materia nº 438/2023

CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
INDICAQAO N° 438/2023
Indica protegao do tipo Guard Rail
(defensa metalica) na ponte da estrada de
linha Sao Paulo em diregao a Novo
Sobradinho.
Senhor Presidente
O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento
Interne
INDICA
ao Chefe do Poder Executive, protegao do tipo guard rail (defensa
metalica) na ponte da estrada de linha Sao Paulo em diregao a Novo Sobradinho.
Ocorre que esta estrada e de chao: em dias chuvosos se torna
escorregadia. Cerca de 40 centlmetros para o lado da estrada ha uma ribanceira que
culmina em ho com pedras grandes. Ha trafego de veiculos leves e pesados, e torna￾se dificil fuga para quaisquer dos lados em uma emergencia.
Assim, para assegurar seguranga aos que por ela trafegam, a colocagao
de um guard rail para que os veiculos que, por ventura, escorreguem nao tenham
queda livre direto na ribanceira. Muitos acidentes mais graves podem ser evitados
com esta implantagao.
Sendo de competencia do municipio a seguranga das vias publicas,
segundo o Codigo de Transito Brasileiro, em seu paragrafo 2°, artigo 1°:
Art. 1°(...)
§ 2° O transito, em condigoes seguras, e um direito de todos e dever dos
orgaos e entidades componentes do Sistema Nacional de Transito, a estes
cabendo, no ambito das respectivas competencias, adotar as medidas
destinadas a assegurar esse direito.
Desta forma, por ser reivindicagao dos municipes providencia quanto a
seguranga desta estrada e que realizamos esta indicagao.
SALA DAS SESSOES, 18 de abril de 2023.
cl
SILVA
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