materia nº 708/2023

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• CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
r Estado do Parana
INDICAQAO N° 708/2023
Implantagao de passagem elevada nos dois
sentidos da Rua Dom Pedro II, em frente a Casa
Vergara, no Parque Ecologico Diva Paim Barth.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento
Interno
INDICA
ao Chefe do Poder Executive Municipal, a implantagao de passagem
elevada nos dois sentidos da Rua Dom Pedro II, em frente a Casa Vergara, no Parque
Ecologico Diva Paim Barth.
Esta e uma das principais vias da cidade por ser no Parque Ecologico
Diva Paim Barth mas tambem pelos comercios, bares, restaurantes e o shopping
existentes ao seu entorno. Ocorre que, ha intense fluxo de veiculos e pessoas neste
local especifico, que atravessam para acessar o supermercado. Ha os motoristas com
bom senso e que respeitam limite de velocidade, mas tambem existem os impacientes
e imprudentes, que colocam em risco pedestres e outros motoristas.
Assim, visando a garantia de urn transito seguro e tambem urn limitador
na velocidade, obrigando aos motoristas uma frenagem antes do ponto crucial de
travessia, e sendo de competencia do municipio a seguranga das °vias pubheas,
segundo o Codigo de Transito Brasileiro, em seu paragrafo 2°, artigo 1°:
Art. 1°(...)
§ 2° O transito, em condigoes seguras, e urn direito de todos e dever
dos orgaos e entidades componentes do Sistema Nacional de
Transito, a estes cabendo, no ambito das respectivas
competencias, adotar as medidas destinadas a assegurar
direito.
Por se tratar de materia de interesse publico e a seguranga dos municipes
estar entre as prioridades desta Gestao, e que realizamos a indicagao supra.
SALA DAS SESSOES, 5 de junho de 2023.
esse
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