materia nº 80/2023

MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
PROJETO DE LEI Kj - %0 ^Z $
Autoriza o Executive municipal a abrir credito
adicional suplementar no orpamento-programa
do Municipio de Toledo, para o exercicio de
2023.
O POVO DO MUNICIPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Camara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1° - Esta Lei autoriza o Executive municipal a abrir credito adicional
suplementar no orgamento-programa do Municipio de Toledo, para o exercicio de
2023.
Art. 2° - Pica o Executive municipal autorizado a abrir no orgamento￾programa do Municipio de Toledo, para o exercicio de 2023, credito adicional
suplementar no valor de R$ 9.736.871,56 (nove milhoes setecentos e trinta e seis
mil oitocentos e setenta e um reals e cinquenta e seis centavos), mediante a
suplementagao das seguintes naturezas de despesa e fontes de recurso, no
orgamento da administragao direta:
PROJETO/ATIVIDADE 02.001 - 04.122.0003.2-007 PARTICIPAgAO POPULAR E CIDADANIA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURiDICA..................................
00390 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)...................................................................
PROJETO/ATIVIDADE 03.004 - 04.126.0008.2-024 INFRAESTRUTURA DE REDES E SEGURANQA
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE....................................................
01720 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)...................................................................
PROJETO/ATIVIDADE 04.002 - 28.841.0009.0-027 AMORTIZAgAO DE EMPRESTIMOS E ENCARGOS DA DIVIDA
INTERNA
3.2.90.21.00.00 JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO
02020 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).........
PROJETO/ATIVIDADE 04.002 - 28.846.0009.0-033 DESPESAS COM DECISOES JUDICIAIS E DIVIDAS
3.3.90.91.00.00 SENTENQAS JUDICIAIS....................................................................
02160 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)...................................................
PROJETO/ATIVIDADE 06.003 - 04.122.0013.2-047 ATIV DEPTO GESTAO DE PESSOAL
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVigOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA..................
03390 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)...................................................
R$ 1.511,20
R$ 1.511,20
R$ 19.230,00
R$ 19.230,00
R$ 2.000.050,00
R$ 2.000.050,00
R$ 1.700.000,00
R$ 1.700.000,00
R$ 13.669,50
R$ 13.669,50
PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.392.0022.1-068 CONSTRUgAO, REFORMAS E MELHORIAS DE ESPAgOS
CULTURAIS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTAUgOES.......................................................
05120 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)........................................
20990 10273 1016/12/99/0/0 Emenda 202218760003 - Transferencia Especial
21000 10274 1016/12/99/0/0 Emenda 202228490003 - Transferencia Especial
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0024.5-078 CONSTRUgAO, REFORMA E AMPL DE ESCOLAS • TRANSF
CONST
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAgOES...................................................................................
06180 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)....................................................................
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0025.6-087 ATIVIDADES DA EDUCAgAO INFANTIL - CMEIs
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVigOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA...................................
08140 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB.................................
08150 104 104 /1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados d Educagao Basica....................................
R$ 339.000,00
RS 39.000,00
R$ 250.000,00
R$ 50.000,00
R$ 3.700.050,00
R$ 3.700.050,00
R$ 748.000,00
R$ 365.000,00
R$ 383.000,00
2
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
PROJETO/ATIVIDADE 12.004 18.542.0035.2-128 MANUTENQAO DAS ATIVIDADES DA GESTAO DE RESlDUOS E
COLETA SELETIVA - PLANO MUNICIPAL DE RESlDUOS SOLIDOS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURlDICA
11760 10231 1006/3/99/1 /2 CONVENIO ITAIPU N° 4500060999...........
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0040.2-153 AMPLIA?AO E MANUTENQAO DA FROTA DE VEiCULOS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
14000 10264 518/9/2/5/20 TRANSF SESA INVEST P O TRANSPORTE SANITARIO RES 769/2019R$
PROJETO/ATIVIDADE 16.002 - 08.244.0052.2-203 ATENDIMENTO E MANUTENQAO NO EIXO DA PSB PARA
INDIVIDUOS E FAMILIAS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE..................................................
