materia nº 69/2023

MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
PROJETO DE LEI NJ6i,^6 ^^3
Procede a desafetagao e autoriza a doa?ao de
imovel, com encargos, ao Centro Internaciona!
de Energias Renovaveis - CIBiogas.
0 POVO DO MUNICIPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Camara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1° - Esta Lei procede a desafetagao e autoriza a doagao de imovel
com encargos, ao Centro Internacional de Energias Renovaveis - CIBiogas.
Art. 2° - Fica desafetado de bem de uso especial para bem de uso
dominical o imovel identificado como lote rural n° 87/88/89/90.A.2, com area de
52.874,00m2 (cinquenta e dois mil oitocentos e setenta e quatro metros quadrados),
oriundo do desmembramento do lote rural n° 87/88/89/90.A, da 2a Parte do 47° Perimetro
da Fazenda Britania, localizado em Vila Florida, neste Municipio, originario da Matrlcula
n°46.137 do 1° Servigo de Registro de Imoveis desta Comarca, integrante do patrimonio
publico municipal, possuindo as seguintes confrontagoes:
I - ao Norte, com lotes rurais n° 87/88/89/90.C, em azimute de 78°40’2T’,
na extensao de 197,00 metros;
II - a Leste, pela estrada de rodagem, com o lote rural n° 91, em azimute
de 173°05’, na extensao de 80,00 metros, em azimute de 152°47’, na extensao de 87,30
metros, em azimute de 165°25’, na extensao de 116,20 metros;
III - ao Sul, com o lote rural n° 87/88/89/90.A.1, em azimute de 234°0T29’’,
na extensao de 150,29 metros; e
IV - a Oeste, com o lote rural n° 87/88/89/90.A.1, em azimute de
334°46'16”, na extensao de 352,75 metros.
Art. 3° - Fica, tambem, o Municipio de Toledo autorizado a proceder a
doagao, com encargos, do imovel descrito no artigo 2° desta Lei, mediante licitagao,
conforme artigo 22 da Lei Complementar n° 01/1990, ao Centro Internacional de
Energias Renovaveis - CIBiogas.
§ 1° - Cabera ao donatario indicado no caput desie artigo:
I - promover a implantagao e a operagao, no imovel descrito no artigo 2°,
da Central de Bioenergia no Municipio de Toledo, com area edificada minima de
6.476,66m2 (seis mil quatrocentos e setenta e seis metros e sessenta e seis
decimetres quadrados), de acordo com o piano de trabalho anexo ao Convenio n°
4500051095/4500051096, firmado entre a Itaipu Binacional e o CIBiogas, visando a
produgao de energia eletrica a partir do biogas resultante da codigestao e biodigestao
de substrates e de fertilizantes oriundos do digestato;
II - concluir as obras da Central de Bioenergia referida no inciso anterior
ate novembro de 2023, devendo entrar em operagao e funcionamento pleno ate, no
maximo, janeiro de 2024;
III - implantar o selo de produgao sustentavel (“selo verde”), objetivando
a valorizagao e a competitividade nas atividades da suinocultura;
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IV - desenvolver programas de incentive com produtores para a
realizapao de investimentos em sistemas de biodigestao;
V - constituir com a EMBRAPA Sumos e Aves, por meio da UMIPI
Embrapa Oeste Paranaense, acordo de cooperagao tecnica ou outro instrumento de
parceria para a integragao de esforgos para capacitagao de profissionais de
Assistencia Tecnica e Extensao Rural (ATER) e profissionais dos orgaos de
fiscalizagao e licenciamento ambiental da suinocultura e avicultura no uso e operagao
do Software de Gestao Ambiental da Suinocultura (SGAS) da Embrapa.
implementagao e o estabelecimento de Unidades de Referenda Tecnica (URT)
capacitagao de tecnicos e produtores em gestao ambiental da produgao de sumos e
aves com foco no manejo da agua, tratamento e valoragao agronomica dos dejetos e
rotas de destinagao de animais mortos, pelo prazo de 120 (cento e vinte) meses,
conforme piano de trabalho a ser estabelecido em conjunto com a Administragao;
VI - contratar o projeto de gestao ambiental e monitoramento da usina e
granjas que fornecem os dejetos e animais mortos para a usina e todas as areas
agricolas de aplicagao dos efluentes gerados pela usina, projeto esse que devera ser
executado nos moldes da respectiva Nota Tecnica da EMBRAPA Suinos e Aves, que
estabelece os criterios para licenciamento ambiental e monitoramento de granjas de
suinos, e utilizar sistema informatizado (SGAS) para realizagao dos projetos tecnicos,
monitoramento e disponibilizagao dos resultados em plataforma publica;
VII - responsabilizar-se pelo licenciamento, encargos e demais
obrigagbes perante os orgaos ambientais e outros regulatorios das atividades a serem
exercidas pelo CIBiogas, assim como em relagao aos produtores e fornecedores;
VIII - admitir em seu quadro de colaboradores pessoas que advenham
de programas promovidos pelo Municipio de Toledo, que visem a insergao no
mercado de trabalho, atraves da Agencia do Trabalhador de Toledo;
IX - assumir todas e quaisquer despesas relativas a direitos trabalhistas
relacionados ao pessoal que para ele trabalhar no imovel objeto da presente doagao;
X - adotar medidas permanentes de preservagao e defesa do meio
com a
e a
ambiente; e
XI - manter a finalidade precipua da doagao de que trata a presente Lei.
§ 2° - Descumprida uma das determinagbes fixadas nos incisos do § 1°,
o imovel de que trata a presente Lei retrocedera ao patrimbnio do Municipio, sem
qualquer indenizagao, inclusive por benfeitorias e investimentos nele realizados pelo
donatario.
Art. 4° - Ficam revogados os Decretos n°s:
I - 878, de 30 de julho de 2020; e
II - 730, de 1° de margo de 2023.
Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
GABINETE DO -EFETT©. DO MUNICIPIO DE TOLEDO, Estado do
Parana, em 10 de maio 023. I
LUIS_ADAt&ERtaBETO LUNITTI PAGNUSSATT
PREFE1TCX0O MUNICIPIO DE TOLEDO
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
MENSAGEM N° 42, de 10 de maio de 2023
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORA VEREADORA,
SENHORES VEREADORES:
No ano de 2020, pelo Decreto n° 878 (com novo prazo fixado pelo
Decreto n° 730/2023), o Municfpio de Toledo outorgou a permissao de uso do imovel
identificado como lote rural n° 87/88/89/90.A.2, com area de 52.874,00m2 (cinquenta e
dois mil oitocentos e setenta e quatro metros quadrados), oriundo do desmembramento
do lote rural n° 87/88/89/90.A, da 2a Parte do 47° Perlmetro da Fazenda Britania,
localizado em Vila Florida, neste Municlpio, originario da Matrlcula n° 46.137 do 1°
Serviqo de Registro de Imoveis desta Comarca, integrante do patrimonio publico
municipal, ao Centro Internacional de Energias Renovaveis - CIBiogas, para a
implantapao e operaqao de uma Central de Bioenergia, visando a produqao de energia
eletrica a partir do biogas resultante da codigestao e biodigestao de substrates e de
fertilizantes oriundos do digestato.
£ fato incontestavel que, para a implantaqao da mencionada Central de
Bioenergia, foram necessarios investimentos de mais de R$ 20.000.000,00 (vinte
milhoes de reals), alem de outros a serem ainda realizados.
Diante de tais circunstancias, mas, principalmente, em razao do alto
investimento para a implantapao e a operaqao do empreendimento, o CIBiogas,
atraves do Oflcio EXP/CIBiogas/133/2022, de 28 de setembro de 2022 (Protocolo n°
44.595/2022, anexo), solicitou a alteragao da forma de disposigao do imovel acima
referido de permissao de uso para doagao ou, no mlnimo, que nao houvesse a
“rescisao” unilateral, a qualquer tempo.
Justifica seu pedido, essencialmente, pelos seguintes motives e
fundamentos:
a) garantia e seguranga jurldica em razao do elevado valor dos
investimentos;
b) existencia de diversas contrapartidas (encargos), dentre os quais a
geragao de empregos;
c) necessidade de formagao de inumeras parcerias para o exito do
empreendimento, por prazo nao inferior a 25 (vinte e cinco) anos.
Pelo Oflcio n° 96/2023/SADE/GAB, de 4 de maio de 2023, a Secretaria
do Agronegocio, de Inovagao, Turismo e Desenvolvimento Economico do Municlpio,
o qual ora se reitera e se ratifica, como complemento desta justificativa, tambem
apresenta diversas razoes para a doagao definitiva do imovel em questao ao
CIBiogas.
Considerando os motives expostos pelo Requerente e apos os tramites
administrativos, a Procuradoria-Geral do Municlpio exarou parecer, que tambem se
anexa, no sentido de nao haver obice a doagao ou a concessao de uso do imovel,
desde que atendidos os preceitos estabelecidos pela Lei Complementar n° 01/1990.
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Pois bem.
Considerando que o Municipio de Toledo possui o maior plantel de
suinos e aves do Brasil, sendo que, segundo consta no Oficio n° 96/2023/SADE/GAB,
“somente na suinocultura ha um rebanho estatico de mais de 869 mil animais, com
uma produgao mensal de mais de 310 mil toneladas de dejetos”\
considerando a necessidade de se buscar alternativas para o tratamento
adequado e sustentavel desses e de outros residues e efluentes organicos produzidos
nas atividades da pecuaria e de agroindustrias, visando a reduzir-se o impacto
potencial associado aquelas atividades;
considerando o Projeto de “implantagao da central de bioenergia no
Municipio de Toledo”, a ser executado atraves do Convenio n°
4500051095/4500051096, celebrado entre a Itaipu Binacional e o CIBiogas;
considerando a parceria estabelecida entre a Itaipu Binacional, o
Municipio de Toledo, o Centro Internacional de Energias Renovaveis - CIBiogas e o
Parque Tecnologico ITAIPU, para a realizagao de projetos destinados ao
desenvolvimento regional e apoio a pesquisa e desenvolvimento de tecnologias
sustentaveis na regiao;
considerando os objetivos comuns de todas as instituigdes
mencionadas, no que diz respeito ao fortalecimento e a disseminagao das energias
renovaveis como forma de desenvolvimento social e crescimento economico;
considerando o novo cenario energetico nacional, impulsionado pelo
desenvolvimento tecnologico, as regulamentagoes quanto d Geragao Distribuida (GD)
e a disseminagao desse modal de geragao, assim como os investimentos ja realizados
para a implantagao da Central de Bioenergia de Toledo (CBT), a ser constituida de
uma unidade de geragao de energia a biogas, com potencia instalada de 0,67 MW,
para tratamento majoritario de efluentes de suinocultura e carcagas de suinos mortos
nao abatidos;
considerando que a Central de Bioenergia contribuird significativamente
com a gestao do saneamento ambiental, por meio do tratamento dos substrates da
cadeia produtiva, atraves de sistemas de codigestao e biodigestao, reduzindo
significativamente o impacto ambiental e o potencial de risco de poluigao, sendo uma
solugao para parte do passive existente e transformando-o em ativo economico;
considerando a contribuigao do CIBiogas para a preservagao do solo e
da dgua, a partir do tratamento adequado dos dejetos e residues da agroindustria,
preservando o meio ambiente e evitando contaminagao de sangas presentes na
regiao;
considerando o arranjo tecnico elaborado pelo CIBiogas, que propde o
tratamento centralizado da biomassa residual da suinocultura e da agroindustria da
regiao, ambos necessaries para produgao de biogas na Central de Bioenergia;
considerando a integragao entre poder publico, empresas e produtores
locais, para promover uma gestao socioambiental voltada ao future sustentavel do
Municipio;
considerando o impacto positive da implantagao do projeto da Central de
Bioenergia no Municipio, com a criagao de novos empregos e receitas, bem como a
implementagao e o surgimento de uma rede de fornecedores e empresas
especializadas, que passarao a atender as demandas desse novo empreendimento e
que, por conseguinte, movimentarao a economia do Municipio; J
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considerando, tambem, os entendimentos ja mantidos com a EMBRAPA
Sumos e Aves, por meio da UMIPI Embrapa Oeste Paranaense, para o
estabelecimento de acordo de cooperapao tecnica ou outro instrumento de parceria
visando a transferencia de tecnologias para gestao ambiental e sustentabilidade das
cadeias de aves e sumos na regiao de Toledo;
considerando, por fim, as demais razoes expressas nos Oficios do
CIBiogas e da Secretaria do Agronegocio, de Inovapao, Turismo e Desenvolvimento
Economico, antes mencionados, nos despachos e pareceres nele exarados;
considerando estar demonstrado, dessa forma, o interesse publico tanto
ambiental quanto economico do projeto, entendemos viavel proceder-se a doapao ao
Centro Internacional de Energias Renovaveis - CIBiogas, mediante licitapao, do imovel
outrora cedido em permissao de uso, estabelecendo-se-lhe, para tanto, os seguintes
encargos:
a) promover a implantapao e a operapao, no imovel objeto da doapao,
da Central de Bioenergia no Municipio de Toledo, com area edificada minima de
6.476,66m2 (seis mil quatrocentos e setenta e seis metros e sessenta e seis
decimetres quadrados), de acordo com o piano de trabalho anexo ao Convenio n°
4500051095/4500051096, firmado entre a Itaipu Binacional e o CIBiogas, visando a
produpao de energia eletrica a partir do biogas resultante da codigestao e biodigestao
de substrates e de fertilizantes oriundos do digestato;
b) concluir as obras da Central de Bioenergia referida na alinea anterior
ate novembro de 2023, devendo entrar em operapao e funcionamento pleno ate, no
maximo, Janeiro de 2024;
c) implantar o selo de produpao sustentavel (“selo verde”), objetivando a
valorizapao e a competitividade nas atividades da suinocultura;
d) desenvolver programas de incentive com produtores para a realizapao
de investimentos em sistemas de biodigestao;
e) constituir com a EMBRAPA Suinos e Aves, por meio da UMIPI
Embrapa Oeste Paranaense, acordo de cooperapao tecnica ou outro instrumento de
parceria para a integrapao de esforpos para capacitapao de profissionais de
Assistencia Tecnica e Extensao Rural (ATER) e profissionais dos orgaos de
fiscalizapao e licenciamento ambiental da suinocultura e avicultura no uso e operapao
do Software de Gestao Ambiental da Suinocultura (SGAS) da Embrapa, com a
implementapao e o estabelecimento de Unidades de Referencia Tecnica (URT) e a
capacitapao de t6cnicos e produtores em gestao ambiental da produpao de suinos e
aves com foco no manejo da agua, tratamento e valorapao agronomica dos dejetos e
rotas de destinapao de animais mortos, pelo prazo de 120 (cento e vinte) meses,
conforme piano de trabalho a ser estabelecido em conjunto com a Administrapao;
f) contratar o projeto de gestao ambiental e monitoramento da usina e
granjas que fornecem os dejetos e animais mortos para a usina e todas as areas
agrlcolas de aplicapao dos efluentes gerados pela usina, projeto esse que devera ser
executado nos moldes da respectiva Nota Tecnica da EMBRAPA Suinos e Aves, que
estabelece os criterios para licenciamento ambiental e monitoramento de granjas de
suinos, e utilizar sistema informatizado (SGAS) para realizapao dos projetos tecnicos,
monitoramento e disponibilizapao dos resultados em plataforma publica;
g) responsabilizar-se pelo licenciamento, encargos e demais obrigapoes
perante os orgaos ambientais e outros regulatorios das atividades a serem exercidas
pelo CIBiogas, assim como em relapao aos produtores e fornecedores;
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h) admitir em seu quadro de colaboradores pessoas que advenham de
programas promovidos pelo Municipio de Toledo, que visem a inserpao de mao-de￾obra no mercado de trabalho, atraves da Agenda do Trabalhador de Toledo;
i) assumir todas e quaisquer despesas relativas a direitos trabalhistas
relacionados ao pessoal que para ele trabalhar no imovel a ser doado;
j) adotar medidas permanentes de preservapao e defesa do meio
ambiente; e
k) manter a finalidade predpua da doapao.
Pelo exposto submetemos a apreciapao dessa Casa o Projeto de Lei que
“procede a desafetagao e autoriza a doagao de imovel, com encargos, ao Centro
Internacional de Energias Renovaveis - CIBiogas”.
Em virtude de tal doapao, propoe-se a revogapao dos Decretos n°s
878/2020 e 730/2023, que tratam da permissao de uso do mesmo bem ao
CIBiog&s.
Colocamos, desde logo, a disposipao dos ilustres Vereadores e
Vereadoras servidores da Secretaria do Agronegocio, de Inovapao, Turismo e
Desenvolvimento Economico do Municipio para prestarem outras informapoes ou
esclarecimentos adicionais que eventualmente se fizerem necessaries sobre a
materia.
Respeitosamente
1
_ADALaEf*fCrprfO LUNITTI PAGNUSSATT
PREFBTa0O MUNICfPIO DE TOLEDO
LUIS
Excelentissimo Senhor
DUDU BARBOSA
Presidente da Camara Municipal de
Toledo - Parana
z
G O V I R W O M Li t'. I C RA L
A TOLEDO SECRETARIA DO AGRONEGOCIOT
DE IN OVA?AO, TURISMO E
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
Offcio n° 96/2023/SADE/GAB
Toledo, 04 de maio de 2023.
A PROCURADORIA JURIDICA
Assunto: Elaboragao de PL para doagao de imovel
Considerando a parceria estabelecida entre a Itaipu Binacional, Municipio de
Toledo, Centro Internacional de Energias Renovaveis - CIBIOOAS e o Parque
Tecnologico ITAIPU, na realizagao de projetos destinados ao desenvolvimento regional
e apoio a pesquisa e desenvolvimento de tecnologias sustentaveis na regiao;
O Municipio de Toledo possui o maior plantel de suinos e aves do Brasil,
sendo que somente na suinocultura ha um rebanho estatico de mais de 869 mil animais,
com uma produgao mensal de mais de 310 mil toneladas de dejetos. Com o numero
elevado de rebanho animal e a quantidade de dejetos, faz-se necessario uma solugao
para o tratamento adequado e sustentavel desses residues.
Devido a esta motivagao, foi editado o Decreto n° 878/2020, Outorga de
permissao de uso de imovel pertencente ao patrimonio publico municipal, permitindo ao
Centro Internacional de Energias Renovaveis - CIBIOGAs o uso do imovel rural
identificado como lote n° 87/88/89/90.A.2, com area de 52.874,00m2, para promover a
implantagao de uma Usina de Biogas, com o objetivo de utilizar os efluentes e residues
organicos produzidos nas atividades de pecuaria e agroindustrias, para que seja
transformado em produgao de biocombustivel e outros subprodutos com o valor
comercial agregado.
No entanto, conforme Protocolo n° 44595/2022 realizado pelo Centro
Internacional de Energias Renovaveis - BIOGAs, a empresa estima a realizagao de mais
de 20 milhdes de reais em investimentos para implantagao e operagao da Usina de
Biogas, o que acaba fragilizado e inviabilizado pelo modelo de permissao de uso, tendo
em vista seu carater precario, nao trazendo a estabilidade juridica necessaria.
Conforme parecer juridico em anexo, e analise desta Secretaria, a doagao do
imovel e a alternativa mais viavel, uma vez que garante maior seguranga juridica ao
investimento que sera realizado pela empresa, e tambem permite ao Municipio exigir
encargos mais robustos, tais como a destinagao dos dejetos da suinocultura para a usina
de biogas, a geragao de energia limpa e a promogao do desenvolvimento sustentavel do
PAQO MUNICIPAL “ALCIDES DONIN”
Rua Raimundo Leonard!, 1586 - Cep 85900-110 -Toledo/ PR -(45) 3055-8870
www.toledo.pr.gov.br
GOVERN© MU N IC 1 P Ai
A TOLEDO SECRETARIA DO AGRONEGdCIO;
DE INOVA^AO, TURISMO E
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
municipio, o apoio a Unidade Mista de Pesquisa e Inovaqao - UMIPI Embrapa Oeste
Paranaense, alem dentre outros.
Nesse sentido, haja visto o interesse publico tanto ambiental quanto
economico no projeto, solicita-se a elaborapao de Projeto de Lei para autorizagao
legislativa para a doagao, por meio de licitagao conforme artigo 22 da Lei Complementar
n° 01/1990, do Imovel Rural identificado como lote n° 87/88/89/90.A.2, com area de
52.874,00m2, a CIBIOGAS, com as seguintes obrigagoes:
a. promover a implantagao e a operagao no imovel da Central de Bioenergia
no Municipio de Toledo, com area edificada minima de 6.476,66m2 (seis mil quatrocentos
e setenta e seis metros e sessenta e seis decimetros quadrados), de acordo com o piano
de trabalho anexo ao Convenio n° 4500051095/4500051096, firmado entre a Itaipu
Binacional e a CIBIOGAS, visando a produgao de energia eletrica a partir do biogas
resultante da codigestao e biodigestao de substrates e de fertilizantes oriundos do
digestato;
b. concluir as obras da Central de Bioenergia referida no alfnea anterior ate
novembro de 2023, devendo entrar em operagao e funcionamento pleno ate, no maximo,
Janeiro de 2024;
c. implantar o selo de produgao sustentavel (“Selo Verde”), objetivando a
valorizagao e a competitividade nas atividades da suinocultura;
d. desenvolver programas de incentive com produtores para a realizagao de
investimentos em sistemas de biodigestao;
e. constituir com a EMBRAPA Sumos e Aves, por meio da UMIPI Embrapa
Oeste Paranaense, acordo de cooperagao tecnica ou outro instrumento de parceria para
a integragao de esforgos para capacitagao de profissionais de Assistencia Tecnica e
Extensao Rural (ATER) e profissionais dos orgaos de fiscalizagao e licenciamento
ambiental da suinocultura e avicultura no uso e operagao do Software de Gestao
Ambiental da Suinocultura (SGAS) da Embrapa, com a implementagao e o
estabelecimento de Unidades de Referencia Tecnica (URT) e a capacitagao de tecnicos
e produtores em gestao ambiental da produgao de sumos e aves com foco no manejo
da agua, tratamento e valoragao agronomica dos dejetos e rotas de destinagao de
animais mortos, pelo prazo de 120 meses, conforme piano de trabalho a ser estabelecido
em conjunto com a Administragao;
f. Contratar o projeto de gestao ambiental e monitoramento da usina e
granjas que fornecem os dejetos e animais mortos para a usina e todas as areas
agncolas de aplicagao dos efluentes gerados pela usina. O projeto deve ser executado
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G O V [ K N O M U N I C i P A I.
A TOLEDO SECRETARIA DO AGRONEGOCIO,
DE IN OVA?AO, TURISMO E
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
nos moldes da respectiva Nota Tecnica da Embrapa Suinos e Aves que estabelece os
criterios para licenciamento ambiental e monitoramento de granjas de suinos. 0 projeto
deve utilizar utilize sistema informatizado (SGAS) para realizapao dos projetos tecnicos,
monitoramento e disponibilizagao dos resultados em plataforma publica;
g. adotar medidas permanentes de preservagao e defesa do meio ambiente;
h. assumir todas e quaisquer despesas relatives a direitos trabalhistas
relacionados ao pessoal que para ele trabalhar no imbvel objeto da doagao;
i. responsabilizar-se pelo licenciamento, encargos e demais obrigagoes
perante os orgaos ambientais e outros regulatorios das atividades a serem exercidas
pelo donatario, assim como em relagao aos produtores e fornecedores;
j. admitir em seu quadro de colaboradores, pessoas que advenham de
programa promovido pelo Municipio de Toledo, que visem a insergao no mercado de
trabalho, atraves da Agenda do Trabalhador de Toledo - SINE.
k. manter a finalidade precfpua da doagao.
Certo de sua compreensao, nos colocamos a disposigao para esclarecer
quaisquer duvidas.
Atenciosamente,
DIEGO BONALDO
Secretario do Agronegdcio, de Inovagao,
Turismo e Desenvolvimento Econdmico
PAQO MUNICIPAL “ALCIDES DONIN”
Rua Raimundo Leonardi, 1586 - Cep 85900-110 - Toledo/ PR - (45) 3055-8870
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Assinaturas 10 Pagina: 1
Documento: 14804/2023 - Offcio 96 - PL doa?ao CIBIOGAS.pdf
Data: 09/05/2023 16:03:29 Situapao: Em aberto
equiplano
Servidor Assinado em
0 documento foi assinado por DIEGO BONALDO na data 09/05/2023 16:03. Assinatura
ifiatlv realizada atraves do login do usuario.
jlfej Para mais informagoes, acessar o link:
http://equiplanoweb.toledo.pr.gov. br/tramitacaoProcesso/#/consulta-anexo￾assinado/documento/14804/2023
SV
fty.
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
DECRETO N° 878, de 30 de julho de 2020
Outorga permissao de uso de imovel pertencente ao patrimonio
publico municipal ao Centro Intemacional de Energias Renovaveis -
CIBIOGAS, para a implanta9ao de Central de Bioenergia no
Municipio de Toledo.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE TOLEDO, Estado do Parana, no uso de suas
atribuigoes legais e em conformidade com o que preceituam as alineas “j” e “n” do inciso I do
caput do artigo 61 da Lei Organica do Municipio de Toledo e o artigo 18 da Lei Complementar
n° 001/1990,
considerando o Projeto de “implantagao da central de bioenergia no
Municipio de Toledo”, a ser executado atraves do Convenio n° 4500051095/4500051096,
celebrado entre a Itaipu Binacional e a CIBIOGAS;
considerando a parceria estabelecida entre a Itaipu Binacional, o Municipio de
Toledo, o Centro Intemacional de Energias Renovaveis - CIBIOGAS e o Parque Tecnologico
ITAIPU, na realiza9ao de projetos destinados ao desenvolvimento regional e apoio a pesquisa
e desenvolvimento de tecnologias sustentaveis na regiao;
considerando os objetivos comuns de todas institui9oes mencionadas, no que
diz respeito ao fortalecimento e a dissemina9ao das energias renovaveis como forma de
desenvolvimento social e crescimento economico;
considerando o novo cenario energetico nacional, impulsionado pelo
desenvolvimento tecnologico, as regulamenta9oes quanto a Geraqao Distribuida (GD) e a
disseminaqao desse modal de gera9ao, assim como os investimentos realizados no Municipio
de Toledo para implantaqao da Central de Bioenergia (CB), a ser constituida de uma unidade
de gera9ao de energia a biogas com potencia instalada de 1,0 MW (um MegaWatt) e unidades
de produ9ao de biogas a partir de residues agroindustriais da regiao;
considerando o plantel instalado de 954.580 suinos em Toledo, com a gera9ao
de 230 mil toneladas de dejetos por mes, o que demanda sistemas efetivos de tratamento,
visando a reduzir-se o impacto potencial associado, considerado um dos grandes desafios do
setor pecuario do Municipio;
considerando que a Central de Bioenergia viabilizara o tratamento adequado
dos dejetos de, aproximadamente, 30.000 suinos e de, aproximadamente, 900 toneladas por
mes de residues da agroindustria da regiao, contribuindo com a gestao do saneamento
ambiental, por meio do tratamento dos substrates da cadeia produtiva, atraves de sistemas de
codigestao e biodigestao, reduzindo significativamente o impacto ambiental e o potencial de
risco de polui9ao, sendo uma solu9ao para parte do passive existente e transfonnando-o em
ativo economico;
considerando a contribuiqao da CIBIOGAS para a preserva9ao do solo e da
agua, a partir do tratamento adequado dos dejetos e residues da agroindustria, preservando o
meio ambiente e evitando contamina9ao de sangas presentes na regiao, notadamente pelo fato
de o Rio Guaqu passar a ser futuramente manancial de abastecimento do Parque Cientifico e
Tecnologico de Biociencias - BIOPARK;
considerando o arranjo tecnico elaborado pela CIBIOGAS, que propoe o
tratamento centralizado da biomassa residual da suinocultura e da agroindustria da regiao,
ambos necessaries para produ9ao de biogas na Central de Bioenergia;
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
considerando a integra^ao entre poder publico, empresas e produtores locals,
promovendo uma gestao socioambiental voltada ao futuro sustentavel do Municlpio;
considerando o impacto positive da implantafao do projeto da Central de
Bioenergia no Municipio, com a criafao de novos empregos e receitas, bem como a
implementagao e o surgimento de uma rede de fomecedores e empresas especializadas, que
passarao a atender as demandas desse novo empreendimento e que, por conseguinte,
movimentarao a economia do Municipio;
considerando, tambem, a solicitaqao e as razoes complementares contidas no
Oficio n° 294/2020-SMDAS, de 27 de julho de 2020, da Secretaria do Desenvolvimento
Ambiental e Saneamento do Municipio, os demais documentos que o integram e o parecer
juridico exarado sobre a materia,
DE GRETA:
Art. 1° - Fica outorgada ao Centro Internacional de Energias Renovaveis -
CIBIOGAS, inscrito no CNPJ sob n° 18.366.966/0001-02, a permissao de uso, por tempo
indeterminado, com os encargos estabelecidos neste Decreto, do imovel identificado como lote
rural n° 87/88/89/90.A.2, com area de 52.874,00m2 (cinquenta e dois mil oitocentos e setenta e
quatro metros quadrados), oriundo do desmembramento do lote rural n° 87/88/89/90.A, da 2a
Parte do 47° Perimetro da Fazenda Britania, localizado em Vila Florida, neste Municipio,
originario da Matricula n° 46.137 do 1° Serviiyo de Registro de Imoveis da Comarca de Toledo,
integrante do patrimonio publico municipal, possuindo as seguintes confrontaqoes:
I - ao Norte, com lotes rurais n° 87/88/89/90.C, em azimute de 78o40’21”, na
extensao de 197,00 metros;
II - a Leste, pela estrada de rodagem, com o lote rural n° 91, em azimute de
173°05’, na extensao de 80,00 metros, em azimute de 152047’, na extensao de 87,30 metros, em
azimute de 165°25’, na extensao de 116,20 metros;
III - ao Sul, com o lote rural n° 87/88/89/90.A.1, em azimute de 234°0r29”, na
extensao de 150,29 metros;
IV - a Oeste, com o lote rural n° 87/88/89/90.A.1, em azimute de 334°46T6”, na
extensao de 352,75 metros.
Art. 2° - Sao encargos e obriga9oes do Centro Internacional de Energias
Renovaveis - CIBIOGAS, em decorrencia da permissao de uso referida no artigo anterior:
I - promover a implantaqao e a operaqao, no imovel descrito no artigo anterior, da
Central de Bioenergia no Municipio de Toledo, com area edificada minima de 6.476,66m2 (seis
mil quatrocentos e setenta e seis metros e sessenta e seis decimetres quadrados), de acordo
com o piano de trabalho anexo ao Convenio n° 4500051095/4500051096, firmado entre a
Itaipu Binacional e a CIBIOGAS, visando a produ9ao de energia eletrica a partir do biogas
resultante da codigestao e biodigestao de substrates e de fertilizantes oriundos do digestato;
H—concluir as-obras da Central de Bioenergia referida no inciso anterior ate
31 de dezembro-de 2021, devendo entrar em opera9ao e funcionamento pleno ate. no-maximo,
junho de 2022;
H—concluir as obras da Central de Bioenergia referida no inciso anterior ate
31 de dezombro de 2022, devendo entrar em -opeft^ao e-fencionamento pleno -ate, no maximo,
iunho de 2023: fredacao dada pelo Decreto n° 301. de 26 de novembro de 2021)
II - concluir as obras da Central de Bioenergia referida no inciso anterior ate
julho de 2023, devendo entrar em opera9ao e funcionamento pleno ate, no maximo, agosto de
2023; ('redacao dada pelo Decreto n° 730. de 1° de marco de 2023)
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
III - efetuar o tratamento e a adequada destinaqao dos residues de suas
atividades;
IV - efetuar o adequado tratamento e destinaipao de carcaqas de animais, numa
quantidade minima de 1 (uma) tonelada/mes;
V - gerar, no minimo, 6 (seis) empregos diretos e 18 (dezoito) empregos
indiretos, a partir do inicio de sua operatic;
VI - implantar o selo de produepao sustentavel (“selo verde”), objetivando a
valorizagao e a competitividade nas atividades da suinocultura;
VII - desenvolver programas de incentivo com produtores para a realizagao de
investimentos em sistemas de biodigestao;
VIII - adotar medidas permanentes de preservagao e defesa do meio ambiente;
IX - assumir todas e quaisquer despesas relativas a direitos trabalhistas
relacionados ao pessoal que para ele trabalhar no imovel objeto desta permissao;
X - responsabilizar-se pelo licenciamento, encargos e demais obrigagoes
perante os orgaos ambientais e outros regulatorios das atividades a serem exercidas pelo
permissionario, assim como em relagao aos produtores e fomecedores;
XI - manter a finalidade precipua da permissao de uso de que trata este
Decreto.
Art. 3° - Fica vedado ao permissionario ceder ou transferir a terceiros o bem
objeto da presente permissao, sem previa autorizagao do Municipio.
Art. 4° - Em caso de descumprimento dos encargos estabelecidos no artigo 2°
deste Decreto e da consequente revogagao da permissao de uso, as benfeitorias eventualmente
existentes sobre o imovel incorporar-se-ao ao patrimonio publico municipal.
Art. 5° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicagao.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DE TOLEDO, Estado do Parana,
em 30 de julho de 2020.
LUCIO DE MARCHI
PREFEITO DO MUNICIPIO DE TOLEDO
MOACIR NEODIVANZZO
SECRETARIO DA ADMINISTRA£AO
Publicagao: 6RGAO OFICIAL ELETRANICO DO MUNICIPIO. n° 2,675. de 31/07/2020
14
Municipio de Toledo
>'^vs 'Ti/ PROTOCOLO
Processo: 44595 / 2022
Reqjerente: CENTRO fWTERfvACIONAL DE EMER.GIA5 RENOVAVEIS BIOGAS
A&sunio: Soliciiasae Gabinste do Prefeito Versao: 2
Abertura: 28/09/2022 as 10:52
Enderego: Numero: 6731
CNPJ: 18.3S6.966/0001-02
AVENIDA PRESIDEMTE TANCREDO NEVES
CEP: S5B67900 Telefone: (45)3523-7979 Celular:
Descrigao do Requerimento
Oficlo sofcre o terreno de implantagao da Central de Bioenergia de Toledo
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Nestes i
termos,
Pede defsrimento.
ToSedo. 28 de Setembro de 2022.
________________________________
CENTRO INTERNACIONAL DE ENERGIAS
Requerente
ANDREIA 3CHAUREN
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Ot|890616062, 28/09/2022 11:05:10 J
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CIBiogas •OMW ENERCIAS RENOVAVElS
EXP/CIBiogas/133/2022
Foz do Iguagu, 28 de setembro de 2022,
Ao Excelenti'ssimo Senhor
Luis Adalberto Beto Lunitti Pagnusatt
Prefeito Municipal de Toledo - Estado do Parana
Assunto: procedimento de implementagao da Central de Bionergia de
Toledo (CBT)
Exmo. Sr. Prefeito
Como urn grande processo de inovagao, a Itaipu Binacional, o
CIBiogas e o Munici'pio de Toledo iniciaram procedimento inedito na regiao,
visando auxiliar os suinocultores.
O empreendimento consiste na implantagao e operagao da
Central de Bioenergia de Toledo (CBT), com potencia instalada de 0,67 MW,
para tratamento majoritario de efluences de suinocultura e carcagas de suinos
mortos nao abatidos. Como produtos, serao obtidos o biogas (energia limpa e
renovavel) e o digestato, que pode ser utilizado como fertilizante nas lavouras e
pastagens. O local possui possibilidade de dobrar de capacidade instalada.
A combinagao desafiadora das caracten'sticas impostas ao
projeto, estimula um intense avango tecnico e cientifico, nao so na regiao oeste
do Parana, como em todo o pais. Assirn, contribui-se para o aperfeigoamento
tecnologico e de aspectos legais inerentes ao setor de energies renovaveis em
ambito nacional, possibilitando que seu crescimento permanega em constante
progresso.
O Estado do Parana em 2020 contava com o maior rebanho de
galinaceos do Brasil, com 395 milhoes de cabegas, 26,7% do contingente
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ClBiogas ratWHENESIGIAS BENOVAVElS
nacional. Ja na pecuaria sufna tern o segundo maior rebanho, com 6,9 milhoes
de animals (IBGE, 2019).
Na regiao Oeste do Parana, o agronegocio e a principal atividade
economica e manifesta crescimento em ascendencia, com destaque para a
indiistria de carnes, que no primeiro semestre de 2020, teve urn aumento de
8% no volume de abate de suinos quando comparado ao mesmo pen'odo de
2019, que de acordo Ministerio da Agricultura, Pecuaria e Abastecimento
(MAPA), o que ja indica urn bom desempenho do setor.
Toledo e o municipio paranaense com o maior PIB (produto
interno bruto) agropecuario e VBP (valor bruto de produgao da agropecuaria)
do Estado, contando com 2,6 mil propriedades rurais (98 mil hectares) que
abarcam o maior rebanho de suinos, com urn total de 1.173.500 animais
(IBGE, 2020).
O numero elevado de rebanho animal na cidade resulta em
grande quantidade de dejetos por metro quadrado, uma vez que a area
geografica do municipio (1.197,016 km2) e considerada pequena, o que vem a
demandar sistemas efetivos de tratamento, com vistas a reduzir o impacto
potencial associado, sendo este considerado urn dos grandes desafios do setor
pecuario.
Associado a isso, estimativas apontam que cerca de 3% dos
suinos morrem em decorrencia de doengas naturais e nao podem ser
comercializados. As carcagas destes suinos mortos precisam ter destinagao
correta conforme preve regulamentagao estadual, sendo responsabilidade do
produtor dar o devido fim ao animal morto. Em muitos casos, a opgao da
destinagao pode aumentar o risco de contaminagao da agua e do solo.
Desta forma, o projeto da Central de Bioenergia de Toledo,
destaca-se na regiao por prever tratar aproximadamente 3 toneladas/dia de
carcagas de suinos mortos nao abatidos. Alem da destinagao correta da
carcaga, o projeto tambem ira contribuir para elaboragao de resolugSes no
2
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CIBlOGAS
a«B*ENERGIAS RENOVAVEtS
ambito federal e estadual sobre o manejo e destinagao de carcagas de suinos
via sistema de biodigestao.
Os dejetos serao recolhidos, a principio, de 17 propriedades de
suinocultura localizadas proximas a Central. Por sua vez, 64 propriedades
rurais estao mapeadas para fornecimento das carcagas de suinos mortos nao
abatidos.
Com base na problematica dos dejetos provenientes das
atividades agropecuarias de Toledo, o projeto pretende contribuir com a gestao
do saneamento ambiental, por meio do tratamento dos substrates da cadeia
produtiva atraves de sistemas de codigestao e biodigestao, reduzindo
significativamente o impacto ambiental e o potencial de risco de poluigao.
Deve-se mencionar ainda que em 2021 foi celebrado o im'cio de
urn termo de cooperagao entre o CIBiogas, a ITAIPU e a ADAPAR (Agencia
de Defesa Agropecuaria do Parana) com o objetivo de estabelecer o
desenvolvimento de propostas de solugoes e aperfeigoamentos regulatorios
relativos ao manejo, transporte, transformagao e eliminagao de carcagas de
suinos, como forma de garantir a seguranga sanitaria adequada a atividade de
suinocultura no estado do Parana.
Como urn dos produtos da digestao anaerobia, tem-se o
digestato, que conta com elevado potencial de utilizagao em atividades
agrtcolas. Apesar disso, atualmente ha poucas pesquisas referentes ao uso do
digestato como fertilizante, phncipalmente em culturas anuais. A utilizagao do
produto digestato possibilitara substituir parcialmente ou totalmente os
fertilizantes qulmicos, ampliando a cadeia produtiva do biogas, que oportuniza
a redugao de custos com a lavoura e promove o fortalecimento do agronegocio.
O investimento realizado para implantagao do empreendimento
soma urn montante de R$ 20.914.486,27 (vinte milhoes, novecentos e catorze
mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e vinte e sete centavos), em urn perlodo
de 58 meses, contados a partir de setembro de 2018. A operagao da planta e
de responsabilidade do CIBiogas.
3
CIBlOGAS
ENERCIAS RENOVAVEIS
Nota-se claramente a intengao de manutengao por tempo
indeterminado do projeto e dos investimentos, alem dos empregos que serao e
ja estao sendo gerados de forma direta. O investimento ja impactou
consideravelmente a economia local. Ha ainda, a perspectiva de ampliagao da
capacidade desta unidade, ampliando impactos positives a economia local.
Alem da criagao de empregos diretos na operagao da CBT, varies
empregos indiretos ja foram gerados, pela contratagao de empresas locals para
realizagao de servigos na implantagao, o que reforga a valorizagao da
economia local.
O CIBiogas, no primeiro trimestre de 2023, tera instalagoes no
ambiente do Biopark, importante Parque Tecnologico do Oeste do Parana,
instalado no Municipio de Toledo.
Adicionalmente, como fatores de relevancia no contexto tecnico,
cabe destacar aspectos relatives a inovagao esperados neste empreendimento:
• Inovagao nos processes de pre-tratamento e biodigestao
de carcagas de suinos mortos nao abatidos;
• Subsidio tecnico para regulamentagao no Estado do
Parana do uso de carcagas de suinos mortos nao abatidos em
biodigestores para produgao de biogas;
• Demonstragao da viabilidade tecnica e economica de
arranjos coletivos de produgao de biogas para energia eletrica, utilizando
dejetos e carcagas de suinos;
• Comercializagao de creditos de carbono no mercado
mondial;
• Insergao do Municipio de Toledo como case no mercado
nacional e internacional, em fungao do pioneirismo do negocio, podendo
trazer novos negocios, networking e criagao de novos empregos.
Diante desse contexto fatico, totalmente favoravel a manutengao
desse projeto por longos anos, cabe discutir juridicamente a cessao do terreno
pelo Municipio de Toledo ao CIBiogas.
4
CIBiogas ENERGIAS RENOViVEIS
Acredita esta instituigao na demonstragao plena da seriedade,
organizagao, retorno ao Municipio, geragao de empregos, entre outras
situagoes que levam a uma conclusao de que a melhor forma de seguranga
jun'dica e que a propriedade esteja em nome do CIBiogas (doagao do terrene).
Entende o CIBiogas que seria uma condigao primordial para o bom andamento
do projeto. Nao ha o minimo problema em se estipular contrapartidas, que
decorrem da propria Lei, pois temos como interesse precipuo desenvolver por
tempo indeterminado o negocio a que nos propusemos a realizar nesta cidade.
Considerando o altissimo valor investido, mais de R$ 20.000.000,00 (vinte
milhoes de reals), a possibilidade legal, a aplicagao da razoabilidade ao caso, o
constante interesse na manutengao do projeto, a existencia da contrapartida
(inclusive ja estipulada e que sera com certeza cumprida), e que se conclui que
primordialmente a figure da doagao do terreno seria compati'vel e mais justa
dentro das modalidades juridicas aplicaveis ao caso.
Nao sendo esse o entendimento, quando muito e desde ja nao o
intuito do CIBiogas, postula-se seja garantido pelo Municipio de Toledo a
modalidade mais compati'vel com a realidade fatica e investimento, desde que
contenha garantias ao CIBiogas de que a exploragao do negocio, bem como a
posse do terreno, nao seja “rescindida” de forma unilateral, a qualquer
momento, sendo garantida a exploragao da atividade comercial e do negocio,
ate pelo grande investimento e pela formagao de varias parcerias comerciais
formadas, por prazo nao inferior a 25 (vinte e cinco anos).
Frente ao positive relacionamento entre o CIBiogas e o Municipio
de Toledo, cabe ainda ressaltar que o Municipio de Toledo compoe o quadro
associative do Centro, desde a sua fundagao quando na oportunidade, em
2013, o Sr. Luis Adalberto Beto Lunitti Pagnussatt, prefeito tambem naquela
ocasiao, assinou a ata de constituigao se tornando associados Funaadores,
perante o Estatuto.
Alem disso, ocupou no pen'odo de 2015 a 2020 cadeira no
Conselho Fiscal. Neste Conselho, a prefeitura de Toledo, por meio de seus
5
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
x
Procuradoria Juridica
Toledo-PR, 11 de outubro de 2022
PARECER JURIDICO
Referente protocolo n° 44595/2022. Centro Internacional de Enerqias Renovaveis -
BIOGAS.
Trata-se de pedido de parecer juridico oriundo do Sr. Prefeito, bem
a juntada de todos os documentos pertinentes, no que tange a solicitapao formulada pelo
Centro Internacional de Energias Renovaveis - BIOGAs, que requer a doapao do imovel
hoje ja permissionado, ou, em segunda oppao, haja a cessao do terreno por, no minimo,
25 anos, bem como nao haja rescisao unilateral da disponibilizapao da area pelo
Municipio, conforme exposipao das razoes contidas no requerimento.
E o breve relate.
Em analise a situapao posta, tem-se que o Municipio de Toledo
de 2020, atraves do Decreto n° 878/2020, outorgou permissao de isso de imovel ao
CIBIOGAS, para a implantapao de Central de Bioenergia na cidade.
O aludido decreto encontra-se anexo a esse parecer, sendo que o
contem toda a documentapao que justificou a permissao de uso, contemplando,
outrossim, a requisipao feita pelo Sr. Prefeito quando do encaminhamento do
procedimento e solicitapao de parecer juridico. Tambem a documentapao se encontra
disponivel em format© digital no setor de legislapao da Procuradoria Juridica.
Pois bem.
Passando-se a analise juridica, tem-se que o pedido pode, em tese, ser
atendido atraves de mais duas possibilidades, alem da permissao de uso ja feita, quais
sejam, (i) doapao e (ii) concessao.
Vejamos.
como
no ano
mesmo
i
I - POSSIBILIDADE DE DOAQAO OU CONCESSAO.
Primeiramente, quanto a doapao ou concessao, tem-se que a Lei
Organica do Municipio de Toledo (LOM) disciplina o assunto dos bens patrimoniais,
preceituando em seu artigo 148 que:
Art. 148 - Lei complementer estabelecera criterios, observado o disposto
neste artigo, sobre:
Rua Raimundo Leonard!, n°.1586 - Centro - CEP:85900-110 Fone (45)3055:8824 E-mail: jundico@toledo.pr.gov.br
24
MUNICIPIO 9lOlfOO DE TOLEDO
Estado do Parana
Procuradoria Jundica
U
III - a alienagao de bens municipals.
(...)
§ 1° - O disposto nos incisos II usque IV do caput deste artigo
exercitara em atendimento a interesse publico relevante.
somente se
(...)
§ 3° - A alienagao de bens municipals, subordinada a existencia de
interesse publico devidamente justificado, sera precedida de avaliacao e
obedecera as seguintes normas:
- quando imoveis, dependera de autorizagao legislativa, avaliagao
previa e de licitagao na modalidade de concorrencia, dispensada esta
seguintes casos:
I
nos
(...)
b) doagao com encargo, no caso de interesse publico ou social
devidamentejustificado;
(...)
§4-0 uso especial de bens patrimoniais do Municipio por terceiro sera
objeto, na forma de lei complementar, quando houver interesse publico
devidamente justificado de:
I - concessao, mediante contrato de direito publico, remunerada
gratuita, ou a tltulo de direito real;
ou
Na mesma linha tem-se a Lei Complementar n° 01, de 29 de junho de
1990 (LC 01/90), que trata do uso especial de bem patrimonial:
Art. 13 - Os bens pertencentes ao patrimonio municipal, ressalvadas as
limitagdes estabelecidas nesta Lei Complementar, podem ser utilizados
por terceiros, desde que nao se afronte o interesse publico, mediante:
I - concessao de direito real de uso;
(...)
