MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
PROJETO DE LEI N~ 64 fD€
Autoriza o Executive municipal a abrir creditos
adicionais suplementar e especial no
orpamento-programa do Municipio de Toledo,
para o exercicio de 2023, e altera a Lei n°
2.577/2023.
O POVO DO MUNICIPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Camara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1° - Esta Lei autoriza o Executive municipal a abrir creditos
adicionais suplementar e especial no orpamento-programa do Municipio de Toledo,
para o exercicio de 2023, e altera a Lei n° 2.577/2023.
Art. 2° - Fica o Executive municipal autorizado a abrir no orpamentoprograma do Municipio de Toledo, para o exercicio de 2023:
I - credito adicional suplementar no valor de R$ 2.827.155,31 (dois
milhoes oitocentos e vinte e sete mil cento e cinquenta e cinco reais e trinta e
um centavos), mediante a suplementapao das seguintes naturezas de despesa e
fontes de recurso no orpamento da administrapao direta:
PROJETO/ATIVIDADE 02.001 • 04.122.0003.2-007 PARTICIPApAO POPULAR E CIDADANIA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURlDICA
00390 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres)................................
PROJETO/ATIVIDADE 03.002 - 04.122.0002.2-016 ATIV. DEPTO DE COMPRAS, LICITAQOES E CONTRATOS
3.3.90.30,00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................................................................................
01150000 0 /1 / 7/0/0 Recursos Ordinarios (Livres)..................................................................
PROJETO/ATIVIDADE 03.003 04.122.0007.2-018 ATIV. DEPTO PATRIMONIO E SERV. GERAIS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...................................................
01360 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)..................................................................
PROJETO/ATIVIDADE 03.004 - 04.126.0008.2-024 INFRAESTRUTURA DE REDES E SEGURANpA
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................................................................................
01630 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)..................................................................
PROJETO/ATIVIDADE 07.005 - 14,241.0017.2-063 FORTALECIMENTO DA REDE DE POLiTICAS PARA PESSOA
IDOSA - FMDI
3.3.50.41.00.00 CONTRIBUipOES
20940 10270 1005 / 3 / 99 /1 / 1 TRANSF FIPAR/PR - INCENTIVO ILPI - DEL N° 016/2022 - CEDI/PR.. R$
PROJETO/ATIVIDADE 13.002 - 04.122.0002.2-132 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO -
INFRAESTRUTURA
3.3.90.47.00.00 OBRIGAQOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS............................................
12140 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)...............................................................
PROJETO/ATIVIDADE 13.003 - 26.782.0036.1-136 MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA RURAL
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAQOES..............................................................................
12280 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)...............................................................
PROJETO/ATIVIDADE 13.005 - 15.782.0007.2-145 MANUTENpAO DOS SERVIpOS DE OFICINA
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.............................................................................
12780 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)...............................................................
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURlDICA..............................
12790 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordindrios (Livres)...............................................................
R$ 1.150,00
R$ 1.150,00
R$ 1.436,00
R$ 1.436,00
R$ 11.386,59
R$ 11.386,59
R$ 230,00
R$ 230,00
R$ 14.700,00
14.700,00
R$ 40.000,00
R$ 40.000,00
R$ 1.126.826,30
R$ 1.126.826,30
R$ 30.000,00
R$ 30.000,00
R$ 15.000,00
R$ 15.000,00
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PROJETO/ATIVIDADE 13.006 - 15.452.0039.2-146 EXECU?AO DOS SERVI?OS DE LIMPEZA PUBLICA - PLANO MUN
RES S6LIDOS
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECOR DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAQAO. R$
12860 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)................................
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURlDICA
12880 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)................................
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0040.2-152 IMPL SERV BASICOS DE SAUDE NAS UNID DE SAUDE
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURlDICA
20770 10269 494/9/2/5/20 TRANSF SESAINCREMENTO TEMPORARIO MCA RES N° 775/2022. R$
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
13830 10259 518/9/2/5/20 TRANSF SESA TABLETS P OS AG COM DE SAUDE RES 1071/2021... R$
13840 10265 518/9/2/5/20 TRANSF SESA INVEST PARA AQUISIQAO DE EQUIP RES 773/2019.. R$
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0040.2-153 AIVIPLIAQAO E MANUTENQAO DA FROTA DE VEICULOS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
13990 10258 518/9/2/5/20 TRANSF SESA INVEST P O TRANSPORTS SANITARIO RES 933/2021 R$
14000 10264 518/9/2/5/20 TRANSF SESA INVEST P O TRANSPORTS SANITARIO RES 769/2019R$
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0042.2-160 MANUTENQAO DAS ATIVIDADES DO CISCOPAR
3.3.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAQAO EM CONSORCIO PUBLICO
20950 10271 518/9/2/5/20 INCENT FINAN REPRO. MAT GRAF/CUSTEIO-RES SESA N° 405/23... R$
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.303.0040.2-166 ASSISTENCIA FARMACEUTICA
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...............................................
16560 10164 1011 / 9 / 2 / 5 /18 TRANSF SESA INCENT ORG ASSIST FARM / INVESTIMENTOS
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.305.0043.2-169 NIANUT AQOES VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E ENDEMIAS
3.3.90.14.00.00 DlARIAS-CIVIL.......................................................................................
17220 10247 494/9/2/5/20 TRANSF SESA PROGRAMA PRO VIGIAR-PR RES N° 1.103-21
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO........................................................................
17270 10247 494/9/2/5/20 TRANSF SESA PROGRAMA PRO VIGIAR-PR RES N° 1.103-21
20820 10267 494/9/2/5/20 TRANSF SESA PROGRAMA PROVIGIA-PR RES N° 1.102-21 ..
