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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3378-5900
www.toledo.pr.leg.br
REQUERIMENTO Nº 86/2023
Solicita informações sobre serviços de
atendimento a crianças e adolescentes, vítimas
de violência.
Senhor Presidente,
O vereador que este subscreve, nos termos da alínea “b” do inciso II do
artigo 148 do Regimento Interno,
REQUER
a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Executivo
Municipal, solicitando informações sobre serviços de atendimento a crianças e
adolescentes, vítimas de violência:
1. Quais são os serviços que o Município possui, relacionados ao serviço de
atendimento de crianças e adolescentes, vítimas de violência?
2. Caso positivo, como é realizado o atendimento as crianças e adolescentes
e em quais Polos de atendimento, bem como é realizado direcionamento
dos casos?
3. Quais os equipamentos que dão seguimento nos atendimentos
exclusivamente às famílias das crianças e adolescentes, vítimas ou
testemunhas de violência?
4. Atualmente, quantos profissionais atuam diretamente nestes programas de
atendimento a crianças e adolescentes, e suas famílias, vítimas de violência?
5. Qual o papel dos profissionais de saúde na identificação, prevenção,
acolhimento e encaminhamento de casos de violências contra crianças e
adolescentes;
6. Qual o papel dos profissionais da Rede de Assistência Social na
identificação, prevenção, acolhimento e encaminhamento de casos de
violências contra crianças e adolescentes;
7. Qual o papel dos profissionais da Rede de Educação na identificação,
prevenção, acolhimento e encaminhamento de casos de violências contra
crianças e adolescentes, no período;
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3378-5900
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8. Qual o papel dos profissionais dos Conselhos Tutelares na identificação,
prevenção, acolhimento e encaminhamento de casos de violências contra
crianças e adolescentes, no período;
9. O Poder Executivo possui diagnóstico da violência contra crianças e
adolescentes ocorridas no Município?
10. Qual o número de casos de violência ocorridos no Município anos de 2020,
2021, 2022 e 2023;
a. que informe número de casos de abuso e violência contra crianças e
adolescentes no município, conforme período solicitado, e tipificações
das violências;
b. que se especifique qual o número abuso e violência contra crianças e
adolescentes no município foram cometidos por familiares, além de
outros autores, quantifique no período solicitado;
c. que se especifique qual o número de abuso e violência contra crianças
e adolescentes que foram cometidos na própria residência da criança ou
adolescente, além de outros locais, em número absolutos e percentuais,
no período solicitado;
d. qual o número de casos identificados de abuso e violência contra
crianças e adolescentes sistematizados por tipo de autor e local de
ocorrência;
e. quais os dados de atuação e relatos apresentados pelo Conselho Tutelar
no período de 2022 e 2023 relativos abuso e violência contra crianças e
adolescentes, apresentar dados sobre os encaminhamentos que
ocorreram nestes casos. Houve atendimento e acompanhamentos do
CREAS? Serviços de Fortalecimentos de Vínculos? Saúde Mental?
Enviar dados disponível no período citados.
SALA DAS SESSÕES, 9 de maio de 2023.
PROFESSOR OSEIAS
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