1
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
PROJETO DE LEI 38 , "DE 2.023
Autoriza o Executivo municipal a abrir credito
adicional suplementare especial no orgamentoprograma do Municipio de Toledo, para o
exercicio de 2023.
O POVO DO MUNICIPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Camara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1° - Esta Lei autoriza o Executivo municipal a abrir credito adicional
suplementar e especial no orgamento-programa do Municipio de Toledo, para o
exercicio de 2023.
Art. 2° - Fica o Executivo municipal autorizado a abrir no orgamentoprograma do Municipio de Toledo, para o exercicio de 2023:
I - credito adicional suplementar no valor de R$ 11.358.472,05 (onze
milhoes trezentos e cinquenta e oito mil quatrocentos e setenta e dois reals e
cinco centavos), mediante a suplementagao das seguintes naturezas de despesa e
fontes de recurso:
a) no orgamento da administragao direta:
PROJETO/ATIVIDADE 03.001 08.244.0006.2-015 ATIVIDADES DA COZINHA SOCIAL E RESTAURANTES
POPULARES
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE..................................................
01080 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres).................................................................
PROJETO/ATIVIDADE 03.003 - 04.122.0007.2-019 AMPLIAR E MANTER A FROTA DE VEICULOS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA................................
01380 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres)................................................................
PROJETO/ATIVIDADE 04.002 - 28.846.0009.0-030 DEVOLUgAO/RESTITUigAO DE SALDOS DE CONVENIOS E
CONGENERES, RECEITAS TRIBUTARIAS E CONTRIBUigOES MUNICIPAIS
3.3.90.93.00.00 INDENIZAQOES E RESTITUIQOES................ ......................................................
20870 10251 1005/3/99/ 1 / 1 CONV SEDU 359-21 - AQUISIQAO DE EQUIPAMENTOS - VAN........
PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.122.0002.2-066 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE......................................................
05010 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres).....................................................................
PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.392.0022.2-069 MANUTENgAO DAS ATIVIDADES DAS BIBLIOTECAS MUNICIPAIS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...................................................... R$ S'nnnm
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.306.0024.6-076 ALIMENTApAO ESCOLAR - ESCOLAS
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIQO PARA DISTRIBUIQAO GRATUITA....................
06130 107 107 / 99 / 1 / 0 / 0 Salario-Educa<?ao......................................................................
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.306.0024.6-077 ALIMENTApAO ESCOLAR - PRE-ESCOLAS
3.3.90.32.00.00 MATERIAL BEM OU SERVIQO PARA DISTRIBUIQAO GRATUITA....................
06160 107 107 / 99 / 1 / 0 / 0 Salario-Educagao......................................................................
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0024.5-078 CONSTRUQAO, REFORMA E AMPL DE ESCOLAS - TRANSF
CONST
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAQOES.......................................•;••••••
06200 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados a Educapao Basica
R$ 45.345,00
R$ 45.345,00
R$ 51.658,24
R$ 51.658,24
R$ 1.330,00
R$ 1.330,00
R$ 250.000,00
R$ 250.000,00
R$ 740.000,00
R$ 740.000,00
R$ 260.000,00
R$ 260.000,00
R$ 1.712,332,95
R$ 1.712.332,95
2
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
UW}
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0024.6-080 MANUTENQAO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - 25% SI IMPOSTOS
R$ 200.000,00
R$ 200.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.............................................
06470 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados a Educagao Basica
PROJETO/ATIVIDADE 09.004 - 12.128.0014.6-091 ATIVIDADES DE FORMAQAO CONTINUADA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA....................................
08970 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados a Educagao Basica.....................................
08980 107 107 / 99 / 1 / 0 / 0 Salario-Educagao..............................................................................
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.811.0027.1-101 INFRAESTRUTURA PARA O SETOR ESPORTIVO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAQOES....................................................................................