§ 1° A utilizagao dos bens municipal's por terceiros deverb ser remunerada,
consoante valor de mercado, salvo interesse publico devidamente
justificado.
(...)
Art. 15 - A concessao de direito real de uso, contrato de transferencia
remunerada ou gratuita de imovel publico a particular, como direito real
resoluvel, podera ser efetivada para a consecugao dos seguintes objetivos
especificos:
(...)
Ill- edificagao, cultivo ou outra forma de exploragao de interesse social.
§ 1° A concessao de direito real de uso depende de autorizagao
legislativa e concorrencia, dispensada esta quando o beneficiario for
concessionario de servigo publico ou quando houver relevante interesse
publico \
(...)
Rua Raimundo Leonardi, n°.1586 - Centro - CEP:85900-110 Fone (45)3055:8824 - E-mail: juridico@toledo.pr.gov.br
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
Procuradoria Jundica
- °°"^es to outorga
Art. 21
(-)
II- doagao;
(...)
Paragrafo unlco Sao alienaveis os bens publicos dominiais.
Art. 22 - A alienagao de bens municipals, sempre subordinada a existencia
de interesse publico, nos termos desta Lei Complementer, sera precedida
de avaliagao e obedecera as seguintes normas:
I - quando imoveis, dependera de autorizagao legislativa e licitagao, sendo
esta inexiglvel nos seguintes casos: (redagao dada pela Lei Comp/ementar
n° 28, de 15 de fevereiro de 2022):
a) doagao, devendo constar obrigatoriamente do contrato os
encargos do donatario, o prazo de seu cumprimento e a clausula de
retrocessao;
(■■■)
§ 1° - 0 projeto de lei de autorizagao para alienagao de imovel publico
devera ser especlfico e estar acompanhado de arrazoado onde o
interesse publico resulte devidamente justificado e do necessario laudo
de avaliagao, sob pena de arquivamento;
Da leitura dos dispositivos supra, aufere-se que a doacao podera ser
operada quando presente o interesse publico ou social.
Mas, para que de fato seja operacionalizada a doapao, tamberm se faz
necessario a observancia do que preceitua a Lei 8.666/93, em especial o seu art. 17,
inciso “I”, letra “b”, ou seja, licitagao na modalidade de concorrencia, alem da avaliagao e
previa autorizagao legislativa:
Art. 17. A alienagao de bens da Administragao Publica, subordinada a
existencia de interesse publico devidamente justificado, sera precedida de
avaliagao e obedecera as seguintes normas:
I - quando imoveis, dependera de autorizagao legislativa para drgaos da
administragao direta e entidades autarquicas e fundacionais, e, para todos,
inclusive as entidades paraestatais, dependera de avaliagao previa e de
licitagao na modalidade de concorrencia, dispensada esta nos seguintes
casos:
(...)
b) doagao, permitida exclusivamente para outro orgao ou entidade da
administragao publica, de qualquer esfera de governo, ressalvado o
disposto nas alineas f, h e I;
2009)
(Redagao dada pela Lei n° 11.952, d(
3
Rua Raimundo Leonardi, n°.1586 Fone (45)3055:8824 - E-mail: juridico@toledo.pr.gov.br - Centro - CEP:85900-110
26
M TOLEDO MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
Procuradoria Juridica
Entretanto, atraves da ADI 927-3/RS houve o questionamento da
constitucionalidade da parte do dispositivo supra que restringia o uso da doapao por parte
dos poderes publicos em geral, em especial dos municlpios e dos estados membros,
tendo sido deferida medida liminar, ainda vigente, retirando
aplicapao das limitapoes contidas
apenas a Uniao:
entre outras coisas, a
no art. 17, I, “b” (doapao de imoveis), permanecendo
dada ao art. 17, I, b' (doagao de bem imovel) e art. 17, II, "b" (permuta de
bem movel), para esclarecer que a vedagao tem aplicagao no ambito da
Uniao Federal, apenas. Identico entendimento em relagao ao art. 17, I, "c"
e par. 1. do art. 17. Vencido o Relator, nesta parte. II. - Cautetar deferida
em parte. (ADI 927 MC, Relator(a): Min. CARLOS VELLOSO, Tribunal
Pleno, julgado em 03/11/1993, DJ 11-11-1994 PP-30635 EMENT
01766-01 PP-00039)'1.
VOL￾Nesse sentido, por meio da emenda n° 10/14, houve a alterapao da
redapao do art. 148, § 3°, I, “b” e “c” do texto da lei Organica Municipal, cuja redapao
ainda esta em vigor, adequando-o aos termos da Liminar concedida na ADI 927-3.
Portanto, tem-se que o Municipio pode disponibilizar imoveis
terceiros, a titulo gratuito ou nao, e desde que presente o interesse publico
devidamente justificado, de duas formas, inicialmente:
1a) mediante doapao com encargo (art. 148, § 3°, “I”, “b”, da LOM e art.
para
ou social
22, “I”, “a” da LC 01/90); ou
2a) mediante concessao de direito real de uso (art. 148, § 4°
LOM e art. 15, § 1° da LC 01/90).
Assim sendo, o pedido de disponibilizapao de imovel para fins de
edificapao e, desde que presente o interesse publico ou social, podera ser atendido pelo
Municipio, de forma gratuita e/ou com encargos, tanto por meio de doapao quanto por
meio de concessao de direito real de uso, ambas dependendo de autorizapao legislative e
de licitapao na modalidade de dispensa.
Por outro lado, tendo em vista o acordao 5330/131 do TCE/PR, nao se
vislumbra impedimento ao Municipio em escolher a doapao ao inves da concessao de
uso, uma vez que a decisao do TCE e apenas orientativa, no sentido de que os
' CONSULTA. DOAPAO COM ENCARGOS DE TERRENOS PUBLICOS PARA VIABILIZAR INVESTIMENTOS
PRODUTIVOS. PREFERENCIA PELA CONCESSAO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE A DOACAO COM
ENCARGOS. NECESSIDADE DE PREVIA LICITApAO PARA AMBAS AS HIPOTESES
IMPRESCINDIBILIDADE DE POI.ITICAS PUBLICAS ORIENTANDO E GARANTINDO O CUMPRIMENTO DO
FIMPRETENDIDO COMO IMOVEL. UU
Rua Raimundo Leonard!, n°.1586 - Centro - CEP:85900-110 - Fone (45)3055:8824
I”, “b”, da
- E-mail: juridico@toledo.pr.gov.br
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
Procuradoria Jundica
municipios optem, preferencialmente, pela concessao de direito real de
doapao.
uso ao inves da
Portanto, uma vez esclarecido que a doapao pode ser realizada, resta a
Autoridade Executiva decidir, a luz do caso concreto,
se a Requerente preenche os
requisites da presenpa de interesse publico (ou social) a justipar o deferimento da
pretensao deduzida.
Nessa linha, em uma analise perfunctoria (ate porque a analise compete a
Autoridade Executiva) constata-se
termos do Decreto n° 878/2020 e documentapao
a presenpa de interesse publico e/ou social, nos
anexa.
Por fim, da-se enfase, que a licitapao e dispensavel, nos termos do artigo
148, §3°, inciso “I”, alinea “b”, ou seja, quando a doapao for realizada com encargo
estando presente o interesse publico ou social devidamente justificado.
Nesse aspecto, a dispensa de licitapao nao significa que nao deva
processo licitatorio, mas, pelo contrario, nos termos da Recomendapao Administrativa n°
15/2016 da 4a Promotoria de Justipa da Comarca de Toledo, deve
ocorrer
ocorrer processo de
licjtapao, na modalidade de dispensa, devidamente instruido e justificado nos termos do
Art. 148, § 3°, inciso “I”, alinea “b” da LOM:
Art. 148 - Lei complementer estabelecera criterios, observado o disposto
neste artigo, sobre:
(...)
Ill - a alienagao de bens municipals.
(...)
§ 1 - O disposto nos incisos II usque IV do caput deste artigo somente se
exercitard em atendimento a interesse publico relevante
(■■■)
§ 3° - A alienagao de bens municipals, subordinada a existencia de
interesse publico devidamente justificado, sera precedida de avaliacao e
obedecera as seguintes normas:
- quando imoveis, dependera de autorizagao legislativa, avaliagao
previa e de licitagao na modalidade de concorrencia, dispensada esta
seguintes casos:
I
nos
(...)
b) doapao com encargo, no caso de interesse publico ou social
devidamente justificado]
Dessa forma, entendendo o Executive que as contrapartidas oferecidas,
ou, ainda a serem oferecidas pela Requerente, sao ou serao suficientes para justificar a
concessao do beneficio por parte do Poder Publico, nao ha qualquer obice para que o
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MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
Procuradoria Juridica
Municipio disponibilize imovel atraves de doapao
real de uso.
com encargos ou concessao de direito
II - CONCLUSAO.
Por todo o exposto, tem-se que, entendendo o Executive que as
contrapartidas oferecidas, ou, ainda a serem oferecidas pela Requerente, sao ou serao
suficientes para justificar a concessao do beneficio por parte do Poder Publico
qualquer obice de que o pedido seja atendido atraves de:
nao ha
(i) Doapao, seguindo licitapao na modalidade de dispensa
comprovapao de interesse publico e/ou social devidamente
justificado, laudo de avaliapao previa, encargos a serem cumpridos
e autorizapao legislative, tudo nos termos da legislapao (art. 148,
§3°, inciso “I", alinea “b", da LOM, e arts. 21, inciso “ll” e 22, inciso
“I”, alinea “a” e §1°, da LC 01/90);
(ii) Concessao de uso, seguindo licitapao na modalidade de dispensa,
com comprovapao de interesse publico e/ou social devidamente
justificado, encargos a serem cumpridos e autorizapao legislativa,
tudo nos termos da legislapao (art. 148, §4°, inciso “I”, da LOM, e
arts. 13, inciso “I”, §1°, art. 15, inciso “III”, §1° e §3°, da LC 01/90);
com
£ o parecer, salvo melhor jufzo.
/
A /J_
NELVIO JdsE nUBM’ER
Subprocurador-Geral
OAB/PR 26.048
Rua Raimundo Leonardi, n° 1586 - Centro - CEP:85900-110 Fone (45)3055:8824 - E-mail: juridico@toledo.pr gov.br
12/05/2020
REP5JBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURlDiCA
NUMERO DE INSCR1CAO
18.366.968/0001-02
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIpAO E DE SITUACAO
CADASTRAL
DATA DE ABSRTURA
23/05/2013
NOME EMPRESAR1AL-----------------------—-------------------—----
CENTRO IWTERNACIOWAL DE ENERG1AS RENOVAVEIS-BIOGA3
TITULO DO ESTABELECWENTO (NOME DE FAN'IASiA)
CIBIOGAS-ER PORTE
DEMAIS
COOIGO E DESCfUOAO DA ATIVIDADE ECOiO-tlcA PRINCIPAL ~
94.99-5-00 - Ativlttadcs associattvas nio eapoclficadas anteriorroente
COOIGO E OESCRigAO DAS ATMOADES ECONOMICAS SECUNOARIAS —................................................................
‘P*aqui*a * 'teasnvo’vlmonto oxparimental em cldnclas fislcas e natural*
l« ’ Pe*cluisa 8 ‘tesanvoivlnwnto axperlmental am cldncias socials a humanas
74 qo'i ’n!^ida^^intanT'!!fl!i?a0 6, a9anciimant0 de ««"fS03 a negdcios am garal, excato ImoWliarios
la Prc>fls3iDnal8’ cientfflcas a tOcnlcas nSo espscfflcadas antertorment*
C00K3O E DESCRigto OA NATUREZA JURlQKA
399-8 - AssociapSo Privada
LOGRADOURO
AV TANCREDO NEVES
NUMERO
6731
COMPLEMENTO
EDIF DO SABER
CEP BABtRCVOISTRITO
JD ITAIPU
MUNIClPIO
85.867-900 FOZ DO IGUACU
EN'OERECO ELETRONICO
SECRETARIAEXECUTIVA@CiBIOGAS.ORG
TEUEFONE
(45) 3576-7168/ (45) 3576-7137
ENTE FEDERATTVO RESPONSAva. (6FR)
SITUACAO cadastral
ATIVA DATA DA SITUACAO CADASTRAL
23/05/2013
MOTIVO DE SITUACAO CADASTRAL
SITUACAO ESPECIAL DATA DA SITUACAO ESPECIAL
Aprovado pela Instaicio NormaHva RFB n° 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 12/05/2020 &s 15:45:22 (data e hora de Brasfiia). Regina: 1/1
1/1
*
MM
CONVENIO n5
BiNAClOMAl 4500051095/4500051096
INSTRUMENTO PARTICUUR DE CONVENIO DE
coopera<;ao tecnica e pinanceira para
DESENVOLVIMENTO DO PROJETO "IMPUNTA^AO
DE CENTRAL DE BIOENERGIA” QUE ENTRE SI
CELEBRAM:
11AIPU, entidade binacionat constitui'da nos termos
Ju aitfgo III do lratodo firmado entre a Republica Federativa do Brasil e a Republica do
Eaiaguat, em 46 de abrii de 19/3. com sedes em Brasilia-DF, Brasil, no Setor Comereial Norte
(SCN), Quadra 04, Bioco B, Edificio Centro Empresarial Varig, Sala 101; ,e em Assuncao,
Paraguai, na Avenida Esparia, 850, inscrita no CNPJ/MF sob n° 00.395.988/0001-35, com
escritotios na cidade de Curitiba-PR, na Rua Comendador Araujo, 551, Centro, CNPJ/MF sob 0
n& 00.395.988/0016-11 e em F02 do iguapu-PR, na Rua Silvio Americo Sasdelli, 800, Vila A,
CNPJ/MF sob 0 n'1 00395.988/0014-50, sendo a Usina Hidreletrica de llaipu localizada na
Avenida Tancredo Neves, 6731, Foz do lguai;u-PRt CNPJ/MF sob 0 n° 00.395.988/0012-98,
neste ato representada por seu Diretor-Geral Brasiteiro, MARCOS VITORIO STAMM, e por seu
Diretor-Geral Paragualo, JOSE ALBERTO ALDERETE RODRfGUEZ;
na qualidade de PRIMEIRA CONVENIADA, a
FUNDA^AG PARQUE TECNOLOGICO ITAIPU-BRASIL, neste documento denominada
sirnplesmente FPTI, pessoa juridica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no
CNPJ/MF sob 0 n. 07.769,688/0001-18. com sede na cidade de Foz do Iguaqu-PR, na Av,
Tancredo Neves, na 6731, Caixa. Postal 1511, CEP 85856-970, Parque Tecnologico itaipu￾PTI/ME, neste ato representada por seu Diretor 5uperintendente, JORGE AUGUSTO CALLADO
AFONSO, e por seu Diretor Tecnico, CLAUDIO ISSAMY OSAKO; e,
na qualidade de SEGUNDA CONVENIADA, 0 CENTRO
INTERNACIONAL DE EHERGIAS RENOVAVEIS - CI8IOGAS, pessoa juridica de direito privado.
sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob 0 n. 18.366.966/0001-02, com sede na cidade de
Foz do Iguacu-PR, na Av. Tancredo Neves, if 6731, CEP 85867-900, neste ato representado por
seu Diretor Presidents, RODRIGO REGIS DE ALMEIDA GALVAO, e por seu Diretor de
Desenvolvimento Tecnologico, RAFAEL HERNANDO DE AGUIAR GONZALEZ;
resolvern, de comum acordo, celebrar 0 presente
CONVENIO, em conformiclade corn as seguintes clausulas e condiqoes;
CAPITULO I
DO OBJETO DO CONVENIO
CLAUSULA PRIMEIRA - O presente CONVENIO tem por finalidade a cooperaqao da ITAIPU e das
CONVEniaDAS para 0 desenvolvimento conjunto do projeto denominado “Implantacao da
Central de Bioenergia", de acordo com 0 piano de trabalho Anexo I.
CAPITULO II
DOS DOCUMENTOS INTEGRANTES DO CONVENIO
CLAUSULA SEGUNDA Este CONVENIO rege-se pelas clausulas nele contidas e pelo piano de
trabalho Anexo ! qye, rubrfeado pelas partes, Integra o presente instrumento.
Paragrafo unfeo - Em caso de divsrgencia entre o previsto neste CONVENIO e no seu anexo,
prevalecera sernpie o estabeleciclo neste CONVENIO.
-O’
1
mm C0NVEN10 n°
*%JYAIPU 4500051095/4500051096
BINADONAL
CAPiTULO ill
DA GESTAO DO CONVENiO
CLAUSULA TERCEIRA - Cada participe infcnnara-o nome e o _ c^§° du pr^f®
CONVfNIO medlante correspondencia formal envtada em ate 10 (dez) dias uteis apos
celebracao do presente instrumento, os quais lerao responsabtlldades individuals, conjuntas e
solidarias pela escorreita execucao do Convenio.
Paragrafo primeiro -
imptementaplo, execupao e
respective piano de trabalho.
Paragrafo segundo - O gestor da ITAIPU se^. responsavel pelo acompanhamento da execucao
do CONVgNiO e a correta aplicacao dos recursos, bem como pelas oemais obrigacoes previstas
nas normas internas da ITAIPU.
Paragrafo tercelro - Podera haver, a qualqeer tempo, substituipao temporaria on definitiva
do gestor de qualquer um dos partfdpes. bastgndo a comunicacao por escrito aos outros
participes.
CAPiTULO IV
DAS OBRIGACOES DOS PARTICIPES
CLAUSULA QUARTA - Compete a ITAIPU. atraveri do seu gestor e seguindo os procedimentos
vigentes na ITAIPU:
a) executar as atividades sob sua responsab5lidade de acordo com o piano de trabalho,
b) fornecer as informaqoes necessarias a rc-auzapao das atividades objeto deste CONVENIO;
c) promover o repasse dos recursos finance!ros de acordo com o Cronograrna de Desemboiso
do Anexo I, observadas as normas legais pertlnentes;
d) orientar, coordenar, supervisionar, fiscaiizar e analisar a execucao do CONVENIO;
e) promover e coordenar reunifies perlodicas.cnm a CONVF.MIADA;
f) analisar os relatorlos/medicoes apresentadas pela CONVENiADA sobre a execucao do
objeto do CONVENIO;
g) analisar a prestacao de contas referentes aos meursos alocados no CONVENIO;
h) aprovar os procedimentos tecnicos e operacdonais necessarios a execuqao do objeto deste
conyMo.
i). manter registros, arquivos e controies contabeis espedficos no local onde forem
cpntabilizados os docuinentos originals fiscais ou equivalentes, comprobatdrios das
despesas realizadas com recursos do presente CONVENIO pelo prazo de 10 (dez) anos
contados da data da aprovaqao por ITAIPU da prestacao de contas final.
CLAUSULA QUINTA - Compete as CONYENIAD AS, atravfc do seu gestor;
a) garantir os recursos materials, humanos e financeiros indispensaveis a execucao do
CONVENIO, conforme definido no piano de trabalho, no item 16 - Contrapartida
Economica;
b) executar direta ou indiretamente as atividades necessarias a consecucao do objeto a que
atude este CONVENIO, observando os critenos de qualltlade tecnica. os prazos e os custos
previstos no Plano de Trabalho;
O gestor de cada um? das COMVENIADAS devera acompanhar a
acompanhamento das atividades descritas no CONVENIO e
I
f'\ TdQ^JD.03
! f
i /
L
CONVENiO n°
4500051095/4500051096 BINACIONAL
c) respeitar as normas apticaveis na utilfea^ao de recursos finaneeiros da ITAIPU;
d) prestar contas da totalidade dos gastos envolvendo os recursos finaneeiros da ITAIPU e a
contrapartida da COMVENIADA;
e) responsabilizar-se peios encargos de natureza trabathista, previdenciaria e tributaria, bem
como os de natureza securitaria. de seu pessoal, proprio ou terceirizado, designado pela
CONVENIADA ou por empresas pc*r eia contratadas que, a qualquer tituio, exercer
atividades retacionadas a este CONVENiO, nao sendo transferida a ITAIPU nenhuma
responsabilidade a este tituio;
f) responsabilizar-se por prejuizos causados por ela ou peios seus prepostos a pessoas ou
bens, na execucao deste CONVENIO e resultantes de atos ou omtssoes dolosas ou culposas,
tais como negiigencia, imprudencia ou impericta:
g) refazer, sob sua exclusiva e integral responsabilidade, sem onus para ITAIPU, as atividades
realizadas errs desacordo com o Plano deTrabalho;
h) assegurar o acesso e a utilizaeao, pela ITAIPU, dos resultados das atividades objeto deste
CONVENIO;
i) fornecer as informacoes necessadas a realizapao das atividades objeto deste CONVENIO;
j) nao utilizar os recursos recebidos da ITAIPU em finaildade diversa da estabelecida neste
Instrumento, ainda que em carater de emergencia;
k) proplciar, no local de realizacao do objeto, os meios e as condicoes necessadas para que a
ITAIPU possa reallzar supervisoes;
l) compatibilizar o objeto deste CONVENIO com as normas de preservacao ambientaU quando
for o caso;
m) restituir a ITAIPU eventual saldo cios recursos finaneeiros repassados a CONVENIADA,
Inclusive aquele proveniente de rendimentos de^ aplicacao financeira, em virtude da
conclusao. denuncia, rescisao ou extincao do CONVENIO;
n) manter registros, arquivos e controles contabeis espectficos no Local onde forem
contabilizados os documentos originals fiscais ou equivalentes, comprobatddos das
despesas realizadas corri recursos do presente CONVENIO pelo prazo de 10 (dez) anos
contados da data da aprovacao por ITAIPU da prestapao de contas final;
o) realizar as despesas para execucao do objeto do CONVENIO, expresso no Plano de
Trabatho, dentro da vigencia deste Instrumento;
p) apresentar relatorios tecnicos e finaneeiros contendo avaiiacao qualitativa e quantitativa
acerca dos resultados obefdos com a execucao do projeto, detalhando a metodologia
empregada para a execupao clas metas previstas no piano de trabalho, bem como analise
do impacto social sobre o publico alvo beneticiado e sobre o problema e/ou demands que
deu origem ao projeto.
CAPITULO V
DOS RECURSOS FINANCEiROS
CLAUSULA SEXTA - Os valores a serern repassados pela ITAIPU para a execuqao deste
CONVENIO sao os estabelecidos no item 17 - Cronograma de Desembolso Financeiro - Itaipu
Binacionat, previsto no Plano de Trabalho, Anexo ... deste CONVENIO, em consonantia com as
metas, etapas ou fast's de execucao do objeto deste CONVENIO.
CLAUSULA SETIMA - Os recursos repassados pela ITAIPU, enquanto nao empregados na sua
finaildade, tieverao permanecei apticados, obrigatoriamente, nos seguintes produtos
finaneeiros;
I. caderneta de poupanca de insutuiqao financeira oficial, ou
j JDC.jJD.03 T
cj
v
CONVENIO n
4500051095/4500051096 BtNACIONAL
ll. fundo de aplicacao financeira de curto prazo <?/ou e:n operacao de mercado aberto, ambos
lastreados em ti'tulos da divfda publica fedaa;.
Paragrafo linico • Mediante previa fomrabzacao de? aditamento e segundo procedimentos
espedficos estabeleddos per ITAIPU em suas normas internas, os rendimentos das aplicacoes
financeiras poderao ser aplicados no objeto deste CONVENIO, e estarao sujeitos as mesmas
condipOes de prestacao de contas exfgidas para os recursos transfaidos.
CAPITULO V!
DA FORMA E CONDICOES DE. REPAS5E DOS RECURSOS FINANCE!RQ$
CLAUSULA OITAVA - A ITAIPU efetuara o repasse de recursos financeiros de sua
responsabilidade, de acordo com o item 17 C'"onagrama de Desembolso Financeiro ttaipu
Binacional, estabeleddo no Plano deTrabaiho, Aitexo ... cieste CONvtNTO.
CLAUSULA NONA - 0 repasse da primeira parcels semestral sera efetuado em ate 30 (trinta)
dias corridos edntados a pattir da data de pretocoto na ITAIPU da solicitacao de repasse de
cada CONVENIADA, condicionado a asslhatura do presente CONVENIO.
CLAUSULA DECIMA - 0 repasse da segunda parcels semestral sera efetuado em ate 30 (trinta)
dias corridos contados a partir da data tie protoeolo na ITAIPU da solicitacao de repasse de
cada CONVENIADA, condicionado a aprovacao pelo gestor da ITAIPU.
CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA - 0 repasse das denials parceUvs semestrais sera efetuado
ate 30 (trinta) dias corridos contados a partir da data de protocolo na ITAIPU da solicitacao de
repasse de cada CONVENIADA, condicionado a aprovacao da prestacao de contas peta ITAIPU.
correspondence ao prlmeiro repasse, e assim sucessivamente.
CLAUSULA DECIMA SEGUNDA - Semestral e preferencialmente ate o 5 (quinto) dia util do
mes subsequente ao semestre de reatizacao das aUvidades, cada CONVENIADA devera
encaminhar para a Central de Protocolo da IT/UPU, aos cuidados do gestor da ITAIPU, os
seguintes documentos:
t, correspdndencia soticitendo u repasse dor recursos financeiros relatives a proxima
parcela. se hoover; e
H. prestagao de contas, conforme previsto no CAPITULO ... - DAS PRESTACOES DE CONTAS.
CLAUSULA DECIMA TERCEIRA - Os recursos financeiros serao repassados a cada CONVENIADA
mediante credito em conte corrente especiftca deste CONVENIO, aberta em instituicao
bancarfa oficial. Cada CONVENIADA deveri mformar, a ITAIPU, o banco, o numero da conta,
bern como o numero, o nome & a localizaqao do agencia. O credito em conta corrente sera
efetuado mediante deposit©, por meio de Tr«nsferenda Eletronica Disponivel - TED. O
comprovante do deposit© passara a ser. automaticamente. o recibo de efetivagSo do repasse.
Paragrafo primeira * A libereqao dos recursos financeiros sera suspensa peto gestor da ITAIPU,
total ou parcialmente, no caso de inadimpiemenfo por parts de unis das CONVENIADAS de
qualquer clausula prevista neste CONVENIO.
- -rr
i
JDCjpJ
:
mm
CONVENIO n°
BINACIONAl 4500051095/4500051096
Paragrafo segundo - A nao aprovacao das Presides de Contas Parciais pela ITAIPU, por faka
cle documented ou por outros motives, implicara na suspensao dos repasses dos recursos
solicitados, ate que os problemas sejarn sanados.
Paragrafo terceoo - Os recursos financeiros repassados deverao ser mantidos ent apiicacao
financeira vincutada a conta exdusiva ate a sua utilizapao.
CAPITULO VII
DO INADIMPLEMENTO
.CLAUSULA DECIMA QUARTa - Sao vedadas as despesas porventura realizadas com finaiidade
diversa da estabeleoda neste Instrumento, especialmente:
a) com finaiidade diferente ao objeto do Convenio, inclusive em carater de emergenda;
b) a titulo de taxss, de administracao, gerencia ou similar;
c) relativas a gastos de representapao, graiificapdes, festas e homenagens;
d) efetuadas em data anterior ou posterior a vigencia do Convenio;
e) relativas a mukas, juros ou correcao monetaria, resultante do cumprimento de
obrigacoes fora do prazo:
f) a empregado da ITAIPU. a quatquer titulo;
g) de quatquer n&tureza, a diretor, presidents, dirigente, conselheiro ou representante
legal das CONVENIADA5, ou ainda de seus respectivos conjuges, ascendentes e
descender-.tes, ate o segundo grau de consanguinidade e afinidade., ou ainda, a pessoas
juridicas em que estes sejam proprietanos, socios ou exerqam funcao de direcao;
h) consuttoria em percentual superior a 30% (trinta por cento) do valor total do convenio.
0 outras vedacces previstas nas Instrucoes de Serviqos da ITAIPU,
Paragrafo unico - O inadimplemento das CONVENlADAS implicara na suspensao de
transferencias ou fornecimentos, gerando a obngacao de devolucao dos recursos financeiros
ainda nao utilizados, com a correcao correspondents, e, se for o caso, a entrega do bern,
equipamento ou material fornecido
CAPITULO VIII
DAS PRESTACOES DE CONTAS
CLAUSULA DECI/AA QUINTA - A prestacao de contas e a cornprovaqao de que os recursos
previstos neste CONVENIO tiveram boa e regular apticapao. Portanto, deve evidendar que os
recursos foram utilizados de acordo com as atividades previstas neste CONVENIO,
conformidade ao que for pactuado entre as partes no Plano de Trabalbo.
Paragrafo primeiro - As prestaqoes de contas deverao:
a) ser preparadas em 2 (duas) vias de igual teor, sendo uma das vias entregue aos cuidados
do gestor da ITAIPU dentro do prazo estabdeeido neste CONVENIO;
ter seus documentos unidos de forma a nao permitir o desmembramento acidental de
suas peqas;
c) ter suas paginas numeradas sequencialmente (1/n);
d> center os docuinentos devidamente preenchidos e asslnados; e
e) ser preparadas e entregues em meio fisico e digital.
em
b)
I
'j'Dc.jfi.m 5
f '
CONVENiO n° Jrm.lTAIPU 4500051095/4500051096
BINAC10NAL
Paragrafc segundo - 0 gestor deste CONVFNlO ra ITAIPU onentara quais documentos deverao
ser apresentados em meic fisico (copia ••sm paper! e/ou digital (arquivos indexados em
pendrlve, CD, DVD ou disponibilizados am n-.ivom, dropbox, google, bem como formas
equivalentes).
Paragrafo terceiro - Caso a ITAIPU disponibiUze sistema infbrmatizado, as prestacoes de
contas deverao ser apresentadas por via do referidc* sistema.
CLAUSULA DECIMA SEXTA - As faturas, redbos,. notas fiscals e quaisquer outros documentos
comprobatdnos de despesas deverao￾a) referir-se a despesas compativeis cam o c-bjeto deste CONVEN'D, e previstas no Plano de
Trabalho;
b) referfr-se a despesas realizadas no petiodo de vjgencia deste CONVENIO;
c) ser emitidos em nome da CONVENIADA:
d) center o numero deste CONVENiO nos documentos originals, estar legiveis e sem
emendas ou rasuras;
e) confer carimbo de recebimento do rhaten'al e/ou atestado de realftacSo dos services,
com identificapao e assinatura do tesponiaveU e
f) ser mantidos em arq.uivo em boa ordern. no proprio local em que for contabilizada, a
disposipao da ITAIPU, polo orazo ds 10 i'dez) anas contados a partlr da data de
aprovacao da Prestacao de Contas Final.
CLAUSULA DECIMA SETIMA - Cada CONVENIADA flea obngada a apresentar separadamente as
Prestapoes de Contas Parciais e Final de,todos os gestos realizados relatives aos recursos
financeiros a que se referem, de acordc com o estabelecido neste CONVENIO e nas normas
Intemas da ITAIPU que regem o tema e que semo disponibitizadas para cada CONVENIADA peto
gestor da ITAIPU.
CLAUSULA DECIMA OITAVA - A ITAIPU far? o acompanhamento da execucao deste CONVENIO,
atem do exame das despesas, com avaiiacao tecnica relativa a apllcacao dos recursos de que
trata a prestaqao de contas referida neste capftulo, a fim de verificar a correta aplicacao dos
recursos e o atingimento dos objetivos estabeleddos.
CAPITULO IX
DAS PRESTACOES DE CONTAS PARCIAIS
CLAUSULA DECIMA NONA - Cada CONVENIADA apresentara a ITAIPU a Prestacao de Conta
Parcial correspondente ao desembolso anterior, corn os seguintes documentos:
a) correspondence de encaminhamento da prestacao de contas:
b) Relatorio de Atlvidades e de Resultados
c) Relatorio de Execuqao Fisico-Rnanceira;
d) Dernonstrativo da Execucao da Receita .? Pespesa (Batancete Financeiro);
e) Conciliacao dos Saldos Bancarios;
f) copia do extrato da conta bancaua espedbea referente ao periodo das contas em
anatise;
g) Demonstrative) de Rendimentos de Apucacdes Financeiras;
h) copia do extrato de aplicacao financeinr,
j) Certidao Negativa de Debitos Relativos aos Tributes Federais e a Divida Ativa da Uniao
(RFB/PGFN), Certificado de Regularitjade- do FGTS (CRF), Certidao Negativa de Debito
:
lDC|b.tB
.....
P
f
■'
36
CONVENIO n°
4500051095/4500051096
JTlLlTAIPU
BINAGONAt
Municipal (CND), Certidao Negativa de Debito Estadual (CND) e Certidao Negative de
Debitos Trabalhistas (CNDT);
Oemonstrativo de Repasses e Prestacoes de Contas;
copia da cctapae de precos, quando apitcavel. eontendp as propostas de no mintmo tres
fornecedores e a indicacao, pela CONVEHiAOA, da mais adequada para o fornecimento
do objeto deste convenio. Nao havendo possibilidade de obter no minimo tres propostas
comerciais, sera apresentada a justificativa pertinente, por escrito. A proposta indicada
pela CONVEMIADA como mais adequada deve ser aprovada pela ITAiPU;
relacao de bens jadquiridos, produzidos ou construidos com os reeursos da ITAiPU);
relacao de pagarnentos efetuados a tltuto de contrapartida da CONVENIADA; (quando
houver);
relacao de pagarnentos efetuados com reeursos da ITAIPU;
copias das comprovantes de todas as despesas realizadas com reeursos da ITAIPU; e
dectaracao de cumprimento das obrigaqoes trabalhistas, tributaries, previdenciarias e
legais referente aos empregados, autonomos, estagiarios e bolsistas, nos casos em que
haja pagarnentos a pessoas fisicas.
CLAUSULA VIGESIMA Cada Prestacao de Constas Parcial sera verificada pelo gestor da
ITAIPU, a qual devera ser encaminhada para a Area Financeira da ITAIPU acompanhada do
Relatono de Analise Fisica e do Parecer Tecnico Cohclusivo referente ao alcance das metas e
objetivos pactuados entre as partes, para a correspondente analise financeira e, se aplieavel,
os demais procedimentos de pagamento.
j)
k)
D
m)
n)
o)
P)
Paragrafo unico - Identificada mconsistencia na Prestaqao de Contas Parcial, o gestor da
ITAIPU emitira correspondencia a CONVENIADA responsavel comunicando: i) a IdentificapEo
das inconsistencias; it) o prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de comumcapao
para correcao das irtconsistencias, e ill) que a nao correpao das inconsistencfas no prazo
indicado, podera ocasionar a suspertsao das transferencias,
CAPlTULO X
DA PRESTACAO DE CONTAS FINAL
CLAUSULA VIGESIMA PRIMEIRA - Cada CONVENIADA apresentara a ITAIPU a sua Prestapao de
Contas Final, em no rnaximo 60 (sessenta) dtas corridos contados a partir da data de final de
vigencia deste CONVENIO, contendo alem dos documentos referentes as. Prestacoes de Contas
Parciais, os seguinf.es documentos:
Relatorio de Cumprimento do Objeto:
Parecer Confabil. com assinatura do contactor;
Termo de Guarda de Documentos;
copia deste CONVENIO e Aditamentos;
copia do Plano de Trabaiho aprovado e vigente;
copia dos termos de aceitapao definitive da obra (conclusao de obras) (quando houver);
copia do Termo de Compatibtlidade Fisico financeira (obras parcialmente executadas)
(quando houver); e
copia do termo de instalapao e functonamento de equipamento (quando houver).
CLAUSULA VIGESIMA SEGUHDA - identificada inconsistency na Prestapao de Contas Final, o
gestor da ITAIPU emveira correspondencia a CONVENIADA responsavel comunicando: i) a
identificacao das inconsistencias; U) o prazo de 30 (trinta) dias corridos contados a partir da
iDcfeoI
a)
b!
c)
d)
e)
f)
g)
h)
T
CONVENiO n°
rnTTAIPU 4500051095/4500051096
BINACiONAL
data da cmM*a0o para corr«8o d« (wrwSWneUfc ! ‘iU“ Lf? “^'nrL-ve
inconsistencias no prazo indtcado, podera ocasOT- a «t*sao ^. tranaferencaa, .
outros instrumentos contratuais celebrados ^;re a 11 AlPU e a CuNV-.MADA.
em
Parwafo unico - Transcorndo o prazo sem qc-e as irrsgutandades/inconslstencias tenham
sidotolucfonadas, a Prestacao de Contas Final nao- sera aprovada e sera emitido Aviso de
olbito para a devolu^ao dos recursos indevldamente apllcados, devidamente corrigidos.
CAPiTUtO XI
oevolu^Ao de saldos
CLAUSULA VIGESIMA TERCORA Cada CONVEMiADA compromete-se a Revolver no prazo
maximo de 30 (trinta) d!as corrldos apos a conailacao- de coma vir-v.ulada a estc 001'
saldos originados:
a) da naa apresentacao. no prazo exigido.. da Prestacao de Contas Final;
rendimentos de aplicacao financeira irealkada ou apurada) dos recursos recebidos
da ITAIPU, exceto mediante formalizacao de aditamento e esta utiiizacao seia efetiva a
sob valida'oao do respective valor pela Area Financeira;
b) dos
c) da nao aprovapao da Prestacao de Contas em decorrenda de:
I. inexecupao total ou pardal do objeto pactuado:
II, utUizacao dos recursos transferidos de forma diversa da pactuada; . _
lli. impugiiacao de despesas, se realizadas em desacordo com as disposipoes deste
CONVENIO;
IV. ausencia de dociimentos exigidos i*a prestacao^ de contas, que compiometa a
avaliaqao e anatise quanto a boa e regular aplicapao dos recursos.
Paraprafo unico - Para, eventual oevoiucao de saldos flnanceiros a ITAIPU, cada CONVENIADA
devera entrar em contato com o gestor da iTAiFU, para raceber as intormaqoes re.erentes aos
procedimentos a serem adotados para a devolucao dos recursos,
CAPITULO XII
DOS BENS AAATERIAIS
CLAUSULA VIGESIMA QUARTA - Os bens patrimoniais adquiridos, produzidos, transformados
ou construidos com os recursos oriundos da ITAIPU perrnanecerao sob a guarda e
responsabilidade das CONVENlADAs durante a vigencia deste Instrumento, sendo transfendos
para a FPTI, ao final do Convenio.
Paragrafo primeiro - Findo o presente CONVSNIQ, observado o fiel cumprimento do objeto e
das obrigacoes pactuadas, os bens patrimoniais acima referidos poderao ser revertidos a
BENEFICIARIA a criterio de ITAIPU, desde que solicitado pela SENEFICIARIA quando da
prestacao de contas final e. mediante iustificativa do gestor do convenio no parecer teemeo
conclusive acerca das atividades e metas realizadas, aprovado polo Diretot da area gestora.
Paragrafo segundo - Caso verifique-se irregutaridades no CONVtNIO, os bens patrimoniais
serao automaticamente revertidos a ITAIPU.
CAPITULO XIII
,/i —-
jOC^JD.03
CONVENIO n°
BiNACiONAL 4500051095/4500051096
DA PROPRIEDADE E DIVULGA^AO DOS RESULTADOS
CLAUSULA VlGESlMA QUSH1A - A propnedade dos inventos, aperfeicoamentos, metodos,
processes, meios de obtencao, produtos. tecnologias, resultados, metodotogias e inovacoes
.ecnicas porventura gerados e desenvotvidos em decorrencia deste Instrumento serao de
propnedade corrturr dos participes em proporcoes a serem discutidas caso
formaUzadas por meio de adiiamento.
CLAUSULA VlGESlMA SEXiA - Os partidpes se comprometem a submeter ao consentimento
format do outro, previarnente a divulgacao, quaisquer trabalhos resultantes da colaboraqao
prevrsta neste COHVLNIO. bern como a mencionar expUcitamente a natureza e a proveniencia
da cooperacao recebida.
CAPITULO XIV
DAS COMUNICACOLS ENTRE OS PARTICIPES
CLAUSULA VlGESlMA StTIAAA - Todas as comunicaqoes entre os partidpes deverao see feitas
por escrito aos gestores designados conforme termos da Clausula Terceira e protocoladas no
ato do receoimento, Q,uando dirigidas a IFAIPU, deverao ser encaminhadas a:
ITAIPU SUPER!MTENDENGA DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO
Av. Tancredo Neves, 6731
CEP: 85866-900 Foz do Iguacu-PR
Quando dirigidas as COMVENIADAS, deverao ser encaminhadas ao:
FUNDACAO PARQUE TECNOLOGICO ITAIPU FPTI - BRASIL
Av. Tancredo Neves, 6731
CEP: 85867-000 Fez do Iguacu-PR
CENTRO INTERNaCIONAL DE ENERGlAS RENOVAVEIS - BIOGAS
Av. Tancredo Neves, 6731
CEP 85867-900 Foz do Iguacu-PR
a caso e
CAPhruLo xv
DO ADITAMENTO
CLAUSULA VlGESlMA OiTAVA • Este CONVENIO podera excepcionalmente ser alterado por
aditamento.
Paragrafo primeiro A solicnaqao de atteracao formulada, pelas CONVENIADAS devera estar
devidamente justifx&da e ser apresentada no prazo de ate 30 (trinta) dias antes do termino
da vigencia deste ifistrurnento, a quat sera previarnente apreciada pela ITAIPU e, se aprovada,
incorporada ao CQMVENiO mediante aditamento ou relatorip,
Paragrafo segundo
operacionaL que nao constituam aiferacoes significativas do CONVENIO, poderao
realizadas por um Relaiono justificado dos Gestores com a aprovacao do Diretor da Area
Gestora da ITAIPU, conforme modelo disponibilizado pela ITAIPU,
As adequacoes no Plano de Trabalho de natureza meramente
ser
}(■&
/ j udcTHToT"...........
- Lfl /
CONVENIO n°
4500051095/4500051096
SB ^^.STAIPU
BiNAClONAL
CAPITULO XVI
DA RESCiS&O
CUAUSULA VtG^SIMA NONA - %^^TTJSSSSi
d.esde que aquela que asstin o desejat coi.um.^je a ot.ua, f
minima de 90 (noventa) dies.
; , . . n mKiVFNiO tarnhem oodpra ser rescindido no caso de madimplemento rS/aaS"SS- -—situacoes:
ai utiiizacao dos recursos em desacordo com o PUf.no de Trabalho;
b) falta de apresentacao das Prestacoes de Coc.ras nos prazos estabf-.ec.idos,
c) nao aprovaeao das prestacoes de comas,
Paraerdfo 5eeUndo Ocorrendo a resasao desie CONVENIO ficam os participes responsaveis
pelas obrigacoes decorrentes do prazo em que tenha vtgido este r^rnespecffjC0
responsabifeando peta condusao das atlvidades em andamento, m.c « - ' -
firmado entre as partes.
CAPiTULO XVII
VALOR DO CONVENIO
CLAUSULA TRICESIMA - Para todos os efeitps iegais. da-se ao presente CONVENIO o v'*lor tota.
de R$ 18.380.515,90 (dezolto milhoes, tresdntos e oitenta mil, qumhentos e quinze reats e
novedta centavos), sendo;
a) R$ 16.222.059,54 (dezesseis mlfhoes, duzentos e vinte e dots mil, cinquenta e nove reals
e cinquenta e quatro centavos) references a recursos financerros provementes ^
R5 15 204 533 06 (quinze milhoes, duzemos e quatro mil. quinhentos e tnnta e tre.. rears e
seis centavos)’ dtSinados ao CIBtosis e as 1 017 526.« turn milhao, dezessete mU.
quinhentos e vinte e seis rears e quarenta e orto centavos, a hr.I-BR,
b) R$ 1.994.320,00 (urn milhao, noveceritos e noventa e quatro mil, trezentos e vinte rears),
referentes a recursos economicos prcvenienr.es do CiBiogas: e,
e) R$ 164.136,36 (cento e
centavos), referentes a recursos
CAPiTULO XVIII
DA VIGENCIA
CLAUSULA TRIGESIMA PRIMEIRA
meses, contados a partir da data da sua assinator'a.
CAPITULO XIX
DAS DISPOSICOES GERAIS
CLAUSULA TRIGESIMA SEGUNDA Os termos e condicoes deste CONVENIO prevatecerao sobre
quarsquer outros entendfmentos ou acordos anteriores entre as partes, verbals ou escntos,
referentes as condicoes nele estabelecidas.
sessenta equatro mil. cento e tnnta e seis reads e trinta e seis
economicos orovenientes da FPTf-BR.
0 presente CONVENIO tern vigencia de 36 (trinta e seis)
..To" joelEoi'
mm
CONVENIO n°
BINACfONAL 4500051095/4500051096
CLAUSULA TRIGESIMA TERCEIRA A omissao ou tolerancia das partes em exigir o fiet
cumprtmento das disposicoes ora pactuadas nao constituira novagao ou renuncla, nem Ihes
afetara o riireito de exigir, a quaiquer tempo, o fiei eumprimento do avencado.
TRI(j^Sima QUARTA - Os casos omissos e/ou situacoes contraditorias deste
CONVENIO deverao ser resotvidos mediante conciliaqao dos partklpes, a luz da tegistaeao e
dos regutamentos qua regem a materia, com previa camumcacao per escrito da ocorrencia,
consignando prazo para resposta e, no minirno, 10 (dez) dias.
CAPITULO XX
DO FORO
eLAUSULA TRlGc.SlMA QUINTA - Fica eieito o foro da Justica Federal, Secao Judiciaria de
Curitiba, com renuncia expressa de quaiquer outro por mais privilegiado que seja, para dirimir
eventuais duvidas ortundas deste CONVEiNIO,
CAPITULO XXI
DAS DISPOSICOES GERAIS
CLAUSULA TRIGESIMA SEX1A - A CONVENIADA deve conhecer e respeitar a Potitica e as
Diretriz.es de Equidade de Genero da ITAIPU.
E, por estarem assirn, ce pleno acordo, firmam o presente instrumeiato em tres vias de igual
teor e forma, para urn so fim, para que produza seus devidos e tegaisi4f^1|ps.
Curitiba, ,4 i '
P/ ITAIPU:
XLARCOsSrfQRlQGTAMM
‘ Wfetor-Geral BrasUeiro
JOSE ALBERTO ALDEREJE RODRIGUEZ
Diretor-Geral Paraguaio
P/ FPTI-BR: ]
A
/ I
/
I L,-' 1 ! /
JORGE AUG|J$TO CALLADCj AFONSO
^Diretorj^upeiintendenp
i
P/ CIBiogas:’
CLAUDIO ISSAMY OSAKO
Diretor Tecnico
;
\
.
.... • ,, W
RODRIGO REGIS-OE'ALMEID/, GALVAO
Diretor Presidente
i
<C RAFAEL HERtfANDO DE AGUIAR GONZALEZ
Diretor do. Desenvolvimento Tecnologico
Tt t\LXV-'
Usma Hidreletrica de Itatpu - Brasil 41
Avenida Tancredo Neves, 6731
85866-900 Foi do Iguar.u. PR
Tetefone: <-55 (45) 3520-5505
Fax; +55 (45) 3520-5346
Asuncion - Paraguay
Avda. Espana N" 850 e/ Peril y
Padre Pucheu
Casilta de correo Nro.: 691 - Cod
Postal: 1523
Tel.*595(21 )248.1000
*
^klTAIPU E/AS.CD/022025/20
Usina- Hidreletrica de kaipu, 24 de julho de 2020 BINACIONAL
wvvw.itaipu.gov.br
Ex.mo Sr. Ludo de Marchi
Prefeito
Prefeitura Municipal de Toledo
Rua Raimundo Leonardi, 1586
85900-110 Toledo, PR - Brasil
Estudo de Modelo de Negocio - Central de Bioenergia: seu oficio n° 0432/2020-
GAB, de 16 jul. 2020.