21010 10272 940/9/6/6/25 PROGRAMA FORTALEC DO CADASTRO UN ICO - PROCAD/SUAS
TOTAL DA SUPLEMENTAQAO NO ORQAMENTO DA ADMINISTRAQAO DIRETA......................
R$ 473.925,25
R$ 473.925,25
R$ 715.000,00
715.000,00
R$ 26.435,61
R$ 26.435,61
R$ 9.736.871,56
Art. 3° - Para a abertura do credito de que trata o artigo 2°, serao
utilizados os seguintes recursos, no orqamento da administraqao direta:
I - os cancelamentos parciais das seguintes naturezas de despesa e
fontes de recurso:
PROJETO/ATIVIDADE 04.002 - 28.841.0009.0-027 AMORTIZAQAO DE EMPRESTIMOS E ENCARGOS DA DIVIDA
INTERNA
3.2.90.21.00.00 JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO
02020 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).........
PROJETO/ATIVIDADE 04.002 - 28.846.0009.0-033 DESPESAS COM DECISOES JUDICIAIS E DiVIDAS
3.3.90.91.00.00 SENTENQAS JUDICIAIS.................................................................................
02160 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)...............................................................
PROJETO/ATIVIDADE 04.003 - 04.123.0010.2-034 ATIVIDADE DO DEPTO DE RECEITA
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.................................................
02370 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)...............................................................
PROJETO/ATIVIDADE 06.002 - 04.122.0013.2-043 VALE TRANSPORTE E BOLSAS DE ESTUDO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURlDICA...............................
03100 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)...............................................................
PROJETO/ATIVIDADE 06.002 - 04.122.0013.2-045 ATIV DEPTO ADMINISTRATED - RECURSOS HUMANOS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE....................................
03260 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)...................................................
PROJETO/ATIVIDADE 06.003 - 04.122.0013.2-047 ATIV DEPTO GESTAO DE PESSOAL
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE....................................
03420 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)...................................................
R$ 2.000,050,00
R$ 2.000.050,00
R$ 1.700.000,00
R$ 1.700.000,00
R$ 19.230,00
R$ 19.230,00
R$ 8.569,50
R$ 8.569,50
R$ 3.000,00
R$ 3.000,00
R$ 2.100,00
R$ 2.100,00
PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.392.0022.2-070 ATIVIDADES CULTURAIS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURlDICA...
05370 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)..................................
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.122.0002.6-074 ATIVID ADMINISTRATIVAS SMED E DEPTO DE ADMINISTRAQAO
ESCOLAR
3.3.90.40.00.00 SERVIQOS DE TECNOLOGIA DA INFO E COMUNICAQAO PESSOA JURlDICA
05870 103 103 /1 /1 / 0 / 0 5% sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB........................
05880 104 104 /1 /1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados a Educagao Basica...........................
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0024.6-080 MANUTENQAO DAS ESCOLAS MUNICIPAL - 25% SI IMPOSTOS
3.3.90.40.00.00 SERVIQOS DE TECNOLOGIA DA INFO E COMUNICAQAO PESSOA JURlDICA.........R$
06740 103 103 /1 /1 / 0 / 0 5% sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB........................
06750 104 104 /1 / 1 / 0/0 Demais Impostos Vinculados a Educagao Basica...........................
R$ 39.000,00
R$ 39.000,00
R$ 65.000,00
R$ 35.000,00
R$ 30.000,00
373.000,00
R$ 170.000,00
R$ 203.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.365.0024.6-082 MANUTENQAO DAS ESCOLAS MUNICIPAL PRE-ESCOLA
3.3.90.40.00.00 SERVIQOS DE TECNOLOGIA DA INFO E COMUNICAQAO PESSOA JURlDICA.........R$ 130.000,00
07200 103 103 /1 /1 / 0/0 5% sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB................................... R$ 60.000,00
07210 104 104 /1 /1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados a Educagao Basica......................................R$ 70.000,00
3
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0025.6-087 ATIVIDADES DA EDUCA?AO INFANTIL - CMEIs
3.3.90.40.00.00 SERVIQOS DE TECNOLOGIA DA INFO E COMUNICAQAO PESSOA JURlDICA........
08180 103 103 / 1 / 1 10105% sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB.................................
08190 104 104 /1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados a Educagao Basica....................................
PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.542.0033,2-125 MANUTENQAO DAS ATIVIDADES DOS ATERROS E INSTALAQOES
DE ARMAZENAMENTO TEMPORARIO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURlDICA...........
11410 000 0/1 /7/0/0 Recursos Ordinarios (Livres)............................................
TOTAL DOS CANCELAMENTOS NO ORQAMENTO DA ADMINISTRAQAO DIRETA
R$ 180.000,00
R$ 100.000,00
R$ 80.000,00
R$ 1.511,20
R$ 1.511,20
R$ 4.521.460,70
II - recursos provenientes de superavit financeiro de exercicios anteriores
nas seguintes fontes:
a) fonte 000 - Recursos Ordinarios (Livres), no valor de R$ 3.700.050,00
(tres milhoes setecentos mil e cinquenta reais); e
b) fonte 10231 - CONVENIO ITAIPU N° 4500060999, no valor de R$
473.925,25 (quatrocentos e setenta e tres mil novecentos e vinte e cinco reais e vinte
e cinco centavos); e
III - recursos provenientes de transferencias financeiras nas seguintes
fontes:
TRANSF SESA INVESTIMENTO PARA O
TRANSPORTE SANITARIO RES 769/2019, no valor de R$ 715.000,00 (setecentos e
quinze mil reais);
a) fonte 10264
b) fonte 10272 - PROGRAMA FORTALECIMENTO DO CADASTRO
UNICO - PROCAD/SUAS, no valor de R$ 26.435,61 (vinte e seis mil quatrocentos e
trinta e cinco reais e sessenta e urn centavos);
c) fonte 10273 - Emenda 202218760003 - Transferencia Especial, no
valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais); e
d) fonte 10274 - Emenda 202228490003 - Transferencia Especial, no
valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicapao.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DE TOLEDO, Estado do
Parana, em 25 de maio de 2023.
-f /
/ —151
P/^ETO LUNITTI PAGNUSSATT
O MUNICIPIO DE TOLEDO
MUNIC1PS0 DE TOLEDO
Estado do Parana
MENSAGEM N° 50, de 25 de maio de 2023
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos a apreciagao dessa Casa o Projeto de Lei que
“autoriza o Executive municipal a abrir credito adicional suplementar no
orgamento-programa do Municipio de Toledo, para o exercicio de 2023”.
A abertura do credito adicional suplementar e necessaria pelos
seguintes motivos:
I - adequagao do orgamento do Gabinete do Prefeito, para
pagamento de hospedagem de convidados para o evento VI ERSAU;
II - adequagao do orgamento da Secretaria da Administragao, para
aquisigao de computadores;
III - inclusao e adequagao do orgamento da Secretaria da Cultura,
para cumprir a contrapartida do Termo de Convenio n° 165/2023-SECID;
IV- adequagao do orgamento da Secretaria da Educagao, visando
a contratagao de Oficinas Extracurriculares;
V - inclusao de recursos de superavit no orgamento da Secretaria
do Meio Ambiente, para a contratagao de empresa de transportes de
equipamentos para o novo Barracao de Reciclagem;
VI - inclusao de recursos no orgamento da Secretaria da Saude,
para aquisigao de veiculos conforme Resolugao SESA n° 860/2022; e
VII - adequagao no orgamento da Secretaria de Assistencia Social,
visando a aquisigao de equipamentos de informatica.