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURlDICA........................
17410 10247 494/9/2/5/20 TRANSF SESA PROGRAMA PRO VIGIAR-PR RES N01.103-21
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...........................................
20840 10267 494/9/2/5/20 TRANSF SESA PROGRAMA PROVIGIA-PR RES N° 1.102-21 ..
TOTAL DA SUPLEMENTAQAO NO ORQAMENTO DA ADMINISTRAQAO DIRETA...............
30.000,00
R$ 30.000,00
R$ 300.000,00
R$ 300.000,00
R$ 78.453,55
78,453,55
R$ 937.500,00
8.500,00
929.000,00
R$ 18.500,00
9.500,00
9.000,00
R$ 166.745,13
166.745,13
R$ 6.000,00
R$ 6.000,00
R$ 4.000,00
R$ 4.000,00
R$ 14.676,58
R$ 10.000,00
R$ 4.676,58
R$ 20.000,00
R$ 20.000,00
R$ 10.551,16
R$ 10.551,16
R$ 2.827.155,31
II - credito adicional especial no valor de R$ 14.700,00 (quatorze mil e
setecentos reals), mediante a inclusao e suplementapao da seguinte natureza de
despesa e fonte de recurso no orpamento da administrapao direta:
PROJETO/ATIVIDADE 07.005 - 14.241.0017.2-063 FORTALECIMENTO DA REDE DE POLlTICAS PARA PESSOA
IDOSA-FMDI
4,4.50.41.00.00 CONTRIBUIQOES............................................................................................... R$ 14.700,00
04639 10270 1005/3/99/ 1 / 1 TRANSF FIPAR/PR - INCENTIVO ILPI - DEL N° 016/2022 - CEDI/PR.. R$ 14.700,00
TOTAL DA INCLUSAO NO ORQAMENTO DA ADMINISTRAQAO DIRETA R$ 14.700,00
Art. 3° - Para a abertura dos creditos de que trata o artigo 2°, serao
utilizados os seguintes recursos no orpamento da administrapao direta:
I - os cancelamentos parciais das seguintes naturezas de despesa e
fontes de recurso:
PROJETO/ATIVIDADE 03.001 - 08.244.0006.2-015 ATIVIDADES DA COZINHA SOCIAL E RESTAURANTES
POPULARES
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO..............
00980 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)
R$ 1.436,00
R$ 1.436,00
3
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PROJETO/ATIVIDADE 03.003 - 04.122.0007.1-017 CONSTRUgAO, AMPUAgAO E REFORMA DOS PREDIOS
PROPRIOS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAQOES.............
01220 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres)
R$ 11.386,59
R$ 11.386,59
PROJETO/ATIVIDADE 13.003 • 26.782,0036.2-137 MANUTENgAO E CONSERVAgAO NA INFRAESTRUTURA RURAL
R$ 85.230,00
R$ 85.230,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVigOS DE TERCEIROS - PESSOA JURlDICA
12370 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordin&rios (Livres).............................
PROJETO/ATIVIDADE 13.005 - 15.782.0007.1-144 AMPLIAgAO E REFORMA DO PATIO DE MAQUINAS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAgOES.............
12770 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)
PROJETO/ATIVIDADE 15.002 - 06.181.0044.2-174 ATIVIDADES DO DEPTO DE SEGURANgA MUNICIPAL
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVigOS DE TERCEIROS - PESSOA JURlDICA.........
17870 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).......................................
TOTAL DOS CANCELAMENTOS NO ORgAMENTO DA ADMINISTRAgAO DIRETA
R$ 330.000,00
R$ 330.000,00
R$ 1.150,00
R$ 1.150,00
R$ 429.202,59
II - recursos provenientes de superavit financeiro de exerdcios anteriores
nas seguintes fontes:
a) fonte 000 - Recursos Ordinarios (Livres), no valor de R$ 1.126.826,30
(um milhao cento e vinte e seis mil oitocentos e vinte e seis reais e trinta centavos);
b) fonte 10247 - TRANSF SESA PROGRAMA PRO VIGIAR-PR RES N°
1.103-21, no valor de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais);
c) fonte 10267 - TRANSF SESA PROGRAMA PROVIGIA-PR RES N°
1.102-21, no valor de R$ 8.727,74 (oito mil setecentos e vinte e sete reais e setenta e
quatro centavos); e
d) fonte 10269 - TRANSF SESA INCREMENT© TEMPORARIO MCA
RES N° 775/2022, no valor de R$ 16.453,55 (dezesseis mil quatrocentos e cinquenta
e tres reais e cinquenta e cinco centavos);
III - recursos provenientes de rendimentos financeiros nas seguintes
fontes:
TRANSF SESA INCENT ORG ASSIST
FARMAC&UTICA / INVESTIMENTOS, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais);
a) fonte 10164
TRANSF SESA INVESTIMENTO PARA O
TRANSPORTS SANITARIO RES 933/2021, no valor de R$ 9.500,00 (nove mil e
quinhentos reais);
b) fonte 10258
c) fonte 10259 - TRANSF SESA TABLETS PARA OS AGENTES
COMUNITARIOS DE SAUDE RES 1071/2021, no valor de R$ 8.500,00 (oito mil e
quinhentos reais);
d) fonte 10264 - TRANSF SESA INVESTIMENTO PARA O
TRANSPORTS SANITARIO RES 769/2019, no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais);
e) fonte 10265 - TRANSF SESA INVESTIMENTO PARA AQUISIQAO
DE EQUIPAMENTOS RES 773/2019, no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais);
f) fonte 10267 - TRANSF SESA PROGRAMA PROVIGIA-PR RES N°
1.102-21, no valor de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais); e
g) fonte 10269 - TRANSF SESA INCREMENTO TEMPORARIO MCA
RES N° 775/2022, no valor de R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais); e
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IV - recursos provenientes de repasses financeiros nas seguintes fontes:
a) fonte 10265 - TRANSF SESA INVESTIMENTO PARA AQUISIQAO
DE EQUIPAMENTOS RES 773/2019, no valor de R$ 920.000,00 (novecentos e vinte
mil reals);
TRANSF FIPAR/PR
DELIBERAQAO N° 016/2022 - CEDI/PR, no valor de R$ 29.400,00 (vinte e nove mil e
quatrocentos reais); e
c) fonte 10271
GRAFICOS/CUSTEIO - RESOLUgAO SESA N° 405/2023, no valor de R$ 166.745,13
(cento e sessenta e seis mil setecentos e quarenta e cinco reais e treze centavos).