Senhor Prefeitot
0 estudo de viabilidade economica realizado pelo CIBiogas para a Central de
Bioenergia apresentou resultados satisfatorios e foi aprovado pela Diretoria de
Coordenapao. Com isso, os investimentos previstos pelo piano de trabalho (anexo)
estao mantidos pela ITAIPU Binacional
Reiteramos nosso interesse pelo projeto e pelo desenvolvimento do tema em nossa
regiao.
Atenciosamente,
Marcio Ferreira Bortolini
Assistente do Diretor de Coordenapao
ITAIPU Binacional
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Anexos: Plano de Trabalho atualizacio; Fstudo de Modelo de Negocio da Central de
Bioenergia. 4
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PROTOCOLO DE ASSiNATURA(S)
El documento anterior fue propuesto para la firms: digital en la plataforma Portal de Assinatura/Firma Digital
- Itaipu Binacionai. Para verificar las firmas, haga clic en el enlace https://pad.itaipu.gov.brA/erificar/AEF9-
7A08-478E-7D19 o visits el sitio https://pad.itaipu.gov.br:443 y utilice el codigo que sigue abajo para
comprobar si este documento es valido.
0 documento acima foi proposto para assinatura digital na plataforma Portal de Assinatura/Firma Digital -
Itaipu Binacionai. Para verificar as assinaturas, clique no link https://pad.itaipu.gov.br/Verificar/AEF9-7A08-
478E-7D19 ou visite o site https://pad.itaipu.gov.br:443 e utilize o codigo abaixo para verificar se este
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0(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 27/07/2020 e(sao):
v Marcio Ferreira Bortolini - 044.***.***-98 em 27/07/2020 09:44
UTC-03:00
Tipo: Certificado Digital
43
PLANO DE TRABALHO ^%JTAIPU lmplanta$ao da Cerrf.rsl de Bioenergia no Municfpio de Toledo BINACIONAl
ANEXOi
PLANO DE TRABALHO
PLANO DE TRABALHO Jr%JTAIPU lmp!anta?ao da Central <ie Bioenergia no Munidpio de Toledo
BINACiONAL !
1. Nome do Projeto
implantacao da Central de Bioenergia no Municlpio de Toledo.
2. Prazo
36 meses a partir da assinatura do convenio.
3. Patrocinio
Institui^ao: ITAIPU - Diretor de Coordena^ao
lnstitui<;ao: FPTl - D.iretor Superintendente
Newton Luis Kaminski
Jorge Augusto Callado Afonso
Rodrigo Regis de Almeida Gatvao instituicao: CIBIOGAS Oiretor-Presidente
4. Coordena<;ao
Geral
Paulo Afonso Schmidt
Jose Carlos Santini
Claudio Issamy Osako
Rafael Gonzalez
Instituicao: ITAIPU Assessor de Energtas Renovaveis
Instituicao: ITAIPU Superin. Obras e Desenvolvimento
Instituicao: FPTl - Diretor Tecnico
Instituicao: CtBiogas Diretor Tecnico
Tecnica
Maycon Georgio Vendrame
Olinipio dos Santos Filho
Rodrigo Bueno Otto
Thiago Jose Lippo de Franks
Instituicao: ITAIPU
Instituicao: ITAIPU
Instituicao: FPTl
Instituicao; CiBiogas
\
\
'H:
2
45
PLANO OE TRABALHO ^riklTAIPU implantafio da Centra! de Bioenergia no Mumcfpio de Toledo BINACIONAL
5. Alinhamento Estrategico - Piano Empresarial
0 desenvoivimento deste projeto esta atinhadc aps seguintes objetivos estrategicos da Itaipu
Binacional:
Objetivo Estrategico 04 - Desenvoivimento sustrentavei das areas de snfluencia, considerada
as especifiddades de cada pais.
Garantimos que as a^oes diretas de ITAIPU em arnbos os passes estejam alinhadas com os
Objetivos de Desenvoivimento Sustentavei (00$} estabelecidos pela Organizapao das Napoes
Unidas (ONU), com vistas a methoria da qualidade de vida e urn desenvoivimento social e
economico justo, respeitando o meio ambiente.
Objetivo Estrategico 07 - Garantir a seguranpa hidrica, consoiidando o process© de gest§o
socioambiental por bacia hidrografica.
Recuperar, conservar e preservar as bacias hidrograficas e o reservatorio, garantindo a
seguranqa hidrica, por meio de aqoes permanentes e integradas que promovam o uso sustentavei
dos recursos naturais, a melhoria das condiqoes socioambientais e a methoria da disponibitidade
de agua em quantidade e qualidade para os diversos usos.
Objetivo Estrategico 08 - Fomentar o desenvoivimento social, economico, ambiental e
cultural na area de infiuencia, eonsideradas as especifiddades de cada pais.
Aproveitar a importanda estrategica e a forca indutora e articuladora da ITAIPU para promover,
em parceria com os governos locais, entidades nao governamentais e orgaos nacionais e
internacionais de desenvoivimento. iniciativas estruturanf.es para geracao de emprego, renda e
bem-estar social em arnbos os paises.
Objetivo Estrategico 11 - Fomentar a pesquisa e inovaqao para o desenvoivimento energetico
e tecnologico, com enfase na sustentabilidade.
Pesquisar e apoiar iniciativas de inovacao tecnolcgica e de desenvoivimento de fontes de energia
renovaveis e limpas, buscando-se a eficidnda energetira e o desenvoivimento sustentavei em
arnbos os paises.
t.
N
3
fl
H g PLANO DE TRABALHO
IkITAIPU implanta^ao da Central de Bioenergia no Munidpio de Toledo
BINACIONAL
6. Apresentai;ao
O projeto consiste na instalacao e operac^ao assistida de uma Central de Bioenergia de grande
ports, proveniente do biogas de codigestao de substrates
biofertilizante e gerar energia eletrica para a compensacao de eletricidade no munidpio de
Toledo, reduzindo as perdas eletricas no sistema e a sobrecarga das linhas de transmissao, alem
de garantir amparo tecnico e legal para o desenvolvimento de arranjos de microgrid.
com finalidade de produzir
A Central de Bioenergia centralizara em um unico local grandes concentrapdes de diferentes
substratos para realizar a codigestao e biodigestao, exigindo uma logistica eficiente para sua
coleta e deslocamento. Como resultante, a Central sera responsavel por gerar energia Umpa e
descentralizada, destinada a compensacao de eletricidade em predios publicos do munidpio de
Toledo. Contara tambern, com a produpao de biofertilizante oriundo de um subproduto pouco
explorado de plantas de biogas, o digestato.
Por fim, o projeto contara com um estudo eletrico aprofundado, com testes em laboratorio, a
fim de desenvolver arranjos tdrnicos destinados a viabilizar a implementapao de microgrids de
grande porte.
A combinapao desafiadora das caracteristicas impostas ao projeto, acarreta em intenso avanpo
tecnico e cientifico, nao so na regiao oeste do Parana, como em todo pais, Assim, contribui-se
para o aperfeipoamento tecnologico e de aspectos legais inerentes ao setor de energias
renovaveis nadonal. possibilitando que sen crescimento permaneca em constante progresso.
7. Justificativa
0 estado do Parana e o maior produtor de came do pais, respondendo por 20% da produpao
national e 40% do valor bruto da produpao estadual. Na regiao oeste, o agronegocio e a principal
atividade economica e manifesta crescimento em ascendencia, com destaque para a industria de
carnes, que reiterou sua solidez durante a crise economica, registrando um avanco de 8% em
2016, acima da media brasileira de 1% (IPARDE5, 2016)'.
KX
' IPAROES - INSTITUTO PARANAENSE DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (Parang). Indicadores
Econdmicos, Disponivel em: <hWf.i:/Avww.ipardes,gov.br>. Acesso em: 14 ago. 2018.
■/
AC)
mm PLANO DE TRABALHO ^r^klTAIPU Impiantagao da Centra! de Bioenergia no Municipio de Toledo BINACIONAL
Toledo e o municipio paranaense com o maior Pi3 (produto interne bruto) agropecuario
(valor bruto da agropecuaria) do estado, eonta com 6,2 mil propriedades rurais que abarcam o
maior rebanho de suinos e o segundo maior plantel de frangos do Parana, sediando a maior
frigorifico de suinos e aves da America Latina.
e VBP
0 numero elevado de rebanho animal na cidade. resutta em grande quantidade de dejetos por
metro quadrado, uma vez que a area geografica do municipio (1.197,016 km’-) e pequena,
demanda sistemas efetivos de tratamento, com vista a reduzir o impacto potencial associado,
sendo este considerado urn dos grandes desafios do setor pecuario.
o que
Com base na problematica dos dejetos proveniences das atividades agropecuarias de Toledo, o
projeto preve contribuir com a gestao do saneamento ambientat, por meio do tratamento dos
substrates da cadeia produtiva atraves de sistemas de codigestao e biodigestao, reduzindo
significativamente o impacto ambiental e o potencial de risco de potuiqao.
Como um dos produtos da digestao anaerobia, tem-se o digestato, que conta com elevado
potencial de utilizaqao em atividades agricolas. Apesar disso, atualmente ha poucas pesquisas
referentes ao uso do digestato como fertHizante, principatmente em culturas anuais. 0
desenvolvimento do produto biofertilizante possibititara substituir pardalmente ou totalmente
os fertilizantes quimicos, ampliando a cadeia produtiva do biogas, cue oportuniza a reducao de
custos com a lavoura e promove o fortalecimenio do agronegocio.
0 sistema de codigestao e biodigestao dos substrates permite ainda a geracao de energia
eletrica de forma distribuida, potencializando a reduqao de perdas eletricas sistemicas, alem de
postergar investimentos em expansao nos sistemas de distribuiqao e ampliar a diversificacao da
matriz energetica. Alem disso, a geraqao de energia feita de forma limpa e descentralizada pode
ser utilizada para compensar o consume de eletricidade dos predios publicos, garantindo
economia financeira vinculada ao custo evitado. 0 potencial de geracao distribuida de energia a
partir dos substrates originados do agronegocio em Toledo destaca-se dos demais municipios,
com capacidade duas vezes maior que o segundo maior potencial do estado, ocupado
Marechal Candido Rondon.
por
X
Os impactos positives oriundos da geracao distribuida, no entanto, ocorrem essenciaimente K
If 5
V
mm i PLANO DE TRABALHO
JF ^ITAIPU ^ Smpianta^So da Central de Bioenergia no Municipfo de Toledo
BINACIONAL j
sistema, de forma controlada e com seguranpa energetka. quando alocada apropiiadamente ao
Neste contexto, o concerto de microgrids e propulsado.
Microgrids sao solucoes tecnologicas que permitem integrar de maneira eficiente fontes distintas
de gerapao distribui'da, armazenamento de energia e cargas eletricas em um unico sistema, que
pode estar interligado a rede conventional ou operando de forma ilhada.
Essa nova configuracao reduz as interferencias negativas que a geracao distribui'da pode gerar e
potencializa as positives, trazendo maior autonomia, resiliencia, qualidade no fornecimento de
energia proximo ao local da instalacao e maior confiabitidade de fornecimento aos participantes
da microgrid. Alem disso, oportuniza o
necessaries para atender as atuais demandas do setor eletrico, estimulando o mercado national.
fornecimento de novos equipamentos e services,
Isto posto, e inegavel os benefkios oriundos da insercao de microgrid e a urgenda em.implantar
projetos que explorem seu concetto, entretanto, existem barreiras tecnicas e legais que
precisam ser superadas previamente, principalmente quando associados a projetos de grande
porte. Assim sendo, o projeto preve a instaurapao de uma planta de gerapao de energia com
capacidade instalada de 1 MW estudo do arranjo apropriado para posterior conexao em
microgrid, alem da orpamentapao dos custos inerentes a sua implementapao, garantindo que
e o
haja viabilidade tecnica e economica na solucao.
0 projeto servira como modelo para desenvolvimento e aprimoramento de regulamentapoes do
eletrico, tanto destinado a gerapao distribui'da, quanto especificamente para microgrids e
sera fundamental para v.abitizar empreendimento deste porte, que a exemplo desta planta,
constituiria a maior microgrid (on/off grid) ja instalada no Brastl.
setor
8. Objetivos
8.1. Geral
implantapao e monitoramento de uma Central de Bioenergia, destinada a gerapao distribuida de
energia eletrica a partir do biogas, com 1 MW de potenda instalada, no munidpio de Toledo-PR,
contemplando a definipao de arranjo tecnicc e econornico para microgrid.
c i
J df
mm PIANO DE TRABALHO jrVLlTAIPU Implama^ao da Central do Bioenergia no Municipio de Toledo BINACtONAL
8.2. Espea'flcos
08J1 " Realizar estudos tecnicos rdadpogdos a disponibilidade de substrates, logistics de
transposes, produ^ao de bscgas, geraeao de energia eletrica
biofertilizante;
0BJ2 - Elaborar projetos tecnicos para a implantagao e operacionalizapao da Central de
Bioenergia de Toledo;
OBJ3 • implantar a Central de Bioenergia de Toledo;
OBJ4 - Operar a Central de Bioenergia de Toledo; e
OBJ5 - Estruturar modelo replicavel pars o territorio oeste do Parana.
e producao de
9. Beneficios
Transformapao de urn potencial passive arnbientat em ativo economico;
Nova fonte de renda para o produtor rural;
Desenvolvimento regional, com a gerapao de produtos, processes e servipos;
Preservapao socioambiental, garantindo a conservapao do meio ambiente e diversidade
biologica;
Gerapao de energia Hmpa e decentralizada, melhorando a qualidade de energia proxima
dos pontos de conexao, diminuindo a sobrecarga das linhas de transmissao e reduzindo as
perdas eletricas teenicas do sistema;
Desenvolvimento dos aspectos tecnicos relacionados a microgrids de grande porte, dando
subsidio para aprimoramentos tecnologicos e regutatorios no pais;
Fixapao do conhecimento e formapao de competencias teenicas na regiao; e
Fortalecimento da imagem institucionaf de ITAIPU como empress de referdneia na
gerapao de energia limpa e sustentavel
10. Premissas
Para que esse projeto seja exitoso, considera-se as seguintes premissas:
Apos a definipao do local de instalacao da planta de gerapao e fronteira da microgrid,
serao disponibilizados os dados para im'do dos estudos de imptantapao da microgrid, tais
como: dados dinamicos do gerador, dados da rede de distribuicao e caracteristicas das
cargas;
\
:\
A v\
7 i/-
m m PLANO DE TRABALHO
M %.ITAIPU lmplanta(;ao da Central de Bioenergia no Munidpio de Toledo
BINACIONAL
• Sera identificado o arranjo de negocios viavel para opera^ao e manutenpao da planta
durante a execucao do projeto;
Municipal disponibilizara informacoes socioeconomicas do munidpio, das
unidades produtivas envolvidas no projeto e dados de consume dos predios municipals,
• A Itaipu Binadonal aprovara o modelo jun'dico proposto ate o 13° mes da implantapao da
Central de Bioenergia;
« A Itaipu Binacional acompanhara o processo de solicitapao de licenciamento ambiental
(licenpa previa, instalapao e operacao) do projeto;
• Os produtores disponibitizarao informapoes referentes a produpao e manejo dos
substrates;
• Os produtores perrnitirao o acesso a propriedade, viabilizando a coleta dos substrates
gerados;
. As distribuidoras de energia disponibilizarao dados qualitativos e quantitativos
relacionados as cergas atendidas pelo alimentador e dados da rede de distribuipao na
area de abrangencia da area de estudo de microgrid;
• Ao termino da operapao, a operacao da Central sera repassada a Fundacao P^rque
Tecnologico Itaipu;
• Os custos operadonais poderao variar conforme o modelo de negocios estabelecido e a
localizapao da Central de Bioenergia.
A Prefeitura
11. Resth<;6es
« A Planta devera ser instalada cientro oos limites do munidpio de Toledo - PR;
• 0 raio de coleta da biomassa residual sera de no maximo 5 km, a partir da area de
implantapao da Central de Bioenergia:
® A planta sera instalada na area que apresentar maior disponibilidade de substrates
proximos;
* a selepao dos substrates sera limitada as condipoes operadonais do sistema de
biodigestao.
12. Riscos
» A nao disponibilizapao de dados da rede local de distribuipao de energia impedira a
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PLANO DE TRABALHO JT^ITAIPU Implanta^ao da Centra} de Bioenergia rso Mimidpio de Toledo BtNACIONAL
exeo^ao do estudo de impfantacao de microgrid;
Caso a energia eletrica gerada nao seja soficiente ou excedente para atendimento dos
predios publicos de Toledo, devera ser organizado criterio tecnico e financeiro para as
unidades consumidoras envotvidas;
No caso de a Prefeitura nao disponibllizar os dados das unidades produtivas envolvidas e
de consurrto de energia nos predios publicos, havera impacto no cronograma do projeto, o
que pode inviabilizar o projeto;
A nao identiffca$ao de arranjo viavel. para operacionalizapao da central de bioenergia
acarretara no encerramento das atividades da Central apos ccnclusao do projeto;
A nao liberapao do ticenciarnento ambiental ou o excesso de restn'cao de sens criterios
podera inviabilizar a implanta^ao do projeto;
Caso a Prefeitura Municipal nao disponibilize o terreno, havera impacto financeiro no
projeto, o que podera interromper sua execucao;
Caso a itaipu Binacional nao aprove o rnodelo juridico ate o 13 mes, havera atraso no
cronograma do projeto;
Caso a Itaipu Binacional nao acompanhe o processo de licendamento ambiental ha a
possibilidade de atrasar o cronograma do projeto;
Caso o seguro da planta nao esteja em nome do consorcio., e possivel prejuizo financeiro
e interrupcao de operapao da Central de Bioenergia;
Caso os produtores nao fornepam dados das propriedades, havera atraso no cronograma
do estudo tecnico;
Caso os produtores nao permitam acesso hs propriedades, havera falha no levantamento
de substrates disponiveis, impactando na qualidade e cronograma do estudo tecnico;
Caso a concessionaria de energia nao forneca os dados da rede local de distribuipao de
energia impedira a execupao do estudo de implantapao de microgrid;
0 provisionamento de OPEX pode ser insufidente dependendo da iocalizapao da central e
suas caracteristicas especificas, o que impactara finance!ramente o projeto;
Os custos operacionais podem ficar superiores as receitas, o que inviabilizara a operacao
do projeto.
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8§ if j PLANO DE TRABALHO
HwITAIPU tmplanta^o da Central de Bioenergia no Munidpio de Toledo
BINACIONAL i
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13. Escopo
13.1. Expectativas do Patrocmador
Desenvoivimento de uma unidade de demonstracio de grande porte de gera<;ao distribuida de
energia eletrica a partir do biogas proveniente do gerenciamento centralizado de substratos,
vistumbrando conexao posteriori em microgrid.
13.2. Area de Abrangencia
A area de abrangencia do projeto consiste no munidpio de Toledo no Parana, area de influence
da Itaipu Binacional.
13.3. Estrutura Analitica do Projeto
imptantacio ds Central
<1# &iCH?fwrpa d* Toletie
I
do
Projeto
Modein de
Negdcin da
Central
Pi cjettrc
Exetax'tvo,» Ertu<!o.5 Twnkni tmpum^o
Gerwior d«
Energia
HeUsidrlo &s
fte&fduei de Area ;
tie {nteretio !
: Central de
Bionergia
Inkrla^io
JuridiCd
Pianta de
de
Siofertllfcumte
Planta de
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Bkfwtlilianie
Arranjo da
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Ope»«^lo e
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Amblenul do
Otwreclo
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Exeeu(4b
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Uc4wv$a
Amblental de Operas
Contrde
Ucen$*
Anib'ental Previa
Enoorrawento
13.4. Metas e Entregas,
Meta 1 •• Modelo de Negocios da Central
Considera o resultado da analise de negocios e juridka da opera<;ao da Central de Bioenergia
com foco em sua sustentabilidade tecnica e financeira no processamento de residues do
13.4.1.
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mm PLANO DE TRABALHO ^%.iTAipy Impiantafao da Central da Bioenergia no Munictpio de Toledo SINACIONAL
agronegocid local, gera^aode energia e producao de biofertilizante. 0 modelo deve descrever as
caractensticas de estruturapao e operacao do negocio.
Juridico
A analtse jundica possul a finalidade de avaliar e otientar o modelo de negocios para
adequados a legislapao pertinente, de forma a rmnimizar custos operacionais e garantir
seguranqa para os processes vjnculados e aos envolvldos no projeto.
a.
processes
Principal Entrega:
* Relatorio juridico orientado ao modelo de negocios.
b. Comercial
A analise comercial esta vinculada ao modelo de negocios a ser estruturado e validado. Os
produtos energia eletrica e biofertilizante devenrt ser considerados na analise, bem com os
processes de saneamento ambientat e vatorizacao de residues agroindustriais. As possibilidades
de arranjos de negocios devem ser exploradas de forma a garantir a sustentabihdade da planta e
sens impactos socio ambientais positives.
Esta analise deve considerar as orientacoes do relatorio juridico.
Principal Entrega:
• Modelo de Negocios.
13.4.2. Meta 2 -■ Estudos tecnicos
Desenvotver estudos para determrnar o arranjo tecnico da planta de biogas e da central de
geraqao de energia eletrica, contemplando o ievantamento de dados socioeconomicos, produpao
de substrate, informapoes tecnologicas, topografia de terreno, farifapao de energia, delimitacao
de produtores, potencial de biogas, biofertilizante e energia eletrica, aspectos tecnicos e
regutatdrios. A partir desse estudo 4 que serao estruturadas todas as demais atividades e
entregas previstas.
Vi 11 y
I
PLANO DE TRABALHO
5mplanta$tio da Central de Sioenergia no Municipio de Toledo jW ^ITAIPU
BINACIONAL
Retatorio de Residues na Area de Inter&sse a.
implementacao de estudo territorial para cadastramento de substrates de origem Considera a
agropecuaria e roteamento para otimizacao de coleta e transporte a central de broenergia.
A partir do resultado do relatorio de Residues da Area de tnteresse sera desenvotvida aplica^ao
processamentos de dados territorials e roteamento de logistica de coleta de substrates. para
Principal Entrega:
• Relatorio de Residues da Area de Interesse;
• Aplica<;ao para Roteamento de Logistica de Coleta de Substrates.
Arranjo da Centra? de Bioenergia
0 primeiro passo para determinar o arranjo tecnico adequado ao projeto consiste na definipao
da localizaqao da central e solicitapao de acesso a concessionaria de energta. Sao consideradas
analises socioeconomicas do municipio. visitas as unidodes de produqao de substrates (avaliando
localizaqao, manejo, destinacao e quantidade produztda), analise topografica do terreno e
levantamento de tecnotogias para produqao de biogas a partir da codigestao.
b.
Alem disso, exige-se a afericao de tarifacao de energia, dados de infraestrutura da rede de
distribuicao e analises regulatorias, para que. entao, delimite-se os produtores rurais e
industrials que farao parte da rede de substrate coletada. Corn isso, nefine-se o potencial de
substrates, biogas, biofertilizante e energia eletrica gerados pela Central.
Principal Entrega:
• Arranjo da Central de Bioenergia;
a Estudo de Viabitidade da Central.
Arranjo da microgrid
Analise do comportarnento eletrico em regime permanente e dinamico para subsidiat a
implantaqao da microgrid, considerando cer.arios de carga leve, media e pesada; chaveamento
de cargas de elevada pctencia; chaveamento de banco de capacitores {se houver); e eventos
envolvendo a gerapao distribuida. Abrange tambem, estudos de solupoes de operacao, controle e
protepao da microgrid, incluindo a implementapao em ambiente laboratorial e a avatiapao de
c.
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^r^iTAipy t‘.:.AKO DE TRABALHO
tmpiaritafSo da Csr»tr:|3;:- de EMoenergfa no Municfpio de Toledo 8INACI0NAL
aspettos tecnicos e economicos para o a?ranja 0 -arranjo da nfcrogrid sera desenvolvido
considerando geradores sincronos na. getacSc. qstribpida de energia a partir do biogas,
associados a sistemas fotovoltaicos.
Principal Entrega:
* Arranjo para implantacao de microgrid.
• Estudo de Viabilidade do microgrid.
d. Licen^a Ambiental previa
Apos a definigao do arranjo e tocatizacao sera soiicitado o Licenciamento Previo do
Empreendimento. A licen^a previa esta vincutada, especialmente, ao tipo de atividade e
localiza^ao do empreendimento. Como devoUrt'va, na licersca orevia, sao apresentados
condicionantes para a licenca de instalacao do empreendimento.
Principal Entrega:
• Licenca Ambiental Previa.
13.4.3. Meta 3 - Projetos executives
Desenvolvimento do projeto executive da Central de Bioenergia a biogas, com sistema de
geraeao distribuida de energia eletrica de 1MW de potencia instalada e planta de produ^ao de
biofertilizante.
Central de Bioenergia
Projeto civil, eletrico e hidraulico da planta de biogas e gerapao de energia eletrica, no modo
GD. Procedimento de comissionamento, piano de moniioramento e manual de operacao.
Especificacoes tecnicas para implantacao do sistema de biodigestao e gerapao de energia
eletrica.
a.
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Principal Entrega:
• Projeto Executive da Central de Bioenergia.
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! um PLANO DETRABALHO
Jgf ^ITASPIU implantacao da Central de Bioenergia no Municipio de Toledo
BiNACiONAl
plants de producao de biof&rtiiizante
Projeto executive e
materials, services e equipamentos necessaries pars s-sua implantacao.
b.
especificar;ao tecnica par? nrodu^ao de biofertilizante, defini^o de
Principal Entrega:
• Projeto para producao de biofertilizante.
Manual de Operacao e Manutencao ca Central
Procedimento tecnicos de operacao e manutencao do biodigestor, geradores e planta de
biofertilizante
c.
Principal Entrega:
« Manual de Operagao e Manutencao da Central.
d. Licenca Ambients: de instaiagao
condicionantes de licenga indicados nao
Licendamento de Instatagao do Empreendimento. A licenga de
Apos a conclusao do projeto executivo. observando os
licenga previa, sera solicitado o
instalagao esta vinculade. especialrnente, as estruturas, tecnologias e processes envolvidos no
empreendimento. Como devolutiva, na licenca de instalagao, sao apresentados condicionantes
para a licenga de operagao do empreendimento.
Principal Entrega:
* Licenga Ambienta! de Instalagao.
13.4.4. Meta 4 ■■ ImplantagSo
Imptantagao da Central de Bioenergia e da planta de produgao de biofertilizante.
Biodigestor & Gerador de Energia
Compras e contratagoes de materials, servigos e equipamentos para o sistema de produgao de
biogas e central de geracao de energia. Instalagao dos materials e equipamentos. Hessa etapa f
a.
• v.
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57
PLANO DE TRABALHO ^^ITAiPU Implantacao ds Centra! de Bioensrgia no Mumripio de Toledo BINACSONAL
sera empreendido o major esfor^o do projeto, corn compras e acompanhamento de obras.
Ao tongo do processo de implantapao do biodigestor e gerador de energia, sera implementado
piano de sensibilizacao ambienta! da comunidade envolvida com o projeto.
Pnncjpal Entrega:
• Central de Bioeneigia a biogas com sistema-de gerapao distribuida de energia eletrica de
1MW de potencia instalada implantada.
* Plano de Sensibilizacao Ambiental Implementado
b. Plants de produpao de biofertitizante
Compras e contratapdes de materiais, services e equiparnentos para implantapao da planta de
biofertitizante, Instalacao dos materiais e equipamentos.
Principal Entrega:
• Planta de producao de biofertilizante implantada.
Licenpa Arnbientat de Operacao
Apos a conclusao da imptantacao, observando os condicionantes de licenpa indicados nao licenqa
de instatapao, sera solicitado o Licenciamento de Operacao do Empreendimento. A Licenpa de
Operaqao autoriza o inicio das atividades do empreendimento para as suas finalidades. Esta
licenqa tem vencimento a cada 3 ou 5 anas, pronogavet atraves de processo de Renovacao de
Licenqa de Operacao.
c.
Principal Entrega;
« licenca Ambiental de Operacao
d. Operacao Assistida
Considera o comissionamento e operacao assistida, por 6 meses, da Central de Bioenergia e da
planta de producao de biofertitizante. Contempla a start-up dos equiparnentos,
acompanhamento da logistica de coleta dos substrates, a producao de biogas, digestato e a A
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mm | PLANO DE TRABALHO
JT %JTAIPU | Imptantacao da Central de Bioenergia no Munidpio de Toledo
EiNAClONAl ;
fundonais e operadonais da planta de biogas e
geracpao de energia eletrica. iridui ainda, lestes
geracao de energia etetrica e o treinamcnto para a opera^ao da planta.
Principals Entregas;
• Relatorio tecnico contendo informapoes do start-up da Central e da producao de biogas e
gerapao de energia etetrica a partir da codigestao dos substrates;
• Relatorio tecnico da anatise de eficiencia do biodigestor de mistura completa opetando
com codigestao:
« Relatorio tecnico contendo informaedes do start-up e ficha tecnica da caracterizacao e
elaborapao da formulapao do biofer tilizante.
13.5. Exclusao
Excluem-se do escopo desse projeto as acoes e/ou seus desdobramentos cujos resultados diretos
e/ou indiretos nao corrobc-raiTi para as expettativas. Assim, nao compoe o escopo desse projeto.
® Aquisicao de irnagens de satetite para levantamento de informapoes espaciais,
• Propriedades com criapao animat para autoconsumo e sistemas de criapao alternativos.
13.6. Produto Final
Central de Bioenergia no Munidpio de Toledo irnplantada e Operando para Geragao de Energia
Etetrica e Biofertilizante, associada a estudo para imptantacao em microgrid de grande porte.
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S PLANO DE TRABALHO
M’’•klTAIPU Implanta^ao da Cautrat de StoenergJa no Muntdpio cte Toledo
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14. Cronograma Fisico de Execu?ao
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ITAIPU :
*** ENISGIAS KENOVAVEIS Parque Ttcnoidgico
itaiou BINACIONAL
CONVENIO n° 4500051095/4500051096 -
Implantagao da Central de Bioenergia no
Munidpio de Toledo!
META 2 - ESTUDOS TECNICOS
Etapa b. Arranjo da Central de Bioenergia
Arranjo da Central de Bioenergia
Vers3o 2.0 - TT>ai-20
FOZ DO 1GUACU
20.20
QBJOGAS 0PTI
i«»M£lot*GUS RtNOV/iVEiS ' Parque Tecnobglco
Haipu
iTAipy
BiNACIONAL
CONTROLE DE VERSOES
Data Alterafao Responsavel Versa Revisao
o
Larissa Sclimoeller
Brandt
05/11/2019 Versdo inicial William Carlos Marenda 1.0
Atualiza^ao dos
processes, fluxogramas e
descrigao dos processos.
Larissa Schmoeller
Brandt
06/05/2020 Breno Pinheiro 2.0
CIBlOGAS l 0PTI
WWtoW 0<€RCiAS lUNOVSVEIS farcjufi TcaipTdgiaj
teioti
1TAIPU
BiNACiONAL
SUMARIO
1. INTRODUgAO 2
I
2. OBJETIVO 2
2.1. OBJETIVOS ESPECIFICOS 2
3. DESENVOLVIMENTO 3
3.1. MATERU PRIMA 4
3.1.1. Efluente de suinoculhira 5
3.1.2. Carca^as de animais 5
3.1.3. Residues agroindustriais 6
3.2. PRODUTOS 8
3.2.1. Energia eletrica
3.2.2. Digestato Sdiido e Liquido
8
8
4. PROCESSOS 8
4.1. TRANSPORTE DE SUBSTRATOS 8
4.2. GERA^AO, UTILIZACAO E COMERCIALIZAQAO DE ENERGIA
5. ARRANJO TECNOLOGICO
5.1. LOGISTICA DOS SUBSTRATOS
5.2. RECEBIMENTO E PREPARO DOS SUBSTRATOS
9
10
10
13
5.3. TRATAMENTO DA BIOMASSA 14
5.4. POS TRATAMENTO DO DIGESTATO
5.5. TRATAMENTO DO GAS
5.6. PRODUCAO DE ENERGIA ELETRIC A
5.7. SISTEMAS AUXILIARES DE CONTROLE E MON1TORAMENTO
15
16
17
19
6. GONCLUSAO
7. REFER^NCiAS BIBLIOGRAFICAS
20
21
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Pll
*•«•* ENgRCIAS RSNOVAVtIS "stnoiotjiqo itaipu liaipu BINACIONAL
1. INTRODUCAO
0 projeto de que trata este reiatdrio consisie na instala^ao de uma Central de Bioenergia
mumcipio de Toledo para gera^o de energia etetrica a partirdo biogas proveniente da cogerapSo de
diferentes substrates. Estes substrates s&o efluemes aniraais
atividade agropecuaria e industrial do municipio de Toledo.
O conceito do projeto considera o transporte destes efluemes e residues, chamados de
substrates, ate uma plants de biogfe central, que realizara todas as etapas de tratamento destes
materials, transformande-os em 2 produtos brutos: o biogas e o digestato. Estes produtos sao ent5o
transformados nos produtos principais; a energia eletrica e o digestato solido e liquido.
Os substiatos utilizados neste projeto possuem caracteristieas distintas variando
composigao, teor de solidos, carga organica, presenga de inibidor.es de processo biologico,
componentes de dificil degradagao, quantidade e trequencia de produgSo e coleta, entre outras. Estas
caracteristieas distintas iaipactam na definigao do arranjo tecnologico do sistema de tratamento de
residues e geragSo de energia eletrica.
Portanto, raz-se necessario a modeiagem do arranjo tecnologico, que detaiha os substrates
utilizados, produtos gerados, processes e tecnoiogias implementadas na Central de Bioenergia, que
servira de base para elaboracSo dos projetos executives.
no
e residues organicos provenientes da
a sua
X. OBJETIVO
Este reiatdrio tern por objetivo especificar as tecnoiogias para implementagao do arranjo de
codigestao de substrates e gcragdo de energia eletrica.
2.1. OBJETIVOS ESPECIFICOS
• Apresentar as caracteristieas das materias prima (substrates) utilizadas na Central de
Bioenergia;
» Definir e apresentar as caracteristieas dos produtos (energia eletrica e biofertilizante) gerados
na Central de Bioenergia;
• Mapear os processes de transfornriagao da materia prima em produtos na Central de
Bioenergia;
• Comparar as tecnoiogias dispom'veis para cada processo de transformagio da Central de
Bioenergia;
• Definir as tecnoiogias a serein adotadas em cada processo da Central de Bioenergia.
2
CIBlOGAS i #PTI
ENcKGiAS ' Parquc Tecnoldg^cc
itaipa
mm
1TAIPU
BINACIONAL
3. DESENVOLVIMENTO
As premissas adotadas para o arranjo teenologico do projeto foram:
• Materias primas utilizadas na Central serao resfduos e efluentes provenientes de atividades
do setor agropecuario t? industrial do niuoicipio de Toledo;
• Os residues e efluentes serao central.izados e tratados na Central de Bioenergia;
• Biogas produzido sera utilizado para geracSo de energia eletrica em grupo motogerador com
potSncia de 1MW ± 20% em regime de emergencial;
• Biomassa digerida, ou digestato, passara per processes de pcs tratamento para produs&o de
biofertilizantes.
Has primeiras etapas do projeto foi eiaborado um fluxograma coin base nas premissas,
conforme apresentado na Figura 1.
i Armaxensmento
ff tratamento de ■^,,11 diOfliSiT energy elltrlo O
Produto 1 -
Energi» eletrlc*
de
Tmtsmento
Anserodio
{' \ v Ttftmporte par*
V„,i ,1 '
prlfna
- Substrstos
.bjnuzenamento j
e pis trjtamtntj (-
j be digbsfeito I •->r> o
Produto 2 -
Btoferl^izsnte
Figura I: Fluxograma de processes da Central de Bioenergia de Toledo
Na etapa seguinte de desenvolvimento, foi iniciado o estudo das principals materias primas
disponiveis e as rotas tecnologicas necessarias para o tratamento e/ou armazenamento de cada
material Sendo que foram avatiadas as seguintes rotas:
Dejetos animais;
Carcapa de animais mortos;
Residues agroindustriais liquidos; e
Residues agroindustriais solidos.
As rotas de processamento de cada uma das marerias primas sao apresentadas no fluxograma da
Figura 4.
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•. . r> (0
(ii)
(iii)
(iv)
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3
ClBlOGAS Vs pti
'■ t R?- VOVAV£!S ' barque 'iecnoldgico
Itaipu
a j
ITAIPU
BINACIONAL
3.1. MATERIA PRIMA
A Central de Bioenergia utilizara como materia prima efluentes e residues organicos
produzidos nas atividades de pecuaria e agroindustrtais na area de abrangencia do projeto. Estes
materials, chamados de substrates, serao processados em sistemas de biodigestdo transformapdo da
materia organica em biogas.
Na regiao de interesse para desenvolvimento do projeto na cidade de Toledo PR existe
grande concentra?ao de cnagoes de suinos e trangos de corte, com isso, tem-se a gerapao de grandes
quantidades de efluentes dessas cadeias. Segundo Amaral et al. (2016), a caracteristica do dejeto sufno
alteram-se de acordo com o sistema de criaqao (alimentaqao, idade do amimal, quantidade de agua
utilizada nos galpoes), o que consequentemente influencia na biodegradabilidade do material. A cama
de frango e composta oor materia! lignocelulosico, por exemplo: aparas de madeiras, que s3o
colocadas nos galpdes para reter umidade e dejepbes dos animais. Ambos os residues tem como
caracteristica a grande quantidade de materia organica, nutrientes e patogenos, sendo necessario
tratamento ou ate mesmo um aproveitamentoenergetico (Pereira Neto, 2018).
Nas unidades produtoras de suinos, a mortalidade suina apresenta variapdes ao longo da cadeia
produtivae entre as unidades produtoras, variando anualmente entre 3,2 e 7 %. A gestao e a disposipSo
das carca^as devem ser realizadas de forma a proteger o meio ambiente, a saude Humana e a sanidade
da cadeia produtiva, visto que a carcaqa animal pode center microorganismos patogSnicos (virus,
bacterias), parasitas, residues de medicamentos veterinartos e outros cornpostos quimicos Zhong et
al., WU, 2017, Tapparo et al., 2018).
A digestao anaerobia apresenta-se como uma possibilidade interessante de estabilizagao desses
residuos, pois possibilita a produ?^© de um biocombustivel (metano), aiem da gera9ao do
biofertiltzante (Tapparo et al. 2019).
Um limitante dentro da digestao anaerobia em via liquida e o teor de sbtidos do sistema, tendo
em vista que a cama de frango tem teor de solidos proximo a 75%, sendo necessaria a diluiqao com
outros substrates liquidos. Dessa forma, surge a oportunidade da codigestao de dejetos de suinos e
cama de frango. Um modeio de realor anaerobio que pode trabaihar com alto teor de solidos e o
modelo CSTR, que possui sistema de agitato e aquecimenta, dependendo das condifdes clim&ticas
da regiao. Esse ananjo de reator opera em COVs (Carga Organica Volumetrica) de ate 6 kgSV.m'
’resHtw.d'1 com teor de solidos ate 12% (Nie et al., 2015).
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CIBlOGAS 9>*eRciAS KfNovAvf« ’
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BINACiONAL
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Itaipti
3.1.1. Etluente de suinocaflura
Para o projeto forait* coletados dados cias propriedades rurais do hotspot 1, onde hd cerca de
75.000 (setenta e cinco rail) suinos de tennina^do. Cora base na localiza<;ao do terrene e considerando
.•‘s'- ‘ • .
a logistica de recolhimento em urn rate de 5 km deste ponto, sera coletado e transportado para a
central o efiuente de 29.050, suinos, tnajoritarisraente de terminagSo. Esse material contribuira com a
produ?ao de aproximadamente 20% do biogas produzido.
As caracteristicas dos efluentes suinos dependem primeiramente do sen manejo e, dentro do
hotspot l, observou-se que o metodo predominanic i o de iiniina d'agua. que eleva naturalmente a
quantidade de agua no efiuente, por questSo da higienizacSo e transporte do dejeto da baia para o
ponto de coleta. Nas granjas mais novas, a forma de manejo utilizado e grelha, onde o desperdtcio de
agua e reduzido e a fonna de limpeza tomar-se roais'rapida e eficiente. Dessa forma, o efiuente
coletado e misturado, apresentando uma caractenstica mais proxima do ideal para a obtenpdo do
biogds.
Figura 2: Area do Hotspot 1 representsndo a quantidade de propriedades.
A Figura 2. mostra o mapeamento de 110 propriedades rurais no hotspot 1, destas, 45 fteam
dentro do raio de 5 km e 17 atendem as premissas de logistica. Com esses dados, foi dimensionado
que a produedo media de efiuente da suinocuitura sera de 232 nd/dia, com urn teor de
aproximadamente 3% de sdlidos .totais, Essas informaqoes sao de extrema relevancia e foram
utilizadas como base para o dtmensionamento do sistemade biodigestdo.
3.1.2. Carca^as de animats
Nas premissas do projeto, inicialmente ndo estava prevista a. utilizaqao de carcaqa de
animais mottos, entretanto apos visitas nas propriedades e levantamento dos principals problemas
5
CIBiogas #> pti
*>**»* £N£RClAS KMOvAmS ~ Tccnoiogioj
Itaipu
m
itaipu
BtNACfONAL
ambientais da cidade, entendeu-se qae as carca9as podem ser uma boa materia prima para a produfto
de biogas, bem como sua destina^ao para a central passara a ser considerado um tratamento ambiental
adequado. Para que esse processo possa ser colocado em opera9ao, foram reaiizadas pesquisas
bibliograficas e legislar.vas referentes ao transporte, tratamento e destinaqao final envolvendo as
carca^as. A partir desses resultados, toi realizado um acordo de parceria com a Agencia de Defesa
Agropecuaria do Parana (ADAPAR) e definido o arranjo tecnico necessario para garantia da sanidade
animal tanto da Central quanto das propriedades que fkr3o parte do proj
Paia o dimens onamento do sistema de tratamento de carca$as, foi considerado o plantel
das propriedades que disponibilizarao o efluente. Assim, foi considerado os 29.050 mil suinos de
terminapto, desse total de animais, a taxa de rnortalidade e de aproximadamente 3%,
corresponde a aproximadamente 87! animais por cicio de 115 dias com vazio sanitario 15 dias.
Considerando que cada animal pesa aproximadamente 75 kg, isso correspondera a uma massa de 568
kg por dia que sera tratado no sistema de biodigestao.
A carcapa suina apresenta 49,9% de solidos volateis. 11,7% de protetnas e 38,3% de
gordura. Evidenciando ser uma boa oppao como substrate para produpao de biogas (Tapparo 2019).
Os testes de potencial bioquimico de biogas (PBB)da amostrade carcapa suina, apontam um potencial
de 1076+- 48LNhiogis.kgsvadt« (Tapparo etal„ 2019).
3.1.3. Residues agroindustriais
eto.
o que
Os residues agroindustriais sao excelentes fontes de raatdrias primas para bioprocessos,
garantindo uma redupdo de custos para a industria. Poiern, com certeza, o principal apelo e a
sustentabilidade, garantida pelo aproveiiamento de residues que teriam destinapSes menos nobres
pela industria e que agora serdo utiiizados na Central de Bioenergia Toledo.
Dentre as etapas do projeto, no levantamento de materlas primas para a produpao de biogas
na central, foi realizado um estudo de mercado anaiisando-se as agroindustrias instaladas no
municipio de Toledo e suas areas de atuapfio. A partir desse levantamento primario, foram
selecionadas as empresas de maior interesse que atendiarn aos seguintes criterios:
Produpao / processamento de aiimentos;
Produpao de efluentes/ residuos organicos;
Os residuos gerados ou pelo menos parte dele 6 livre de contaminapQes quimicas
e/ou biologicas.
Com base nos criterios, a ernpresa que se mostrou de maior relevancia foi a BRF -- Brasil
Foods, a qual possui diferentes tipos de residuos c em quantidades alias, o que fazcom que a empresa 
tenha altos custos de destinapdo. Esse cenirio torna a Central de Bioenergia uma altemativa
(i)
00
(iii)
6
{
tNK((CIAS Rf iMOVAyf-iS fMauc *ecnol6g!cc 1TAIPU Kaipu BfNACIONAL
interessante para a destinaf&o de sens residues. Os iesiduos da agroindustria da regi2o sao, em geral,
coletados e levado a uma unidade de compostage;a, onde e cobrado tanto pela logistica de transporte
quanto pelo tratamento dos residuos.
Apos o mapeamento das 'ajgroindusiTiaiSivtoram-realizadas visitas em campo e coleta de
amostras dos substrates que apresentaram viabii'.ciaM'de serein tratados na Central de Bioenergia.
Essas amostras forarn encaminhadas ao JaboratSrio do CiBiogas para reatizaqUo da caracterizapSo
fistco/quimica e analise de Potencial Metanogenico de Biogas (PMB).
Com as informapbes obtidas a parttr da? analises laboratoriais, pode-se afirmar que a
maioria dos residuos da BRF pode ser utilizadana Central dc Bioenergia de Toledo para produpao de
biogas e gerapao de energia eletrica. Ressalvas apenas com respeito aos residues com alto teor de
compostos lignocelulostcos, como a proteins de soja, residue de rapao, varredurade cereais, farinhas
e casca de soja, pois estes compostos podem difi.cuf.tar a biodegradabilidade por parte das bacterias
que compoem o sistema de biodigestSo, ocasionanbo problemas como o acumulo de sdlidos fixos no
reator e baixa produpao de biogas.
As analises laboratoriais dos residuos produzidos pelas agroindustrias auxiliaram a prever
o potencial de produpSo de biogas de cada agroindustria. possibilitando a analise da relevancia de
cadaempresa para o projeto da Central de Bioenergia de Toledo. A Tabela 10 apresenta os resultados
obtidps em laboratorio e faz o comparative da partieipacdo de cada agroindustria na produpdo de
biogas.
Com os dados da Tabela 1. observa-se a relevancia dos residuos da BRF para garantir a
produpao necessaria de biogds diaria na Central de Bioenergia de Toledo.
Tabela l: Ajialise do potencial de produpao de biogas das agroindustrias
RelevSncia na
produpao de biogas Produpao dc residuos fbrencial de produpao
de biogas (mJ/dia) Empresa (ton/dia) (%)
BRF -Brasil Foods 12,776,98*
3,018,66
55,54*
102,86 79,6
Cargill
Colonia
Primato
Lactobom
Total
5 18,8
39,6 0,3
0,325 164,2
0,8 40 0,2
148,585 16055,38
* H4 pendencia nas an&lises do potencial de produpao de biogiis dos substratos destas agroindustrias. o valor pode ser
superior ao representado.
Fortte: CiBiogas
7
CIB
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Tecn&{dgl«j
ftaipu
a :
aTAIPU
binacional
A partir da intbrmagao de que serao necessaries cerca de 12.000 m3biogds/dial para a
produpao esperada de energia eletrica
presenqa de pelo metros 68% dos residues produzidos pela BRF,
na Central de Bioenergia, saiienta-se ser fundamental a
3.2. PRODUTOS
3.2.1. Energia eletrica
O projeto apresenta como premtssa que a Central de Bioenergia seja destinada a geraqSo
distributda de energia eletrica a partir do biogas com 1MW de potencia instalada, contemplando a
deilnifao de arranjo de microgrid.
