materia 97/2023 — Toledo (PR)

Tipo	Projeto de Lei
Número / Ano	97 / 2023
Date	2023-06-15
Ementa	Estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2024, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2024.
native_id	18641
Date	Status	Turno	Texto
2023-09-26	Matéria encaminhada à sanção	—	Remetido à sanção/veto o Autógrafo contendo a redação do Projeto de Lei.
2023-09-25	Matéria aprovada em 2º turno	—	Projeto aprovado em segunda votação global. Encaminhado para elaboração do Autógrafo.
2023-09-18	Matéria aprovada em 1º turno	—	Matéria aprovada em primeira votação global, aguardando 2º turno de deliberação.
2023-09-15	Matéria inclusa na Ordem do Dia	—	Matéria inclusa na Ordem do Dia da 31ª Sessão Ordinária, para deliberação em primeiro turno.
2023-09-13	Aguardando a inclusão na Ordem do Dia	—	Parecer favorável da Comissão disponível em Documentos Acessórios. Aguardando inclusão na Ordem do Dia.
2023-06-19	Matéria apresentada em Plenário	—	Projeto de Lei apresentado em Plenário e na sequência encaminhado às Comissões competentes. Aguardando discussão e emissão de parecer pela Comissão de Finanças e Orçamento.
2023-06-15	Matéria recebida	—	Matéria recebida e inclusa na Pauta da 20ª Sessão Ordinária para apresentação.
2023-06-15	Matéria encaminhada	—	Encaminhado à Presidência para análise conforme artigo 128 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo.
Date	Resultado	Sim	Não	Abst.
2023-09-25T14:37:01.501961-03:00	Aprovado(a) por unanimidade	18	0	0
2023-09-18T15:04:59.906422-03:00	Aprovado(a) por unanimidade	18	0	0
texto original #

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MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
PROJETO DE LEI N° 97/2023
Estabelece as metas e prioridades da
administrapao municipal para o exercicio de
2024, alem de orientapdes a elaborapao do
Orpamento-Programa do Municipio de Toledo,
para o exercicio de 2024.
0 POVO DO MUNICIPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Camara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte
Lei:
CAPITULO I
DAS DIRETRIZES GERAIS
Art. 1° - Esta Lei estabelece as metas e prioridades da administrapao
municipal para o exercicio de 2024, alem de orientapdes a elaborapao do OrpamentoPrograma do Municipio de Toledo, para o exercicio de 2024.
Art. 2° - Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no § 2° do
artigo 165 da Constituipao Federal e em conformidade com os preceitos da Lei
Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, as diretrizes orpamentarias do Municipio
de Toledo para 2024, compreendendo:
I - as prioridades e metas da administrapao publica municipal;
II - a estrutura e organizapao dos orpamentos;
III - as diretrizes gerais para a elaborapao dos orpamentos do Municipio;
IV - as diretrizes gerais para a execupao dos orpamentos;
V - as disposipoes sobre as alterapoes na legislapao tributaria;
VI - as disposipoes relatives as despesas do Municipio com pessoal,
encargos sociais e servipos com terceiros;
VII - o Anexo de Metas Fiscais;
VIII - o Anexo de Riscos Fiscais; e
IX - as disposipoes gerais.
CAPITULO II
DAS PRIORIDADES DA ADMINISTRAQAO PUBLICA MUNICIPAL
Art. 3°- O Municipio de Toledo executara, no exercicio de 2024, as
apoes constantes no Anexo de Metas e Prioridades, que passa a fazer parte integrante
desta Lei, tendo como prioridades:
I - assegurar os direitos fundamentals da populapao, com foco na
promopao integral dos direitos humanos;
II - a participapao da sociedade na administrapao e gestao publica, com
transparencia e controle social, por meio de dialogo permanente com servidores,
cidadaos em foruns, conselhos e conferencias setoriais, sindicatos, associapoes,
entidades e organizapoes nao-governamentais;
III - o desenvolvimento economico com sustentabilidade socioambiental
planejado, integrado e implementado por meio de politicas publicas estruturantes;
IV - a continuidade do processo de urbanizapao das vias urbanas da
cidade e da sede dos distritos e comunidades;
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V - o apoio a operapao e ao funcionamento do Hospital Regional de
VI - o atendimento das situapoes emergenciais dos servipos de saude,
mediante a manutenpao do Servipo de Atendimento Movel de Urgencia (SAMU); e
VII - o desenvolvimento do interior do Municipio, com a continuidade do
programa de pavimentapao e manutenpao das estradas rurais para melhor escoamento
da produpao e melhoria das condipoes de trafego nas vias rurais.
Toledo;
§ 1° - A alocapao de recursos na lei orpamentaria para 2024 mantera
compatibilidade com as apoes estabelecidas no Anexo de Metas e Prioridades, desta
Lei.
§ 2° - As apoes do Anexo de Metas e Prioridades serao correlacionadas
aos projetos, atividades e operapoes especiais inclusos na lei orpamentaria para 2024.
§ 3° - Para que as apoes possam manter compatibilidade com a lei
orpamentaria e com a execupao orpamentaria do exercicio de 2024, fica o Executive
municipal autorizado a:
I - adequar a projepao das receitas e despesas constantes nos
Demonstratives I e III e nos Anexos I, II e III, desta Lei;
II - adequar os valores das apoes contidas no Anexo de Metas e
Prioridades, conforme a lei orpamentaria anual e as alterapoes orpamentarias
procedidas durante o exercicio de 2024; e
III - incluir e adequar as metas das apoes conforme a elaborapao e
execupao do orpamento de 2024.
§ 4° - Os valores das apoes e das metas contidas no Anexo de Metas e
Prioridades passam a vigorar conforme as adequapoes e inclusdes procedidas nos
termos dos incisos do § 3° deste artigo.
CAPITULO III
DA ESTRUTURA E ORGANIZAQAO DOS ORQAMENTOS
Art. 4° - Para efeito desta Lei, entende-se por:
I - Programa de Trabalho, o instrumento de organizapao da apao
governamental, visando a concretizapao dos objetivos pretendidos, sendo mensurado
por indicadores estabelecidos no Plano Plurianual;
II - Atividade, urn instrumento de programapao para alcanpar o objetivo de
urn programa, envolvendo urn conjunto de operapoes que se realizam de modo contlnuo
e permanente, das quais resulta urn produto necessario a manutenpao da apao de
governo;
III - Projeto, urn instrumento de programapao para alcanpar o objetivo de
urn programa envolvendo urn conjunto de operapoes, limitadas no tempo, das quais
resulta um produto que concorre para a expansao ou aperfeipoamento da apao de
governo; e
IV - Operagao Especial, despesas que nao contribuem para a manutenpao
das apoes de governo das quais nao resulta um produto, e nao geram contraprestapao
direta sob a forma de bens ou servipos.
§ 1° - Cada programa de trabalho identificara as apoes necessarias para
atingir os seus objetivos, sob a forma de atividades, projetos e operapoes especiais,
especificando os valores, as metas e as unidades orpamentarias responsaveis pela
realizapao da apao.
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§ 2° - As atividades e projetos serao dispostos de modo a especificar a
localizapao fisica integral ou parcial dos programas de governo.
§ 3° - Cada atividade, projeto e operapao especial identificarao fungao,
subfunpao e programas aos quais se vinculam.
§ 4° - As categorias de programapao de que trata esta Lei serao incluidas
no orpamento atraves de programas de trabalho, sendo identificados atraves da
classificapao funcional programatica (funpao, subfunpao, programa, projeto/atividade) e
das categorias economicas.
Art. 5° - O orpamento fiscal, incluidos os de autarquias, fundapoes e fundos
com contabilidade descentralizada, discriminara a despesa em conformidade com a Lei
Federal n° 4.320/1964, a Portaria MOG n° 42/1999, a Portaria Interministerial STN/SOF
n° 163/2001 e Instrupbes do Tribunal de Contas do Estado do Parana, pertinentes a
materia, obedecendo a seguinte estrutura:
/ - Classificagao Institucional, cuja finalidade principal e evidenciar as
unidades administrativas responsaveis pela execupao da despesa, classificando os
orgaos e fixando responsabilidades entre esses, com consequentes controles e
avaliagoes de acordo com a programapao orpamentaria, observado o seguinte:
a) a classificapao institucional devera obedecer a legislagao que norteia a
organizapao administrativa, bem como as legislagoes que instituirem fundos especiais;
e
b) as alterapoes na estrutura administrativa, procedidas apos a aprovapao
da lei orpamentaria poderao ser efetivadas a partir do exercicio seguinte, conforme a
convenibncia da administrapao municipal, adequando o orpamento em execupao as
finalidades da nova estrutura organizacional;
II - Classificagao Funcional, que compreendera as seguintes categorias:
a) Funpao, correspondendo ao nivel maximo de agregapao das apbes
desenvolvidas pelo Municipio;
b) Subfunpao, representando uma partipao da funpao, visando a agregar
determinado subconjunto de despesa do setor publico; e
c) Programas, compreendendo as partes do conjunto de apbes e
recursos da subfunpao a que estejam vinculados, necessarias ao atingimento de
produtos finais; e
III - Classificagao da Natureza da Despesa, com os seguintes
desdobramentos:
CATEGORIAS ECONOMICAS
GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESA
MODALIDADES DE APLICAQAO
ELEMENTOS DE DESPESA
§ 1° - Cada programa identificara as apbes necessarias para atingir os seus
objetivos, sob a forma de projetos, atividades, especificando os valores, as metas e as
unidades orpamentarias responsaveis pela realizapao da apao.
§ 2° - Cada projeto ou atividade estara vinculado a uma funpao, a uma
subfunpao e a urn programa.
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Art. 6° - A lei orcpamentaria discriminara em categorias de programagao
espedficas as dotagoes destinadas:
I - a concessao de subvengoes, auxilios e contribuigdes;
II - ao pagamento de precatorios judiciaries; e
III - a amortizagao, aos juros e a corregao da divida fundada interna.
Art. 7° - 0 projeto de lei orgamentaria que o Poder Executive
encaminhara a Camara Municipal sera constituldo de mensagem circunstanciada,
projeto de lei, tabelas e especificagao de programas especiais de trabalho, definidos
no artigo 22 da Lei Federal n° 4.320/1964, alem dos quadros constantes em seu artigo
2°, e, ainda, do seguinte:
I - previsao das receitas, observada para a sua estimativa a metodologia
definida no artigo 9° desta Lei;
II - demonstrative das despesas entre orgaos, unidades e fungoes de
governo; e
III - demonstrative comprovando gastos na educagao, na saude e com
pessoal.
Art. 8° - As agoes de governo, tanto as de natureza de manutengao
quanto as de investimentos, serao apresentadas na forma de categoria de
programagao, por unidade orgamentaria, projeto/atividade, evitando-se creditos com
finalidade imprecisa.
Art. 9° - A previsao das receitas observara as normas tecnicas e legais,
considerara os efeitos das alteragoes na legislagao, da variagao do indice de pregos,
do Produto Interne Bruto (PIB), da evolugao da receita, do crescimento economico ou
de qualquer outro fator relevante.
§ 1° - 0 Demonstrative I do Anexo de Metas Fiscais apresentara, em
valores correntes, a previsao da receita total da administragao direta, fundacional,
autarquica e dos fundos especiais.
§ 2° - Os valores estimados no Demonstrativo I servirao como base para
a projegao das receitas e despesas na elaboragao da lei orgamentaria anual.
CAPITULO IV
DAS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAgAO DOS ORQAMENTOS DO
MUNICIPIO
Art. 10 - A elaboragao do projeto de lei e a aprovagao da lei orgamentaria
de 2024 atenderao os preceitos dos §§ 5°, 6°, 7° e 8° do artigo 165 da Constituigao
Federal e do § 3° do artigo 70 da Lei Organica do Municipio de Toledo, e serao
realizados de modo a evidenciar a transparencia da gestao fiscal, observando o
principio da publicidade e permitindo-se amplo acesso da sociedade a todas as
informagoes relativas a cada uma dessas etapas, bem como levarao em conta a
obtengao dos resultados previstos no Anexo de Metas Fiscais que Integra a presente
Lei.
Art. 11-0 orgamento municipal compreendera as receitas e despesas
da administragao direta, fundacional, autarquica e dos fundos especiais, de modo a
evidenciar as politicas e programas de governo, obedecidos, na sua elaboragao, os
principios da anualidade, unidade, equilibrio, exclusividade, especificagao,
universalidade, programagao e clareza.
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Paragrafo unico - Para a elaboragao do orgamento, o Municipio seguira
as normas da Secretaria do Tesouro Nacional e do Tribunal de Contas do Parana.
Art. 12-0 orgamento municipal contemplara dotagoes para a execugao
de investimentos e para a manutengao e a conservagao do patrimonio publico.
Paragrafo unico - Os investimentos em andamento e a manutengao e
conservagao do patrimonio publico terao prioridade na aplicagao dos recursos,
atendendo ao disposto no artigo 45 da Lei Complementar n° 101/2000.
Art. 13-0 orgamento municipal podera consignar recursos para
financiar servigos de sua responsabilidade a serem executados por entidades de
direito publico ou privado, mediante contratos ou convenios, desde que sejam de
conveniencia do governo e tenham demonstrado padrao de eficiencia no cumprimento
dos objetivos determinados, observado o disposto no artigo 141 da Lei Organica do
Municipio.
Art. 14-0 orgamento-programa do Municipio de Toledo para o exercicio
de 2024 sera elaborado em valores de julho de 2023, sendo possivel corrigi-los no
mes de dezembro de 2023 mediante a aplicagao do IGP-M ou outro indice oficial que
venha a substitui-lo, referente ao periodo de julho a novembro de 2023.
§ 1° - Apos a publicagao do decreto de abertura dos orgamentos da
administragao direta e indireta, estes poderao ser corrigidos pelo indice estipulado no
caput tieste artigo, para manter-se o valor aquisitivo da moeda.
§ 2° - A corregao do orgamento podera ser realizada em dotagoes
especificas ou em todas as dotagoes proporcionalmente, desde que nao ultrapasse o
valor total da corregao.
§ 3° - O limite a ser estabelecido para o manejo orgamentario e para a
abertura de creditos adicionais suplementares no orgamento-programa da
administragao direta, fundacional, autarquica e de fundos especiais sera calculado,
independentemente, sobre os valores orgamentarios atualizados, na forma do
disposto neste artigo.
Art. 15 - A previsao de recursos oriundos de operagoes de credito nao
podera ultrapassar o limite estabelecido pelo Senado Federal e pelo § 2° do artigo 12
da Lei Complementar n° 101/2000.
Art. 16-0 Poder Executive municipal colocara a disposigao da Camara
Municipal as estimativas das receitas para o exercicio de 2024, inclusive da receita
corrente liquida.
Art. 17 - Os Poderes Executive e Legislative do Municipio, em
cumprimento ao disposto no artigo 7° da Lei Federal n° 4.320/1964, ficam autorizados
a realizar manejo orgamentario, na forma de creditos adicionais suplementares, no
orgamento da administragao direta, indireta, autarquica, fundacional e de fundos
especiais, independentemente, ate o limite de vinte por cento do valor total previsto
do orgamento.
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§ 1° - O manejo orsamentario constitui-se na reprogramagao ou
reavaliapao das prioridades das agoes mediante a realocagao de recursos de uma
categoria de programagao para outra, de um orgao para outro e de uma unidade
orgamentaria para outra.
§ 2° - A reprogramagao referida no § 1° deste artigo sera realizada na
forma de transferencia, transposigao e remanejamento dos recursos.
§ 3° - Para efeito desta Lei, entende-se por:
I - transferencia, a realocagao de recursos que ocorre dentro do mesmo
orgao, num mesmo programa de trabalho, entre as categorias economicas de
despesa, mantendo-se o programa em funcionamento;
II - transposigao, a realocagao de recursos que ocorre entre programas
de trabalho, dentro do mesmo orgao, ampliando, desta forma, um programa previsto
na lei orgamentaria com recursos de outro tamberm nela previsto; e
remanejamento, a realocagao de recursos em sede
intraorganizacional, ou seja, de um orgao/entidade para outro, repriorizando as agoes
governamentais.
Ill
§ 4° - Excluem-se do limite de que trata o caput deste artigo os creditos
adicionais suplementares e especiais que decorrerem de leis municipais especificas
aprovadas no exerclcio.