Respeitos'amente
i
/
LUlS ADALBERTd BETO LUNITTI PAGNUSSATT
Preteito do Municipio de Toledo
Excelentissimo Senhor
DUDU BARBOSA
Presidente da Camara Municipal de
Toledo - Parana
RELATORIO DO SUPERAVIT FINANCEIRO FOR FONTE DE RECURSO 2022 5
SUPERAVIT
(SALDO)
SUPLEMENTADO
(ABERTO)
FONTE DESCRIQAO SUPERAVIT
000 RECURSOS LIVRES
LEI N° 2555/23 - DECRETO N° 732/23
DECRETO N° 733/23
DECRETO N° 739/23
LEI N° 2563/23 - DECRETO N° 743/23
DECRETO N° 744/23
DECRETO N° 746/23
DECRETO N“ 754/23
LEI NT 2569/23 - DECRETO N° 756/23
DECRETO N° 757/23
DECRETO N” 765/23
LEI N° 2577/23 - DECRETO N° 770/23
DECRETO N° 798/23
LEI N° 2585/23 - DECRETO N” 802/23
LEI N° 2586/23 - DECRETO N" 803/23
LEI N° 2591/23 - DECRETO N° 807/23
53.005.443,62 ; 13.420.978,16 39.58^5
1.240.144,81
46
818.757,96
335.000,00
1.732.080,21
157.000,00
200.000,00
40.000,00
1.544.224,56
350.000,00
30.000,00
3.740.882,43
19.230,00
809.916,80
1.813.741,39
590.000,00
077 FUNDOPROCON 7.193.170,83 - : , ' - 7.193.170,83
078 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 264.178,59 264.178,59
963.049,22 0,00
963.049,22
103 5% IMPOSTOS TRANSFERENCIAS FUNDEB
LEI N° 2585/23 - DECRETO N” 802/23
963.049,22
4.096.711,59 442.000,00
1.116.830,00
17.000,00
1.942.332,95
1.020.548,64
104 DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS A EDUCAQAO BASICA
DECRETO N“ 701/23
DECRETO N° 733/23
LEI N° 2569/23 - DECRETO N° 756/23
LEI N° 2585/23 - DECRETO N° 802/23
4.538.711,59
3.416.471.83 1.912.783,85
30.000,00
1.100.000,00
2.286.471.83
11.176,48 0,00
11.176,48
50.660,14 0,00
50.660,14
107 SALARIO EDUCAQAO 5.329.255,68
DECRETO N° 733/23
LEI N° 2569/23 - DECRETO N“ 756/23
LEI N° 2585/23 - DECRETO N° 802/23
193 TRANSFERENCIA SEED TRANSPORTE ESCOLAR 11.176,48 .
LEI N° 2585/23 - DECRETO N° 802/23
208 PROGRAMA NACIONAL DE ALIMANTAQAO ESCOLAR - PNAE
LEI N' 2585/23 - DECRETO N” 802/23
- a- : -
50.660,14
1.205.491,62
750.000,00
150.000,00
200.000,00
80.000,00
5.750,00
19.741,62
2.890.247,29 303 SAUDE - RECEITAS VINCULADAS (E.C. 29/00 - 15%)
