CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
REQUERIMENTO N° 100/2023
Solicita informagoes sobre explosoes da
Pedreira, municipal e particular.
Senhor Presidente
O vereador que este subscreve, nos termos da alinea “b” do inciso II do
artigo 148 do Regimento Interne,
REQUER
a Vossa Excelencia, que seja enviado oficio ao Chefe do Executive
Municipal solicitando informagoes sobre explosoes da Pedreira, municipal e particular.
O vereador e o elo entre a populagao e o Poder Executive. O vereador tern
uma grande responsabilidade social, que vai alem da fungao de fazer leis e fiscalizar os
atos do Executive. Por estar em contato direto com a populagao, e o vereador quern
recede varias reclamagoes e pedidos diversos para encaminhar aos orgaos
competentes.
Integra as atribuigoes do vereador o exercicio da fungao fiscalizadora.
Neste contexto, todo vereador tern o poder e o dever de fiscalizar a Administragao
Publica direta, zelando pela correta aplicagao dos recursos publicos. O pedido de
informagoes e de documentos, por isso, constitui legitima ferramenta de atuagao do
Poder Legislative. No fiscalizar e controlar diretamente os atos do Poder Executive,
inclusive da administragao indireta, e realizado tambem por meio de requerimentos, que
surgem diante das demandas da populagao.
Diante de relates de moradores dos bairros Parizotto, Hortencias, Pancera
e Cesar Parque, sobre questoes relacionadas a frequentes tremores nas residencias
que tern aumentado gradativamente, bem como, foi relatado pelos moradores que a
cada explosao, a estrutura das casas chegam a tremer. De se frisar, novamente, de que
os moradores narram que o barulho e muito alto, e pode estar relacionado o tremor a
cada explosao.
Em visita in loco em propriedades no entorno da pedreira, informagoes
repassadas dao conta que nao e a primeira vez que uma pedra atinge a vizinhanga
quando ha detonagao das rochas, e sobre os riscos iminentes as familias que residem
nas proximidades, questiona-se:
De acordo com relates dos moradores do entorno tanto da Pedreira
Municipal, quanto a de Particular, segundo relates, a este vereador, relates sao de que
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nao e a primeira vez que uma pedra atinge a residencias. Que sempre que ha detonagao
das rochas, as familias que residem no entorno correm risco de serem atingidas pelas
pedras.
Existe algum orgao que realiza a fiscalizagao referente a quantidade
e aos horarios das explosoes, bem como se ha analise ou estudo de impacto ambiental,
tendo em vista varias reclamagoes dos moradores a respeito de tremores relacionadas
as explosoes.
1.
2. 0 Municipio tem acompanhado a questao relacionada as explosoes
e tremores, causados por agbes ocorridas na pedreira?
3. Se foi tomada alguma agao, esclarega.
4. As explosoes que ocorreram em pedreira em publica ou privada?
5. Demais informagoes pertinentes para os esclarecimentos dos
referidos acontecimentos;
Ha avisos previos em relagao as explosoes na Pedreira Particular
para o Municipio? O Municipio tem acompanhado?
6.
0 Municipio tem acesso ao Estudo de Impacto Ambiental das
Pedreiras? Esta sendo acompanhado? Qual departamento e responsavel? Ocorreu
alguma notificagao por parte do setor de fiscalizagao?
7.
A prefeitura tem acesso, acompanha a licenga do DNPM -
Departamento Nacional de Produgao Minera. e sobre o Plano de Lavra de ambas
Pedreiras? Caso nao tenha, qual motive, se a mesma esta localizada em territorio do
Municipio de Toledo? Caso tenha, enviar. Como estao as demais licengas?
8.
9. Utilizagao dos explosives, a prefeitura tem fiscalizado se tem licenga
do Exercito? Quais sao as areas delimitadas para uso de explosoes?
10. Qual o Plano de Contingencia de ambas as Pedreiras, sobre o risco,
caso ocorre imprevistos?
Caso a municipalidade nao tenha realizado fiscalizagao e tenha
falta de dados, requeremos que de forma urgente, o Municipio busque junto a empresa
preste as informagoes a respeito do procedimento de detonagao dos explosives, com as
devidas permissdes e autorizagoes, indicagao de quantidade de explosives, disposigao
e profundidade dos furos, tipos de explosives e acessorios, sequencia de detonagoes,
volume desmontado e tempo minimo de retorno apos detonagao, bem busque junto a
Pedreira que realiza as explosoes, que publique e divulgue amplamente os horarios de
acionamento das explosoes amplamente os horarios de acionamento das explosoes. E
encaminhe a este Legislative de forma urgente.
11.
12. Caso, tais dados tenham disponiveis, enviem.
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Ademais, referido pedido se faz importante pela seguranga dos moradores
das proximidades daquela pedreira.
SALA DAS SESSOES, 30 de maio de 2023.
PROFESSOR OStlAS
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