CAPITULO V
DAS DIRETRIZES GERAIS PARA A EXECUQAO DOS ORQAMENTOS
Art. 18 - A execugao dos orgamentos obedecera:
I - o equilibrio entre receitas e despesas;
II - as normas relativas ao controle de custos e a avaiiagao dos resultados
dos programas financiados com recursos orgamentarios;
III - as condigoes e exigencias para transferencias de recursos a
instituigdes publicas e privadas;
IV - a forma de utilizagao e montante da reserva de contingencia;
V - as condigoes e exigencias para o custeio de despesas de outros entes
da Federagao; e
VI - as normas do Tribunal de Contas do Estado do Parana e da Secretaria
do Tesouro Nacional quanto a aplicagao da classificagao institucional, classificagao
funcional programatica, classificagao das naturezas de despesa, classificagao da
receita, fontes de recurso, modalidades de aplicagao, indicadores de uso e grupos de
arrecadagao nos orgamentos fiscal e da seguridade social.
§ 1° - O montante da despesa a ser empenhada em 2024 nao ultrapassara
a realizagao da receita orgamentaria no mesmo periodo.
§ 2° - Se verificado que a realizagao da receita podera nao comportar o
cumprimento das metas de resultado primario ou nominal estabelecidas no Anexo de
Metas Fiscais, o Executive promovera a limitagao de empenhos e movimentagao
fmanceira, conforme os seguintes criterios:
I - redugao dos investimentos realizados com recursos proprios;
II - redugao dos servigos extras (horas-extras) executados pelos
servidores publicos;
III - redugao do niimero de estagiarios contratados;
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IV - redugao das despesas com os servigos de energia eletrica, telefone,
agua e esgoto;
V - redugao dos custos de manutengao dos veiculos automotores;
VI - redugao do custo com servigos terceirizados para manutengao da
estrutura flsica e limpeza dos predios publicos; e
VII - redugao do custo com atividades administrativas.
§ 3° - A limitagao dos empenhos de que trata o § 2° podera ser feita de
forma proporcional sobre todos os itens ou somente sobre um item, conforme
conveniencia da administragao.
§ 4° - O Executive expedira ato determinando indice de redugao de
empenhos sobre os itens definidos no § 2° deste artigo, alem de determinar, dentro de
cada item, os subitens que serao reduzidos.
§ 5° - Nao serao objeto de limitagao de empenhos as obrigagoes
constitucionais e legais e as relativas ao pagamento da divida fundada interna.
§ 6° - Os custos e resultados das agSes governamentais de que trata o
inciso II do capuf deste artigo serao apurados e/ou controlados atraves de contabilidade
publica.
§ 7° - A transferencia de recursos a instituigoes privadas para atendimento
de despesas correntes ou de capital, compreendidas as subvengoes sociais e
contribuigoes, deverao ser autorizadas por lei especifica e estar previstas no orgamento,
compreendidos os creditos especiais, e atender as disposigoes do paragrafo unico do
artigo 16, do paragrafo unico do artigo 18 e dos artigos 17, 19 e 21, todos da Lei Federal
n° 4.320/1964, Lei Federal n° 13.019/2014 e da Resolugao n° 28/2011, alterada pela
Resolugao n° 46/2014, e Instrugao Normative n° 61/2011, do Tribunal de Contas do
Estado do Parana.
§ 8° - O montante da reserva de contingencia para o exercicio financeiro
de 2024 sera de, no minimo, 0,4% (quatro decimos por cento) da receita corrente liquida,
destinada ao atendimento de passives contingentes e outros riscos imprevistos e a servir
como fonte de recursos para a abertura de creditos adicionais suplementares e especiais
na reprogramagao ou reavaliagao das prioridades das agoes governamentais.
§ 9° - O Municipio podera contribuir para o custeio de despesas de
competencia de outros entes da Federagao, desde que cumpridas as condigbes dos
incisos I e II do artigo 62 da Lei Complementar n° 101/2000.
§ 10 - O Municipio podera destinar recursos para, direta ou indiretamente,
cobrir necessidades de pessoas fisicas ou juridicas, desde que autorizado por lei
especifica, haja previsao no Plano Plurianual vigente e cumpra as condigoes dos §§ 1°
e 2° do artigo 26 da Lei Complementar n° 101/2000.
§ 11 - Os Poderes Executivo e Legislative municipais ficam autorizados a
proceder as alteragoes informadas no inciso VI do caput deste artigo para atender as
exigencias do Tribunal de Contas do Estado do Parana e as necessidades de execugao.
Art. 19 - Ate trinta dias apos a publicagao da lei orgamentaria, o Poder
Executivo:
I - estabelecera a programagao financeira e o cronograma de execugao
mensal de desembolso; e
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II - dispora em metas mensais de arrecadapao, a receita anual do
Municipio.
Art. 20 - As despesas relativas a publicapao dos atos oficiais do
Municipio e a divulgapao de programas, campanhas e atividades municipais, nao
poderao ultrapassar, no ano de 2024, o limite de 2% (dois por cento) das receitas
correntes do mesmo periodo.
Art. 21 - A execupao orpamentaria deve obedecer aos preceitos do artigo
72 da Lei Organica do Municipio de Toledo.
CAPITULO VI
DAS DISPOSIQOES SOBRE AS ALTERAQOES NA LEGISLAQAO TRIBUTARIA
Art. 22 - Na estimativa das receitas do projeto de lei orpamentaria anual
serao considerados os efeitos de alterapoes na legislapao tributaria ou na base de
calculo das transferencias constitucionais efetivados e/ou autorizados ate 30 de
setembro de 2023.
§ 1° - As leis de alterapao na legislapao tributaria, referentes a descontos
para pagamento a vista e/ou para parcelamento de creditos tributaries, que sao
reeditadas anualmente, deverao tambem ter seus efeitos considerados na projepao
da receita para o exercicio de 2024.
§ 2° - Havendo aumento da receita em razao de modificapoes na
legislapao tributaria nacional ou no aumento de aliquotas de repasse das
transferencias constitucionais, este valor podera ser utilizado como credito adicional
suplementar ou como recurso para abertura de credito adicional especial.
CAPITULO VII
DAS DISPOSIQOES RELATIVAS AS DESPESAS DO MUNICIPIO COM PESSOAL,
ENCARGOS SOCIAIS E SERVIQOS COM TERCEIROS
Art. 23 - No exercicio financeiro de 2024, as despesas com pessoal, ativo
e inativo, e encargos sociais dos Poderes Executive e Legislative do Municipio de
Toledo, observarao os limites estabelecidos na Lei Complementar n° 101/2000,
assegurada a revisao geral anual, conforme dispoe o inciso X do artigo 37 da
Constituipao Federal.
§ 1° - O Municipio podera conceder vantagens ou aumento de
remunerapao aos servidores e empregados publicos municipais, desde que observados
os limites legais e autorizados por lei especifica.
§ 2° - Para atender as demandas do servigo publico, o Municipio podera
efetuar alterapoes no piano de cargos, empregos e funpoes e na estrutura de carreira
dos servidores, desde que autorizado por lei especifica, bem como realizara contratapao
ou admissao de pessoal ate o limite de vagas estipulado no respective piano.
Art. 24 - Se a despesa total com pessoal ultrapassar os limites
estabelecidos na Lei Complementar n° 101/2000, o percentual excedente devera ser
eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um tergo no primeiro.
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Paragrafo unico - Para o cumprimento dos limites estabelecidos no caput
deste artigo, o Municipio de Toledo adotara as seguintes providencias, pela ordem:
I - redupao das horas-extras realizadas pelos servidores municipais;
II - redupao em, pelo menos, vinte por cento das despesas com cargos em
comissao e funpoes de confianpa, seja pela extinpao de cargos e funpdes ou pela
redupao de valores a eles atribuldos;
III - exonerapao dos servidores nao-estaveis; e
IV - exonerapao de servidor estavel, desde que ato normative especifique
a atividade funcional, o orgao ou unidade administrativa objeto da redupao de pessoal.
Art. 25 - No exercicio de 2024, a realizapao de servipo extraordinario,
quando a despesa de pessoal houver extrapolado 95% (noventa e cinco por cento) dos
limites referidos no artigo 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal, exceto para o caso
previsto no inciso II do § 6° do artigo 57 da Constituipao Federal, somente podera ocorrer
para o atendimento de relevante interesse publico decorrente de situapbes emergenciais
de risco ou de prejulzo para a sociedade.
Paragrafo unico - A autorizapao para a realizapao de servipo
extraordinario, no ambito do Poder Executive, nas condipoes estabelecidas no caput
deste artigo, e de exclusiva competencia do Chefe do Poder Executivo.
CAPITULO VIII
DO ANEXO DE METAS FISCAIS
Art. 26 - O Anexo de Metas Fiscais foi elaborado com base no Manual
de Elaborapao do Anexo de Metas Fiscais, editado pela Secretaria do Tesouro
Nacional do Ministerio da Fazenda, e abrange os orgaos da administrapao direta e
indireta, estando dividido nos seguintes demonstratives:
I - Demonstrative I - Metas Anuais;
II - Demonstrative II - Avaliapao do Cumprimento das Metas Fiscais do
Exercicio Anterior;
III - Demonstrative III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as
Fixadas nos Tres Exercicios Anteriores;
IV - Demonstrative IV - Evolupao do Patrimonio Llquido;
V - Demonstrative V - Origem e Aplicapao dos Recursos Obtidos com a
Alienapao de Ativos;
VI - Demonstrative VI - Avaliapao da Situapao Financeira e Atuarial do
Regime Proprio de Previdencia dos Servidores Piiblicos;
VII - Demonstrative VII - Estimativa e Compensapao da Renuncia de
Receita; e
VIII Demonstrative VIII - Margem de Expansao das Despesas
Obrigatorias de Carater Continuado.
§ 1° - Para a elaborapao dos demonstratives do Anexo de Metas Fiscais,
foi utilizada a metodologia e memoria de calculo representada nos Anexos I, II, III, IV,
V, VI e VII, que sao parte integrante desta Lei.
§ 2° - Apos a apurapao do Resultado Nominal do exercicio de 2023, a
administrapao municipal podera reestimar o Resultado Primario e o Resultado
Nominal previsto para o exercicio de 2024, devendo elaborar esta reestimativa ate o
envio ao Tribunal de Contas do Estado do Parana da primeira remessa das
informapoes relativas ao exercicio de 2024.
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§ 3° - Para a reestimativa dos Resultados Primario e Nominal a que se
refere o § 2° deste artigo deverao ser elaboradas novas memorias de calculo e refeitos
os demonstrativos do Anexo de Metas Fiscais pertinentes ao assunto.
CAPITULO IX
DO ANEXO DE RISCOS FISCAIS
Art. 27 - Os Riscos Fiscais informados seguidamente em exercicios
anteriores serao incluidos no orpamento conforme instrugao do Manual de
Demonstrativos Fiscais - 13a Edipao, editado pela Secretaria do Tesouro Nacional do
Ministerio da Fazenda, aprovado atraves da Portaria n° 1447, de 14 de junho de 2022.
Paragrafo unico - O Municipio podera adequar o Anexo de Riscos Fiscais
no surgimento de riscos fiscais, mediante lei especifica.
CAPITULO X
DAS DISPOSIQOES GERAIS
Art. 28 - Para cada fundo especial sera elaborado piano de aplicapao,
cujo conteudo estabelecera:
I - as fontes de recursos financeiros, determinadas pela lei de criapao,
classificadas nas categorias economicas das Receitas Correntes e Receitas de Capital;
II - as aplicapoes, onde serao discriminadas:
a) as apoes que serao desenvolvidas atraves do fundo; e
b) os recursos destinados ao cumprimento das metas e das apoes,
classificadas sob as categorias economicas de Despesas Correntes e Despesas de
Capital.
e
Paragrafo unico - Os pianos de aplicapao serao parte integrante do
orpamento do Municipio.
Art. 29 - Nas apoes dos fundos municipais e na programapao de seus
gastos, observar-se-ao as prioridades e metas constantes do Anexo de Metas e
Prioridades desta Lei.
Art. 30 - Na elaborapao do orpamento de investimentos da empresa
municipal serao observadas as diretrizes de que trata esta Lei.
Art. 31-0 orpamento de investimentos da empresa municipal
compreendera os programas de investimentos das empresas em que o Municipio, direta
ou indiretamente, detenha o capital ou a maioria do capital social com direito a voto.
Art. 32 - Os investimentos a conta dos recursos oriundos da participapao
acionaria do Municipio ser§o programados de acordo com as dotapoes previstas no
orpamento geral do Municipio.
Art. 33 - Nao sendo encaminhado ao Poder Executive o autografo da Lei
Orpamentaria Anual ate 31 de dezembro de 2023, fica o Poder Executive autorizado
a executar a programapao dele constante, ate o limite de 1/12 (duodecimo) do projeto
de lei orpamentaria anual ao mes em que nao se disposer da aprovapao do orpamento.
MUNICfPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
Art. 34 - Cabera ao orgao de planejamento do Municipio a elaborapao das
propostas de orpamentos de que trata a presente Lei e contara com o apoio das
secretarias municipals.
Paragrafo unico - A participapao popular para a elaborapao da proposta
orpamentaria dar-se-a atraves da realizapao de audiencia publica, onde os
representantes dos segmentos organizados da comunidade e a populapao em gerai
apresentarao suas proposipoes.
Art. 35 - Obedecidos os limites e disposipoes legais, em especial o artigo
38 e seus paragrafos, incisos e alineas da Lei Complementar n° 101/2000, alem das
Resolupoes do Senado Federal, o Municipio podera, para atender insuficiencia de caixa
durante o exercicio financeiro, realizar Operapao de Credito por Antecipapao de Receita
(ARO).
Art. 36 - Consideram-se como irrelevantes, para os efeitos do § 3° do artigo
16 da Lei Complementar n° 101/2000, as despesas com obras, servipos e compras que
nao ultrapassem os limites dispostos nos incisos I, II e III do artigo 75 da Lei Federal n°
14.133/2021.
Art. 37 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicapao.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DE TOLEDO, Estado do
Parana, em 14 de junho de 2023.
LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT
PREFEITO DO MUNICIPIO DE TOLEDO
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
MENSAGEM N° 58, de 14 de junho de 2023
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES:
De acordo com o que dispoem a Constituigao Federal, a Lei Organica, a
Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Complementar n° 7/2001, submetemos a
apreciagao dessa Casa o Projeto de Lei que “estabelece as metas e prioridades da
administragao municipal para o exercicio de 2024, alem de orientagoes a
elaboragao do Orgamento-Programa do Municipio de Toledo, para o exercicio
de 2024”.
As metas e prioridades da administragao municipal estao em
consonancia com o Plano Plurianual do Municipio de Toledo para o periodo de 2022
a 2025. Atendem, ainda, algumas solicitagoes acolhidas em audiencia publica
realizada no dia 2 de junho passado e em formulario disponibilizado no site oficial do
Municipio, bem como o piano de governo e o piano de metas.
O Anexo de Metas Fiscais e o Anexo de Riscos Fiscais foram elaborados
conforme as orientagoes do “Manual de Demonstrativos Fiscais - 13a Edigao”, editado
pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministerio da Fazenda, aprovado atraves da
Portaria n° 1447, de 14 de junho de 2022.
De acordo com as orientagoes contidas no referido Manual, os
demonstrativos para a LDO 2024 foram elaborados de forma consolidada, isto e, com
a somatoria das receitas e despesas dos orgamentos da administragao direta,
fundacional, autarquica e dos fundos especiais.
O Anexo de Metas Fiscais contem dados relatives a exercicios
passados, retroagindo ate o ano de 2021, bem como a projegao para exercicios
futures, abrangendo ate o ano de 2026.
O Projeto de Lei incluso apresenta, tambem, analise dos seguintes
dados:
a) as metas anuais das receitas e das despesas projetadas para os
exercicios de 2024 a 2026;
b) o cumprimento das metas fiscais do exercicio de 2022;
c) o comparative das metas fiscais atuais com as dos tres exercicios
anteriores;
d) a evolugao do patrimonio liquido;
e) a origem e a aplicagao dos recursos da alienagao de ativos;
f) a avaliagao financeira e atuarial do regime proprio de previdencia dos
servidores publicos municipais;
g) a estimativa e compensagao de renuncia de receita;
h) a margem de expansao das DOCC - Despesas Obrigatorias de
Carater Continuado; e
i) os riscos fiscais a que estara sujeita a administragao municipal.
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
Por instrugao da Portaria antes referida, a projegao das receitas foi
baseada nos seguintes parametros:
a) o PIB - Produto Interne Bruto do Municipio de Toledo, divulgado pelo
IBGE;
b) a taxa de inflagao para os anos de 2024 a 2026, projetada pelo Banco
Central do Brasil;
c) o 1PCA - indice de Pregos ao Consumidor Amplo, medido pelo IBGE;
d) a variagao do valor das transferencias constitucionais recebidas pelo
Municipio ao longo dos anos;
e) outros parametros que compoem o cenario macroeconomico, para o
qual se utilizou a evolugao das receitas do Municipio, com serie historica de dezessete
anos.