LEI N° 2554/23 - DECRETO 727/23
LEI N” 2563/23 - DECRETO N” 743/23
LEI N° 2569/23 - DECRETO N” 756/23
LEI N" 2577/23 - DECRETO N° 770/23
DECRETO N° 798/23
LEI N° 2585/23 - DECRETO N° 802/23
4.095.738,91
357,10 0,00
357,10
304 ALIENQAO DE ATIVOS DA SAUDE 357,10
LEI N" 2577/23 - DECRETO N° 770/23
380,41 . - 380,41 ' 0,00
380,41
341 TRANSFSESA ATENQAO PRIMARIA SUS (APSUS)
LEI N” 2577/23 - DECRETO N° 770/23
37.290,83 37.290,83 0,00
37.290,83
369 SAUDE - SERVIQOS PRESTADOS SUS
LEI N° 2577/23 - DECRETO N° 770/23
‘Xf
2.889.460,23 99.800,00 2.789.660,23
30.434,08
99.800,00
494 SAUDE - AQOES E SERVIQOS DE SAUDE
LEI N” 2585/23 - DECRETO N° 802/23
LEI N° 2591/23 - DECRETO N° 807/23
249.505,36 249.505,36 495 SAUDE - ATENQAO BASICA
43.934,83 0,00
43.934,83
500 BLOCO INVESTIMENTOS NA REDE DE SERV SAUDE
LEI N” 2563/23 - DECRETO N° 743/23
43.934,83
RELATORIO DO SUPERAVIT FINANCEIRO POR FONTE DE RECURSO 2022 6
1
501, alienaqOes 4.763.070,18 4.763.070(43^
1.533.495,24 , 1.533495,24 / 0,00
1.533.495,24 7
504 ROYALTIES
LEI N° 2569/23 - DECRETO N° 756/23
507 ILUMINAQAO PUBLICA 35.835.807,46, . . 35.835.807,46
6.336,44 6.336,44 0,00
6.336,44
509 GERENCIAMENTC DO TRANSITO
LEI N” 2569/23 - DECRETO N° 756/23
361.158,60 361.158,60 . 0,00
361.158,60
510 TAXASDASA0DE .
LEI N° 2569/23 - DECRETO N° 756/23
1.775.040,71 648.068,56
1.775.040,71
511 TAXAS PRESTA?AO DE SERVigOS
LEI N° 2563/23 - DECRETO N° 743/23
2.423.109,27
54.322,91 0,00
54.322,91
512 GIDE.
LEI N° 2569/23 - DECRETO N° 756/23
54.322,91 ' • ■i
515 -FUNREBOM ’ 2.830,55 . - . - 2.830,56
518 INVESTIMENTO REDE DE SERVIQOS PUBLICOS DE SAODE 77.773,05 77,773,05
40.554,59 0,00
40.554,59
556 TRANSFEReNCIAS LEI 9615/98
DECRETO NT 744/23
40.554,59
1.502.972,19 . 1 502.972.19 / - 0,00
1.502.972,19
656.388,06
880 DOAgOES FIA/FUNDO DA CRIANgA
LEI N" 2585/23 - DECRETO N° 802/23
900 DOAgOES FUNDO DO IDOSO 656.388,06
3.449,20 0,00
3.449,20
1019 BLOCO CUSTEIO SAGDE - COVID 19
LEI N° 2577/23 - DECRETO N° 770/23
3.449,20 3 :
36.066,73 36.066,73 0,00
36.066,73
1022 TRANSF SUAS - COVID 19 ,
LEI N° 2569/23 - DECRETO N° 756/23
865,85 865,85 0,00
865,85
685,34 ; V . ; . 685,34 - 7v , 0,00
685,34
100.537,25 V .7100.537,25 0,00
100.537,25
48.540,26 0,00
48.540,26
728.104,03 728.104,03 0,00
728.104,03
186.274,13 . . - 186.274,18
1041 TRANSF FNDE - PDDE
LEI N° 2585/23 - DECRETO N° 802/23
1042 TRANSFFNDE-PNAE
LEI N” 2585/23 - DECRETO N” 802/23
1043 TRANSF FNDE - PDDE
LEI N° 2585/23 - DECRETO N° 802/23
1056 AUXlLIO FINANCEIRO - EDUCAgAO
LEI N° 2585/23 - DECRETO N° 802/23
48.540,26 ,,
1057 AUXlLIO FINANCEIRO - LIVRE .
LEI N° 2585/23 - DECRETO N“ 802/23
10029 TERMO COOP CAXIA PARCERIA PRESTAgAO SERVigOS
2.587,42 / 2.587 42 0,00
2.587,42
10033 TRANS ESTADO -VIGIASUS - INVESTIMENTOS
LEI N° 2577/23 - DECRETO N” 770/23
6.585,93 4 /. - " ' 6.585,98 10035 ACESSUASTRABALHO
RELATORIO DO SUPERAVIT FINANCEIRO POR FONTE DE RECURSO 2022 7
2
10039 REPASSE TRANSTOL-CONCESSAO
LEI N° 2569/23 - DECRETO N" 756/23
30.083,45 00£>
30.083,45 C
30.083.45
10043 SANEPAR - CONTRATO CONCESSAO-FMMA 3.131.187,143.131.187,14
10050 CONSTRUgAO UBS JD PANORAMA 72.496,65 72.496,65
