materia nº 627/2023

CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
INDICAQAO N° 627/2023
Reitera pedido de pavimentagao de
aproximadamente tres quilometros da
estrada rural OT-313, que interliga Ouro
Preto e o Distrito Sao Luiz do Oeste.
Senhor Presidente
O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento
Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executive, a pavimentagao de aproximadamente tres
quilometros da Estrada Rural OT-313, interliga Ouro Preto e o Distrito Sao Luiz do
Oeste.
Toledo, e urn Munidpio de forte produgao agrlcola, suinocultura,
avicultura, piscicultura e pecuaria leiteira, de modo que, mediante relate de moradores
e usuarios da via, ha uma intensidade de veiculos, que por ali transitam e escoam sua
produgao.
Com embasamento legal na norma federal que rege o transito no
territorio brasileiro, no artigo 1°, § 2° do Codigo de Transito Brasileiro e dever dos
orgaos e entidades no ambito das suas competencias, adotar medidas destinadas a
assegurar o transito em adequado ao uso.
“Art. 1° O transito de qualquer natureza nas vias terrestres
do territorio nacional, abertas a circulaqao, rege-se por
este Codigo. (...)
§ 2° O transito, em condigoes seguras, e um direito de
todos e dever dos orgaos e entidades componentes do
Sistema Nacional de Transito, a estes cabendo, no ambito
das respectivas competencias, adotar as medidas
destinadas a assegurar esse direito’’.
Desta forma, cabe a Administragao Publica Municipal manter a camada
asfaltica em condigoes favoraveis a trafegabilidade, a fim de proporcionar comodidade
e seguranga aos cidadaos.
Outrossim, o asfalto permite que os veiculos transitem com maior rapidez
e seguranga, ja que a aderencia dos pneus nesse material e bastante eficaz, alem de
reduzir substancialmente a poeira em um setor.
Centro Civico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900
www.toledo.pr.leg.br
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Estado do Parana
Diante o exposto, tal indicagao visa evitar acidentes e desconforto para
aqueles que ali transitam, alem do mais, busca a seguranga, eficacia e providencia
que resulta na qualidade de trafegabilidade.
SALA DAS SESSOES, 23 de maio de 2023.
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