materia nº 47/2013

CAIXA A
ECONÔMICA , vicio DE
Ps FEDERAL CÂMARA MUNICIPAL DO EDO
M al
Superintendência Regional Oeste do Paraná — A
Rua Souza Naves, 3891- 2º Andar — Centro
85810-070-Cascavel-PR
Ofício nº 4235/2012/SR Oeste PR
Cascavel, 31 de Dezembro de 2012
À
Câmara Municipal de Vereadores
Município de Toledo/PR
Assunto: Celebração de Contrato de Repasse 777391/2012 - Processo - 1000191-95/2012 -
Ministério do Turismo - Turismo
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente,
1 Em atendimento ao disposto no art. 116. $2º da Lei 8.666, de 21.06.1993, informamos
da celebração do Contrato de Repasse supra em 28 de Dezembro de 2012, com Cláusula Suspensiva,
destinado à transferência de recursos do Orçamento Geral da União (OGU) que tem por finalidade
Construção de Pórticos no Autódromo Municipal de Toledo.
11 A eficácia do Contrato está condicionada à apresentação de toda a documentação pelo
município no prazo fixado no Contrato de Repasse e à análise favorável pela Caixa.
2 O valor repassado por conta do OGU é de R$ 243.750,00 (Duzentos e quarenta e três
mil, setecentos e cinquenta reais), tendo o município, se comprometido a aportar, a título de
contrapartida, a quantia de R$ 21.250,00 (Vinte e um mil, duzentos e cinquenta reais), correspondente
a 8,02% do valor de investimento, totalizando o valor do Investimento em R$ 265.000,00 (Duzentos e
sessenta e cinco mil reais).
3 Quaisquer informações adicionais relativas ao referido contrato, podem ser obtidas, a
qualquer tempo, junto a esta Superintendência Regional.
Respeitosamente,
EZIO LUIZ das
Gerente Regional
Superintendência Regional Oeste do Paraná
.002-7 VOl
1550630 BRO909