ 963.635,37
06600 103 103 /1 /1 / 0/0 5% sobreTransferencias Constitucionais FUNDEB R$ 963.635,37
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.365.0024.6-082 MANUTENgAO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS PRE-ESCOLA
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECOR DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAgAO.. R$ 338,681,50
07060 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados a Educapao Basica R$ 338.681,50
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0025.6-087 ATIVIDADES DA EDUCAgAO INFANTIL - CMEIs
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECOR DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAgAO.. R$ 896.724,60
R$ 755.130,90
R$ 141.593,70
R$ 344.060,88
R$ 344.060,88
08030 103 103 /1 /1 / 0 / 0 5% sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB
08040 104 104 /1 /1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados a Educagao Basica
3.3.90.37.00.00 LOCAgAO DE MAO-DE-OBRA........................................
08110 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados a Educagao Basica
PROJETO/ATIVIDADE 13.002 - 04.122.0002.2-132 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO -
INFRAESTRUTURA
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVigO PARA DISTRIBUigAO GRATUITA.
12080 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)........................................
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECOR DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAgAO.. R$
12090 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)..............
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
12160 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)..............
R$ 150.535,00
150.535,00
109.763,59
109.763,59
156.000,00
156.000,00
R$
R$
R$
R$
PROJETO/ATIVIDADE 13.005 - 15.782.0007.2-145 MANUTENgAO DOS SERVigOS DE OFICINA
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO..............................................................................
12780 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)...............................................................
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.................................................
12800 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)...............................................................
PROJETO/ATIVIDADE 13.006 - 15.452.0039.2-146 EXECUgAO DOS SERVigOS DE LIMPEZA PUBLICA - PLANO MUN
RES S6LIDOS
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECOR DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAgAO.. R$
12860 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)..................................................................
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVigOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA.................................
12880 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)..................................................................
12900 511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestagao de Servigos............................................................
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.122.0002.2-148 APOIO AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVigOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA......................................
13030 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)..................................................................
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0040.1-150 CONSTRUgAO, AMPLIAgAO, REFORMA E MELHORIA DAS UBS E
SEDES ADMIN DE SAUDE
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAgOES...............
13270 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0040.2-152 IMPL SERV BASICOS DE SAUDE NAS UNID DE SAUDE
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO............................................
13400 303 303 /1 / 2 / 0 / 0 Saude - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
R$ 320.000,00
320.000,00
702.196,95
702.196,95
R$
R$
R$
53.266,85
R$ 53.266,85
R$ 453.860,68
R$ 405.249,89
R$ 48.610,79
R$ 25.000,00
R$ 25.000,00
R$ 77.787,25
R$ 77.787,25
R$ 175.000,00
R$ 25.000,00
3
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
i/m
13450 10192 494 / 9 / 2 / 5 / 20 TRANSF SESA ATENgAO PRIMARIA SUS (APSUS)
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA.........
13610 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres)..........................................
13620 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saude - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)...........
13650 10192 494 / 9 / 2 / 5 / 20 TRANSF SESA ATENQAO PRIMARIA SUS (APSUS)
20770 10269 494/9/2/5/20 TRANSF SESA INCREMENTO TEMPORARIO MCA RES N° 775/2022 . R$
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 10.302.0042.2-160 MANUTENQAO DAS ATIVIDADES DO CISCOPAR
3.3.72.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
20780 10269 494/9/2/5/20 TRANSF SESA INCREMENTO TEMPORARIO MCA RES N° 775/2022. R$
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 10.302.0042.2-161 MANUTENQAO DAS AQOES DE SAUDE MENTAL
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA FlSICA......................................
15360 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saude - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)...................................
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0042.2-163 MANUTENQAO UNID. PRONTO ATENDiMENTO
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORR DE CONTRATOS DE TERCEIR!ZAQAOR$
15850 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres).............................................................
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA.............................
15940 303 303 /1 / 2 / 0 / 0 Saude - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)..............................
3.3.90.40.00.00 SERVIQOS DE TECNOLOGIA DA INFO E COMUNICAQAO- PESSOA JURIDICA
15960 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres).............................................................