A compensaqdo da energia elerrica gerada na Central de Bioenergia de Toledo sera feita nas
contas da propria preteitura de Toledo. A prefeitura tern urn consumo medio de aproximadamente
2.095.000,00 kWh (2.095 MWh) por mes. Logo, como a capacidade esperada de gerar de 430.000,00
kWh (430 MWh) por tr.es em condiqoes normals, o montante gerado podera representar 21% do
consumo energetico da prefeitura, que passara a ser suprido pela propria central.
A prefeitura possui 5 tipos diierentes de consumidores: grupo A e 4 enquadramentos distintos
no grupo B. A compensa?So de energia sera distribuido nesses 5 grupos, sendo que do grupo B as
tres maiores tarifas (0,82 R$/kWh, 0,81 R$/kWh e 0,70 RS/kWh) sera compensado em 100% da
energia, os consumidores, do grupo A toda a parcela passive) de compensaq&o sera compensada e o
restante da energia gerada sera utilizada para os consumidores do grupo B que possuem o menor valor
tarifario (0,45 RS/kWh).
3.2.2, Digestato Solido e Lfquido
Com respeito ao tratamento de residues, o projeto prevS que a Central de Bioenergia tera
como combustivel o biogas, produto resultants da fbrmentaf&o anaerobia do material ortundo das
propriedades rurais e de agroindustrias. No arranjo proposto, a Central de Bioenergia figura como
uma prestadora de services de tratamento de residues e educates da suinoeultura, disponibilizando
aos produtores rurais o digestato liqnido e comerciaiizando o digestato solido.
4. PROCESSOS
4.1. TRANSPORTE DE SUBSTRATOS
O transporte de residues e efluentes entre os fbrnecedores destes materials e a central pode
ser reaiizado de duas maiteiras: rodoviario ou dittos.
Valor determinado com base no consumo de biogas do Grupo Moto Gerador + Fator de Seguranga de 20%.
8
CIBiogas SBS8SS* EN5SC.IAS KEXOVAVEfS Pirque TecnoWqkO STAIPU
itaipu B1NACIONAL
Os substrates transportados podem ser djvi.didos em dois grandes grupos, efiuentes liquidos
residuos sdlidos. No caso de efiuentes liquidos, o transports pode ser realizado de duas maneiras:
caminhdes tanque ou dutos. Os carainbdes tanque realizam a carga e descarga do efluente
motobotnbas e tubulaqdes acopladas ao caminhao, .No caso da utilizaqao de dutos, o liquido e
direcionado por gravidade ou bombeamento desde o.ponto de produqSo ate a central de tratamento,
O transporte po.r caminhao tanque possui mator flexibilidade no quesito de alterapSo entre
fomecedores do efluente.
Com isso, deve-se analisara distancia maxima para urn transporte economicamente viavel
dos substrates liquidos por meio rodoviario. Como cada efluente possui diferentes cargas organicas
e, consequentememe, diferente potencial de produce de biogas, a viabilidade de transporte ira variar
para cada efluente anaiisado.
No caso de residues solidos, o transporte deste sera realizado exciusivainente por meio de
caminhdes. Diferente dos efiuentes liquidos, os residuos solidos possuem um teor de agua manor e,
consequentemente, maior carga organica e potencial de produp&o de biogas, o que viabiliza o seu
transporte por distancias maiores.
ou
com
4.2. GERACAO, UTILIZACAO E COMERCIALIZA£AO DE ENERGIA
A geraqao de energia eletrica, utilizando c biogas como fonts energetica, e realizada pela
conversao da energia contida nesse cdmbustivel atvaves de grupos motogeradores (GMG’s), sendo
que primeiramente ocorre a conversao da energia quimica em energia mecanica no motor, e em
seguida, a conversao da energia mecanica em energia eletrica no gerador,
Dentre as rotas tecnologicas dtsponiveis estilo; microturbinas e motores a combustao interna
do tipo ciclo Otto. As microturbinas possuem prindpio de funcionamento baseado na entrada de ar,
compressao e direcionamento para camara de combustao, onde se encontra o biogas e ocorre a
queima. Apos a queima do combustlvel, aumenta-se a temperatura e o gas e expandido (MACHADO,
2014). Nasequencia, esse gasatingea turbina, dilatando e movimentando o compressor, rotacionando
o eixo que esta acoplado ao gerador eletrico, produztndo energia eletrica (FEAM, 2015).
Os motores do tipo cicio Otto foram desenvolvidos para operapSo com gas e seu
funcionamento ocorre a partir da mistura de ar com o combustlvel no cilindro. onde ocorre a explosao
devido 4 ignipSo e compressSo da mistura. A forpa da explosSo e transferida ao pistSo,
proporcionando um moviinento periodico. que se torna rotative, acionando o eixo do gerador
(MACHADO, 2014).
Em relapSo as vantagens e desva'ntagens de.ssas tecnoiogias, pode-se citar que microturbinas
possuem baixos niveis de ruidos e vibrapdes, flexibilidade no uso de combustiveis e dimensoes
9
ssias! O"' ai i
l ftirqueTecnoiogito STA1PU
binacional
reduzidas (AL8ARR.ACIN, 2016), porem alto
interna do tipo ciclo Otto, p
instaiagao, faciiidade
custo para impianta^ao. Ja
versatilidade, di.sponibilidade de
os motores a combusOo ossuem
mSo de obra para manuten^ao e
ns obtenfao de pe^’as
proximade outras tecnobgias, boa re!a?a0
e batxo custo de manutenfao.
no mercado, rendimento de
conversao compattve) ...
, eKrgia ™cusl» *robustez
P Sb0 sao os mais empregados (FNR 2010'i
3- ARRANJO tecnologico ’ ’
ou
o arranjo .ecnolbgico do proj„„ da CeMral de Bioebe^ia de Toted
de levamamento daa tecnologia, do mercado, bem
normas tecnicas apiicaveis. O FI
descritas cada uma das
9 foi definido apos realizafao
como estudos tecnicos referentes as legislates e
uxograni a dos processes e apresentado
na Figura 4 a, a seguir, serSo
ecapas.
5.1. LOG(STICA DOS SUBSTRATOS
• Manejo do eflueate sumo
0 produtor rural sera
garantindo o acesso do
de dejetos tera capacidade de
na propriedade
responsavel pelo manejo do efluente sumo em sua propriedade.
caminhao transportador ate o ponto de coleta d
os teslduos. A esterqueirardagoa
annazenar todo o efluente gerado em 7 dias.
• Transporte do efluente striao para s Central
A usina sera responsavel polo transporte do materia] via
produtor rural sera ,esF„„s4v.l pelo manejo do efluente suino em sua ptopriedade, garantindo o
acesso do cam.nhSo transportador ate o ponto de coleta dos residuos.
O caminhao tanque tera aproximadamente
mangueiras acopladas e engate rapido
Central, tera tun arco de desinfeepao
caminbSo tanque ate a central. 0
ISm-5 de capacidade, com bomba de suc<?3o e
mangueira do caminhao para a caixa de entrada. Na
entrada para desinfecqSo do veicuio.
entre .a
na
10
ii a
CIBlOGAS
fNtStCIAS rshovAvsis '. ?awui.- iccnoioflico ITAIPU
BtNACIONAL
Figura 3; Caminhao para a ooleta de afluente suino
11
CIBiocas #w« mm
t^r^-te ^onwtogsti ! ITAiPU
BlNACiONAL
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............................ .'.
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Figure 4; Ruxograma de process
12
CiBiogas i #.ph -------mRQAS KWV4VBS
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•’■'••cue Tcoicldglco 1TAIPU . Itaiiiu B1NACI0NAL
• Transporte das Carca^as ate a Central
O transporte da propriedade rural ate a usin-a.sera de responsabilidade do produtor e/ou da
empresa jntegradora. O transporte sera realtzado ern confonnidade com as regras apresentadas na
Instru^o Normativa IN 48 do MAPA. A prindpsJ delas e qua a coleta, em hipotese alguma, pode
realizada nas areas limpas da propriedade rural, para evitar transraissSo de doen$as.
Com isso. as carcagas devem ser retiradas do local do dbito, uma area limpa, e ser tevadas
com equipamentos proprios da propriedade rural para a area suja. Apes isso, estes equipamentos
devem ser esterilizados com bactericida. Esta coleta sera realizada apenas uma vez por dia com
caminhao hermeticamente fechado. com dreno de liquido e guindauto.
ser
• Transporte do Residue da Agroindustm / RNC
A empresa produtora dos residues se responsabilizara pdo transporte dos residues que serSo
destinados ate a Central de Bioenergia. A Central sera responsive! por reaiizar o anuazenamento,
pre-tratamento e tratamento dos residues.recebidos. As quantidades e as frequencias de recebimento
dos. residues serio acordadas entre a agroindustiia e a Central.
Alem dos residues periodicos, a planta poder'a, desde que mapeados, receber substrates
chamados Residues Nio ConveridOnals: Residues esses provenientes, de lotes industriais ndo
adequados a comercializagao ou apreensdes de instituiySes como o Receita e Policia Federal.
5.2. RECEBIMENTO E PREPARO DOS SUBSTRATOS
• Sistema de armazenamento de residues solidos e semissolidos da agroindustria
O sistema de armazenamento sera utilizado para preservar as caracterlsticas de resfduos e
serviri como medida para auxiliar no cdntrole das cargas organicas volurnetricas e solidos totals na
caixa de entrada do sistema de biodigestao. O sistema contara com as cagambas existentes na logistica
atual das agroindustrias. Caso os resfduos sejam proveniences de outras fontes, estas devem
providenciar local adequado para anuazenamento, a usina tra disponibilizar terreno piano para o
armazenamento temporario de catjambas. carroeerias tanque, pallets devidamente protegidos contra
intempdries, estes devem ser retirados apos a utilizaclio completa dos residuos entregues a usina.
• Triturador de sdlidos para carcass, trimrsdor de solidos para residuos sdlidos (grSos)
A Central de Bioenergia sera responsive,! pela tritura^ao das carcaqas conforme a demanda
de recebimento. O intuito desta operapio e garantir cue nSo haj-a problemas relativos a destina9ao das
carca?as para o sistema de sanitizapao e biodigestao. Para isso, as carcapas devem ser imediatamente
13
CIBlOGAS i ^PTI
gSNO'MVtiS Par^ue Tecnolduico
Itaipu
a ^
ITAIPU
SlNACIONAL
levadas ate o processo de tritprapao, a tin, * viabilizar e agiliaar seu procesao de biodigestao. A
triturapjo ocorrera am triturador do tipo moml.o com capacidade para 1.500 kg/dia (tempo maaimo
de opera?ao 2 h).
• Sanitiza^So de carca?as
Apos a triturapSo, as carcapas serSo encaminhadas para um sistema de aquecimento a agua
quente que realizara a eiiminapao de microrganismos patogenicos. O processo de triturapao sera
conectado diretamente no processo de sanitizapSo das carcapas, com isso, o material triturado sera
aquecido a 70 °C por no mtnimo 2 Floras. Por rim, o material sanitizado sera enviado diretamente ao
processo de biodigestao.
Figure 5: Triturador de careapa e sanitizador
* Pesagem de residuos sdlitios triturados
A dosagem da carga organica volumetrica diaria sert leita com o auxilio de uma balanpa
industrial, que estara acoplada na saida do triturador de sdlidos. A balanpa sera utilizada para
pesagem de carcapas, graos, residuos solidos em geral e semissolidos.
5.3. TRATAMENTO DA BfOMASSA
• Biorrea tores
Serao 03 biorreatores do tipo .CSTR (Ccritimtotu Stirred-Tcmk Reactor) de dimensdes
igualitarias. possuindo um volume utii de 3Am m3 caria, didmerio de 30 m e altura de 5 m. O biogas
sera amwenado, inlcialmente, em urna cupula tlaxlvel presente no topo dos biorreatores. Com o
aumento da pressao gerada pelo acumulo de biogfe, ocorrera o trausporte de maneira natural pelas
14
cibiogas €?ra
ammsnekqas unovAveis I; . v' . . Par^eitooWgica
ftiSpu
1TA8PU
RfNACiONAL
tubulafQes de
saida. Os biorreatores serSo agttados corithiuameme, contando com sistemas de monitoramento de
pH, tempeiatura e vazdo. Aperias os sistemas dc agitaclio e temperatura poderdo ser controlados
haja necessidade. A temperatura sera controlada automatipamente confonne a variapSo existente,
etiquanto a agita$8o podera ser .regdlafjd com rias'^cessidades orevistas, estando Jigadas
diretamente com o tipo de residue aiimentado « com a formacao de crostas na parte superior do
biodigestor.
, caso
Entrada de
Subsirato
Agitador -r Aquecimento
Saida de
Siofei-feiaante
Figura 6: riustrapao do biorreator tipo CSTR
» Tanque de aikneutapao
O tanque de homogeneizapdo servira como equttlizador dos residues e garantira a distribuipSo
dos nutrientes para os biorreatores. O tanque tera capacidade de 460 m3, o que assegura, caso ocorram
manutenpSes ou prohlemas, possa armazenar os res;duos por mats do que um dia, conforme a vazdo
de entrada estimada em 300 m’/dia.
• Sistema de alimentapao de rest'duos solidos
Este sistema sera encarregado por gaiantir o transporte dos residues solidos triturados atd a
balanpade pesagem industrial e, apos, serao encaminhados ao tanque de alimentapao.
5.4. POS TRATAMENTO DO DIGESTATO
* Lagoa de estabilizapao
A lagoa de estabilizapao sera utU.izade para garaniir o tratamento final da parte Kquida do
digestato. O principio de flincionamento da lagoa e induzir o crescimento de microrganismos com
diferentes metabolismos (aerobios, facultativos e anaerdbios), com o intuito de degradar a materia
organica restante e diminuir os microrganismos patogenicos que possatn existir.
15
*»3l*E^t'!{CIAS
ClBiogas RfNO'/AWiS
0ro ^ PanjlicTccnciocKo
Itaipu
m
i
8TAIPU
B1NACI0NAL
• Prensa exfrusora para concentra^o do digestato
A etapa de separa?ao de solidos tern como objetivo a segrega$lo entre a parte liquida e solida
do digestato. 0 digestato saira com um teor de solidos de aproximadamente 8% do
concentrado ate 25% com o auxtlio de uma prensa extrusora. O digestato solido sera encaminhado
ate a etapa de beneficiarnento do digestato e a parte liquida sera encaminhada com
bombas e tubulagoes para fertirriga<?2o em areas de plantio proximas. A prensa extrusora tem
capacidade para 12000 kg/h de vazdo massica, com um teor de sdlidos de 1000 kg/h.
reator e sera
o auxilio de
Figura 7: Sistemade separa99o de solidos
5.5. THATAMENTO DO GAS
• Sistema de biodessulfurizapao
O sistema de bioclessulfurizapao sera a primeira etapa de tratamento do biogas. A remopao
do enxofre ocorrera por meio da oxigena^ao e atuapdo do suporte mkrobiologico presentes no
headspace do biorreator. As bacterias aerobias aderidas ao suporte utilizardo o oxigenio injetado na
parte superior do biorrearor para oxidar as moieculas de enxofre presentes, reduzindo drasticamente 
a capacidade de formapao do HjS. A inserpSo de oxigenio e controlada conforme a produpao de
enxofre detectada no reator.
• Torres de carv§o ativado
A etapa de polimento ocorrera por meio de uma tone recheada com carvlo ativado. O
material tera a funpao de absorver as moieculas restantes de FIjS, garantihdo que n2o haja redupao da
16
if .
i
i SNEKCIAS RENOVAVEIS
Itaipv.
i-’arque Tecnofogico 1TAIPU
BINACIONAL
vida util das tubulates e do grupo rootogerador
A etapade desumidificarao tera como. irdulto remover a umidade presente no biogas e auxiliar
nos processes postenores de gerapao de energia, a^ntentancto a eftciencia do process©
dos equipamentos envolvidos.
e a vida util
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Figura 8: Torre de carvao ativado
Figure 9: Modulo de refrigerapfio para secageni
de gas
5.6. PRODU^TAO DE ENERGUA ELETRICA
« Grupo Motogerador (GMG)
Para o funcionamento do sistema de gesm$?.o de energia eletrica alguns sistemas
obrigatorios, destacando o Grupo Motogerador (GMG), painel de eontrole do GMG, painel de
gerenciamento do gerador com a rede e o sistema flslcp onde estardo todos esses equipamentos.
O GMG e a principal pepa desse sistema, de e o responsSvel de transfotmar a energia termica
do biogas em eldtrica. A potencia instalada m< Centra! de Bioenergia de Toledo sera de 1 MW. O
GMG tera as seguintes caracteristicas:
- Pot&icia instalada do conjunto de GMG minima de 800 kW e maxima de 1200 kW;
- Tensao de aiimentapao pode ser 220 / 380 / 480 V:
- Fator de conversao do regime de operaq&o continue para emergencial de 0,78;
- Fator de conversao de energia gerada oor biogas minimo de 2,0 kWh/m3 com sistema de
eontrole e igni?2o de mistura;
Para o funcionamento adequado, o GMG tern um painel de eontrole exclusive, onde ficar&
alocado o sistema de monitoramento das principals grandezas. Uma etapa importante de
monitoramento desse painel e o sincronismo dos ggradorss com a rede da concessionaria local. Nesse
sao
17
OBiogas "#PTI
•^HtNtSGlAS REHOVAveiS ParqwTecnologico
Itaipu
» C
ITAIPU
BINACSONAL
painel ficara
responsave! de .limemar o quadra da distribuiqao imemo da plana, ondq eata sendo pragramado urn
consume de 10% do total gerado,
0 GMG fieara dentro de conteineres e dentro deles ocorrera 
caracterfsticas extemas e intemas 
eittrada e saida, ventilaijSo, dentre outros.
o monitoramento de algumas
a ele, como per exemplo, sensores de metano, temperatura de
Figura 10: Grupo Motogerador.
• Esta^ao traustormadora
A estagao transformadora e caracterizada sendo toda a cabine de entrada de energia
eletrica da Central de Bioenergia de Toledo. Nela esiara o sistema de medico da quantidade de
energia eletrica gerada na central, os paineis de protecao e seccionamento, transformador de media
como
tensao (13,8 kV), transformador de acoplamento entre a central de GeragSo e a cabine de medico,
quadro geral de baixa tensao.
Para conseguir realizar a com pensaf de energia na distribuidora que a prefeiturade Toledo
esta localizada, sSo necessaries alguns criterios para a conexSo com a rede da Copel.
A rede eletrica proxima do terrene de implama$So da central e em 13,8 kV, assim n3o ha 
necessidade de coiocar transformador isolador. Porem, conforms as recomendacoes da consult^ de
somente sera necessario obras de tefor^o de rede de aproximadamente 1.5 km e pela pot&icia
instalada da plants ser major que 500 kW. deve ser inserido urn Religador Automatico na derivaq§o
do ramal de media tensilo. Demais intonnacoes cstao na estaqao transformadora.
acesso,
» Trocadores de caior
O processo de eogeracSo sera responsavei por entregar agua quente para ser utilizada em
alguns sistemas. A maior parte da energia termica que sera necessaria na Central de Bioenergia sera
18
m CIBiocas «*«*o amcm kemovav? is Pa'cuc
Itaipu
Tccnofdgim ITAIPU
BiNACiOMAL
proveniente do sistema de cogera?ao do Grupo Motogerador (GMG), aproveitando a energia termica
do escapamento do motor e do bloco do motor.
A energia termicadisporuvel de aproximadaruenfe 400 Mcai/h tera duas principals utilidades:
no aquecimento dos biodigestores (CSTR) parawani^iifna femperatura interna mais elevada, e para
a secagem do digestato no sistema de p6s tratamen'toV￾5.7. SISTEMAS AUXILJARES DE CONTROLE E MOMTORAMENTO
• Sensores e controladores
Para o acompanhamento do sistema de biodigestSo e sua eficiencia, sera instalado urn
analisador de biogas em linha. na saida de gas presente no topo dos biorreatores. O equipamento tera
a capacidade de detecgao dos seguintes gases: COa, H.}S, Ci-k NH4 e H2.
SerSo impiantados rnedidores de vazao na parte superior do biorreator, na entrada do sistema
de aiimentafio e na saida dos biorreatores, os rnedidores tent como intuito averiguar a produqao de
biogas, avaliar os valores de alimentapap e saida de digestato. de mode a garantir o controle do TRH
do sistema.
SerSo instalados sensores de temperature no interior do biorreator, de maneira a garantir o
controle diario, pots a temperatura destaca-se como um dos principals parametros de controle e
operate para sistemas de digestao anaerdbia, impactando diretamente nos rendimentos de conversao
de residues em produtos.
Os biorreatores irSo center sensores de rttveis para biomassa que serSo instalados de forma a
informar o nivel crttico de trabalho superior e inferior, estando correlacionados diretamente com o
volume util dos reatores e o volume para agitato, respectivamente.
19
£?*
m ^ CIBiogas PTI
*’•»* tM£*ClAS 8£M0Va«/tlS
Itaipu
Partjiie Tctnoldyico ITAIPU
BiNACIONAL
6. CONCLUSAO
O arranjo tecnico do projeto foi detlnido base no atendimento das premissas do projeto,
que os estudos tecnicos
abordaram desde os estudos de mercado com relafao as agroindustrias instaladas no municipio de
Toledo, os hotspots de maior produijao de suinos e consequentemente maior disponibilidade de
dejetos ate as tecnoiogias necessarias para o processamento e tratamento dos materiais com o objetivo
de obter o maior rendimento na produi?ao de biogas e energia eletrica.
O airanjo tecnico pode apresenlar alterafdes no decorrer da elaboraqSo dos projetos executi
e durante as instalaqoes, visto a necessidade ce compatibilizacdes entte fornecedores e adequa^des
or9ainentarias.
com
bem como nas norma; tecnicas e !egisla?Qes vigentes. E importa ressaltar
VOS
20
CIBiocas ri
**** ENERCIA5 R6NOVAVEIS ■EswpiB 'ecticfogico ITAIPU
tte!0U BlNACIONAt
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dejunho de 2019.
22
t
ATA DA ASSEMBLEA GHRAL DE CONSTiTUICAO
Foz do lauaeu6 1? l11^ 06 nl0l°- de 2{^5' nesta cidade de
BrLn cp?n C > tc? d Farana' Parque Tecnologico de Itaipu -
Brasil (PT1), sito a Avenida Tancrado Neve* n» 6 731 Ac q
eras e 30 (trinta) minutes, reunimm-s^rp^s^^ue a^inam^
assoc?acSPoeSdCHa n^f 3 ,eSK5- ate' com 0 fim 08 fundarern
associagao civil, pessoa jundjea ..;&e direito privado sem fine
s^,P°r^emp? indetermins-3>f sob a denom napao de Centro
n naCl0nai de Energies Renovaveis-Sipgis, com a sigla CIBiog^s-ER
d/ltainu^Rin^r5 ,° s6nhot JOrge Jaime Sanek, diretor geral
,nfalou 3 a^mbieia, dando boas vindas a
da namSs?5 6 proterindo paiavras sobre a importance
da participacoo e presenca de cada uma das instituicoes.
passaTnalavra an\°5 3SSemb!e'f5' 0 Senh0r i^rge Jaime Samek.
passa a palavra ao senhor Cicero Jayne Bley junior para oue oresida
a presente Assembleia Geral. O Present* da AssemiSeia assumlndo
osStShnmm1' w°rclya CHstina A!;3kie Paiva Pe^in. para secretarial
PrU rtPn « li6 {ew?'i w ata d°S rn"5‘;P0S Por soiiciacao do Senhor
de convoc:3^3C ^ubricado no dsa 10 (dez) de
nmL h o01!' r?spectivan"ente" ll0a larnass A Gszeta do iguacu e
ornaf do Oeste, Em seguida, seguinoo a ordam do dia, foi realizada
ZLfn^mSa°r^bre 5 an3Hse da Vi^«^ade economica e
mercacioldgica do CiBiogas-ER, peia equipe da Fundacao Centres de
Referenda em Tecnoiogias fnovMdras - CERTi.' Encerrada a
apresentagao o Presidente da Assembleia destaca o cornpromisso do
Centro em alavancar negdeios quelfrtguem as instituigoes parceiras
nao atuando isoladamente. Apos. jsso, abre a palavra para os
FpnSrIenv^ Sei mamfestaram na ?GC'Mjnte ordem; Senhor Fernando
eueira, Diretor de Integragao da C)tA0E. destaca que o Centro deve
propot nao apenas urn irtodelo de geragao de energia. mas tambem
um modeio de manuf:eng§o do ag’ricujtpr no campo Senhor Ademar
Seabra Cruz, Chefe da Divisao de OAnoa e Tecnologia do Minist^rio
oas Re l a goes Exteriores, aponta 3 imporfancia de o Centro trabalhar
com indicadores nao apenas quantHativos, mas tatrbem qualitativos
em reiagao as areas socials e amblentais, alem clos indicadores
economicos e financeiros.
uma
rcDTI w x , A Coordenaciora dos trabalhos da Fundacao
cf, ri<.C eSs'aCa'?Lf a and ,se de Visb-j'dade ao Centro apresenta em
seu ultimo capitulo uma conclusao com o olhar social e ambientai
alem de economico. O Senhor Juan Sanyo, Diretor Superintendente
ParC!Ue Tecnol69ico adords a importSncia de
fmanaamento para garantir a exisienda de instituigdes dessa
natureza, segumdo modefo de institgl:o Fraunhofer da Alemanha. 0
rrrlc c^1"0 Net° No9ue,ra Diogenes, Diretor de Tecnoiogias da
LTSf5‘?R’ ressait:a 3 impoftanda da sensibilizacao do governo e
instituigdes no entorno para incentivar a cadeia no entorno do biogas,
Q Piesidente da Assembleia destaca que centro nao atuara soztnho e
chamara as instituigdes correlatadas .ao tema que estarao sendo
1 de 4
’Cseijfv*6s»ism&-
fcs hi f0!lss it
' te
rtiscutidos em cada moment©. G- S&nhor Luis Adalbert© Beto Lunitti'
Paqnussatt, Prefeito do Munidpio de Toledo destaca quef a!em da ..
qualidade de vids do produtor, da um element© importante cjue e °
sucessao familiar das propnedades rurais. e a possibilidade de
reduqao de custos e aurnento de renda. !sso ocasionara a redu(;ao do
tensionamento de precos cios alimentos, favorecendo a economia.
Aiem disso, destaca que o Municlpic de Toledo possul um programs
de asfaltamento rural, e aliando mobilidade e os resuttados do biogas,
a qualidade de vida dos agricultores ira melhorar, A coordenadora dos
trabalhos pels Fundacao CERTi, esclarece que as apresentapoes
realizadas na Assembleia serao disponibilizadas no forum on-line^ e
fornecidas as instrugoes de acesso. 0 senhor Pedro Neto Nogueira
Diogenes, Diretor Presidenfe da COMPAGAS, solicitou a palavra para
parabenizar o trabalho liderado pela Itaipu Binacional, em especial na
figura do Sr. Cicero Bley junior, permitindo a implementagao do
GBiogas, Segundo o Diretor presidents da COMPAGA5, a sinergia
tecnologica e o entendimento deste modelo de gestao serao fatores
de sucesso para a consolidagao dos gases na matriz energetics
nacional. 0 senhor Fernando Ferreira. Diretor de Integragao da
OLADE, pontuou que a OLADE nao poderd participar corno Assoctagao
Fundadora do GBiogas, em funcao de questoes juridicas. Mo entanto,
salientou que a OLADE atuara fortemente como parcelro estrategico
do GBiogas. Cicero Bley junior mencionou que o Estatuto Social
contem urns clausula com a presenqa da figura de Colaboradores
Estrategicos. que nao tem s responsabllidade da participacao do
Conselho de Administragao, mas que possuem um alto valor na
constituigao do G8iogas~ER. Em ato continue foi deliberado pelos
presentes pela constituigSo de uma associacao, sem fins lucrativos e
com atividade nao economica, com a denominacao de Centro
Internacional de Energias Rendvaveis-Btogas, com a sigla CIBiogas￾ER, dando corno cumprido o item I da pauta. Por soiicitagao do
Presidente, passei a ler a proposta de estatuto social que, ato
continue, foi posts para aprovacao juhtamente com a dellberagao
sobre o local e sede da assoclacao na Avenida Tancredo,Neves, ns
6.731, no Parque Tecnologico de itaipu - Brasil (PTS); municipio de Foz
do iguagu, neste estado. A proposta de estatuto foi aprovada na
Integra por todos os presentes, e o Estatuto segue em anexo a esta
ata, e e considerado documento integrante da mesma, dando como
cumprido o item II da pauta. Nesse momento o Presidente solicita que
todos asstnem a lista de presenga da Assembleia Geral de
constituigao do CIBiogds-ER, a qua! e documento anexo e iiitegrante
desta ata. Foi aincia deliberado sobre o local e sede da associagao.
Nesse momento, o senhor Eduardo Torres Serra. questiona se a
do espago pela FPTI e formal, e o presidente da Assembleia
destaca que o PTi e um espago compartilhado e terS um cbntrato
assegurando essa cessao, 0 senhor jorge Samek explica o format© de
cessao de espnen do PTI para as varias instituigoes que o CIBiogas-ER
cera o mesmo formato. Dessa forma, apos a aprovacao do local e
sua
cessao
~*2 de 4
a sc® SdriiiVARPf.N
foi atedofis uHns faiha do
aoromento sntragus a parts"
li'Wi.Oj'. 4- 89
£
?»“ 5p“"s* ttST-’^rKraw ?»" s:
p esenga. Apos fsso, o senhoi Presidente cfeterminou, a seguir, que
fosse detiberado sobre a eleipao e posse da diretoda do Centro
internadonai de Energies Renovaveis, GBiogas-ER, explicando que
esta diretoria tera carater pravisoric conforrne previsao estatutaria
pelo prazo de 180 (cento e oriental bias Niesse rnomento o senhor
Juan Sotuyo, diretor superintendente da FPT!, coiocou a disposigao a
sennqra Soraya Cristina Ataide Paiva Pehzin, coiaboradora da fpti,
conforrne carta anexa. Apds isso, o senhor Fforindo Daiberto',
Presidents do SAPAR, propbs que a primeira diretoria fosse composts
pelo Sr. Cicero BLey Jiinior; como Diretor Presidents, peio Sr. Herlon
Goeizer de Almeida, como Diretor de Desenvoivimento Tecnofogico e
pela Sra, Soraya Penzin, como Diretora Administrativa. Apos isso, o
senhor President© da Assembleia, abriu para obervagoes dos demais
componentes da Assembleia e destaca que esses cargos de diretoria
nao preveem remuneragao. Sem quaiquer manifestagao, a Diretoria
supracitada foi diada como eleita por aclamagao geral, sendo
apresentados os seguintes nomes pars compor a Diretoria Executiva:
para Diretor President©, Cicero Jayme Bley junior, engenheiro
agronomo, especialista em energies renovdveis e biogas, para
Diretora Administrativo-Rnanceira, Soraya Cristina Ataide Paiva
Penzin, administraciora e atuaimente exercendo uma fungao
importante no processo de criagao cio Centro,, e, para Diretor de
Desenvoivimento Tecnolbgico, Herion Goeizer de Almeida, engenheiro
agrdnomo e assessor da Diretoria Geral da itaipu Binational. Ato
contmuo foram considerados eieitos e, em seguida, empossados
como membros da diretoria executiva provisoria do Centro
internacional de Energias Renovaveis, CJBiogas-ER, as seguintes
pessoas: - . Diretor Presidente; Cicero Jayrrte; Bley junior, nadonaiidade
brasiieiro, casado, profissao Engenheiro Agronomo, Identidade n°:
562.137-2 Orgao Expedition SSP/PR. data expedicao; 22/02/2008,
CPF/MF n°: 313.044.949-34, resident©' e domicifiado na Rua Pedro
Viriato Parigot de Souza, 1541 - Apto. N° 121, Bairro: Mossungue, Cep:
81.200-100, Cidade: Curitiba, Estado: Parana, TelefoneCs): (045) 3520
6508 E-mail: cbiey@itaipu.gov.br;
"v-''
&
Diretora Administrativo-Financeiro: Soraya Cristina Ataide Paiva
Penzin, nadonaiidade brasileira, casada, profissao Administradora,
Identidade n°: 13,316.250-0, Orqao Exoedidor: SSP/PR, data
expedigao: 13/06/2011. CPF/MF nA 000,639.626-75, residents e
domiciliada na Rua Vinicius de Morses, 531 - Apto, N' 402 Bairro: jd.
Monjoio, Cep: 85.864-370, Cidade: Foz do iguagu, Estado: Parana
TelefoneCs): (045) 35767291, E-mail: soraya@pti.org.br:
Diretor de Desenvoivimento Tecnofogico: Herlon Goeizer de
Almeida, nadonaiidade brasileira. casado, profissao Engenheiro
/O^Jy-3 de 4
-H 08 SWafe-te 00
wj«gtf8 a psrte'* P
Agrdnomo, Identidage n°: 20,568,38 ufgao Expedition SSP/PR dat^^
expedigao: 16/01/1978 CPF/MF nD; 287.057.500-91, residente ¥<:
ciomiciliado na Rua Micdiau Maeder, 821 - Apto. N° 101 Salrro: Juvev#
Cep:. 80030-330 Ciriade: Curitiba Estado: Parana Teiefone(s): (041)
9923-0012 E-mail: her!on@itaipu,gov.br;
Assim, todos assurniodo desde ]a os cargos, sem impedimentos. Apds,
o senhor Paulo Roberto Orso, representante do presidents da FAEP,
senhor Agide Mendguette, destaca que levara a proposta de
participagao do SENAR como integrant© do Centro, a Federagao da
Agricultura do estado do Parana bem como ao superintendents do
SENAR no Parana oentro dos proximos 180 dias. Senhor Cicero Bley
aproveitou tamherr- para destacar o respeito pelo papei importante
da Copel, enquanto geradora de energia eietrics no Parana, e da
Eletrobras, enquanto instituigao responsave! pela formulagao de
polfticas publicas nacionais no setor, como integrantes do CiBiogas￾ER. A seguir, o senhor Presidents passou a diregao dos trabalhos para
o Diretor Presidente do Cl Biogas que, assumindo, agradeceu a
presenga de todos, congratularvdo-se pela fundagao do Centro
Internacional de Energias Renovciveis Biogas, agradecendo, em seu
nome e no dos demais membros da diretoria executiya eleitos. O
senhor Presidente da Assembles a destaca que durante os proximos
180 dias as instituigoes pocierao decidir pela participagao no Centro,
Alem disso, agradece o apoio do senhor Jorge Samek, pelo apoio da
Itaipu Binacional e, tamhem agradece o apoio do senhor Juan Sotuyo
pelo tempo que o Centro ficou incubado na FPT1, e quo permitiu que
agora o Centro este.ia materializandp o seu CNPJ. Nada mass havendo
a tratar, a presente ata foi lida e aprovada, sendo assinada por todos
os presentes conform© Sista de presenga anexa e, por mim,
juntamente com o senhor Presidente.
Foz do Iguacu. PR. 21 de Maio de 2013
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S' Diretor Presidents
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USTA OE PRESENT
ATA DA ASSEMBIEIA DE FUNOACAO DO CENTRO 1NTERNACIONAL DC ENERGiAS
REIMOVAVEiS-BIOGAS CIBiog^s-ER
Foz do tguacu, PR, 21 cte Maio de 2013.
Folha 01
. ,\!TA!PU BINACIONAL- Brasil
//7 dw^f/MF: ne G039S.988/0001-35
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/ CiCcRO JAIME BLEV JUNIOR
iperintendente de Energtas Renovavets
FUNOACAO PARQUE TECNOIOGICO DE tTAIPU - FPTI-8R
CNPJ/MF: 07.769.688/0001-18
...._ / pruvo
iiretorSuperifj)ten<ieme
/ CLAUigiyOSAKO
Diretor Tacnicc
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/ y'fOSjckClIZDtAS
;^if«fidr Adrr^lstrativo-Flnsnceiro
/
RETROBRAS - CENTRAIS ELLTRICAS BRASSLEIRAS S.A
CNPJ/MF: (X5.001.180/0002-07
fs' 7 f
fs /trx. /
iS” i v
/ JOSE DA COSTA CARVALHO NETO
Presidefjte
VALTER LUI2 CARDEAL DE SOUZA
Diretor de 6ers;id
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'Otftrfcris de GeracSo
"CefBS«0que a sss wrtm^SPEK
toi aftxado i»tSthma Isihe do
documeMo eoiregue s ssane"
V • •
Lism £?£ I»RES£N?A
ATA DA ASSEMBtilA DE FUNDAC&O 00 CE^tRO INTERNAC1 ONAt DE ENERGiAS
RENOVAVEtii-BlOfiiAS GBiog^S-ER
Foz do lgu»fu, RR, tl de Maio de 2013.
Foihs 02
ONUDi - ORGANIZACAO DAS NA^OES UNIOASfARA 0 DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL
/ / ?/
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GUSTAVO AiSHEMSERG
ftepresentante ONUDI no fl. asil
i^<miw<iiii»'>wi]iiTdWMWfwif<iw^^Tw-irwmnitiiirwnffiiliiimiiiiii mi if ii,ff'ilii1 iff nn»wi«.r^nitnfr<»: ■xxA&safmsjw;*K***-'*■'»* 1
COMPAGAS - COMPANKIA PARANAENSE DE GAS
CMPJ/Mf: OO.S35.6S1/0001'92
LUCIANO PKLATSO
Oitrettw Prnsi^ente
COMPANMIA PARAAtAENSE DE ENERG1A
/ CNPJ/MF: n48^7/0001-20
p bfEKRtCJUE JOS^ TERN65 NETO
' Oireior Novas Energias
i/s /
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f UNDOLFOaroTvfEfT'^
Wneptn^residente !
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T Gi^RTO MENDES FERNANDES MSQUEl ANGELO SALGADO
Diret^r Adjunto Gera?ao c Transmissao
{fo# o seacarVN«RPEN
%;j sftjiasfo nauiiimg fisifta do
(ktrmetttofnfmfus s Dirts"
I
LISTA OE PRESENT
ATA DA ASSEMBLED DE FUNDAC&O DO CENTRO INTERNACIONAt DE EiMERGIAS
RENOVAVE!S-B<OGAS CIBiogas-ER
Fez do igua^u, PR, 21 de Maio de 2013,
FoJha 03
tws*-.
CENTRO DE TECNOLOGiAS DO GAS E ENERGIAS REsMOVAVEIS
ct-gAs ER PETROBRAS
CANDIDA AMAUA ARA6&0 E LIMA
Diretora Exacutlva
P^DRO jkro NOGUEIRA DIOGENLS
DifaiQr de Teertologias
ahi*,. p»p*wSi«SU**»<WBd usmi
EtETROBRAS CEPEL - CENTRO DE PESQU1SAS DE ENERGLA ELETRfCA DA ELETROBRAS
CNPJ/MF: 42,288.886/0001-60
■1
" ".................... ‘ fl 1 ALBERT CQRDFJRO GEBEfVdE MELO fj EDUARDO TORkESsERRA
Diretoria Executiva
FgOERACAO DA AGRiCULTURA DO ESTADO DO PARANA > FAEP
CNPi/Mf-: 76.S95.396/0001-29
/
N> O
/
Presiderv!*j
'VPAU^ROBERTO^
Vice Presidents
"Csrtifeso tp®a «ooo rUNARPgh
tei afucado ns ijinms foifta do
dooimenio emrerwe a osrte1’
I
USTA PE ?i£SEN?A
ATA DA ASSEMBLilA DE FUNDA?AO DO CENTRO INTERNACfOHAL DE ENERGIAS
REIMOVAVEIS-SiOGAS ClBiOgas-ER
Foz do iguacu, PR, 21 de Main de 2013,
ro?ha 04 •
1|1"111 ■WIIWIIIWMIl—*»» «■IIHWIWIW
PAO - 0RGANiZA£AO DAS SNA0ES UNIDAS PARA AGR1CULTURA E ALIMENTACAO
FEDERACAO DAS INDUSTRiAS DO PARANA - REP
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'V
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REINALOO TOKOS
Gerante de Navas Tecrtoiogias
EDSONCAMPAGNIOIO
Presidente
mmw &&&.
FUNDACAO ABC - PESQUISA E DESENVOLViMENTO AGROPECUAfilO
TOBIAS JANS KATSMAN
Coordenatici da area de Economia Rural
ANOEAS IDS
Diretor Presidente
o sesoAOtyNftftPEN
lei afealojw ultimate8»do
docurrienla *ntr«9ue a patW
LJSTA DE PRESENfA
ATA DA ASSEMBLF.IA DE FUNDACAO DO CENTRO INTERNACiONAL DE ENERGJAS
RENOVAVEIS-BIOGAS OBiogas-ER
Foz do fgua?u, PR, 21 de Mato de 2013.
Folha 05
<*<■**4***
IMSTtTUTO AGRONOMICO DO PARANA - IAPAR
CNPJ/Mi1: 75,038.513.0001-90
FIORINOQ DAL8ER113'
Diretor Presidente
ITAI - iNSniUTO DE TECNOLOGIA APUCADA £ 1N0VAC&0
CNPJ/MF ns 01.573.107/0001-91
/
/L Aw'&ctZ
«s=:'l z
AWOWO CARLOS fONSfiOA
JUNIOR ^
MARCOCES^S-CASTKIIA
Ofretor Prasidente
SANTOS
Oiretor Executive
Mtmttig&vxtmi
MUNIClPIO DE TOLEDO
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■■zC
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.......—raSMAjjreifro bctc lunitti
PAGNU5SATT
Prefeito
ailZtARLOS BALCEVICZ
Assessa/cap»B<;So Recursos e Reiafoes
£ Internacionats
iOAO LUtS NOOUEIRA.
'pgSZSZSS? wawmosmtiwafysrie*
<*0
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lista m pm$mg^
ATA DA ASSEMBLED DE FUNDA^AO DO CSNTRO JNTERNAOONAL DE ENERGIAS
REN0VAVEiLvB!0€A.S OBiogas-ER
Foz do Iguavu, PR, ,11 ds Mato de 2013,
FoihaOS
OLADE - ORGANiZACfON LAT5NDAMERICANA DE EiMERGIA
FERNANDO fEP.RetRA
Oifetor de Sstegracidn
mwwinrwiputifwpi'ifirwtM^wwrnMriwiriiii
SECRETARIA DE AGRJCULTURA E DO ABAStECIMENTO DO ESTADO DO PARANA - SEA8
CNPJ/MF: 76.416.5S7/0001-85
/
0 -1
NORBERTOANACUTS fi/tX DURAN
t.f-VaitMFSMHKiU! t&Hm immmeimiamia
SERVING NACIONAl DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAt ~ SF.NAi/DN
CNPJ/MF: 33.E64.543/0001-90
RAFAEL ESMERALOO LUCCHESt
Diretor Gerel do SENA! -Departamsnto
Nacicnai
GUSTAVO LEAL SALES FtLHO
Ciietof de Operates
"CiiStieoflue o swoo rUwARS'EN
cd: afixaflo as uitsma felha do.
s-xarndflio amrafne a pafle"
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LISTA DE PRESENQA
ATA DA ASSEMBLE!A DE FUNDACAO DO CENTRO INTERNAGONAL DE ENERGIAS
RENOVAVEIS-BIOGAS OBiogas-ER
Foz do Igua^u, PR, 21 de Main de 2013.
Folha 07
NKiM'J
reCPAR - INST1TUTO DE TECNOLOGIA DO PARANA
CNPj/MF: 77.964.393/0001-88
JUUO c. Ff-Ltx
Oiretor-Pieiidenci:
GUILHERME WiESAND Z£MK£
Otretor Qessnvoivimento Tecnoldgico
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL JAP,
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lAiBANOlKACidFREY
Difetor Secfetario
•‘Csrtffico gee s J«i0otf/UH^PBn
lei afeado na ultiffla toSr,a do
<te«»rw«to 8rt?e§yft « parts*
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CIBiogas
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t,\ estatuto social do CENTRO sntehnacional oe enersias \®
RENOVAVEIS -SWOAS CiBionas-eS \
X^o
CAFfTULO I
‘ D®no^*f*'acao, Ofejetivo^ Organiza^o, 3ed« e Duragao
Art r
' G Centro Iniernactona! de £ne^?as -Reno^vets -
denominado CIBiogas-ER, pessoa jun'clica tie direito privado.
associagao. organeado para fins nao eccnfimtcos. com autonomy atim.n«tra«va e
financetra. reger-se-a pelo presente Estatuto * p*ja ieg^lagSo que the for apiic^vei.
Parigraf0 1» - A constitut^o do C«fog*s-6R tern ongem no Memorando de
fcntendanento, firmado entre a ftaipu RmsdonaJ. Centrais Eftiticas Brasiletra S/A -
®f^ras e a 0fSant2acaQ das Nagdes Untdas para o Qesanvofvtmenfo Industrial -
ONUD1, com a finalidade de estabeiecer urns astrutura de coope-'Bc(ao para fomentar o
was fontes de energias renovaveis e teonoiogias energ^ticas efictentes
mundjai. 0 escritono ONUOl no Brasil intercambiani
ER como um centro internacional.
Biogas, doravante
tunst-tuido na forma de
uso
a nlvef
o reconhedmeuto do CIBiogas￾PanSgrafo 2* - A atuagao do CIBiogas-ER oevera pautar-s© sempre com o objetivo de
obter autonomia economica e administrariva. tie mado a buscar a realteag§o de seus
objetivos sodais com maior eficiencia
Art 2° - O CIBiogds-ER e uma institijigao demifica, tecnologica e de inova^o e tern
por objetivos:
b Organizsr, desenvofver, acompanhar e dar suporte aos programas, pesquisas e
projetos de viabifeagao do biogas como gerador de energia e de sous subprodutos
it. Prospectar, organizar. operadonalizar e acompanhar o desenvoMmento tecnoidgico
e a implertientagao de tecnologias. de forms intagrada com as mstituigoes parceiras.
atraves de apdes, projetos. programas e rsianos de trabafho retaoionados as energias
renovaveis, com dnfase para o biogas,
III. Produzir, reunir e divuigar estudos, orienfy^&ss, infomracdes dados, conhecimentos
tecnologicos e cientrftcos sobre energia sustentive!;
tV, Articular, aporar e desenvolver scoes vottadas a educafSo ervolvendo capacltacac
em iodos os niveis, treinamemo, especisiizapio e a quaiWcagSotecnica relacionada as
energias renovaveis, corn dnfase- para o biogis:
V, Promover o intercSmbfo de corthecjmentos p. diaicgos sobre energies renovaveis.
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G^tllKO v«
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GBiogas i s* ^
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‘<1. •wofadaraf com cs setores pcdlico e pnvado no esludo e na sotupao de questdes
relactonadas ao uso da energia gerada a partir de fonies renovaveis;
Vii. Coniribuir para o desenvolvimeMo. a difusic e a implanfagio de tecnologas sociais,
com infase aqueias reiacionadas ao biogas;
'vlli. Promover a interaydo dos setores cieiitifico e tecnoldgico com o setor produtiVo
para soiugdes energebeas. com infase pars o biogas:
•X Intermedsar agoes de estimulo 30 empreendedorismo <k criacao de novas empresas,
s transfer§ncia de co bedmeoto e tecnoiogfe e ao desenvoMmento de parcerias
esirategscas para promover a inovapSo e a utrttzagao de novas tecnologias voltadas as
energias renovaveis. corn enfasa para o toiogas.
