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CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
INDICAQAO N° 154/2023
Limpeza nas margens da OT-313 a extensao
da Rua Livramento, que liga o Distrito de Novo
Sobradinho ao Distrito de Vila Nova.
Senhor Presidente,
A vereadora que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento
Interne,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a Limpeza nas margens da OT-313 a
extensao da Rua Livramento, que liga o Distrito de Novo Sobradinho ao Distrito de Vila Nova
Com embasamento legal na norma federal que rege o transit© no territorio
brasileiro, no § 2° do artigo 1°, do Codigo de Transito Brasileiro e dever dos orgaos e entidades
no ambito das suas competencias, adotar medidas destinadas a assegurar o transito em
adequada ao uso.
“Art. 1° O transito de qualquer natureza nas vias terrestres do territorio
nacional, abertas a circulagao, rege-se por este Codigo. (...)
§ 2° O transito, em condigoes seguras, e urn direito de todos e dever
dos orgaos e entidades componentes do Sistema Nacional de Transito,
a estes cabendo, no ambito das respectivas competencias, adotar as
medidas destinadas a assegurar esse direito”.
Desta forma, cabe a Administragao Publica Municipal manter as ruas e rodovias
condigoes favoraveis a trafegabilidade, a fim de proporcionar comodidade e seguranga aos
cidadaos.
em
No local citado, porfalta de limpeza o mato esta invadindo o espago utilizado pelos
veiculos. Deste modo, a vegetagao ali presente gera riscos ao transito, tendo em vista que obstrui
a visao dos motoristas, uma vez que e uma pista estreita, gera obstaculos e pode causar
acidentes. Alem disso, em razao do mato que se formou na localidade, pode haver o acumulo
de lixo e outros residues junto as plantas, o que pode ocasionar a proliferagao de animais vetores
de doengas.
Diante do exposto, tal indicagao visa evitar acidentes e desconforto para aqueles
que por ali transitam, tambem garantir a seguranga daqueles que residem na regiao.
SALA DAS SESSOES, 17 de fevereiro de 2023.
OLINDfA IN
Centro CiVico ite Tancredo Neves
Rua Sarandi, t-OW - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900
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