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CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
INDICAQAO N° 250/2023
Recuperagao com alargamento da OT-007,
estrada de Toledo a Novo Sobradinho, no
trecho apos o Rio Guagu, na curva onde
foram colocados os tachoes para dividir a
pista.
Senhor Presidente
O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento
Interne
INDICA
ao Chefe do Poder Executive Municipal, recuperagao com alargamento da
OT-007, estrada de Toledo a Novo Sobradinho, no trecho apos o Rio Guagu, na curva
onde foram colocados os tachoes para dividir a pista.
Adivisao da pista tornou muito estreita as duas vias, o que torna necessario
este alargamento para que os veiculos que por all trafegam, o fagam com seguranga.
Sendo de competencia do municlpio a realizagao e manutengao da
pavimentagao dos distritos e, segundo o Codigo de Transito Brasileiro, em seu paragrafo
2°, artigo 1°:
Art. 1°(...)
§ 2° O transito, em condigoes seguras, e um direito de todos e dever dos orgaos
e entidades componentes do Sistema Nacional de Transito, a estes cabendo,
no ambito das respectivas competencias, adotar as medidas destinadas a
assegurar esse direito.
SALA DAS SESSOES, 14 de margo de 2023.
Centro Cfvico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900
www.toledo.pr.leg.br
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