09710 10238 1016/12/99/0/0 Emenda 202138090010 - Transferencia Especial............................
PROJETO/ATIVIDADE 11.002 - 04.608.0031.2-105 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO
AGROPECUARIO E ABASTECIMENTO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO..............
09970 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres)
PROJETO/ATIVIDADE 11.003 • 22.661.0028.2-108 ATIVIDADES DO DEPTO DE INDUSTRIA E COMERCIO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO............................
10150 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres).............
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10190 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres).............
R$ 130.000,00
R$ 30.000,00
R$ 100.000,00
R$ 279.507,97
R$ 279.507,97
R$ 7.500,00
R$ 7,500,00
R$ 5.000,00
R$ 5.000,00
R$ 15.000,00
R$ 15.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 13,003 - 26.782.0036.1-136 MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA RURAL
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAQOES......................................... ................ :.........;...... .......
12290 504 504/99/99/0/0 Outros Royalties e Compensagoes Financeiras e Pat nao Previdenciarias R$ 1.533.495,24
PROJETO/ATIVIDADE 13.004- 15.451.0038.1-138 MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA URBANA
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAQOES.................................................................................
12410 512 512/ 99 / 99 / 0 / 0 CIDE (Lei 10866/04, art. 1°B).........................................................
PROJETO/ATIVIDADE 13.004- 15.451.0038.2-141 MANUTENQAO E CONSERVAQAO NA INFRAESTRUTURA
URBANA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA................................
12590 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres).................................................................
12600 510 510 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Exercicio Poder de Policia.....................................................
12620 10212 2 / 1 / 7 / 0 / 0 DESVINCULAQAO DAS RECEITAS DOS MUNICIPIOS - DRM.............
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0042.2-162 SERVIQOS ESPECIALIZADOS DE SAUDE
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA...............................
15630 303 303 /1 / 2 / 0 / 0 Saude - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%).................................
PROJETO/ATIVIDADE 15.003 - 26.122.0045.2-175 ATIVID DEPTO DE TRANSITO E RODOVIARIO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA...............................
18040 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres)................................................................
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE..................................................
18110 509 509 / 99 / 99 / 0 / 0 Gerenciamento do Transito...........................................................
PROJETO/ATIVIDADE 15.003 - 26.122.0045.2-176 MANUTENQAO DOS SERVIQOS E ESTRUTURA DOS TERMINAIS
RODOVIARIOS E PONTOS DE ONIBUS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO....................................................
18130 10039 1008/3/99/2/ 12 REPASSE TRANSTOL - CONTRATO DE CONCESSAO
3 3 90 39 00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA..............
18150 10039 1008/3/99/2/ 12 REPASSE TRANSTOL - CONTRATO DE CONCESSAO
PROJETO/ATIVIDADE 15.003 - 26.782.0045.1-177 CONSTR, AMPL, REFOR E MELH TERMINAIS RODOVIARIOS E
PONTOS DE ONIBUS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAQOES......................................................—••••
18180 10039 1008/3/99/2/12 REPASSE TRANSTOL - CONTRATO DE CONCESSAO
PROJETO/ATIVIDADE 16.002 - 08.241.0048.2-186 ATENDIMENTO E MANUTENQAO NO EIXO DA PSB^PARA^IDOSOS
R$ 20.000,00
45.085,20
R$ 45.085,20
R$ 54.322,91
R$ 54.322,91
R$ 2.004.400,57
R$ 1.244.224,56
R$ 361.158,60
R$ 399.017,41
R$ 200.000,00
R$ 200.000,00
R$ 4.000,00
R$ 4.000,00
R$ 6.336,44
R$ 6.336,44
R$ 5.000,00
R$ 5.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 24.083,45
R$ 24.083,45
R$ 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO......................................................---
18710 10095 934/9/6/6/6 Bloco de Financiamento da Protegao Social Basica - SUAS
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORR DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAQAORS
18740 10095 934/9/6/6/6 Bloco de Financiamento da Protegao Social Basica - SUAS...................
