materia nº 626/2023

CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
INDICAQAO N° 626/2023
Pavimentagao da estrada rural que liga
Dez de Maio a Cerro da Lola.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento
Interne
INDICA
ao Chefe do Poder Executive, a pavimentaqao da estrada rural que liga
Dez de Maio a Cerro da Lola.
Pavimentagao da estrada rural que liga Dez de Maio a Cerro da Lola.
Senhor Presidente, O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
145 do Regimento Interne, INDICA ao Chefe do Poder Executive Municipal, a
pavimentagao da estrada rural que liga Dez de Maio a Cerro da Lola.
A estrada em questao apresenta declive acentuado, fazendo com que o
transporte de insumos e onibus escolares tenham dificuldade tanto em perlodos de
estiagem quanto de muitas chuvas.
Com embasamento legal na norma federal que rege o transito no
territorio brasileiro, em seu § 2° do artigo 1° do Codigo de Transito Brasileiro:
“Art. 1° O transito de qualquer natureza nas vias terrestres
do territorio nacional, abertas a circulaqao, rege-se por
este Codigo.
§ 2° O transito, em condigoes seguras, e um direito de
todos e dever dos orgaos e entidades componentes do
Sistema Nacional de Transito, a estes cabendo, no ambito
das respectivas competencias, adotar as medidas
destinadas a assegurar esse direito”.
Diante o exposto, no intuito de evitar acidentes e o desconforto para
aqueles que ali transitam, alem de buscar seguranga, eficacia e qualidade de
trafegabilidade, e que se apresenta esta propositura.
SALA DAS SESSOES, 23 de maio de 2023.
Centro Civico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900
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