CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
REQUERIMENTO N° 93/2023
Solicita informagoes agoes em relagao a
drenagem das aguas das chuvas, e outras
informagoes relacionadas.
Senhor Presidente,
O vereador que este subscreve, nos termos da alinea “b” do inciso II do
artigo 148 do Regimento Interne,
REQUER
a Vossa Excelencia, que seja enviado oficio ao Chefe do Executive
Municipal, apontando que em periodo de chuvas fortes ocorrem com frequencia
tragedias sociais em diversas cidades brasileiras, incluindo o nosso municipio.
Considerando que em visita a diversos locais do Municipio, podemos
constatar situagao em que o volume de agua das chuvas, em sangas, em periodos de
chuvas intensas, aumenta em volume a ponto de causas assoreamentos;
Considerando ser necessario, politicas publicas efetivas, atuantes e
fiscalizatorias no que se refira ao escoamento do volume de agua das chuvas, para
que ela siga o fluxo para a via de maior desnivel;
Considerando que nao e possivel evitar o fenomeno natural;
A solugao esta em tomar precaugoes para minorar suas consequencias
sociais, ambientais e catastroficas.
Cabe ao Municipio tomar medidas que visem a mitigagao dos efeitos do
volume das chuvas, por meio de agoes locais, em sintonia com a comunidade.
As sangas e rios que formam nossa riqueza ambiental e cruzam nossa
cidade, nao podem ser vistos apenas como receptores destas aguas pluviais.
Eles formam o elemento principal do sistema de escoamento das aguas
pluviais. Assim, o aumento do assoreamento nas margens, destes mananciais, afeta
todo urn ciclo ambiental, social e outros, na realidade do Municipio.
Assim sendo, e importante agoes, evitem maiores danos, ha
necessidade de estudos tecnicos, em conjunto com o Estado e Governo Federal e ate
mesmo empresas especializadas, para encontrar mecanismo e agoes necessarias a
serem adotados pelo poder publico, para prevenir e minimizar ao maximo os efeitos
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catastroficos produzidos pelas enchentes em nosso municipio, que trazem grandes
prejuizos a nossa economia.
Em determinados pontos e grave processo de degradagao com
assoreamento de proporgao alarmante em algumas sangas e ate mesmo em algumas
nascentes.
Diante do exposto e considerando a relevancia do assunto para o
municipio, venho pedir as seguintes informagoes:
1. Quais saos as agoes que Municipalidade tern tornado frente a
adogao de providencias imediatas para impedir problemas causados
pelo volume aguas das chuvas, seja nos solos e sangas.
2. Ha mapeamento de areas de preservagao permanentes onde o
volume de aguas provocam assoreamento? Caso positive, explique
quais agoes serao tomadas?
3. Ha mapeamento em outras areas, seja residencias, ou outras, onde
o volume de aguas provoca assoreamento? Caso positive, explique
quais agoes serao tomadas?
4. Quais sao os projetos e agoes sobre permeabilidade no Municipio?
5. O Municipio possui Diagnostico de Saneamento Basico dos bairros
e novos loteamentos? Ha acompanhamento e fiscalizagao, na
aprovagao e posterior? Caso Positive, quais departamentos
realizam?
6. Quais sao as politicas de preservagao que mitigue e minimizar a
velocidade do fluxo das aguas pluviais, com a finalidade de retengao,
diminuigao ou desvio do volume de aguas das chuvas?
7. Existe pianos de preservagao e recuperagao ambiental das areas
degradadas? Apresente, se ocorreu alguma agao apresentar
documentos;
8. O Municipio possui mapeamento de areas passiveis de inundagao e
ate mesmo de possiveis deslizamentos de terra, que indique niveis,
baixo, medio e alto risco;
9. Apresente a caracterizagao do Sistema de Drenagem do Municipio;
caso possua, se nao, apresente justificativas, se positive apresente
os principals problemas;
10. Existe Identificagao e mapeamento de pontos criticos enchentes e
alagamentos? Cite os pontos;
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e mapeamento de pontos criticos
assoreamentos e erosoes? Cite os locais/pontos;
12. Dissipadores de energia destinam-se a dissipar a energia do fluxo,
reduzindo sua velocidade quer no escoamento atraves do
dispositive de drenagem, quer no desague para o terreno natural,
para evitar a erosao. Ha algum implantado em Toledo? Caso positive,
cito os locais;
13.A quern cabe a fiscalizaqao sobre lotes baldios, e como esta a
tramitaqao a respeito das calqadas, sabemos que grande parte dos
residues que causa a obstruqao das bocas de lobos e causada por
terras que vem de lotes e calpadas fora do padrao, o municlpio esta
fiscalizando?
14.0 Municipio possui diagnostico sobre os sistemas de drenagem e
manejo das aguas, que tenham os seguintes componentes.
> Microdrenagem: corresponde as estruturas que conduzem as
aguas do escoamento superficial para as galerias ou canais
urbanos, sendo constituldas pelas redes coletoras de agua
pluviais, pogos de visita, sarjetas, bocas de lobo e meios-fios;
> Meso/Macrodrenagem: dispositivos responsaveis pelo
escoamento final das aguas pluviais provenientes do sistema
de microdrenagem urbana. O sistema de macrodrenagem e
composto pelos principais talvegues e cursos d’agua,
independentemente da execugao de obras especificas e
tampouco da localizagao de extensas areas urbanizadas, por
ser o escoadouro natural das aguas pluviais.
H.Existe Identificagao
SALA DAS SESSOES, 16 de maio de 2023.
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