materia nº 513/2023

CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
INDICAQAO N° 513/2023
Reitera o pedido de recapeamento asfaltico
das mas Adoniran Barbosa, rua Pinheiro
Machado e rua Gisele Merlim Leduck.
Senhor Presidente
O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento
Interne
INDICA
ao Chefe do Poder Executive, o recapeamento asfaltico das mas
Adoniran Barbosa (entre a Carlos Barbosa e Borges de Medeiros), Rua Pinheiro
Machado (entre as ruas Gisele Merlin Leduck e Nossa Senhora de Fatima) e Rua
Gisele Merlim Leduck (entre as ruas Carlos Barbosa e Borges de Medeiros).
Com embasamento legal na norma federal que rege o transito no
territorio brasileiro, no artigo 1°, § 2° do Codigo de Transito Brasileiro e dever dos
orgaos e entidades no ambito das suas competencias, adotar medidas destinadas a
assegurar o transito em adequada ao uso.
“Art. 1° 0 transito de qualquer natureza nas vias terrestres do territorio
nacionai, abertas a circulaqao, rege-se por este Codigo.
2° O transito, em condigoes seguras, e um direito de todos e dever dos
orgaos e entidades componentes do Sistema Nacionai de Transito, a estes
cabendo, no ambito das respectivas competencias, adotar as medidas
destinadas a assegurar esse direito"
Desta forma, cabe a Administragao Publica Municipal manter a camada
asfaltica em condigoes favoraveis a trafegabilidade, a fim de proporcionar comodidade
e seguranga aos cidadaos.
No entanto, mediante relate de moradores e usuarios, as referidas vias
estao com diversos buracos e trepidagoes, ocorridas naturalmente pela alta
trafegabilidade, questoes climaticas e a passagem do tempo.
Nesse sentido, considerando que tal indicagao visa evitar acidentes e
desconforto para aqueles que ali transitam, alem do mais, devido ao grande fluxo de
veiculos, urge o atendimento desta indicagao.
SALA DAS SESSOES, 2 de maio de 2023.
BETO SCAIN
Centro Civico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900
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