314.833,65 314.838,65 0,00
314.838,65
10056 CONY MIN ESPORTES CENTRO INIC ESPORTE DO PAC SAO
DECRETO N° 744/23
66.859,36 C-,. 66.859,36 : , 0,00
66.859,36
10062 TRANSFERCNCIA SESA - ADOLESCENTE CONFLITO COM A
LEI N° 2577/23 - DECRETO N° 770/23
10071 DOAQCES FUNDO DE CULTURA 2.631,05 2.631,05
10086 TRANSF SESA NUCLEO PREV A VIOLENCIA E PROM SAUDE 11.969,09 - 11.969,09
10091 TRANSF SESA AMPLIAQAO UBS JD EUROPA 19.650,61 19.650,61
10093 TRANSF SESA INC CUSTEIO NASF 0,00
LEI N° 2577/23 - DECRETO N° 770/23
4.411,48
4.411,48
4.411,48
; 368.329,98 0,00
368.329,98
10095 BLOCODE FINANCIAMENTO DA PROTEgAO SOCIAL BASIC4 368.329,98
LEI N” 2569/23 - DECRETO N° 756/23
5.124,24. 0,00
5.124,24
10,101 BLOCO FINANCIAMENTO GESTAO DO SUAS
LEI N° 2569/23 - DECRETO N" 756/23
5.124,24
10102 TRANSF, FNAS PROGRAMA ACESSUAS TRABALHO 9.235,78 . • - . • 9.235,78
4.983,41 . 0,00
4.983,41
10106 CONSTRUgAO ESCOLA JD PORTO ALEGRE
LEI N" 2591/23 - DECRETO N° 807/23
4.983,41
10110 TRANSF SESA INCENTIVO ORGANIZAgAO ASSIST FAR MACS 10.172,31
DECRETO N” 712/23
LEI N° 2554/23 - DECRETO N° 727/23
198.244,50
28.244,50
170.000,00
208.416,81
72.040,47 .T. 72.040,47 0,00
72.040,47
10112 TRANSFER£NCIA FEAS SERVigO DE ACOLHIMENTO PARA (
LEI N° 2569/23 - DECRETO N° 756/23
3.668,39 184.867,27
3.668,39
10117 CONVENIO BRFOOD/JUSTigA DO TRABALHO 188.535,66
DECRETO N° 719/23
10122 TRANS FEAS INC CEMTRPS DA JUVENTUDE 18.061,04 7 ; - 18.061,04
3.252,12 - 3.252,12 10123 TRANS SESA REFORMA DE USF NOVO SARANDI
13.490,60 13.493,60 10130 TRANSF SEDS/FIA PROGRAMA CRESCER EM FAMILIA
7.368,53 ... - 7.366,53 10131 TRANSF SEDS/FIA PROGRAMA SCFV
7.861,26 ; o - - : . 7.861,26 10141 OBRAS AEROPCRTO
3
RELATORIO DO SUPERAVIT FINANCEIRO POR FONTE DE RECURSO 2022
1.163.137,18
8
10144 CONV SESA HOSPITAL REGIONAL
LEI N“ 2593/23 - DECRETO N” 809/23
1.163.137,18 0,00
1.163.137,18
10145 CONV ITAIPU MICROBACIAS 2018 •v; 15.984,75 15.98M
10146 BLOCO INV DE PSE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
LEI N° 2569/23 - DECRETO N° 756/23
276.276,16 0,00
276.276,16
276.276,16
10147 TRANSF SESA UBS JD PORTO ALEGRE 127,68 127,68
10164 TRANSF SESA INC ASSIST FARMACEUTICA
LEI N° 2554/23 - DECRETO N° 727/23
LEI N° 2577/23 - DECRETO N° 770/23
132.208,68 132.208,68
100.000,00
32.208,68
0,00
10169 TRANSF SESA CENTRO SAUDE 39.830,59 39.830,59
10192 TRANSF SESA ATENQAO PRIMARIA SUS (APSUS)
LEI N° 2554/23 - DECRETO N° 727/23
LEI N° 2577/23 - DECRETO N° 770/23
314.009,90 314.009,90 0,00
200.000,00
114.009,90
10195 TRANSF SESA PROJETO ADOLESCENTES EM COFLITO COI\
LEI N° 2577/23 - DECRETO N” 770/23
132.478,94 50.000,00
50.000,00
82.478,94
10197 TRANSF SESA INCENTIVO CUSTEIO NASF
LEI N” 2577/23 - DECRETO N° 770/23
7.579,23 0,00
7.579,23
7.579,23
10199 TRANSF SESA INCENT FINANC EST - QAVS - CUSTEIO 0,00
DECRETO N° 739/23
LEI N° 2577/23 - DECRETO N° 770/23
7.956,14 7.956.14
1.683,00
6.273.14
10200 TRANSF SESA INCENT FINANC EST - QAVS - CAPITAL
LEI N° 2577/23 - DECRETO N“ 770/23
3g' 811,55 811,55
811,55
0,00
10202 TRANSF CEAS/SEJUF - INCENTIVO APRIMORA CRAS/CREAS 30.174,56 30.174,56
3.843,39
3.843,39
10203 TRANSF CEDCA/SEJUF - INCENTIVO CMDCA 3.843,39