3
urn
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
R$ 16.995,60
R$ 16.995,60
R$ 12.000,00
R$ 12.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA................
18790 10095 934/9/6/6/6 Bloco de Financiamento da Protegao Social Basica - SUAS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE........ ...... ..................
18830 10095 934/9/6/6/6 Bloco de Financiamento da Protegao Social Basica - SUAS
PROJETO/ATIVIDADE 16.002 08.242.0053.2-188 COFINANCIAMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL NO PROGR
DE PSB E PSE DE MAC PARA PESSOA COM DEFICIENCIA
3 3 50 41 00.00 CONTRIBUIQOES.........................................................................................
18860 10146 941 /9/6/6/26 BLOCO DE FINANC DA PSE DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
PROJETO/ATIVIDADE 16.002 - 08.242.0053.2-189 ATENDIMENTO E MANUTENQAO A PESSOAS COM DEFICIENCIA
NOS EIXOS DE PSB E PSE
3 3 90 34 00 00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORR DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAQAO R$
18940 10146 941 /9/6/6/26 BLOCO DE FINANC DA PSE DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3 3 90 36 00 00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA FlSICA..................................
18960 10146 941 /9/6/6/26 BLOCO DE FINANC DA PSE DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3 3 90 37 00 00 LOCACAO DE MAO-DE-OBRA....................................................................
18980 10146 941 /9/6/6/26 BLOCO DE FINANC DA PSE DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3 3 90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA................QC'A'LAc
19000 10146 941 / 9 / 6 / 6 / 26 BLOCO DE FINANC DA PSE DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
4 4 90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...............................
19040 10146 941 /9/6/6/26 BLOCO DE FINANC DA PSE DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
PROJETO/ATIVIDADE 16.002 - 08.243.0049.6-192 ATENDIMENTO E MANUTENQAO NO EIXO DA PSE MAC PARA
CRIANQAS E ADOLESCENTES - FMAS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO..................... ......................................
19170 101121011/9 /99/5/18 Transferencia FEAS Servigos de Acolh para Cnangas
3 3 90 34 00 00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORR DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAQAORJ
19220 10146 941 /9/6/6/26 BLOCO DE FINANC DA PSE DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA..............................
19270 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres).............................................................
■I9290 10146 941 /9/6/6/26 BLOCO DE FINANC DA PSE DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3 3 90 40 00 00 SERVIQOS DE TECNOLOGIA DA INFO E COMUNICAQAO - PESSOA JURIDICA.
19310 10146 941 /9/6/6/26 BLOCO DE FINANC DA PSE DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
4 4 90 52 00 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.......................................
19350 10146 941 /9/6/6/ 26 BLOCO DE FINANC DA PSE DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
19360 10243 1011 / 9 / 4 / 5 / 18 TRANSF CEDCA/FIA - AQ CRI ADOL IMPACTO COVID - DEL 43/21... R$
PROJETO/ATIVIDADE 16.002 - 08.243.0050.6-195 ATENDIMENTO E MANUTENQAO PSB PARA CRIANQAS E
ADOLESCENTES-FMAS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO................................. .....—
19490 10095 934/9/6/6/6 Bloco de Financiamento da Protegao Social Basica - SUAS.............
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA....... ............
19550 10095 934/9/6/6/6 Bloco de Financiamento da Protegao Social Basica - SUAS............
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE........ ................ ......................
