materia nº 705/2023

CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
INDICAQAO N° 705/2023
Realizagao de recupera?ao asfaltica na
Linha Sao Paulo, no trecho apos a curva do
clube da localidade, saida para Vila Nova.
Senhor Presidente,
O vereador qu© esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regirnento
Interno,
INDICA
ao Chef© do Poder Executive Municipal, a realizapao de recuperapao asfaltica
na Linha Sao Paulo, no trecho apos a curva do clube da localidade, saida para Vila
Nova.
Com embasamento legal na norma federal que rege o transito no territorio
brasileiro, no artigo 1°, § 2° do Codigo de Transito Brasileiro e dever dos orgaos e
entidades no ambito das suas competencias, adotar medidas destinadas a
assegurar o transito em adequada ao uso.
“Art. 1° O transito de qualquer natureza nas vias terrestres do territbrio
nacional, abertas a circulagao, rege-se por este Codigo.
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§ 2° O transito, em condigoes seguras, e um
orgaos e entidades componentes do Sistema Nacional de Transito, a estes
cabendo, no ambito das respectivas competencias, adotar as medidas
destinadas a assegurar esse direito”.
Desta forma, cabe a Administrapao Publica Municipal manter a camada
asfaltica em condipoes favoraveis a trafegabilidade, a fim de proporcionar comodidade
e seguranpa aos cidadaos.
No entanto, mediant© relate de moradores e usuarios, o local esta com diversos
buracos e trepidapoes, ocorridas naturalmente por questoes climaticas e a passagem
do tempo, (vide fotos)
Nesse sentido, considerando que tal indicapao visa evitar acidentes e
desconforto para aqueles que ali transitam.
direito de todos e dever dos
SALA DAS SESSOES, 5 de junho de 2023.
c [ fl O/J-Q
BETO SCAIN
Centro Civico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900
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INDICAQAO N° 705/2023
ANEXO I
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ANEXO II
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