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CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
INDICAQAO N° 191/2023
Reitera pedido do recapeamento asfaltico na
estrada da Linha Sao Joao e Linha Perola.
Senhor Presidente,
termos do artigo 145 do Regimento A vereadora que esta subscreve nos
Interne,
INDICA
ao Chefe do Poder Executive Municipal, o recapeamento asfaltico
estradas da Linha Sao Joao e Linha Perola.
Com embasamento legal na norma federal que rege o transito no terntono
brasileiro no § 2° do artigo 1° do Codigo de Transito Brasileiro e dever dos orgaos e
entidades no ambito das suas competencias, adotar medidas destmadas a assegurar
transito em condigoes adequadas ao uso, conforme transento abaixo:
Art 1° O transito de qualquer natureza nas vias terrestres do territorio nacional,
abertas a circulacao, rege-se por este Codigo.
S 2° O transito, em condigoes seguras, e um direito de todos e dever dos orgaos
e entidades componentes do Sistema Nacional de Transito a estes cabendo^
no ambito das respectivas competencias, adotar as medidas destmadas a
assegurar esse direito.
nas
vias estarem em condigoes de trafego, pois Sabemos como e importante as
isso evita acidentes e tambem a eventual ocorrencia de danos aos veiculos.
Os moradores daquela localidade reivindicam melhorias nas estradas onde
deterioradas, em pessimas condigoes de trafego, dificultando o transito dos encontra se
moradores.
Salienta-se que este pedido foi objeto da Indicagao n° 1183/2022, entretanto,
momento, nao foi atendido, razao pela qual faz-se necessana a presente reiteragao ate o
com acrescimo de dispositivos.
Sendo assim, sugere-se os reparos
necessidade imediata da comunidade daquela regiao.
SALA DAS SESSOES, 28 de fevereiro de 2023.
das referidas linhas, suprindo a
iANETE
Centro Civico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900
www.toledo.pr.leg.br
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