materia nº 417/2023

CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
INDICAQAO N° 417/2023
Manutengao e fiscalizagao a respeito dos
lixos depositados na beira da Sanga na
Estrada Nova Videira.
Senhor Presidente
O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento
Interne
INDICA
ao Chefe do Poder Executive, a manutengao e fiscalizagao a respeito
dos lixos depositados na beira da Sanga na Estrada Nova Videira.
Solicitamos a tomada de providencias a respeito do assunto, pois
continuam ocorrendo descartes em locais inapropriados e deve-se responsabilizar
quern comete tal conduta. Considerando que o acumulo de residues, sejam organicos,
rejeitos ou reciclaveis, causam mau cheiro, criagao de vetores (rates, baratas, etc.),
transtornos e danos a saude humana e animal, o Codigo de Posturas, Lei n°
1.946/2006, proibe expressamente tal atividade:
Art. 14 - Os proprietarios, inquilinos ou outros ocupantes de imoveis sao
obrigados a conservar em perfeito estado de asseio os seus quintals, patios,
terrenes e edificagoes.
Ante o exposto, encaminha-se a referida indicagao para o Poder
Executive Municipal tome as devidas providencias.
SALA DAS SESSOES, 11 de abril de 2023.
A
A
G JESUS
Centro Civico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900
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