materia nº 112/2013

INDICAÇÃO Nº 112/2013
Disponibilização de equipamentos e pessoal para o
cadastramento e emissão de Notas do Produtor
Rural, no Distrito de Vila Nova.
Senhor Presidente, 
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso XXVII do artigo 17 da
Lei Orgânica do Município de Toledo e do artigo 149 do Regimento Interno desta Casa, 
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a adoção de medidas necessárias
para que sejam disponibilizados os equipamentos e pessoal, necessários para o
cadastramento e emissão de Notas do Produtor Rural, na sede administrativa do Distrito de
Vila Nova.
A fim de facilitar o cadastramento, a prestação de contas e a emissão das Notas
Ficais do Produtor Rural, é que se pede a implantação do sistema/equipamentos, o que
evitaria o deslocamento dos produtores rurais de Vila Nova, Novo Sobradinho, Novo Sarandi,
São Miguel e respectivas linhas, até a sede do Município para regularizar e/ou emitir suas
notas fiscais.
Em muitos casos os produtores não conseguem regularizar a situação na
primeira tentativa, o que acaba gerando mais deslocamentos, transtornos e prejuízos, além de
tumultuar o setor de atendimento da sede do município.
Logo, considerando a importância do produtor rural em nosso Município, e o
aumento nas exigências a serem cumpridas na ocasião do cadastro/emissão, seria de grande
importância a disponibilização desse serviço no Distrito de Vila Nova, ou seja, bem mais
próximo de suas propriedades. 
Finalmente, reitera-se que com essa simples medida, haveria um
reconhecimento de todos os produtores rurais da região norte do município, que certamente
merecem essa facilidade, o que, por via reflexa acabaria reduzindo também o tempo de
espera no setor de atendimento da sede, beneficiando assim todos os demais produtores
rurais/contribuintes do município de Toledo.
SALA DAS SESSÕES, em 28 de fevereiro de 2013
RENATO REIMANN