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CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
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INDICAgAO N° 246/2023
Aperfeigoamento da fiscalizapao de
limpeza e zelo de terrenos baldios no
Municfpio de Toledo.
Senhor Presidente
O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do
Regimento Interne,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, aperfeipoamento da
fiscalizapao de limpeza e zelo de terrenos baldios no Municfpio de Toledo.
Hoje no municfpio de Toledo ha varias reclamapoes de moradores de
terrenos proximos as suas casas que estao em situapao de abandon©, seja este
tornado por mato ou lixo.
Diante disso observa-se varias situapoes de risco para a populapao por
conta destes terrenos baldios, como a proliferapao dos mosquitos por conta do lixo,
ou entao a falta de visao por conta do matagal.
Nota-se a importancia de tal aprimoramento na fiscalizapao pois ha uma
falta de respeito com o municfpio com o mal cuidado destes terrenos, os quais os
donos sao notificados com prazo de 30 dias para tomar devidas providencias para a
regularizapao dos terrenos, os quais nao trazem resultado positives.
Pede-se que o poder executivo, por meio de decreto, tome as devidas
providencias para a melhoria das fiscalizapoes, ou entao por meio de modificapao no
Codigo de Postura do Municfpio de Toledo.
Diante da situapao e objetivando que o pedido da populapao seja
atendido, solicita-se atenpao especial a esta demanda por parte do Poder Executivo,
a fim de contribuir para o desenvolvimento do Municfpio.
SALA DAS SESSOES, 7 de marpo de 2023.
ASSINADO DIGITAIMEME
VALDOMIRO NUNES FERREIRA
DATA
10/03/2023
A conforrnidacie com a assinatora pctie
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set vecificaca em: 0HRPRO
VALDOMIRO BOZO
Centro Civico Presidente Tancredo Neves
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