materia nº 135/2023

CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
INDICAgAO N° 135/2023
Implantagao de semaforo na esquina da
Rua Alcides Etchegoyen com a Rua
Crissiumal, na esquina da Panificadora La
Salle.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento
Interne
INDICA
ao Chefe do Poder Executive Municipal, recuperagao de asfalto de Linha
Sao Salvador, OT-203, principalmente no trecho entre a Sede da comunidade ate a
divisa com Marechal Candido Rondon, 5 cantos.
A referida via tern uma caixa de trafego mais larga do que geralmente e
encontrado nas demais vias da cidade. Alem disso, esta rua tornou-se uma ligagao entre
o lago e a Avenida Ministro Cirne Lima, muito usado por universitarios que seguem para
as faculdades localizadas naquela regiao. Esse fator somado aos demais vem causando
inseguranga para moradores e pedestres que utilizam a via.
O cruzamento com a Rua Crissiumal e tido como o principal ponto de
colisao entre veiculos, ja que esta via tambem tern urn fluxo de ligagao entre o Jardim
La Salle e Avenida Maripa, o que torna o lugar palco de constantes acidentes. As
sinalizagoes e capa asfaltica requerem urgentemente investimento para urn melhor
aproveitamento e maior seguranga de todos os cidadaos que circularem por ela.
Tal solicitagao encontra embasamento legal em norma federal que
regulamenta o transito em todo territorio nacional, conforme preceitua o art. 1 , §2 , do
CTB (Codigo de Transito Brasileiro):
Art. 1° O transito de qualquer natureza nas vias terrestres do territorio nacional,
abertas a circulagao, rege-se por este Codigo.
§ 2° O transito, em condigoes seguras, e um direito de todos e dever dos orgaos
e entidades componentes do Sistema Nacional de Transito, a estes cabendo,
ambito das respectivas competencias, adotar as medidas destinadas a
assegurar esse direito.
§ 5° Os orgaos e entidades de transito pertencentes ao Sistema Nacional de
Transito darao prioridade em suas agoes a defesa da vida, nela incluida a
preservagao da saude e do meio-ambiente.
no
Centro Civico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900
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Dessa forma, o pedido decorre da necessidade de garantir a seguranga
dos moradores da referida via, entre eles, muitas criangas e idosos.
SALA DAS SESSOES, 17 de fevereiro de 2023.
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INDICAQAO N° 135/2023
ANEXO
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