CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3378-5900
www.toledo.pr.leg.br
REQUERIMENTO Nº 85/2023
Solicita informações sobre ações em relação a
drenagem das águas das chuvas, e outras
informações relacionadas.
Senhor Presidente,
O vereador que este subscreve, nos termos da alínea “b” do inciso II do
artigo 148 do Regimento Interno,
REQUER
a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Executivo
Municipal, solicitando informações sobre ações em relação a drenagem das águas das
chuvas, e outras informações relacionadas.
Considerando que em período de chuvas fortes provocam, com
frequência, tragédias sociais em diversas cidades brasileiras, incluindo o nosso
município.
Considerando que em visita à diversos locais do Município, podemos
constatar situação em que o volume de água das chuvas, em sangas, em períodos de
chuvas intensas, aumenta em volume a ponto de causas assoreamentos;
Considerando ser necessário, políticas públicas efetivas, atuantes e
fiscalizatórias no que se refira ao escoamento do volume de água das chuvas, para
que ela siga o fluxo para a via de maior desnível;
Considerando que não é possível evitar o fenômeno natural;
A solução está em tomar precauções para minorar suas consequências
sociais, ambientais e catastróficas.
Cabe ao Município tomar medidas que visem a mitigação dos efeitos do
volume das chuvas, por meio de ações locais, em sintonia com a comunidade.
As sangas e rios que formam nossa riqueza ambiental e cruzam nossa
cidade, não podem ser vistos apenas como receptores destas águas pluviais.
Eles formam o elemento principal do sistema de escoamento das águas
pluviais. Assim, o aumento do assoreamento nas margens, destes mananciais, afeta
todo um ciclo ambiental, social e outros, na realidade do Município.
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Assim sendo, é importante ações, evitem maiores danos, há
necessidade de estudos técnicos, em conjunto com o Estado e Governo Federal e até
mesmo empresas especializadas, para encontrar mecanismo e ações necessárias a
serem adotados pelo poder público, para prevenir e minimizar ao máximo os efeitos
catastróficos produzidos pelas enchentes em nosso município, que trazem grandes
prejuízos a nossa economia.
Em determinados pontos é grave processo de degradação com
assoreamento de proporção alarmante em algumas sangas e até mesmo em algumas
nascentes.
Diante do exposto e considerando a relevância do assunto para o
município, venho pedir as seguintes informações:
1. Quais sãos as ações que a municipalidade tem tomado frente a adoção
de providências imediatas para impedir problemas causados pelo
volume águas das chuvas, seja nos solos e sangas.
2. Há mapeamento de áreas de preservação permanentes onde o volume
de águas provocam assoreamento? Caso positivo, explique quais ações
serão tomadas?
3. Há mapeamento em outras áreas, seja residências, ou outras, onde o
volume de águas provoca assoreamento? Caso positivo, explique quais
ações serão tomadas?
4. Quais são os projetos e ações sobre permeabilidade no Município?
5. O Município possui diagnóstico de saneamento básico dos bairros e
novos loteamentos? Há acompanhamento e fiscalização, na aprovação
e posterior? Caso positivo, quais departamentos realizam?
6. Quais são as políticas de preservação que mitigue e minimizar a
velocidade do fluxo das águas pluviais, com a finalidade de retenção,
diminuição ou desvio do volume de águas das chuvas?
7. Existe planos de preservação e recuperação ambiental das áreas
degradadas? Apresente, se ocorreu alguma ação apresentar
documentos;
8. O Munícipio possui mapeamento de áreas passíveis de inundação e até
mesmo de possíveis deslizamentos de terra, que indique níveis, baixo,
médio e alto risco;
9. Apresente a caracterização do Sistema de Drenagem do Município; caso
possua, se não, apresente justificativas, se positivo apresente os
principais problemas;
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10. Existe Identificação e mapeamento de pontos críticos enchentes e
alagamentos? Cite os pontos;
11. Existe identificação e mapeamento de pontos críticos assoreamentos e
erosões? Cite os locais/pontos;
12. Dissipadores de energia destinam-se a dissipar a energia do fluxo,
reduzindo sua velocidade quer no escoamento através do dispositivo de
drenagem, quer no deságue para o terreno natural, para evitar a erosão.
Há algum implantado em Toledo? Caso positivo, cito os locais;
13. A quem cabe a fiscalização sobre lotes baldios, e como está a tramitação
a respeito das calçadas, sabemos que grande parte dos resíduos que
causa a obstrução das bocas de lobos é causada por terras que vem de
lotes e calçadas fora do padrão, o município está fiscalizando?
14. O Município possui diagnóstico sobre os sistemas de drenagem e
manejo das águas, que tenham os seguintes componentes:
Microdrenagem: corresponde às estruturas que conduzem as
águas do escoamento superficial para as galerias ou canais
urbanos, sendo constituídas pelas redes coletoras de água
pluviais, poços de visita, sarjetas, bocas de lobo e meios-fios;
Meso/Macrodrenagem: dispositivos responsáveis pelo
escoamento final das águas pluviais provenientes do sistema
de microdrenagem urbana. O sistema de macrodrenagem é
composto pelos principais talvegues e cursos d’água,
independentemente da execução de obras específicas e
tampouco da localização de extensas áreas urbanizadas, por
ser o escoadouro natural das águas pluviais.
SALA DAS SESSÕES, 9 de maio de 2023.
PROFESSOR OSEIAS