R$ 150.000,00
850.000,00
200.000,00
160.000,00
50.000,00
440.000,00
R$
R$
R$
R$
R$ 800.000,00
800.000,00
R$ 80.000,00
R$ 80.000,00
70.266,06
70.266,06
310.000,00
310.000,00
13.000,00
13.000,00
R$
R$
R$
R$
R$
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0042.2-164 MANUTENQAO DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORR DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAQA0R$ 428.849,74
R$ 427.893,48
R$ 956,26
R$ 200.000,00
R$ 200.000,00
R$ 14.000,00
R$ 14.000,00
16240 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres)..............................................................
16250 303 303 /1 / 2 / 0 / 0 Saude - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)...............................
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA.............................
16300 303 303 /1 / 2 / 0 / 0 Saude - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)...............................
3.3.90.40.00.00 SERVIQOS DE TECNOLOGIA DA INFO E COMUNICAQAO - PESSOA JURIDICA,
16340 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres)..............................................................
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.303.0040.2-166 ASSISTENCIA FARMACEUTICA
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO........................................................................
16480 10110 1011 / 9 / 2 / 5 /18 TRANSF SESA INC ORG ASSIST FARMACEUTICA/CUSTEIO......... R$
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA FlSICA.............................
20790 10110 1011 / 9 / 2 / 5 /18 TRANSF SESA INC ORG ASSIST FARMACEUTICA/CUSTEIO......... R$
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA.........................
20800 101101011/9/2/5/18 TRANSF SESA INC ORG ASSIST FARMACEUTICA/CUSTEIO......... R$
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16560 10164 1011 / 9 / 2 / 5 /1 8 TRANSF SESA INCENT ORG ASSIST FARMACEUTICA / INVEST... R$
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.304.0043.2-167 MANUT AQOES VIGILANCIA SANITARIA
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO............................................
16710 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres).............................
16720 303 303 /1 / 2 / 0 / 0 Saude - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.305.0043.2-169 MANUT AQOES VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E ENDEMIAS
R$ 8.000,00
R$ 8.000,00
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
R$ 27.000,00
R$ 27.000,00
R$ 50.000,00
R$ 50.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 15.001 - 04.122.0002.2-172 ATIVID GAB SECR SEGURANQA E MOBILIDADE URBANA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURiDICA
17760 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordindrios (Livres)...............................
R$ 150.000,00
150.000,00
5.000,00
5.000,00
15.000,00
15.000,00
100.000,00
100.000,00
R$
R$
R$
R$ 9.000,00
5.000,00
4.000,00
R$
R$
3.3.90.14.00.00 DlARIAS-CIVIL....................................................................................
20810 10267 494/9/2/5/20 TRANSF SESA PROGRAMA PROVIGIA-PR RES N° 1.102-21
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.....................................................................
20820 10267 494/9/2/5/20 TRANSF SESA PROGRAMA PROVIGIA-PR RES N° 1.102-21
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA......................
20830 10267 494/9/2/5/20 TRANSF SESA PROGRAMA PROVIGIA-PR RES N° 1.102-21
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE........................................
20840 10267 494/9/2/5/20 TRANSF SESA PROGRAMA PROVIGIA-PR RES N° 1.102-21
R$ 400,00
400,00
4
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
i/yrs
PROJETO/ATIVIDADE 16.002 08.243.0049.6-192 ATENDIMENTO E MANUTENQAO NO EIXO DA PSE MAC PARA
CRIANQAS E ADOLESCENTES - FMAS
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVINGS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA.............
19230 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres).........................................
TOTAL DA SUPLEMENTAQAO NO ORQAMENTO DA ADMINISTRAgAO DIRETA
R$ 54.000,00
R$ 54.000,00
R$ 9.713.208,38
II - credito adicional especial no valor de R$ 1.940.641,65 (um milhao
novecentos e quarenta mil seiscentos e quarenta e um reals e sessenta e cinco
centavos), mediante a inclusao e suplementagao das seguintes naturezas de
despesa e fontes de recurso:
a) no orgamento da administragao direta
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.304.0043.2-167 MANUT AgOES VIGILANCIA SANITARIA
3.1.90.04.00.00 CONTRATAgAO FOR TEMPO DETERMINADO..............
16569 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).............................
