materia nº 167/2023

CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
INDICACAO N° 167/2023
Recuperagao da malha asfaltica da Rua
Princesa Isabel, entre a Rua Saturno e Rua
Uruguai, no Jardim Gisela.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento
Interne
INDICA
ao Chefe do Poder Executive Municipal, a recuperapao da malha asfaltica da
Rua Princesa Isabel, entre a Rua Saturno e Rua Uruguai, no Jardim Gisela.
Com embasamento legal na norma federal que rege o transito no territorio
brasileiro, no artigo 1°, § 2° do Codigo de Transito Brasileiro e dever dos orgaos e entidades
no ambito das suas competencias, adotar medidas destinadas a assegurar o transito em
adequada ao uso.
“Art. 1° O transito de qualquer natureza nas vias terrestres do territorio nacional,
abertas a circulapao, rege-se por este Codigo.
§ 2° O transito, em condigoes seguras, e um direito de todos e dever dos orgaos
e entidades componentes do Sistema Nacional de Transito, a estes cabendo,
no ambito das respectivas competencias, adotar as medidas destinadas a
assegurar esse direito”
Desta forma, cabe a Administrapao Publica Municipal manter a camada
asfaltica em condipoes favoraveis a trafegabilidade, a fim de proporcionar comodidade e
seguranpa aos cidadaos.
Ocorre que, recentemente, foi realizada a manutenpao da rede de
escoamento com o intuito de instalar uma nova boca de lobo no entroncamento com a Rua
Domingos Pasqualli, porem o novo asfalto que foi colocado cedeu devido a apao do tempo
alta trafegabilidade da regiao. Assim, a via possui diversos buracos e trepidapdes
que, em dias de chuva, acabam acumulando agua e atrapalhando o transito.
Diante o exposto, tal indicapao visa evitar acidentes e desconforto para
aqueles que ali transitam, alem do mais, busca a seguranpa de quern ali reside ou transita
pela regiao.
e com a
SALA DAS SESSOES, 28 de fevereiro de 2023.
d £
BETO SCAIN
Centro Civico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900
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