CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
REQUERIMENTO N° 5/2023
Solicita informagoes sobre estrada rural
Egidio Galante que inicia na OT-006, que
liga Toledo ao Distrito de Dez de Maio, e
segue em diregao a propriedade do Sr.
Laercio Galante e Sr. Alberto Donassolo.
Senhor Presidente
O vereador que este subscreve, nos termos da alinea “b” do inciso II do
artigo 148 do Regimento Interno,
REQUER
a Vossa Excelencia, que seja enviado oficio ao Chefe do Poder
Executive Municipal, informagoes sobre estrada rural Egidio Galante que inicia na OT006, que liga Toledo ao Distrito de Dez de Maio, e segue em diregao a propriedade do
Sr. Laercio Galante e Sr. Alberto Donassolo.
No ano de 2021, enviamos o Oficio 78/2021 solicitando informagoes,
conforme anexo I e II deste Requerimento, bem como a Indicagao 999 de 2022, Anexo
III, e ate o presente memento nao nos foi dado nenhum tipo de retorno.
Desta forma, deseja-se saber:
I - Existe projeto de recuperagao de pavimentagao asfaltica da estrada
rural Egidio Galante, que inicia na OT-006, que liga Toledo ao Distrito de Dez de Maio,
e segue em diregao a propriedade do Sr. Laercio Galante e Sr. Alberto Donassolo?
II - Em caso positive, seja ele em curto, medio ou longo prazo, qual a
previsao de inicio das obras?
III - Quais os custos da obra?
IV - No caso de existir projeto, ficou constatado incoerencias quanto a
espessura do asfalto conforme o que foi contratado com a empresa EMDUR?
V - Em caso negativo (de nao existencia de projeto), ha intengao de
elaboragao do projeto de execugao ainda nesta gestao?
SALA DAS SESSOES, 7 de fevereiro de 2023.
Centro Civico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900
www.toledo.pr.leg.br
CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
REQUERIMENTO N° 5/2023
ANEXOI
CAMARA MUNICIP/i
Estado do Ps
MumcApio de Toledo
Offcio n” 78/2021 GB/VCS protocolo
3312G / 2021
CAMARA MUNICIPAL DE TOL
processo:
Toled'
Req:
Ao Senhor EDO
MAICON BRUNO STUANi
Secretario da Infraestrutura Rural
Toledo - Parana
Sohcitocao Secret de I Asssunlo:
nfra-Estruturci Rural - Versao. -
Data: 17/08/2021 as 11:01
Assunto: estrada rural em Xaxim
Acompanhe o seu Protocolo pela
internet no endereco
www. toledo. pr. gov. It
Prezado Senhor,
Na decada de 2000, o Municipio de Toledo em parceria com moradores da Localidade de Xaxim,
resolveram pavimentar a estrada rural que inicia na OT 006 (estrada esta que liga Toledo ao Distrito de
Dez de Maio), e segue em direpao a propriedade do Sr. Laercio Galante e Sr. Alberto Donassolo).
Posteriormente, a mesma recebeu o nome do pioneiro Egidio Galante, sendo que a execuqao da obra
ficou por conta da EMDUR — Empresa do Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo, onde o Municipio
contratou a mesma e os produtores organizados tambem celebraram contratos individuals na sequencia
com a EMDUR. Tal modelo de assalto na epoca seguia um padrao pre-estipulado em largura do eixo
central, acostamento e espessura da camada de impermeabilizagao asfaltica.
Durante nossa gestao a frente da pasta da Infraestrutura Rural, recebemos reclamaqoes por parte
dos moradores, de que a espessura da camada asfaltica nao correspondeu ao contratado, nao possuindo
otratamento necessario para que tal estrada ficasse dentro dos padroes contratados. Na epoca, o entao
prefeito se comprometeu a realizar os estudos para verificar a realidade apresentada e isso havia ficado
combinado para se realizar no ano de 2020.
Porem, o mundo passou a enfrentar a Pandemia do novo Coronavirus e as negociaqoes foram
deixadas mais urna vez de lado por problemas financeiros enfrentados pelo municipio. Nesse memento,
sabedores do problema, vimos ate Vossa Senhoria solicitar que seja convocada a EMDUR, atraves do seu
corpo tecnico, no sentido de atestar a veracidade de tal fato, fazendo com que, se tal fato realmente
exista, que seja corrigido com a aplicapao da espessura total do pavimento, ao mesmo tempo em que se
alargue o mesmo, pois ao longo do tempo se formaram degraus nas laterals, ocasionando riscos de
acidentes aos usuarios. Caso nao proceda tal pedido, que pelo menos os moradores sejam informados
para que nao fiquem esperando, alimentando solupdes que nao poderao ser tomadas.
Sendo isto para o momento, agradecemos antecipadamente.
Respeitosamente,
v
QuJMBINI^^ItVA
VEREADOR
CNPJ: 77.402.196/0001-75
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REQUERIMENTO N° 5/2023
ANEXO II
Pesquisa de processes
Dados do processo
Processo ExerdCiO
33120 2021
CPF/CNPJ
I 77.402.196/0001-75
Ertidade
: Munidpio de Toledo
Dados do processo
Ndmerodo processo: 33120 / 2021
Situate do processo: Encaminhado
Data de ocorrfincia: 17/08/2021 11:01
Requerente: CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
CPF: 77.402.196/0001-75
contato: CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Assunio: Sclltita^o Secret de Infra-cstrutura Rural - Versao: 3
Descriijao: Oficio nD 78/2021 <br />Assunto: Estrada ruaral em Xaxim
Ocorrencias do processo
Q, locafizarocorrg...
Docurnento Data‘T etapa? LocalT Descri^ao T Previsao T
Q. Q ci G. Q. 0
Abertura do 24/08/2021 11.Ol
processo.
GAB DA SECRETARSA DE INFRAESTRUTURA RURAL E URBANA E DE
SERVICOS
17/08/2021 Analise da
11:01 solicitaijSo
Fkha
I
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REQUERIMENTO N° 5/2023
ANEXO III
CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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INDICAQAO N° 999/2022
Realizagao de recapeamento asfaltico, com
recuperagao do acostamento, na Estrada Rural
Egidio Galante, localizada na Comunidade de
Xaxim.
Senhor Presidente
O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do
Regimento Interne,
INDICA
ao Chefe do Poder Executive Municipal, a realizagao de recapeamento
asfaltico, com recuperagao do acostamento, na Estrada Rural Egidio Galante,
localizada na Comunidade de Xaxim.
Com embasamento legal na norma federal que rege o transit© no
territorio brasileiro, no § 2° do artigo 1° do Codigo de Transit© Brasileiro e dever dos
orgaos e entidades no ambito das suas competencias, adotar medidas destinadas a
assegurar o transit© em condigoes adequadas ao uso.
Art. 1° 0 trSnsito de qualquer natureza nas vias terrestres do territdrionacional,
abertas a circulagao, rege-se por este Codigo.
§ 2° O transito, em condigOes seguras, 6 um direito de todos e dever dos 6rg3os
e entidades componentes do Sistema Nacional de TrSnsito, a estes cabendo, no ambito
das respectivas competencias, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.
Segundo os moradores desta comunidade, a espessura do asfalto nao
e condizente com o projeto, necessitando, assim, uma camada de recape asfaltico.
Portanto, e de suma importancia garantir que o agricultor possa contar
com estaeconomia e agilidade no process© geral de produgao.
SALA DAS SESSOES, 9 de agosto de 2022.
^.1 /]
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