TOTAL DA INCLUSAO NO ORgAMENTO DA ADMINISTRAgAO DIRETA
R$ 20.641,65
R$ 20.641,65
R$ 20.641,65
b) no orgamento do Fundo de Aposentadorias e Pensoes dos Servidores
Publicos Municipais de Toledo - RAPES:
PROJETO/ATIVIDADE 01.002 - 09.272.0056.2-004 EXECUpAO DE AgOES PREVIDENClARIAS ATRAVES DA
COORDENAgAO DE PREVIDENCIA - PODER LEGISLATIVO
3.1.90.01.00.00 AROSE. DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MILITARES.
00121 040 40 / 8 / 3 / 0 / 0 Regime Proprio de Previdencia Social - RPPS..................................
3.1.90.03.00.00 PENSOES DO RPPS E DO MILITAR............................................................
00122 040 40 / 8 / 3 / 0 / 0 Regime Proprio de Previdencia Social - RPPS..................................
3.3.90.86.00.00 COMPENSAQOES A REGIMES DE PREVIDENCIA........................................
00123 551 551 / 8 / 3 / 0 / 0 Compensagao entre Regimes Previdenciarios................................
TOTAL DA INCLUSAO NO ORgAMENTO DO FARES..........................................................
R$ 1.800.000,00
R$ 1.800.000,00
R$ 100.000,00
R$ 100.000,00
R$ 20.000,00
R$ 20.000,00
R$ 1.920.000,00
Art. 3° - Para a abertura dos creditos de que trata o artigo 2°, serao
utilizados os seguintes recursos:
I - os cancelamentos parciais das seguintes naturezas de despesa e
fontes de recurso:
a) no orgamento da administragao direta:
PROJETO/ATIVIDADE 02.001 - 04.122.0003.2-007 PARTICIPAgAO POPULAR E CIDADANIA
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...........................................
00430 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)..........................................................
PROJETO/ATIVIDADE 03.003 - 04.122.0007.1-017 CONSTRUgAO, AMPLIAgAO E REFORMA DOS PREDIOS
PROPRIOS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAQOES....................................................
01220 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).....................................
PROJETO/ATIVIDADE 05.004 - 04.121.0011.2-039 PLANEJAMENTO URBANO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA....
02880 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).....................................
R$ 900,00
R$ 900,00
R$ 5.000,00
R$ 5.000,00
R$ 200.000,00
R$ 200.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.122.0002.2-066 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE......................................................
05010 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)....................................................................
R$ 28.215,13
R$ 28.215,13
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0024.6-080 MANUTENgAO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - 25% SI IMPOSTOS
R$ 2.109.341,11
R$ 1.285.005,03
R$ 824.336,08
3.3.90.37.00.00 LOCApAO DE MAO-DE-OBRA.........................................
06670 103 103 / 1 /1 / 0 / 0 5% sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB
06680104 104 /1 /1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados a Educagao Basica..
1
5
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
krm
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.365.0024.6-082 MANUTENQAO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS PRE-ESCOLA
3.3.90.37.00.00 LOCAQAO DE MAO-DE-OBRA.............................................................................
07120 103 103 / 1 /1 / 0 / 0 5% sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB..................................
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.811.0027.1-101 INFRAESTRUTURA PARA O SETOR ESPORTIVO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAQOES....................................................................................
09680 10211 1006 / 3 / 99 /1 / 2 CONV MIN CID - N°890419-19 - CONST CAMP DE FUT GRAM SINT) R$
PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 22.691.0030.2-113 MANUTENgAO DOS CENTROS DE EVENTOS MUNICIPAIS E
AREAS TURISTICAS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.................................................
10370 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).................................................................
PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 23.695.0030.2-115 PROMOgAO DO TURISMO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO................................................................................
10390 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).................................................................
PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.451.0038.1-138 MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA URBANA
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAQOES................................................................................
12390 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).................................................................
12400 511 511 /1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestagao de Servigos..........................................................
R$ 433.761,24
R$ 433.761,24
R$ 1.000,00
1.000,00
R$ 90.550,40
R$ 90.550,40
R$ 1.450,80
R$ 1.450,80
R$ 1.008.878,93
R$ 960.268,14
R$ 48.610,79
PROJETO/ATIVIDADE 13.004- 15.451.0038.2-141 MANUTENgAO E CONSERVAgAO NA INFRAESTRUTURA
URBANA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
12590 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)................................
R$ 960.268,14
R$ 960.268,14
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.122.0002.2-148 APOIO AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA......................................
13040 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saude - Receitas Vinculadas (E. C. 29/00 - 15%)....................................
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0040.2-152 IMPL SERV BASICOS DE SAUDE NAS UNID DE SAUDE
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................................................................................