19600 10095 934/9/6/6/6 Bloco de Financiamento da Protegao Social Basica - SUAS •
19610 10242 1011 /9/4/5/ 18 TRANSF CEDCA/FIA - INC SCFV 2021 - DELIBERAQAO 38-2021
08.244.0046.2-197 MANUT ATIV DAS UNIDADES DE ATEND DA ASSISTENCIA
R$ 22.607,02
R$ 22.607,02
R$ 13.459,71
R$ 13.459,71
R$ 9.263,65
R$ 9.263,65
41.389,20
R$ 41.389,20
R$ 16.000,00
R$ 16.000,00
R$ 13.358,64
R$ 13.358,64
544,00
544,00
R$ 28.000,00
R$ 28.000,00
R$
R$
R$ 72.040,47
72.040,47
2,116,77
R$ 2.116,77
R$ 23.135,48
R$ 20.000,00
R$ 3.135,48
R$ 6.804,00
R$ 6.804,00
R$ 122,057,17
R$ 112.000,00
10.057,17
Adol e Jovens. R$
R$ 82.829,16
R$ 82.829,16
59.841,53
R$ 59.841,53
R$ 23.122,56
R$ 23.122,56
R$ 30.962,88
R$ 24.000,00
R$ 6.962,88
PROJETO/ATIVIDADE 16.002 -
SOCIAL
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO......... ........
20880 1022 1022/9 / 6/6 / 19Transf do Sistema Umco de Assistencia Social - SUAS (COVIU )
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.
19730 1022 1022 / 9 / 6 / 6 / 19 Transf do Sistema Umco de Assistencia Social - SUAS - (COVIU iy)
08.244.0051.2-201 ATENDIMENTO E MANUTENQAO PSE MAC PARA INDMDUOS E
PROJETO/ATIVIDADE 16.002-
3 s’g'oMM 00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORR DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAQAOR$
19950 10146 941 / 9 / 6 / 6 / 26 BLOCO DE FINANC DA PSE DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE.....R$
3 3 90 39 00 00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA......................... .
20000 10146 941 /9/6/6/26 BLOCO DE FINANC DA PSE DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
13.869,49
13.869,49
R$ 7.159,23
R$ 7.159,23
4
i/m MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
R$ 22.635,70
R$ 22.635,70
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................
20050 10146 941 /9/6/6/26 BLOCO DE FINANC DA PSE DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
PROJETO/ATIVIDADE 16.002 - 08.244.0052.2-203 ATENDIMENTO E MANUTENQAO NO EIXO DA PSB PARA
INDMDUOS E FAMIUAS _
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORR DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAQAO R$
20140 10095 934/9/6/6/6 Bloco de Financiamento da Protegao Social Basica - SUAS.............
20160 10262 940/9/6/6/25 TRANSF PROGRAMA AUXILIO BRASIL - LEI N° 14.284/2021 ......
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA.................................
20180 10095 934/9/6/6/6 Bloco de Financiamento da Protegao Social Basica - SUAS.............
3.3.90.37.00.00 LOCAQAO DE MAO-DE-OBRA......................................................................
20250 10262 940/9/6/6/25 TRANSF PROGRAMA AUXILIO BRASIL - LEI N° 14.284/2021 .....
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA.............................
20260 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres)....................... .......••••............................
20270 10095 934/9/6/6/6 Bloco de Financiamento da Protegao Social Basica - SUAS............
20310 10262 940/9/6/6/25 TRANSF PROGRAMA AUXILIO BRASIL -_LEI N° 14.284/2021 .....
3.3.90.40.00.00 SERVIQOS DE TECNOLOGIA DA INFO E COMUNICAQAO - PESSOA JURIDICA
20330 10095 934/9/6/6/6 Bloco de Financiamento da Protegao Social Basica - SUAS............
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...............................................
20390 10095 934/9/6/6/6 Bloco de Financiamento da Protegao Social Basica - SUAS............
20410 10101 936 / 9 / 6 / 6 / 8 BLOCO FINANCIAMENTO GESTAO DO SUAS............................
20420 10262 940/9/6/6/25 TRANSF PROGRAMA AUXlLIO BRASIL - LEI N° 14.284/2021 .....
