CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
REQUERIMENTO N° 82/2023
Reitera pedido de informapoes sobre a
estrada rural Egidio Galante que inicia na
OT-006, que liga Toledo ao Distrito de Dez
de Maio, e segue em diregao a propriedade
do Sr. Laercio Galante e Sr. Alberto
Donassolo, em vista de equivoco no envio
de resposta anterior por parte do Poder
Executive Municipal.
Senhor Presidente,
O vereador que este subscreve, nos termos da alinea “b” do inciso II do
artigo 148 do Regimento Interne,
REQUER
a Vossa Excelencia, que seja enviado oficio ao Chefe do Poder
Executive Municipal, solicitando informagoes sobre a estrada rural Egidio Galante que
inicia na 01-006, que liga Toledo ao Distrito de Dez de Maio, e segue em diregao a
propriedade do Sr. Laercio Galante e Sr. Alberto Donassolo, em vista de envio de
arquivo errado em lugar da resposta.
No ano de 2021, enviamos o Oficio 78/2021 solicitando informagoes,
conforme anexo I e II deste Requerimento, bem como a Indicagao 999 de 2022, Anexo
III, e ate o presente momento nao nos foi dado nenhum tipo de retorno.
Cabe ressaltar que o arquivo de resposta enviado para o Requerimento
n° 5 de 2023 teve aoenas o “assunto” alterado e continha a redagao da resposta ao
Requerimento n° 2 de 2023, sendo que sao localidades completamente diferentes,
nao comportando a mesma resposta.
Desta forma, deseja-se saber:
I - Existe projeto de recuperagao de pavimentagao asfaltica da estrada
rural Egidio Galante, que inicia na OT-006, que liga Toledo ao Distrito de Dez de Maio,
e segue em diregao a propriedade do Sr. Laercio Galante e Sr. Alberto Donassolo?
II - Em caso positive, seja ele em curto, medio ou longo prazo, qual a
previsao de inicio das obras?
III - Quais os custos da obra?
IV - No caso de existir projeto, ficou constatado incoerencias quanto a
espessura do asfalto conforme o que foi contratado com a empresa EMDUR?
Centro Civico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3378-5900
www.toledo.pr.leg.br
CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
V - Em caso negative (de nao existencia de projeto), ha intengao de
elaboragao do projeto de execugao ainda nesta gestao?
SALA DAS SESSOES, 9 de maio de 2023.
'
ASSINADO OIGrTAtVEN'E
VILSON ANDRE DA SILVA
DATA
11/05/2023
a pod* se- «< ftcaad “ir
•digital
A contormidaoe com » jss’natjr
http://terpro.gov.br/asslnador 0 SERPRO
CHUMBINHO SILVA
Centro Civico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3378-5900
www.toledo.pr.leg.br
CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
REQUERIMENTO N° 82/2023
ANEXOI
cAmara MUNICIP/
Estado do Pa
Mum apto de Toledo
Oficio n" 78/2021 GB/VCS PfOtOCGlO
33120 / 2021
CAMARA MUNICIPAL DE TOL
Processo:
Toledi
Req:
Ao Senhor EDO
MAICON BRUNO STUANi
Secretario da Infraestrutura Rural
Toledo - Parana
SoUcttcicao Secret de I Asssunto;
nfra-Estrutura Rural - Versao: 3
Data: 17/08/2021 as 11:01
Assunto: estrada rural em Xaxim
Acorapanhe o sea Protocolo pela
internet no endereco
toledo. pr. gov. br
Prezado Senhor,
WWW.
Na decada de 2000, o Municipio de Toledo em parceria com moradores da Localidade de Xaxim,
resolveram pavimentar a estrada rural que inicia na OT 006 (estrada esta que liga Toledo ao Distrito de
Dez de Maio), e segue em direpao a propriedade do Sr. Laercio Galante e Sr. Alberto Donassolo).
