materia nº 40/2023

CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
INDICAgAO N° 40/2023
Recupera^ao da malha asfaltica da Rua 25
de Julho, no trecho entre as Ruas Polenice
Genari e Luis Segundo Rossoni, no Centro
de Toledo.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento
Interne
INDICA
ao Chefe do Poder Executive Municipal, a recuperagao da malha asfaltica da
Rua 25 de Julho, no trecho entre as Ruas Polenice Genari e Luis Segundo Rossoni
Centro de Toledo.
no
Com embasamento legal na norma federal que rege o transito no territorio
brasileiro, no artigo 1°, § 2° do Codigo de Transito Brasileiro e dever dos orgaos e entidades
no ambito das suas competencias, adotar medidas destinadas a assegurar o transito em
adequada ao uso.
“Art. 1° O transito de qualquer natureza nas vias terrestres do territorio nacional,
abertas a circulagao, rege-se por este Codigo.
(...)
§ 2° O transito, em condigoes seguras, e um direito de todos e dever dos orgaos
e entidades componentes do Sistema Nacional de Transito, a estes cabendo,
no ambito das respectivas competencias, adotar as medidas destinadas a
assegurar esse direito”
Desta forma, cabe a Administragao Publica Municipal manter a camada
asfaltica em condigoes favoraveis a trafegabilidade, a fim de proporcionar comodidade e
seguranga aos cidadaos.
No entanto, mediante relate de moradores e usuarios, a pista encontra-se
deteriorada com a agao do tempo e com a alta trafegabilidade da regiao. Assim, a via possui
diversos buracos e trepidagdes que, em dias de chuva, acabam acumulando agua e
atrapalhando o transito.
Diante o exposto, tal indicagao visa evitar acidentes e desconforto para
aqueles que ali transitam, alem do mais, busca a seguranga de quern ali reside ou transita
pela regiao.
SALA DAS SESSOES, 7 de fevereiro de 2023.
Ih e/. i
BETO SCAIN
Centro Civico Presidente Tancredo Neves
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