b) fonte 10270 INCENTIVO ILPI
INCENT FINAN REPRO. MATERIAIS
Art. 4° - A Lei n° 2.577, de 18 de abril de 2023, passa a vigorar com as
seguintes alteraqoes:
“Art. 2°-...
I - credito adicional suplementar no valor de R$ 6.441.298,97 (seis milhoes
quatrocentos e quarenta e um mil duzentos e noventa e oito reais e noventa e sete
centavos), mediante a suplementagao das seguintes naturezas de despesa e fonte de
recurso:
a)...
12440 10237 1016/12/99/0/0 Emenda 202130920005-Transferencia Especial.. R$ 17.325,44
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 10.301.0040.1-150 CONSTRUQAO, AMPLIAQAO, REFORMA E
MELHORIA DAS UBS E
SEDESADMIN DESAUDE
TOTAL DA SUPLEMENTAQAO NO ORQAMENTO DA ADMINISTRA?AO DIRETA R$ 5.879.019,51
Art. 3°-...
b)...
16. fonte 104 - Demais Impostos Vinculados a Educagao Basica, no valor de
R$ 442.000,00 (quatrocentos e quarenta e dois mil reais);
Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
GABINETE DO PREFEIT.0 DO MUNICIPIO DE TOLEDO, Estado do
Parana, em 3 de maio de 2023. \
/
/
/ —----—— __................ ........
LUIS ADALBERT© BETO LUNITTI PAGNUSSATT
......... PREFEITO DO MUNICIPIO DE TOLEDO /
5
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
MENSAGEM N° 40, de 3 de maio de 2023
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos a apreciagao dessa Casa o Projeto de Lei que
“autoriza o Executive municipal a abrir creditos adicionais suplementar e
especial no orgamento-programa do Municipio de Toledo, para o exercicio
de 2023, e altera a Lei n° 2.577/2023”.
A abertura do credito adicional especial faz-se necessaria para a
criagao de natureza da fonte 10270 no orgamento da Secretaria de Politicas
para Infancia, Juventude, Mulher, Familia e Desenvolvimento Humano, visando
ao repasse de recursos para Instituigoes de Longa Permanencia para Idosos,
conforme Deliberagao n° 016/2022 - CEDI/PR.
A abertura do credito adicional suplementar, por outro lado
justifica-se pelos seguintes motives:
I - inclusao de recursos no orgamento do Gabinete do Prefeito,
para atender despesas com locagao de tendas;
II -inclusao de recursos e adequagao do orgamento da Secretaria
da Administragao, para aquisigao de materiais para rede logica, papel A4 e
equipamentos;
III - inclusao de recursos da fonte 10270 no orgamento da
Secretaria de Politicas para Infancia, Juventude, Mulher, Familia e
Desenvolvimento Humano, visando ao repasse de recursos para Instituigoes
de Longa Permanencia para Idosos, conforme Deliberagao n° 016/2022 -
CEDI/PR;
IV- inclusao de recursos e adequagao do orgamento da Secretaria
de Infraestrutura Rural e Urbana e de Servigos Publicos, visando a execugao
de servigos de terraplenagem e recuperagao profunda em estradas rurais, ao
atendimento de despesas com manutengao de maquinas pesadas e
caminhdes, pagamento de taxas diversas, bem como despesas com limpeza
publica;
V- inclusao de recursos das fontes 10164, 10247, 10258, 10259,
10264, 10265, 10267, 10269 e 10271 no orgamento da Secretaria da Saude,
para atender contratagao de servigos de exames de imagem e materiais
graficos via CISCOPAR, bem como exames laboratoriais, aquisigao de
equipamentos, materiais de expediente e graficos, ambulancia e despesas com
diarias.
^ —
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
HIi
Alem disso, propoe-se a alteragao da Lei n° 2.577, de 18 de abril
de 2023, para excluir do credito adicional suplementar autorizado no inciso I de
seu artigo 2° uma conta nele inserida por equivoco e para adequar as
informapoes de uma das fontes de recursos de superavit financeiro,
mencionada na alinea “b” do inciso I de seu artigo 3°.
