materia nº 60/2023

CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
REQUERIMENTO N° 60/2023
Solicita informa96es sobre a Semana Escolar de
Combate a Violencia contra a Mulher.
Senhor Presidente
A vereadora que este subscreve, nos termos da alinea “b” do inciso II do
artigo 148 do Regimento Interne,
REQUER
a Vossa Excelencia, que seja enviado oflcio ao Chefe do Poder
Executive Municipal solicitando esclarecimentos sobre a Semana Escolar de Combate
a Violencia contra a Mulher.
Considerando a Lei 14.164 de 10 de junho de 2021 que altera a Lei n°
9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educagao Nacional),
para incluir conteudo sobre a prevengao da violencia contra a mulher nos curriculos
da educagao basica e que institui a Semana Escolar de Combate a Violencia contra a
Mulher.
Considerando a importancia da Semana Escolar de Combate a Violencia
contra a mulher, que promovera aos jovens o conhecimento da Lei Maria da Penha
(Lei 11.340/2006), a fim de abordar os mecanismos de assistencia a mulher em
situagao de violencia domestica e familiar, as medidas protetivas e os meios para o
registro de denuncias.
Diante do exposto, solicito as seguintes informagoes referentes aos anos
de 2022 e 2023:
1. Qual foi o objetivo da Semana Escolar de Combate a Violencia
contra a Mulher?
2. Quais foram as atividades realizadas durante a semana?
3. Quantas escolas participaram da agao e qual foi o publico-alvo?
4. Qual foi o investimento feito para a realizagao da Semana Escolar
de Combate a Violencia contra a Mulher?
5. Qual foi o resultado alcangado com a agao?
Centro Civico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Pone (45) 3379-5900
www.toledo.pr.leg.br
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• CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
Tal solicitagao se faz necessaria para conhecimento desta vereadora.
SALA DAS SESSOES, 11 de abril de 2023.
OLINDAPJ N
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