Para a elaboragao dos demonstratives, fez-se necessaria a utilizagao de
metodologia e memoria de calculo consubstanciada nos Anexos I, II, III, IV, V, VI e
VII, que acompanham a proposigao.
A legislagao aprovada anteriormente a remessa do incluso Projeto de Lei
a essa Casa, que trata da concessao de isengoes e incentives fiscais, ja esta sendo
considerada na projegao das receitas municipais e na elaboragao das propostas
orgamentarias.
Os valores projetados para as receitas poderao sofrer alteragao ate a
elaboragao do orgamento, tendo em vista que algumas receitas, como o ICMS e o
PPM, nao tern, ate o memento, definido o montante que cabera ao Municipio, mesma
situagao enfrentada com o recebimento das transferencias voluntarias da Uniao e do
Estado.
As prioridades e metas da administragao municipal estao elencadas no
Anexo de Metas e Prioridades 2024, estando definidas na coluna “meta
quantitativa”.
Colocamos a disposigao das Comissoes e dos ilustres Vereadores e
Vereadores os servidores que atuam no planejamento orgamentario do Municipio para
prestarem outras informagoes ou esclarecimentos adicionais que eventualmente se
fizerem necessaries sobre a materia.
Respeitosamente,
LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT
Prefeito do Municipio de Toledo
Excelentissimo Senhor
DUDU BARBOSA
Presidente da Camara Municipal de
Toledo - Parana r
Assinaturas 14
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Data: 14/06/2023 17:24:46 Situapao: Encaminhado para assinatun
equiplano
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Para mais informagoes, acessar o link:
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15
Anexo de Metas
Fiscais
Demonstratives
2.1 DEMONSTRATIVO I - METAS ANUAIS
MUNICIPIO DE TOLEDO - PR
LEI DE DIRETRIZES ORNAMENTARIAS
ANEXODE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2024
AMF - Demonstrativo I (LRF, art. 4°, 1°) RS 1.00
2024 20262025
% PIB
(c/PIB)
x 100
% RCL
(c / RCL)
x 100
% PIB
<c / PIB)
X 100
% RCL
(c / RCL)
x 100
% PIB
(c / PIB)
x 100
% RCL
(c / RCL)
x 100
Valor
Corrente
Valor
Corrente
Valor
Corrente ESPECIFICAC-AO Valor Constante Valor Constante Valor Constante
M (si i£l
Receita Total 858,739,329.52 824,838,468.47 12.66% 115.29% 897,341,785.86 829,564,001.23 13.23% 112.68% 937,899,211.99 834,512,083.22 13.83% 110.07%
Receitas Primarias (I) 780,850,054.32 750,024,065.24 11.51% 104.83% 824,631,159.77 762,345,335.09 12.16% 103.55% 869,893,435.80 774,002,764.92 12.82% 102.09%
Receitas Primarias Correntes 760,916,554.32 730,877,489.51 11.22% 102.15% 812,254,979.77 750.903,949.47 11.97% 102.00% 867,696,521.40 772,048,022.25 12.79% 101.83%
Impostos, Taxas e ContribuifSes
de Melhoria
226,916,072.15 217,957,998.42 3.35% 30.46% 245,885,315.19 227,313,170.00 3.62% 30,88% 266,489,339.19 237,113,509.39 3,93% 31.27%
Transferencias Correntes 449,973,284 64 432,209,475.21 6.63% 60.41% 477,146,312.44 441,106,622.20 7.03% 59.92% 506,190,260.71 450,391,559.75 7.46% 59.40%
Demais Receitas Primarias
Correntes
84,027,197.53 80,710,015.88 1.24% 11.28% 89,223,352.13 82,484,157.28 1.32% 11.20% 95,016,921.50 84,542,953.11 1.40% 11.15%
Receitas Primarias de Capital 19,933,500.00 19,146,575.74 2.68% 12,376,180.00 11,441,385.62 0.18% 1.55% 2,196,914.40 1,954,742.67 0.03% 0.26%0.29%
Despesa Total 858,696,130.63 824,796,974.96 12.66% 115.28% 899,250,601.40 831,328,640.61 13.26% 112.92% 941,994,534.58 838,155,967.49 13.89% 110.55%
Despesas Primarias (II) 840,059,230.63 806,895,812.72 12.38% 112.78% 879,868,225.40 813,410,249.16 12.97% 110.49% 920,947,911.99 819,429,370.18 13.58% 108.08%
Despesas Primirias Correntes 715,329,109,84 687,089,722.25 10.55% 96,03% 748,853,661.19 692,291,442.68 11.04% 94.03% 784,108,724.13 697,674,330.55 11.56% 92.02%
Pessoal e Encargos Sociais 423,838,437.76 407,106,366.12 6,25% 56.90% 444,633,575.27 411,049,628.58 6.55% 55.83% 466,564,454.29 415,133,811.53 6.88% 54.75%
Outras Despesas Correntes 291,490,672.07 279,983,356.14 4.30% 39.13% 304,220,085.92 281,241,814.11 4.48% 38.20% 317,544,269.84 282,540,519.02 4.68% 37.27%
Despesas Primarias de Capital 61,936,434.26 59,491,340.17 0.91% 8.32% 66,118,064.27 61,124,051.97 0.97% 8.30% 69,785,309.68 62.092,689.08 1.03% 8.19%
Pagamento de Restos a Pagar de
Despesas Primarias
4,000,466.64 3,842,538.32 0.06% 0.54% 3,887,198.07 3,593,591.24 0.06% 0.49% 3,778,002.10 3,361,542.86 0.06% 044%
Resultado Primario (SEM RPPS) -
Acima da Linha (III) = (Ml)
(59,209,176.30) (56,871,747.48) -0.87% -7.95% (55,237,065.64) (51,064,914.07) -0.81% -6.94% (51,054,476.19) (45,426,605.26) -0.75% -5.99%
Divida Publica Consolidada (DC) 130,447,318.51 125,297,587.66 1.92% 17.51% 152,513,293.11 140,993,699.02 2.25% 19.15% 165,047,894.23 146,854,225.15 2.43% 19.37%
(1/2)
Divida Consolidada Liquida (DCL) (117,165,721.78) (112,540,314.84) -1.73% -15.73% (101,888,084.72) (94,192,300,60) -1.50% -12.79% (96,355,467.34) (85,733,947.47) -] .42% -11.31%
Resultado Nominal (SEM RPPS) -
Abaixo da linha (27,688,327.03) (26,595,261.77) -0.41% -3.72% (15,277,637.06) (14,123,690.58) -0.23% -1.92% (5,532,617.38) (4,922,742.23) -0.08% -0.65%
FONTE: Anexo III da Metodologia e Memoria de Calculo da LDO 2024.
OBS.:
a) Dados consolidados considerando administrafao direta, indireta (fundafao, fundos especiais e autarquica) e camara nas receitas e despesas totals primarias e resultado nominal;
b) Resultado nominal, divida consolidada e liquida de 2024, 2025 e 2026 foram projetados com base no demonstrativo do Anexo III;
c) Os resultados primaries foram projetados conforme valores estimados de receitae despesa constantes no Anexo III;
d) As receitas e despesas de 2024 a 2026 foram estimadas conforme evolupao e projepao constantes nos Anexos I e II;
e) Os valores constantes equivalem aos valores correntes abstraidos da variapao do poder aquisitivo da moeda. Foram calculados expurgando os indices de deflapao (2024 - 4,11%, 2025 - 3,9% e 2026 -3,9%)
aplicados no valor corrente, trazendo os valores das metas de cada ano para valores praticados em 2023. Os indices de inflapao de 2024 e 2025 referem-se a indices projetados pelo Banco Central, sendo repetido para
2026 o indice de 2025.
(2/2)
2.2 DEMONSTRATIVO II - AVALIA^AO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCICIO ANTERIOR
MUNICIPIO DE TOLEDO - PR
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS
ANEXODE METAS FISCAIS
AVALIACAO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCICIO ANTERIOR
2024
AMF - Demonstrativo [I (LRF. art. 4°, § 2°, inciso I) RS 1.00
Metas
Realizadas em
2022
Metas
Previstas em 2022 Variagdo
ESPECIFICA(Z4() % PIB % RCL % PIB % RCL Valor %
(a) (b) (c) (c/a)
= (b-a) xlOO
Receita Total 640.990.814.42 9.45% 114.69% 775,434,454.49 11.43% 138.74% 134,443,640.07 20.97%
Receitas Primarias (I) 590,074.121.42 8.70% 105.58% 19.83% 707,102,672.81 10.42% 126.52% 117,028,551.39
Despesa Total 640,990.814.42 9.45% 114.69% 739,685,155.92 10.90% 132.34% 98.694,341.50 15.40%
Despesas Primarias (II) 624.781.758.92 9.21% 725,192,699.14 10.69% 129.75% 100,410,940.22 16.07%111.79%
Resultado Primario SEM RPPS) - Acima da
I.inha (m) = (1-11) (34,707.637.50) -0.51% -6.21% -47.88% (18,090.026.33) -0.27% -3.24% 16,617,611.17
Dlvida Piiblica Consolidada 93,977.646.04 1.39% 16.81% 84,096,001.18 1.24% 15.05% (9,881.644.86) -10.51%
Dlvida Consolidada Liquida (74.118.758.30) -1.09% -13.26% (150,116.593.52) -26.86% -2.21% (75,997,835.22) 102.54%
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da
Linha 4,972.069.36 0.07% 0.89% 17,050,570.48 0.25% 3.05% 12,078,501.12 242.93%
FONTE: Anexo de Metas Fiscais LDO 2022, Demonstrative da Receita Corrente Liquida 2022, Anexo HI da Metodologia e Memoria de Calculo da LDO 2024.
(1/1)
2.3 DEMONSTRATIVO III - METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRES EXERCICIOS ANTERIORES
MUNICIPIO DE TOLEDO - PR
LEI DE DIRETRIZES OR^AMENTArIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRES EXERCICIOS ANTERIORES
2024
AMF - Demonstrativo III (LRF, art.4°, § 2°. inciso II) RS LOO
ESPECIFICACAO 2021 2022 % 2023 % 2024 % % 2025 2026 %
Receita Total 650,961,548.35 775,434,454.49 19.12% 791,555,730.17 2.08% 858,739,329.52 8.49% 897,341,785.86 4.50% 937,899,211.99 4.52%
Receitas Primarias (I) 602.810,028.00 707,102,672.81 17.30% 737,754,815.17 4.33% 780,850,054.32 5.84% 824,631,159.77 5.61% 869,893,435.80 5.49%
Despesa Total 560,370.283.70 739,685,155.92 32.00% 791,555,730.17 7.01% 858,696,130.63 8.48% 899,250,601.40 4.72% 941,994,534.58 4.75%
Despesas Primarias (II) 547,328,802.38 725,192,699.14 32.50% 773,635,730.17 6.68% 840,059,230.63 8.59% 879,868,225.40 4.74% 920,947,911.99 4.67%
Resultado Primario (SEM RPPS) -
Acima da Linha (III) = (I — II)
55,481,225.62 (18,090,026.33) -132.61% (35,880,915.00) 98.35% (59,209,176.30) 65.02% (55,237,065.64) -6.71% (51,054,476.19) -7.57%
Divida Publica Consolidada (DC) 97,181,664.21 84,096,001.18 -13.47% 96,178,242.16 14.37% 130,447,318.51 35.63% 152,513,293.11 16.92% 165,047,894.23 8.22%
Divida Consolidada Liquida (DCL) (133,066,023.04) (150,116,593.52) 12.81% (144,854,048.81) -3.51% (117,165,721.78) -19.11% (101,888,084.72) -13.04% (96,355,467 34) -5.43%
Resultado Nominal (SEM RPPS) -
Abaixo da Linha
66,539,510.40 17,050,570.48 -74.38% (5,262,544.72) -130.86% (27,688,327.03) 426.14% (15,277,637.06) (5,532,617.38) -63.79% -44.82%
ESPECIFICACAO 2021 2022 % 2023 % 2024 % 2025 % 2026 %
Receita Total 730,523,631.10 821,572,804.53 12.46% 791,555,730.17 -3.65% 824,838,468.47 4.20% 829,564,001.23 0.57% 834,512,083.22 0.60%
Receitas Primarias (I) 676,486,916.37 749,175,281.84 10.74% 737,754,815.17 -1.52% 750,024,065.24 1.66% 762,345,335.09 1.64% 774,002,764.92 1.53%
Despesa Total 628,860,084.66 783,696,422.70 24.62% 791,555,730.17 1.00% 824,796,974.96 4.20% 831,328,640.61 0.79% 838,155,967.49 0.82%
Despesas Primarias (II) 614,224,642.20 768,341,664.74 25.09% 773,635,730.17 0.69% 806,895,812.72 4.30% 813,410,249.16 0.81% 819,429,370.18 0.74%
Resultado Primario (SEM RPPS) -
Acima da Linha (III) = (I -II)
62,262,274.17 (19,166,382.90) -130.78% (35,880,915.00) 87.21% (56,871,747.48) 58.50% (51,064,914.07) -10.21% (45,426,605.26) -11.04%
Divida Publica Consolidada (DC) 109,059,440.45 89,099,713.25 -18.30% 96,178,242.16 7.94% 125,297,587.66 30.28% 140,993,699.02 12.53% 146,854,225.15 4.16%
Divida Consolidada Liquida (DCL) (149,329,671.73) (159,048,530.84) 6.51% (144,854,048.81) -8.92% (112,540,314.84) -22.31% (94,192,300.60) (85,733,947.47) -16.30% -8.98%
Resultado Nominal (SEM RPPS) -
Abaixo da Linha
74,672,129.06 18,065,079.43 -75.81% (5,262,544.72) -129.13% -46.89% (26,595,261.77) 405.37% (14,123,690.58) (4,922,742.23) -65.15%
FONTE: Anexo III da Metodologia e Memoria de Calculo da LDO 2024
OBS.:
a) A posi?ao dos saldos de 2021 e 2022 e de 31 de dezembro;
b) Resultado nominal, divida consolidada e divida liquida de 2024, 2025 e 2026 foram projetados com base no demonstrativo do Anexo HI;
c) Os resultados primarios foram projetados conforme valores estimados de receita e despesa constantes no Anexo III;
(1/2)
d) As receitas e despesas de 2024 a 2026 foram estimadas conforme evolu^ao e proje^ao constantes nos Anexos I e II;
e) Os valores constantes equivalent aos valores correntes abstraidos da varia^ao do poder aquisitivo da moeda. Foram calculados expurgando os indices de infla^o (2021 - 10,06%, 2022 - 5,92% e 2023 - 5,95%) ou defla?ao (2024 -
4,11% e 2025 -3,90%) aplicados no calculo do valor corrente, trazendo os valores das metas de cada ano para valores praticados em 2023. O indice de infla^ao de 2022 refere-se ao IPCA divulgado pelo IBGE. Os indices de 2023, 2024
e 2025 foram projetados pelo Banco Central, sendo repetido para 2026 o indice de 2025.
(2/2)
2.4 DEMONSTRA TIVOIV- EVOLVEAO DO PATRIMONIO UQUIDO
MUNICIPIO DE TOLEDO - PR
LEI DE DIRETRIZES ORgAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUCAO DO PATRIMONIO UQUIDO
2024
AMF - Demonstrative IV (LRF, art.4°, § 2°, inciso 111) RS 1.00
PATRIMONIO UQUIDO 2022 % 2021 % 2020 %
Patrimonio/Capital 1,112,611,699.35 1,390,642,183.25 100% 1,223,923,925.68 100% 100%
Reservas
Resultado Acumulado
TOTAL 1,390,642,183.25 100% 1,223,923,925.68 100% 1,112,611,699.35 100%
COORDENADORIA DE PREVIDENCIA TOLEDOPREV
REGIME PREVIDENCIARIO
PATRIMONIO UQUIDO 2022 % 2021 % 2020 %
PatrimSnio 35,773,204.78 100% 26,699,656.66 100% 40,753,129.94 100%
Reservas
Lucres ou prejufzos acumulados
TOTAL 35,773,204.78 100% 26,699,656.66 100% 40,753,129.94 100%
FONTE: Balance Patrimonial dos exercicios de 2020 a 2022 e Secretaria Municipal da Fazenda
Justificativa: Hd uma tendencia de aumento do Patrimonio Liquido do Consolidado do Municipio principamente em razdo do
aumento das disponibilidades, execu^ao de obras e instalaqdes, aquisi<;ao de equipamentos e material permanente. A diminuLao do
saldo do Patrimonio Liquido o Fundo Previdencidrio ocorrcu pcla melhora dos rendimentos das aplicafdes financeiras dos recursos
do Fundo.