Posteriormente, a mesma recebeu o nome do pioneiro Egidio Galante, sendo que a execupao da obra
ficou por conta da EMDUR - Empresa do Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo, onde o Municipio
contratou a mesma e os produtores organizados tambem celebraram contratos individuals na sequencia
com a EMDUR. Tal modelo de assalto na epoca seguia urn padrao pre-estipulado em largura do eixo
central, acostamento e espessura da camada de impermeabilizapao asfaltica.
Durante nossa gestao a frente da pasta da Infraestrutura Rural, recebemos reclama?oes por parte
dos moradores, de que a espessura da camada asfaltica nao correspondeu ao contratado, nao possuindo
o tratamento necessario para que tal estrada ficasse dentro dos padroes contratados. Na epoca, o entao
prefeito se comprometeu a realizar os estudos para verificar a realidade apresentada e isso havia ficado
combinado para se realizar no ano de 2020.
Porem, o mundo passou a enfrentar a Pandemia do novo Coronavirus e as negociapoes foram
deixadas mais uma vez de lado por problemas financeiros enfrentados pelo municipio. Nesse memento,
sabedores do problema, vimos ate Vossa Senhoria solicitar que seja convocada a EMDUR, atraves do seu
corpo tecnico, no sentido de atestar a veracidade de tal fato, fazendo com que, se tal fato realmente
exista, que seja corrigido com a aplicapao da espessura total do pavimento, ao mesmo tempo em que se
alargue o mesmo, pois ao longo do tempo se formaram degraus nas laterals, ocasionando riscos de
acidentes aos usuarios. Caso nao proceda tal pedido, que pelo menos os moradores sejam informados
para que nSo fiquem esperando, alimentando solupdes que n3o poderao ser tomadas.
Sendo isto para o momento, agradecemos antecipadamente.
Respeitosamente,
1?
CnUMBINI^^itVA
VEREADOR
CNPJ: 77.402.196/0001-75
Centro Clvico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
Centro Clvico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3378-5900
www.toledo.pr.leg.br
CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
REQUERIMENTO N° 82/2023
ANEXO II
Pesquisa de processes
Dados do processo
Processo Exerdoo
33120 2021
CPF/CNPJ
77.402.196/0001-75
Entidade
Municipio de Toledo
Dados do processo
Niimero do processo: 33120 / 2021
Situate do processo: Encaminhado
Data de ocorrfincia: 17/08/2021 11:01
Requerente: CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
CPF: 77.402.196/0001-75
Contato: CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Assunto: Solicita^o Secret de Infra-Estrutura Rural - Vers3o: 3
Descri?3o: Oficio n° 78/2021 <br />Assunto: Estrada ruaral em Xaxim
Ocorrencias do processo
S Q. Localtzar ocorre...
Previsao ^
Documento Data T EtapaT Local T
Q. Q. Q CL C3 ^ Q.
Abertura do 24/08/2021 11:01
processo.
GAB DA SECRETARY DE INFRAESTRUTURA RURAL E URBANA E DE
SERVIQOS
17/08/2021 Analise da
11:01 solicita^lio
ficha Nova ocorrencia
Centro Civico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3378-5900
www.toledo.pr.leg.br
CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
REQUERIMENTO N° 82/2023
ANEXO III
CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
INDICAQAO N° 999/2022
Realizagao de recapeamento asfaltico, com
recupera^ao do acostamento, na Estrada Rural
Egidio Galante, localizada na Comunidade de
Xaxim.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executive Municipal, a realizagao de recapeamento
asfaltico, com recuperaqao do acostamento, na Estrada Rural Egidio Galante,
localizada na Comunidade de Xaxim.
Com embasamento legal na norma federal que rege o transito no
territorio brasileiro, no § 2° do artigo 1° do Codigo de Transito Brasileiro e dever dos
6rg§os e entidades no ambito das suas competencias, adotar medidas destinadas a
assegurar o transito em condigoes adequadas ao uso.
Art. 1° O transito de qualquer natureza nas vias terrestres do territorionacional,
abertas a circulagao, rege-se por este Codigo.
