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Si I CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
PROJETO DE RESOLUQAO N° 2, DE 2023
Institui a Galeria Lilas da Camara Municipal de
Toledo.
A Camara Municipal de Toledo, expressao legitima da Democracia
representativa, aprovou e o seu Presidente promulga a seguinte Resolugao:
Art. 1° - Esta Resolugao institui a Galeria Lilas da Camara Municipal de Toledo.
Art. 2° - Fica instituida a Galeria Lilas da Camara Municipal de Toledo, espago
permanente reservado a exposigao das fotos das vereadoras titulares que ja exerceram o
mandate no Poder Legislative.
Art. 3° - Com o objetivo de exaltar e reconhecer a historia das parlamentares
do Poder Legislative Municipal, ate 90 (noventa) dias apos o fim do seu mandate, a foto da
vereadora passara a integrar a Galeria Lilas.
Art. 4° - A Galeria Lilas sera alocada junto a entrada que da acesso ao Auditorio
e Plenario Edilio Ferreira da Camara Municipal, sendo as fotos elencadas cronologica e
alfabeticamente, com indicagao do nome e do periodo em que a vereadora exerceu o mandate.
§ 1° - Os quadros serao confeccionados de acordo com os seguintes criterios:
I - as fotos serao reveladas em preto e branco, aplicadas em fundo da cor lilas;
II - o nome e o periodo que a vereadora exerceu o mandate serao dispostos na
parte inferior do quadro;
III - as fotos terao as dimensoes de 297 mm de altura por 210 mm de largura;
e
IV - os quadros terao as dimensoes de 340 mm de altura por 250 mm de largura.
§ 2° - Sera afixado somente urn quadro por vereadora, independentemente de
quantos mandates tenha exercido.
Art. 5° - As despesas decorrentes da execugao financeira desta Resolugao
correrao por conta de dotagoes orgamentarias proprias do orgamento vigente da Camara
Municipal.
Art. 6° - Esta Resolugao entra em vigor na data de sua publicagao.
SALA DAS SESSOES DA CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado do
Parana, 2 de fevereiro de 2023.
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CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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JUSTIFICATIVA
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORAS VEREADORAS
SENHORES VEREADORES
A proposta apresentada visa criar a Galeria Lilas nas dependencias da
Camara Municipal de Toledo, a fim de exaltar e reconhecer a historia das mulheres
parlamentares no Legislative Municipal. Por meio deste Projeto de Resolupao, tal
espago tera a garantia de um carater permanente, assegurando o reconhecimento
publico desta Casa de Leis sobre o papel das mulheres na politica.
Atraves deste espago fisico se mantera publicamente o acervo historico
das vereadoras que ja ocuparam cadeiras legislativas no Municipio, exercendo papeis
sociais que Ihe sao de direito.
A Camara Municipal oficializa, com a criagao da Galeria Lilas, o
reconhecimento, o respeito e a importancia da trajetoria das mulheres na politica.
Esse espago tornara visual o caminho percorrido pelas mulheres toledanas no Poder
Legislative, reconhecera a atuagao historica das vereadoras que ja passaram por esta
Casa e continuara sendo construido a partir da entrada de novas mulheres.
Essa exposigao e significativa e historica quando refletimos sobre a
participagao das mulheres em cargos eletivos no Brasil. Mesmo representando cerca
de 53% do eleitorado nacional, a presenga feminina ainda e minoria nesses espagos.
A historia da nossa Camara Municipal mostra que em Toledo essa disparidade entre
a presenga de homens e mulheres no Poder Legislative e profunda.
Desde a fundagao desta Casa de Leis, em 14 de dezembro de 1952,
apenas 9 mulheres foram eleitas vereadoras titulares na historia de Toledo, sendo que
duas delas exercem atualmente seu segundo mandate. Essa presenga feminina na
Camara se mostra bastante recente, ja que a primeira eleita iniciou seu mandate
apenas 31 anos atras, ou seja, depois de 41 anos de fundagao do Poder Legislative
no municipio.
Fazem parte da trajetoria legislativa toledana as seguintes mulheres:
Maria Cecilia Ferreira (01/01/1993 - 31/12/1996)
Maria de Fatima Quirino Campagnolo (01/01/1997 - 31/12/2000)
Florinda Aparecida de Oliveira (01/01/2001 - 31/12/2004)
Rosali Campos (01/01/2005 - 31/12/2008)
Sueli Guerra (01/01/2013 - 31/12/2016)
Janice Aparecida de Souza Salvador (01/01/2017 - 31/12/2020)
Marli Gongalves Costa (01/01/2017 - 31/12/2020)
Olinda Fiorentin (2017/2020 - 2021/ atualmente)
Marly Terezinha Zanete (2017/2020 / atualmente)
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Foram mais de 40 anos sem a presenga de mulheres nas cadeiras
legislativas da politica toledana. Na XVI legislatura, houve, de forma inedita, a
presenga simultanea de quatro mulheres compondo o Poder Legislative, urn
verdadeiro avango historico para o municipio.
Na XVII e XVIII, atual legislatura, apenas duas mulheres foram eleitas,
asseguraram mais uma vitoria sem precedentes, ambas foram reeleitas para
exercerem o segundo mandate. Essas conquistas, alem de serem celebradas, devem
ser combustivel para a continuidade da luta e busca de crescimento desses numeros
nas proximas legislaturas.
mas
Assim, considerando que inumeras Camaras Municipais, espalhadas por
todo o territorio nacional, ja reconheceram a importancia da representatividade
feminina na politica e instalaram a Galeria Lilas, conforme imagens em anexo;
Considerando que os pares compreendem a iniciativa de criagao da
Galeria Lilas como mais uma demonstragao da importancia do reconhecimento e
valorizagao das mulheres na politica;
Considerando a ciencia do desenvolvimento que a diversidade de
olhares e a equidade em espagos publicos gera para a sociedade como urn todo,
contamos com o apoio dos vereadores e vereadoras para aprovagao do presente
Projeto de Resolugao.
SALA DAS SESSOES DA CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado
do Parana, 2 de fevereiro de 2023.
EXCELENTISSIMO SENHOR
VEREADOR DUDU BARBOSA
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
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ANEXO
Assembleia Leqislativa de Roraima Camara Municipal de Imbituba
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Camara Municipal de Pindamonhangaba Camara Municipal de Maceio
Camara Municipal de Blumenau Camara Municipal de Xanxere
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Camara Municipal de Bombinhas
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Camara Municipal de Sao Miguel do Oeste
Camara Municipal de Florianopolis Camara Municipal de Maringa
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