PROJETO/ATIVIDADE 17.001 - 04.122.0002.2-204 ATIVIDADES DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO
3.3.90.14.00.00 DlARIAS - CIVIL.................................................................................................. 3900,00
20470 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).....................................................................^ o
TOTAL DA SUPLEMENTAQAO NO ORQAMENTO DA ADMINISTRAQAO DIRETA.......................... R$ 8.571.905,14
b) no orQamento do Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros -
67.702,08
11.483,46
56.218,62
9.800,00
9.800,00
17.927,82
17.927,82
97.837,69
88.309,41
8.984,28
544,00
16.380,00
16,380,00
73,667,32
37.808,19
5.124,24
30.734,89
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
FUNREBOM:
PROJETO/ATIVIDADE 01.001 - 06.182.0055.2-002 MANUTENQAO DAS ATIVIDADES DO CORPO DE BOMBEIROS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO................................................................................... ™
00030 001 1 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos do Tesouro (Descentralizados)................................................... ^ 6 77230
SS^O.SAOaoVoUTRASDESPESAS DE PESSOAL DECOR DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAQAO.. R$ 40.000,00
00070 001 1 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos do Tesouro (Descentralizados)...................................................^ Tn non nn
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA........................................R$
00090 001 1 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos do Tesouro (Descentralizados)................................................... ^ on non nn
3.3.90.37.00.00 LOCAQAO DE MAO-DE-OBRA.............. .............................................................. ^ 20 000 00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA....................................R$ 55.000,00
00130 001 1 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos do Tesouro (Descentralizados)................................................... ^ in nnn nn
3.3.90.47.00.00 OBRIGAQOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS..................................................R$
00170 001 1 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos do Tesouro (Descentralizados)....................................................^ '^o qr
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE..................................................... ™ rh nm m
00190 001 1 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos do Tesouro (Descentralizados)....................................................^ 0 ror qn
00200 506 506 / 4 / 99 / 0 / 0 Receitas de Alienagoes de Ativos - FUNREBOM....................................R5> ^.ouo.yo
R$ 356.333,33 TOTAL DA SUPLEMENTAQAO NO ORQAMENTO DO FUNREBOM
c) no orpamento do Fundo Municipal de Transito.
PROJETO/ATIVIDADE 01.001 - 26.782.0045.1-001 INFRAESTRUTURA PARA TRANSPORTS E TRANSITO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAQOES.............................................................................32 mn no
00010 509 509/99/99/0/0 Gerenciamento do Transito............................................................... **
PROJETO/ATIVIDADE 01.001 - 26.782.0045.2-002 AQOES DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO............... ................................................................
00020 509 509/99/99/0/0 Gerenciamento do Transito............................................................
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURiDICA................................
00090 509 509/99/99/0/ 0 Gerenciamento do Transito............................................................
R$ 200.000,00
R$ 200.000,00
R$ 1.338.233,58
R$ 1.338.233,58
5
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
v/Yy>
R$ 760.000,00
R$ 760.000,00
R$ 2.430.233,58
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.......................................
00130 509 509/99/99/0/0 Gerenciamento do Transito.................................................
TOTAL DA SUPLEMENTAQAO NO ORQAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO
II - credito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais),
mediante a inclusao e suplementagao da seguinte natureza de despesa e fonte de
recurso:
PROJETO/ATIVIDADE 01.001 - 01.031.0001.2-005 MANUTENpAO DA ADMINISTRAQAO DA CAMARA MUNICIPAL
R$ 100.000,00
R$ 100.000,00
R$ 100.000,00
3.1.91.96.00.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO
00181 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).......................................
TOTAL DA INCLUSAO NO ORpAMENTO DA ADMINISTRApAO DIRETA
Art. 3° - Para a abertura do credito de que trata o artigo 2°, serao
utilizados, os seguintes recursos:
I - no orpamento da administrapao direta:
a) os cancelamentos parciais das seguintes naturezas de despesa e
fontes de recurso:
PROJETO/ATIVIDADE 01.001 - 01.031.0001.2-005 MANUTEN?AO DA ADMINISTRAPAO DA CAMARA MUNICIPAL
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL....................................... R$ 100.000,00
00170 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).....................................................................R$ 100.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 02.001 - 24.131.0004.2-011 GESTAO DAS POLITICAS DE COMUNICApAO SOCIAL
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO..............