(1/1)
2.5 DEMONSTRATIVO V - ORIGEM E APLICACAO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A
ALIENACAO DE ATIVOS
MUNICIPIO DE TOLEDO - PR
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICACAO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENACAO DE ATIVOS
2024
AMF - Demonstrativo V (LRF, art.4°, jj 2°, inciso III) R$ 1.00
RECEITAS REALIZADAS 2022 (a) 2021 (b) 2020 (c)
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENACAO DE ATIVOS (1) 1,556,321.52 1,433,026.50 745,400.44
Alienage) de Bens Moveis 0.00 0.00 244,114.28
Alienafao de Bens Imoveis 1,139,584.65 1,318,735.29 415,906.74
Alienage) de Bens Intangiveis
Rendimentos de Aplicafoes Financeiras 416,736.87 114,291.21 85,379.42
DESPESAS EXECUTADAS 2021 (d) 2020 (e) 2019 (fl
APLICACAO DOS RECURSOS DA ALIENACAO DE
ATIVOS (II) 1,071.70 1,759,821.17 917,572.47
DESPESAS DE CAPITAL 1,071.70 1,759,821.17 917,572.47
Investimentos 1,071.70 1,759,821.17 917,572.47
Inversdes Financeiras
Amortizafao da Divida
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE
PREVIDENCIA
Regime Geral de Previdencia Social
Regime Proprio de Previdencia dos Servidores
2020 2019
(h) -((lb - ne) +
2021
SALOP FINANCEIRO (g) = ((Ia-nd) + IIIh) (i)-(Ic-Uf) mi)
VALOR (III) 1,056,283.12 (498,966.70) (172,172.03)
FONTE: RREO da Lei de Responsabilidade Fiscal - Demonstrativo da Receita de Aliena^do de Ativos e Aplicafdo de Recursos
(1/1)
24
Plano de Amortizai;ao - Contribuit^ao Patronal Suplementar 29,651,157.6024,384,449.94 37,001,386.73
Plano de Amorlizayao - Aporte Periodico de Valores Predefinidos
Outros Aportes para o RPPS
Recursos para Cobertura de Deficit Financeiro
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAP1TAL1ZACAO) 2020 2021 2022
Caixa e Equivalentes de Caixa 173,267.04 201,131.06 244,071.51
Inveslimentos e Aplicapoes 395,884,964.02 422,756,887.78 458,731,223.62
Outros Bens e Direitos
FUNDO EM REPARTIQAO (PLANO FINANCEIRO)
RECEITAS PREV1DENC1AR1AS - RPPS (FUNDO EM REPARTIgAO) 2020 2021 2022
RECElfAS CORRENTES (Vll)
Receita de Contribuiyoes dos Segurados
Ativo
Inativo
Pensionista
Receita de ContribuifSes Patronais
Ativo
Inativo
Pensionista
Receita Patrimonial
Receitas Imobiliarias
Receitas de Valores Mobiliarios
Outras Receitas Patrimoniais
Receita de Servi^os
Outras Receitas Correntes
Compensayao Previdenciaria do RGPS para o RPPS
Demais Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL (Vlll)
Alienapdo de Bens, Direitos e Ativos
Amortizagao de Emprestimos
Outras Receitas de Capital
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPART1CAO - (IX) = (VII + VIII)
DESPESAS PREVTDENCIARIAS - RPPS (FUNDO EM REPART1QAO) 2020 2021 2022
Beneficios
Aposentadorias
Pensoes por Morte
Outras Despesas Previdenciarias
Compensagao Previdenciaria do RPPS para o RGPS
Demais Despesas Previdenciarias
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTICAO (X)
iRESULTADO PREVIDENCIARIO - FUNDO EM REPARTICAO(XI) = (IX - X)
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RRPS 2020 2021 2022
Recursos para Cobertura de Insuficiencias Financeiras
Recursos para Formag3o de Reserva
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTICAO) 2020 2021 2022
Caixa e Equivalentes de Caixa
Investimentos e Aplicapoes
Outro Bens e Direitos
ADMINISTRACAO DO REGIME PROPRIO DE PREYTDENCIA DOS SERVIDORES - RPPS
RECEITAS DA ADMINISTRACAO - RPPS 2020 2021 2022
Receitas Correntes
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRACAO RPPS - (XII)
(2/5)
25
DESPESAS DA ADMINISTRAgAO - RPPS 2020 2021 2022
Despesas Correntes (XUI)
Pessoal e Encargos Socials
Demais Despesas Correntes
Despesas de Capital (XIV)
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRA^AO RPPS (XV) = (XIII + XIV)
[RESULTADO DA ADMINISTRACAO RPPS (XVI) = (XII - XV)
BENS E DIREITOS DO RPPS - ADMINISTRAQAO DO RPPS 2020 2021 2022
Cai.xa e Equivalentes de Caixa
Inveslimentos e Aplicapoes
Outro Bens e Direitos
BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS MANTIDOS PELO TESOURO
RECEITAS PREVIDENCIARIAS (BENEFICIOS MANTIDOS PELO TESt URO) 2020
ContribuipOes dos Servidores
2021 2022
Demais Receitas Previdenciarias
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFICIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)
DESPESAS PREVIDENCIARIAS (BENEFICIOS MANTIDOS PELO TESC I RQ) 2020 2021 2022
Aposentadorias
Pensoes
Outras Despesas Previdenciarias
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFICIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII)
| RESULTADO DOS BENEFICIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII)
(3/5)
[ PROJECAO ATUARIAL DO REGIME PRQPRIO DE PREVIDENC1A DOS SERVIDORES
PLANO PREVIDENCURIO
AMF - Demonstrativo VI (LRF, art.4°, § 2°, inciso IV, alinea “a") R$ 1.00
DESPESAS
PREVIDENCIARIAS
RESULTADO
PREVIDENCURIO
(c) = (a-b)
RECEITAS
PREVIDENCIARIAS
SALDO FINANCE1RO DO EXERCICIO
(d) = (d Exerdcio Anterior) + (c) EXERCICIO
(a) (b)
2021 95,253,800.67 68,354,012.95 26,899,787.72 422,958,018.84
2022 125,384,448 65 89,611,243,87 35,773,204 78 458,73 1,223,62
2023 178,027,195,62 102,688,693.77 75,338,501.85 534,069,725,47
2024 193,118,627.96 107,598,391.23 85,520,236.73 619,589,962.20
2025 207,291,109.15 112,277,485.55 95,013,623.60 714,603,585.80
2026 224,650,993.79 117,441,224.86 107,209,768,93 821,813,354.73
2027 243,228,208.66 122,759,956.89 120,468,251,77 942,281,606.50
2028 127,618,930 262,887,272,24 19 135,268,342.05 1,077,549,948.55
2029 283,194.867.21 133,325,867.55 150.868,999 66 1.228,418,948,21
2030 323,044,818.63 141,329,385.58 181,715,433.05 1,410,134,381 26
2031 352,369,162 66 155,144,198.12 197,224,964.54 1,607,359,345.80
2032 381,759,195.23 165,887,151.74 215,872,043.49 1,823,231,389 29
2033 913,412,857.25 177,982,321,68 235,430,535.57 2,058,661,924.86
2034 447,183,860 30 190,939,789.41 256,244,070.89 2,314,905,995.75
2035 482,787,339.13 203,914,411,99 278,872,927.14 2,593,778,922.89
2036 521,097,216,34 218,559,921.43 2,896,316,217.80302,537,294.91
2037 562,152,380.71 234,776,839.86 327,375,540,85 3,223,691,758.65
2038 606,483,087.06 252,234,917.58 354,248,169.48 3,577,939,928,13
2039 653,899,432.94 272,760,577 70 381,138,855 24 3,959,078,783.37
2040 478,184,423.21 291,264,764.47 186,919,658.74 4,145,998,442.11
2041 500,529,301,72 309,632,002.50 190,897,299.22 4,336,895,741,33
2042 522,197,886,46 325,797,329.63 196,400,556,83 4,533,296,298.16
2043 545,769,907.52 345,285,593.64 200,484,313.88 4,733,780,612.04
2044 568,620,108,76 362,447,570.17 206,172,538.59 4,939,953,150,63
2045 591,268,466 95 378,220,123.96 213,048,342.99 5,153,001,493.62
2046 614,259,681.52 393,650,519.22 220,609.162.30 5,373,610,655.92
2047 637,399,392.01 408,210,545.39 229,188,846.62 5,602,799,502.54
2048 660,896,569,74 422,223,639.83 238,672,929.91 5,841,472,432 45
431,412,533.502049 682,883,060,90 251,470,527.40 6,092,942,959,85
2050 706,212,234,41 441,670,876.04 264,541,358.37 6,357,484,318,22
2051 729,752,1 13.02 450,441,220.86 279,310,892.16 6,636,795,210.38
2052 758,201,185 91 467,932,504,75 290,268,681,16 6,927,063,891,54
2053 787,612,459.14 485,876,056 31 301,736,402.83 7,228,800,294.37
2054 817,986,255,21 504,198,640.87 313,787,614.34 7,542,587,908.71
2055 849,435,379.77 523,067,020.78 326,368,358.99 7,868,956,267.70
2056 881,924,103 25 532,324,912 21 339,599,191.04 8,208,555,458.74
2057 915,652,347.07 562,323,459.82 353,328,887.25 8,561,884,345.99
2058 950,503,714 91 582,730,872.29 367,772,842.62 8,929,657,188.61
2059 986,607,129,10 603,731,616.09 382,875,513.01 9,312,532,701.62
2060 1,024,012,471.42 625,341,737.95 398,670,733.47 9,711,203,435,09
2061 1.062,770,637.62 647,574,841,69 415,195,795.93 10,126,399,231.02
2062 1,102,846,021.24 670,247,142,10 432,598,879.14 10,558,998,110.16
2063 1,144,433,151.65 693,666,315.01 450,766,836.64 11,009,764,946.80
2064 1,187,639,237,75 717,960,877.12 469,678,360.63 11,479,443,307.43
2065 1,232,332,737.67 792,731,423.71 989,601,313.96 11,969,044,621.39
2066 1,278,627,531.62 768,088,006.86 510,539,524.76 12,479,584,146.15
2067 1,326,692,833,64 794.151,804 94 532,491,028.70 13,012,075,174 85
2068 1.376,951,570,70 820,941,176,23 555,510,394,47 13,567,585,569.32
2069 1,928,183,291 86 848,592,691.09 579,590,550,77 19,147,176,120.09
2070 1,481,806,442.02 876,886,064.12 604,920,377.90 19,752,096,497.99
(4/5)
27 i
2071 1,537,403,957.97 905,829,345.61 631,574,612.36 15,383,671,110.35
2072 1,174.1 19,407.93 78 238,428,580.15935,690,827 15,622,099,690.50
2073 1,195,040,072,22 966,231,508.63 228,808,563.59 15,850,908.254.09
2074 1,215,558,831.68 997,459,330.92 218,099,500,76 16,069,007,754.8 »
2075 1,235,614,988 88 1,029,663,691.72 205,951,297,16 16,274,959,052^
2076 1,255,126,963.82 1,062,730,904.31 192,396,059.51 16,467,355,111.52
2077 1,274,015,229.27 1,096,678,088.61 177,337,190 66 16,644,692,252.18
2078 1,131,373,479,15 160,821,109,741,292,194,588.89 16,805,513,361.92
2079 1,309,582,773.64 1,166,982,355.35 142,600,418.29 16,948,113,780.21
2080 1,326,082,798,23 1,203,843,336,35 122,239,461.88 17,070,353,242.09
2081 1,341,571,681.42 1,241,345,309,73 100,226,371.69 17,170,579,613,78
2082 1,355,955,873.86 1,280,157,387 10 75,798,486.76 17,246,378,100,54
2083 1,369,096,214.37 1,319,982,922 13 49,1 13,792.24 17,295,991,892,78
1,380,863,172.652084 1,360,839,645.45 20,023,527.20 17.315,515,919,98
2085 1,391,118,448.48 1,402,387,831.56 -11,269,383.08 17,304,246,036.90
2086 1,399,736,077,10 1,445,182,421.89 -45,446,344,79 17,258,799,692.11
2087 1,489,260,298.661,406,549,373,49 -82,710,925 17 17,176,088,766.94
2088 1,4 11,379,607 10 1,534,659,423.59 -123,279,816.44 17,052,808,950.50
1,414,035,218.802089 1,581,214,236.10 -167,179,017.30 16,885,629,933 20
2090 1,414,323,267.07 1,628,534,733 21 -214,211,466.14 16,671,418,467.06
2091 1,412,062,816.32 1,677,680,891 09 -265,618,074,77 16,405,800,392.29
2092 1,406,998,663.34 1,727,848,730.53 -320,850,067.19 16,084,950,325.10
2093 1,398,908,723.50 1,779,497,314.05 -380,588,590.55 15,704,361,734,55
2094 1,387,530,240.46 1,832,206,866.25 -444,676,625 79 15,259,685,108.76
2095 1,296,31 1,655.81 1,886,224,480,88 -589,912,825.07 14,669,772,283.69
2096 1,275,938,540.51 1,942,548,394,73 -666,609,854.22 14,003,162,429.47
FONTE: Sistema de Contabilidade Pdblica (SSP550), e Calculo Atuarial data base dezembro de 2022 realizado pela
Athena Atuarial e RREO da Lei de Responsabilidade Fiscal.
PLANO FINANCEIRO
AMF - Demonstrativo VI (LRF, art.4°, jj 2°, inciso IV, alinea “a") R$ 1.00
RESIILTADO
PREVIDENCIARIO
(c) = (a-b)
DESPESAS
PREVIDENCIARIAS
RECEITAS
PREVIDENCIARIAS
SALDO FINANCEIRO DO EXERCICIO
(d) = (d Exercicio Anterior) + (c) EXERCICIO
(a) (b)
(5/5)
2.7 DEMONSTRATIVO VII - ESTIMATIVA E COMPENSA^AO DA RENUNCIA DE RECEITA
MUNICIPIO DE TOLEDO - PR
LEI DE DIRETRIZES ORgAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSA^AO DA RENUNCIA DE RECEITA
2024
AMF - Demonstrativo VII (LRF. art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1.00
RENUNCIA DE RECEITA PREVISTA MODALIDADETRIBUTO SETORES/ PROGRAMAS/ BENEFICIARIO COMPENSAGAO
2024 2025 2026
A renuncia sera considerada na
estimativa de receita da Lei
Or9amentaria, na forma do art. 12
da Lei Complementar 101/2000, e
de que nao afetara as metas de
resultados fiscais previstas no anexo
proprio da Lei de Diretrizes
Or^amentarias.
Contribuintes contemplados atraves da Lei n° 1.931/2006 e
suas alteragoes IPTU 1SENQAO 3,240,000.00 3,499,200.00 3,779,136.00
A renuncia sera considerada na
estimativa de receita da Lei
Orgamentaria, na forma do art. 12
da Lei Complementar 101/2000, e
de que nao afetara as metas de
resultados fiscais previstas no anexo
proprio da Lei de Diretrizes
Orgamentarias.
Contribuintes contemplados atraves da Lei n° 1.931/2006 e
suas alteragoes ITBI ISENGAO 136,500.00 143,325.00 150,491.25
A renuncia sera considerada na
estimativa de receita da Lei
Orgamentaria, na forma do art. 12
da Lei Complementar 101/2000, e
de que nao afetara as metas de
resultados fiscais previstas no anexo
proprio da Lei de Diretrizes
Orqamentarias
Contribuintes contemplados atraves da Lei n° 1.931/2006 e
suas alteratpoes
Outros
beneficios ISSQN 179,396.00 262,597.32 399,300.00
(1/2)
29
A renuncia sera considerada na
estimativa de receita da Lei
Or<;amentaria, na forma do art. 12
da Lei Complementar 101/2000, e
de que nao afetara as metas de
resultados fiscais previstas no anexo
proprio da Lei de Diretrizes
Orpamentarias
Projeto de Lei n° 75, de 2022 - implantagao de unidades
habitacionais no Loteamento "Prefeito Egon Pudel" ISSQN ISENgAO 150,604.00 100,402.68 0.00
A renuncia sera considerada na
estimativa de receita da Lei
Onpamentaria, na forma do art. 12
da Lei Complementar 101/2000, e
de que nao afetara as metas de
resultados fiscais previstas no anexo
proprio da Lei de Diretrizes
Onjamentarias.