X Prospectar infraestrutufa, negdcios. mecamsmos e recursos financeiros para a area
de energia renovavei, com enfase para o biogas;
Xi. Apotar e articular o desenvelvtmento e a implementagaa de politicas pubticas
voltadas ao aproveitamento e utiiizagSo ce fontes de energias renovaveis;
Xli. Promover a sinergsa entre organizapbes com ou sem fins econdmicos ou lucrativos,
entidades da administragdo pOfehca. drgaos, empresas, associagoes, pub’icas ou
privadas. nacionass ou internadonais, que tenham como ativtdades areas afins aos
cbjetivos do CIBsogas-SR;
XI!!. Organszar eventos, faruns, sernirsarios, entre outros. para a difusao do tema
energsas renovaveis, com enfase para o biogas;
XIV. Prestar servipos relacionados ss areas de atuacao, que direta ou indiretamente
possam reverter ern be leficio para os objetivos e as ativkjades previstas neste Estatuto.
XV. Participar de capita! social de sociedades, como quottsia ou acionista. de
sociedades ou empresas, desde que o objeto social da sociedade investida tenba como
pressuposto o deserve;vimento e fomento das atividades dentsficas, tecnologicas e de
inovapao desenvoividas e de prooriedade do CISiogas-ER ou a sociedade investida
tenham incluido no set- objeto sees! a utiliiagSo das atividades cientiflcas, tecnologicas
e de inovaglo desenvolvidas peio CI8togas~ER, desde qua o objeto da empresa
investida seja compatlvei com o pnasente Estatuto.
Art. 3C - No des&rivolvimento de suas atividades, o CIB?ogas-ER observera os
principios da legalidsde, impessoalidade. moraftdade. publicWade, economicidade,
razoabiiidada, proporcionaiidadfc e eficiencia, e nao ferd quakjuer discriminagao de raga.
genero ou reiigiao
Paragrafo unico - As atividades do CiBiogas-ER poderio ser desenvoividas atravds
de projetos, programas ou pianos de trabalho especificos. onde ser&o definidos
abjetivos, metas. apdes, responsabilidades. recursos humanos, matersais, recursos
financeiros e prazos a eie inerentes
Art. 4a - O CtBiog^H-EP., na consecugio dos seus objetivos, podera firmar convenios.
2/25 X iTae ; N
esta impress ,i;i .•*W|u«t<» >1*“
tflaisifo.
101
k,Sr•;
CIBiogas *«nov*¥£'>
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contratos, protocoios. termos e outros aoo^as
privados, nacionais ou estrangeiros.
Paragrafo 1* - A realizacao das advidades do C?8fogas-ER atraves de convenes,
contratos, protocolos, termos e acordos, respeftando as peculiaridades juddicas de
cada parte, podara ertvolver a utffteapSo os rerrenos, edificacdes, eauipamentos e
outros reeursos dos associados.. colaboradcres ou de terceiros
Paragrafo 2° - 0 investimento em parttcfpacdes societanas. diretas ou indiretas, de que
trata o inciso X.V do Att 2o deste Esiatuto Socuai 4 vedado em sociedades nas quais
figure como socio parents de associados dsretoras, dirigentes. colaboradores ou
doadores, em ate 3° (teroeiro) grau de parente&co.
Art 5° * 0 ClB«og4s-ER tem sede no Parque Tecnoldgico itatpu, site 4 Avenida
Presidents Tancredo Neves no 6.731, CEP: 85867-900, no Mumdpio de Foz do iguapu,
Estado do Parana, em area eedida pets fyndagac Parque Tacnoldgico ttalpu ao
CiBiog4s»ER, atravSs de terms de cessSo de uso e a sua area de atuapao se estende
por todo o territorio nacionai e Intemaciona!,
com orcaos ou ernidadas, publicos ou
Parigrafo 1° - A fim de cumpnr seus objetivos-. 6 GtSiogas-ER se organizarS em tantas
unidades de prestagao de serw§os, laboratories, nucteos, diratorias e departamentos,
que se fizerem necessarios, podendo ter escritofiosjiiiais ou sucursais fora de sua sede
e em quatquer pais, regendo-se, em quaiquer case pefas d«r.KJSk;6es estatutarias e
regimentals.
Paragrarfc 2° - A abertura de esentonos, filiais. ou sucursais dependera de detiberagao
do Conseiho de Administragio.
Paragrafo 3° - Enquanio o CiBiogas-ER go.tar de ssenedes e imunidades tributarias
decorrentes da sua condiqSo de assodagSo civil sem fins iucrativos. fica vedada a
abertura de quaiquer estabelecimento citado no paragrafo 1° fora do pais
Art. S° - O CiBiogas-ER tem prazo de duracao indeterminado
CAPlTULO t! - Dos Associados
- NJ
i
Art. 79 - 0 CIBtogas-ER e consti-uidc po» associados, distmgusdos nas seguintes
categorias: t k
Cyrnfl?^ciHtf o w*n H .-M'i-t tj VIS
-c.
102
^ iS:«i
&
CISlOGAS
(5 -i
t
•■ Fundadores iodos aquetes signatartos da lista de present anexa a ala de
uonstitu»0o do UsBio-ias- cR e aqueia? que se tomarem associados no prazo de ale
180 (cento e ottente) dias, -jor.tados da data de realizagao da Assembled Geral de
Constituic^o. que cant.-feuam oj nlo ^nanceiramente como CIBiogas-ER.
!l. Efetivos pessoas jundscas de direito publico ou privado, nao signatories da ata de
constituiylo, que fom'ialmente pseiteiem a sua admissio e sejam aprovados para o
quadra de assoctados do CIBiogOs- ER, conforme normas deste Estatuto.
Hi. Especiais:
a) pessoas JurWicas cie direrto publico ou privado que tenham reatizado conlribuigdes
financeiras para o CiBiogas-SR, com pagamento de mensalidades, em valores a
serem deftnidos oela Assembfeja GaraL conform© previsto neste Estatuto. nos 12
(doze) meses conseculivos anteriores ao pedido de ingresso nesta categoria. e sn￾quanto se mamivsrem rsalizsr.do as contribuigdes mensais;
b) pessoas juridicas de direito publico ou privado que tenham reatizado doagfies ou
cessao de recursos humanos o/ou matadais para o CIBiogas-ER, ou que ftnandem
projetos de inieresse do ClSsogis- ER que atendam aos objetivos constantes do art.
2° deste Estatuto. -os 12 (doze) mesas consecutivos anterfores ao pedido de in￾gresso nesta categoria. cuios Valores somados correspondam a no minimo 12
(doze) mensalidades a que aiuce a afinea "a', e enquanfo mantiverem esta media
ae doapdes ou cessio ou finanejamemo a cada 12 (doze) meses.
Paragrafo 1* - Aadmissao de novos associados depended da aprovapao do Conselho
de Administrapao, atendtdos os interesses estrategicos do CiSiogas-ER. ad
referendum da proximo Assemtteia Gera!.
Paragrafo 2* - Qualqusr associadc podara requerer, a qualquer tempo, a alteragSo de
categoria por meio de sollcitapSo para aprovapao do Conselho de AdministragSo.
Paragrafo 3° - Os associados que tenham side posteriormente admitidos em categorias
dsstinlas das suas categorias de ingresso. ns forma do paragrafo 2°, poderao pleitear,
a qualquer tempo, set. rstorno a sua categoria originaria, inclusrve a de Fundadores.
Paragrafo 4° - Os assoctados. pessoas jundteas, deverao ser representados pelo seu(s)
representante(s) legal::.s) ou por procurador por eles nomeado.
Paragrafo 5° - Os assodados das. categorias Fundadores e os Especiais. que se
encaaarem nas demais opcoss cie comribuigao. que n§o seja pagamento da !
CeftstK.:; v-'s e .Hu
MS (l*
4/25
CIBlOGAS —w.;!. nmtCite
:.■ ■•; -
mensaijaade, conform© incise Jli
financsirarnent© para a
I. o associado da categoria Fundidei^s'; s
It. o associado da categoria. Especiais.
Art 8° - Os associados nao respondem
coestihjidas peio C!8logis-SR,
Art. 9 - o CiBiogas-tR podera contar com urn quadro de instttufcoes de direito publico
ou pnvado, nao pertencentes a quaieuer catsgona de as^aados, e/ou ainda
pronssfonais mnomados que se destacam m osnario nacionai e intemacional sabre os
temas de ihtefesse do CiBiogis-ER, denomir;-ades de “Colaooradores Estrategicos".
wftados para o desenvolvimento e execute dos Qbjetsvos do CfBiooas-ER e dispostos
a promover e compartiihar oportunldades de negocsos inerentes as energias renovaveis.
do Afijgo ?, nao estdo
mamiten^o de Cmk^H-ER. otwgados a contribuir
Estaasto:
oe-i! riwsmo subsidiarjamente peias obrlgapoes
CAFItulO HI - Dos Oireitos © Deveres doe Associados
Art. 10° - Sao direitos e deveres dos associados;
I. Tomar parte nas Assembleias Gerais cam direito a vote, case preencham os requisitos
estabelecidos no Estaiuto para tanto.
ii. Votar e ser votado para os cargos eletivos, case preendiam os requisitos
estabelecidos nb Estatuto para tanto:
Hi. Requerer, nos termos estabelecidos nests Estatuto a conveeagSo da Assembteia
Gera!;
IV. Apresentar a Diretoria Executive e go Consetho de Adn-’ni-stragao, pianos de
trabalho, propostas, programas e projetos
V. Fropor acoes estrategicas para o cumpnmertto dos ohjetivos do Cl8iogas«ER;
Vi. Indicar representante sunto ao Consetbo de AdministragSo. caso preencham os
requisites estabelecidos no Estatuto para tanto
Vli. indicar representante junto ao Conselbo de Fiscal, case preencham os requisitos
estabelecidos no Estatuto para tanto:
Viii. Proper a admissto de novos assoctaoos; try t
5/25
• fft£-j (•« }»;> ii Si*IiS » U HA PCN
»«.! > r*Wu+*<-.;> >-}rf di
I
CIBlOGAS
IX, Recorrer
dos a,os •resofB?6es da D,retoria
X. Represents? contra a
Conseifto Fiscal,
Difetcna Execuliva junto ao Conselho de Administrate e ao
Xi, Requere? a sua retxada do ouadro assodativo, ofarigando-se
a Quitar todos os Oj<rspromissos assurntdos , em qualquer hipotese,
nos pianos de trabalho, proietos ou
programas, ate a data do pedido de reiirada
XII Cooperar para o desenvoivimento e execucao das atmdades do CIBiogas-ER'
Xl,i Cufnpnr e f32er c'JmP',r as disposipces estatutarias, regulsmemares, reqimentares
e oemais normas dc ClBiagas-€R,
asV, Zefar pefo nome do CIBtof§s-ER e peta consecucao de seus objetivos,
XV. Parttdpaf de evenics, reunifies, seminarios, assemblers, comissoes e gruposde
trabalbos. para os quE® forem efeitos, designados ou conviaados;
AVI, Acatar os ales e cecisoes do Conseibo de Adminisiracio e da Oiretoria Executiva,
XV,!- Re<?uerer 8 sub-Aituiqao de seu representante legal na Assembleia a qualquer
tempo, se for o caso;
XVfil Manifesiaf-se
autorizado;
XIX. Arcar com os
em nome do CiBiogas-ER somente quando expressamente
corrsprgmissos para execugao de pianos de trabalhos especlficps,
projetos e programas pfevsamente articuiados entre css assodados inferessados,
edaboradores, Oiretoria Executiva e aprovados peio Conselho de AdministragSo.
XX. Pagar pontuatmeote as coninbutgoes a que estiver sujeito de acordo
categoria;
com a sua
XXI. Atuar como fadlitador para a reaiizaqao dos objetsvos sodais do CIBiogas-ER.
Parigrafo » * Os associados 'erao prererSncia, em relate a nao assodados, para
demandar a pres;ato dos servigos do CSBiogas-ER, conforme objetivos previstos
neste Estatute, me-disnts remunarac^o squsvalente a erdmariarnente praticada
Paragrafo 2° - Os associados. na qualidade de instituigfies indivkluaimente constituidas,
poderSo efetuar oegocios de qualquer natureza, direta ou Indireiamente, com o
CIBiogas-ER. desde que haja equiHbrto nos beneflcios & &nm Qe cada parte.
Paragrafo 3° - 0 atraso no pagamento das mensaildades do associado da categoria
tspedals implica na suspensao automattea do seu dlreito de voto e de indicar membros
para as eleigdes do Cc' seiho de Administragao e do GonselHo Fiscal,
Paragrafo 4“ - A qualidade de associado nao permit© a utiilzagao - gratufta - dos
servtgos, esfrutura fisica, rscursos bumanos, informagdes t&cnicas, propnedade
mtetectual, patentee cu quaisquer bens materiais e imateriais do CIBiogas-ER.
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6/25
Cijrtlfito t’UV «
«;.ta »n>pr»ifw. m
.»»CIBiOGAS t»J»6US tiHQVMiH
Paragrafo 5° - A condigao de assocsadr? nao autodia o tivre acesso a informagoes
cooftdenciais, gerenci-ais ou estrateolcas do CIBiogas-ER, resoondendo civil e
crirnidaimenie o associado que deixar da i^servar a confkjftncialtdade em relagio as
snforma-ydes e dados que obtiver em rszac de sua condigao, alem de caracterizar jusia
causa para axciusao do quadroassoc'at’vc￾Art 11* - Os associates perdem seus direiros
I. se debearem de cumprir com os seus dev&rm;
H- se infnngirem disposigao estatutarta ou moimentsi:
III. se praUcarem atos nocivos aos interesses do CIBiogas-ER:
IV. se praticarem atos ou valerem-se do r-oms ou da agoes do Cf8iogas-£R para tirar
proveito patrimonial ou pessoal para si ou para terwros:
V. se deixarem de participar em 03 «tres) Assembteias Gerais consecutivas ou {04}
quatro nSo consecutivas, independentemente de terem ou nao direito a vote.
Art. 12* - Em quatquer das hipdteses prev»sta$ neste Estatuto atem de perderem seus
direitos, os associados poderAo ser -mciimos da associa$So por deiiberagSo da
Assembleia, reconhecida a justa causa para, tanto e asseguraco o direito a ampla
defesa, valendo-se de todos os meiosde prova admmdcs em tel
Art 13° - £ vedada a distribuigSo, a quern qi^er qije seja. iridusive aos associados.
Conselheiros, Diretores, ernpregados ou doadores de forma individual ou coietiva, de
qualquer excedente operacionaf, bruto ou liquido, lucros, dividendos, participapdes ou
parcelas do patrimdnio ou das racetes do CiBiogas-SR.
CAPiTULO IV - Do Patnmcif??o » Recorsos Flnanceiros
Art. 14°- O patriindnio do GlBiogas-€R 4 constitute de bens e direitos que a qualquer
tituio Bie venham a ser ciestinados
Art IS*- Constituem recumos fmanceiros do CIBiogws-ER;
Vv
l. As contribuiqCes financeiras regulates ou eveotuais de pesscas fisicas ou juridicas.
ii. Os recursos financeiros. conforms aco'dado em oarcerias aspecificas. aprovadas
pe!o Conselbo de Adminisirapao
Hi, As dotapees, subvenqdes sooais «?v.vi‘ios e coniobuigSes receWdas da UniSo, dos
Estadcs e dos Municipios. ou por intermed'O de* ocgacs publicos da administrate direta
V
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Ce'nii:'-. '!•!.* > mUA'Ii’fl-i
,?«.! .1 r'fSpS**-*V •• '
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I
ClBiogas
ou indireta;
iV, Os vasores mceoklos da convimos com enddades publicas ou privadas, naaonais
ou estrangeiras. .*30 destinados ssoecjf'camenfe a incorpora$ao em seu patrtmdnio;
Os vaiores decorrantes d« presume de setvigos, de projetos, desenvolvimento da
prototipos. deser vo!v:,^entc ,
voltadas aos objetivo?. '.nstittiOicrgis
VI. Os resultados de investimemos
e iioanciaroento de tecnologias e de outras atividades
ou cs decorrenfes oe partxipapoes na gerapao ou
consolidapao de emp^-endimencc-s de forma a viabilizar acoes que possibilitem os
objeuvos instituciona© do CiBiogis* ER;
vii. A remunerate de bens proprios e outras atMdades reladonadas so
desenvolvimento de seus objetivos,
VIII. As contribuipoes dos assodados:
iX. Royalties e as receitas decorrer-tes do direito de propriedade inteiectuai;
X. A arrecaciacao de fundos especincos.
XI. Rendimentcs onundos de tocato de bens.
XII. Doacoes. legacies ou herangas:
XII!. 0 rendimento da aplicagio da atsvos financeiros ou outros pertinentes o patrimonio
sob a admimstracao do ClBioga$-£R; .
XIV Emprestimos ou nnanciamentos junto a orgamsmes ou instituigd®3 nacionais ou
internacionais;
XV. DMdendos. distribuipao de lucres, juros sobre o capital preprio. partes beneficianas.
oppbes de comprs e ouaisquer outros mndlmentos obtidos em decorrSncia de
investimentos. dsretos e indiretos, reatlzados em sociedades cujo objeto social esteja
em linha com os objetivos socials do C1Biog.4s-£R.
XVI. Outros que perventura Ine sejam destmados.
Art. 16°« 0 patfimonic e as recsitas do CISsoges-ER semente poderSo ser utiiizados
para a manutengSo tie seus obietives.
Paragrafo 1* - F.:ca vedawto o repasst de recursos e a ceafeato de contribuifes
financeiras do CIBiogas-ER para srndicatos. partidos politicos, ©ntidades de class© ou
outros organismos cujos fins n&c cotnddam com os objetivos institucionais do
CI8iogas-ER.
Paragrafo 2° * Rea /edada @ dlstributgao cie verbas superavitarias auferidas peia
execupao das atlvidacies do objeto social ou por rendimentos de capital do CIBiogds￾ER. a oualquer tftufe
rv
x /
8/25
Cotriiico ^u« o
i.nts I'mpfewc- na enautVa £3*
*vwstra.
CIBiocas
xtpfovAvm I
CAPfriJLO. V - Da Administragao
Art. 17* - SSo orgSos de admimstra^ao do CfBiogas-€R.
I. Assembieia:
If. Conselbo Fiscal,;
III. Conselho de Administra^ao:
IV, Diretoria Executive
Paragrafo 1a » No CISiogas-E«; o exercicio da fungio de Conseiheiro de
Administragao ou Fiscal nSo sera rgmunerado, beiti como, n§o serao remunerados os
representantes da Assembteia Gerai. (PARTE VERMELHA RETIRADA)
Paragrafo 2° - O exercido da lun^ao de Diretor poderd ser rerrgnerado, desde que
atue efetivamente na gestao exectsiiva e desde cue cumpridos os requisites previstos
nos arts. 3o e 16 da Lei no U,7B0, de 23 de marpo de 1999, respeitados, am qualquer
caso, como limites maximos de remuneraqio os valores praticados pelo mercado na
regi§o correspondente a sua area de atuapSo. observados os seguintes requlsitos;
a} A remuneragio do Diretor sera sempre ftxada pels Assembieia Gerai;
b) N3o podera exercer a fungao de'D«retor remunerado ~ esratutarto ou nao - pelo
CIBiogas-ER pessoa que seja sdcia. ednjuge ou parent® de associados, diretores.
dirigentes, colaboradcres ou doadofes, do CIBiogas-ER em ai4 S01 (tefeeiro) gray de
parentesco;
c) Na hipotese do Diretor remunerado ser dirigente sstaiutano a remuneragao a ser
fixada devera ser inferior, am seu valor baito, a 70% (setsra par cento) do limite
estabelecido para a remunera0o de servidores do Poder Executive federal;
d) O total pago pelo Ci8iogas*£R. a titute de remunerate de Diretor remunerado
estatutario deve ser inferior a 5 (clnco) vexes o valor correspondertte a 70% (setenta
por cento) do iimrle estabelecido para a rennunerapac de servidores do Poder Executivo
federal;
e) Somente sera permilfda remunerate de Diretor nao estafii-Aria que tenha vinculo
empregaticio com o CIBiogas-ER.. 'J
Paragrafo 3° - Para fins do previsto no paragrafo 2®. enterde-se por remuneragao o
valor total recebido mensalmente pelo Diretor antes dos descontos admWkios em lei. i"
9/25:
Ci*f*iheAi quit o
ifr*p -VA : A 1>
1
CIBiogas
Paragrafo 4® - A ve-:ia0c pfevista no paragrafo 1o e as Iim;^p6es previsias no
paragrafo nSo ^n&o apfcaves na hipotesa do CIBiogas-ER optar por nao gozar de
t&anpoes e !myn.;dadas inbufarias que decorram da sua condi^o de associacao civil
sern fins ecofi6ir?;c£*s.
Paragrafo 5J - 0 CSBlogas-ER clever a ter um Regirnento Inferno qua, aprovado pe!a
Assembleia Gerai. dscipiinara o seu funcionamento
Art. 18° - Os membros dp Ccnseihc Fiscal, do Conseiho de Administragio
indscados para os cargos da Diretoria Executiva, serao escolhldos entre cidadios de
.eputagao uibada « oe notorio conhecimento, devendo ser afencMos. attematlvamente,
um dos requssrtos das aimaas 'a', “b” e "rF do inctso I e, cumiiJativamente, os requisites
clos incises II e II!
! - ter experience prnfss.onai de. no minimo:
a) 4 (quatro) attos. no setor publico ou privado, na area de atuagao do Ci8togas-ER
ou em area conexa aoueia para s qual foreni indteados em fungao de diregSo .superior;
b) 4 (quatro) anos ocupando pete menos um dos seguintes cargos;
' • ^3^ be gestSo. dkecao ou de chefia superior em empresa de parte ou
objeto soda* semeihante ao do CIBiogas-ER;
2. cargo em comissao ou fungao de confianga equivalent© a DAS-4 ou
superior, no setor publico;
3 cargo de oocente ou de pesquisador em areas de atuagao do CIBiogas￾ER;
c) 4 (quatro) anc-s de expenencia corno professorial liberal em athridade direfa ou
indiretamente vinculaca a area de atuagao do CIBiogas-ER;
e os
ou
II - ter formagio academica compativei corn o cargo para o qua! foi indteado; e
III - nao se enquadrarnas hipotases de inelegibilidade previstas nas alineas do inciso I
do caput do art to ca Lei Compiementar no 64 de 18 de maio de 1990, com as
aiteragdas introduzsde h- oeia Lei Compiementar no 136, de 4 de junbo de 2010.
Paragrafo unscc - N^o podem ser rnembros do Conseiho Fiscal, do Conseiho de
AdmtnistragSo e os indteados pate as. cargos da Diretoria Executiva os empregados do
CIBiogas-ER. os oarertes ate terceiro gray de sens adminisfradores, os nao residentes
no pais e as pessoao impediaas por lei ou dec«sSo judicial transitada em julgado.
iv
i
1.0/25
rpftffii.'o fjuij t> »afc ruMARCEK
impre.M.r'- rt.-s oriquara iv
I
CiBlOGAS
SHQAO I - Assemfcleia Geral
Art. 19° - AAssembtela Gera! e orgao deieberadvo
pleoo goza de seus direitos estatutarios.
Paragrafo toteo - Os associados ferSo ou n5o direito a we de acoroo com as
categonas a que pertencerem. nos termos do presents Estatuto. Independentemente
ao a voto. sera franqueada a participagio de tccfos
da Assembleia Gerai.
Art, 20° - A Assembleia Gera! compete:
I, Defeberar sabre os assuntos que motivaram a sua coiivocapao-.
H. Qeger. dentre os membros indicados de acordo com a present Estatuto. o Conselho
de Administrate, c Conselho Fiscal e a Diretoria Executiva:
III. Destituir os administradores do CIBiogas-ES;
IV. Deliberar sobre a exdusSo de associados
V. Alterar o Eslatuto do CiSiogas -ER;
VI. Apreciar o relatorio de atividades do CIBIogaS'ER.
VIL Homoiogar as contas. balance e ultimos balancetes, bem como o relatorio financeiro..
apds a aprovag^o do Conselho de AdministracSo e parecerdo Conselho Fiscal:
VIII. Oefiberar sobre a extinpSo do CfBiogSs-ER:
IX. Aprovar o Regimento Interno e as procostae de sua attera$Sc;
X. Deliberar sobre o planejamento anual apresentado pelo Corsefbo de Administrate:
XI. Aprovar a celebragao de ccntratos, ccnvsnx>s. consbtuites de garantias, que sejam
propostos pelo Conselho de Administrate, cujo monfante seja maior que dots milhbes
de reals, atualizado anualmente pelo IGP-Df da FGV ou outro inblce que vier a substitui￾io;
XH. Aprovar a aquistgao. alienapao ou cneraqao de bens pertencentes ao patrimonio do
CiBiogas-ER, proposta pelo Conselho de AdfrunisiragJo, cujo montante seja maior que
dais miihoes de rears, atualizado anualmente pelo IGP-DI da FGV ou outro indie© qu©
vier a sufostituMo;
XIII. Ratificar o piano de negbeios e o piano estratbgico do €iBtogas»ER;
XIV. Julgar recursos d© decisdes do Conselho de Administfagio:
XV. Referendar a admissio de novos associados;
XVI. Referendar os casos omissos rieste Estatute* resolvtdns pelo Conselho de
AdministragSo;
XVII. Estabelecer o valor das mensatsdades acs associados da categoria- Especiais que
sejam mensalistas de acordo com os interessos ©stratsgicos do CiSiogas-ER
Xvlll, Fwar a remuneraqao de Diretores ccx-qomne oroposta a sec apresentada pelo
8 coft$tftuir*s&4 dos associados am
os associados ns rormapao
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CemfiiMiHW o yrfn PUH(Aff>»tM
m'-.tv, imptimo •uetiquau 4*
tontiUv.
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110
CIBfOGAS
"S....
oonseiho de Ad<nj-:ifcjra£§o, na forma e de acordo com os requisitos estabetecidos
nesfe estatuto,
Xi.x, Discutir, aprcvar e monitorar dacfodes envofvendo praticas de
corporativa, reiacionarnenro
governanqa
com partes imeressadas e Cddigo de Conduta
Integridade dos agsnfes que vfer a ser desenvoivldo
XX￾e
Discudr, aprovar e monitorar a crlacio s/ou participacaa do CIBIOGAS no capita!
m6 sociedades. como (juotisia on aciontsta em empresas privadas ou piibiicas,
desde que o objeto da empress mvestida seja compaii'vef com o present© Estatuto.
Paragrafo 1° AAssembteia Gera} instalar-se-a.
i - em primeira convacacao oesde que s© yeriftque, na bora marcada, a presenpa
minima da maiona absolute do? assodados com direito a veto;
?• - em segunda convocapSo 30 (trinta,} minutos apds. com o numero mlnimo de 05
(cinco) assoesados. nao sando autoraaca a instafa^ao da assernbleia se nSc atingido
esse quorum.
e
Paragrafo 2° — O Hvro ou outro instrumento consignatono da presenga dos associados
a Assembleia Gera! devera estar exibtdo e disponiveS no recinto de sessao 30 (trinta)
mirtutos antes da bore narcada psra o seu jnicio.
Parigrafo 3° - Para as aedes a qu@ se raterem os incisos iil, V e Vili deste artsgo, §
exigida deitbetagac da Assembtesa, espectatmante convocada para esse fim, e que
conte com quorum nmnimo de instaiagao e de deiiberagSo de 2/3 (dois tergos) dos
associados.
Paragrafo 4° - Nao navendo numero de associados para o qudrum de instaiagSo,
somente podera existir nova convocagac decorndo o prazo de 10 (dez) dias contados
da data da realizaglio da Assembteta que teve como fim deliberar sobre assuntos
referentes aos incisos iti, Ve Vlfj deste artsgo.
Paragrafo 5° — A convocaqao a que se refere o paragrafo 3*, deste artigo, devera
ocorrer sempre atraves de editai de eonvocagiio pubticado em jorna! de grande
ctrculagSo regional, ccm no minimo 30 (trinta) dias de anieced§ncsa e. ainda, por meio
de carta simples ou cc-reio eletrdnico.
Paragrafo 6a-A Assembieia Gera! deve feumr-se ordinariamente 1 (uma) vez por ano
© extraordinariamente, sempre cue for coovocada. rV"'
Paragrafo 1° ~ A Astsembtete Gera* reunir-sefo, extraorqinanamente, quando
convocada por
12/25
" 'V ; V’
•?'^n | •>. |
ClBlOGAS .*^fsi-iit'.. misfo-.'ws i.
Paragrafo 1 * -‘3 ••■sembrcs -3© Ccnselho Fiscal e de Administra^ao devera
indicados peies assoctados na forma estabeiecida no presente estatuto. eteitos peta
Assembteia Gerai, vecando-se a acumuagao dos cargos de Conselheiro e de Diretor.
Paragrafo 2° - Ceaa ConseShew© tera um supiente, eieito com o titular, que o substituira
na sua ausencia ou "impeeirnemo.
Art. 26° - As decisoes cos Conselhos devem ser tornadas por maioria absotuta de seus
membros. salvo c?sp<53?^aes ent contraiic neste Estatuto,
Paragrafo tinlcc • Nas deosdes mencionadas no caput deste ailigo. compete ao
President© do Conselho respectivo, quardo for o caso, o veto regular e o de desempate.
Art. 27° - Das reum&^s dos Conselhos devem ser lavradas atas, eietronicas ou nao,
com indicagao do nurnsro da orcem, data e local. Cons^lheiros presented, pauta dos
assuntos tratados e deilbefagoes tornadas.
Art. 28” - Cabe ao Cn-nselheiro a defesa dos interesses do CISiogas-ER e de seus
objetsvo-s, utHizando este criterta para analise e tomada de decisdes em reunides do
Conselho.
SEgAo III - Do Conselho Fiscal
Art. 29* - O Conselno Fiscal sera composto por 3 (tres) membros titulares, com seus
respectivos suplentes. indicados petos associados e eieitos em Assembteia Gerai.
Paragrafo unico — Nao podem ser membros do Conselho Fiscal os empregados do
CIBiogas-ER, os parentes ate tsreeiro gray de seus administradores, os nao residentes
no pais e as pessoas mpedidas por lei ou decisao judicial transitada em julgado.
Art. 30° - Ao Conselho Fiscal compete.
i. tteger e subsftuir. de torma temporaria ou deflnitiva. entre seus membros. o seu
Presidente;
ii. Observer e aelar rrela apltcagac dos recursos exciusivamente na atMdade fim,
objetivo do CIBiogas-ER
ds. Opinar sobre relaiorsos de desempenho fmanceiro © ©ontdbil e as operagoes
.. \J
;i wm r ruWARPEN
f’-vUimpfwMi'? r>a Uf
'iRHivii-';.
.14/25
CIB *** tmtuw, iogasis
patrtmonjais realeadas, emitmdo parscerss,
lV^r*SSSRanalBSrad0“mer,a?ao °"*M Wf3™M4ria'
V. Fssc3.ls.z3r os atos da Dirstoria e verificaro cumprimento do^
e legais;
VI. Emrtir parecer ftindamantado sobre os bafangos e cemonstragbes contabets anuais.
encamsnhando-o ao Consefho de Admmssfracao, que encaminhara a Assembfeia Gera!
ate o final do mes de msrgo de cada ano:
Vh. Gpinar sobre as pmposfas da Diretoria Execubva. s serem $..b<netidas ac Consefho
de Admmfsbagao, refativas a pianos de investimentos
orgamento, quando soficitado;
Vin; So!icj|a- a Diretona Executiva. semp-e ^entender necessbho. esciarecimentos
°u mformagoes, assim como a elaborapao de demonstracdes fsnanceiras ou contabess
especiais,
IX. Denunciar ao Conselho de AdminisfragSo a Diretoria Executsva. quando esta nac
tomar as providencias necessanas pars a pmMo dos intere^.s do C!Biogas-ER,
per erros, fraudes e crimes;
X. Eiaborar seu Regimento Inferno.
Par&grafo 1® « Cabe ao Conselho Fiscal o controls das prestagfles de contas.
observando-se espedairnenie.
I Atendimento aos principios e as Normas Brasileiras de Coniabilidade;
II. Pubficidade. no encerramento do exercioo fiscal, do reiatbr-o tie aflvidades e das
demonstragoes financeiras, par quaiquer rneio iegaimente vslidc de pubiicagSo e
aflxagao no btrio da sede com a indicaqao de quo toda cidadao podera ter livre
para exatne:
III. AfixagSo, na sects, das certidoes negatives de debtto do iNSS e do FGTS;
IV. RealizagSo de aydrtena, inclusive por aoddores externos rdependents, sobre a
aplicagdo dos eventuais recursos advmdos ce termo de parcenas ou otrtros tipos tie
associacoes e negocios que dependant de prestagio de contas especificas,
V. Prestagio de contas de todos os recursos e bens de origem publica conforms'
deteimina o paragrafo unico. do arfigo TO da ConsttfulpSo Federal.
Parigrafo 2° - A prestapio de contas deve m? instruida com os seguintes documentos:
I. Relatbrio anual de execupao de ativ<riades
II. Demcnsfrapio de resultados do exerefeio.
III. Salanco patrimonial;
IV. Demonstrapao as origens e aplicacoea de 'scursos;
V. Demonsiragao das alterapdes do patnmbnio social
seus deveres estatutarios
e relator»os de execupao do
acesso
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Vi. No-iSs explicaavss das dernonstracoes oontabsis
'/ii. Parecer s felaterio de auditoria
estatutanamente.
fios termos legais. regulamentares e previstas
Art. 31 * u- umseihe Fiscal deve reunir-se ordinanamente, trimestralmente, durante o
fixercicio para aprectar as demonstrapdes financeiras, ou extraordinanamente
tjuando convocaoo per seu President©, aeia. maioria absolute cios seus membros. peio
residents do Conselno de Administrate ou pelo Diretor Presktente, par carta, fax ou
correic eletrdnkx env«acc a cada um das membras, com antecedencra minima de 5
(oinco) bias uteis, insta>,ando»se com a presence da maioria absolute de seus membros.
Art. 3^ * 0 mandato dos membros do Ccnselho Fiscal sera de 3 Ctres) anos, podendo
os Consefheiros serern reeteitos. par igual periodo.
SEQAQ IV - Do Conselho de Administrapao
Art 3«sv - O Conse he de Adrriinistragdo s orgso ‘de deliberapaa colegiada & sera
composto por 7 (sete) membros tifuSares. com seus respectivos suplentes, eleltos em
Assemnleia.
Art 34° - Ao Conselho de Administrate compete:
i. Eleger e substituir entre os seus membros, o seu President©.
H. Observar e zeiar pela aplicagao cios recursos financeiros ou nao, exciusivamente nos
objetivos do CiSiogis-ER;
ill. Aprovar a akerscso da sstrutura organizacional do ClBkxjas-Eft no nivel
imedsatamente subordinado aos dimtores;
IV Aprovar a programs.?ao anus) a o orpamento do GiSiogas-ER;
V. Aprovar a cnagao oe unxJades teboratoriais, nuctecs, escritorios, filiais ou sucursais
do GISiogas-ER, descsntralLzarios,
VI. Deliberar sobre as hrhas gerais das poiiticas. direbizes e estrategias do CIBiogas￾ER orientando a Diretona Executiva no cumprirnento de suas atiibuigQes:
VII. Aprovar o piano saiarial dos empregados do CIBiogas-ER;
Vlli. Proper a ren'unecacao da Diretoria. de acordo com os requisitos estabeiecidos
neste estatuto, para aorovacao peia Assembteia Geral;
iX. Aprovar projetos, programas & pianos de trabaihos especificos, sutametidos peia
Diretona Executiva, envolvendo os assooacos e outres colaboradores;
X. Aprovar Termos de Fatceoy firmauos entre o CS8lqgas*£R e o Poder Puoico. )
16/25
C»'rtifiC3 qutr •> ii’io fv/MASrCM
vtiA sms-tin ,t i.i .'.“iir.ittr,
CIB . :: -1. Ry;:
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quando for o case;
Xi. Aprovar a contratagio de e/npf-estfnos-. Intemos e externos nacionais ou
internacionais, cujo montanfe sa]a supew -a R$ 500.000.00 (quinhentos mi! reais) e ate
doss mifhdes de feais, afuaiizaoo anuairnaate pafo !GP*OI da F'GV. ou outre indice qua
venha a substituWo;
X» Aprovar a aquisi^do. alienacao ou onefscaa de bens pertenoentes ao patrimonio do
CiBiogas-ER cujo montante seja superior ^ GS 600.000,00 (qutnhentos mil reais) ate
qojS milhdes de teais, atyaiizadoiadis-atmsnfe peto !GP*DI da FC?’1/, ou outro indice que
venha a substituMe; ' 0'>;'' Xill. Aprovar. ace o dia 30 (trinta) de dezembro, a prdpdsta oryamantaha do ano seguinte.
XiV, Aprovar o rolatono de atividades da admifitstracao e denronstragdes financeiras,
apos parecer do Conssfho Fiscal, .antes o.o en<oaminbamentQ a Assembteia Gera!;
XV. Aprovar a celebracSo de oontraios convSnios, constitutes de garantias. ou
qualquer outro negccio juridico cujo montante seja superior a R$ 500.000.00
(qutnhentos mil reais) ati dots milhdes ce rears, atuatizado anualmente pelo IGP-D! da
FGV, ou outro indios quo venha a substifu;4o
XVI Determinar e autohzar a conbatagSo de auditoria externa.
XVIf. Rever os atos da Oiretoria Executiva. quanco necessano:
XVIII, Aprovar a admissao de associados. act mferenoum da prexims Assembleia Gera!;
XIX. Propor para a Assembleia Gera! o valor das mensafidades dos associados
Especiais de acordo com os interessee estra^gicos do CI8;ogas*ER;
XX. Deiiberar sobre duvidas au controversial oriundss do present© Estatuto e/ou das
atividades do CIBtogas-ER. quando for sotidtado;
XX!. Resolver os casos omtssos deste Estatuto, ad refomndutr, da Assembieia Geral:
XXII. Deiiberar sobre outros assuntos de. ir>teresse do CIBiogas-ER que the forem
submetides;
XXili. Eiaborar $eu Regimento (memo.
XXIV. Indicar os Membros da DIretona Executiva, de acordo com os requisitos
estabeiecidos neste estatuto, para eteigSo pete Assembieia Geraf;
. XXV. Exercer as demais atribuigOes prevstas no Estatuto.
Art, 35° - O Gonselbo de AdministrapSo reunir-se-a
1. Ordinariamente. a cada 3 (ires) meses
H. Extraordinariamente sempre que neoessddo, por convacacao feita por seu
Presidents, por solicstagao de no minimo 1/3 (urn tergo) de seus membros, peia Oiretoria
Executiva, ou ainda por soiicita^o de 2/3 (doss tercos) dos associados, sempre
anieeedencia minima de 7 (sets) dias uisis.
com
r v:
Paragrafo 1° - A convocagao se clam por esertto. via carta fax ou correio eletronico, \v j
enviado a cada urn dos membros do Conseiho de Administrac^o, com antecedenaa s
n/25
«<.n i> i rfns
CIBiOGAS ' ‘-^^3 CfNCVAV . :
mm,ma 7 (seta! ±m uteis
sersm tratados; canrendo d tecaf, 4m e hora & 3 Paura dos assuntos a
;A^r:*'!raCt,S'3fS0' ord"»™ 0« e*raordi„a„-
respertivas supla,^ ' ^ ^ msn’b™ «• Consemc de Ad a, somente
mmislra^ao ou
“ Sr^“,a?a0 **» * 3 -os.
SBQAO V - Da Direioria Executiva
Art. 37° - A Oiretoria cxecutiva e constifuida
“Strangetros. residentes no pais par 3 (tres) membros, brasiieiros ou
e®i?os pets Assembieia Geral. sendo.
!■ Um Diretor Presidents
H' Um OiretorAdmioistmtivo-Finadceffo.
!1 Um Diretor de Deser votvfmeoro Tecr«PAfogsco.
Paragrafo ‘0 mandato da Oiretoria Executiva sera de 3 (tres) 1°
reeleigoes,
Paragrafo 2° - Nos casos de ausencta ou impedimento temporario ou iicenca de
s~rrsE—• •——~ »-*
pfrltnm'0 3 J H0 ^Ce Taledrjlen‘0 renuocia ou impedimento definitive de um dos
n TrZ*\ ?la° UonM dl& ^mm-sira^o. em ate 30 (trinta) bias, escolher o
D ret0? substitute para rx-mpiataro rnandsio do substiUrtdo.
Paragrafo 4= - Para os cases preyistos no paragrafo 3« cabe a Diretoria Execufiva
AdSUUSoSUbS'"U,° “* " P°S5'3 <to ;’0W 0,re,C' etel'° •>*<«»> «• Conselho de
anos, sendo permitidas
Art. 38° - Os atos de responsabiltdade
StX Nra'ST^ ab,aS„gS
'' F a |udiC,a! ^tant0 extraiuatcsai, ressalvados os casos de dolo e aqueies
•cspeci.tcos nao cobertos na apoi.ce cujos termos e condipbes deverio serpreviamenie
V v
(V
1.8/25
Csrtific.o (jo*: f Srij «0NAKPe«
«S)A tmerffHi! n* .-riiiitt‘t.1 drr
’fi'iiiMrri
CIBiOGAS
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aprovados pelo Consafho de AdrrwniiSrtra?Sd.
Art, 39** * A Diretoria Exscutiva compete'
I. Praticar atos da gestio admnistrat'vs m C'Biogas-SR:
\l Elaborar programa^lQ anus! s piuffertoav s o respectivo orparnento do CIBiogis-ER
i!i- Executor a programagao aoual e pmmmw do CtBma4s-ER;
!V, Reunir-s© com instrtujgdes piifelicas e lirivadas para mjtu© colaboragSo err.
atividades sindrgscas aos objetivos do CISiog#.s»ER;
V. Homoiogar os processes de adm*sssio e damissao da rscursos humanos contratados
para as atividactes do CIBiogas-ER;
V!. Observar e zalar pela apiicagSo dos reoursos financeiros e rtoo financetros do
C!Biog6s-ER;
Vil. Regulamentor os pfocedimentos tocnicos. administrativos, financeiros
atividadas internas
yill. Propor a ateragao e defimcSo da estrutura organizaciona! executive do CIBiogis￾ER, submetendo ao Conselho de AdminiStragSd a sprovagio do nivel Imediatamente
subordinado aos diretores.
IX. Propor a criagao, extingao e remtmeragic de cargo ou fungio do CiBiog&s-ER.
submetendo ao Conseiho de Administracao para aprovagao;
X, Conceder Sicenga aos Diretores., ad r&femodum do Conseiho de AdministmgSo;
Xi. Sugerir ao Conseiho de Administrate a aquisiglo, alienacao ou oneragfio de bens
pertencentes ao patrimdnso do Ci8iogas~€R, a ceiebragao de contratos. iermos,
acordos e a constituigio de garantias;
Xit. Apmsentar ao Conseiho de Administrate 0 reiatdrio anua- dos exercJcios Undos,
bem como as demonstrates financeiras ate o final do mes de margo de cada
exercicio;
Xlii. Assumir obrigagdes e direitos em nome do CiBk>gas-ER, mspaitado o disposto no
present© Estatuto;
XiV. Autortzar abertura de contas bancanas. bem como autorizar apficagdes, despesas.
movimentagSo de contas ccrrentes e promover o oagannento de ofcrigagoes'
XV. Assinar acordos, protocoios termos
congeneres;
Ciiar comites, conseihos e grupos de irabalho. com o intusto de meihor atcangar os
objetivos do CISiogas-ER,
XV!]. Aprovar a aquisigSo, altenag&o ou onoragao de bens pertencentes ao patrimonio
do CiBlogds-ER cujo montante seja em vaio- ate R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais),
atuaiizado anualmente peio IGF-Oi da FGV. ou outre iodic© que venha a subatituMo;
XVIII. Aprovar a ceiebragSo de contratos. coovinios, constltuigdes de garantias. ou ("\
quatqusr outro negocio juridico. cujo montome seja em valor ate R$ 500.000.00 v }
(quinhentos mil reals), atuaiizado ©nus’iner *?, p-^uy IC3P-DI do FGV, ou outro indie© que |i\
e outras
ano em
com/enios, contratos e instrumentos
XVI.
V
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Osmflcssjm- o iVViS
a.iti srnpri'S1,-: • • >
118
' ... '^' '■ •^■•0 ..;• :i
CiBlOGAS ;’V *N?V,':.>i',
15
verma a suostitu mc
XsX. Aprovar a cor:rata?ao de emprestjmos intemos
intemacionais. ctjo n-omame seja
aruafeado anuaimante p^io IGP-Oi da FGV
e extemos nacionais ou
va-or ate R$ 500.000,00 {quinhentos mil reais).
ou outro indice que venha a substSui-to;
Xa. cxercer outras atnfcui^oes previstas no Estatuto, normas e Regimeoto tmemo.
8iT>
Paragrafo 1° - As cteDsoes relacionadas as materias previstas
aprovadas peto ConseBio de Administrapio.
Par4grafo 2s * Em case de urgdneia ou na ameaga de dano imedaio a direitos ou
interesses do CIBtogas-ER podera a Diretoria Executiva tomar as medidas que julgar
caoivets ad mfemr&wr. submetendo-as. se iegaimente ou estafutariamente for o caso,
a aprova^ao do Conse<hc de Administragio e/ou da Assembteta Gerai, na primeira
reuniio que se reallra - apos o evento
no rrjciso It devem ser
ParAgrafo 3a - As oecrsfles da Oiretoria Executiva devem ser tomadas por maioria
simples
Art. 40°
extraordinanameme qusndo convocada oelo Oiretor Presidente ou por dots Diretores.
por esento. funcionanca com a prasenga da maioria simples de seus mernbros.