00590 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)
PROJETO/ATIVIDADE 03.001 - 08.244.0006.2-015 ATIVIDADES DA COZINHA SOCIAL E RESTAURANTES
POPULARES
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIpOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
01050 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)................................
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.122.0002.2-098 APOIO ADMINISTRATIVO E GESTAO DAS POLITICAS
ESPORTIVAS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.............................................
09460 10251 1005/3/99/ 1 / 1 CONV SEDU 359-21 - AQUISIQAO DE EQUIPAMENTOS - VAN
PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 23.695.0030.2-115 PROMOpAO DO TURISMO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO..........................................................................
10390 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)...........................................................
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIpOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA..........................
10430 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)...........................................................
PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.451.0038.2-141 MANUTENpAO E CONSERVApAO NA INFRAESTRUTURA
URBANA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIpOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
12590 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)................................
PROJETO/ATIVIDADE 15.002 - 06.181.0044.2-174 ATIVIDADES DO DEPTO DE SEGURANPA MUNICIPAL
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIpOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
17870 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)................................
PROJETO/ATIVIDADE 16.002 - 08.244.0052.1-202 CONSTR E AMPL UNIDADES PROGR PSB INDIVIDUOS E
FAMILIAS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALApOES...............
20060 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)
PROJETO/ATIVIDADE 17.001 - 04.122.0002.2-204 ATIVIDADES DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIpOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA.....................................R$ 3.000,00
20510 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)......................................................................R$ 3.000,00
TOTAL DOS CANCELAMENTOS NO ORpAMENTO DA ADMINISTRApAO DIRETA......................... R$ 341.142,65
R$ 5.238,00
R$ 5.238,00
R$ 45.345,00
R$ 45.345,00
R$ 1.330,00
R$ 1.330,00
R$ 12.500,00
R$ 12.500,00
R$ 23.521,96
R$ 23.521,96
R$ 37.898,28
R$ 37.898,28
R$ 4.000,00
R$ 4.000,00
R$ 108.309,41
R$ 108.309,41
TV
6
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
\Av>
b) recursos provenientes de superavit financeiro de exerdcios anteriores
nas seguintes fontes:
1. fonte 000 - Recursos Ordinarios (Livres), no valor de R$ 1.544.224,56
(um milhao quinhentos e quarenta e quatro mil duzentos e vinte e quatro reais e
cinquenta e seis centavos);
2. fonte 104 - Demais Impostos Vinculados a Educapao Basica, no valor
de R$ 1.942.332,95 (um milhao novecentos e quarenta e dois mil trezentos e trinta e
dois reais e noventa e cinco centavos);
3. fonte 107 - Salario-Educagao, no valor de R$ 1.100.000,00 (um milhao
e cem mil reais);
4. fonte 303 - Saude - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%), no valor
de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais);
5. fonte 504 - Outros Royalties e Compensapoes Financeiras e
