materia nº 75/2023

CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
REQUERIMENTO N° 75/2023
Solicita informagoes sobre a fiscalizagao de
cabos de telefonia, fibras oticas e
telecomunicagoes.
Senhor Presidente,
A vereadora que este subscreve, nos termos da alinea “b” do inciso II do
artigo 148 do Regimento Interne,
REQUER
a Vossa Excelencia, que seja enviado oficio ao Chefe do Executive
Municipal solicitando informagoes sobre a fiscalizagao de cabos de telefonia, fibras
oticas e telecomunicagoes.
Nos ultimos meses, temos observado um aumento no numero de cabos
soltos em nossas mas e avenidas. E precise que as empresas sejam mais eficientes na
solugao desses problemas. Temos uma questao estetica na cidade, que fica feia com
esses fios soltos, mas a preocupagao ainda maior e com o risco que esses fios causam
para pedestres, ciclistas e motociclistas, que podem ter ferimentos graves em casos de
acidentes.
Considerando que existe uma regulamentagao municipal sobre o assunto,
a Lei “R” N° 22, de 12 de abril de 2019, que dispoe sobre a obrigatoriedade de retirada
dos fios em desuso dos postes utilizados nos sistemas de distribuigao de energia eletrica,
que regulamentam esse tipo de prestagao de servigos e estabelece as
responsabilidades sobre o cabeamento e fiagao, solicito as seguintes informagdes:
1. Qual e o orgao responsavel pela fiscalizagao dos cabos de telefonia,
fibras oticas e telecomunicagoes em nosso municipio?
2. Quantos acidentes foram registrados nos ultimos 12 meses em
decorrencia de cabos soltos de telefonia, fibras oticas e telecomunicagoes?
3. Qual e o prazo estipulado para que as empresas de telefonia, fibras
oticas ou telecomunicagoes realizem a manutengao dos seus cabos em nosso municipio?
4. Quais sao as medidas que estao sendo tomadas pela Prefeitura
para garantir a seguranga dos cidadaos diante desses riscos?
5. O municipio tern controle do descarte dos materiais utilizados pelas
empresas de telefonia, fibras oticas ou telecomunicagoes apos a manutengao dos cabos?
6. Quantas autuagoes de infragao foram emitidas nos ultimos anos
para as empresas de telefonia que nao cumpriram com suas obrigagoes de manutengao
Centro Civico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Pone (45) 3378-5900
www.toledo.pr.leg.br
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dos cabos de telefonia, fibras oticas ou telecomunicagoes em nosso municipio, de
acordo com a Lei “R” N° 22, de 12 de abril de 2019?
Tal solicitagao se faz necessaria para prestar esclarecimentos aos
cidadaos.
SALA DAS SESSOES, 2 de maio de 2023.
Centro Civico Presidente Tancredo Neves
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