Art. 410 - Das reunides da Oiretoria Executiva devem ser lavradas atas com indicagSo
do numero de ordem, data, local, Diretores presentes, pauta dos assuntos tratados
deliberacoes tomadas
- A Oisetona executiva devera reunir-s© ordinariamente uma vez por mes, ou
e
Art. 42" - Ao Oiretor Presidente compete
I. Dtfigir e supervisions- as atividades do CS3rogas-£R;
II. Fazer cumprir este Estatuto;
Hi. Convocar e presidi- as reunions da Oiretoria Executiva;
I'J, Representar o CISiogas-ER, em conjunto corn o Oiretor Adrainistrativo-Financeiro,
de forma ativa e pas-sr/amente. em juizc ou extrajudicialrnente, podendo para tai
constituir procuradores & prepostos para fins judiciais;
V. Representar o CiSiecjas-ER, sm conjunto com o Oiretor Administrativo-Financeiro,
perante Sindicatos, Ministerio do Trabalbo. Caixa Economica Federal, para assuntos
relatives ao Fundo oe Garantia do Tempo de Servigo *• FGTS e perante o Institute
Nacionai do Seguro Social - iNSS para todos os procedimentcs relatives a Previdencia
Social, podendo apres^ritar documentos e requerimentos berr> como praticar todos os { \j
atos necessarios;
VI Acompanhar os processes de audifona nas atividades do Ct8iogas*ER; f ^
20/25
camfico que RStfia HWAftPSN
■sju -more1!':.!' d<*
Xt-KiStfO
CtBlOGAS
VIS, Goordenar a capta^o de recursos para o craiogas-eR
D retorT^lT"'6"'? ,Ue 0b,iSUem ° C«lo9»s-E« conwreamenle com outros
retorss. ob^rvadas as dispos^oes do presents Estatuto s as regimentais;
leaais^Iatlm0^60053* CabiVeis quand0 ti0 ^respesto da normas estatutdrias.
tegars e regulamemare*. que discrpimam c CB-ogaa-ER, ou r o case de ocorr*nri* w,
f" que possa causar mmzo efetivo ou potencia! S imagerr, do CfB.oqSs-ER*
X; Partrapar das reunioes do Conseiho de AdministragSo. sem di^ito a veto
X!. txercer as oemais atnbutpoes previstas no Estatuto e Kegirnenta interne
Art - Ao Diretor Administrativo-Finanrairo compete: 43®
l Oisigtr as atsvidades refectonadas aos seropos adminrstratevos, -inarceiros contabeis
nLT^^8 U,man0S> dS suprimentos- de !o«i^ca oor;radonal. trabafhista
prewdenetdno, trlbutario e de tecnotogia da informagio
fi. Manter am dia e d© forma corrt.prove.da
recursos bumanos do CIBiogas-ER
p AJinar 0S documefttos aue obriguem o CtSloga^ER conjunramente com o Oiretoi
, residente. observadas as disposupoes do presents Estatuto e as regimentals-
!V, Dingtr as attv.dades relativas a captapio de recursos financeiros
necessarios as operapbes do CI8iogas-£R
V^redemlt,recursos humanos do CtBlogas^R, apdshomoiogagaoda Diretoria
VL Gerip junto d Diretoria Executlva, atMdades em pmi da educaqSo, da capacitacSo
profesional do quadro (uncionai do CJBiogas-ER
conheclmento na comunioade nacionai:
Vti Apresentar refatorios de receitas e despesas. sempra cue forem solicitados
vift. Gonservar sob a sua guarda e responsebiiidade
CiBiogas-ER;
IX. Representar o CIBiogas-ER, em conjunto com o Diretor Presidents, de forma ativa
e passtvamente, em jufzo ou extrajudidalmente
procuradores e prepostos oara fins judicials
r CI!i°T94s-6R- era “niunto ™ = Diretor Presidente, peranie
r d j3138"10' Ca“a 6OTrtrara F*t!e'al e** -mho. relatives
ZI.TI ? P° de ' FGTS « "**> » l"s«uto Nactonal do
^eguro Social - INSS, para todos os proceciimsntos nstalivos a Prevideocia Soctal
sr^resen,ar dOCUrnemos e *»rn como prattar todos os atop
XI, Exercer as demais atritjuigbes orevistas
e comunic^^to;
® ascrituragSo fin&ncesra, contabii e de
e nao financeiros
e aqueias relativas a gerag^o de
c nymeraric e os documentos do
. podencto para tal constituir
no Estatuto, normas e Regimento fnterno. •\j
Art, 44° - Ao Diretor de Desenvcivimento Tecr?o?dgfco compete
hH 1
Cx'rUfu.-# GUG C rUkAZPfH
RftttVHVht ritf
2 L/25
CIBiOGAS
Dingif as ativfdades e negdcf-os rsiacksnadtss ao desenvolvimento tecnoidgicc e a
jnova^io para a area cie energias renovaveis. com enfase para o biogas;
propor ® acompannar a capfacfe de recjrsos financeiros junto a entidades e fundos
governamentals e aos crgaos de fomenfo;
Hi Assinar documemas que ooriguem o CIBiogas-ER conjuntamente
Presidente, observsdas as dispoaigdes do present® Estatuto.
!V- Diri9,r as atividades de desenvoivimento tecnoldgico, prestacao de servigos de
assessors tecnica, molantagSo de empre&ndimentos, gestao da produgSo, e operacao
dos laboratonos,
^ ArticuIar ® apo«f as apoes de capadtagdo. treinamento; espeaalizagao
quai.ficagao teentea rh-.acionadas ao tema de. energtas renevaveis, com Snfase para o
biogas;
com o Diretor
e de
'Ji Promover ativtdac-ss miadorsadas aos projetos, programas e pianos de trabaiho
especificos. juntament.fi com os assoc;ados, colaboradores estrategicos
interassados;
vil, Exercer as demais £tripu}gc*es prevsstas no Estatuto, normas e Regimento Interne,
e outros
Art. 45° - O Diretor Presidents s os demats Diretores estao sujeitos a perda do cargo
nas seguintes pircunstancias
1, Quando no exercicio de sues tungdes descumprirem as normas legais, esiatutarias
ou reguSamentares que disciplinam o fundonamento do CiBiogas-ER ou, no curso de
sua gestSo adotarem procedimentos temeranos ou que causem danos diretos ou
indiretos ao CiSiogas-ER, ou pfejudiquem mteresses do C!Biogas-ER perante
terceiros,
H. Quando se afastare-m de suss aitvtdadas. por mais de 30 (trinta) dias consecutlvos,
sem conheciment') e aprovagSc previa da Conseiho de Administragao. ressalvados os
casos de forca maior;
ns. Quando descumprirem as regras estabelscidas na sua contratagSo ou as normas
legais que discipimarr o regime de set, ccntrato de trabalho. o termo de trabaiho
voluntario ou do termo .is cessao sem onus.
Paragrafo unlco * Sao expressamertie vedados. sertdo nulos e inoperantes em relagbo
ao CIBiogas-ER os atos praticados por Conseihalros. Diretores, associados,
procuradores ou empregados. errs negdeios estranhos as finaliclades e aos objetivos do
CiBiogds-ER, neles i.,(Clutdos a prestacao de fianca, aval, endossc ou quaisquer
garantias nao reiaaonacias as finalidades e objetivos do CIBicgas-ER,
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22/23
121
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rf"0 18 ‘ 0 &t0 ^ d«sohifio dc C p;c,gas..£R
, seu patritrdn.o soda! devera ser
Pudersi ocorrer nos seguintes
!, • uesvio dos objetivos Tsaapeios quais foi insdiu de ^
c.«»%*» *
In> Impedimenta legal;
IV, Descumprirnento da sua funpao astWaai.
recurso?
devera ser feita a tranJeSnaa nfSt-S^ ^°cssso d€! fcuida5ao; se for o case,
pelo CiBiogas-ER a ouira pessos 'iurki'ca -’rV^ "eC0ffente de ^urso* abiitios
qualificag§o e a qua! tenha p^renda^ “ 3 ^
l8iogas-ER.
CAPITUtO Vtt - Das Responssbilidades
Art, 47° - A assunggo da qualidade de assodado c*n riPti««A* ro ,•
expressdmentecod^p^n^r^S^™^ sr:rzsrsvr*s • ~rr:;:r **"" 3 diraltos qt
CAPlTULO Viif - Das Disposi55@s TransritSrias
Art. 48° Fiscal. deMmSnaS “T"f 8 f0rma de ««lha do Conaeta
ocorrida na d^TZL^JTT*.f”**** ** *"«*> -W-W
Conselho Fiscal (com ones manbros" Hh f ^T-' °i •to" s*,*l*hado <!“* 05 Muai*
(com set© membros titulares e «ete ^ I f'e& e..C'!RC0 suptentes5- de Administragao
mandato. a ser finaliaado am maio de 2raa “ 0n*xm &6CUVa «««»*« seu w
\J (
:
If <
23/25 Cdrrti'-,;, {)«« (i set;-. PuiAWf.ff
aS? . -v,,;..
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CIBiogas
Paragmfo pnmesro - A-e ma:o da 2020. em havendo necess;;dade de substrtui^So dos
aluais Mem&ros do mlm F.scal s de Admsnistra^o, as regras aptlcaveis para esla
womeacao em scb-atitu^ao seras as regras estatutarias vigenies antes da data da
Assembieia que sprovru as alterapoes.
^aragrafo segundo • ra.*a fins de subsfiiuigao e/ou aiteragdo da Diretona Executtva,
as no»/as ieg?as tfefSo agenda a partir da data da Assembteia cjue as aprovou.
Art. 49° - Em virtue-- da rncrtftcagao das oategorias de associados
respectivos dirertes e deveres no pra.ro de 90 (noventa) diaa contedos a aprovagSo
peia Assembiesa Gera1 da nova fedagSo do estatuto os associados deverSo informal
p°r meio esento a categona que pretendem compor, optando entre Efetivos, e
Especiais, ad mfer&td'jm do Conselho de AdministragSo. Fleam dispensados desta
obrig^gdo tao sotnente os associados da categoria Fundadores qua prstendam se
manter nesia mesma categona
Paragrafo unico -- Ns rnpotese go sssociado nSo informar, na forma do oaput a
categoria que pretenda compor a partir da aprovagdo peia Assembteia Gera! da
tsdagSo do estatuto, oaso pertenga a categoria de Fundadores, nela petmanecera.
sendo que nas ds-mais rtipdteses passara a compor a categoria de Efetivos, sempre
garantida a facuidads prevsta no Paragrafo 2° do art. 7°,
e de seus
nova
CAPiTUi.0 iX - Das Disposicdes Gerais
Art. 50c - Quando hoover acordo entre o Ci9)ogas-ER e seus associados ou terceiros
com clatisufa espedffca de confidenciaiidade. os aemais associados. participanfes,
executores e coladora-,sores, per sr per seus representantes e prepostos, bem como
membros dcs Conseloos niscal $ de Adrninistragio, obrigam-se a guardar sigilo e
confidenciaiidade quanto aos assuntos que Ihes forem atribuidos. tendo
obrigagio quakjuer e npregado do CSBiogds-ER que deies tome conhecimento.
respondendo os obrigsdos. avi* ft criminalmente. peios prejuizos, alem de inetdir- em
fa,ta 9rave; passive! «e exetesao do associado, em razSo da divuigafSo piiblica ou
particular dos assuntos cue comprometam os interesse do CiBiogas-ER.
Paragrafo isnico - As -uastdes rsfer&ntes a propriedacte inteiectuaf e industrial serao
tratadas individuaimen:e. consic-erandonse o grau de envoMmento do CfBiogas-ER.
com a fie! observanc;d cia tegislagSo pertifiente a materia,
a mesma
c
r r
' 24/25 Carfitiro ($«'« r i£io fUNAftftK
iKipr-esv. .•!.> d*
CIBiogas
Aft. SI* - O CIBiogas*ER podera-criar a/c*.? participar <fa ©fnp'tsas, associa^oes civis
e enttdactes oongineres, fundc-a fiduciartos, de invesfkr.entos e *«croJdgfcos, desde que
devidameme autonzado pela Assembteia Gera!,
Art 52° - O CIB(ogas-ER cfevera atuar sempr« de mode a adota*- a dfondir boas praficas
de govemanga corporathra e “compsiance ’' assumindo o compromisso de formaitear
estas regras e sistemafezar seu contreie, inclusive com a alasoraeaQ e divuigagao da
politics de transagdes com partesr relacionadas, am conformidatie com os requisites de
competJtMdade. conformidade, transpaf&ocia. eqykjiade e comistatit'ldade.
Art, S3? - O exercicio financeiro coincide com e aoc civil.
Art. 54* - 0 present© fcstatuto entrar>§ em vigor de form® orowsona a partir da present©
data e deftirttvamente na data de seu registro nd Caddrio de Registm Civil e de Tftulos
e Dociimentos
Art. 55° — Esta alteragao tstatutada fo» aprovaca na Oftava Assembteia Gera!
Extraordinana, no dia 12-de abril de-2019., reafteada para este f.m especlfteo.
Foz do tguagu, 12 de abril de 2019
_ 'y-y
Rodrigo Regis de Almeida Gaivao
Diretor Presidente
Rafael HernapdcMie Aguiar Gonzalez
Diretor Administra^vo^Pinanceiro interino
Rafael Hernando d© Aguiar Gonzalez
Diretor de Desenvoivimento Tecnologico
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Visto Advogado:
Carolina Wizuta OAB/FR m 29.595
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AGENTS DEL£SAE^3|
Rai Antorfc Raposo, R« 406 - lois 03
Centm * CEP: 8SSS1-090
. Te!,:'«) 3025-6464
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f&’Cr" n ' c-'Vv OFiCIO DE R.EGISTRO DE TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL
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I? , ,, C'2- R Amor.io aapQSO. iiia. Loia 03 - CEP: 85851-090 • Foa do Iguatu • PR
v.;»‘ ‘;! I <»! i Se!fl n* y4cGh UraeU jVriap-QV^dS) ZfirQ
■if i ____ Consulte es-ae sa>a art Hta./teafpen zsm.gr_____ _
f’: .'' . ,f/ F02 DO !GUAQU (PR). 13/08/2019 Proiocoiado sod n*
^ 0013981 s Registratio sob n° 0035957 e averbagao nc
15 no Ho Livro -A-480 sob as Folhas - 186/220
Emaiumento RS57.90 (lOC.OOVRC) Funrajus RS840
Selo Funarpen RSI. 17 Distrsbuidor RS9 28. iSS
RS2.32. FADEP' RS2.90 apreseniarie RODRIGO
REGIS DE ALMEIDA
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Retoohe^o por semelhin^a » ptsioptura :i« CAfiCtiSA
MIZUTA ;448l8Zt Oou Ee,'F1(JHIjSPi|fl-87n4S^?-
Ciintiba-Pft, 30 tie m*m djTjKHO - IjF.ZrOOh.
Hm Testemunho 5” j - ! ftVstdide ® *ia*
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CIBiogas ENERGIES RENOVAVE1S
IMPLANTAgAO DA CENTRAL DE BIOENERG1A NO MUNICfPIO
DE TOLEDO
A Central de Bioenergia de Toledo, ainda em fase de implantagao, produzira
energia eletrica com uma potencia instalada de 1 MW e utilizara o biogas, que sera
produzido a partir do tratamento por dlgestao anaerobia de efiuentes da suinocultura
(232 ton/dia), carcaga de sufnos nao abatidos (com processo de sanitizagao - 1
ton/dia) e residues agroindustriais (44 ton/dia) da regiao de Toledo - PR, como fonte
primaria de energia. Trata-se de urn projeto inovador tanto pelos aspectos
tecnoldgicos explorados para produgao de biogas quanto pelo seu modelo de negocio,
elaborado e desenhado para sustentar e viabilizar a replicagao da solugao.
Para o suprimento do efluente da suinocultura, foi realizado um estudo
minucioso das regioes com maiores concentragoes de suinos, bem como as
condigdes tecnicas para a implantagao da Central. Para definir quais as propriedades
participariam do projeto, a distancia foi um fator determinants. Visto que a oferta e
maior que a demanda, foi delimitada a distancia maxima de 5,0 km para o percurso
/
dos caminhoes, relativa ao percurso da Central de Bioenergia ate o ponto de coleta.
Este tambem foi o valor utilizado como referencia para o estudo de viabilidade
economica do projeto.
Com isso, das 45 propriedades rurais de suinocultura num raio de 5,0 km a
partir da Central de Bioenergia, 1-7 propriedades se enquadram nas nova's premissas,
ou seja, atenderam as restrigdes quanto a distancia percorrida, em ate 5,0 km, e
plantel de suinos em terminagao com efiuentes em lagoa separada. Na Figura 1, sao
mostradas estas propriedades e os trajetos para coleta de efiuentes.
' /
CIBlOGAS a3«*3 ENtItCU5 RtNOVAVEIS
Figura 1 - F’ropriedades pre-seiecionadas e trajeto para coleta de efluentes
Fonte: CiBiogas (2019).
Na Tabeia 1 estao mostradas as distancias das propriedades em relapao a
Central de BiOfcfierg!a: considerando o trajeto da Figura 1, inciuindo a qusntia
esperada de efiiente de cada propriedade, bem como o que isso represenia em
cargas do caminhao seiscionado.
CIBlOGAS
*saW»SNESGIAS RENCVAVBS
Tabela 1: Caracterfsticas dos pfodutores pre-selecionados
•Sufnos
Efluente Distancia
N° Produtor Terminapa
(m3/dia) (km)
o
1 Edilson Lauri Berndt 2800 22.4 2,2
Elene Maria Seiboid 4400 •
« l’ ' • t '■ ! I-* *« V: ’• ^
2 11,2 4,17
Eliane Terra (Marcio
.>Stan)
Elmo Schuster
Flademir Lorenzoni
3 4200 '33,6 4
4 *050 8,4 2,33
5 4550 36,4 3,29
6 Joao Ideho Tremea 1000 8,0 3,54
7 Joao Valdir Gregorio 3500 28,0 0,59
8 Juraci Bugs 900 7,2 2,78
9 Luciano Alves Fiuza 465 3,7 2,9
10 Luiz Lorenzoni 1100 3,8 5,64
11 Orildo Slongo 3000 2,8224,0
12 Raul Jarabiza 3000 24,0 5,66
13 Renato Henker 1500 12,0 3,2
Renato Pasquali 800 6,4 2,11
Renato Rambo
Rene Royer
Ricardo Paetzoldt
14
15 2300 18,4 2,3
16 2050 16,4 2,35
* S 17 3700 29,6 1,12
Os principals produtos da Central de Bioenergia sao a energia eletrica, a ser
utilizada para compensar o consumo de eletricidade da prefeitura municipal, e o
digestato que sera separado na fragao solida e liquida. As fragoes serao analisadas
criteriosamente quanto as suas propriedades a fim de propiciar a utilizagao no solo da
parte liquida e a comercializagao da fragao solida apos beneficiamento. Nesse sentido,
o projeto busca avangar em questoes sensiveis para o setor agropecuario atraves da
identificagao de omissoes e proposigoes de aperfeigoamentos regulatdrios e
normativos.
CIBlOGAS
WtaSMlNtSCIAS RENOVivtB
A Central de Bioenergia tambem se apresenta como solugao para diversas
demandas dos pequenos e medics produtores alem das agroindustrias da regiao, pois
sera o destine dos dejetos de suinos de varias propriedades da regiao, da carcaga de
suinos mortos nao abatidos, e de residues agroindustriais, dispondo-se ainda a ser um
laboratorio em escala real e ambiente para realizagao de estudos e pesquisas em
assuntos ligados a produgao de biogas, ao transporte, transformagao e eliminagao das
carcagas, produgao e comerciaiizagao de biofertilizantes entre outros. Abaixo, um
detalhamento do projeto:
Convenio ITAIPU n° 4500051095/4500051096;
ITAiPU Binacional: proponente e investidora - R$16 milhoes;
Perfodo: 2013 a 2022;
Substrates: Dejetos da Suinocuitura (84% 232 ton/dia), Residues
agroindustriais (15,7% - 44 ton/dia) e Carcaga de Suinos (0,3% - 5Q0kg/dia) -
Total: SOOrrvVdia;
Biogas:12.166 lsim3/dia;
Energia gerada: 640 MWh/m§s | 03 GMG's | 1.008 kW de potencia instalada
(Minicentral Termoeletrica com tres grupos motogeradores de 336 kW de
potencia cada);
Executores: Parque Tecnologico ITAIPU e Centro Internacional de Energias
Renovaveis;
Enderego da Central de Bioenergia:
CONTEXTUAUZAQAO
O estado do Parana e o m.aior produtor de came do pais e, na regiao oeste, o
agronegbcio e a principal atividade economica e manifesta crescimento em
ascendencia, com destaque para a industria de carnes. Toledo e o municipio
paranaense com o rnaior PIB (produto interno brute) agropecuario e VBP (valor bruto
da agropecuaria) do estado, e conta com um numero eievado de rebanho animal o
que resulta em grande quantidade de dejetos por metro quadrado, uma vez que a area
geografica do municipio (1.197,016 km2) e pequena, o que demanda sistemas efetivos
de tratamento com vista a reduzir o impacto potencial associado, sendo este
CIBiogas ssataatNERGUs izMV&vm
considerado um dos grandes desafios do setor pecuario.
Ao longo dos ultimos anos, o CIBiogas tern cultivado uma forte aproximagao
com pequenos e medio produtores rurais, aiem de importantes empresas integradoras,
no sentido de trazer maior competitividade ao setor agropecuario e promover uma
economia sustentavel, circular, com soiugoes inpvadoras para o tratamento de dejetos
alem de promover a transformagao desse passive em energia, economia e sanidade
no campo.
Com base na problematica dos dejetos provenientes das atividades
agropecuarias de Toledo, o projeto da Centra! de Bioenergia de Toledo vem contribuir
com a gestao do saneamento ambientat por rneio do tratamento dos substrates da
cadeia produtiva atraves de sistemas de codigestao e biodigestao, reduzindo
significativamente o impacto ambienta! e o potencial de risco de poiuigao.
Como um dos produtos da digestao anaerobia, tem*se o digestato, que conta
com elevado potencial de utilizagao em atividades agricolas. Apesar disso, atualmente
ha poucas pesquisas referentes ao uso do digestato como fertilizante, principalmente
em culturas anuais. O desenvolvimento do produto biofertilizante possibilitara substituir
parcialmente ou totalmente os fertilizantes qulmicos, ampliando a cadeia produtiva do
biogas, que oportuniza a redugao de custos com a lavoura e promove o fortalecimento
do agronegocio.
O sistema de codigestao e biodigestao dos substrates permite ainda a geragao
de energia eletrica de forma distribuida, potencializando a redugao de perdas eletricas
sistemicas, alem de postergar investimentos em expansao nos sistemas de
distribuigao e ampliar a diversificagao da matriz. energetica. O potencial de geragao
distribuida de energia a partir dos substrates originados do agronegocio em Toledo
destaca-se dos demais municipios, com capscidade duas vezes maior que o segundo
maior potencial do estado.
OBJETiVOS DO PROJETO
Implantagao e monitoramento de uma Central de Bioenergia, destinada a
geragao distribuida de energia eletrica a partir do biogas, com 1MW de potencia
instalada, no municipio de Toiedo-PR. coniempiando a definigao de arranjo tecnico e
econdmico. O projeto propoe-se tambem a:
ClBiogas SSWStliKESGtM SENQVAVfIS
• 01 Tanque de mistura - 153,86 mz;
Consiste urn reservatorlo circular em concreto armado, com a finalidade de
fazer a mistura entre os substrates para a seguir passar pelo processo de biodigestao
nos restores CSTR. Tera 14 metros de diametro e 5 metros de altura.
• 01 Gaipao para digestato solido - 500 mz;
Gaipao com estrutura ern concreto armado, paineis de divisorias em alvenaria
de tijolo a cutelo, com revestimento de chapisco, reboco e pintura interna e externa,
cobertura em estrutura metaiica e telhas de zinco ou material similar, piso em concreto
de alta resistencia para suportar trafego de veiculos pesados. Sua finalidade e o
armazenamento do digestato sdiido e outros substratos a serem recebidos utilizagao
posterior.
• 01 Triturador - 23 m2;
Equipamento metalico com suporte de base em concreto armado de alta
resistencia que tern finalidade de trituiar carcacas de sufnos para facilitar sua digestao
no reator CSTR
• 01 Subestagao - 38,50 m2;
Subestagao ern alvenaria, cobertura metaiica e piso com revestimento, tern
finalidade de interligar a entrada de energia eletrica do empreendimento ate a rede de
distribuigao em media tensao.
• 01 Casa de tratamento para biogas -10 m2;
Estrutura em alvenaria de tijolo a cutelo com revestimento de chapisco e
reboco, cobertura metaiica e piso com revestimento cerarnico. Tern como finalidade
abrigar o sistema de filtragem e purificagao do biogas produzido pelo sistema de
biodigestao.
• 03 Container para GMG - 15.SO nv! - cada container;
CIBiogas INIROtAS RtNOVAVflS
Estrutura em chapas ds apo, com revsstimsnto aciistico e base em concreto
armado, com finalidade de abrigar e proteger os geradores a biogas.
• 01 Area administrativa -120 m2;
Edificagao em estrutura de concreto armado. paredes de divtsorias em tijolo a
cutelo revestido com chapisco, reboco e pintura interna e externa, cobertura em
estrutura de madeira e telha de fibro.cimento, instaiagoes eietricas e hidrosanitarias.
Sua finalidade e abrigar os colaboradores para executar os services administrativos
referentes a plants.
• 01 Lagoa para digestato ifquido - 3380 m2.
Lagoa realizada mecanicamente com escavagao e revestida em geomembrana
para impermeabilizagao do solo. Sua finalidade e armazenar a fazer o tratamento do
residue proveniente do processo de biodigestao nos restores CS FF5.
CIBlOGAS
SBWWtNfSCIAS RENOVAVIIS
Figura 4: Localizagao das estruturas
INFORMA^OES ADICIONAIS
Uma das importantes agoes dos pesquisadores do projeto da Centra! de
Bioenergia foi recente encaminhamento de um Termo de Compromisso com a Agencia
de Defesa Agropecuaria do Parana (ADAPAR) para as atividades de transporte,
transformagao e destinagao de carcagas de sui'nos nao abatidos, de modo a viabilizar
a utilizagao desse material nos biodigestores da Central de Bioenergia contribuindo
com a produgao de biogas. Sobre isso, ficou estabelecido com a ADAPAR o
cumprimento do disposto na Instrugao Normativa n° 48, de 17 de outubro de 2019
(IN-48/2019) emitido pelo MARA. Tanto o CiBiogas, atraves da Central de Bioenergia,
quanto a ADAPAR, estao dispostos a debrugar-se tecnicamente sobre as questoes
sanitarias e logisticas voltadas ao processamento das carcagas de sufnos nao
abatidos e fazer uso da usina de biogas como iniciativa piioto nessas agoes para
coletar dados e informagoes visando avangos na legisiagao e nas normas ligadas a
essa atividade. A destinagao de carcaga de suinos nao abatidos e um problema
sanitario que precisa ce estudos adequados e aplicagoes praticas sob controle das
autoridades sanitarias competentes.
O entendimento do CiBiogas enquanto empress atuante no mercado e a de
que a consolidagao cornercializagao de biofertilizante contribuira para ampiiagao da
cadeia produtiva de biogas, estruturando uma area ainda pouco explorada no pais,
mas ja amadurecida em pafses como EDA. O efeito cascata dessas iniciativas sera
imediato, incentivando produtores e cadeia de suprimentos a investirem em sistema
produtivos mais adequados as exigencies sanitarias e ambientais.
Para tanto, agoes envoivendo estudos sobre a caracterizagao do material
digestato e sua aplicagao no solo estao sendo elaboradas e conduzidas pelo CiBiogas
e parceiros em projetos de pesquisa e desenvolvimento envoivendo o corpo de
pesquisadores da instituigao. Dessa forma, concretizar-se-ia um processo continue de
pesquisas avangadas cujos resultados poderao contribuir para o avango da
caracterizagao, valoragao e cornercializagao do de biofertilizantes oriundos do
digestato, estabelecendo uma fonte de dados para estruturagao e tomadas de decisao
do uso desse material em diferentes cultures na regiao, bem como o efeito da sua
CIBiogas HttXtNERCIAS RENOVAVEIS
aplicagao no solo, como rege a legislagao.
BENEFICIOS PARA 0 MUNICfPIO DE TOLEDO
A atividade da suinocultura apresenta alto impacto ambiental em caso de nao
ser realizado o tratamento ambiental adequado dos dejetos. Sendo que o
armazenamento destes dejetos em esterqueiras, resulta em altas emissoes de gases
de efeito estufa (GEE), especialmente o metano e o oxido nitroso.
A Central de Bioenergia tern dentre seus objetivos realizar o tratamento de
72,384 m3 de efluentes desta atividade por ano e com isso gerar energia para a
compensagao nos predios publicos, O projeto sera vitrine para investidores que
poderao enxergar o Municipio de Toledo como um promissor mercado para a
produgao de energia eletrica, isso porque, considerando o planlel total do municipio ha
uma estimativa de 11 MW de potencial de energia apenas com a suinocultura.
0 projeto durante a implantagao gerara apenas em ISS (Imposto Sobre
Servigos) em torno de R$ 100.000,00, valor este que vai direto ao caixa da prefeitura.
Aiem da movimentagao de pessoas e ativagao do comercio pela circulagao de
aproximadamente 50 pessoas apenas nesta etapa de implantagao.
Ja na etapa de operagao serao gerados 6 empregos diretos e pelo menos mais
18 indiretos. E uma arrecadagao de aproximadamente R$ 60.000 ao ano para a
prefeitura com os impostos sobre a operagao.
Para os produtores, objetiva-se a criagao de um selo de produgao sustentavel,
um SELO VERDE. O qual, dara aos produtores maior valorizagao e competitividade na
atividade da suinocultura em si. Alem de ‘ncentivar outros produtores a investir em
sistemas de biodigestao e trabalhar com uma economia circular no setor.
A energia produzida pela plants supnra a demands de um pouco mais do que
20% da prefeitura municipal, sendo que a gestao da compensagao foi pensada para
suprir as demandas dos predios publicos que operam com maiores tarifas de energia,
como em parques desportivos, centres de saude e escolas municipais,
134
CIBioc
3a*ENtS!C»A5 CENOViVEIS
Central de Bioenergia de Toledo
O projeto Centra! lie Bioenergia de Toledo, financiado pela ITAIPU Binacional
parceria com a Prefeitura de Toledo e executado pelo CiBiogas e Parque Tecnoldgico
ITAIPU (PTI). 0 projeto irnplantara uma usina de biog^s para geragao de energia
eletrica a partir do tratamento dos dejetos da suinocultura e dos residues das
agroindustrias da regiao com as seguintes caracteristicas:
em
Potencia instalada: 1 MW;
Tratamento de 6 mil toneladas/mes de dejetos e 1,2 mil toneladas/mes de
residuos;
Ao produtor, o projeto trara:
0 Gusto zero para tratar seus residuos;
° Qestinacio correta para a carcapa de animais mortos;
Ao muniefpio:
0 Economia com energia eletrica;
o Desenvolvimento sustentavel: . .
° Emprsao e renda:
Area' do terreno: 52,8 mil metros quadrados;
Localizapao; Vila Florida.
A energia eletrica sera destinada para compensar o consume de eletricidade da
prefeitura municipal, sendo eia o consumidor prioritario no modelo de negocios. Por
meio de estudos das faturas de energia eletrica dos predios publicos do municipio de
Toledo, verificou-se que a Central de Bioenergia de Toledo suprirb ate 20% da
demands de toda a prefeitura. 0 estudo apontou ainda que o valor medio do kWh
pago pelo poder municipal e de R$ 0,72, de tal sorte que a prefeitura sera beneficiada
na participag§o do projeto, pois o valor nrtedio do kWh, pagos pela operapao da
Central, sera menor, o que gerara uma economia anual de aproximadamente R$
45.000,00. Alem da energia etetrica a prefeitura podera utilizar p biofertilizante gerado
na Central para a irrigapao de areas publicas, como escolas, prapas e areas verdes.
O projeto preve tambem o desenvolvimento do mercado desse biofertilizante, a ser
analisado criteriosamente quanto as suas propriedades a fim de propiciar sua
utilizapao 'no solo (parte iiquida) e de caracterizci-lo adequadamente para a
comercializagSo (frap§o solida) apos beneficiamento. Nesse sentido, o projeto busca
PAGINA l DE 2
135
CIBIOGAS;
mmm enrgms twovAvfis
resolver questoes sensfveis para o setor agropecuario.
Ao optar pelo regime de compensaqao, a prefeitura substituira os gastos com energia
eletrica em algumas unidades consurnidoras corn recursos para o tratamento da
biomassa residual da regi§o, garantindo ainda economia nessa operagao com o
mesmo retorno energetico. Alem do beneficio ambiental, a agio conjunta das
entidades envolvidas com a sociedade toiedense vem promovendo o engajamento de
todos em prol de uma economia circular, sustentavei e que favorega a seguranga
energetica da regiio.
Thiago Jose Lippo de Franga
Engenharia e Operagoes
Centro Internacional de Energies Renovaveis - CIBiogas
pAgina 2 de 2
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Area total do terreno
55301.96 m2
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5S,3Ct M2 (2 30 alq.)
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Central de Bioenergia Toledo PLANTA DE LOCAQAO
AREA 55.30t M' (2,30 alq.) Tfeii TOTAL: Pronto de loc<jf4o
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CIBlOGAS
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CIBlOGAS
««*f£NEXGlAS RENOVAVe/S
Foz do Iguagu, 02 de junho de 2020
OFICIO
iTldad™ estedo do“DeSenVOlvimen,° Ambienlal a Saneamento do municlpio
Assunto: Solicitagao de Retirada de Tocos de Eucaliptos em Area de Impiantacao da
Central de Bioenergia de Toledo.
Exmo. Sr.
Considerando,
°,«nS,ta*d^.aVa~n?ad0 das contrata£6es Para inicio das obras do proieto
IMPLANTASAQ DA CENTRAL DE BIOENERGIA NO MUNICIPIO DE
T°;-ED0”> executado na forma de convenio n° 4500051095/4500051096 firmado entre
rTAIPU Binacionai, Centro Internacional de Energias Renovaveis - CIBiogas e Fundacao
Parque Tecnoiogico 11 AiPU - FPTI com manifesto apoio da Prefeitura em carta de 20
de Dezembro de 2019 (Anexo). ............ ~
a finalizagao da retirada dos eucaliptos da area destinada a implantagao da Central de
Bioenergia no lote rural n° 87/88/89/90.A.2, localizada na Vila Florida do municipio de
Toledo, estado do Parana, desapropriada conforme DECRETO n0744, publicado em 10
de margo de 2020.
O Centro Internacional de Energias Renovaveis - CIBiogas, pelo presente oficio, vem
solicitar apreciagao do Sr. Secretario quanto a execugao por parte de prefeitura
municipal de Toledo da etapa de retirada dos tocos de eucaliptos da referida area para
inicio das atividades posteriores de topografia (responsabilidade do CIBiogas) e
terraplenagem.
Abaixo, segue o cronograma proposto pelo CIBiogas para a execugSo das atividades
em alinhamento com o cronograma do projeto.
Cronograma Central de BioEnergia x Prefeitura
—
. *;co-.-
Retirada dos tocos dos Eucaliptos Prefeitura Toledo 19/06/20 Pendente
Topografia CIBiogas 26/06/20 Contratado
Placa de Obra CIBiogas 26/06/20 Contratado
Terraplenagem j Prefeitura Toledo 10/07/20 Contratado
Cercamento CIBiogas 24/07/20 Em contratagao
1
CIBiogas HSM* ENfISGIAS SENOVAVEiS
ANEXO
MUN1CIP10 DE TOLEDO
Esfcado do Parana
Toledo, 2<l di dixcmhro de 2019.
. V'i'
Aos Senhores
Luk Feiipe Carheiiell, ..
Dirctor dc CoordMiOfSo
ITAiPO Biaacional
Rodrigo R^gis de Almeida Galv So
Diretor Presi.dente
Centro Imeniaoional de [iisergias Renoviveit- CIBiog&s
Scnhores Direlores,
O Mumdpio de Toledo, pessoa juridica de Direito Publico, insento no
CNPJ n* 76.205.SOd.'OOO)-88, com sede run Rua Rnimundo i-eonardi. 1586, manifcsta seu
compromisso cm panicipor do projoto om deaenvolvimemo intiuUndo Central de Bioenergia
de Toledo, desenvoivido atravis do ConvSnio n<’ 4500051095/4500651096, Ormado entre o
CIBICXIAS, FP'H e JTAfPU. lesprmsabiiiyando-se |mr
« Adqulrir o teiTcno para impJanta^fto da Cemral de Bioenergia de
acordo «om as enpectficapSe* spwsentadns eni reuniSo, peto
CIBiogas, no dia 16 de dezentbro de 2019 na sede da prefeitura;
• AdequavOes c ohms neeessarias no referido lerreno com servj«o$
de hora msSquina'. e
« Adequavdes e obras nas vlas pubbcrvs vicinais para ncesao no
referido lerreno.
Rcssaltamos que cssa participa'jilo visa projxireionjir ^ importames
cooserva^Ho de solo e agua e o desenvoivimento do Muiiiefpio de 1 oledo/PR. avangos paia
;
' Atenciosameme,
s 1
\
/
LUClCX^^WCRCHI
Preleito do Miinkipio de Toledo
PACff MCIKICIPAI. "ALCIDES DOMIN'
R>ij Scumendo UoarSi. <«» Cop liSDOO-t 1(1 - To«<l/ PR -<«i 30*WHW
mmsaAVs^ai.p.satM
Centro iriternacional de Energias Renovaveis-Stogas
•\» pr«.k)wite ranaeSfNsvet.srjj i EddasAguna salt UI For do (guapi-Parand Brasil ►SS (45) m&rm| ia>«S?t@dWog»<0fg
www.clbiogis.org
2
CIBiogas WMt'NEKClAS (JENOVAVEIS
Certo de vossa aten?ao, agradepo o atendimento desta demands.
Atenciosamente,
Eng. Thiago Jose Lippo de Franga
Gerente de Engenharia
Diretoria de Desenvolvimento Tecnologico
Centro Internacional de Energias Renovaveis- CIBiogas
3
Hfr : - m
CIBlOGAS
SS'W ENESCWS SENCVAVEfS
V,i:r
m
EXP/CIBiogas/062/2020
Foz do Iguagu, 09 de margo de 2020
Ao Sr.
Lucio de Marchi
Prefeito Municipal de Toledo
Parana
Ref: SOLICITAQAO DE AREA NO MUNSCiPIO DE TOLEDO PAPA IMPLANTApAO DA
CENTRAL DE BIOENERGIA A BIQGAS.
Prezado Senhor,
Considerando:
O projeto “5MPLANTAQAO DA CENTRAL DE BIOENERGIA NO MUN1CIPIO DE
TOLEDO”, executado na forma de um converjio com a 1TAIPU Binacional identificado
peio rf 4500051095/450005109S.
A parcena entre ITAIPU Binacional, Prefedura Municipal de Toledo, Centro imernacional
de Energias Renovaveis e Barque Tecnciogico ITAIPU na realizagao cle projetos
destinados ao desenvolvimento regional e apoio a pesquisa e desenvolvimento de
tecnologias sustentaveis na regiao.
Os objetivos comuns, de todas instituigoes mencionadas. no que diz respeito ao
a disseminagao das energias renovaveis como forma de
desenvolvimento social e crescimentc aconomioo.
fortalecimento e
/(
y
Ao Dep. de Patrimonio
Para analise e providencias Mcessams.
Toledo, em 12/03/2020,
. 1 >
%
SiS
PREFESTC 00 MuNidPIO DE TOLEDO
>
3
GBiogas •..'.si {.MS8GUS dENOVAVElS
impulstonado pelo desenvolvimento tecnologico,
disseminapao desse modal de
0 novo cenario energetico nacional,
regulamentagoes quanto a Geragao Oistribufda (GD) e a
geragao.
implantagio da Central de Os Investimentos realizados no municfplo de:: Toledo para
Bioenergia (CB). a sar constituiaa oe uma unidade de geragao de energia a b.ogas com
potencia instalada de 1,0 MW (urn MegaVVatt) e
de residues agroindustriais da regiao.
unidades de prcduqao de biogas a partsr
230 mil toneladas O plantel instatado de 954.580 suinos am Toledo, Parana, que geram
de dejetos por rnes.
deietos de aproximadamente 30.000 suinos (3,0% do
O tratamento adequado na CB dos
6 mil toneladas de dejetos por mes. total) ou
mes de residues da agroindustria O tratamento de aproximadamente 900 toneladas por
da regiao. ,
partir dos tratamento adequado
rneio ambiente e evitando
preservagao do solo e da agua a
agroindustria,; preservando o
A contribuigao para
residues da dejetos e
contaminagao de sangas presentes na regiao.
tamento centraiizado da biomassa residual
necessarios para produgao de
o tra O arranjo tdcnico elaborado, que propoe
agroindustria da mgiao, ambos da suinocultura e da
biogas na CB.
A coleta e o transporte de deieioe da euinocultura em propnedades mrais da regiao^
proximas a OB, pa. o tratamen.o adegdado do mateda, desdnado a prodopao de .og
de biodigestao anaerobia e geragao de energm el^tnc .
em sistemas
'tv
A
CIBiogas . £;*»C:AS SEKOVAVEIS
O recebimento de residues da agroindustria da regiao para o traiamento adequado dos
materials tambem desnnados a produgao de biogas em sistemas de biodigestao
anaerdbia e geragao de energia eietrica.
O ineditismo do projeto quanto ao arranjo tecnico-comercial elaborado para produgao de
biogas e energia eieirica.
A contribuigao do projeto para a consolidagao do status sanitario do estado do Parana e
aumento da competitividade da suinocuitura do municipio de Toledo.
A economia do municipio com energia eietrica a partir da insergao da energia gerada na
rede de distribtiigao da COREL para fins compensagao do consume energdtico do poder
pubiico municipal.
A promogao da integragao entre poder publico, empresas e produtores locals
promovendo uma gestao socio-ambiental vottada ao futuro sustentavel do municipio.
O impacto positivo do projeto com a criagao de novos empregos e de uma rede de
empresas aspectsiizadas que passarao a atender as demandas da CB e
fornecedores e
movimentarao a economia do municipio.
0 CiBiogas vem detainer o projeto quanto aos aspectos tecnicos, bem como quanto ao
modelo de negocio elaborado para a Central; de Bioenergia. Com uma estimativa de
aproxirradamente 254 rrr/dia de.dejeios da suinocuitura e 30 de ton/dia de tratamento de
residues da agroindustria, a Central de Bioenergia de Toledo gerara 445 MWh/mes de
serem cempensados do consume energetico mensai do poder publico energia a
municipal, valendo-se da modaiidade de autoconsumo remote permitlda pela Resolugao
Normativa n° 687/2015 da Agenda Nacional de Energia Eietrica (ANEEL) para Geragao
Distribuida. A energia gerada a partir do biogas, uma fonts limpa e aitamente aderente a
atividade economica local, corresponded & aproximadamente 21% da demands
y/
/
CIBiogas w ENKGUS SiNOVAVEiS
energetics dos predios pdblicos municipais, colocando o municipio de Toledo em posipao
promopao da economia quanto as poKticas de saneamento rural e
de destaque
sustentavel.
egocio elaborado para a CB envolve 05 (cinco) atoms principais
suinocultor fomecedor de dejetos; a
beneficiadoras de biofettilizante; e o
onde a CB sera implantada e
, sao eles:
O modelo de rs
o proprietario dos ativos instaiados na C8, o
agroindustria fomecedora de residues’
poder publico municipal de Toledo, propnetario do terrene
as empresas
destinataria da energia gerada.na usina.
rurais beneficiar-se-ao com: i) alternative
Ao fornecer os dejetos, os produtores
ambientalmente responsive, para tra.amen.o dos dejelos dos aninrals da sue
os custos com a disposipao final dos residues da produpao rural,
subproduto da digestao anaerobia. como
fertilizantes quimicos. Ainda em analise, a
parte liquida desse digestato,
de fertiiizante organomineral, que
analise, a CB
propriedade, reduzindo
e it) utilizaqao do digestato, que e urn
biofertilizante, reduzindo os custos com
Bioenergia tambem poderia separar a
Central de
destsnando a parte soiida para uma beneficiadora
comercio local. Tambem em podera comercializar este produto, novo; no
de animals mortos, processar a carcaga disponibilizara de infraestrutura para
probtema recorrente e
solucao sanitariamente viavel a um
apresentando-se como
oneroso para a
suinocuitura que e a destinacao desse materia! ,
residues organicos oriundcs de seus processes
destinagao de seus materials sem riscos
Ja a agroindustria. ao transportar os
fabris, encontrara na CB uma alternative para a
ao meio ambiente.
beneficiado corn a energia gerada na Central
desempenho de geragao,
Alem disso, com este
O poder publico municipal sera diretamente
de Bioenergia, remunerando a usina apenas pela operagao e
envoivimento na operagao e
manutengao da mesma
sem o
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'‘r
CIBlOGAS
t'f»ESC:AS ScNOVAVElS
empreendirnento, a admmistrapao pubfica chancelara mais uma
comprometimento com o desenvolvirnento sustdntavel perante a sociedade.
vez seu
Diante do que foi apresentado e consoante com a disponibiiidade do poder publico
municipal, manifestada em carta snderepada por vossa excelencia ao ClBiogas e a
ITAIPU Binacional erri 20 de dezembro de 2019, em apoiar este projeto tanto na
aquisigao do terrene quanto nas obras de acesso as insialapoes da usina a ser
canstruida, solicitamos a disponibilizapao de, uma area aproximada de 53.000,00m2
(Planta em Anexo a este documento) para a implantapao da Centra} de Bioenerqia
com o comprometimen'o dos executores quanto ao cumprimento de todas as legislapoes
vigentes relativas ao transporte de biomassa, produpao de biogas e gerapao de energia
eletrica.
I
No aguardo de vosso pronunoiamento.. coiocamo-nos a dlsposipao para apresentar
detalhes do projeto e d'Scutir posslveis encaminhamentos.
Atenciosamejater-'T''
\\lm? *.
/ I
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Samuet Campos dajSilva
Diretor mjnistpafWo-rjnanceiro
ClBiog4s '/-Ty
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PLANO DE TRABALHO SUGERIDO
TITULO DO PROJETO/SUBPROJETO
Transferencia de tecnologias para gestao ambiental e
sustentabilidade das cadeias de aves e suinos na
reqiao de Toledo-PR
PERIODO DE EXECUgAO
(120 meses)
OBJETO
Integragao de esforgos para capacitagao de profissionais de ATER publica e privada, alem
de profissionais dos orgaos de fiscalizagao e licenciamento ambiental da suinocultura e
avicultura no uso e operagao do Software de Gestao Ambiental da Suinocultura (SGAS) da
Embrapa, o estabelecimento de Unidades de Referencia Tecnica (URT) em ate 6 granjas,
duas em cada tema (gestao da agua na propriedade, fertilizantes e animais mortos) e a
capacitagao de tecnicos e produtores em gestao ambiental da produgao de sumos e aves
com foco no manejo da agua, tratamento e valoragao agronomica dos dejetos e rotas de
destinagao de animais mortos.
ATIVIDADES
1.1. Titulo: Instalar e manter unidades de referencia tecnica (URTs) em Toledo-PR
Descrigao: Serao instaladas URTs como espagos de demonstragao de resultados de
tecnologias geradas e/ou adaptadas pela Embrapa. As URTs serao indicadas pela
Prefeitura Municipal de Toledo-PR em propriedades rurais ja atendidas pela Usina. As
URTs serao mantidas como apoio tecnico e financeiro pela Usina. Serao implantadas no
mmimo uma e no m^ximo duas URTs para cada urn dos temas objeto deste piano de
trabalho, a saber: a) a) Gestao da agua na propriedade; b) Tratamento, manejo e valoragao
agronomica dos dejetos de suinos e aves na propriedade; c) Rotas de tratamento de
carcagas de animais mortos. A intengao e trabalhar as URTs de modo que as propriedades
rurais sejam locals onde praticas agricolas ja consolidadas e novas tecnologias sejam
aplicadas e acompanhadas pela Embrapa e parceiros, resultando na geragao de
conhecimentos, na capacitagao de equipes tecnicas, produtores e permitindo que a
comunidade local possa se beneficiar por meio do acesso facilitado a esses conhecimentos
aplicados de forma pratica.
1.2. Titulo: Capacitagao em gestao ambiental e no uso da ferramenta SGAS
Descrigao: Serao realizados treinamentos online e presenciais no tema gestao ambiental
da suinocultura e uso da ferramenta SGAS, com base nos seguintes topicos: a) Uso do
SGAS como ferramenta de apoio aos projetos de licenciamento ambiental; b) Gestao da
agua e produgao de dejetos; c) Manejo dos dejetos como fertilizantes; d) Tecnologias para
destinagao de animais mortos; e) Tratamento de dejetos e carcagas por biodigestao; f)
Tratamento de dejetos e carcagas por compostagem. Os treinamentos terao carga-horaria
de 8h em ambas as modalidades. Ser3 ofertado ao menos 1 edigao do treinamento no
formato online, utilizando infraestrutura de informatica disponivel na Embrapa Suinos e
Aves. Sera realizado ao menos 1 treinamento presencial nos temas acima elencados,
utilizando como base as URTs instaladas nas propriedades rurais selecionadas para tanto.
