materia nº 27/2023

CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
REQUERIMENTO N° 27/2023
Solicita apoio dos Deputados Federais para
aprovagao do Projeto de Lei n° 598 de 2023, que
“Classifica a fibromialgia como deficiencia para
todos os fins legais e dispoe sobre o tratamento
da doenga fornecido pelo Sistema Unico de
Saude”.
Senhor Presidente,
Os vereadores que este subscrevem, nos termos do inciso II do artigo 150 do
Regimento Inferno,
REQUEREM
ouvida a Mesa, seja enviado oficio ao
598 de 2023.
900,
Catalogo Internacional de Afibromialgia, incluida no , ,
sob o codigo CIO 10 wi 79.7, e como sendo “uma dor cronioa que
definida pelo renomado profissional, Dr. , ntenostencjoesenasarticula56es
Trate-sed'^un^a^patolog'^'re'iacionada com o funoionamento do sistema nervoso central e o
mecanismo de supressao da dor (...) .
causa
i ^ QnripHaHp Brasileira de Reumatologia (SRB), a
*“•—-
faixa etaria de 30 a 55 anos.
profissional e afetivo de sua vida.
o uso de medicamentos pelos pacientes e imperioso para a estabi'izagao de
seu quadro. Os analgesicos e anti-infl®7idiMcaodaetualmente utilizada pelos pacientes de
desses pacientes.
na
-----------------Centro Civico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900
www.toledo.pr.leg.br
0
•!
CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
Saude - SUS nao da cobertura a todas essas atividades
A vista disso o Proieto de Lei n° 598 de 2023, tem per objetivo considerar a
fibromialgia como deficiencia para todos os efeitos legais, e obrigar o Sistema Umco de Saude
(SUS) a fornecer gratuitamente medicamentos para tratar a doenpa.
Diante do exposto, considerando a gravidade do tema, solicitamos apoio
nobres parlamentares para aprovapao do Projeto.
SALA DAS SESSOES, 7 de margo de 2023.
aos
GABRIEL ERLE
Centro Civico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900
www.toledo.pr.leg.br