materia nº 83/2023

CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
INDICAQAO N° 83/2023
Recuperagao asfaltica da Rua Eugenio
Gustavo Keler, em frente ao Circo da Magia,
a Escola Municipal Eng. Waldyr L. Becker e
ao CMEI, no Jardim Coopagro.
Senhor Presidente
O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento
Interne,
INDICA
ao Chefe do Poder Executive Municipal, a recuperagao asfaltica da Rua
Eugenio Gustavo Keler, em frente ao Circo da Magia, a Escola Municipal Eng. Waldyr L.
Becker e ao CMEI, no Jardim Coopagro.
Com embasamento legal na norma federal que rege o transito no territorio
brasileiro, no artigo 1°, § 2° do Codigo de Transito Brasileiro e dever dos orgaos e entidades
no ambito das suas competencias, adotar medidas destinadas a assegurar o transito em
adequada ao uso.
“Art. 1° O transito de qualquer natureza nas vias terrestres do territorio nacional,
abertas a circulaqao, rege-se por este Codigo.
(§ 2° O transito, em condigoes seguras, e um direito de todos e dever dos orgaos
e entidades componentes do Sistema Nacional de Transito, a estes cabendo,
ambito das respectivas competencias, adotar as medidas destinadas a
assegurar esse direito”
Desta forma, cabe a Administragao Publica Municipal manter a camada
asfaltica em condigoes favoraveis a trafegabilidade, a fim de proporcionar comodidade e
seguranga aos cidadaos.
no
No entanto, mediante relate de moradores e usuarios, a pista encontra-se
deteriorada com a agao do tempo e com a alta trafegabilidade da regiao. Assim, a via possui
diversos buracos e trepidagdes que, em dias de chuva, acabam acumulando agua e
atrapalhando o transito.
Diante o exposto, tal indicagao visa evitar acidentes e desconforto para aque￾les que ali transitam, alem do mais, busca a seguranga de quern ali reside ou transi-ta pela
regiao.
SALA DAS SESSOES, 14 de fevereiro de 2023.
BETO SCAIN
Centro Civico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900
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