Contribuintes contemplados atraves da Lei n° 1.931/2006 e
suas alteragoes TAXAS ISENQAO 460,097.25 496,905.03 536,657.43
TOTAL 4,166,597.25 4,502,430.03 4,865,584.68
FONTE: Secretarra Municipal da Fazenda e Anexo 1 da Metodologia e Memoria da Calculo da LDO 2024
(2/2)
30
2.8 DEMONSTRATIVO VIII - MARGEM DE EXPANSAO DAS DESPESAS OBRIGATORIAS DE
CARATER CONTINUADO
MUNICIPIO DE TOLEDO - PR
LEI DE DIRETRIZES ORNAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSAO DAS DESPESAS OBRIGATORIAS DE CARATER CONTINUADO
2024
AMF- Demonstrativo VIII (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) RS 1.00
EVENTOS Valor Previsto para 2024
Aumento Permanente da Receita
(-) Transferencias Constitucionais
(-) Transferencias ao FUNDEB
4,000,000.00
1,600,000.00
0.00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 2,400,000.00
Redufao Permanente de Despesa (II) 1,050,000.00
Margem Bruta (III) = (I+II) 3,450,000.00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
Novas DOCC
1,285,000.00
1,285,000.00
Novas DOCC geradas por PPP 0.00
Margem Liquida de Expansao de DOCC (V) = (III-1V) 2,165,000.00
FONTE: Anexo V da Metodologia e Memoria de Calculo da LDO 2024.
OBS.:
a) No Anexo V esta demonstrada a metodologia de c&lculo dos valores previstos neste demonstrativo;
b) As receitas que compdem o valor do aumento pennanente da arrecadafao sao IPTU e ISSQN, que nao integram da receita do FUNDEB;
c) Os valores das transferencias constitucionais referem-se a 25% de gastos com educate e 15% com saiide;
d) Nao ha previsao de despesas obrigatorias de carater continuado geradas por parcerias publico-privadas.
(i/i)
Anexo de Riscos
Fiscais
Demonstratives
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDENCIAS
MUNICIPIO DE TOLEDO - PR
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDENCIAS
2024
ARF (LRF, an 4°, § 3°) R$ 1.00
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDENCIAS
Descrigao Valor Descrigao Valor
Uma ou mais das seguintes providencias:
* Abertura de credito suplementar a partir do excesso de arrecadacao, se ocorrer;
*Abertura de credito suplementar a partir do remanejamento da Reserva de
Contingencia;
* Abertura de credito suplementar a partir do cancelamento de outras despesas.
Demandas Judicials 5,681.782.46 5,681,782.46
Dividas em Processo de Reconhecimento 0.00
Avais e Garantias Concedidas 0.00
Assunpao de Passives 0.00
Assistencias Diversas 0.00
Outros Passivos Contingentes 0.00
SUBTOTAL 5,681,782.46 SUBTOTAL 5,681,782.46
DEMAIS RISCOS FISCAIS E PASSIVOS PROVIDENCIAS
Descripao Valor Descriipao Valor
Frustragao de Arrecadacao
Restiluipao de Tributes a Major
Discrepancia de Projegoes:
Outros Riscos Fiscais
SUBTOTAL 0.00 SUBTOTAL 0.00
TOTAL 5,681,782,46 TOTAL 5,681,782.46
FONTE: Procuradoria Geral do Municipio
(1/1)
Metodologia e
Memoria de
Calculo
ANEXO I
EVOLUCAO DAS RECEITAS DO MUNICIPIO DE TOLEDO DE 2020 A 2022
PROJEQAO DAS RECEITASDO MUNICIPIO DE TOLEDO DE 2023 A 2026
Em reals
2023/ 2024/ 2025/ 2026/
2025
2022/ CODIFICAgAO NOMENCLATURA 2021 2022 2023 2024 2025 2026
2021 2022 2023 2024
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 562,194,182.24 20.63% 678,180,550.96 695,184,495.18 2.51% 4 09% 723,628,024.99 6 88% 773,424,736.05 6.97% 827,339,826.37
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIQOES DE
M ELHORIA
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 168,347,180.74 1220% 188,882,344.25 12.28% 212,074,740.00 7 00% 226,916,072.15 245,885,315.19 266,489,339.19 836% 8.38%
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 IMPOSTOS 151,606,146.12 12.98% 171,288,223.83 10.63% 189,494,000.00 6 85% 202,479,876.00 8 40% 219,494,511.40 843% 237,987,295.90
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMONIO 77,960,305.15 2.90% 80,221,772.98 15.85% 92,940,000.00 2 73% 95,475,556.00 102,406,525.80 109,856,619.45 726% 728%
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E
TERRITORIAL URBANA
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00 53,748,725.67 6.95% 57,482,082.58 1583% 66,580,000.00 8 00% 71,906,400.00 77,658,912.00 8.00% 8.00% 83,871,624.96
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E
TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00 40,564,640.21 10.95% 45,007,58367 2122% 54,557,600.00 8.00% 58,922,208.00 8 00% 63,635,984.64 8.00% 68,726,863.41
Renuncia 0 00 SDIV/O' (3,000,000.00) 8 00% (3,240,000.00) 8.00% (3,499,200.00) 8.00% (3,779,136 00)
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E
TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00.00.00 131,684.03 20.08% 158,122.39 -47 89% 8.00% 82,400.00 88,992.00 8.00% 96,111.36 8 00% 103,800 27
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E
TERRITORIAL URBANA - DlVIDA ATIVA
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00 11,048.105.72 -6.50% 10,330,495.08 22.74% 12,680,000.00 8 00% 8.00% 8.00% 13.694,400.00 14,789,952.00 15,973,148.16
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E
TERRITORIAL URBANA - DlVIDA ATIVA - MULTAS E
JUROS
1.1.1.2.50,0.4.00 00.00.00 00 2,004,295.71 -0 92% 1,985.881.44 1380% 2,260,000.00 8 00% 2,440,800.00 8 00% 2,636,064.00 2,846,949.12 8 00%
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSAO "INTER VIVOS"
DE BENS IMOVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE
IMOVEIS
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00.00.00 24,211,579.48 -6 08% 22,739,690.40 15.92% 26,360,000.00 -1059% 23,569,156.00 5 00% 24,747,613.80 5 00% 25,984,994.49
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSAO "INTER VIVOS"
DE BENS IMOVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE
IMOVEIS - PRINCIPAL
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00.00.00 22,954,630.74 21,773,839.71 12.68% 24,535,200.00 -10 33% 22.000.000.00 5.00%-5.14% 23,100,000.00 5.00% 24,255.000.00
Renuncia 0 00 #DIV/0! (180,000.00) -24 1 7% (136,500.00) 5 00% (143.325.00) (150,491.25) 5.00%
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSAO "INTER VIVOS"
DE BENS IM6VEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE
IM6VEIS - MULTAS E JUROS
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00.00 00 21,838.24 -5821% 9,125.77 18 35% 10,800.00 -16.67% 9,000.00 5.00% 9,450.00 5 00% 9,922.50
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSAO "INTER VIVOS"
DE BENS IM6VEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE
IMOVEIS - DlVIDA ATIVA
1.1.1.2.53.0.3.00.00.00.00.00 1.064,020.97 -13.17% 923,897.12 109 98% 1,940.000.00 -14 95% 1,650.000.00 5.00% 1,732,500.00 500% 1,819,125.00
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSAO "INTER VIVOS"
DE BENS IMOVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE
IMOVEIS - DlVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
1.1.1.2.53.0.4.00.00.00.00.00 171,089.53 -80.81% 32,827.80 64 49% 54,000.00 -13 60% 46,656.00 5.00% 48,988.80 500% 51,438.24
IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE
QUALQUER NATUREZA
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00 23,359,988.88 3855% 32,365,632.28 -11.78% 28,554,000.00 8 00% 30,838,320.00 8 00% 8.00% 33,305,385.60 35,969,816.45
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RET1DO NA FONTE 23,359,988.88 3855% 32,365,632.28 n 78% 28,554,000.00 8 00% 30,838,320.00 33,305,385.60 8.00% 8.00% 35,969,816.45
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE -
TRABALHO
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00.00.00 23,293,224.24 38.20% 32,190,861.57 -1162% 28,450,000.00 800% 30,726,000.00 8.00% 33,184,080.00 8.00% 35,838,806.40
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE -
TRABALHO - PRINCIPAL
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00.00.00 23,293,224.24 38.20% 32,190,861.57 -11.62% 28,450,000.00 8 oo% 30,726,000.00 8.00% 33,184,080.00 35,838,806.40 8.00%
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE -
TRABALHO - PODER EXECUTIVO
1.1.1.3.03.1.1.01.00.00.00.00 23,293,224.24 3820% 32,190,861.57 -11.62% 28,450,000.00 800% 30,726,000.00 8.00% 33,184,080.00 8.00% 35,838,806.40
IRRF - S/BENEFICIOS PAGOS A INA71VOS E
PENSIONISTAS - EXECUTIVO E ENT1DADES
INDIRETAS
1.1.1.3.03.1.1.01.01.00.00.00 6,737,384.22 6417% 11,060,583.97 -959% 10,000,000.00 8.00% 10,800,000.00 eoo% 11,664,000.00 8 00% 12,597,120.00
IRRF- SI FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL
CIVIL - EXECUTIVO E ENTIDADES INDIRETAS
1.1.1.3.03.1.1.01.02.00.00.00 14,752,621.48 32 75% 19,584,189.38 -1320% 17,000,000.00 18,360,000.00 8 00% 8 00% 19.828,800.00 800% 21,415,104.00
IRRF- CONTRATOS DE TERCEIRIZAQAO DE MAO
DE OBRA PODER EXECUTIVO E ENTIDADES
INDIRETAS __________________________
1.1.1.3.03.1.1.01.03.00.00.00 921,393.29 -34 58% 602,803.24 -2535% 450,000.00 8.00% 486,000.00 800% 524.880 00 566,870.40 800%
(1/30)
2023/ 2024/ 2025/ 2026/ 2022/
CODIFICAgAO 2022 2023 2024 2025 2026 NOMENCLATURA 2021 2022 2023 2024 2025 2021
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE -
TRABALHO - PODER LEGISLATIVO 881,825.25 6.97% 943,284.98 6.01% 1,000,000.00 8 00% 1,080,000.00 8 00% 1,166,400.00 8 00% 1.259,712.00 1.1.1.3.03.1.1.02.00.00.00.00
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE -
OUTROS RENDIMENTOS 66,764.64 161 77% 174,770.71 -40.49% 104,000.00 8 00% 112,320.00 8 00% 121,305.60 800% 131,010.05 1.1.1.3.03.4.0.00.00.00.00.00
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE -
OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL__________
66,764.64 161 77% 174,770.71 -40.49% 104,000.00 8.00% 112,320.00 8 00% 121,305.60 800% 131,010.05 1.1.1.3.03.4.1.00.00.00.00.00
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE -
OUTROS RENDIMENTOS - PODER EXECUT1VO -
PRINCIPAL
66,764.64 174,770.71 161.77% -4049% 104,000.00 8 00% 112,320.00 8 00% 121,305.60 8.00% 131,010.05 1.1.1.3.03.4.1.01.00.00.00.00
IMPOSTO DE RENDA - RETIDO NA FONTE - SOBRE
OUTROS RENDIMENTOS 66,764.64 161 77% 174,770.71 -4049% 104,000.00 8 00% 112,320.00 8 00% 121,305.60 131,010.05 8.00% 1.1.1.3.03.4.1.01.01.00.00.00
IMPOSTOS SOBRE A PRODUgAO E CIRCULAgAO
DE MERCADORIAS E SERVigOS
50,285,852.09 16.73% 58,700,818.57 15.84% 68,000,000.00 1201% 76,166,000.00 10.00% 83,782,600.00 10.00% 92,160,860.00 1.1.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00
58,700,818.57 68,000,000.00 76,166,000.00 10.00% 83,782,600.00 1000% 92,160,860.00 IMPOSTOS SOBRE SERVigOS 50,285,852.09 15.84% 12.01%
IMPOSTO SOBRE SERVigOS DE QUALQUER
NATUREZA - ISSQN
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00.00.00 16 73%
50,285,852.09 58,700,818.57 1584% 68,000,000.00 12 01% 76,166,000.00 10 00% 83,782,600.00 10.00% 92,160,860.00 1.1.1.4.51.1.0.00.00.00.00.00 1673%
IMPOSTO SOBRE SERVIQOS DE QUALQUER
NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL
54.683,662.44 63.070,000.00 1200% 70,638,400.00 1000% 77,702,240.00 10.00% 85,472,464.00 1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00 47,697.464.39 14 65% 15.34%
Renunda 0.00 #DIW (300.000.00) 1000% (330,000.00) 10 00% (363,000.00) 10.00% (399,300.00)
IMPOSTO SOBRE SERVIQOS DE QUALQUER
NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS
458,101.54 1569% 530,000.00 1200% 593,600.00 1000% 652,960.00 1000% 718,256.00 1,1.1.4.51.1.2.00.00.00.00.00 486,324.41 -5 80%
IMPOSTO SOBRE SERVIQOS DE QUALQUER
NATUREZA - ISSQN - DIVIDA AT1VA
1,489,418 06 22 83% 1,829,514.02 2572% 2,300,000.00 1200% 2,576,000.00 10 00% 1000% 3,116,960.002,833,600.00
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00.00.00
IMPOSTO SOBRE SERVIQOS DE QUALQUER
NATUREZA - ISSQN - DIVIDA ATIVA - MULTAS E
JUROS
612,645.23 182.31% 1,729,540.57 38 77% 2,400,000.00 1200% 2,688,000.00 1000% 2,956,800.00 10 00% 3,252,480.00 1.1.1.4.51.1.4.00.00.00.00.00
16,639,395.81 19,370,740.00 8 33% 20,983,756.15 8 00% 8 00% 24,475,117.2822,662,168.59
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 TAXAS 14,736,101.01 12.92% 1641%
7,603,284.67 8,211,547.45 TAXAS PELO EXERCiCIO DO PODER DE POLICIA 5,147,322.77 11.66% 5,747,331.24 12 40% 6,460,130.00 8 98% 7,040,322.15 8.00% 8 00% 1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00
TAXAS DE INSPEQAO, CONTROLE E
fiscalizaqAo
4,377,374.60 4,948,130.00 8 95% 5,391,150.15 8 00% 5,822,178.91 8 00% 6,287,953.22 1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00 3,901,990.96 1218% 1304%
TAXAS DE INSPEQAO, CONTROLE E
FISCALIZAQAO - PRINCIPAL
3,211,244.83 10 64% 3,553,000.00 9 33% 3,884,433.75 799% 4,194,925.20 8 00% 4,530,519.22 1.1.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00 3,062,184.86 487%
8,775.00 boo% 9,213.75 8 00% 9,950.85 1.1.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00 TAXA DE LICENQA PARA LOCALIZAQAO 13,701.70 -43 77% 7,704.09 5 46% 8,125.00 8 00%
