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CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
REQUERIMENTO N° 52/2023
Solicita ao Poder Executive a apresentagao de
relatorio
espontaneos ocorridos nos anos de 2020, 2021 e
2022, no ambito do Municipio de Toledo.
com o percentual de abortos
Senhor Presidente,
O vereador que este subscreve, nos termos da alinea b do inciso II do
artigo 148 do Regimento Interne,
REQUER
a Vossa Excelencia, que seja enviado oficio ao Chefe do Executive
Municipal solicitando o encaminhamento de relatorio constando o percentual de abortos
espontaneos ocorridos, em relagao ao total de gestagoes registradas nos anos de 2020,
2021 e 2022, no ambito do Municipio de Toledo, para maiores esclarecimentos.
Em conformidade com a Lei n.° 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral
de Protegao de Dados Pessoais (LGPD), solicito que conste no relatorio tambem, as
seguintes informagdes sobre cada vitima: idade e iniciais do nome complete.
Sem mais para o memento, renovamos nossos protestos de elevada
estima e consideragao.
SALA DAS SESSOES, 4 de abril de 2023.
Centro Civico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900
www.toledo.pr.leg.br
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