materia nº 45/2013

w A CAIXA, .
ECONÔMICA -AMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
CAIX FEDERAL a LENDA:
RECEBIDO EM
Superintendência Regional Oeste do Paraná
Rua Souza Naves, 3891- 2º Andar — Centro
85810-070-Cascavel-PR
Ofício nº 4145/2012/SR Oeste PR
Cascavel, 31 de Dezembro de 2012
À
Câmara Municipal de Vereadores
Município de Toledo/PR
Assunto: Celebração de Contrato de Repasse 777777/2012 - Processo - 1000524-73/2012 -
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Apoio ao Pequeno e Médio
Produtor Agropecuário
Excelentissimo(a) Senhor(a) Presidente,
1 Em atendimento ao disposto no art. 116. $2º da Lei 8.666, de 21.06.1993, informamos
da celebração do Contrato de Repasse supra em 28 de Dezembro de 2012, com Cláusula Suspensiva,
destinado à transferência de recursos do Orçamento Geral da União (OGU) que tem por finalidade
Aquisição de Trator de Esteira e Caminhão Caçamba Trucado,
11 A eficácia do Contrato está condicionada à apresentação de toda a documentação pelo
município no prazo fixado no Contrato de Repasse e à análise favorável pela Caixa.
2 O valor repassado por conta do OGU é de R$ 633.750,00 (Seiscentos e trinta e três
mil, setecentos e cinquenta reais), tendo o município, se comprometido a aportar, a título de
contrapartida, a quantia de R$ 201.250,00 (Duzentos e um mil, duzentos e cinquenta reais),
correspondente a 24,10% do valor de investimento, totalizando o valor do Investimento em R$
835.000,00 (Oitocentos e trinta e cinco mil reais).
3 Quaisquer informações adicionais relativas ao referido contrato, po: SEr obtidas, a
qualquer tempo, junto a esta Superintendência Regional.
Respeitosamente,
Gerente Regional
Superintendência Regional Oeste do Paraná
55046301 BRÓODO9