0.00 #DIV/0! (1,125.00) 500% (1,181 25) 800% (1,275.75) 8 00% (1,377.81) Renunda
TAXA DE FISCALIZAQAO DE FUNCIONAMENTO
REGULAR
2,197,084.54 2,423,163.78 2.765,000.00 800% 2,986,200.00 8 00% 3,225,096.00 8 00% 3,483,103.68 1.1.2.1.01.0.1.02.00.00.00.00 10-29% 14 11%
0.00 #DIV/0! (165,000.00) -16 02% (138,569.00) 8.00% (149,654.52) 8 00% (161,626 88) Renunda
TAXA PELO EXERCICIO DE ATIVIDADE EVENTUAL
OU AMBULANTE_____________________________
TAXA DE LICENQA PARA EXECUQAO DE OBRAS,
ARRUAMENTOS E LOTEAMENTOS
3,459.17 -7109% 1,000.00 1,080.00 8 00% 1,166.40 8.00% 1,259.71 1.1.2.1.01.0.1.03.00.00.00.00 87.50 385334% 8.00%
387,376.41 574,750.00 8 00% 620,730.00 800% 670,388.40 8 00% 724,019.47 1.1.2.1.01.0.1.04.00.00.00.00 469,981.89 -17 58% 48.37%
0.00 #DIV/0! (24,750.00) 8 00% (26,730.00) 8 00% 8.00% (31,177.87)(28,868.40) Renunda
236,526.78 2.57% 242,600 00 8 00% 262,008.00 8.00% 282,968.64 800% 305,606.13 1.1.2.1.01.0.1.05.00.00.00.00 TAXA DE LICENQA DE "HABITE-SE" 216,260.91 9.37%
0 00 #DIV/0! (12,600.00) -16.02% (10,582.00) 8 00% (11,428.56) 8.00% (12,342.84) Renunda
TAXA DE OCUPAQAO DE AREAS EM VIAS E
LOGRADOUROS PUBUCOS
8,405.11 -40 51% 5,000.00 800% 5,400.00 800% 5,832.00 8.00% 6,298.56 1.1.2.1.01.0.1.06.00.00.00.00 15,076.56 -44.25%
144,609.49 23.61% 178,750.00 boo% 193,050.00 8 00% 208,494.00 8.00% 225,173.52 1.1.2.1.01.0.1.07.00.00.00.00 TAXA DE LICENQA PARA PUBLICIDADE 149,991.76 -3.59%
(15,747.00) (17,006.76) (18,367.30) 0.00 #DIV/0! (18,750.00) -16 02% 8 00% 8.00% Renunda
TAXAS DE INSPEQAO, CONTROLE E
FISCAUZAQAO - MULTAS E JUROS 17,415.20 89 42% 32,988.09 -30.64% 22,880.00 790% 24,686.40 800% 26,661.31 8.00% 28,794.22 1.1.2.1.01.0.2.00.00.00.00.00
100.00 8 00% 108.00 8 00% 116.64 TAXA DE LICENQA PARA LOCALIZAQAO
TAXA DE FISCALIZAQAO DE FUNCIONAMENTO
REGULAR
TAXA PELO EXERCICIO DE ATIVIDADE EVENTUAL
OU AMBULANTE_____________________________
TAXA DE LICENQA PARA EXECUQAO DE OBRAS,
ARRUAMENTOS E LOTEAMENTOS _______
1.1.2.1.01.0.2.01.00.00.00.00 23.39 -6768% 7.56 1222.75% 100.00 o.oo%
20,000.00 800% 21.600.00 23,328.00 8.00% 25,194.24 15,126.41 9621% 29,678.81 -3261% 8.00% 1.12.1.01.0.2.02.00.00.00.00
ODIV/0! 100.00 0.00% 100.00 8 00% 108.00 8 00% 116.64 1.1.2.1.01.0.2.03.00.00.00.00
280.69 -3 8i% 270.00 8.00% 291.60 boo% 314.93 8.00% 340.12 1.1.2.1.01.0.2.04.00.00.00.00 320.80 -12.50%
(2/30)
2022/ 2024/ 2025/ 2026/
2024
CODIFICAQAO 2023/ NOMENCLATURA 2021 2022 2023 2024 2026 2025 2021 2022 2023 2025
1.1.2.1.01.0.2.05.00.00.00.00 TAXA DE LICENQA DE "HABITE-SE" 222.87 -3 48% 215.11 4411% 310.00 8.00% 334 80 boo% 361.58 800% 390.51
TAXA DE OCUPAQAO DE AREAS EM V1AS E
LOGRADOUROS PUBLICOS
1.1.2.1.01 0.2.06.00.00.00.00 96.90 320% 100.00 0 00% 100 00 800% 108.00 116.64 800%
1.1.2.1.01.0.2.07.00.00.00.00 TAXA DE LICENQA PARA PUBLICIDADE 1.721.73 57 34% 2,709.02 -2617% 2.000.00 8.00% 2,160.00 8 00% 2.332.80 800% 2,519.42
TAXAS DE INSPEQAO, CONTROLE E
FISCAUZAQAO - DiVIDA AT1VA
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00.00.00 671,435.93 41 88% 952,661.49 23.18% 1,173,500.00 8 00% 1,267,380.00 8 00% 1,368,770.40 800% 1,478,272.03
1.1.2.1.01.0.3.01.00.00.00.00 343.12 TAXA DE LICENQA PARA LOCALIZAQAO 43 99% 494.07 102.40% 1.000.00 8 00% 1,080.00 8 00% 1.166.40 8.00% 1,259.71
TAXA DE FISCAUZAQAO DE FUNCIONAMENTO
REGULAR
1.1.2.1.01.0.3.02.00.00.00.00 592.561.53 31 96% 781,943.56 1,178,064.00 2917% 800% 1,010,000.00 8.00% 1,090,800.00 8 oo% 1,272,309.12
TAXA PELO EXERCICIO DE ATIVIDADE EVENTUAL
OU AMBULANTE
1.1.2.1.01.0.3.03.00.00.00.00 854.84 252.59% 3,014.05 500.00 -8341% 8 00% 540.00 583.20 8 00% 800% 629 86
TAXA DE LICENQA PARA EXECUQAO DE OBRAS,
ARRUAMENTOS E LOTEAMENTOS
1.1.2.1.01.0.3.04.00.00.00.00 1,805.08 20016% 5,418.09 2920% 7,000.00 8 00% 7,560.00 8 00% 8,164.80 8 00% 8,817.98
1.1.2.1.01 0.3.05.00.00.00.00 TAXA DE LICENQA DE "HABITE-SE” 1,504.15 355.07% 6,844.98 89 92% 13,000.00 8 00% 14,040.00 8 00% 15,163.20 800% 16,376.26
TAXA DE OCUPAQAO DE AREAS EM VIAS E
LOGRADOUROS PUBLICOS
1.1.2.1.01.0.3.06.00.00.00.00 15,151.12 35 86% 20,584.10 6.88% 22,000.00 8.00% 23,760.00 8 00% 25,660.80 800% 27,713.66
1.1.2.1.01.0.3.07.00.00.00.00 TAXA DE LICENQA PARA PUBLICIDADE 59,216.09 126 90% 134,362.64 -1069% 120,000.00 8.00% 129,600.00 8 00% 139,968.00 800% 151,165.44
TAXAS DE INSPEQAO, CONTROLE E
FISCAUZAQAO - DIVIDA ATIVA - MULTAS E 1.1.2.1.01.0.4.00.00.00.00.00
JUROS 
150,954.97 19.56% 180,480.19 198,750.00 1012% 8 00% 214,650.00 800% 231,822.00 800% 250,367.76
1.1.2.1.01 0.4.01.00.00.00.00 TAXA DE LICENQA PARA LOCALIZAQAO 43.47 9841% 86.25 131 88% 200.00 8 00% 216.00 800% 233.28 800% 251.94
TAXA DE FISCAUZAQAO DE FUNCIONAMENTO
REGULAR
1.1.2.1.01.0.4.02.00.00.00.00 134,606 02 16.66% 157,028.61 14 63% 8.00% 180,000.00 194,400.00 8 00% 209,952 00 8 00% 226,748.16
TAXA PELO EXERCICIO DE ATIVIDADE EVENTUAL
OU AMBULANTE
1.1.2.1.01.0.4.03.00.00.00.00 657.27 67.18% -89 1,098.81 08% 8.00% 129.60 139.97 8.00% 800% 151.17120.00
TAXA DE LICENQA PARA EXECUQAO DE OBRAS,
ARRUAMENTOS E LOTEAMENTOS
1.1.2.1 01.0.4.04.00.00.00.00 131.27 330.20% 564.72 -2917% 400.00 8 00% 432 00 8 00% 466.56 8 00% 503.88
1 1.2.1.01.0.4.05.00.00.00.00 TAXA DE LICENQA DE "HABITE-SE” 297 56 189 43% 861.24 100 87% 1,730.00 8.00% 1,868.40 8 00% 2,017.87 2,179.30 8 00%
TAXA DE OCUPAQAO DE AREAS EM VIAS E
LOGRADOUROS PUBUCOS
1.1.2.1.01.0.4.06.00.00.00.00 780.97 2,894.48 270.63% -72 36% 800.00 8.00% 8.00% 8.00% 864 00 933.12 1,007.77
1.1.2.1.01.0.4.07.00.00.00.00 TAXA DE LICENQA PARA PUBLICIDADE 14,438.41 2429% 17.946.08 -13.63% 15,500.00 18,079.20 8.00% 16,740.00 8 00% 800% 19,525.54
TAXA DE CONTROLE E FISCAUZAQAO
AMBIENTAL
1.1.2.1.04.0.0.00.00.00.00.00 81,128.11 -31.80% 55,327.28 102 43% 112,000.00 8.00% 8 00% 8.00% 130,636.80 141,087.74120,960.00
TAXA DE CONTROLE E FISCAUZAQAO
AMBIENTAL - PRINCIPAL
1.1.2.1.04.0.1.00.00.00.00.00 61,460.70 -84.26% 9,672.60 106 77% 20,000.00 8.00% 21,600.00 8 00% 23,328.00 800% 25,194.24
TAXA DE ESTAQOES DE RADIO-BASE (ERBS) E DE
MINI-ESTAQOES DE RADIO-BASE (MINI ERBS)
1 1.2.1.04 0.1.01.00.00.00.00 61,460.70 -84 26% 106 9,672.60 77% 20,000.00 8.00% 21,600.00 8.00% 23,328.00 800% 25,194.24
TAXA DE CONTROLE E FISCAUZAQAO
AMBIENTAL - DiVIDA ATIVA
1.1.2.1.04.0.2.00.00.00.00.00 17,560.20 -100.00% 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
TAXA DE ESTAQOES DE RADIO-BASE (ERBS) E DE
MINI-ESTAQOES DE RADIO-BASE (MINI ERBS)
1.1.2.1 04.0.2.01.00.00.00.00 17,560.20 -100.00%
TAXA DE CONTROLE E FISCAUZAQAO
AMBIENTAL - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
1.1.2.1.04.0.3.00.00.00.00.00 2,107.21 1736.10% 38,690.40 101 60% 78,000.00 8.00% 84,240.00 90,979.20 98,257.54 8 00% 800%
TAXA DE ESTAQOES DE RADIO-BASE (ERBS) E DE
MINI-ESTAQOES DE RADIO-BASE (MINI ERBS)
1 1.2.1 04.0.3.01.00.00.00.00 2,107.21 1736.10% 101.60% 38,690.40 78,000.00 8 00% 84.240.00 8.00% 90,979.20 8.00% 98,257.54
TAXA DE CONTROLE E FISCAUZAQAO
AMBIENTAL - DiVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
1.1.2.1.04.0.4.00.00.00.00.00 0.00 6,964.28 101 03% 8.00% 14,000.00 15,120.00 8 00% 8 00% 16,329.60 17,635.97
TAXA DE ESTAQOES DE RADIO-BASE (ERBS) E DE
MINI-ESTAQOES DE RADIO-BASE (MINI
ERBS)
1 1.2.1.04 0 4.01.00.00.00.00 6,964.28 101 03% 14,000.00 8.00% 15,120.00 8 00% 16,329.60 8.00% 17,635.97
TAXA DE FISCAUZAQAO DE VIGILANCIA
1.1.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00
SANITARIA 
1,164,203.70 1292% 1,314,629.36 6.49% 1,400,000.00 9.16% 1,528,212.00 8 00% 1,650,468.96 8 00% 1,782,506.48
TAXA DE FISCAUZAQAO DE VIGILANCIA
SANITARIA - PRINCIPAL
1.1.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00 852,826.19 902,955.15 588% 10 98% 8.00% 8.00% 1,082,268.00 1,168,849.44 800% 1,262,357.401,002,100.00
Renunda 0.00 #DIV/0! (67,500,00) (56,688 -16.02% 00) 8 00% 8.00% (61,223.04) (66,120.88)
TAXA DE FISCAUZAQAO DE VIGILANCIA
SANITARIA - MULTAS E JUROS_____________________
1.1.2.1.50.0.2.00.00.00.00.00 6,731.06 12,621.89 -33 45%87.52% 8,400.00 8.00% 9,072.00 8 00% 9,797.76 800% 10,581.58
(3/30)
2022/
2021
2023/ 2024/ 2025/ 2026/
2024
CODIFICAgAO NOMENCLATURA 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2022 2023 2025
TAXA DE FISCALIZAQAO DE VIGILANCIA
SANITARIA - DiVIDA ATIVA
1.1.2.1.50.0.3.00.00.00.00.00 253,979.59 3352% 339,118.96 1795% 400,000.00 8 00% 432,000.00 8 00% 466,560.00 800% 503,884.80
TAXA DE FISCAUZAQAO DE VIGILANCIA
SANITARIA - DiVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 1.1.2.1.50.0.4.00.00.00.00.00 50,666.86 1829% 59,933.36 -4 89% 57,000.00 8 00% 61.560.00 a oo% 66,484.80 8.00% 71,803.58
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAQAO DE SERVigOS 9,588,778.24 13.59% 10,892,064.57 18.53% 12,910,610.00 8 00% 13,943,434.00 8.00% 15,058,883.92 8.00% 16,263,569.83
TAXAS PELA PRESTAgAO DE SERVigOS EM
GERAL 1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00 9,588,778.24 13.59% 10,892,064.57 12,910,610.00 18.53% 800% 13,943,434.00 8 00% 15,058,883.92 800% 16,263,569.83
TAXAS PELA PRESTAgAO DE SERVigOS EM
GERAL-PRINCIPAL 1.1.2.2.01.0.1.00.00.00.00.00 7,518,070.58 1422% 8,587,261.50 18.78% 10,200,200.00 8 00% 11,016,200.00 8 00% 11,897,480.00 800% 12,849,262.40
1.1.2.2.01.0.1.01.00.00.00.00 TAXA DE CEMIT^RIOS 1,370,079.96 -3 26% 1,325,408.75 -946% 1,200,000.00 eoo% 1,296,000.00 8 00% 1,399,680.00 8.00% 1,511,654.40
1.1.2.2.01.0.1.02.00.00.00.00 TAXA DE COLETA DE LIXO 6,147,544.61 1813% 7,261,804.13 26 62% 9,195,000.00 boo% 9,930,600.00 800% 10,725,048.00 800% 11,583,051 84
Renunda #DIVAD! (195,000 00) 8 00% 8.00% (210,600.00) (227,448.00) 8.00% (245,643 84)
1.1.2.2.01.0.1.03.00.00.00.00 172.28 TAXA DE LIMPEZA PUBUCA -76 97% 39.68 100.00 152 02% ooo% 100.00 ooo% 100.00 0.00% 100.00
1.1.2.2.01.0.1.04.00.00.00.00 TAXA DE COMBATE A INCSNDIO 273.73 -9673% 8.94 1018.57% 100.00 100.00 0 00% 100.00 0.00%0.00% 100.00
TAXAS PELA PRESTAgAO DE SERVigOS EM
GERAL - MULTAS E JUROS 1.1.2.2.01.0.2.00.00.00.00.00 31,070.21 1886% 36,928.59 -37.42% 7 96% 24,950.00 796% 26,937.2023,110.00 797% 29,083.38
1.1.2.2.01.0.2.01.00.00.00.00 TAXA DE CEMITERIOS 10,558.99 8.92% 11,501.28 -4 36% 11,000.00 12,830.40 8 00% 11,880.00 8 00% 8.00% 13,856.83
1.1.2.2.01.0.2.02.00.00.00.00 TAXA DE COLETA DE LIXO 20,405.39 24 56% 25,417.93 -52 79% 12,000.00 8 00% 8.00% 12,960.00 13,996.80 800% 15,116.54
1.1.2.2.01.0.2.03.00.00.00.00 TAXA DE LIMPEZA PUBLICA 76.53 -93.39% 5.06 1876 28% 100.00 0 00% 100.00 0 00% 100.00 0.00% 100.00
1.1.2.2.01.0.2.04.00.00.00.00 TAXA DE COMBATE A INC^NDIO 29.30 -85 26% 4.32 131 48% 10.00 0 00% 10.00 ooo% 10.00 0.00% 10.00
TAXAS PELA PRESTAgAO DE SERVigOS EM
GERAL - DiVIDA ATIVA 1.1.2.2.01.0.3.00.00.00.00.00 1,705,997.37 1311% 1,929,735.32 2048% 2,325,000.00 8 00% 2,511,000.00 8 00% 2,711,880.00 8.00% 2,928,830.40
1.1.2.2.01.0.3.01.00.00.00.00 TAXA DE CEMITERIOS 106,471.60 91.26% 203,636.91 66 96% 340,000.00 8 00% 367.200.00 eoo% 396,576.00 8.00% 428,302.08
1.1.2.2.01.0.3.02.00.00.00.00 TAXA DE COLETA DE LIXO 1,398,879.02 12.61% 1,575,340.48 1617% 1,830,000.00 1,976,400.00 2,134,512.00 2,305,272.96 8 00% 8 00% 8.00%
1.1.2.2.01.0.3.03.00.00.00.00 TAXA DE LIMPEZA PUBUCA 163,971.91 -25.64% 121,932.15 125,000 2.52% 00 8 00% 135,000.00 8 00% 145,800.00 157,464 800% 00
1.1.2.2.01.0.3.04.00.00.00,00 TAXA DE COMBATE A INC&NDIO 36,674.84 -21.40% 28,825.78 4.07% 30,000.00 8 00% 32,400.00 8.00% 34,992.00 8 00% 37,791.36
TAXAS PELA PRESTAgAO DE SERVigOS EM
GERAL - DiVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 1.1.2.2.01.0.4.00.00.00.00.00 333,640.08 1.35% 338,139.16 715% 362,300.00 8 00% 391,284.00 8.00% 422,586.72 456,393.66 800%
1.1.2.2.01.0.4.01.00.00.00.00 TAXA DE CEMITERIOS 10,200.38 85.65% 18,937.33 3201% 25,000.00. 8 00% 27,000.00 8 00% 8.00% 29,160.00 31,492.80
1.1.2.2.01.0.4.02.00.00.00.00 TAXA DE COLETA DE LIXO 271,033,85 4.39% 282,939.94 6 03% 300,000.00 8 00% 324,000.00 8.00% 349,920.00 377,913.60 8 00%
1.1.2.2,01.0.4.03.00.00.00.00 TAXA DE LIMPEZA PUBLICA 43,708.70 -32.80% 29,372.46 2 14% 30,000.00 8.00% 32,400.00 34,992.00 8.00%8.00% 37,791.36
1.1.2.2.01.0.4.04.00.00.00.00 TAXA DE COMBATE A INCfENDIO 8,697.15 -20.79% 6,889.43 5.96% 7,300,00 8 00% 7,884.00 8.00% 8.00% 8,514.72 9,195.90
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUigAO DE MELHORIA 2,004,933.61 -52.38% 954,724.61 23622% 3,210,000.00 7 55% 3,452,440.00 3,728,635.20 4,026,926.02 8.00% 8 00%
1.1.3.1.00.0.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUigAO DE MELHORIA 2,004,933.61 -52.38% 954,724.61 236 22% 3,210,000.00 7 55% 8.00% 8.00% 3,728,635.203,452,440.00 4,026,926.02