Respeitosamente. ^
-sc
LUIS ADALBERTS BETO LUNITTI PAGNUSSATT
Pfefeito do Municipio de Toledo
Excelentissimo Senhor
DUDU BARBOSA
Presidente da Camara Municipal de
Toledo - Parana
Municipio de Toledo - 2023
RELATORIO DA APURAQAO DO RESULTADO FINANCEIRO FOR FONTE DE RECURSO EM 01/01/2023
EqUpisno
Paginal
Fonte recurso Saldo da fonte Passive financa'ro SuperSvit financeiro Deficit financeiro
00000 Recursos Ordinarios (Lives)
Fundo Municipal de Prote^ao e Defesa do Consunidor- FUNDO PROCON
Fundo Municipal do MeioAmbiente
Reterujoes em Cariter Consignatario
5% sobreTransferfincias Constitudonais FUNDEB
Demais fmpostos Vinctiados a Educagao Basica
Salario-Educag5o
Transferencia SEED Transperte Escdar
Programa Nacional de Alimentagao Escdar - PNAE
Saude - Receitas Vinaiadas (E.C. 29k00 -15%)
Receitas dealienagaode Ativos daSaude/lndedzagao de S'nistros
TRANSF SESAATENQAO PRIMARIASUS(APSUS)
Servigos Prestados SUS/Faturamento AlHs
Blococe Custeodas Agoes eServigos Pubticos de Saude
Atengao Basica
Gesiao doSUS
Bloco de Investimentos na Rede de Servde Saude - Portaria 204-GM de 2007
Receitas deAlienagoes deAtivos
Outros Royalties e Compensagoes Finance,-as e Patrimonias nao Previdenciarias
COSIP - Contritxigaode llum'nagaoPublica. Art. 149-A, CF
Gerenciamento do Transito
Taxas - Exercfcio Poder dePdicia
Taxas - Prestagaode Servigos
CIDE (La 10866/04, art. 1°B)
FUNREBOM
Bloco de Investimento na Redede Servigos Publicos de Saude
Transferencias La 961598
Contritxigdes e Legados de Entidades nao Cover. ECA/FMDCA
Fundodo Idoso, InclusiveArt. 9° - I.N RFBn° 1131/2011
Bloco de Custeiodas Agoes e Servigos Publicos deSaude - Corcnavfrus (COVID-19)
Transferencias doSisterna Unico deAssistencia Social - SUAS - (COVID-19)
Outras Transferencias Vdintarias PubJicas - (COVID-19)
TransfFNDE- Programa Dinheiro Direto na Escda (PDDE)
TransfFNDE- Programa Nacional de AlimentagaoEscdar (PNAE)
TransfFNDE- Referentes aoPrograma Nacional de ApdoaoTransporte Escda- (PNATE)
AuxilioFinanceiro - OutorgaCreditoTributirio ICMS-Art. 5°. IncisoV, EC n° 123/2022- RecirsosEducagao
Auwlio Financero - Omorga CnkfitoTributario ICMS - Art. 5°, IncisoV, EC n° 123/2022 - Recirsos Livres
TERMO COOPERAgAO CAJXA FARCER1A PRESTAgAO DESERVIQOS
TRANSF ESTADO PROGR VIGIASUS- INVESTIMENTOS
108.721.860.79
7.218.913,90
304.519.64
55.716.417,17
25.743,07
40.341.05
53.005.443,62
7.193.170,83
264.178.59
0,00
00077
0,00
00078 0,00
00094 1.863.796,94
Z518.749,05
7.657.713,13
5.798.679.27
21.825,10
50.660,14
5.956.797,50
1.428,80
380,41
43.923,40
3Z13.769.45
249.505,36
184.39
43.934,83
4.763.070,18
3.770.967,11
36.307524,06
1.863.796,94
1.555.699,83
3.119.001,54
469.423.59
10.648,62
0,00 0,00
00103 963.049.22
4.538.711,59
5.329255,68
11.176,48
50.660,14
4.095.738,91
357,10
380.41
0,00
00104
0,00
00107
0,00
00193
0,00
00208 0,00 0,00
00303 1.861.058,59
1.071,70
0,00
00304
0,00
00341 0,00 0,00
00369 6.632.57
324.309.22
37290,83
2.889.460,23
0,00
00494
0,00
00495 0,00 249.505,36 0,00
00499 184,39 0,00 0,00
00500 0,00 43.934,83 0,00
00501 0,00 4.763.070,18
1.533.495,24
35.835.807,46
0,00
00504 2237.471.87 0,00
00507 471.716.60 0,00
00509 21.464,22
781.365,13
4925.768,06
86.05245
2830,56
825.736,05
40.554,59
1.502972,19
656.388,06
15.127,78
420206,53
2502658.79
31.729,54
6.336,44
361.158.60
2423.109.27
0,00
00510 0,00
00511
0,00
00512 54.322,91 0,00
00515 0,00 2.830,56
77.773,05
40.554,59
1.50297219
656.388,06
0,00
00518 747.963,00 0,00
00556 0,00 0,00
00880 0,00 0,00
00900 0,00 0,00
01019 60.672,69
36.066,73
25.358,58
865,85
63.154,18
100.883,37
48.540,26
728.104,03
208.474,18
2.587,42
57.223,49 3.449,20
36.066,73
0,00
01022 0,00 0,00
01029 25.358,58 0,00 0,00
01041 865,85
685,34
0,00 0,00
01042 62.468,84
346,12
0,00
01043 100.537,25 0,00
01056 0,00 48.540,26
728.104,03
0.00
01057 0,00 0,00
10029 22200,00 186274,18
2.587,42
0,00
10033
0,00 0.00
Eniddopor: Miltcn Endler - segundologin, na versao: 5531 w
^27704/2023 162699