LEI N° 2585/23 - DECRETO N' 802/23
10210 CONV MIN CIDADANIA -CONSTRUQAO CAMPO GRAMA SINTI
0,00
56.234,02 - 56.234,02 s
305.192,48
305.192,48
10211 CONV MIN CIDADANIA-CONSTRUgAO CAMPO GRAMA SINTI 305.192,48
LEI N° 2554/23 - DECRETO N” 727/23
0,00
10212 DESVINCULAgAO DAS RECEITAS DOS MUNICiPIOS 0,00
LEI N° 2569/23 - DECRETO N“ 756/23
399.017,41
399.017,41
399.017,41
10213 TRANSF VOLUNTARIA - MPT 9° REGlAO 491.965,65
LEI N" 2577/23 - DECRETO N° 770/23
300.000,00
300.000,00
791.965,65
10214 BLOCO DE CUST AgOES E SERV PUBLICOS DE SAUDE - EM
LEI N" 2577/23 - DECRETO N° 770/23
212.006,04
212.006,04
212.006,04 0,00
10215 FEAS -FUNDO EST DE ASSIST SOSIAL-INCENTIVO BENEFI 113,88 113,88
33.997,16 10217 INCENT FINAN P/ ENFRENTAMENTO DA DENGUE RES SESA 33.997,16
437.737,06 0,00
437.737,06
10218 EMENDAS DE BANCADAS (Art. 166, 12 E.C. 100/2019) INCREt 437.737,06
LEI N° 2577/23 - DECRETO N" 770/23
RELATORIO DO SUPERAVIT FINANCEIRO POR FONTE DE RECURSO 2022
10219 ENFRENTAMENTO COVID 19 RESOLUQAO 705-2020
LEI N° 2577/23 - DECRETO N° 770/23
864,32
864,32
864,32
10222 CONV MIN CIDADANIA - INVESTIMENTO AREA ESPORTIVA
DECRETO N° 744/23
20.964,97 20.964,97
20.964,97
10224 INCENT FINAN PARA EQUIP PARA UBS RES 986/2020
LEI N° 2577/23 - DECRETO N° 770/23
; 220,88 220,88
220,88
0,00
10226 INCENT FINAN (COVID-19) ESC PUBL DA REDE BASICA DE E 17.700,00 17.700,00
10227 TRANSF CEDCA/SEJUF ENFRENTAMENTO USO ALCOOL E C
LEI N° 2585/23 - DECRETO N° 802/23
10228 TRANSF CEDCA/SEJUF - INCENTIVO ATENQAO A CRIANQA E
LEI N” 2585/23 - DECRETO N° 802/23
62.690,61 62.690,61 0,00
62.690,61
54.008,95 54.008,95
54.008,95
0,00
10230 convmapAcarregadeira 236,78 w|tj^ 236,78
10231 CONVENIO ITAIPU 630.545,25 630.545,25
10232 TRANSF 2EDCD/FIA
LEI N° 2554/23 - DECRETO N“ 727/23
138.713,58 14.445,11
138.713,58
153.158,69
10235 EMENDA - TRANSFERfiNCIA ESPECIAL
LEI N“ 2577/23 - DECRETO N° 770/23
6.008,78 6.008,78 0,00
6.008,78
10236 EMENDA - TRANSFERENCE ESPECIAL
DECRETO N° 744/23
17.325,44 0,00
17.325,44
17.325,44
10237 EMENDA - TRANSFERENCE ESPECIAL
LEI N° 2577/23 - DECRETO N° 770/23
17.325,44 62,63
17.325,44
17.388,07
10238 EMENDA - TRANSFERENCE ESPECIAL
LEI N° 2569/23 - DECRETO N° 756/23
279.507,97 279.507,97 0,00
279.507,97
223.611,06 223.611,06
223 611,06
10239 EMENDA-TRANSFERENCE ESPECIAL 0,00
LEI N° 2555/23 - DECRETO N° 732/23
25.652,94 0,00
25.652,94
10240 EMENDA - TRANSFERENCE ESPECIAL
DECRETO N° 744/23
25.652,94
10242 TRANSF CEDCA/FE
LEI N° 2569/23 - DECRETO N° 756/23
6.962,88
6.962,88
6.962,88 0,00 sim
10243 TRANSF CEDCA/FE
LEI N" 2569/23 - DECRETO N° 756/23
10.057,17 0,00
10.057,17
10.057,17
10244 TRANSF CEAS/PR 3.553,96 3.553,96
10245 CONV SEAB - BANCO DE ALIMENTOS 299.390,49 299.390,49
:
10246 TRANSF SESA - AT PRIMARIA
DECRETO N° 719/23
1.554,19 0,00
1.554,19
1.554,19
10247 TRANSF SESA-VIGER 96.987,45 8.836,74 88.150,71
RELATORIO DO SUPERAVIT FINANCEIRO POR FONTE DE RECURSO 2022
DECRETO N° 8.836,74 739/23
10252 CONV MARA - CAMINHAO
LEI N” 2563/23 - DECRETO NT 743/23
42.462,71
42.462,71
42.462,71
10258 TRANSF SESA
LEI N° 2577/23 - DECRETO N° 770/23
66.084,27 66.084,27 ..
