materia nº 64/2023

CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
INDICAgAO N° 64/2023
Recapeamento asfaltico na estrada da
Linha Sao Joao.
Senhor Presidente,
A vereadora que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento
Interne
INDICA
ao Chefe do Poder Executive Municipal, o recapeamento asfaltico na
estrada da Linha Sao Joao.
Com embasamento legal na norma federal que rege o transito no territorio
brasileiro, no § 2° do artigo 1° do Codigo de Transito Brasileiro e dever dos orgaos e
entidades no ambito das suas competencias, adotar medidas destinadas a assegurar o
transito em condigoes adequadas ao uso, conforme transcrito abaixo:
Art. 1° O transito de qualquer natureza nas vias terrestres do territorio nacional,
abertas a circulagao, rege-se por este Codigo.
§ 2° O transito, em condigoes seguras, e um direito de todos e dever dos orgaos
e entidades componentes do Sistema Nacional de Transito, a estes cabendo,
no ambito das respectivas competencias, adotar as medidas destinadas a
assegurar esse direito.
Sabemos como e importante as vias estarem em condigoes de trafego,
pois isso evita acidentes e tambem a eventual ocorrencia de danos aos veiculos.
Os moradores daquela localidade reivindicam melhorias na estrada, pois a
mesma se encontra deteriorada, em pessimas condigoes de trafego, dificultando o
transito dos moradores.
Sendo assim, sugere-se os reparos da referida linha, suprindo a
necessidade imediata da comunidade daquela regiao.
SALA DAS SESSOES, 7 de fevereiro de 2023.
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marlV zanete
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