materia nº 46/2013

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ECONÔMICA R DE JOLED!
Superintendência Regional Oeste do Paraná
Rua Souza Naves, 3891- 2º Andar — Centro
85810-070-Cascavel-PR
Ofício nº 4146/2012/SR Oeste PR
Cascavel, 31 de Dezembro de 2012
À
Câmara Municipal de Vereadores
Município de Toledo/PR
Assunto: Celebração de Contrato de Repasse 780775/2012 - Processo - 1002512-46/2012 -
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Apoio ao Pequeno e Médio
Produtor Agropecuário
Excelentissimo(a) Senhor(a) Presidente,
1 Em atendimento ao disposto no art. 116. $2º da Lei 8.666, de 21.06.1993, informamos
da celebração do Contrato de Repasse supra em 28 de Dezembro de 2012, com Cláusula Suspensiva,
destinado à transferência de recursos do Orçamento Geral da União (OGU) que tem por finalidade
Aquisição de caminhão caçamba basculante, retroescavadeira e pá carregadeira.
11 A eficácia do Contrato está condicionada à apresentação de toda a documentação pelo
município no prazo fixado no Contrato de Repasse e à análise favorável pela Caixa.
2 O valor repassado por conta do OGU é de R$ 780.000,00 (Setecentos e oitenta mil
reais), tendo o município, se comprometido a aportar, a título de contrapartida, a quantia de R$
175.000,00 (Cento e setenta e cinco mil reais), correspondente a 18,32% do valor de investimento,
totalizando o valor do Investimento em R$ 955.000,00 (Novecentos e cinquenta e cinco mil reais).
3 Quaisquer informações adicionais relativas ao referido contrato, podem ser obtidas, a
qualquer tempo, junto a esta Superintendência Regional.
Respeitosamente,
Gerente Wegional
Superintendência Regional Oeste do Paraná
002-7 vol
5506301 BRO909