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INDICAÇÃO Nº 118/2013
Viabilização da implantação da disciplina Educação para
o Trânsito no Ensino Fundamental.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve nos termos do inciso XXVII do artigo 17 da Lei
Orgânica do Município de Toledo e do artigo 149 do Regimento Interno desta Casa,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal a implantação da disciplina Educação para
o Trânsito no Ensino Fundamental.
Sugerimos a partir de análise dos dispositivos legais e da Lei de Diretrizes e Bases
da Educação Nacional (LDB), que poderão permitir a implantação de uma infraestrutura para o
desenvolvimento e aplicabilidade dessa disciplina.
A educação para o trânsito passará a se constituir numa das formas de combater a
violência no trânsito à longo prazo, devendo ser introduzida desde o ensino fundamental, para que
o contato com a realidade do trânsito seja apreendida desde os anos iniciais do processo de
formação do aluno.
Nesse sentido, busca-se um cidadão mais consciente e engajado nas questões
relativas ao trânsito e seu processo de humanização. O objetivo deste trabalho é demonstrar a
necessidade de uma educação para o trânsito já no ensino fundamental, a partir de uma relação
com a realidade, não deixando que esse processo de formação e conscientização se inicie
somente na idade de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Quanto à hipótese,
acredita-se que inserindo-se a disciplina no ensino fundamental, haverá tempo hábil para se
aprofundar no tema trânsito com as crianças, o que facilitaria a compreensão e a consciência das
mesmas em relação à realidade do trânsito.
Por fim, sabedores que a cada dia vem crescendo a violência no transito, esta
sugestão ora apresentada, trará uma nova realidade aos futuros motoristas .
SALA DAS SESSÕES, 27 de fevereiro de 2013
EXPEDITO FERREIRA
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