Patrimoniais nao Previdenciarias, no valor de R$ 1.533.495,24 (um milhao quinhentos
e trinta e tres mil quatrocentos e noventa e cinco reais e vinte e quatro centavos);
6. fonte 509 - Gerenciamento do Transito, no valor de R$ 6.336,44 (seis
mil trezentos e trinta e seis reais e quarenta e quatro centavos);
7. fonte 510 - Taxas - Exercicio Poder de Policia, no valor de R$
361.158,60 (trezentos e sessenta e um mil cento e cinquenta e oito reais e sessenta
centavos);
8. fonte 512 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1°B), no valor de R$ 54.322,91
(cinquenta e quatro mil trezentos e vinte e dois reais e noventa e um centavos);
9. fonte 1022 - Transferencias do Sistema Unico de Assistencia Social -
SUAS - (COVID-19), no valor de R$ 36.066,73 (trinta e seis mil sessenta e seis reais
e setenta e tres centavos);
10. fonte 10039 - REPASSE TRANSTOL - CONTRATO DE
CONCESSAO, no valor de R$ 30.083,45 (trinta mil oitenta e tres reais e quarenta e
cinco centavos);
11. fonte 10095 - Bloco de Financiamento da Protepao Social Basica -
SUAS, no valor de R$ 368.329,98 (trezentos e sessenta e oito mil trezentos e vinte e
nove reais e noventa e oito centavos);
12. fonte 10101 - BLOCO FINANCIAMENTO GESTAO DO SUAS, no
valor de R$ 5.124,24 (cinco mil cento e vinte e quatro reais e vinte e quatro centavos);
13. fonte 10112 - Transferencia FEAS Servipos de Acolhimento para
Crianpas, Adolescentes e Jovens, no valor de R$ 72.040,47 (setenta e dois mil
quarenta reais e quarenta e sete centavos);
14. fonte 10146 - BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PSE DE MEDIA E
ALTA COMPLEXIDADE, no valor de R$ 276.276,16 (duzentos e setenta e seis mil
duzentos e setenta e seis reais e dezesseis centavos);
DESVINCULAQAO DAS RECEITAS DOS
MUNICIPIOS - DRM, no valor de R$ 399.017,41 (trezentos e noventa e nove mil
dezessete reais e quarenta e um centavos);
16. fonte 10238 - Emenda 202138090010 - Transferencia Especial, no
valor de R$ 279.507,97 (duzentos e setenta e nove mil quinhentos e sete reais e
noventa e sete centavos);
15. fonte 10212
7
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
v/TO
17. fonte 10242 - TRANSF CEDCA/FIA - INCENTIVO SCFV 2021 -
DELIBERAgAO 38-2021, no valor de R$ 6.962,88 (seis mil novecentos e sessenta e
dois reals e oitenta e oito centavos);
18. fonte 10243 - TRANSF CEDCA/FIA - AQOES CRIANQA ADOL
IMPACTO COVID - DELIBERAQAO 43/2021, no valor de R$ 10.057,17 (dez mil
cinquenta e sete reals e dezessete centavos);
19. fonte 10262 - TRANSF PROGRAMA AUXILIO BRASIL - LEI N°
14.284/2021, no valor de R$ 105.425,33 (cento e cinco mil quatrocentos e vinte e cinco
reals e trinta e tres centavos);
II - no orgamento do Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros
- FUNREBOM, recursos provenientes de superavit financeiro de exerdcios anteriores
nas seguintes fontes: , ^
a) fonte 001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados), no valor de RS
336.952,07 (trezentos e trinta e seis mil novecentos e cinquenta e dois reals e sete
centavos);
b) fonte 506 - Receitas de Alienagoes de Ativos - FUNREBOM, no valor
de R$ 2.608,96 (dois mil seiscentos e oito reais e noventa e seis centavos);
c) fonte 515 - FUNREBOM, no valor de R$ 16.772,30 (dezesseis mil
setecentos e setenta e dois reais e trinta centavos),
III - no orgamento do Fundo Municipal de Transito, recurso proveniente
fonte 509 - Gerenciamento do de superavit financeiro de exercicios anteriores na
Transito, no valor de R$ 2.430.233,58 (dois milhoes quatrocentos e trinta mil duzentos
e trinta e tres reais e cinquenta e oito centavos).
