materia nº 478/2023

CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
INDICAQAO N° 478/2023
Implantagao de redutor de velocidade,
lombada ou passagem elevada na rua
Barao do Rio Branco entre as mas
Armando Luiz Arrosi e Alfredo Colla.
Senhor Presidents
O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento
Interne,
INDICA
ao Chefe do Poder Executive, implantagao de redutor de velocidade,
lombada ou passagem elevada na rua Barao do Rio Branco entre as ruas Armando
Luiz Arrosi e Alfredo Colla.
Ocorre que na via supracitada os veiculos transitam em velocidade
superior ao permitido, trazendo perigo de acidentes aos demais motoristas, pedestres
e ciclistas que a utilizam.
Sendo de competencia do municipio a seguranga das vias publicas,
segundo o Codigo de Transito Brasileiro, em seu paragrafo 2°, artigo 1°:
Art. 1°(...)
§ 2° O transito, em condigoes seguras, 6 um direito de todos e dever dos
orgaos e entidades componentes do Sistema Nacional de Transito, a estes
cabendo, no ambito das respectivas competencias, adotar as medidas
destinadas a assegurar esse direito.
Desta forma, por ser reivindicagao dos municipes providencia quanto a
seguranga desta via e que realizamos esta indicagao.
SALA DAS SESSOES, 25 de abril de 2023.
Centro Civico Presidente Tancredo Neves
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