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CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
INDICAQAO N° 434/2023
Pavimenta9ao da estrada rural OT-450,
conhecida como “estrada velha Ouro
Preto”
aclive/declive de 10%.
com inclinagao de rampa
Senhor Presidente
O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento
Interne
INDICA
ao Chefe do Poder Executive, a pavimentagao da estrada rural OT-450,
conhecida como “estrada velha Ouro Preto”, com inclinagao de rampa aclive/declive
de 10%.
No local citado, que conta com trecho de aproximadamente 300 metros
para pavimentapao, se encontra uma area de inclinagao de rampa com aclive/declive
de 10%.
Com a criapao da Lei n° 2.540, de 27 de dezembro de 2022, que “altera
a legislagao que dispoe sobre o Programa de Melhoria da Infraestrutura e
Saneamento Rural no Municipio de Toledo”, que diz:
“Art. 3°-...
XVI - readequa?3o e pavimentapao, com recursos pr6prios, de trechos de
estradas rurais que possuam inclinaqao de rampa (aclividade/declividade)
media igual ou superior a 10% (dez por cento).
Entendemos que o referido trecho preenche todas as caracteristicas
necessarias, se enquadrando no que pede a lei e, portanto, a pavimentapao pode ser
realizada.
Pensando ainda na seguranga de quern por ali transita e que se solicita
que as medidas sejam tomadas por parte do Poder Executive.
SALA DAS SESSOES, 18 de abril de 2023.
BETO SCAIN
Centro Civico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900
www.toledo.pr.leg.br
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