13390 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)..................................................................
3.3.90.37.00.00 LOCAQAO DE MAO-DE-OBRA...........................................................................
13570 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)..................................................................
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0042.2-163 MANUTENgAO UNID. PRONTO ATENDIMENTO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................................................................................
15830 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)...................................................................
3.3.90.37.00.00 LOCAQAO DE MAO-DE-OBRA...........................................................................
15900 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)...................................................................
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0042.2-164 MANUTENgAO DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO........................... ............................................
16210 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).........................................................
3.3.90.37.00.00 LOCAQAO DE MAO-DE-OBRA..................................................................
16270 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).........................................................
16280 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saude - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)..........................
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.304.0043.2-167 MANUT AgOES VIGILANCIA SANITARIA
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL............................
16570 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).........................................................
3.3.90.37.00.00 LOCAQAO DE MAO-DE-OBRA..................................................................
16820 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).........................................................
16830 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saude - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)..........................
R$ 25.000,00
R$ 25.000,00
R$ 25.000,00
R$ 25.000,00
R$ 277.787,25
R$ 277.787,25
R$ 13.000,00
R$ 13.000,00
R$ 70.266,06
R$ 70.266,06
R$ 14.000,00
14.000,00
428.849,74
427.893,48
956,26
R$
R$
R$
R$
R$ 20.641,65
20.641,65
9.000,00
5.000,00
4.000,00
R$
R$
R$
R$
PROJETO/ATIVIDADE 15.002 - 06.181.0044.2-174 ATIVIDADES DO DEPTO DE SEGURANgA MUNICIPAL
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
17870 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)................................
400,00
400,00
6
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
JYY\
PROJETO/ATIVIDADE 16.002 • 08.243.0049.6-192 ATENDIMENTO E MANUTENgAO NO EIXO DA PSE MAC PARA
CRIANgAS E ADOLESCENTES - FMAS
3.3.90.37.00.00 LOCAgAO DE MAO-DE-OBRA....................................................
19250 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)............................................
TOTAL DOS CANCELAMENTOS NO ORQAMENTO DA ADMINISTRAgAO DIRETA
R$ 54.000,00
R$ 54.000,00
R$ 5.777.310,45
b) no orgamento do Fundo de Aposentadorias e Pensdes dos Servidores
Publicos Municipals de Toledo - FAPES:
PROJETO/ATIVIDADE 01.002 - 09.272.0056.2-003 EXECUgAO DE AgOES PREVIDENClARIAS ATRAVES DA
COORDENAgAO DE PREVIDENCIA
3.1.90.01.00.00 AROSE. DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MILITARES,
00080 040 40 / 8 / 3 / 0 / 0 Regime Proprio de Previdencia Social - RPPS..................................
3.1.90.03.00.00 PENSOES DO RPPS E DO MILITAR............................................................
00090 040 40 / 8 / 3 / 0 / 0 Regime Proprio de Previdencia Social - RPPS..................................
3.3.90.86.00.00 COMPENSAgOES A REGIMES DE PREVIDENCIA........................................
00100 551 551 / 8 / 3 / 0 / 0 Compensagao entre Regimes Previdenciarios................................
TOTAL DOS CANCELAMENTOS NO ORgAMENTO DO FAPES...................................
