CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
INDICACAO N° 119/2023
Construgao de politica publica para
identificar residencias ou espagos vazios
em bairros com incidente de roubos e
furtos.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento
Interne,
INDICA
ao Chefe do Poder Executive Municipal, a construpao de politica para
incidente de roubos e furtos. identificar residencias ou espagos vazios em bairros com
E sabedor que o Estado, nos diversos niveis, busca criar Programas e
objetivo de prevengao redugao da cnmmalidade.
especialistas sobre redupao da criminalidade, seja daarea social,
humana e ate mesmo exatas, a grande maioria, relacionam que a prevenpao, alem de
oulTos fatores tTmbem, esteja relacionada ao ambiente, sejam ruas, prapas, parques e
residencias ou espapos publicos.
Reconhecemos de que as causas estruturais da motivapao dos individuos
no aue se refere a cometer crimes, sao deveras impossiveis de serem controladas. Mas
que e possivel combinar apoes publicas de natureza preventiva com presteza
resultados, de mode que as politicas de prevenpao social P°ssam ser etaentes^ No que
se refere a criapao de Programas, Projetos e apoes com foco na prevenpao a
criminalidade, a execupao pode ser rapida, agil e eficaz, ^®ndo Jca ^
tao especificamente nas causas. E na grande maioria das vezes’qaaad° fg^
propostas para que o Estado possa interferir com programas de Prev®"5°®®'
indicados que se constatem quais sao fatores de risco da criminalidade e da violencia,
tais como, locais ou pontos da cidade que tenha predommancias ou a existence.
Projetos para desenvolver agoes com
Diversos
cultura de resposta violenta aos conflitos interpessoais, luma
2.a formagao de gangues de jovens;
3 a deterioragao e o abandon© dos espagos publicos e pnvados.
convlvio da sociedade Espapos vazios encontra-se em urn espapo estrategico para o
Centro Civico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900
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nara descumnridores da lei. Os referidos espa?os abandonados estao em situapao
favoravel as invasoes por parte de movimentos aiminQSQs que muitas vezes exploram
a populapao mais pobre, "alugando" espapo para moradia de forma, absolutamente
precaria, perigosa e insalubre.
A presente indicapao e fruto de pedidos de municipes de nossa cidade a
fim de due seia tomadas as providencias necessaries para o desenvolvimento de
rnedidasque possam diminuir a reincidencia de roubos e furtos, entre as possibihdades^
indica-sea referida politica para identificar residencies ou espapos vazios que
comumente slo uthizadas por infratores para se abrigarem e prmcipalmente para
esconder objetos fruto de subtrapoes, alem de outras finalidades ilicitas para as quais
sao destinadas esse tipo de imovel ou espapo.
e transtornos
a„S„™dor,s^^
com a Rua Marechal Floriano, neste local se encontra sob judice, porem ha outros
esoacos no Municipio que seguem a mesma linha de espapos abandonados, pelos fatos
Jcitados e incomodo gerados para com a vizinhanpa, pelo fato da deteriorapao, muitas
vezfs severa degraded area no entorno, seja pelo acumulo de lixo, insetos e roedores
ou por propiciarem uma salvaguarda para atos criminosos, aumentando o numero de
furtos e roubos nas regioes, dificultando o trabalho das forpas de seguranpa
levantamento de
Wormad*. a'SS doX^a hd maior iacid.acia
de roubos e furtos, mediante estudo e compartilhamento em conjunto com as forpas
seguranga.
indicado.
SALA DAS SESSOES, 14 de fevereiro de 2023.
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