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DE TOLEDO, Estado do
Parana, em 9 de margo de 2023.
x'- /
/ x
X
/ / __-—--------
LUIS ADALBERTOjBETO LUNITTI PAGNUSSATT c - '..PREFEITQx'DO MUNICIPIO DE TOLEDO
8
jttyi MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
MENSAGEM N° 23, de 9 de margo de 2023
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos a apreciagao dessa Casa o Projeto de Lei que “autoriza
o Executive municipal a abrir credito adicional suplementar e especial no
orgamento-programa do Municipio de Toledo, para o exercicio de 2023 .
A abertura do credito adicional especial e necessaria para a criagao
de natureza de ressarcimento de despesas de pessoal requisitado para
pagamento de vencimentos e encargos de servidor cedido do Poder Executive
orgamento da Camara Municipal de Toledo.
no
A abertura do credito adicional suplementar faz-se necessaria pelas
^ I _ adequagao no orgamento da Secretaria da Administragao, para
condicionado, alem da lavagem, polimento e aquisigao de aparelhos de ar
manutengao de veiculos; . , ^ 4.
II - adequagao no orgamento da Secretaria da Fazenda e Captagao
para efetuar a devolugao do Convenio com a SEDU n° 359/2021,
III - adequagao do orgamento da Secretaria da Cultura, para
aquisigao de equipamentos e materials permanentes para a Biblioteca Publica e
para a Sede da Secretaria da Cultura; „
IV - adequagao do orgamento da Secretaria da Educagao, para
atender a formagao continuada de servidores e aquisigao de merenda escolar,
alem da reforma da Usina do Conhecimento; ^ , , _ , . , V- inclusao de recursos de superavit no orgamento da Secretaria de
Esportes e Lazer, para construgao de vestiarios no centro esportiyo da Pioneira
VI - adequagao do orgamento da Secretaria do Agronegocio, de
— • Desenvolvimento Economico, para aquisigao de ar
de Recursos,
Inovagao, Turismo e
condicionado^cornbustivel_e ^c^w^amento da Secretaria de
Infraestrutura Rural e Urbana e de Servigos Publicos, para recapeamento asfaltico
da OT 110, recuperagao de varias vias e reurbanizagao da Avemda Mimstro Cirne
Lima; VIII - inclusao de recursos de superavit na Secretaria da Saude, para
atender as despesas relacionadas ao Hospital Regional; , — + ^
IX -inclusao de recursos de superavit no orgamento da Secretaria de
Sequranga e Mobilidade Urbana, visando a aquisigao de computadores
manutengao preventiva e corretiva do elevador do Terminal Rodoviano, aquisigao
de pontos de onibus, alem de lavagem e polimento de veiculos;
X - adequagao e inclusao de recursos de superavit no orgamento da
Secretaria de Assistencia Social, para atender despesas com contratos de servigos
de limpeza, servigos funerarios e servigos de terceiros, copa e cozmha, corte de
grama, reprografia, aluguel do CRAS, aquisigao de eq^pamentos) s,
computadores, alem do pagamento de servidores do CAD UNIOO,
.
9
v/rn MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
XI - adequagao do orgamento da Procuradoria-Geral do Munidpio,
para futuras de superaVit no orpamento do FUNREBOM,
para suprir as necessidades de saldo orgamentano a fim de cumpnr com as
obrioacoes dos contratos de servigos continuados e para manutengao das
atividades do Corpo de Bombeiros, conforme previsto no piano de trabalho entre
o CBMPR e o Municipio de Toledo; ,
XIII - inclusao de recursos de superavit no orgamento do Fundo
Municipal de Transito, visando a aquisigao de materiais de smalizagao viana
servigos3 de pintura, aquisigao de veiculos administrativos, equ.pamentos
semaforicos e execugao de travessia elevada.
Respeitosamente, .......
LUIS ADALBERTO BP-TO LUNITTI PAGNUSSATT
------ ppEpEI fo DO MUMCiPIO DE TOLEDO
/;
Excelentissimo Senhor
EDIMILSON DIAS BARBOSA
Presidente da Camara Municipal de
Toledo - Parana