Os custos dos dias de campo e outros eventos presenciais serao aportados por instituigoes
e empresas parceiras identificadas pela prefeitura de Toledo-PR. Outras edigoes do
treinamento e dias de campo poderao ser agendados sob demanda e acordo entre as
partes.
1.3. Titulo: Valoragao dos dejetos como fertilizantes em URTs
Descrigao: Nas URTs selecionadas para desenvolvimento do tema manejo e valoragao
dos dejetos se suinos e aves como fertilizantes, sera realizado o acompanhamento das
areas agricolas das propriedades onde os dejetos sao reciclados como adubos organicos,
atraves do monitoramento da fertilidade do solo, prescrigao de recomendagao de
adubagao, monitoramento da qualidade dos solos adubados e levantamento de
indicadores tecnico-economicos. O monitoramento da fertilidade e qualidade do solo sera
realizado atraves da coleta de amostras georreferenciadas de amostras de solo na camada
0-10 cm com malha de amostragem minima de 1 a ponto a 5 hectares. Os custos de coleta
e analises serao aportados pelo produtor rural ou instituipoes e empresas parceiras do
projeto. As amostras serao classificadas quanto aos m'veis de fertilidade do solo, conforme
NRP-SBCS (2019), e limite cn'tico ambiental de fosforo determinado para o Estado do
Parana (Silva et al., nao publicado). Sera oferecido ao produtor urn projeto tecnico de
adubagao das areas agricolas a partir dos dejetos de aves e suinos elaborado a partir do
SGAS, incluindo a suplementagao da adubagao com fertilizantes minerals a partir de
mapas de fertilidade e adubagao georreferenciados. Sera realizado acompanhamento de
custo de produgao e produtividade de graos das areas adubadas, gerando relatorio tecnico
a ser publicado.
1.4. Titulo: Gestao de agua nas granjas
Descrigao: Nas URTs selecionadas para desenvolvimento do tema Gestao de Agua nas
granjas, sera realizado calculo de balango hidrico simplificado, em nivel de propriedade,
com finalidade de dimensionamento (capacidade volumetrica) de cisternas para
armazenamento de agua da chuva para uso agropecuario, visando o aumento da
seguranga hldrica da propriedade. A metodologia leva em conta a construgao de curva de
precipitagao local, calculo dos penodos potenciais contfnuos sem chuvas ou com chuvas
desprezfveis, penodos de retorno e avaliagao de risco envolvido. Essa ferramenta pode
servir para auxiliar o licenciamento ambiental da unidade produtiva. Tambem sera prestada
consultoria tecnica aos produtores para adogao de tecnologias e praticas para redugao do
consume de agua nas granjas.
1.5. Titulo: Destinagao de carcagas de animais mortos
Descrigao: Nas URTs selecionadas para desenvolvimento do tema Destinagao de
carcagas de animais mortos, sera elaborado urn piano de tratamento de carcagas de
animais mortos, selecionando a rota mais recomendada do ponto de vista tecnico. Porem,
para os eventos de transferencia de tecnologia, serao instalados equipamentos e
estruturas simulando as principais rotas de destinagao de carcagas, buscando maior
visibilidade e entendimento por parte dos visitantes.
ENTREGAS (RESULTADOS ESPERADOS)
1. Titulo: Capacitagao de ao menos 50 agentes multiplicadores de tecnologias da
Embrapa da regiao de Toledo-PR em gestao ambiental, gestao de agua, manejo e
tratamento de dejetos e carcagas de animais mortos nao abatidos e uso dos dejetos
como fertilizantes em granjas de aves e suinos.
22/11/2022 18:42 SEI/EMBRAPA - 7998194 - Nota Tecnica
Embrapa Suinos e Aves
Nota Tecnica
crit£rios tecnicos mi'nimos para o licenciamento ambiental de granjas DE SUlNOS
Rodrigo da Silveira Nicoloso1
Paulo Armando Vlctdria de Oliveira1
Airton Kunz1
Everton Luis Krabbe1
Evandro Carlos Barros2
'Pesquisador A, Embrapa Suinos e Aves: 2Analista A, Embrapa Suinos e Aves
1. introduqAo
A produgao de suinos em confinamento gera uma grande quantidade de residuos, notadamente os dejetos de suinos e as carcagas de animais
mortos, que devem ser geridos adequadamente de modo a mitigarseus potenciais impactos no ambiente. A Embrapa, em parceria com o setor
produtivo e instituigoes de pesquisa de todo o Brasil, vein trabalhando para gerar tecnologias para o manejo destes residuos da produgao animal
e subsidiar as normativas ambientais que regulamentam a suinocultura nos diferentes estados brasileiros.
Neste escopo, a Embrapa desenvolveu urn modelo de gestao ambiental para a suinocultura, baseado em indices zootecnicos validados junto ao
setor produtivo e indicadores ambientais calibrados para as principais regioes de produgao de suinos do Brasil. Este modelo condensa os
criterios tecnicos mfnimos para licenciamento ambiental das granjas de suinos, auxiliando no dimensionamento e implementagao das tecnologias
de gestao de residues e no monitoramento ambiental das dreas de disposigao destes residuos.
Com base neste modelo de gestao ambiental, a Embrapa coordenou os estudos que subsidiaram a atualizagao da IN11/2014 e, posteriormente
as IN11/2021 e IN11/2022, do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA/SC) e da resolugdo do Conselho Estadual do Meio Ambiente de
Santa Catarina (CONSEMA/SC 143/2019). Estas normativas regulamentam o licenciamento ambiental da suinocultura pelo Estado e municipios
de Santa Catarina, respectivamente. A atualizagao destas normativas foram acompanhadas do desenvolvimento do SGAS - Software de Gestao
Ambiental da Suinocultura - da Embrapa. O SGAS & urn pacote de aplicativos web que tern por objetivo apoiar produtores e tecnicos na
elaboragao de projetos tecnicos para gestao ambiental das granjas de suinos.
Santa Catarina, atraves do IMA, foi o primeiro Estado brasileiro a adotaro SGAS como ferramenta de uso obrigatdrio para elaboragao dos
projetos ambientais para licenciamento das granjas de suinos. O SGAS foi parametrizado com os criterios tecnicos do modelo de gestao
ambiental para a suinocultura que, por sua vez, foram incorporados pelas normativas ambientais vigentes no Estado de Santa Catarina. Gragas a
atualizagao das normativas ambientais e a adogao do SGAS como ferramenta de apoio aos projetos tecnicos ambientais, o IMA aprimorou o
processo de licenciamento da suinocultura para um modelo de licenciamento por compromisso, mediante anotagao de responsabilidade tecnica,
no qual as licengas ambientais sao emitidas automaticamente. Estes avangos reduziram significativamente o custo e o tempo de emissao das
licengas ambientais, tambem liberando mao-de-obra dos orgaos ambientais para verificagao dos projetos a campo.
Considerando que a produgao de suinos no Brasil deve ser respaldada por uma legislagao ambiental moderna e uniforme entre os diferentes
Estados brasileiros, o objetivo desta nota tecnica e detalhar os criterios tecnicos mlnimos necessarios para o licenciamento ambiental da
suinocultura nas principais regioes produtoras de suinos do Brasil. Espera-se que com a modernizagao e uniformizagao destas normativas, a
suinocultura brasileira possa ser praticada sob os melhores criterios de sustentabilidade ambiental, mas tambdm com redugao de custo e
aumento de competitividade.
2. LOCALIZAgAO DAS INSTALAQOES
As instalagdes de produgao de suinos, seus sistemas de manejo ou tratamento de dejetos e animais mortos e as dreas de disposigao final dos
dejetos deverao estar localizadas com distanciamento mlnimo de rireas urbanas ou nbcleos populacionais, rodovias ou estradas, divisas de
areas de terceiros, residencias, corpos hidricos superficiais e lengol freatico conforme definido nas legislagoes estaduais. A Tabela 1 sumariza as
distencias minimas defmidas para licenciamento das granjas de suinos pelos orgaos ambientais do RS, SC e PR.
Tabela 1. Distanciamento minimo em metros (m) das instalagdes de produgao de suinos, seus sistemas de manejo ou tratamento de dejetos e
animais mortos n§o abatidos e as dreas de disposigao final dos dejetos, conforme exigido pelos drgSos ambientais do RS, SC e PR.
Referenda RS1 SC5 PR7
Nucleos populacionais 300 N/D N/D
Areas de terceiros 50-4002 20 508
Habitagdes 50-4002 5020
Rodovias federais (al6m da faixa de dominio) 50-1003 15 559
Rodovias estaduais (alem da faixa de dominio) 50-1003 15 159
Rodovias municipais (albm da faixa de dominio) 50-1003 10-156 129
Corpos hidricos 25-2504 30 N/D10
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Lenpol freStico 1,5 N/D N/D
N/D; nSodeflnkJa; 'Diretriz Sulnocultura FEPAM. 2021; zDepende do ports do ampraendimento e sistoma de aplicapao dos dejstos no solo; Depende do slstoma de apllcapSo dos dejetos no so^o, Dependa d
empreendlmento; 5IN11/2021 IMA/SC e Decralos 24.980/195 8 4.085/2002, SO. 6A distancla malor 6 consldorada para eslradaa ssm falxa de domlnio de«nida; Resolupao SEDEST 15/2020; Pode ser manor si
anufincia do proprletirioi 950m para areas de disposiplo final dos dejetos; '°Detefmlna qua de»e haver uma distancla minima nSo especificada de tnodo a n8o se afetar dreas do preservapao permanente;
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v>
3. PRODUgAO E CARACTERIZAQAO DOS RESiDUOS
3.1. ESTIMATIVA DO CONSUMO DE AGUA E PRODUgAO DE DEJETOS
A estimativa de consumo de agua nas granjas de sufnos 6 informagao relevante para o dimensionamento dos sistemas de captagao e
armazenamento de &gua que devem atender a demanda de consumo de agua pelos animals, aldm dos demais usos para limpeza das
instalagoes, controle de ambiencia e manejo dos dejetos. Esta informapao tambdm e util para os processes de outorga de agua. Ja a produgao
de dejetos nas granjas de sufnos e informagao util para o dimensionamento dos sistemas de manejo e/ou tratamento destes efluentes, assim
para o planejamento de uso agricola dos mesmos visando a sua reciclagem como fertilizante.
O consumo de agua nas granjas varia consideravelmente conforme o padrao das instalagoes, sistema de distribuigao de £gua, tipo de
bebedouros, equipamentos e pr^ticas de limpeza das instalagoes, sistema de controle da ambiencia e dos sistemas e praticas de manejo dos
dejetos. Portanto, optar pelo melhor padrao de instalagao e pelas melhores praticas de uso de agua, reduz significativamente o consumo de agua
e tambem a produgao de dejetos. Visando otimizar o uso da agua, a Embrapa sugere um padrao de instalagoes para cada fase do sistema de
produgao de sufnos e orientagoes detalhadas para a gestao da cigua na suinocultura (Souza et al., 2016). Adotadas estas recomendagoes,
Embrapa validou junto ao setor produtivo o consumo mddio de agua e a produgao mddia de dejetos nos diferentes sistemas de produgao de
sufnos (Tabela 2). Destaca-se que esses indicadores de consumo de £gua sao validos para granjas utilizando padroes construtivos e praticas de
gestao de cigua que reduzam os desperdfeios de cigua nas granjas. O uso de lamina d’agua e flushing, bebedouros mal regulados, aspersores e
sistemas de limpeza de alta vazao podem aumentar consideravelmente o consumo de agua e, consequentemente, a produgao de efluentes nas
granjas.
como
a
Tabela 2. Consumo mddio de &gua e produgao media de dejetos por Unidade Animal de Referenda (UAR) em sistemas especializados de
produgao de sufnos (L UAR'1).
Sistema de Produgao Consume de Agua Produgao de Dejetos
UAR
Di£rio Anual Di&ria Anual
sufno 8,3 2.850 4,5 1.526 Unidade de Terminag3o1
leit§o 2,7 815 1,6 478 Creche2
7.056 11,4 4.162 Unidade de Produg§o de Desmamados (UPD)3,9 matriz 19,3
matriz 26,5 9.675 15,6 5.696 Unidade de ProdugSo de LeitQes (UPL)4,9
matriz 92,0 33.562 50,6 18.486 Ciclo Complete5,9
Wean-to-finish leitao 6,9 2.405 3,7 1.299 single stock6
leitao 3,8 1.319 2,1 718 Wean-to-finish double stock7
Machos macho 10,0 3.661 6,5 2.380 8
’Medido pela observa$ao de 13.276 sulnos alojados em granjas comerciais de termlna$3o totalizando 3,26 lotes por ano com durapao de 105 dias por lote e Intervalo de 7 dias entre lotes (Tavares, 2016; Oliveira et al.,
2017); 2Medido pela observacao de 26.695 leitoes alojados em granjas comerciais do tipo creche totalizando 8,69 lotes por ano com durag§o de 35 dias por lote e intervalo de 7 dias entre lotes (Tavares, 2016); Medido
pela observacao de 5.142 matrizes alojadas em granjas comerciais de produgao de leitoes desmamados (UPD) com m6dla de 2,59 partos por ano em ciclos de 141 dias, sendo 36 dias em gaiolas de gestagao, 70 dias
em balas de gestagflo coletlva e 35 dias em baias de matemldade (Oliveira et al., 2020); 4Calculado a partir dos dados medidos em UPD e creche, considerando dados m6dios de 11,7 leitSes nascidos vivos por parto e
mortalidade de 7,8% dos leitdes em matemldade (Miele, 2019); 5Calculado a partir de UPD, creche e terminagao, considerando dados m6dios de 11,7 leitOes nascidos vivos por parto, mortalidade de 7,8% dos leitSes
matemidade e mortalidade de 2,2% dos leitoes em creche (Miele, 2019); 6Calculado a partir de creche e terminagao considerando 2,48 lotes por ano com duragSo de 140 dias por lote e intervalo de 7 dias antra lotes
e mantendo a mesma totagfio animals alojados em ambas as fases; 7Calculado a partir de creche e terminagSo considerando 2,48 lotes por ano com duragSo de 140 dias por lote e intervalo de 7 dias entre iotes e
reduzindo lotagSo de animals pela metade na fasa de terminagao; 8Fonte: Oliveira et al. (dados n3o publlcados); eNao inclui os reprodutores machos. Caso presentes, adiclone as quantidades de agua consumlda e de
dejetos produzidos pelos machos alojados na unidade de produgao.
3.2. CARACTERIZAgAO DOS DEJETOS
A composigao dos dejetos Kquidos de suinos varia conforme o sistema de produpao utilizado, nutripSo dos animais, uso da agua na granja e as
categorias de animais alojadas. Os dejetos liquidos de suinos sao compostos por fezes, urina, pelos dos animais, sobras de rapao e 6gua
(desperdipada dos bebedouros, utilizada no controle da ambi&ncia e na limpeza das instalapoes), al6m de detritos (areia, cimento) oriundos do
desgaste das granjas. As fezes e a urina dos suinos em confinamento, alem das sobras de rapao, aportam quantidades significativas de carbono,
macronutrientes (nitrogdnio, fbsforo, pot^ssio, enxofre, calcio e magnbsio) e micronutrientes (cobre, zinco, entre outros) aos dejetos. Tambem
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contribuem para o aumento do volume gerado de dejetos, reduzindo a concentrapao de nutrientes, as eventuais entradas de agua no sistema de
escoamento e nas estruturas de armazenamento, principalmente quando estas nao sao cobertas (Souza et al„ 2016).
A Embrapa validou junto ao setor produtivo a quantidade media de sblidos e nutrientes excretadas peios animals nos diferentes sistemas de ,
produqao de suinos (Tabela 3). Estes parametros sao validos para todo o Brasil e nao sao afetados pelo consume de agua na granja, devendor
ser utilizados para planejamento dos sistemas de manejo e tratamento dos dejetos, assim como para a estimativa da quantidade de nutrientes
disponfveis para reciclagem dos dejetos como fertilizantes na agricultura.
1 153
Tabela 3. Excregao mddia de sblidos e nutrientes nos dejetos liquidos gerados por Unidade Animal de Referencia (UAR) em sistemas
especializados de produgao de suinos no Estado de Santa Catarina (kg UAR"1 ano'1).
Sistema de ProdugSo UAR Produfao de Sblldos Produgao de nutrientes
Totals Volateis Fixes N P205 K20
Unidade de Terminagao1 sulno 88,8 66,5 22,3 8,1 4,2 4,0
Creche2 leitao 19,5 14,9 4,7 1,6 0,8 1,1
Unidade de Produgao de Desmamados (UPD)3,9 matrlz 142,9 90,0 52,9 15,3 9,5 7,4
Unidade de Produgao de Leitoes (URL)4,9 matrlz 205,7 137,7 67,9 12,0 20,3 10,9
Clclo Completo6'9 matriz 950,0 695,3 254,7 88,1 47,1 44,8
Wean-to-finish single stock6 leitao 73,3 54,9 18,3 6,6 3,4 3,4
Wean-to-finish double stock7 leitao 39,4 29,6 9,8 3,5 1,8 1,9
Machos6 macho 125,4 80,0 10,9 8,245,5 5,4
’Meti'do pels observagSo de 13.276 suinos alojados em granjas comerclais de termlnapao totalizando 3,26 Idles por ano com durapSo de 105 dias por lole e intervalo de 7 dias entre Idles (Tavares, 2016; Oliveira et a!„
2017); 2Medido pela observapao de 26.695 leltfies alojados em granjas comerclais do tipo creche totalizando 8,69 lotes por ano com durapSo de 35 dias per lote e intervalo de 7 dias entre lotes (Tavares, 2016); 3Medido
pela observapSo de 5.142 matrizes alojadas em granjas comerciais de produpdo de leitdes desmamados (UPD) com media de 2,59 partos por ano em cidos de 141 dias, sendo 36 dias em gaiolas de gestapSo, 70 dias
em baiasde gestapfio coletiva e 35 dias em baias de maternidade (Oliveira et at., 2020); 4Calculado a partirdos dados medidos em UPD e creche, considerando dados medios de 11,7 Ieit8es nascidos vivos por parte a
mortalidade de 7,8% dos leitdes em maternidade (Mlele, 2019); 6Calculado a partir de UPD, creche e terminapao, considerando dados m6dios de 11,7 leltfies nascidos vivos por parto, mortalidade de 7,8% dos leit6es
em maternidade e mortalidade de 2,2% dos leitoes em creche (Mlele, 2019); 6Calculado a partir de creche e terminapao considerando 2,48 lotes por ano com durapSo de 140 dias por lote e Intervalo de 7 dias entre lotes
e mantendo a mesma lotapao animals alojados em ambas as fases; 7Calculado a partir do creche e terminapao considerando 2,48 lotes por ano com durapao de 140 dias por lote e Intervalo de 7 dias entre lotes e
reduzindo lotapSo de animals pela metade na fase de terminapao; flFonte; Oliveira et ai. (dados nao publlcados); 9Nao inciul os reprodutores machos. Caso presentes, adlcione as quantldades de sdlldos e nutrientes
produzidos peios machos alojados na unidade de produpao.
3.3. MORTALIDADE DE ANIMAIS E RESiDUOS DE PARigAO
A Embrapa vem trabalhando junto ao setor produtivo para desenvolver alternatives para a destinagao dos animais mortos nao abatidos nas
granjas. Atraves do projeto TEC-DAM (https://www.embrapa.br/suinos-e-aves/tec-dam) foi realizado um extenso trabalho de caracterizagao dos
residues produzidos nos diferentes sistemas de produgao (Tabela 4). Estes parametros sao validos para todo o Brasil, devendo ser utilizados
para planejamento dos sistemas de manejo, tratamento e destinag§o dos animais mortos nao abatidos.
Tabela 4. Estimativa da mortalidade e composigao dos residues de animais mortos nao abatidos e restos de parigao por Unidade Animal de
Referencia em sistemas especializados de produgao de suinos (kg UAR"1 ano"1).
Sistema de Produgao UAR Massa MS N P2o5 k2o
Unidade de Terminagao1 suino 5,6 2,6 0,144 0,032 0,015
Creche2 leitao 2,9 0,9 0,082 0,015 0.007
Unidade de Produgao de Desmamados (UPD)3,9 matriz 39,2 13,6 1,067 0,240 0,109
Unidade de Produgao de LeitSes (URL)4,9 matriz 30,0 10,8 0,803 0,190 0,088
Ciclo Completo5,9 matriz 86,3 35,6 2,278 0,512 0,238
Wean-to-finish single stock6 leitao 5,1 2,3 0,134 0,029 0,014
Wean-to-finish double stock7 leit§o 3,0 1,3 0,078 0,017 0,008
Machos8 macho 12,5 6,4 0,281 0,079 0,044
’Estimado para granjas do tipo terminacSo totalizando 3,26 lotes por ano com dura?3o de 105 dias por lote e intervalo de 7 dias entre lotes, mortalidade de 2,3% (Mlele, 2019) e seus respectivos pesos m6dios e
composigSo das carcafas (Nicoloso et al., 2017; Nicoloso and Barros, 2019); ^Estimado para granjas do tipo creche totalizando 8,69 lotes por ano com durapao de 35 dias por lote e Intervalo de 7 dias entre lotes,
mortalidade de 2.2% (Mlele, 2019) e seus respectivos pesos medios e composigSo das carcass (Nicoloso et al.. 2017; Nicoloso and Barros, 2019); 3Estimado para granjas do tipo UPD com media de 2,59 partos |
ano em ciclos de 141 dias, mortalidade de 7,8% para os leitoes na maternidade. 5% para as matrizes (Mlele, 2019) e seus respectivos pesos m6dios e composigao das carca^as (Nicoloso et al., 2017; Nicoloso an
por
d
Barros, 2019); ^Estlmado para granjas do tipo UPL com media de 2,59 partos por ano em ciclos de 141 dias, mortalidade de 7,8% para os leitoes na maternidade, 2,3% para os leltdes na creche, 5% para as matrizes
(Miele, 2019) e seus respectivos pesos m6dlos e composigao das carcagas (Nicoloso et al., 2017; Nicoloso and Barros, 2019)(Nicoloso et al., 2017); sEstimado para granjas do tipo cido completo com mddla de 2,59
https://sistemas.sede.embrapa.br/sei/controlador.php?acao=documentojmprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento-877159... 3/19
22/11/2022 18:42 SEI/EMBRAPA - 7998194 - Nota Tecnica 154 partos por ano em clclos de 141 dias, mortalidade de 7,8% para os leltdes na matemldade, 2,3% para os leitdes na creche, 2,2% para os sulnos em termina$ao, 5% para as matrizes (Miele, 2019) e seus respectivos
pesos m6dios e composi?So das carcapas (Nicoloso et al., 2017; Nicoloso and Barros, 2019); 6Estimado a partir de creche e terminapdo considerando 2,48 lotes por ano com durafSo de 140 dias por lote e Intervalo de
7 dias entre lotes e mantendo a mesma lotagfio animals alojados em ambas as fases; 7Estimado a partir de creche e terminapSo considerando 2,48 lotes por ano com durafdo de 140 dias por lote e Intervalo de 7 dias
entre lotes e reduzindo lotagfio de animals pela metade na fase de termina^ao; 8Estimado a partir de uma taxa de mortalidade de 5% para os reprodutores (Miele, 2019) e seus respectivos pesos m6dios e composi9§p'
das carca?as (Nicoloso et al., 2017; Nicoloso and Barros, 2019); 9Nao Inclul os reprodutores machos. Caso presentes, adicione as quantidades de 4gua consumida e de dejetos produzidos pelos machos alojados
unidade de produgfio.
4. ABASTECIMENTO DE AGUA
A estimativa do consumo de agua nas granjas de suinos deve ter por base os valores citados na Tabela 1 desta Nota T§cnica. Visando otimizar o
uso da agua, a Embrapa sugere um padrao de instalagoes para cada fase do sistema de produgao de suinos e orientagoes detalhadas para a
gestao da agua na suinocultura (Souza et al., 2016). Sao dispensados de outorga os usos de recursos htdricos de carater individual para
satisfagao das necessidades basicas da vida e os usos de recursos hidricos para satisfagao das necessidades das pequenas propriedades
rurais, nos termos da Lei Federal n° 8.629/1993. A captagao de £gua superficial e subterranea para consumo da atividade suinicola e passivel de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hidricos. Os empreendimentos tambdm devem prever sistemas para coleta de agua de chuva para usos
diversos (Lei n°. 14.675/09, art.218).
5. DESTINACAO DE ANIMAIS MORTOS NAO ABATIDOS
A estimativa da mortalidade rotineira dos rebanhos, produgao de restos de parigao e demais residues bioldgicos deve ter por base os valores
constantes na Tabela 3 desta Nota Tbcnica. O tratamento dos animais mortos nao abatidos, restos de parigao e demais residues bioldgicos
resultantes da mortalidade rotineira do rebanho de suinos, dentro dos limites do estabelecimento rural, devera empregar tecnologia validada
pelos orgaos oficiais de pesquisa e extensao rural brasileiros, obedecendo os requisites e limites tecnicos de cada tecnologia (Nicoloso et al.,
2022b).
A trituragao e a desidratagao podem ser utilizadas como tecnologias de pre-tratamento de animais mortos, sendo que o produto obtido atraves
destes processes deve ser obrigatoriamente destinado a um sistema de tratamento complementar (Nicoloso et al., 2022b).
O tratamento dos animais mortos por compostagem pelo mbtodo de compostagem tradicional em cblulas, compostagem de animais inteiros em
leiras ou compostagem acelerada, deve ser conduzido por tempo suficiente para que todos os tecidos moles sejam decompostos durante a fase
termofilica de compostagem, sendo ainda necessaria posterior maturagao ate a estabilizagao do composto organico (de Oliveira et al., 2018;
Nicoloso and Barros, 2019; Nicoloso etal., 2022b).
O tratamento de animais mortos em biodigestores requer, obrigatoriamente, a trituragao prbvia do material. £ tambem recomendado a
higienizagao do material atraves de tratamento termico, antes de sua insergao no biodigestor. Os parametros operacionais (tempo e temperatura)
do equipamento de higienizagao deverao garantir a redugao minima de 99,9 % (Slog) da populagao de patbgenos bacterianos, utilizando a
Salmonella spp. como microorganismo indicador, assegurada por laudo tecnico do fabricante do equipamento. No caso da nao utilizagao de
tratamento tdrmico, deve-se obrigatoriamente utilizer lagoas de armazenamento do digestato com tempo de retengao hidrdulica mlnimo de 120
dias. Os critdrios para trituragao e higienizagao das carcagas de animais mortos e tempo de retengao hidraulica de lagoas de armazenamento do
digestato est§o descritas em (Kunz et al., 2021). A carga maxima de alimentagao e de 15 kg de animais mortos por metro ciibico de dejeto
llquido de suinos para biodigestores de lagoa coberta (Tapparo et al., 2020). Para outros modelos de biodigestor, deve-se apresentar projeto
especffico com carga de alimentagao projetada em fungao da capacidade tecnica do modelo de biodigestor.
A pirPlise ou a incineragao de animais mortos nao abatidos e de residues organises exige o atendimento ao disposto na Resolugao CONAMA n°.
316/2002 e no Relatdrio Tdcnico da EMBRAPA Suinos e Aves - Convenio N 022/06 SEBRAE/SC/FINEP/FAGRO.
A hidrdlise 6 indicada para o tratamento de carcagas de animais mortos nao abatidos e outros residues de elevado risco sanitdrio (Nicoloso et al.,
2022b). A temperatura deve ser regulada conforms indicado para cada fase do processo (conservagao, hidrdlise e inativagao de patbgenos) e os
residues sblidos destinadas para compostagem, pirblise ou incineragao e os efluentes liquidos destinados para uso em biodigestores ou como
fertilizantes e condicionadores de solo.
O recolhimento e transporte de animais mortos, restos de parigao e demais residues bioldgicos resultantes da mortalidade rotineira do rebanho
de suinos para processamento em Unidades de Transformagao e de Eliminagao cadastradas junto ao Servigo Veterinbrio Oficial deve obedecer
as determinagbes da Instrugao Normative n° 48 de 17 de outubro de 2019 do Ministerio da Agricultura, Pecubria e Abastecimento.
No caso de ocorrdncia de mortalidade por doengas de notificagao obrigatbria (Instrugao Normativa n° 50, de 24 de setembro de 2013 do
Ministerio da Agricultura, Pecubria e Abastecimento), o tratamento e destinagao dos animais mortos deverb seguir as recomendagoes do Servigo
Veterinario Oficial.
6. MANEJO DOS DEJETOS
6.1. ESTERQUEIRAS E LAGOAS DE ARMAZENAMENTO
As esterqueiras e lagoas de armazenamento de dejetos devem ser isoladas por cerca (altura recomendada de 1,20m), respeitando o seu entorno
como area de circulagao, com acesso restrito e respectivas sinalizagbes de risco/perigo para se evitar o acesso nao autorizado de pessoas e
animais. Podem ser construidas utilizando materiais como concrete, alvenaria em tijolos ou blocos de cimento, lonas de PVC ou PAD ou outro
material de construgao comprovadamente impermeavel e dentro das recomendagoes tecnicas de construgbes em engenharia.
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As esterqueiras e lagoas de armazenamento de dejetos devem possuir profundidade minima de 2,5 m, medida do fundo da esterqueira ou lagoa
ate o nivel mais alto dos dejetos, a fim de se garantir a anaerobiose do sistema e mitigar as perdas de nitrogenio por volatiiizaqao de amonia. ^
Devem, ainda, ter uma borda livre de seguranga de 0,25 m medida entre o nivei mais alto dos dejetos e a borda superior da esterqueira op4a@<5£
a fim de se minimizar o risco de transbordamentos. /s
0 calculo da produgSo dos dejetos para fins de dimenslonamento do sistema de armazenamento de dejetos (esterqueiras e lagoas anaerdblas)
deve ser baseado nos valores da Tabela 1 desta Nota Tbcnica. As esterqueiras e lagoas de armazenamento devem ter tempo de
armazenamento que permita a estabilizagao do dejeto para posterior distribuigao nas areas agricolas licenciadas para aplicagao do fertilizante
organico. Desta maneira, o sistema deve ser projetado com no minimo duas unidades de armazenamento manejadas em paralelo e com
alimentagao intercalada. Sendo assim, a primeira esterqueira ou lagoa deve ser alimentada atb o enchimento total, observando a borda de
seguranga, e em seguida passa-se a alimentar a outra esterqueira ou lagoa. O tempo minimo de armazenamento em cada esterqueira ou lagoa
nao deve ser nunca inferior a 40 dias, que sao oomputados apos o seu enchimento completo. Desta maneira, a capacidade total do sistema de
armazenamento nao deve ser inferior a 80 dias.
155
Respeitados os requisites minimos, a capacidade total do sistema de armazenamento de dejetos ou efluentes de biodigestores deve ser
dimensionada de acordo com o intervalo mbdio de retiradas do dejeto para distribuigao nas Preas agricolas licenciadas para aplicagao do
fertilizante organico. Por exemplo, caso ocorra a distribuigao dos dejetos nas Preas agricolas apenas duas vezes por ano ou a cada 180 dias,
aproximadamente, a capacidade total do sistema de armazenamento (conjunto de esterqueiras ou lagoas) deve ter, no minimo, volume suficiente
para armazenar a quantidade de dejetos produzida na granja durante 180 dias, acrescidos do volume de seguranga para o excesso de
precipitagao. Caso o intervalo medio de aplicagoes seja mais frequente como, por exemplo, a cada 90 dias, o sistema de armazenamento deve
ter de, no minimo, volume suficiente para armazenar a quantidade de dejetos produzida na granja durante 90 dias, tambdrn acrescidos do
volume de seguranga para o excesso de precipitagao.
O sistema de armazenamento de dejetos pode prever esterqueiras ou lagoas localizadas em areas de terceiros, que devem ser dimensionadas
atravPs dos mesmos critPrios elencados nos itens anteriores. Os sistemas de armazenamento de dejetos (esterqueiras) jp instaladas
anteriormente a vigencia de norma com os parametros ja descritos, nao necessitam serem modificados, desde que sejam comprovadamente
impermepveis, tenham capacidade de armazenamento compativel com a demanda de armazenamento e o intervalo de aplicagoes de dejetos
nas Preas agricolas e tenham sido dimensionados corretamente em atengao a normativa vigente no memento da sua construgao.
Para dimensionamento do volume dos sistemas de armazenagem de dejetos, devem ser usadas as seguintes equagoes:
Vest = Vutil + Vbl
Onde:
Vest = Volume total da esterqueira (m3);
Vutil = Volume da esterqueira preenchlvel por dejetos e excedente de precipitagao durante periodo de armazenamento, considerando dimensoes
projetadas e profundidade minima de 2,5m (m3);
Vbl = volume de seguranga referente a borda livre minima de 0,25 m (m3).
Vutil = Veflu + VbaIPE
Onde:
Veflu = Volume estimado de dejetos gerado na granja durante intervalo entre remogoes do efluente (m3);
VbaIPE = Volume de seguranga estimado pelo balango de precipitagao nos quatro meses criticos (m3).
Veflu = Vdjanual x Na / 365 x Intr
Onde:
Vdjanual = produgao anual de dejetos por vaga de animal alojado e tipo de granja conforme Tabela 1 do Anexo 7 (m3);
Na = nuimero de vagas de alojamento por tipo de granja
Intr = maior intervalo entre remogoes de efluente para disposigPo em areas agricolas (dias).
VbaIPE = Bal_PE x Abs
Onde:
Bal_PE = SomatPrio do Balango entre a PrecipitagPo media mensal e a Evaporagao Potencial mensal, da serie histbrica registrada na estagao
meteorolPgica, dos quatro meses sequenciais mais criticos do ano, mais prPxima do local do projeto (m) (Anexo I); Se a esterqueira ou lagoa
possuir cobertura que impega a entrada de agua da chuva, considerar Bal_PE=0;
Abs = area da borda superior da esterqueira (m2).
6.1.1. Dimensionamento de esterqueiras circulares (cilindricas)
Vest = (DA2) / 4 x tt x P
Abs = (Da2)/4xtt
Vutil = Abs x Ne
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Vbl = Abs x Bl
Onde (Fig. 1):
D = diametro da esterqueira (m);
tt = numero Pi (s3,14159265);
P = profundidade da esterqueira medida desde o fundo ate a borda superior (m);
Bi = borda livre (m);
Ne = nivel do efluente (mdximo) quando cheio (m).
DiSmetro *■ ■* *
Borda livre
ro
-o
c *
o
E
Nfvel do efluente
T quando cheio
Fig. 1. Formato circular
Para se calcular o volume util da esterqueira, substitua P pelo nivel mdximo do efluente (Ne) medido desde o fundo (m); para calculo do volume
da borda livre da esterqueira, substitua P pelo tamanho da borda livre (Bl) medido desde a borda superior atb o nivel maximo do efluente (m).
6.1.2. Dimensionamento de esterqueiras retangulares
Vest = C x L x P
Abs = C x L
Vutil = Abs x Ne
Vbl = Abs x Bl
Onde (Fig. 2):
C = comprimento da esterqueira (m);
L = largura da esterqueira (m)
P = profundidade da esterqueira medida desde o fundo atd a borda superior (m);
Bl = borda livre (m);
Ne = nivel do efluente (mdximo) quando cheio (m).
Largura
pnmphFffi^-- • LllL-------
'1Z.
T
i Borda livre
*
Nfvel do efluente
quando cheio
T
Fig. 2. Formato retangular
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22/11/2022 18:42 SEI/EMBRAPA - 7998194 - Nota Tecnica 157 Para se calcular o volume util da esterqueira, substitua P pelo nfvel m£ximo do efluente (Ne) medido desde o fundo (m); para cSIculo do volume
da borda livre da esterqueira, substitua P pelo tamanho da borda livre (Bl) medido desde a borda superior ate o nfvel maximo do efluente (m).
6.1.3. Dimensionamento de esterqueiras do tipo lagoa (tiapezoidais)
Vest = (P/6) x (Abs + Af + 4 x Am)
Abs = C x L
Af = Cf x Lf
Am = (C - (C - Cf)/2)) x (L - (L - Lf)/2))
Onde (Fig. 3):
P = profundidade da esterqueira medida desde o fundo ate a borda superior (m);
Abs = area da borda superior da esterqueira (m2);
Af = area do fundo piano da esterqueira (m2);
Am = drea da secgao transversal media da esterqueira (m2);
C = comprimento da esterqueira, medido na borda superior (m);
L = largura da esterqueira, medido na borda superior (m);
Cf = comprimento da segao plana medida no fundo da esterqueira (m);
Lf = largura da segao plana medida no fundo da esterqueira (m).
<■ Comprimento
*
Largura.-
* Borda livre
-Sm T
t5
c
2
Nfvel do efluente quando cheio
p
a
Largura da base * i.
Comprimento"da base
Fig. 3. Formato do tipo lagoa (trapezoidal)
Para se calcular o volume da borda livre (Vbl) da esterqueira, utilize as equagoes a seguir. Para calcular o volume util da esterqueira (Vutil),
subtraia do volume total da esterqueira (Vest) o volume da borda util (Vbl). As equagoes abaixo tambdm podem ser utilizadas para dimensionar
as esterqueiras do tipo lagoa (trapezoidal) a partir de uma inclinagao desejada para os taludes, encontrando-se as dimensoes da base no fundo
da lagoa.
Vbl = (BI/6) x (Abs + AfBI + 4 x AmBI)
Abs = C x L
AfBI = (C - 2 x TL x Bl) x (L - 2 x TC x Bl)
AmBI = (C - TL x Bl) x (L - TC x Bl)
TL = ((C - Cf) 12) IP
TC = ((L - Lf) 12) IP
Vutil = Vest-Vbl
Onde:
Bl = altura da borda livre (m)
Abs = area da borda superior da esterqueira (m2);
AfBI = brea da cota inferior da borda livre (m2);
AmBI = brea da secgao transversal da borda livre (m2);
C = comprimento da esterqueira, medido na borda superior (m);
L = largura da esterqueira, medido na borda superior (m);
TL = projegao horizontal do talude no sentido da largura da esterqueira para cada 1 m de profundidade da esterqueira (m);
TC = projegao horizontal do talude no sentido doa comprimento da esterqueira para cada 1 m de profundidade da esterqueira (m);
Cf = comprimento da segao plana medida no fundo da esterqueira (m);
Lf = largura da segao plana medida no fundo da esterqueira (m);
P = profundidade da esterqueira medida desde o fundo atb a borda superior (m).
6.1.4. Dimensionamento de esterqueiras do tipo conica de base plana
Vest = (1/3) x it x P x ((Dbs/2)2 + (Dbs/2) x (Df/2) + (Df/2)2)
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Abs = (DbsA2) / 4 x ir
Onde (Fig. 4):
Dbs = diametro da borda superior da esterqueira (m);
Df = diametro da base da esterqueira (m);
n = numero Pi (a-3,14159265);
P = profundidade da esterqueira medida desde o fundo ate a borda superior (m).
Diametro
4 4
Borda livre
o T
*4 ro
=6 Nivel do efluente
quando cheio
c
o
DL
V
■4
Diametro da base
Fig. 4. Formato do tipo conico de base plana
Para calcular o volume util da esterqueira (Viitil) da esterqueira, utilize as equagdes a seguir. Para calcular o volume da borda livre (Vbl), subtraia
do volume total da esterqueira (Vest) o volume util (Vutil).
Z = P x Dbs / (Dbs - Df)
R = (1/2) x Dbs x (Ne + z) / (P + z)
Vutil = (1/3) x tt x (R2 + R x (Df/2) + (Df/2)2)
Vbl = Vest - Vutil
Onde:
Z = altura da projegao vertical do cone atd o centra da esterqueira (m);
Dbs = diametro da borda superior da esterqueira (m);
Df = diametro da base da esterqueira (m);
tt = nuimero Pi (s3,14159265);
P = profundidade da esterqueira medida desde o fundo ate a borda superior (m);
R = raio da esterqueira na cota do Ne (m)
Ne = nivel do efluente (mdximo) quando cheio (m).
6.1.5. Dimensionamento de esterqueiras do tipo cilindrica de fundo conico e base plana
Vest = Vcilindro + Vcone
Vcilindro = (DbsA2) / 4 x tt x (P-Ac)
Vcone = (1/3) x tt x Ac x ((Dbs/2)2 + (Dbs/2) x (Df/2) + (Df/2)2)
Abs = (DbsA2) /4 x tt
Onde (Fig. 5):
Dbs = diametro da borda superior da esterqueira (m);
Df = diametro da base da esterqueira (m);
tt = numero Pi (a3,14159265);
P = profundidade da esterqueira medida desde o fundo ate a borda superior (m);
Ac = altura da seg§o cPnica da esterqueira (m).
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«■ Didmetro * 4 4
Borda livre
ro
*
c
a
p
H
Nfval do afluente
quando cheio
Altura do cone
* +
■* *■
DiSmetro da base
Fig. 5. Formato do tipo ciltndrico de fundo cdnico e base plana
Para calcular o volume util da esterqueira (Vutil) da esterqueira e o volume da borda livre (Vbl), ha que se verificar se o m'vel maximo do efluente
quando a esterqueira estiver chela (Ne) e maior ou igual a altura da se?ao conica da esterqueira (Ac) ou inferior. No primeiro caso, calcula-se o
Vbl e encontra-se o Vutil pela subtragao do Vbl do Vest. No segundo caso, calcula-se o Vutil e encontra-se o Vbl pela subtragao do Vutil do Vest.
Para tanto, confira as equagdes a seguir.
Se Ne 2 Ac:
Vbl = (DbsA2) / 4 x rr x Bl
Vutil = Vest - Vbl
Se Ne a Ac:
Z = Ac x Dbs / (Dbs - Df)
R = (1/2) x Dbs x (Ne + z) / (Ac + z)
Vutil = (1/3) x tt x (R2 + R x (Df/2) + (Df/2)2)
Vbl = Vest-Vutil
Onde:
Dbs = diametro da borda superior da esterqueira (m);
Df = diametro da base da esterqueira (m);
tt = numero Pi (£3,14159265);
P = profundidade da esterqueira medida desde o fundo ate a borda superior (m);
Ac = altura da segao conica da esterqueira (m);
Z = altura da projegao vertical do cone ate o centra da esterqueira (m);
R = raio da esterqueira na cota do Ne (m)
Ne = nlvel do efluente (maximo) quando cheio (m).
6.2. DIMENSIONAMENTO DE BIODIGESTORES
O volume dos biodigestores e lagoas de armazenamento de digestato pode ser calculado pela mesma metodologia descrita nos itens 6.1.1 ate
6.1.5, seguindo projeto tecnico para cada modelo ou tecnologia de biodigestao. Os biodigestores de lagoa coberta, nos seus diversos formates,
sao os modelos mais comuns de biodigestores utilizados para tratamento dos dejetos de sulnos no Brasil. No entanto, modelos mais eficientes
como biodigestores do tipo UASB (Upflow Anaerobic Sludge Blanket: biodigestor de fluxo ascendente) e CSTR (continuous stirred-tank reactor:
biodigestor de mistura completa) vem sendo recentemente implementados no pals. As recomendagoes a seguir sao validas para biodigestores
de lagoa coberta. Para outros modelos de biodigestores, verifique os criterios tecnicos especlficos para cada tecnologia.
Os biodigestores de lagoa coberta e as lagoas de armazenamento podem ser construldos utilizando materials como concrete, alvenaria em
tijolos ou blocos de cimento, lonas de PVC ou PAD ou outro material de construgao comprovadamente impermeavel e dentro das recomendagoes
tdcnicas de construgoes em engenharia.
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SEI/EMBRAPA - 7998194 - Nota Tecnica 160 22/11/2022 18:42
Os biodigestores de lagoa cobarta e lagoas de armazenamento de digestato devem possuir profundidade minima de 2,5 m, medida do fundo do
biodigestor ou lagoa ate o nivel mais alto dos dejetos ou digestato, a fim de se garantir a anaerobiose do sistema e mitigar as perdas de ^
nitrogSnio par volatilizagao de amonia nas lagoas. Devem, ainda, ter uma borda livre do seguranga de 0,25 m medida entre o nivel mais alto des^
dejetos e a borda superior da esterqueira ou lagoa, a fim de se minimizar o risco de transbordamentos. O calculo da produgao e caracterizagaoX \
' dos dejetos para fins de dimensionamento dos biodigestores e lagoas deve ser baseado nos valores da Tabela 1 desta Nota Tbcnica.
Considerando o formalo retangular, o biodigestor de lagoa coberta deve obedecer uma proporgao entre comprimento e largura de 2.1 ate 3.1. A
carga de alimentagao preferencial situa-se entre 0,3 a 0,7 kggy m'^ dia"1 considerando regime em fluxo pistonado e dados de produgao de
solidos volMeis (SV) disponiveis na Tabela 2. O tempo de reteng5o hidrdulico (TRH) deve respeitar a estimativa de remogSo superior a 50% do
teor de solidos totals (ST), conforms Tabela 2. Para estas condigoes, o uso de TRHs entre 20 e 50 dias podem ser geralmente empregados. O
volume da cSmara de digestao (Vcd, em m3) pode ser dimensionado em fungao da vazao de dejeto que alimentarb o biodigestor (Q, em m3 dia 1)
e TRH (em dias) necessSrio para produgao do biog^s, ou seja, Vcd = Q x TRH.
Recomer,da-se o uso de uma caixa de amortecimento de vazao antes da entrada do dejeto no biodigestor. O volume de alimentagao di&rio
poderi ser subdividido em parcelas (alimentagao semicontinua) para alimentar o biodigestor e auxiliar na manutengao do regime hidr^ulico
(evitar cheques de carga). Recomenda-se a separagao de sblidos grosseiros e/ou desarenador antes da entrada na cSmara de digestao para
evitar assoreamento. O biodigestor deve conter um sistema para retirada (descarte) de lodo para evitar assoreamento. A base da camara de
digestao deve conter inclinagao satisfatbria para tal fungao.
O biogSs produzido no biodigestor pode ser armazenado em gasbmetro superior a camera de digestao ou em reservatbrio separado. O
gasbmetro deve conter sistema de alivio de pressao, e dispositive queimador para combustao dos gases excedentes. O biogbs nao deve ser
langado diretamente na atmosfera sob risco de explosao. O biogas pode ser purificado ou nao para fins de utilizagao posterior (uso energetico
comercializagao). Por questbes de seguranga a area do biodigestor deve ser cercada (cerca com altura recomendada de 1,20m), respeitando o
seu entomo como area de circulagbo, com acesso restrito e respectivas sinalizagoes de risco/perigo.
O sistema de armazenamento de dejetos tratados por biodigestao (lagoa anaerbbia de armazenamento de digestato) nao demanda tempo de
armazenamento para estabilizagao do dejeto visto que este processo ocorre dentro do biodigestor. Assim, pode-se utilizar apenas uma lagoa de
armazenamento de digestato com capacidade de armazenamento total ou tempo de retengao hidraulica nunca inferior a 40 dias. No caso de
biodigestores tratando carcagas de animais mortos nao abatidos sem tratamento tbrmico prbvio, deve-se obrigatoriamente utilizar lagoas de
armazenamento do digestato com tempo de retengao minimo de 120 dias.
Para outros modelos de biodigestor, deve-se apresentar projeto especifico com carga de alimentagao projetada em fung&o da capacidade tecnica
do sistema. Sistemas de tratamento de efiuente de biodigestor devem ser projetados conforms requisites tbcnicos especfficos para cada sistema,
conforme projeto tbcnico. Detalhes construtivos podem ser obtidos em (Kunz et al., 2022).
ou
6,3. TRATAMENTO DOS DEJETOS POR COMPOSTAGEM
As unidades de compostagem devem ter um tanque de armazenamento dos dejetos com capacidade para armazenar entre 7 a 14 dias da
produgao media de dejetos na granja com o objetivo de amortecer eventuais paradas da unidade de compostagem para manutengao. O tanque
deve ter sistema de homogeneizagao dos dejetos previamente ao recalque para a unidade de compostagem.