-v|
Municfpio de Toledo - 2023
RELAXOHIO DA APURAQAO DO RESULTADO FINANCEIRO POR FONTE DE RECURSO EM 01/01/2023
Equiplano Paginal
Fonte recurso Saido da fonte Passive financeiro Superavit financero D^idtfinanceiro
10035 Corrponente para impianta^ao de agoes eservgos (SUAS) - ACESSUAS TRABALHO
REPASSE TRANSTOL - CONTRATO DE CONCESSAO
SANEPAR - CONTRATO DE CONCESSAO FUNDO DO MEIO AMBENTE
transfer6nciasesaconstru<;ao UBS jd panorama
TransfFNDE Progr PAC 2 - Constr CMEI's Jd. Concordia e VI. Pioneiro
Transf FNDE Progr PAC 2 - Constr CMEI Bairro Pinha'rinho
CONV MIN ESPORTES CIE- CENTRO DE INICIAgAO AO ESPORTE DO PAC - SAO FRANCISCO
TRAMSFERENCIASESA PROJETO ADOLESCENTESEM CONFUTOCOM A LEI
Doagoes ao Fundo Municipal de Cultura
TRANSF SESA NUCLEO DA PREVENigAO AVIOLENCIA E PROMOgAO DA SAUDE
TRANSFER^NCIA SESAAMPLIAgAO UBSJD EUROPA
TRANSFER&4CIA SESAINCENTIVO CUSTEIO NASF
Bloco de Finarciamento da ProtegaoSocial Basica - SUAS
BLOCO FINANC. GESTAO PROGRAMA BOLSA FAMILIA E CADASTRO UNICO
BLOCO HNANCIAMENTO GESTAO DO SUAS
TRANSF. FNAS PROGRAMA ACESSUASTRABALHO
Transf FNDE Construgao Escola Jardim PortoAlegre
TRANSF SESA INCENTIVO ORGANIZAgAOASSIST FARMACEUTICA/CUSTEIO
Transferencia FEASServigos deAcdhimento para Criangas. Addescentes e Jovens
Convenio BRFOODSUustica do Trabalho - APLER
Transferencia FEAS - Incentive Certros da Juventude - Parana Seguro
TransfSESA- reforma/recuperagao de USF - UBS Novo Sarand
TRANSFERENCIASEDS/FIA - PROGRAMA CRESCER EM FAMiUA
TRANSFERENCIA SEDS/FIA - PROGRAMA SCFV
TRANSFERENCIASVOLUNTARIAS PRIVADAS - OBRAS AEROPORTO
CONVSESA- EQUIP E CUMATIZAgAO HOSPITALREGIONAL
CONVENIO fTAIPU MiCROBACIAS 2018
BLOCO DE FINANCIAMENTO DAPSE DE MEDIAEALTA COMPLEXIDADE
TranslSESA - reforma/recuperagao de USF - UBSJd PortoAlegre
ConvSEDU -Reurbenizagao da Rua Ida Becker
TRANSF SESAINCENT ORG ASSIST FARMACEUTICA/ INVESTIMENTOS
TransfSESA- Reforma do Centrode Saude de Tdedo
TRANSF SESAATENgAO PRIMARIA SUS (APSUS)
TRANSF SESAPROJETOADOLESCENTES EM CONFUTOCOM A LEI
TRANSFERENCIA SESA INCENTIVO CUSTEIO NASF
TRANSF SESA INCENT FINAN EST - QAVS - CUSTEIO
TRANSF SESA INCENT FINAN EST - QAVS - CAPITAL
TRANSF CEAS/SEJUF - INCENTIVO APRIMORACRAS/CREAS- DEUBERAgAO 67/2019
TRANSF CEDCA/SEJUF - INCENTIVO CMDCA - DEUBERAgAO 84/2019
6.585.98
30.083.45
3.328.196,40
0.00 6.585.98
30.083,45
3.131.187,14
0,00
10039 0.00 0,00
10043 197.009,26 0,00
10050 72.496,65
630.046,59
429.722,73
1234.492,11
66.859,36
2.631,05
11.969,09
19.650,61
19.684.48
0,00 72496,65 0,00
10051 636.773.09
707.653.46
919.653.46
0,00 6.726.50
277.930,73 10052 0.00
10056 314.838.65
66.859.36
2631,05
11.969,09
19.650,61
4.411,48
0,00
10062 0,00 0.00
10071 0,00 0,00
10086 0,00 0.00
10091 0,00 0.00
10093 15.273,00 0,00
10095 383.111,45
1.694,15
15.391,00
9.235,78
4.983,41
208.416.81
89.203,65
14.781.47
34.192,53
368.329.98 0.00
10100 0,00 32.498.38
10101 10.266.76 5.124.24
9.235,78
4.983,41
208.416,81
0,00
10102 0,00 0,00
10106 0,00 0,00
10110 0.00 0,00
10112 17.163,18
306.551,82
72.040,47
188.535.66
0,00
10117 495.087,48 0,00
10122 18.061,04
3.25212
13.493,60
0,00 18.061,04
3252,12
13.493,60
7.368,53
7.861,26
1.163.137,18
15.984.75
276.276,16
127,68
0,00
10123 0,00 0,00
10130 0,00 0,00
10131 7.368,53
7.861,26
3.559.785.39
19.774,75
473.827.38
127,68
30.393,47
132.208,68
39.830,59
325.568,50
155.73274
7.579,23
39.096,14
811,55
0,00 0.00
10141 0,00 0,00
10144 2396.648.21
3.790.00
197.55122
0,00
10145 0.00
10146 0,00
10147 0,00 0,00
10157 70.605,60 0,00 4021213
10164 0,00 132.208,68
39.830,59
314.009.90
132478,94
7.57923
7.956.14
811,55
30.174,56
3.843,39
0,00
10169 0,00 0,00
10192 11.558,60
23.253,80
0,00
10195 0.00
10197 0,00 0,00
10199 31.140,00 0,00
10200 0,00 0,00
10202 30.174,56
3.843,39
0,00
10203 0,00
Emitidopor: Milton Ender -segundologin, na versao: 5531 w 27/34/2023 16^09
00
Munidpio de Toledo - 2023
RELATORIO DA APURAQAO DO RESULTADO FINANCEIRO FOR FONTE DE RECURSO EM 01/01/2023
Equip;3?v.