R$ 1.800.000,00
R$ 1.800.000,00
R$ 100.000,00
R$ 100.000,00
R$ 20.000,00
R$ 20.000,00
R$ 1.920.000,00
II - recursos provenientes de superavit financeiro de exerdcios anteriores
nas seguintes fontes, no orgamento da administragao direta:
a) fonte 303 - Saude - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%), no valor
de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais);
b) fonte 10110 - TRANSF SESA INCENTIVO ORGANIZAQAO ASSIST
FARMACEUTICA/CUSTEIO, no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais);
TRANSF SESA INCENT ORG ASSIST
FARMACEUTICA/ INVESTIMENTOS, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais);
d) fonte 10192 - TRANSF SESA ATENQAO PRIMARIA SUS (APSUS),
no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais);
e) fonte 10211 - CONV MIN CIDADANIA - N° 890419-2019 - CONST
CAMPOS DE FUT GRAMA SINTETICA, no valor de R$ 305.192,48 (trezentos e cinco
mil cento e noventa e dois reais e quarenta e oito centavos);
f) fonte 10232 - TRANSF CEDCA/FIA - INCENTIVO PROGRAMAS DE
APRENDIZAGEM - DELIBERAQAO 52/2016, no valor de R$ 138.713,58 (cento e
trinta e oito mil setecentos e treze reais e cinquenta oito centavos);
g) fonte 10267 - TRANSF SESA PROGRAMA PROVIGIA-PR RES N°
1.102-21, no valor de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais);
CONV SEAB 393-22
MODERNIZAQAO DA COZINHA SOCIAL, no valor de R$ 950.000,00 (novecentos e
cinquenta mil reais); e
c) fonte 10164
h) fonte 10268 AMPLIAQAO E
i) fonte 10269 - TRANSF SESA INCREMENTO TEMPORARIO MCA
RES N° 775/2022, no valor de R$ 1.240.000,00 (urn milhao duzentos e quarenta mil
reais); e
III - recurso proveniente de rendimento financeiro na fonte 10211 - CONV
MIN CIDADANIA - N° 890419-2019 - CONST CAMPOS DE FUT GRAMA SINTETICA,
no valor de R$ 7.633,52 (sete mil seiscentos e trinta e tres reais e cinquenta e dois
centavos). *
7
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
jm
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DE TOLEDO, Estado do
Parana, em 2 de fevereiro de 2023.
) A
/
s'
s' s
s'
LUNITTI PAGNUSSATT
DO MUNICIPIO DE TOLEDO
LUIS ADAL
8
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
MENSAGEM N° 7, de 2 de fevereiro de 2023
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos a aprecia^ao dessa Casa o Projeto de Lei que
“autoriza o Executive municipal a abrir creditos adicionais suplementar e
especial no or^amento-programa do Municipio de Toledo, para o exercicio
de 2023”.
A abertura do credito adicional especial faz-se necessaria pelos
seguintes motivos:
I - criagao de natureza de servigos temporarios no orgamento da
Secretaria da Saude, para atender despesas com folha de pagamento da
Vigilancia Sanitaria;
II - criagao de projeto/atividade no orgamento do Fundo de
Aposentadorias e Pensoes dos Servidores Publicos Municipals de Toledo -
RAPES, visando a contabilizagao das despesas com a folha de pagamento de
beneficios do Poder Legislative.
A abertura do credito adicional suplementar. por outro lado,
justifica-se pelos seguintes motivos:
I - inclusao de recursos de superavit da fonte 10268 e adequagao
no orgamento da Secretaria da Administragao, para atender Convenio SEAB n°
393/2022, para ampliagao e modernizagao da Cozinha Social, alem de
aquisigao de licengas de software, equipamentos de seguranga, logica e
aparelho de ar condicionado;
II - inclusao de recursos da fonte 10211 no orgamento da Secretaria
da Fazenda e Captagao de Recursos, para devolugao de saldo do Convenio
com o Ministerio da Cidadania;
III - adequagao do orgamento da Secretaria do Planejamento,
Habitagao e Urbanismo, para atender despesas com elaboragao de projetos de
engenharia e arquitetura;
IV- inclusao de recursos de superavit da fonte 10232 no orgamento
da Secretaria de Politicas para Infancia, Juventude, Mulher, Familia e
Desenvolvimento Flumano, para efetuar repasses as entidades;
V - adequagao do orgamento da Secretaria da Educagao, para
atender novo contrato de servigos terceirizados de limpeza das escolas e
CMEIs;
9
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
VI - adequagao do orgamento da Secretaria de Infraestrutura Rural
e Urbana e de Servigos Publicos, para atender contratos de servigos de varrigao
e limpeza das capelas mortuarias, poda de arvores, marmitas e manutengao de
maquinas pesadas, alem da contrapartida para aquisigao de maquinas pesadas
em convenios com o MARA e aquisigao de mobiliario e equipamentos para a
Secretaria;
VII - inclusao de recursos de superavit das fontes 303, 10110,
10164, 10192, 10267 e 10269 e adequagao do orgamento da Secretaria da
Saude, para atender as despesas de custeio e capital conforme Resolugdes e
Pianos de Aplicagao da SESA, alem dos contratos de limpeza da UPA e PAM,
servigos de terceiros pessoa juridica na atengao basica, obra da Farmacia do
Jardim Coopagro, contrato de manutengao do sistema de comunicagao de
imagens medicas, aquisigao de combustiveis para geradores, despesas de
locagao de imovel para o CAPS-AD e Conselho de Saude, e aquisigao de
marmitas para os pacientes e servidores;
VIII - adequagao do orgamento da Secretaria de Seguranga e
Mobilidade Urbana, visando ao pagamento da assinatura de jornal e servigos
de telefonia;
IX - adequagao do orgamento da Secretaria de Assistencia Social,
para pagamento de aluguel da nova unidade de acolhimento de criangas e
adolescentes.