CONTRIBUigAO DE MELHORIA PARA
PAVIMENTAgAO E OBRAS COMPLEMENTARES 1.1.3.1.53.0.0.00.00.00.00.00 2,004,933.61 -52 38% 954,724.61 236 22% 3,210,000.00 7 55% 3,452,440.00 3,728,635.20 8.00% 8 00% 4,026,926.02
CONTRIBUIQAO DE MELHORIA PARA
PAVIMENTAQAO E OBRAS COMPLEMENTARES -
PRINCIPAL
1.1.3.1.53.0.1.00.00.00.00.00 1,194,248.51 -79 80% 241,216.99 2,650,000.00 2,862,000.00 998 60% 8 00% 8 00% 8.00% 3,090,960.00 3,338,236.80
Descontos Concedidos 0.00 #DIV/0' (150,000.00) 17 57% 8.00% (190,468 80) 8 00% (205,706.30)(176,360.00)
CONTRIBUigAO DE MELHORIA PARA
PAVIMENTAgAO E OBRAS COMPLEMENTARES -
MULTAS E JUROS
1.1.3.1.53.0.2.00.00.00.00.00 36,148.68 11,948.64 -66 95% 25 54% 15,000.00 16,200.00 17,496.00 18,895.68 8 00% 8 00% 800%
CONTRIBUigAO DE MELHORIA PARA
PAVIMENTAgAO E OBRAS COMPLEMENTARES -
DiVIDA ATIVA
1.1.3.1.53.0.3,00.00.00.00.00 708,034.57 -11.12% 629,321.89 0.11% 8.00% 630,000.00 680,400.00 8 00% 8.00% 734,832.00 793,618.56
CONTRIBUigAO DE MELHORIA PARA
PAVIMENTAgAO E OBRAS COMPLEMENTARES -
DiVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
1.1.3.1.53.0.4.00.00.00.00.00 66,501.85 72,237.09 8.62% -10.02% 65,000.00 8 00% 70,200.00 8.00% 75,816.00 81,881.28 800%
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUigOES 22,002,084.77 4.24% 22,935,078.72 12 16% 25,723,500.00 -50.77% 12,664,836.00 13,678,022.88 8.00% 8.00% 14,772,264.71
CONTRIBUigAO PARA O CUSTEIO DO SERVigO
DE ILUMINAgAO PUBLICA 1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00 22,002,084.77 4.24% 22,935,078.72 25,723,500.00 12.16% -50 77% 12,664,836.00 8.00% 13,678,022.88 800% 14,772,264.71
CONTRIBUigAO PARA O CUSTEIO DO SERVigO
DE ILUMINAgAO PUBLICA 1.2.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00 22,002,084.77 4.24% 22,935,078.72 25,723,500.00 12 16% -50.77% 12,664,836.00 13,678,022.88 8.00% 8.00% 14,772,264.71
CONTRIBUigAO PARA O CUSTEIO DO SERVigO
DE ILUMINAgAO PUBLICA____________________
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00.00.00 22,002,084.77 4.24% 22,935,078.72 1216% 25,723,500.00 -50.77% 12,664,836.00 8.00% 13,678,022.88 8.00% 14,772,264.71
(4/30)
2024/ 2025/ 2026/
2023
2022/ 2023/
2021 2023 2024 2025 2026 codificaqAo NOMENCLATURA 2021 2022 2022 2024 2025
CONTRIBUigAO PARA O CUSTEIO DO SERVIQO
DE ILUMINAQAO PUBLICA - PRINCIPAL
21,830,592.10 4 35% 22,780,755.51 12.16% 25,550,000.00 -61.16% 12,477,456.00 13,475,652.48 8.00% 8.00% 14,553,704.68 1.2.4.1.50.0.1.00.00.00.00.00
COSIP 594,000.00 641,520.00 692,841.60 1.2.4.1.50.0.1.01.00.00.00 00 - COBRANQA NO CARNg DO IPTU 467,715.89 7 32% 501.956.98 9.57% 550,000.00 8 00% 8.00% 8 00%
Renunda #DIV/0!
COSIP - COBRANQA NA FATURA DE CONSUMO DE
ENERGIAELjTRICA 1.2.4.1.50.0.1.02.00.00.00 00 21,362,876.21 4 29% 22,278.798.53 1221% 25,000,000.00 8.00% 27,000,000.00 31,492,800.00 8.00% 29,160,000.00 800%
•DIV/O1 00) 8.00% (16,325,867.52)(15,116,544 800% (17,631,936.92) Renunda
CONTRIBUIQAO PARA O CUSTEIO DO SERVIQO
DE ILUMINAQAO PUBLICA - MULTAS E JUROS
1,455.65 25 79% 1,831.08 -72 69% 500.00 800% 540.00 8.00% 583.20 800% 629.86 1.2.4.1.50.0.2.00.00.00.00.00
540.00 583 20 629.86 COSIP - COBRANQA NO CARN& DO IPTU 25.79% 1.831.081,455.65 -72 69% 500,00 800% 8 00% 800% 1.2.4.1.50.0.2.01.00.00.00.00
CONTRIBUIQAO PARA O CUSTEIO DO SERVIQO
DE ILUMINAQAO PUBLICA - DIVIDA AT1VA
145,699.26 -10 31% 130,683.68 14.78% 150,000.00 8 00% 162,000.00 8.00% 174,960.00 188,956.80 8.00% 1.2.4.1.50.0.3.00.00.00.00.00
162,000.00 174,960.00 8.00% 188,956.80 COSIP - COBRANCA NO CARN£ DO IPTU 145,699.26 -10.31% 130.683.68 14.78% 150,000.00 8 00% 8.00% 1.2.4.1.50.0.3.01.00.00.00.00
CONTRIBUIQAO PARA O CUSTEIO DO SERVIQO
DE ILUMINAQAO PUBLICA - DIVIDA ATIVA -
MULTAS E JUROS
24,337.76 -10.39% 21,808.45 5.46% 23,000.00 8 00% 24,840.00 8.00% 26,827.20 28,973.38 8.00% 1.2.4.1.50.0.4.00.00.00.00.00
23,000.00 24,840.00 8.oo% 26,827.20 28,973.38 COSIP - COBRANQA NO CARNE DO IPTU 24,337.76 -1039% 21,808.45 5 46% 8.00% 8 00% 1.2.4.1.50.0.4.01.00.00.00.00
8,317,319.01 29,633,032.33 -3065% 20,551,915.00 7.20% 22,031,656.20 8.86% 23,984,397.50 9.16% 26,181,449.30 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 256 28%
EXPLORAQAO DO PATRIMONIO IMOBILIARIO DO
ESTADO
91,718.13 226.86% 299,790.18 -4 03% 287,700.00 8 00% 310,716.00 800% 8.00% 362,419.14335,573.28
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
EXPLORAQAO DO PATRIMONIO IMOBILIARIO DO
ESTADO
91,718.13 22686% 299,790.18 -4 03% 287,700.00 8.00% 310,716.00 8.00% 335,573.28 8 00% 362,419.14 1.3.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00
ALUGUElS, ARRENDAMENTOS, FORDS,
LAUDEMIOS, TARIFAS DE OCUPAQAO
18,250.06 778 43% 160,314.40 -1367% 138,400.00 8 00% 149,472.00 8 00% 161,429.76 8.00% 174,344.14 1.3.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00
149,472.00 161,429.76 174,344.14 ALUGUEIS E ARRENDAMENTOS 18,250.06 778 43% 160,314.40 -1367% 138,400.00 8 00% 8.00% 8 00% 1.3.1.1.01.1.0.00.00.00.00.00
149,472.00 161,429.76 174,344.14 ALUGUEIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL 18,250.06 464 22% 102,969.70 3441% 138,400.00 8 00% 8 00% 8 00% 1.3.1.1.01.1.1.00.00.00.00.00
250.86 3448 84% 8.902.61 -1014% 8,000.00 8 00% 8.00% 9,331.208,640.00 8.00% 10,077.70 1.3.1.1.01.1.1.01.00.00.00.00 ALUGUEL DE ESPAQOS CULTURAIS
17,978.30 417 69% 93.072.21 39.68% 130,000.00 8 00% 140,400.00 8.00% 151,632.00 8 00% 163,762.56 1.3.1.1.01.1.1.02.00.00.00.00 ALUGUEL DE ESPAQOS DE EVENTOS
ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DO
FMT FONTE 509
20.90 466019% 994.88 -59.79% 400.00 8 00% 432.00 8 00% 466.56 8 00% 503.88 1.3.1.1.01.1.1.03.00.00.0000
0.00 0.00 ALUGUEIS E ARRENDAMENTOS - DIVIDA ATIVA 57,344.70 0.00 #Div/0' 0.00 #DIV/0! #DIV/0! 1.3.1.1.01.1.3.00.00.00.00.00 0.00 ODIV/O! -100.00%
57,344 #DIV/0! 70 0DIV/0' #DIV/0! ALUGUEL DE ESPAQOS DE EVENTOS______________ -100.00%
CONCESSAO, PERMISSAO, AUTORIZAQAO OU
CESSAO DO DIREITO DE USO DE BENS IMOVEIS
PUBLICOS
1.3.1.1.01.1.3.02.00.00.00.00 #DIV/0!
73,468.07 8985% 139,475.78 7 04% 149,300.00 800% 161,244.00 8 00% 174,143.52 8.00% 188,075.00 1.3.1.1.02.0.0.00.00.00.00.00
CONCESSAO, permissAo, autorizaqAo OU
CESSAO DO DIREITO DE USO DE BENS IMOVEIS
PUBLICOS - PRINCIPAL
58,807.63 7408% 102,371.95 22 10% 125,000.00 8 00% 135,000.00 8 00% 145,800.00 8.00% 157,464.00 1.3.1.1.02.0.1.00.00.00.00.00
OUTRAS RECEITAS PERMISSAO DIREITOS DE
USO DE BENS IMOVEIS_____________________________
permissAo de uso de espaqo do
AEROPORTO - DECRETO 447 - 2018________________
concessAo, permissAo, autorizaqAo ou
CESSAO DO DIREITO DE USO DE BENS IMbVEIS
PUBLICOS - MULTAS E JUROS
OUTRAS RECEITAS PERMISSAO DIREITOS DE
USO DE BENS IM6VEIS_____________________________
concessAo, permissAo, autorizaqAo ou
CESSAO DO DIREITO DE USO DE BENS IMOVEIS
PUBLICOS - DlVIDA ATIVA
58,807.63 74.08% 102,371.95 2113% 124.000.00 8 00% 133,920.00 8 00% 144,633.60 8.00% 156,204.29 1.3.1.1.02.0.1.01.00.00.00.00
0.00 0DIV/O! 1,000.00 8 00% 1,080.00 8.00% 1,166.40 8 00% 1,259.71 1.3.1.1.02.0.1.02.00.00.00 00
399.98 2501% 500.00 8.00% 540.00 800% 583.20 8 00% 629.86 1.3.1.1.02.0.2.00.00.00.00.00 445.49 -10.22%
500.00 540.00 8.00% 583.20 800% 629.86 445.49 -10.22% 399.98 25.01% 8 00% 1.3.1.1.02.0.2.01.00.00.00.00
13,532.59 156 47% 34,706.89 -36 61% 22,000.00 800% 23,760.00 8.00% 25,660.80 8.00% 27,713.66 1.3.1.1.02.0.3.00.00.00.00.00
OUTRAS RECEITAS PERMISSAO DIREITOS DE
USO DE BENS IMOVEIS_____________________________
permissAo de uso de espaqo do
AEROPORTO - DECRETO 447_______________________
33,880.85 -3507% 22,000.00 800% 23,760.00 eoo% 25,66080 8.00% 27,713.66 1.3.1.1.02.0.3.01.00,00.00 00 13,532.59 150.36%
1.3.1.1.02.0.3.02.00.00.00.00 826.04
(5/30)
2022/ 2023/ 2024/ 2026/ 2026/
2021 codificaqAo NOMENCLATURA 2021 2022 2023 2024 2025 2026
2022 2023 2024 2025
CONCESSAO, PERMISSAO, AUTORIZAQAO OU
CESSAO DO DIREITO DE USO DE BENS IMOVEIS
PUBLICOS - DiVIDA AT1VA - MULTAS E JUROS
1.3.1.1.02.0.4.00.00.00.00.00 682.36 192 65% 1,996.96 -986% 1,800.00 800% 8 00% 2,099.52 800% 2,267.481,944.00
OUTRAS RECEITAS PERMISSAO DIREITOS DE
USO DE BENS IM6VEIS
1.3.1.1.02.0.4.01.00.00.00.00 682.36 192.65% 1.996.96 -9 86% 1.800.00 8 00% 1.944.00 8 00% 2,099.52 8.00% 2,267.48
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 VALORES MOBILlARIOS 7,456,605.13 272.77% 27,796,182.53 -31 77% 18,964,215.00 7 13% 20,316,940.20 894% 22,132,504.22 24,181,404.55 926%
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 JUROS E CORREQOES MONETARIAS 7,456,605.13 272 77% 27,796,182.53 -31 77% 18,964,215.00 7.13% 20,316,940.20 8.94% 22,132,504.22 926% 24,181,404.55
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00 REMUNERAQAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 7,456,605.13 272.77% 27,796,182.53 -31 77% 18,964,215.00 713% 20,316,940.20 8.94% 22,132,504.22 926% 24,181,404.55
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS -
PRINCIPAL
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00 7,456,605.13 272.77% 27,796,182.53 -31 77% 18,964,215.00 7.13% 20,316,940.20 8.94% 22,132,504.22 926% 24,181,404.55
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS -
EDUCApAO 1.3.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00 944,745.67 256.52% 3,368,216.94 -31 63% 2,303,000.00 7.98% 2,486,790.00 6.36% 2,644,909.20 8 00% 2,856,501.94
RENDA FIXA - FUNDO MANUT.DESENVOLV.DA
ED.BASICA E DE VALORIZ. PROFISS. ED -
FUNDEB
1.3.2.1.01.0.1.01.01.00.00.00 206,402.11 274 77% 773,532.27 -2760% 560,000 00 8.00% 604.800 00 8 00% 653,184.00 8.00% 705,438.72
RENDA FIXA - 5% SOBRE TRANSFERENCIAS
CONST!TUCIONAIS FUNDEB - FONTE 103
1.3.2.1.01.0.1.01.02.00.00.00 123,518.37 304 85% 500,066.82 -10 01% 450,000.00 8.00% 486.000.00 8.00% 8.00% 524,880.00 566.870.40
RENDA FIXA - DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS A
EDUCAQAO BASICA - FONTE 104
1.3.2.1.01.0.1.01.03.00.00.00 248,489.67 970,634.49 290.61% -38 18% 600,000.00 8 00% 648,000.00 699,840.00 8.00% 8.00% 755,827.20
1.3.2.1.01.0.1.01.04.00.00.00 RENDA FIXA - SALARIO EDUCAQAO 324,849.23 193 99% 955,021.21 -3717% 600,000.00 8.00% 648,000.00 8 00% 699,840.00 8 00% 755,827.20
RENDA FIXA - TRANSF SEED TRANSPORTS
ESCOLAR
1.3.2.1.01.0.1.01.05.00.00.00 6,136.19 378.05% 29,334.18 -5227% 14,000.00 8.00% 15,120.00 800% 16,329.60 8.00% 17,635.97
1.3.2.1.01.0.1.01.06.00.00 00 RENDA FIXA - TRANSFERENCE MEC/FNDE PDDE 35.82 28.00% 2081.03% 45.85 1,000.00 8 00% 1,080.00 8.00% 1,166.40 800% 1,259 71
1.3.2.1.01.0.1.01.07.00.00.00 RENDA FIXA - PNAE 27,320.72 77.61% -27 48,523.38 87% 35,000.00 8.00% 37,800.00 800% 40,824.00 8.00% 44,089.92
1 3.2.1.01.0.1.01.08.00.00.00 RENDA FIXA - TRANSPORTS ESCOLAR FEDERAL 1,751.87 565.36% 11,656.21 -39 95% 7,000.00 8 00% 7,560 00 8 00% 8,164.80 800% 8,817.98
RENDA FIXA - TRANSF FNDE PROGR PAC 2 -
CONSTR CMEI'S JD. CONCORDIA E VL PIONEIRO
1.3.2.1.01.0.1.01.09.00.00.00 3,550.21 1301.00% 49,738.54 -59 79% 20,000.00 8 00% 21,600.00
RENDA FIXA - TRANSF FNDE PROGR PAC 2 -
CONSTR CMEI BAIRRO PINHEIRINHO
1.3.2.1.01.0.1.01.10.00.00.00 2,466.41 1084 94% 29,225.58 -48 68% 15,000.00 8 00% 16,200.00
RENDA
SUPLEMENTAQAO DE CRECHES MDS - BRASIL
CARINHOSO
FIXA PROGRAMA FNDE
1.3.2.1.01.0.1.01.11.00.00.00 66.45 -100.00% 0.00 #DIV/0! #DIV/0' 630.00 8.00% 680 40 8 00% 734.83
RENDA FIXA - TRANSF FNDE CONSTRUQAO
ESCOLA JD PORTO ALEGRE
1.3.2.1.01.0.1.01.12.00.00.00 119.99 265 37% 438.41 128.10% 1,000.00 -100.00%
RENDA FIXA - TRANSF FNDE - IMOBIL EQUIP
CRECHE JD CONCORDIA - PLANO DE AQOES
ART1CULADAS - PAR
1.3.2.1.01.0.1.01 .XX.00.00.00 38.63 -10000%
REMUNERAQAO DE DEPOSITOS BANCARIOS -
SAUDE
1.3.2.1.01.0.1.02.00.00.00.00 595,734.89 299.84% 2,382,009.90 -54.01% 1,095,450.00 -11.27% 5.60% 8.00% 1,108,544.23971,998.00 1,026,429.84
RENDA FIXA TRANSFERENCES
CONST!TUCIONAIS 15%
1.3.2.1.01.0.1.02.01.00.00.00 160,215.11 487.66% 941,513.19 -36.27% 600,000.00 8 00% 648,000.00 800% 699,840.00 8.00% 755,827.20
RENDA FIXA - ALIENACAO DE ATIVOS DA
SAUDE/INDENIZACAO DE SINISTROS
1.3.2.1.01.0.1.02.02.00.00.00 1,571.70 -7728% 357.10 4002% 500.00 8 00% 540.00 8.00% 583.20 8.00% 629.86
1.3.2.1.01.0.1.02.03.00.00.00 RENDA FIXA - SERVIQOS AMBULATORIAIS 12,363.67 31.99% 16,318.81 -50 98% 8,000.00 8 00% 8,640.00 8.oo% 9,331.20 8.00% 10,077.70
RENDA FIXA - BLOCO DE CUSTEIO DAS AQOES E
SERVIQOS PUBUCOS DE SAUDE
1.3.2.1.01.0.1.02.04.00.00.00 73,180.55 454.41% 405,717.74 -60.56% 160,000.00 800% 8 00% 186,624.00 201,553.92172,800.00 8.00%
1.3.2.1.01.0.1.02.05.00.00.00 RENDA FIXA - PAB FIXO 11,131.85 157.35% 28,648.16 -3019% 20,000.00 8.00% 21,600.00
RENDA FIXA - BLOCO INVEST1M PLANTAS MEDIC
E FITOTER APLS FONTE 498
1,789.65 -100.00% 0.001.3.2.1.01.0.1.02.06.00.00.00 #DIV/0!