Pdgina.3
Fonte recurso Saldodatrie Passive finarceiro Superavitfinancaro D^idt financero
10210 CONVMIN CIDADANIA- N* 89573Q-2019 - CONST CAMPOS DE PUT GRAMA SINTETICA
CONV MIN CIDADANIA- N* 890419-2019 - CONST CAMPOS DE FUT GRAMA SINTETICA
DESVINCULAQAO DAS RECEITAS DOS MUNIClPIOS - DRM
TRANF VOLUNTARIA - MPT 9“ REGIAO
Bloco de Custdodas Agoes eServices Publiccs deSaude- Emendas Individuals (§ 13, art. 166da CF)
FEAS - Fundo Estadual deAssistendaSodal - Incentive Beneficio Eventual - COVID19
INCENT FINAN PARA O ENFRENTAMENTO DA DENGUERESSESA N° 345/2020
Emendas de Bancadas (Art. 166, § 12EC. 100/2019) Increment PAB
ENFRENTAMENTO COVID 19 RESOLDQAO 705-2020
CONV MIN CIDADANIA N° 898853-2020 - INVESTIMENTO EM AREA ESPORTIVA
INCENT FINAN PARA EQUIP PARA UBS RES986/2020
Incent Finan -(COVID-19) - Escdas Putticas da Rede Basicadeensino- Port n° 1857/2020 MS
TRANSF CEDCA/SEJUF ENFRENTAMENTO USO ALCOOLE DROGAS DEUBERAgA0109^017
TRANSF CEDCA/SEJUF - INCENTIVOATENgAOA CRIANtpA E ADOLESCENTE - DEUB 89/2019
CONV MAPA N° 9094440-2020 PA CARREGADEIRA
CONVENK) ITAIPU N° 4500060999
TRANSF CEDCA/FIA - INCENTIVO PROGRAMAS DEAPRENDIZAGEM - DEUBERAgAO 52/2016
Emenda 202128490003- Transferenda Espedal
Emenda 202130410004 - Transferenda Espedal
Emenda 202130920005 - Transferenda Espedal
Emenda 202138090010 - Traisferenda Espedd
Emenda 202139150010 - Transferenda Espedal
Emenda 202140740001 - Transferenda Espedal
TRANSF CEDCA/FIA- INCENTIVO SCFV 2021 - DEUBERAgAO 38-2021
TRANSF CEDCA/FIA- AgOES CRIANgAADOLIMPACTOCOVID - DEUBERAgAO 43/2021
TRANSF CEAS/PR - INCENTIVO COVID 2021 - DEUBERAgAO56/2021
CONV SEAB N°554-2021 IMPLANTAQAO DE UM BANCO DEALIMENTOS
TRANSF SESA INCENTIVO FINAN P INVEST -AT PRIMARIA - RESOLUgAO 931/2021
TRANSF SESA PROGRAMA PRO V1GIAR-PR RES N° 1.103-21
CONV SEDU 359-21 - AQUISigAO DE EQUIPAMENTOS - VAN
CONV MAPA N° 918883/2021 CAMINHAO CAgAMBABASCULANTE
CONV MIN CIDADANIA N° 916969-2021 IMPLANTAgAO DE RSTA DE CAMINHADA
TRANSF SESA INVESTIMENTO PARA O TRANSPORTE SANITARIO RES 933/2021
TRANSF SESA TABLETS PARA OSAGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE RES 1071/2021
TRANSF SESA REFORMA DA UBS SAO LUIZ DO OESTE RES 932/2021
TRANSF PROGRAMAAUXiUO BRASIL- LEI N° 14.284/2021
CONVSEAB N° 163-2022 PROGRAMA DE REVITAUZAgAO DAVrTICULTURA
TRANSF SESA INVESTIMENTO PARA O TRANSPORTE SANITARIO RES 769/2019
TRANSF SESA INVESTIMENTO PARA AQUISigAO DEEQUIPAMENTOS RES 773/2019
523.11857 466.884.95 56234,02
305.192,48
399.017,41
791.965,65
212.006,04
113.88
33.997.16
437.737,06
864,32
20.964,97
220.88
17.700,00
0,00
10211 305.192,48
2.725300,46
0,00 0,00
10212 2.326283,05 0,00
10213 83357755
683212.72
41.611,90
471.206,68
0,00
10214
0,00
10215 11336 0,00 0,00
10217 8857D36 54.673,70
354.422.51
2.263,93
0,00
10218 792.15057
3.12825
0,00
10219
0,00
10222 22224753 201.28296 0,00
10224 22088 0,00 0,00
10226 17.700.00 0,00 0,00
10227 62.690,61 0,00 62.690,61
54.008.95
236.78
630.545,25
153.158,69
6.008,78
17.325.44
17.388,07
0,00
10228 87570195 33.96200 0,00
10230 23678 0,00 0,00
10231 63054525 0,00 0,00
10232 153.158.S9 0,00 0,00
10235 28511,78 22503,00
39.999,70
5.410,83
0.00
10236 57325.14 0,00
10237 2279850 0,00
10238 27950757 0,00 279.507,97
223.611,06
25.65294
6.962.88
10.057,17
3.553,96
299.390.49
1.554,19
96.987,45
0,00
10239 22361156
91,703.44
0,00 0,00
10240 66.050,50
44.827.20
151.448.44
18.830,40
0.00
10242 51.75058 0,00
10243
16150551 0,00
10244 2236456
299390,49
0,00
10245 0.00 0,00
10246 21J0O4.1S 19.450,00
1.495,00
200.000,00
203.648,00
0,00
10247 98.48245 0,00
10251 21153
246.11071
(382000.0Q
576J384J27