§ 2° O transito, em condigSes seguras, 6 um direito de todos e dever dos Prgaos
e entidades componentes do Sistema Nacional de Transito, a estes cabendo, no ambito
das respectivas competencias, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.
Segundo os moradores desta comunidade, a espessura do asfalto nao
e condizente com o projeto, necessitando, assim, uma camada de recape asfaltico.
Portanto, e de suma importancia garantir que o agricultor possa contar
estaeconomia e agilidade no processo geral de produgao.
SALA DAS SESSOES, 9 de agosto de 2022.
com
Centro Civico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900
www.toledo. pr.leg. br
Centro Civico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3378-5900
www.toledo.pr.leg.br
CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
REQUERIMENTO N° 82/2023
ANEXO IV
MUNICIPIO DE TOLEDO
ESTADO DO PARANA
Rural e Urbana e de Services Publicos Secretaria de Infraestrutura
Toledo, 07 dc marijo de 2023
Oflcio nM40/2023-INFRA
“dSIrTO BETO LUNITTl PAGNUSSA1T
Prefeito do Municipio dc Toledo
Toledo - Parana
Assunto: resposta ao Requerimento n° 02/2023 da Camara Municipal de Toledo.
Prezado senhor,
requerimento citado informamos quo utravis da dispensa dc licita9ao n"
contrato n° 1636/2022 esta em execute obra que compreende servipos de
estrada rural OT - 006 (Cerro da Lola - entre as coordenadas
24°41 '30.07”S 53°56’29.59”0). Compreendcndo tambdm as laterals da
Em atempao ao
136/2022 que gerou o
reeupera?ao asfaltica profunda na
24°42’7.27”S 53°56' 11.79”0 e L
estrada.
As obras foram iniciadas no dia 30/01/2023, e atualmente encontra-se com um acumulado
68,08% concluida de acordo com a ultima medifao realizada no dia 24/02/2023.
O cuslo total da obra sera de R$ 620.757,30.
equivalente a
Rcspeitosamente,
MA1CON BRUNO STUAN1
Secrctario Municipal de Infraestrutura Rural e
Urbana c de Serviqos Publicos
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE TOLEDO
Rua Raimumlo Leorardi, 1586 - C=p 85900-110 - Toledo/ PR -(45) 3196 2040
j.,r™nTrnP'idwia@tolixip,isLaai6!ir
Centro Civico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3378-5900
www.toledo.pr.leg.br
CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
REQUERIMENTO N° 82/2023
ANEXOV
MUNICIPIO DE TOLEDO ooonm
ESTADO DO PARANA
Rural e Urbana e de Services Piiblicos Secretaria de Infraestrutura
Toledo, 10 de mar?o de 2023
Oflcio n°.146/2023-INFRA
Excelentissimo Senhor,
LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT
Prefeito do Municipio de Toledo
Toledo - Parana
Assunto: resposta ao Requerimento n» 05/2023 da Camara Municipal de Toledo.
Prezado senhor,
Em atenpao ao requerimento citado informamos que atraves da dispensa de licita$5o n
contrato n° 1636/2022 esta em cxccufao obra que compreende servi?os de 136/2022 que gerou o
recuperate asfaltica profunda na estrada rural OT - 006 (Cerro da Lola - entre as coordcnadas ^
24°42’7.27”S 53°56' 11.79”0 c 24°41 '30.07"S 53°56’29.59”0). Compreendcndo tambem as laterals da *
estrada.
As obras foram iniciadas no dia 30/01/2023, e atualmente encontra-se com urn acumulado
68,08% concluida de acordo com a ultima mediifao rcalizada no dia 24/02/2023.
O custo total da obra sera de R$ 620.757,30.
equivalenle a
Respeitosamentc,
MAICON BRUNO STUANI
Sccretario Municipal de Infraestrutura Rural e
Urbana e de Services Piiblicos
PREFGmjRA DO MUNICIPIO DE TOLEDO
Rua Raimundo Looiardi, 1586 - Cep 85900-110 - Toledo/ PR -(45) 3196 2040
miml
Centro Civico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3378-5900
www.toledo.pr.leg.br