materia nº 437/2023

CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
INDICAQAO N° 437/2023
Indica um redutor de velocidade, lombada
ou passagem elevada na rua Barao do Rio
Branco em frente ao numero 723, entre a
rua Piratini e a rua Luiz Armando Arrosi.
Senhor Presidente
O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento
Interne
INDICA
ao Chefe do Poder Executive, um redutor de velocidade, lombada ou
passagem elevada na rua Barao do Rio Branco em frente ao numero 723, entre a rua
Piratini e a rua Luiz Armando Arrosi.
Ocorre que na via supracitada os veiculos transitam em velocidade
superior ao permitido, trazendo perigo de acidentes aos demais motoristas, pedestres
e ciclistas que a utilizam.
Sendo de competencia do municipio a seguranga das vias publicas
segundo o Codigo de Transito Brasileiro, em seu paragrafo 2°, artigo 1°:
Art. 1°(...)
§ 2° O transito, em condi?6es seguras, e um direito de todos e dever dos
drgaos e entidades componentes do Sistema Nacional de Transito, a estes
cabendo, no ambito das respectivas competencias, adotar as medidas
destinadas a assegurar esse direito.
Desta forma, por ser reivindicagao dos municipes providencia quanto a
seguranga desta via e que realizamos esta indicagao.
SALA DAS SESSOES, 18 de abril de 2023.
Centro Civico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900
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