134.181.42
16284.17
0,00 199.788.47
10252
4246271 0,00
10257 0,00 0,00 382.000,00
10258 510.000,00 66.084.27
134.181,42
16.284.17
0,00
10259 0.00 0.00
10260 0,00 0,00
10262 106.404JB
130264.75
978,70 105.425.33
130.264,75
0,00
10263 0,00 0,00
10264 178.79136
13720840
0,00 178.791,36 0,00
10265 0,00 137.206,40 0.(
Emitido por: Milton Endler - segundo login. naversaa 5531 w 16::
CO
Municipio de Toledo - 2023
RELATORIO DA APURAQAC) DO RESULTADO FINANCEIRO POR FONTE DE RECURSO EM 01/01/2023
£qu;piaro
Pagina:4
Faterecurso Saldo da forte Passive financero Scperavit financa'ro Deficitfinanceiro
10266 Assistgncia Financeira Transpate Cdetivo- Art 5°, Inciso IV. EC n° 123/2022
10267 TRANSFSESA PROGRAMA PROVIGIA-PR RES N° 1.102-21
10268 CONVSEAB 393-22 - AMPLIAgAO E MODERNIZAgAO DA COZINHASOCIAL
10269 TRANSF SESA INCREMENTO TEMPORARIO MCA RES N° 775/2022
45.100,70
103.727.74
951.032.00
0,00 45.100,70
103.727,74
951.032,00
0,00
0.00 0,00
0.00 0,00
1.256.453,55
222.541.488,81
0,00 1.256.453.55
141.060.746,69
0.00
Total: 82.419.898,33 939.156,21
Criteriodeselegao:
■{jiratcr
FiP^nceiro
12/0-4
Emitido pa: Miltai Errter - segundologin, na versao: 5531 w
11
FONTE 10269 - TRANSF SESA INCREMENTO TEMPORARIO MCA RES N° 775/2022
CALCULO DA TENDENCIA DE EXCESSO DE ARRECADAgAO • ABRIL/2023 1..;
Receitas 1° PERIODO 1°PERIODO 2° PERIODO | QRCAMENTO RECEITA
JAN-MAR/22 JAN-MAR/23 ABR-DEZ/22 2022 RECEBIDA 2022
RECEITA FONTE 10269 0,00 20.907,06 9.526,01 0,00, 9.526,01
TOTAL 0,00 20.907,06 9.526,01 0,00 9.526,01
CALCULO DA TAXA DE INCREMENTO/PROJEgAO
1° Periodo 2023
1° Periodo 2022
Taxa 20.907,06 de Incremento
2° Per. 2022 X Tx. Incremento = 9.526,01 41.186,91 2° Periodo 2023
20.907,06 1° Periodo 2023
62.093,97 Projegao 2023
0,00 Orgamento 2023
X
Projegao 2° Periodo de 2023 = 41.186,91
Total da tendencia de excesso em ABRIL/2023
Menos utilizagao anterior.................
Projeto de Lei n°________
62.093,97
Total utilizado,
Saldo atual....
0,00
62.093,97
Saldo atual 62.093,97
MMDLERy m X, Aa Oirrfidie ifetor
Contabi! Fmanpefro
2/0-4 - CRC/PRO:
12
FONTE 10267 - TRANSF SESA PROGRAMA PROVIGIA-PR RES N° 1.102/21
CALCULO DA TENDENCIA DE EXCESSO DE ARRECADAgAO - ABRIL/2023 ~
^ 1° PERIODO 1° PERIODO
JAN-MAR/22 JAN-MAR/23
2° PERIODO
ABR-DEZ/22
Receltas ORgAMENTO RECEITA
2022 RECEBIDA 2022 RECEITA FONTE 10267 0,00 1.931,37 889,73 0,00 889,73
TOTAL 0,00 1.931,37 889,73 0,00 889,73
CALCULO DA TAXA DE INCREMENTO/PROJEgAO
1° Periodo 2023
10 Periodo 2022
Taxa de Incremento 1.931,37
?° Per. 2022 XTx. Incremento = 889,73 4.635,29 2° Periodo 2023
1.931,37 1° Periodo 2023
6.566,66 Projeijao 2023
0,00 Onjamento 2023
X
Proje?ao 2° Periodo de 2023 = 4.635,29
Total da tendencia de excesso em ABRIL/2023
Menos utilizagao anterior.................
Projeto de Lei n°_________
6.566,66
Total utilizado.
Saldo atual....
0,00
6.566,66
Saldo atual. 6.566,66
13
FONTE 10164 - TRANSF SESA INCENT ORG ASSIST FARMACSUTICA/INVESTIMENTOS
CALCULO DA TENDENCIA DE EXCESSO DE ARREGADACAO - ARRll /?n7^
1° PERIODO
JAN-MAR/22
1° PERIODO
JAN-MAR/23
2° PERIODO
ABR-DEZ/22
Receitas ORQAMENTO RECEITA
2022 RECEBIDA 2022 RECEITA FONTE 10164 305,78 1.924,40 2.217,43 0,00 2.523,21
TOTAL 305,78 1.924,40 2,217,43 0,00 2.523,21
CALCULO DA TAXA DE INCREMENTO/PROJEQAO
1° Periodo 2023
1° Periodo 2022
1.924,40
305,78
Taxa de Incremento
2° Per. 2022 XTx. Incremento = 2.217,43 4.137,46 2° Periodo 2023
1.924,40 1° Periodo 2023
6.061,86 Proje9ao 2023
0,00 Orgamento 2023
X
Projegao 2° Periodo de 2023 = 4.137,46
Total da tendencia de excesso em ABRIL/2023
Menos utilizagao anterior.................