Respeitosamente,
/ —
LUIS ADALBERB
------PrefeftcxJo Municlpio de Toledo
ITTI PAG MUSSAT-l
Excelentfssimo Senhor
EDIMILSON DIAS BARBOSA
Presidente da Camara Municipal de
Toledo - Parana
10
\fcn
FONTE 10211 - Convenio construgao campos de futebo! grama sintetica
CAlCULO DA TENDENCIA DE EXCESSO DE ARRicADAgAO . JANEIRO 2023~~
1° PERIODO
JAN-JAN/22
1° PERIODO
JAN-JAN/23
2° PERIODO
FEV/DEZ 2022
Receitas ORQAMENTO RECEITA
2022 RECEBIDA 2022 RECEITA FONTE 10211 0,00 0,00 58.720,54 0,00 58.720,54
TOTAL 0,00 0,00 58.720,54 0,00 58.720,54
CALCULO DA TAXA DE INCREMENTO/PROJE?AO
1° Periodo 2023
1° Periodo 2021
Taxa de Incremento
2° Per. 2021 X Tx. Incremento = 58.720,54 8.633,52 2° Periodo 2023
0,00 1° Periodo 2023
8.633,52 Projegao 2023
0,00 Orgamento 2023
X
Projegao 2° Periodo de 2022 = 8.633,52
Total da tendencia de excesso em janeiro/2023
Menos utilizagao anterior.................
Projeto de Lei n°
8.633,52
8.633,52
Total utilizado,
Saldo atual....
8.633,52
0,00
Saldo atual 0,00
M1LTQ ler
^^^Dj£©toTT5epto. de'bontroTp
Contabil Finaneeire-""
C R C/PR0244T27CM
Municipio de Toledo - 2023
RELATORiO DA APURAQAO DO RESULTADO FINAMCEIRO FOR FONTE DE RECURSO EM 01/01/2023
•rnPaginal Fonie recurso
Saldo da fcnte Passi>.o finarceiro Superavit financeiro Deficitfinanceiro 00303 Saude- Receitas Vincuisdas (E.C. 29/00 - 15%)
5.956.797.50
208.416,81
132.208,68
1.861.058.59 4.095.738.91
203.416,81
132.208.68
314.009,90
305.192,48
153.158.69
103.727.74
951.032,00
1.256.453.55
7.518.938,76
0.00 10110 TRANSF SESAINCENTIVO ORGANIZAQAO ASSIST FARMACEUT1CA/CUSTEI0
10164 TRANSF SESA INCENT ORG ASSIST FARMAC6UTICA; INVESTIMENTOS
10192 TRANSF SESA ATENCAO PRIMARIASUS (APSUS)
10211 CONV MIN CIDADAK'iA - N" S9C419-2019 - CONSTCAM POS DE FUT GRAMA SINTETICA
10232 TRANSF CEDCAFIA - INCENTIVO PROGRAMAS DE APRENDIZAGEM - DEUBERAQAO 522016
10267 TRANSF SESA PRCGRAMA PROVIGIA-PR RES N0 1.102-21
10263 CONV SEA8 393-22 - AMPLIAQAO E MODERN IZACAO DA COZINHA SOCIAL
10269 TRANSF SESA INCREMENTO TEMPOR.ARIO MCA RES N” 7752022
0,(X) 0,00
0,00 0,00
325.568,50
305.192,48
153.158,69
103.727,74
951.032.00
1.256.453.55
11.558,60 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0.00
0.00 0,00
Total: S.392.555,95 1.872.617,19 0,00
Criterlcdeselejao:
- Fcntes de recurso: 10211,10267, 10269, 10110, 10164,10192, 102C-3, 303.10232
BiLTON-mDLER/
Di^orDEpio^Comfole
Contabil FinaiK^fro
CRC/PROMl 2/0-4
Erratide per: Milton Endler - segundologin, na \ersao: 5531 i
31/01/202315:21:41
1