materia nº 742/2023

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CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
INDICAQAO N° 742/2023
Implantagao de projeto de defesa pessoal
para mulheres no municipio de Toledo.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento
Interne
INDICA
ao Chefe do Poder Executive Municipal, a implantagao de projeto de
defesa pessoal para mulheres no municipio de Toledo.
A violencia contra mulher e uma cruel realidade presente na sociedade
brasileira, seja na modalidade verbal, fisica ou psicologica, praticada no ambiente
domestico, no ambiente profissional, em vias publicas, ou quaisquer outros locais
onde possam ser vitimas, a qual, muito embora tenha despertado maiores atenqoes
do Poder Publico nos ultimos anos, esta longe de se ver satisfatoriamente
solucionada.
Urn levantamento feito e divulgado em 2020 pelo Alto Comissariado das
Nagbes Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) colocou o Brasil como o 5° pais
com o maior indice de feminicidios do mundo, atras apenas de El Salvador, Colombia,
Guatemala e Russia. Assim, mostra-se que o fenomeno da violencia e estrutural no
nosso pais.
Ademais, em nosso municipio, dados do 19° Batalhao da Policia Militar
(BPM), pautados nos boletins de ocorrencia, apontam o crescimento das situagoes de
violencia domestica no comparative dos ultimos cinco anos. Em 2017, a Policia Militar
registrou 404 ocorrencias, enquanto no ano de 2021 foram 616, o aumento foi de
52,48%.
Contudo, apesar da existencia de Leis voltadas para garantir a
seguranga das mulheres, como a propria Lei Maria da Penha n° 11.340 de 7 de agosto
de 2006, nem sempre e suficiente para proteger a mulher de novos casos e nem tao
pouco reincidencias, tanto e assim que nao ha indicios de redugao dos numeros da
violencia.
Sendo assim, a finalidade desta proposigao e estabelecer urn programa
que incentive a participagao de mulheres em aulas de praticas e tecnicas de Defesa
Pessoal visando a protegao nas ocorrencias de atos de violencia no municipio de
Toledo, evitando que a agao se transforme em uma fatalidade.
A proposta alem de desenvolvimento da autoestima e qualidade de vida
Centro Civico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900
www.toledo.pr.Ieg.br
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CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
das mulheres, sensibiliza e conscientiza organizagdes e profissionais de outras areas
do conhecimento para dedicarem uma parte da sua especialidade ao combate a
violencia contra a mulher, tendo como fato primordial o compartilhamento de
habilidades para resguardo da sua propria vida.
Insta destacar que no Brasil, por sinal, dois ocorridos ilustram com
precisao o valor que as tecnicas de defesa pessoal tern para as mulheres. O primeiro,
que teve lugar no dia 05 (cinco) de Janeiro de 2019, envolveu a lutadora do UFC
Polyana Viana, quern, apos sofrer tentativa de assalto na frente do seu predio, na
Zona Oeste do Rio de Janeiro, conseguiu dominar o agressor, posteriormente
encaminhado a uma delegacia (https://extra.globo.com/casos-de-policia/lutadora-do￾ufc-mostra-como-imobilizou-ladrao-de-celular-23352605.html)
O segundo, ainda que ofuscado pela tragedia, diz respeito a tenebrosa
chacina ocorrida na Escola Estadual Raul Brasil, em Suzano, tambem neste ano de
2019. AN, a estudante Rhyllary Barbosa dos Santos, de apenas 15 (quinze) anos, nao
apenas lutou com urn dos assassinos, como conseguiu abrir as portas do
estabelecimento para que muitos colegas fugissem, tudo porque tambem tinha
oportunos conhecimentos de tecnicas de defesa pessoal. Cumpre destacar ser
Rhyllary praticante de jiu-jitsu! (https://g1.globo.com/sp/mogi-das-cruzes￾suzano/noticia/2019/03/16/aluna-lutou-contra-assassino-de-escola-em-suzano-sou￾apenas-uma-sobrevivente-uma-guerreira.ghtml).
Portanto, seja pela teoria, seja pela pratica, resta inegavel que capacitar
mulheres em pelo menos uma modalidade de luta e altamente recomendavel. Vale
lembrar que toda luta e, por principio, uma forma de defesa.
Ante o exposto, solicita-se atengao a esta demanda por parte do
Executive, para instauragao do programa, prevendo sempre a integridade fisica, a
dignidade e a seguranga das mulheres no municipio de Toledo.
SALA DAS SESSOES, 05 de junho de 2023
VALTJOMIKb BOZO
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Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900
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