As unidades de compostagem devem ser cobertas. As leiras de compostagem devem ser dimensionadas com altura minima do substrata de
0,8m. O substrata deve ser composto por maravalha, serragem e/ou palha, preferencialmente com baixo teor inicial de umidade (<20%).
As unidades de compostagem devem ter no minimo duas leiras de compostagem, manejadas com aplicagoes de dejetos e revolvimentos de
substrata intercaladas semanalmente, conforme Oliveira et al. (2017). A taxa mbxima de aplicagao de dejetos por leira varia de 8 atb 20 L de
dejeto por kg de substrata, ao final do periodo de incorporagao de dejetos, dependendo da capacidade de absorgao de efluentes e relagao C/N
do substrata. Atingida esta taxa maxima, deve-se proceder com a maturagao do composto com revolvimentos dibrios atb a estabilizagbo do
material. Independents da taxa maxima de aplicagao de dejetos por leira, as aplicagoes nao devem superar a relagao de 2,5 L de dejetos por 1
kg de substrata por semanada de aplicagao. O substrata deve ser substituido apbs concluida a fase de aplicagao, ou quando o teor de umidade
do substrata nbo permitir a absorgao dos dejetos.
As areas destinadas a maturagao ou armazenamento do composto final devem possuir sistema de drenagem e serem cobertas com material
adequado (palha, Iona plbstica, telhado, etc.). O armazenamento previo dos dejetos a serem tratados por compostagem e do substrata requer
cobertura com Iona ou outro procedimento tecnico, a fim de protege-lo das chuvas e evitar o escorrimento dos dejetos e/ou do chorume.
O manejo do sistema deve prever minimamente: procedimentos que evitem a propagagao de odores e dispersao de poeiras, tbcnicas de
revolvido do substrata, complementagao da camada de substrata sempre que a altura do leito for menor do que 0,5m. Os equipamentos do
coleta e transports dos residues ate a brea de aplicagao devem ser dotados de dispositivos que impegam a perda de material.
6.4. SISTEMA DE PRODUGAO EM CAMA SOBREPOSTA
O dimensionamento dos projetos de sistema de cama sobreposta, para produgao de sufnos, deve seguir as recomendagoes da EMBRAPA. As
edificagoes destinadas a criagao de animais em sistemas de camas sobrepostas (composto sblido) devem possuir sistema de drenagem e serem
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22/11/2022 18.42 SEI/EMBRAPA - 7998194 - Nota Tecnica AC'l
cobertas com material adequado (palha, Iona plastica, telhado, etc.), com a finalidade de protege-las da chuva e evitar escorrimento dos dejetos |
e/ou chorume. Jr/'
0 substrate disposto sobre o piso dos animals e entre as paredes deve ser de orlgem vegetal, com boa capacidade de absorgao e retengad4<S^//'v
llquidos, garantindo uma espessura minima apbs compactagao, de 0,5m. 0 substrate deve ser substituido em pelo menos 1/3, na sua totalidade, H
em ate 15 meses de uso ou a cada 4 lotes de sulnos em crescimento e terminagao. 0 substrata deve ser revolvido semanalmente, devendo ser
completado sempre que o nivel for menor do que o 0,5m. Alem disto, periodicamente, devem ser retirados ou incorporados ao substrata em
compostagem, os dejetos que estiverem na forma de crostas ou o material com excesso de umidade, devendo ser complementado, na
quantidade retirada, com material novo.
O manejo do sistema deve prever minimamente, os seguintes procedimentos: procedimentos que evitem a propagagao de odores e dispersao de
poeiras, tdcnicas de revolvido do substrate, complementagao da camada de substrata sempre que a altura do leito for menor do que o 0,5m. Os
equipamentos de coleta e transporte dos residues ate a area de aplicag§o devem ser dotados de dispositivos que impegam a perda do composto
ata a brea destinada d distribuigao.
7. RECICLAGEM DOS DEJETOS DE SUlNOS COMO FERTILIZANTES
7.1. RECOMENDA?AO DE ADUBAQAO COM ADUBOS ORGANICOS
A aplicagao dos adubos orgdnicos em solos agricolas deve obedecer aos mesmos criterios agronbmicos estabelecidos para fertilizantes
minerals. A maioria dos Estados ou regioes brasileiras possui urn sistema de recomendagoes oficiais de adubagao que, embora apresentem
diferengas entre si, seguem os mesmos criterios agronomicos para definigao de doses e recomendagao de uso de fertilizantes (CQFS-RS/SC,
2016; CQFSEMG, 1999; EMBRAPA, 2004; IAC, 1997; NEPAR-SBCS, 2019).
De maneira geral, as recomendagoes de adubagao tern por objetivo estabelecer as doses de maior eficiencia tecnica e econOmica de N, P2O5 e
K20 para as diferentes culturas agricolas. O foco nestes tres nutrlentes para a recomendagao de fertilizantes explica-se porque 0 calcio (Ca) e
magnbsio (Mg) sbo normalmente supridos atravbs da calagem, 0 enxofre (S) e recomendado de maneira preventiva para culturas mais exigentes
e os micronutrientes sao normalmente fornecidos em quantidades adequadas pelo solo, sem a necessidade de aporte via fertilizantes, salvo em
situagoes especificas de solo, clima e culturas (Gatiboni et al., 2016).
As recomendagbes de N sao normalmente baseadas nos teores de materia organica do solo e na sua taxa de decomposigao, na ciclagem de N
do sistema solo-planta, nas perdas do N aplicado via fertilizantes (e.g. lixiviagao, volatilizagao, imobilizagao) e na demanda de N pelas culturas.
Portanto, a construgao da fertilidade do solo quanto ao suprimento de N as plantas esta relacionada ao aumento dos estoques de materia
organica do solo no longo prazo e nao diretamente a aplicagao de fertilizantes nitrogenados. Ja para o P e K, as recomendagoes de adubagao
sao baseadas na disponibilidade destes nutrlentes no solo, nas perdas destes nutrientes aplicados via fertilizantes (e.g. adsorgao, lixiviagao) e
tambem na demanda de P e K das culturas. Neste sentido, tres conceitos de adubagao sao estabelecidos para a recomendagao de P e K, a
saber: adubagao corretiva, de manutengao e de reposigao (Gatiboni et al., 2016).
A adubagao de corregao tem por objetivo elevar os teores de P e K no solo ate o “teor critico" (Fig. 6), que representa a concentragao destes
nutrientes no solo necessaria para urn rendimento de 80 ou 90% da produgao maxima da cultura a ser adubada (CQFS-RS/SC, 2016; NEPAR￾SBCS, 2019; EMBFtAPA, 2004). O teor critico define 0 limite inferior da ciasse de disponibilidade “alta” de P e K para os manuals de adubagao e
calagem do RS, SC e PR (CQFS-RS/SC, 2016; NEPAR-SBCS, 2019) ou da ciasse de disponibilidade “adequada11 segundo as recomendagoes de
adubagao e calagem para a regiao do Cerrado (EMBRAPA, 2004). Abaixo deste teor critico, o rendimento das culturas agricolas apresenta alta
probabilidade de resposta a adubagao e ao incremento dos teores de P e K no solo. Para solos dos Estados do Rio Grande do Sul e Santa
Catarina, as doses de corregao variam de 40 a 160 kg P2O5 ha-1 e 30 a 120 kg K20 ha‘1 de acordo com a ciasse de disponibilidade (muito baixo,
baixo ou medio) destes nutrientes no solo (CQFS-RS/SC, 2016). Ja para solos do Cerrado, as doses de corregao de P dependem da textura,
ciasse de disponibilidade deste nutriente no solo (muito baixo, baixo ou medio) e sistema de cultivo (sequeiro ou irrigado), variando de 15 kg
P2Oj ha"1 para solos arenosos com disponibilidade ntedia de P para cultivos de sequeiro ate 420 kg P2Os ha"1 para solos muito argilosos e com
disponibilidade muito baixa de P para cultivos irrigados (EMBRAPA, 2004). Segundo o mesmo documento, as doses de corregSo de K para solos
do Cerrado variam de 25 a 100 kg K20 ha"1 de acordo com a ciasse de disponibilidade deste nutriente (baixo ou medio) e faixa de CTCpH7
(capacidade de troca de cations a pH 7) do solo a ser corrigido.
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A
100 -
'
o
> adequado
ea
<u
50 o
c
©
c
-a
c:
©
05 Corregao
+ Manutengao Reposigao
Manutengao Li
■'
0 Muito T T I
Baixo Baixo
T
Medio Alto Muito Alto
Classe de disponibilidade de P e K no solo
Figura 6. Rendimento relative das culturas agricolas em fungao do teor de P e K no solo e as indicapoes de adubagSo de corregao, manutengao
e reposigao (adaptado de Gatiboni et al., 2016).
Destaca-se que estas doses recomendadas para corregao da fertilidade do solo foram determinadas para se elevar os teores de nutrientes do
solo, desconsiderando que parte destes nutrientes pode ser absorvido e exportado pelas plantas. Portanto, a esta dose de corregao, deve ser
adicionada uma dose de manutengao visando tambem atender a demanda de P e K pelas culturas agricolas. Acima do teor critico, nao se espera
incremento significativo no rendimento das culturas devido ao aumento dos teores de P e K no solo. Assim. passa-se a utilizar apenas a
adubagao de manutengao que tern por objetivo apenas adicionar as quantidades de P e K removidas pelas culturas e exportadas atravbs dos
grSos, forragem ou biomassa, e tamb6m repor as perdas destes nutrientes no solo, mantendo os teores de P e K estaveis em uma faixa
considerada adequada ao desenvolvimento das culturas (CQFS-RS/SC, 2016; NEPAR-SBCS, 2019; EMBRAPA, 2004). a adubagao de
reposigao visa apenas adicionar as quantidades de P e K exportadas pelas culturas agricolas e b recomendada para solos com teores
classificados como "muito altos” destes nutrientes. A aplicagao apenas das doses prescritas como de reposigao pode resultar ao longo do tempo
na redugao dos teores de P e K no solo devido as perdas de nutrientes que sao provaveis de ocorrerem. Na tabela 5, constam as quantidades de
N, P2O5 e K2O sugeridas para a adubagao de manutengao das principais culturas de graos e pastagens cultivadas no Brasil.
Tabela 5. Adubagao de manutengao de fdsforo e potcissio para as principais culturas de graos e pastagens cultivadas no Brasil. Adaptado de
(CQFS-RS/SC, 2016; EMBRAPA, 2004; NEPAR-SBCS, 2019).
Adubagao de Manutengao2 Incremento3 (kg f1)
Culturas Produtividade Referenda1
P2O5 K20 P2O5 K20
CQFS-RS/SC (2016)
—tha-1 — kg ha'1
Aveia4 3,0 45 30 15 10
Cevada 45 30 1015 4 3,0
Milho4 6,0 90 60 1015
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Soja4 3,0 45 75 15 25
Trigo4 3,0 45 30 15 10
Milho para silagem5 12,0 110 220 10 20
Gramfneas anuals de inverno5 6,0 60 60 10 10
Gramfneas perenes de verSo5 12,0 80 100 10 10
NEPAR-SBCS (2019)7 -
-----1 ha'1------ kg ha'1---------
Aveia4 2,0 20 15 15 15
Cevada4 3,5 20 20 15 15
Milho safra4 8,0 60 30 7,5 10
Soja4 3,0 35 40 30 30
Trigo4 2,5 25 15 15 15
Milho para silagem6 40,0 60 140 1,5 3,0
Pastagem de aveia5 3,0 0 25 5 5
Pastagem de Panicum spp.5 10,0 0 0 5 5
Embrapa (2004)
tha'1 kg ha'1
Algodao 3,0 100 80 20 20
Aveia4 2,0 60 30 10 10
Cevada4 3,0 60 40 10 15
Milho4 6,0 60 60 10 15
Soja4 3,0 60 60 20 20
Trigo4 3,0 60 30 10 10
1Rendlmento de referenda e a produtividade minima conslderado pelo slstema de recomendapao de adubapSo; 2Adubap3o de manutenpSo para P;,05 e K20 am funpSo da produdvldade de referenda; 3lncremento na
dose de P2O5 e K;0 em para cada tonelada de graos ou forragem produzida aclma da produtividade de referenda; 4Cuituras de graos cuja unidade de produtividade 61 graos ha"1; 5Pastagens, cuja unidade de
produtividade 41 matdria seca ha'1; 6Unldade de produtividade 61 massa verde ha'1;7As recomendagdes de adubagSo do NEPAR-SBCS (2019) sSo organlzadas porfalxas de rendlmentos e n3o por produtividade de
referfencia sendo que os valores aqul dtados s8o aproxlmados.
Os dados da tabela 5 permitem determinar as doses de manutengao de P e K a serem aplicados as culturas agricolas mencionadas
considerando a expectativa de rendimento projetada para a area agricola a ser adubada. No entanto, ainda d importante considerar que os
adubos orgSnicos podem ter eficiencia reduzida em relagao aos fertilizantes minerais, pois parte dos nutrientes encontra-se em formas
indisponiveis para as plantas (CQFS RS/SC, 2016). De maneira geral, adubos organlcos com maior proporpao de nutrientes na forma organica e
com altos teores de lignina e fibras apresentam menor taxa de decomposigao no solo e, portanto, menor liberagao e disponibilidade de nutrientes
para as plantas. Por exemplo, a cama de frangos apresenta indice de eficiencia agronomica para nitrogenio de 50% (Tabela 6). Isto significa que
apenas 50% do teor de N total presente no fertilizante estara disponivel para o 1° cultivo apos a aplioagao no solo (efeito imediato), em
comparapao a ureia e demais fertilizantes minerais nitrogenados cuja teor de N estara inteiramente disponivel para a culture adubada logo apos
sua aplicapao ao solo. No entanto, a cama de frango apresenta ainda urn efeito residual de 20% para o N, que estard disponivel para a cultura
subsequente (2° cultivo), 0 que nao d observado para fertilizantes minerais nitrogenados. Jd no caso do DLS, espera-se que este apresente, em
mddia, indice de eficiencia de 80% para N, nao apresentando efeito residual. Na tabela 6, estao listados os indices de eficidncia agronomica de
alguns adubos organicos frequentemente dlsponiveis em regioes de produpao animal intensiva.
Tabela 6. Valores medios de eficiencia dos nutrientes de diferentes fertilizantes orgSnicos aplicados no solo em dois cultivos sucessivos
(adaptado de Nicoloso et al., 2016).
Nutriente1
Adubos organicos Cultivo
N P K
1° cultivo (efeito imediato) 0,5 0,8 1,0
Cama de frango
2° cultivo (efeito residual) 0,2 0,2 0,0
1“ cultivo 0,8 0,9 1,0
Dejeto llquido de suinos
2° cultivo 0,0 0,1 0,0
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Dejelo liquido de bovinos 1° cultivo 0,5 0,8 1,0
2“ cultivo 0,2 0,2 0.0
1° cultivo 0,2 0,7 1,0
Composto organico de dejeto de suinos2
2° cultivo 0,0 0,3 0,0
10 cultivo 1,0 1,0 1,0
Digestato de dejeto de suinos3
2° cultivo 0,0 0,0 0,0
'Nuirientas totals (mineral + organico); 2Conslderando como substrate a maravalha e/ou a serragem; 3Etluente de blodigestor tratando dejetos de suinos (Nlcoloso et al., dados nao publlcados).
7.2. DIMENSIONAMENTO DOS REBANHOS
O dimensionamento da ctrea agrfcola necess^ria para destinapao dos dejetos gerados em uma unidade de produpao de suinos depende da
oferta de nutrientes por animal alojado, perdas ou segregapao de nutrientes conforme sistemas de manejo de dejeto, eficiencia agronomica do
adubo organico e efetiva demanda de nutrientes na area agricola. Utilizando-se os mesmos principios, pode-se tambem fazer o calculo reverse
para dimensionar a quantidade de suinos alojaveis em uma granja considerando a demands de nutrientes na area agricola disponivel em uma
propriedade rural, ou no seu entorno, para a reciclagem dos dejetos de suinos. Esta analise pode ser aplicada em diferentes escalas com o
objetivo de dimensionar o rebanho alojctvel em uma propriedade rural ou para se contabilizar o balanpo de nutrientes em urn conjunto de granjas
em funpao da area agricola disponivel em uma microbacia ou municipio, por exemplo.
Conforme discutido anteriormente, a adubapao corretiva visa elevar os teores de nutrientes do solo (P e K) de modo que este seja capaz de
suprir adequadamente a demanda das cultures reduzindo o consume de fertilizantes. Quando o teor crftico de nutrientes no solo 6 atingido, se
passa a utilizar apenas a adubapao de manutenpao, com o objetivo de manter a produtividade das cultures prbxima ao seu potencial produtivo e
repor as perdas de nutrientes no solo. Neste sentido, a recomendapao de adubapao de manutenpao 6 a dose a ser utilizada para
dimensionamento da demanda de nutrientes a fim de manter os teores de nutrientes no solo estaveis e o empreendimento sustentavel no longo
prazo (Nlcoloso e Oliveira, 2016). A oppao pelo dimensionamento considerando as recomendapoes de correpao da fertilidade do solo ocasionaria
no acumulo gradual de nutrientes no solo, que potencialmente poderiam alcanpar valores exoessivos no longo prazo, com reflexos negatives ao
ambiente. Da mesma forma, o dimensionamento da oferta de nutrientes apenas em funpao das recomendapoes de reposipao promoveria a
gradual redupao da fertilidade do solo e, no longo prazo, a necessidade do aporte de fertilizantes minerais de maneira compiementar, visto que
estas recomendapoes nao preveem as perdas de nutrientes que ocorrem no solo, Considerando o exposto, o dimensionamento da oferta e
demanda de nutrientes em uma propriedade rural onde estd ou serd instalada a produpao de suinos, pode entao ser determinada a partir da
seguinte equapao (adaptado de Nlcoloso e Oliveira, 2016):
nS x PN x (100-RE)/100 x EA = DN - ON
Onde:nS e o numero de animais alojados ou alojaveis na granja de acordo com os sistemas de produpao listados na Tabela 1 (suinos, leitoes ou
matrizes); PN b a produpao anual de nutrientes (N, P2O5 ou K2O) por animal alojados ou alojbveis na granja de acordo com os sistemas de
produpao listados na Tabela 2 (kg ano'1); RE sao as perdas, remopao e exportapao de nutrientes (N, P2O5 ou K2O ) que ocorrem de acordo com
o sistema de manejo de dejetos empregado na granja (%); EA e o indice de eficiSncia agronamica dos nutrientes (N, P2O5 ou K2O ) d°s adubos
organises; DNb a demanda media anual de nutrientes conforme recomendapao de adubapao de manutenpao de N, P2O5 ou K2O nas areas
agricolas disponiveis para reciclagem dos DLS gerado na granja (kg ano'1); e ON e a oferta media anual de nutrientes via fertilizantes minerais
ou outros adubos organicos nao oriundos da suinocultura que s§o utilizados na adubapao das mesmas areas agricolas disponiveis para
reciclagem do DLS (kg ano'1).
Para a determinapao da demanda media anual de nutrientes nas areas agricolas da propriedade rural ou do empreendimento em andlise, e
necessbrio considerar que os sistemas de culturas empregados nestas areas normalmente apresentam variapao ao longo dos anos. Assim, o
ideal e que realize um planejamento de longo prazo (> 4 anos) do sistema de culturas a ser empregado nestas areas a fim de se determinar a
demanda media anual de nutrientes destas areas (IMA, 2014). Outro fator importante e determinar qual dos nutrientes (N, P2O5 ou K2O) sera
utilizado como limitante para o dimensionamento. Normalmente utiliza-se como nutriente limitante 0 P ou 0 N, visto que 0 K apresenta pouca
relevancia do ponto de vista ambiental para a maioria dos residuos. A excepao e a vinhapa da cana-de-apucar devido b elevada concentrapao de
K em relapao aos demais nutrientes neste residuo (Soares et al., 2014). Para residuos de origem animal, recomenda-se utilizar 0 P como
nutriente limitante, pois a sua oferta neste tipo de residuo atende d demanda por este nutriente, para a maioria das culturas, sem promover
aporte excessive de N ou K ao solo. A excepao e quando se emprega sistema de tratamento de dejetos que permita a remopao de N ou P do
efluente tratado. Neste caso, 0 nutriente limitante pode ser o N ou aquele que atende b demanda das culturas agricolas sem promover aporte
excessive dos demais (IMA, 2014; Nicoloso e Oliveira, 2016).
Finalmente, cabe ressaltar que quando a demanda de nutrientes nas areas agrfcolas disponiveis na propriedade rural ou areas de cedencia e
insuficiente para destinagao dos efiuentes gerados na granja de suinos, estrategias de tratamento de efluentes que permitam a exportapao de
nutrientes da propriedade devem ser adotadas. Uma altemativa e a compostagem dos dejetos de suinos, que permite a concentrapao de
nutrientes em um fertilizante organico sdlido que pode ser exportado da propriedade com menor custo de transporte, Ainda, sistemas avanpados
de tratamento de efluentes para remopao de N e P podem ser consideradas como, por exemplo, o Sistema de Tratamento de Dejetos de Suinos
(SISTRATES®) desenvolvido e vaiidado pela Embrapa (para saber mais veja: https;//www.embrapa.br/busca-de￾projetos/-/projeto/214374/processo-biotecnologico-em-sistemas-de-tratamento-de-ef!uentes-na-suinocultura—sistrates).
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7.3. MONITORAMENTO DA QUALIDADE DO SOLO E LIMITES AMBIENTAIS DE NUTRIENTES
A aplicagao excessiva de fertilizantes, independente se de origem mineral ou organica, podem causar impactos ambientais significativos,
especialmente devido ao aumento das perdas de nutrientes do solo e sua transferencia para o ambiente (Alta et al„ 2014; Escosteguy eJ^tfL
2016; Soares et al., 2014). Neste sentido, indmeras iniciativas de pesqulsa v§m procurando estabelecer indicadores e limites crlticos ambientais
(LCAs) de disponibilidade de nutrientes no solo a fim de minorar os riscos de poluigao ambiental. Os LCAs podem ser considerados valores
indicadores de qualidade do solo que impoem limites aplicagao de fertilizantes ao solo. Desta maneira, os LCAs podem ser utilizados pelos
orgaos reguladores e fiscalizadores a fim de estabelecerem doses maximas aceitaveis ou mesmo restringir a aplicagao de qualquer fonte de
nutrientes ao solo, incluindo o dejeto liquido de suinos (DLS) e demais residues da produgao agropecuaria ou mesmo de fertilizantes minerals.
Ressalta-se, no entanto que os LCAs nao podem ser confundidos com as classes de disponibilidade de nutrientes do solo determinadas para fins
de adubagtSo (Gatiboni et al., 2016), visto que nem sempre teores de nutrientes no solo classificados como “muito altos" do ponto de visto
agrondmico (Figura 1), indicam urn potencial efeito deleterio ao ambiente (Escosteguy et al., 2016).
Apesar do N ser urn dos nutrientes mais estudados devido ao seu elevado potencial de impacto ambiental derivado das rdpidas transformagoes e
perdas deste nutrients do solo, ndo exists atualmente no Brasil indicadores de LCA que relacionem as concentragoes deste nutrients no solo
com risco de poluigao do ambiente. £ importante considerar que mais de 90% do N do solo estd associado a MOS e, portanto, os teores de N
total nao se constituem bons indicadores de risco ambiental. As iniciativas de estabelecimento de LCA para o N sao, portanto, baseadas nas
formas reativas mais abundantes deste nutrients, como o N na forma de nitrato. No Canada (Estado de Manitoba), o “The Water Protection Act
(2008)" estabelece que a adubagao nitrogenada deva ser planejada de modo que a quantidade residual de NO3 (Nitrato) na camada 0-60 cm do
solo, ao final do ciclo das culturas, nao seja maior do que 33 a 157 kg ha"1, de acordo com classes de uso do solo. Na Europa, a “Nitrates
Directive 91/676/EEC” nao estabelece limites de nitrato no solo, mas proibe a aplicag§o de dejetos ou estercos durante o inverno e limita as
doses destes residues em ate 170 a 250 kg de N/ha, de acordo com 0 pais, nas zonas identificadas como vulneraveis a contaminagao do lengol
fredtico por este nutrients. O objetivo desta legislagao e garantir que 0 teor de nitrato nas aguas subterrSneas e superficiais destas regioes nao
atinjam 0 limits critico de 50 mg L"1 (van Grinsven et al., 2012). No Brasil, a Resolugao CONAMA 420/2009, com base em Portaria 518/2004 do
Ministerio da Saude, estabelece em 10 mg L"1 o teor limits de nitrato em Sguas subterrSneas (BFtASIL, 2009). Ressalta-se que este valor nao
deve ser confundido como urn limits para a concentragao de nitrato na solugao do solo.
Quanto ao P, Gatiboni et al., (2015; 2020) estabeleceram os limites criticos ambientais para 0 nutrients fosforo (LCA-P) em solos que recebem
aplicagoes frequentes residues org§nicos para os Estados do RS, SC, PR e MT. O mdtodo desenvolvido permits calcular 0 teor mSximo de P
disponivel, conforms extrator P-Mehlichl, que pode existir no solo sem que haja risco significative de sua transferSncia para 0 ambiente,
considerando para isso 0 teor de argila do solo (Tabela 7).
Tabela 7. Limites Criticos Ambientais de Fbsforo para solos dos Estados do RS, SC, PR e MT (Gatiboni et al., 2015; 2020; Silva et al., nao
publicado).
Formula
LCA-P Estado Camada Argila Classes de uso do solo quanto ao LCA-P
P￾Mehlichl
cm % (mg dm" Seguro Prevengao Critico
3 ou
ppm)
PM1SLCA-P LCA-P<PM1SLCA-P*1,2 PM1>LCA-P*1.2
LCA-P =
0-10 RS1 0-100 20 +
(PD) Argila(%)
LCA-P =
0-20 RS1 0-100 20 +
(PC) Argila(%)
LCA-P =
Adubagao fosfatada
conforme
recomendagao
agronomica. Adotar
prSticas de
conservagao de solo
e agua.
SC 0-10 0-100 40 + Proiblr adubagao fosfatada. Adotar praticas de
conservagSo de solo e agua. Adotar medidas
mitigatorias para reduzir e/ou manter os teores
de P no solo prdximos aos nlveis criticos de
fertilidade do solo para as culturas agricolas.
Limitar a adubagao fosfatada a 50% da dose de
manutengao. Adotar prbticas de conservagao de solo e
agua. Adotar medidas mitigatorias para reduzir e/ou
manter os teores de P no solo proximos aos nlveis
criticos de fertilidade do solo para as culturas agn'colas.
Argila(%)
LCA-P =
PR 0-10 S40% 43
LCA-P =
2,4- PR 0-10 >40% Argila(%)
- 53
LCA-P =
12,5 + MT 0-20 0-100 0,5-
Argi!a(%)
’Para 0 Estado do RS, deve-se utilizar a camada do amoatram do 0-10 cm do solo para droas do Plantio Direto (PD) s 0-20 cm do solo para proas sob Prepare Convencional (PC).
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0 valor de LCA-P varia conforme o teor de argila do solo e a capacidade destes solos em adsorver o nutriente P. Independents do Estado para
qual os modelos de LCA-P foram calibrados, verifica-se que os solos arenosos sao mais sensiveis ao passo que os solos mais argilosos podem
suportar quantidades maiores de P sem disponibiliza-los em grandes quantidades para o ambiente. Segundo o modelo proposto, quando os S,
teores de P no solo estao abaixo do LCA-P, o solo e considerado um reservatorio seguro deste nutriente, mesmo que estes teores sejam
enquadrados como “muito altos” em relagao a disponibilidade de P para as culturas agricolas (IMA, 2014). No entanto, quando os teores
solo superam este valor limite, o solo pode se tornar uma fonte de P para o ambiente que, quando perdido das areas agricolas por escoamento
superficial, promove a eutrofizaqao dos reservatorios superficiais de dgua. Essa metodologla 6 atualmente utilizada pela Instituto do Meio
Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA, 2014) para a classificagao de risco ambiental dos solos com aplicagao de dejetos de sulnos.
Segundo esta normativa, solos que apresentam teores de P disponivel iguais ou abaixo ao LCA-P podem receber adubagao fosfatada de origem
organica ou mineral segundo recomendagao agronomica sem restrigoes. As areas agricolas que apresentam teores de P disponivel ate 20%
acima do LCA-P podem receber adubagao fosfatada de no maximo 50% da dose de manutengao das culturas agricolas, sendo tambem
necessdria a adogSo de medidas mitigatbrias que reduzam o risco de perdas de P do solo para o ambiente por escoamento superficial. Jb o uso
de adubos fosfatados, independentemente de sua origem, b vedado naquelas breas com teores de P disponivel mais de 20% acima do LCA-P,
sendo tambem obrigatbria a adogao de medidas mitigatbrias para contengao das perdas de P do solo. Neste sentido, o LCA-P pode impor limites
a disposigao de DLS ao solo e consequentemente afetar o dimensionamento do rebanho de sulnos alojbveis em uma propriedade rural cujas
areas agrfcolas apresentam teores de P no solo acima do tolerado (IMA, 2014).
Apesar de o K nao ser considerado um nutriente com alto potencial de impacto ambiental na maioria das situagoes, a aplicagao de doses
elevadas de vinhaga de cana-de-agucar, ou outros efluentes contendo elevadas concentragoes de K, pode promover o acumulo excessive de K,
afetando a qualidade do solo e das bguas. Em breas de reciclagem da vinhaga como fertilizante, o acumulo excessive de K no solo pode
prejudicar a absorgao de Ca, promovendo deficiencia deste nutriente na plants (Vitti & Mazza, 2002) e, em situagoes extremas, a salinizagao do
solo pelo concomitante aporte de Na e Cl por este efluente (Soares et al., 2014). O aumento dos teores de K no solo tambem ocasiona maior
mobilidade deste nutriente no perfil de solo e maior risco de contaminagbo do lengol freatico. O consumo de agua com teores elevados de K pode
promover doengas metabblicas em indivlduos portadores de disfungao renal (Rocha, 2009). A Companhia Ambiental do Estado de Sao Paulo
estabeleceu limites para a aplicagao de vinhaga com base na saturagao de K na CTC (capacidade de troca de cbtions) do solo e na capacidade
de extragao e exportagao deste nutriente pelas culturas agricolas (CETESB, 2006). De acordo com a “Norma Tecnica P4.231 -Vinhaga: critbrios
e procedimentos para a aplicagao no solo agricola” no maximo 5% da CTC pode estar ocupada por K, considerando-se a camada de 0-80 cm de
profundidade do solo.
Para outros elementos, especialmente os micronutrientes e metals pesados, nao existe um grande niimero de trabalhos regionalizados no Brasil
no sentido do estabelecimento de LCAs. No entanto, a resolugao CONAMA 420/2009 estabelece valores orientadores de qualidade do solo
quanto a presenga de alguns elementos trago (Cd, Pb, Co, Cu, Cr, Hg, Ni, Zn e V) para todo o territbrio brasileiro (BRASIL, 2009). Apesar disto,
ressalta-se a necessidade de que estes valores sejam validados regionalmente, tanto para a definigao de valores de referenda de qualidade
(VRQ), indicando a abundSncia natural de um determinado elemento no solo sem influencia antrbpica, quanto para o estabelecimento dos LCAs.
Em levantamento realizado para definigao dos VRQs em solos do Estado do RS verificou-se que na regiao do Planalto, os VRQs para Co, Cu, Cr
e Ni eram superiores aos valores de referbneia de prevengao (VRP) e investigagao (VRI) indicados na resolugao do CONAMA (FEPAM, 2014).
Estes dados reforgam a necessidade do desenvolvimento de LCAs regionalizados, especialmente para os micronutrientes ou elementos trago,
que apresentam alta variabilidade de acordo com o tipo de material que deu origem ao solo.
166
P no
O estabelecimento de indicadores ambientais de qualidade do solo, tais como o LCA-P e outros, tern por objetivo estabelecer limites e orientar o
uso racional dos fertilizantes de maneira tecnicamente correta e ambientalmente segura. O descarte indiscriminado do DLS ou qualquer outro
residue agropecubrio ou agroindustrial em “breas de sacrificio”, embora aceito no passado (Decreto-Lei 303/1967; BRASIL, 1967) b hoje pratica
inadmissivel devido aos impactos ambientais imediatos e cumulativos que decorrem desta pratica. A modernizagao das legislagoes ambientais
no Brasil e em outros paises tern avangado neste sentido, exigindo o licenciamento ambiental das areas de aplicagao de residues agroindustriais
de acordo com o porte do empreendimento (CETESB, 2006; FATMA, 2014). O processo de licenciamento ambiental inclui a elaboragao de
estudo e relatorio de impacto ambiental, planejamento para a reciclagem do residuo nas areas agricolas disponiveis e o monitoramento da
qualidade do solo baseado nos LCAs e padroes de qualidade especificos para cada tipo de atividade agroindustrial.
Para a aplicagao de um indicador de LCA para monitoramento das areas de aplicagao do DLS como fertilizante em um processo de
licenciamento ambiental, e importante que sejam definidos os criterios deste programa de monitoramento de modo a se levantar as informagoes
necessbrias para diagnbstico e tomada de decisao. No caso dos modelos LCA-P para os Estados do RS, SC, PR e MT (Tabela 7), deve-se
realizar monitoramento na camada diagnbstico de 0-10 cm ou 0-20 cm do solo calibrada para cada regiao e determinando-se os teores de argila
e P disponivel pelo mbtodo de Mehlich-1. Considerando a esperada variabilidade espacial dos teores de argila e de P disponivel no solo, este
ultimo apresentando frequentemente maior variabilidade em breas de aplicagao de DLS do que em comparagao com areas sob adubagao
mineral, e necessario que o monitoramento se de atraves da coleta de amostras de solo em malha de amostragem nao superior a 1 amostra para
cada 5 hectares. Malhas de amostragem de maior densidade (1 ponto de amostragem a cada 1 hectare, ou menos) sao recomendadas para
delimitar com maior precisao zonas dos talhoes com teores de P disponivel acima do LCA-P e assim, tomar medidas mitigatbrias para estas
areas de maneira direcionada. Os procedimentos de coleta das amostras de solo devem seguir as recomendagoes disponiveis em CQFS-RS/SC
(2016), EMBRAPA (2004) e NEPAR-SBCS (2019). Tambbm b importante determinar uma frequencia minima de amostragem, sendo
recomendados para fins de diagnbstico, o monitoramento dos teores de P disponivel no solo a cada 2 atb 4 anos.
7.4. MEDIDAS MITIGAT6RIAS PARA AREAS AGRICOLAS COM TEORES DE F6SFORO ACIMA DOS LIMITES CRITICOS AMBIENTAIS
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Considerando qua a aplicaqac continuada do DLS ao solo em doses que aportem P ao solo acima da demanda das culturas agrfcolas pode leva:
ao incremento dos teores de P disponlvel no solo e a um potencial impacto ambiental, e necessario a definipao de praticas que permitam a
redupao dos teores de P no solo e a mitigapao do impacto ambiental. Praticas de mitigapao dos impactos ambientais para dreas com teores/d^P
disponlvel acima do LCA-P foram testadas em condipoes de solo e clima do sul do Brasil conforms (Nicoloso et al., 2022a).
Visto que o acumuio de P em areas de aplicapao de DLS ocorre nas camadas mais superficiais do solo (0-5 cm ou 0-10 cm) de forma
proporcional as doses de P aplicadas ao solo, uma alternativa e o preparo do solo com o revolvimento das camadas mais superficiais e
redistribuip§o destas camadas na camada aravel (0-20 cm). Com isto, espera-se a redupao dos teores nas camadas mais superficiais pelo efeito
de diluipao do P em uma camada maior de solo e tambem pela adsorpao mais pronunciada de P nas frapSes de solo com menor disponibilidade
de P. Apesar desta pratica ser potencialmente uma solupao rapida para se reduzir os teores de P disponlvel em dreas acima do LCA-P, hd que se
considerar que dreas sob preparo convencional de solo apresentam maiores perdas de P particulado em comparapao com areas sob plantio
direto. Assim, esta prdtica deve ser utilizada criteriosamente e sempre associada ao uso de prdticas conservacionistas de manejo de solo
(terraceamento, cultivo em nlvel, plantas de cobertura de solo). Ainda, deve-se retomar o uso do sistema plantio direto com a maior brevidade
posslvel.
Outra prdtica recomendada e a injepdo dos dejetos no solo sob plantio direto atraves do uso de equipamentos que aplicam o DLS em linhas
espapadas 0,35 cm utilizando discos duplo e facao guilhotina que permitem a deposlpao do DLS a atd 15 cm de profundidade. Esta pratica pode
promover a redupao gradual dos teores de P na superflcie do solo, devido a extrapao deste nutriente pelas culturas agrfcolas, e redistribuipao do
aporte de P com acumuio deste elemento na camada subsuperficial (10-20 cm) que n§o e exposta a perdas por escoamento superficial. Esta
pratica pode ser recomendada para reduzir o risco de perdas de P do solo em areas de plantio direto adubadas com dejetos de animais.
Tambem foram testados o uso de faixas vegetadas de ate 6m de largura com capim elefante em areas com teor de fosforo acima do LCA-P. O
uso das faixas de capim elefante promoveu a redupao linear do teor de P na agua de escoamento e do P total perdido. Albm disso, a faixa
vegetada exportou em mddia 6 vezes mais fdsforo por unidade de area do que as culturas agricolas cultivadas durante o perfodo do
experimento. Portanto, esta pratica pode ser recomendada para mitigar o impacto ambiental de dreas agricolas com teores elevados de P no
solo, assim como ser alternativa para exportapao do excedente de nutrientes pela produpao de forragem de capim elefante.
Outra alternativa e a supressao temporaria da adubapao fosfatada, seja ela de origem organica ou mineral. Em experimento realizado em Castro￾PR, verificou-se que a supressao da adubapao fosfatada foi suficiente para reduzir teores de P disponlvel no solo de 174 mg dm'3 de P-Mehlich1
na camada 0-20 cm do solo para ate 42,5 mg dm"3 na mesma camada, sem afetar a produpao de materia seca e graos pelas culturas agricolas.
Para tanto, foram necessdrios aproxlmadamente 4 anos ou 9 safras inverno/verao para reduzir o teor de P no solo. Estes resultados indicam que,
apds retornados os valores de P no solo atd teores seguros, estas areas podem ser reincorporadas ao piano de manejo de dejetos de uma
propriedade rural com doses de aplicapao ajustadas em funpao da demanda de nutrientes das culturas sob recomendapao agronomica.
167
8. SOFTWARE DE GESTAO AMBIENTAL DA SUINOCULTURA (SGAS)
A Embrapa Suinos e Aves desenvolveu uma ferramenta eletronica (Software de Gestao Ambiental da Suinocultura - SGAS) para suporte a
tomada de decisao e elaborapao dos projetos ambientais baseados no modelo de gestao ambiental da suinocultura. O sistema padroniza os
projetos de licenciamento conforme os criterios e indicadores tecnicos estabelecidos pelo modelo e validados junto as normativas ambientais
estaduais. O sistema tambbm oferece rastreabilidade e permits o monitoramento dos indicadores ambientais da produpao de suinos.
A versao 1.0 do SGAS foi lanpada em Setembro de 2020 e, em Novembro de 2022, ja contava com mais de 3.200 usuarios cadastrados em todo
o pais. Atualmente na versao 1.1, o sistema conta com as seguintes funcionalidades: Gestao das areas agricolas da propriedade rural com
cadastro de talhoes e pontos de coleta para andlises de solo; Funcionalidades baseadas em webGIS para demarcapao de talhoes e pontos de
amostragem; Cadastro, interpretapao de resultados de andlises de solo e recomendapoes de calagem e adubapao com fertilizantes organicos e
minerals para as principais culturas agricolas, forrageiras e florestais conforme recomendapoes de adubapao oficials para os Estados do RS, SC,
PR e regiao do Cerrado (CQFS-RS/SC, 2016; EMBRAPA, 2004; NEPAR-SBCS, 2019; Fundapao MT, 2020); Monitoramento da qualidade do solo
e classificapao conforme LCA-P para solos do RS, SC, PR e MT; Planejamento agrlcola de talhoes para cdlculo da demanda de nutrientes nas
dreas agricolas; Calendario agrlcola de aplicapao de dejetos llquidos suinos; Cadastro de niicleos de produpao de suinos com estimativa de
consume de dgua, produpao de dejetos llquidos suinos e oferta de nutrientes conforme sistema de manejo desses residues; Dimensionamento
de rebanho de suinos por balanpo de nutrientes; Dimensionamento de esterqueiras, biodigestores, lagoas de armazenamento de digestato e de
unidades de compostagem de dejetos. Novas funcionalidades dos sistemas estao previstas para futures atualizapbes do sistema, incluindo:
suporte a avicultura com estimativa do consume de bgua; produpdo e oferta de nutrientes em cama de avibrios de corte; dimensionamento de
rebanho de aves, dimensionamento de unidades de compostagem de carcapas de aves e suinos; e analise economica de tecnologias
ambientais.
O SGAS estb disponlvel gratuitamente no e pode ser licenciado para apoio aos projetos de licenciamento
ambiental da suinocultura, tambem gratuitamente, atravbs de acordo de cooperapao tbcnica a serfirmado entre Embrapa e brgaos ambientais
estaduais.
9.REFERENCIAS
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SEI/EMBRAPA - 7998194 - Nota Tecnica 22/11/2022 18:42
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digestao anaerdbia Considerapoes tdcnicas sobre o uso de carcapas de animais mortos nao abatidos em processes de digestao anaerobia 1. s
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porcelets en post-sevrage au Brbsil. femes Jornbes de la Recherche Porcine. AFZJNRA, Paris, p. 251-256
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Tapparo, D.C., R.L.R. Steinmetz, and K. A. 2020. Gerapao de biogas utilizando carcapas de animais mortos nao abatidos.
Tavares, J.M.R. 2016. Modelagem do consume de bgua, produpao de dejetos e emissao de gases de efeito estufa e amonia na suinocultura.
168
ANEXO I.
Tabela A1. Somatbrio das medias de precipitapao e evaporapao registradas nos quatro meses sequenciais com maior balango hfdrico a partirda
serie histbrica de estapoes meteorolbgicas instaladas em muniefpios dos Estados do Mato Grosso, Parana, Rio Grande do Sul (Fonte:INMET)
Santa Catarina (Fonte: Epagri/Ciram)1.
e
Perlodo5 I Evap. 3 Bal_PE4 Estado Municfpio I Free.2
mm
Mato Grosso C^ceres 799,0 291,7 507.2 DEZ-MAR
Canarana 246,11186,3 940,1 DEZ-MAR
Cuiab£ 899,9 396.8 503,1 DEZ-MAR
Diamantino 1087,5 281,9 805,5 DEZ-MAR
Gleba Celeste 1153,5 257,7 895,8 DEZ-MAR
Matup£ 1207,9 286,0 921,9 DEZ-MAR
Nova Xavantina 918,4 265,5 652,9 DEZ-MAR
Padre Ricardo Remetter 746,7 353,3 393,4 DEZ-MAR
Poxor6o 1080,7 310,3 770,4 DEZ-MAR
Rondonbpolis 834,1 379,3 454,8 DEZ-MAR
Sao Jose do Rio Claro 1095,1 244,1 851,0 DEZ-MAR
Parang Campo Mour§o 704,7 404,7 300,0 DEZ-MAR
Castro 611,1 247,9 363,2 DEZ-MAR
Curitiba 645,8 285,4 360,4 DEZ-MAR
Iratf 571,5 301,5 270,1 JAN-ABR
Ivaf 593,2 279,8313,4 DEZ-MAR
Londrina 784,2 370,1 414,1 NOV-FEV
Maringb 755,8 441,1 314,8 DEZ-MAR
ParanaguS 1144,7 330,0 814,7 DEZ-MAR
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Rio Grande do Sul Bagd 519,6 295,1 224,6 ABR-JUL
Bento Gongalves 624,3 353,0 271,3 JUL-OUT
Bom Jesus 617,0 245,3 371,7 JUL-OUT
Caxias do Sul 654,4 354,9 299,5 JUL-OUT
Cruz Alta 620,7 357,5 263,2 JUL-OUT
Encruzilhada do Sul 575,0 242,7 332,3 JUL-OUT
Lagoa Vermelha 618,1 356,8 261,3 JUL-OUT
Passo Fundo 680,3 427,1 253,2 JUL-OUT
Pelotas 428,6 223,9 204,7 MAI-AGO
Porto Alegre 521,4 201,5 319,9 JUN-SET
Rio Grande 410,5 245,5 164,9 MAI-AGO
Santa Maria 547,0 229,8 317,2 ABR-JUL
Santa Vitoria do Palmar 429,2 221,6 207,6 MAI-AGO
Santana do Livramento 449,4 221,6 227,8 ABR-JUL
Sao Lulz Gonzaga 594,2 303,5 290,7 ABR-JUL
Torres 570,9 284,5 286,4 JAN-ABR
Uruguaiana 539,7 288,4 251,3 FEV-MAI
Santa Catarina Ararangua 512,2 288,2 JUN-SET224,0
Cagador 554,9 324,2 230,6 JUL-OUT
Campos Novos 681,6 327,0 ABR-JUL354,6
Chapeco 671,3 344,8 326,4 ABR-JUL
Curitibanos 565,8 334,2 231,6 ABR-JUL
ito 700,4 328,7 371,7 JUN-SET
Itajai 724,9 467,0 257,9 JAN-ABR
Ituporanga 591,7 312,1 279,6 JUL-OUT
Lages 597,0 338,7 258,3 JUL-OUT
Major Vieira 271,9 293,4 JUL-OUT565,3
Ponte Serrada 872,7 557,7 315,0 ABR-JUL
Rio Negrinho 624,9 323,4 301,5 JUL-OUT
S5o Joaquim 630,4 359,5 270,9 JUL-OUT
Sao Josb 789,8 407,3 382,5 DEZ-MAR
SSo Miguel do Oeste 714,3 393,6 320,7 MAR-JUN
Sideropolis 1.517,9 540,9 977,0 DEZ-MAR
Videira 495,1 288,6 ABR-JUL783,8
XanxerS 557,7 224,5 333,2 JUL-OUT
Urussanga 685,0 443,3 241,7 DEZ-MAR
'Para converter balance de precipitacSo para metros, dividir os valores da tabela por 1.000; zSomatdrio das preclpltagfies no porlodo; 3Somat6ria da evapotransplracso no pertodo; 4Balanco entre Precipltapao e
Evapotranspiragflo no perlodo; 5Meses com maior balango de preclpitapao no perfodo de quatro meses sequencials.
seilft
JUiAAtUM 1
elflrirvici
Documento assinado eletronicamente por Rodrigo da Silveira Nicoloso, Chefe-Adjunto, em 22/11/2022, as 18:23, conforme art. 6°, paragrafo 1° do Dccreto
8.539, de 8 de outubro de 2015.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site htlps://sei.sede.embrapa.br/sei/controlador_extemo.php?
3S acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_extemo=0 informando o eddigo verificador 7998194 e o codigo CRC DFCBC69E.
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01
Referenda: Processo n® 21202.002240/2022-66 SEI n° 7998194
https://sistemas.sede.embrapa.br/sei/controlador.php?acao=documentojmprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=87715... 19/19