texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
INDICAQAO N° 609/2023
Criagao de uma forga-tarefa dedicada a
fiscalizagao e adequagao de todas as
calgadas do perimetro urbano do
Municipio, com especial atengao aos
requisites de acessibilidade.
Senhor Presidente
A vereadora que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento
Interno
INDICA
ao Chefe do Poder Executive, a criagao de uma forga-tarefa dedicada a
fiscalizagao e adequagao de todas as calgadas do perimetro urbano do Municipio,
com especial atengao aos requisites de acessibilidade.
Considerando as diversas reivindicagoes recebidas, torna-se evidente a
importancia de uma agao efetiva para fiscalizar e adequar as calgadas nao apenas
em relagao a legislagao vigente que aponta os requisites de construgao e
manutengao, mas tambem em termos de acessibilidade para todos os cidadaos.
O objetivo principal desta indicagao e assegurar a seguranga e a plena
mobilidade de todas as pessoas que utilizam as calgadas, incluindo aquelas com
mobilidade reduzida, idosos, gestantes e pessoas com deficiencia. E fundamental
garantirque as calgadas sejam livres de obstaculos, tenham rampas adequadas, pisos
tateis, sinalizagao visual e outros elementos que permitam a circulagao segura e
autonoma de todos.
Portanto, e de suma importancia que seja implementada essa forgatarefa, considerando nao apenas a conformidade das calgadas com as normas
estabelecidas, mas tambem a sua acessibilidade, a fim de promover a inclusao e a
igualdade de oportunidades para toda a comunidade.
SALA DAS SESSOES, 16 de maio de 2023.
Centro Ctvtco Presidente Tanccedo Neves
Rua Sarandi, lU4a - OLk 85900-970
Fone (45) 3379-5900
www.toledo.pr.leg.br
open original →