materia nº 743/2023

> CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
INDICAQAO N° 743/2023
Pavimentagao asfaltica na Rua Foz do Iguagu,
em Novo Sobradinho.
Senhor presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento
Interne
INDICA
ao chefe do Poder Executive Municipal, a pavimentagao asfaltica na Rua
Foz do Iguagu, em Novo Sobradinho.
A pavimentagao da referida rua e necessaria por ser urn acesso rapido
para os loteamentos nas mediagoes. A ausencia de pavimentagao tern prejudicado o
transito e gerado riscos a vida e integridade fisica dos condutores e pedestres e
causado danos aos veiculos e nos dias de chuvas, acumula de barros e buracos.
Tal solicitagao encontra amparo no § 2° do artigo 1° do Codigo de
Transito Brasileiro, que dispoe que e dever dos orgaos e entidades, no ambito de suas
competencias, adotar medidas destinadas a assegurar o transito em adequada
condigao ao uso.
Art. 1° O transito de qualquer natureza nas vias terrestres do territorio nacional,
abertas a circulagao, rege-se por este Codigo.
§ 2° O transito, em conduces seguras, e um direito de todos e dever dos orgaos
e entidades componentes do Sistema Nacional de Transito, a estes cabendo, no ambito
das respectivas competencias, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.
Afim de melhorar a infraestrutura urbana, atendendo as reivindicagoes
dos moradores da regiao e proporcionado mais seguranga para o transito, encaminha￾se a referida indicagao para que o Poder Executive Municipal tome as devidas
providencias.
SALA DAS SESSOES, 5 de junho de 2023.
C
Ad&akROBOzo
Centro Civico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900
www.toledo.pr.leg.br