Projeto de Lei n°_________
6.061,86
Total utilizado,
Saldo atual....
0,00
6.061,86
Saldo atual. 6.061,86
14
FONTE 10265 - TRANSF SESA INVESTIMENTO PARA AQUISIQAO EQUIPAMENTOS RES 773/2019
CALCULO DA TENDENCIA DE EXCESSO DE ARRECADAgAO - ABRIL/2023
1° PERIODO
JAN-MAR/22
1° PERIODO
JAN-MAR/23
2° PERIODO
ABR-DEZ/22
Receitas ORQAMENTO RECEITA
2022 RECEBIDA 2022
RECEITA FONTE 10265 0,00 2.772,34 7.206,40 0,00 7,206,40
TOTAL 0,00 2.772,34 7.206,40 0,00 7.206,40
CALCULO DA TAXA DE INCREMENTO/PROJEQAO
1° Periodo 2023
1° Periodo 2022
2.772,34 Taxa de Incremento
2° Per. 2022 X Tx. Incremento = 7.206,40 6.237,77 2° Periodo 2023
2.772,34 1° Periodo 2023
9.010,11 Projegao 2023
0,00 Orgamento 2023
X
Projegao 2° Periodo de 2023 = 6.237,77
Total da tendencia de excesso em ABRIL/2023
Menos utilizagao anterior..............
Projeto de Lei n°________
9.010,11
Total utilizado.
Saldo atual....
0,00
9.010,11
Saldo atual. 9.010,11
jole fretor D6
certfabii Finaneeiro
CRC/PR02M12/0-4
FONTE 10264
CALCULO DA TEND£NCIA DE EXCESSO DE ARRECADAgAO ABRIL/2023
1° PERIOD©
JAN-MAR/22 JAN-MAR/23
- TRANSF SESA INVESTIMENTO PARA TRANSPORTE SANITARIO RES 769/2019
' . • '
1° PERIODO 2° PERIODO
ABR-DEZ/22
Receitas ORQAMENTO RECEITA
2022 RECEBIDA 2022
RECEITA FONTE 10264 0,00 2.891,45 8.791,36 0,00 8.791,36
TOTAL 0,00 2,891,45 8.791,36 0,00 8.791,36
CALCULO DA TAXA DE INCREMENTO/PROJEQAO
1° Periodo 2023
1° Periodo 2022
Taxa de Incremento 2.891,45
2° Per. 2022 X Tx. Incremento = 8.791,36 6.216,62 2° Periodo 2023
2.891,45 1° Periodo 2023
9.108,07 Projegao 2023
0,00 Orgamento 2023
X
Projegao 2° Periodo de 2023 = 6.216,62
Total da tend§ncia de excesso em ABRIL/2023
Menos utilizagao anterior.................
Projeto de Lei n°_____
9.108,07
Total utilizado.
Saldo atual....
0,00
9.108,07
Saldo atual, 9.108,07
n^tor
/ ConiaaifFifiaricpko
----- eRC/PRG24
tmt
70-4
FONTE 10259 - TRANSF SESA TABLESTS PARA AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE RES 1071/21
CALCULO DA TENDENCIA DE EXCESSO DE ARRECADACAO . ABRIU2023
: _______ 1° PERIODO
JAN-MAR/22
1° PERIODO
JAN-MAR/23
2° PERIODO
ABR-DEZ/22
Receitas ORQAMENTO RECEITA
2022 RECEBIDA 2022
RECEITA FONTE 10259 0,00 2.711,21 10.581,42 0,00 10,581,42
TOTAL 0,00 2.711,21 10.581,42 0,00 10.581,42
CALCULO DA TAXA DE INCREMENTO/PROJEQAO
1° Periodo 2023
1° Periodo 2022
Taxa de Incremento 2.711,21
2° Per. 2022 X Tx. Incremento = 10.581,42 5.829,10 2° Periodo 2023
2.711,21 1° Periodo 2023
8.540,31 Projegao 2023
0,00 Orgamento 2023
X
Projegao 2° Periodo de 2023 = 5.829,10
Total da tendencia de excesso em ABRIL/2023
Menos utilizagao anterior.................
Projeto de Lei n°_______
8.540,31
Total utilizado,
Saldo atual....
0,00
8.540,31
Saldo atual. 8.540,31
17
FONTE 10258- TRANSF SESA INVESTIMENTO PARA O TRANSPORTE SANITArIO RES 933/2021
CALCULO DA TENDENCIA PE EXCESSO DE ARRECADAgAQ - ABRIL/2023
1° PERIODO
JAN-MAR/22
1° PERIODO
JAN-MAR/23
2° PERIODO
ABR-DEZ/22
Receitas ORpAMENTO RECEITA
2022 RECEBIDA 2022
RECEITA FONTE 10258 0,00 6.023,51 66.084,27 0,00 66.084,27
TOTAL 0,00 6.023,51 66.084,27 0,00 66,084,27
CALCULO DA TAXA DE INCREMENTO/PROJEpAO
1° Periodo 2023
1° Periodo 2022
Taxa 6.023,51 de Incremento
2° Per. 2022 X Tx. Incremento = 66.084,27 3.553,87 2° Periodo 2023
6.023,51 1° Periodo 2023
9.577,38 Projeoao 2023
0,00 Or$amento 2023
X
ProjegSo 2° Periodo de 2023 = 3.553,87
Total da tendencia de excesso em ABRIL/2023
Menos utiliza^ao anterior.................
Projeto de Lei n°_________
9.577,38
Total utilizado,
Saldo atual....
0,00
9.577,38
Saldo atual.... 9.577,38
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