66.084,27
0,00
10259 TRASNF SESA - ACS
LEI N° 2577/23 - DECRETO N° 770/23
134.181,42 134.181,42
134.181,42
0,00
16.284,17 16.284 17 0,00
16.284,17
10260 TRANSF SESA - UBS SAO LUIS
LEI N° 2577/23 - DECRETO N° 770/23
il'Sfettds
10262 TRANSF AUXILIO BRASIL S 105.425,33 1
LEI N“ 2569/23 - DECRETO N° 756/23
105.425,33
105.425,33
0,00
10263 CONV SEAB - VITICULTURA
DECRETO N° 721/23
130.264,75 86.671,26
86.671,26
43.593,49
10264 TRANSF SESA - TRANSPORTE SANITARIO
LEI N° 2563/23 - DECRETO N° 743/23
178.791,36
178.791,36
178.791,36 0,00
137.206,40
137.206,40
10265 TRANSF SESA-AQEQUIPAMENTOS
LEI N° 2577/23 - DECRETO N° 770/23
137.206,40 0,00
10266 TRANSPORTE COLETIVO 45.100,70 45.100,70
95.000,00 8.727,74
95.000,00
10267 TRANSF SESA - PROVIGIA 103.727,74
LEI N° 2554/23 - DECRETO N° 727/23
::":W
10268 CONV SEAB - COZINHA SOCIAL
LEI N" 2554/23 - DECRETO N° 727/23
950.000,00
950.000,00
951.032,00 1.032,00
1.240.000,00 16.453,55
1.240.000,00
10269 TRASNF SESA - MCA 1.256.453,55
LEI N“ 2554/23 - DECRETO N0 727/23
RELATORIO DO SUPERAVIT FINANCEIRO FOR FONTE DE RECURSO 2022 11
6
FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO
501 FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO-ALIENACOES 665,09 665,09'
509 FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO-ESTAR
LEI N° 2569/23 - DECRETO N° 756/23
2.430.233,58 2.430.233,58
2.430.233,58
0,00
FUNREBOM
1 RECURSOS LIVRES
LEI N° 2569/23 - DECRETO N” 756/23
336.952,07 336.952,07 0,00
336.952,07
515 FUNREBOM
LEI N° 2569/23 - DECRETO N° 756/23
16.772,30 0,00
16.772,30
16.772,30
506 FUNREBOM-ALIENAQOES
LEI N° 2569/23 - DECRETO N° 756/23
2.608,96 2.608,96
2.608,96
0,00
CAST
69 CAST
LEI N° 2577/23 - DECRETO N° 770/23
549.779,46 549.779,46 0,00
549.779,46
6
12.500,00 11.229.187,95
12.500,00
76 CAST
LEI N“ 2577/23 - DECRETO N° 770/23
11.241.687,95
FARES
40 FARES 343.233.765,65 343.233.765,65
551 FAPES/COMPENSAQAO PREVIDENCIARIA 115.497.457,97 115.497.457,97
(