1.3.2.1.01.0.1.02.07.00.00.00 RENDA FIXA - CENTRO ATEND. PSICOSOCIAL 462.86 -6016% 184.39 -45 77% 100.00
RENDA FIXA - BLOCO ASSIST FARMAC PLANTAS
MEDICIN. E FITOTER. - FONTE 500
1.3.2.1.01.0.1.02.08.00.00 00 974.67 23011% 3,217.45 -28 51% 2,300.00
RENDA FIXA - BLOCO DE INVEST1MENTO NA REDE
DE SERVIQOS PUBLICOS DE SAUDE - FONTE 518
1.3.2.1.01.0.1.02.09.00.00.00 4,632.07 1579.01% 77,773.05 -9357% 5,000 00 8 00% 5,400.00 8.00% 5,832.00 8.00% 6,298.56
(6/30)
2022/ 2023/ 2024/ 2025/ 2026/ CODIFICACAO NOMENCLATURA 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2021 2022 2023 2024 2025
RENDA FIXA - TRANSFERENCE SESA PROJETO
ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI 1.3.2.1.01 0.1 02.10.00.00.00 1.498 82 293 06% 5,891.31 -3210% 8 00% 8 00% 4,665.604,000.00 4,320.00 8.00% 5,038.85
RENDA FIXA TRANSF SESA NUCLEO DA
prevencAo A VIOLENCE E PROMOQAO DA
SAUDE
1.3.2.1.01.0.1.02.11.00.00.00 543.71 210 49% 1,688,14 -28 92% 1,200.00
RENDA FIXA - TRANSFERENCE SESA INCENTIVO
CUSTEIO NASF 1.3.2.1.01.0.1.02.12.00.00.00 1,927.93 102.91% 3,911.99 225% 4,000.00 4,320.00 4,665.60 8 00% 8 00% 8.00% 5,038.85
RENDA FIXA - TRANSF SESA INCENTIVO
ORGANIZAQAO ASSIST FARMACEUTICA/ CUSTEIO 1.3.2.1.01.0.1.02.13.00.00.00 546 73 544.25% -85.80% 3,522.31 500.00
RENDA FIXA TRANSF CONVENIO
BRFOODS/JUSTIQA DO TRABALHO - AP-LER 1.3.2.1.01.0.1.02.14.00.00.00 45,502.59 88 69% 85,860.94 -30.12% 60,000.00 8.00% 64,800.00 8 00% 69,984.00 8.00% 75.582.72
RENDA FIXA - CONV SESA - EQUIP E
CUMAT1ZAQAO HOSPITAL REGIONAL 1 3.2.1.01.0.1.02.15.00.00.00 96,256.97 170.76% 260,627.38 50,000.00 -80 82%
TRANSF SESA INCENTIVO
ASSIST FARMACEUTICA/
RENDA FIXA
ORGANIZAQAO
INVESTIMENTOS
1.3.2.1.01.0.1.02.16.00.00.00 600.07 320.49% 2,523.21 -40.55% 1,500.00
RENDA FIXA - TRANSFERENCE SESA ATENQAO
PRIMARE SUS (APSUS) 1.3.2.1.01.0.1.02.17.00.00.00 15,055.72 5754% 23,718.06 -24 11% 18,000.00 8 00% 8.00% 19,440.00 800% 20,995.20 22,674 82
RENDA FIXA TRANS. SESA PROJETO
ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI 1.3.2.1 01.0.1.02.18.00.00.00 20,471.49 6,955.91 194.30% -51 15% 10,000.00 800% 10,800.00 8.00% 11,664.00 12,597.12 8 00%
RENDA FIXA - TRANSF SESA INCENT FINAN EST -
QAVS - CAPITAL 1.3.2.1.01.0.1.02.19.00.00.00 828.25 433.30 -47 68% 15.39% 500.00
RENDA FIXA - BLOCO DE CUSTEIO DAS AQOES E
SERVIQOS PUBLICOS DE SAUDE - EMENDAS
INDIVIDUAL (§ 13, ART. 166 DA CF)
1.3.2 1.01 0.1.02.20.00.00.00 24,814.21 200.22% -73 74,496.90 15% 20,000.00
RENDA FIXA
ENFRENTAMENTO DA DENGUE RES SESA N°
345/2020
INCENT FINAN PARA O
1.3.2.1.01.0.1.02.21.00.00.00 6.615.86 153.25% 16,754.79 -40.32% 10,000.00
RENDA FIXA - EMENDAS DE BANCADAS (ART. 166,
§ 12 E.C. 100/2019) INCREMENTO PAB 1.3.2.1.01 0.1.02.22.00.00.00 68,603.10 86.58% 128,002.66 -68 75% 40,000.00
RENDA HXA - TRANSF SESA INCENTIVO FINAN P
INVEST - AT PRIMARIA - RESOLUQAO
931/7021
1.3.2 1.01.0.1.02.23.00.00.00 16,204.19 10,000.00 -3829%
RENDA FIXA - TRANSF SESA PROGRAMA PRO
VIGIAR-PR RES N° 1.103-21 1.3.2.1.01.0.1.02.24.00.00.00 15,381.38 -34 99% 10,000.00
RENDA FIXA - TRANF VOLUNTARIA - MPT 9s
REGlAO 1.3.2.1.01.0.1.02.25.00.00.00 83,127.39 30,000.00 -63.91%
RENDA FIXA - TRANF VOLUNTARIA - MPT 9*
REGlAO 1.3.2.1.01.0.1.02.26.00.00.00 41.76 50.00 19 73%
RENDA FIXA - CONV SESA CONSTRUQAO UBS JD
PANORAMA 1.3.2.1.01.0.1.02.27.00.00.00 8,041,71
RENDA FIXA - TRANSFERENCE SESA AMPUAQAO
UBS JD EUROPA 1.3.2.1.01.0.1.02.28.00.00.00 1,727.32
RENDA FIXA - BLOCO DE CUSIblO DAS AQOES E
SERVIQOS PUBUCOS DE SAUDE -
CORONAViRUS /P.OVin-191____________________
RENDA FIXA - TRANSFERENCE SESA INCENTIVO
CUSTEIO NASF
1.3.2.1.01.0.1.02.29.00.00.00 16,416.58 10,000.00
1.3.2.1.01.0.1.02.30.00.00.00 1,106.40 700.00
RENDA FIXA - TRANSF SESA INCENT FINAN EST -
QAVS - CUSTEIO 1.3.2.1.01.0.1.02.31.00.00.00 6,118.58 4.000.00
RENDA HXA - INCENT FINAN INVEST EQUIP P/
REDE MATERNO INFANTIL RES SESA N°
597/7070
1.3.2.1.01.0.1.02.32.00.00.00 129.55 200.00
RENDA FIXA - ENFRENTAMENTO COVID 19
RESOLUQAO 705-2020 1.3.2.1.01.0.1.02.33.00.00.00 1,576.29 1,000.00
RENDA FIXA - INCENT FINAN PARA EQUIP PARA
UBS RES 986/2020 1.3.2.1.01.0.1.02.34.00.00 00 586 33 500.00
RENDA FIXA - TRANSF SESA - REFORMA/
RECUPERAQAO DE USF- UBS 1.3.2.1.01.0.1.02.35.00.00.00 286.10
(7/30)
41
2022/ 2023/ 2024/ 2025/ 2026/
CODIFICACAO NOMENCLATURA 2021 2022 2023 2024 2025 2026
2021 2022 2023 2024 2025 \
- PISO FTXO vigilanCiA F
DA SAUDE
RtNDA MaA
PROMOQAO
INVESTIMENTOS
1 3.2.1 01 0.1.02.36.00 00.00 V1GIASUS 502.24 400.00
RENDA FIXA - TRANSF SESA - REFORMA/
RECUPERAQAO DE USF- UBS
1.3.2.1 01 0 1.02.37.00.00.00 11.23
RENDA FIXA - TRANSF SESA - REFORMA DO
CENTRO DE SAUDE DE
1.3.2.1.01.0.1.02.38 00.00.00 3,504.07
RENDA FIXA - TRANSF SESA INVESTMENT©
PARA O TRANSPORTS SANITARIO RES 933/2021
1.3.2.1.01.0.1 02.39 00 00.00 66,084.27 5,000.00
RENDA HXA - iKANSE SESA TABLETS PARA OS
AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE RES
1071/7021
1.3.2.1.01.0.1.02.40.00.00.00 10,581.42 5,000.00
RENDA FIXA - TRANSF SESA REFORMA DA UBS
SAO LUIZ DO OESTE RES 932/2021
1.3.2.1.01 0.1.02.41 00 00.00 1,284,17 1,000.00
RENDA FIXA - TRANSF SESA INCREMENTO
TEMPORARIO MC-A RES ND
1.3.2.1.01 0 1 02.42.00 00.00 21,253.05
RENDA FIXA - TRANSF SESA INVESTMENT©
PARA O TRANSPORTS SANITARIO RES 254/2022 1.3.2.1.01 01.02 43 00.00.00 8,791.36 1,000.00
RENDA HXA - TRANSF SESA INVESIIMENiO
PARA AQUISIQAO DE EQUIPAMENTOS RES
757/707?
1.3.2.1.01 0.1.02.44.00.00.00 7,206.40 1,000.00
RENDA FIXA - TRANSF SESA PROGRAMA
PROVIGIA-PR RES N° 808-22
1.3.2.1.01.0.1 02 45 00 00.00 889.73
RENDA FIXA - TRANSF SESA INCREMENTO
TEMPORARIO MCA RES N“
1.3.2 1.01 0.1.02.46 00.00.00 9,526.01
RENDA FIXA PISO FIXO VIGILANCIA E
PROMOQAO DA SAUDE - VIGIASUS
1.3.2.1.01.0 1 02.XX.00 00.00 155.71 100 00% #DIV/0! 8,818 00 8.00% 9,523.44 800% 10,285.32
RENDA FIXA - CONVENIO SESA EQUIPAMENTOS 76.53 10000% #0(7/0' 1.260.00 8.00% 1,360.80 8.00% 1,469.66 1.3.2.1.01 0.1.02.XX.00 00.00
P/ HOSPITAL REGIONAL
RENDA FIXA TRANSF SESA INCENTIVO
FINANCEIRO DE INVESTMENT© O TRANSPORTS
SANITARIO - APSUS
617.88 10000% #017/0' 8 1,260.00 00% 1,360.80 8 00% 1.469.66 1.3.2.1.01 0.1 02.XX.00.00.00
RENDA FIXA - BLOCO DE FINANC VIGILANCIA EM
SAUDE 1.3.2.1.01.0.1.02.XX.00 00.00 265.89 10000%
RENDA FIXA - TRANSF SESA ATENQAO PRIMARIA
SUS (APSUS)
1.3.2.1.01 0.1.02.XX.00.00.00 391.07 100.00%
RENDA FIXA - TRANSF SESA - REFORMA/
RECUPERAQAO DE USF - UBS NOVO SARANDI
1.3.2.1.01.0.1.02.XX 00.00 00 72.76 10000%
PISO FIXO VIGILANCIA E
SAUDE
RENDA FIXA -
PROMOQAO DA
INVESTMENTOS
1.3.2.1.01 0 1.02.XX.00 00.00 VIGIASUS 141.88 10000%
RENDA FIXA TRANSF SESA AQUIS
EQUIPAMENTOS PARA UBS
1.3.2.1.01 0.1.02.XX.00.00.00 2.69 100.00%
RENDA FIXA TRANSF SESA AQUIS DE
EQUIPAMENTOS PARA UNIDADES DE ATENQAO
PRIMARIA
1.3.2.1.01.0.1 02.XX.00.00.00 5.76 100.00%
RENDA FIXA - CONVENIO SESA EQUIPAMENTOS
P/ HOSPITAL REGIONAL - COMPLEMENTAQAO 1.3.2.1.01.0.1.02.XX.00.00.00 265.76 10000%
1.3.2.1.01.0.1.02.XX.00.00.00 CONV SESA CONSTRUQAO UBS JD PANORAMA 2,941.07 100.00%
RENDA FIXA - TRANSFERENCE SESA AMPLIAQAO
UBS JD EUROPA
1.3.2.1.01.0.1.02.XX.00 00.00 562.02 10000%
TRANSF SESA AQUIS DE
DE FISIOTERAPIA OU
RENDA FIXA
EQUIPAMENTOS
REABIUTAQAO
1.3.2.1.01.0.1.02.XX.00.00.00 23.79 -100 00%
RENDA FIXA - TRANSF SESA - REFORMA/
RECUPERAQAO DE USF - UBS JD PORTO ALEGRE
1.3.2.1.01 0 1.02.XX.00.00.00 2.86 -100.00%
RENDA FIXA - TRANSF SESA - REFORMA DO
CENTRO DE SAUDE DE TOLEDO____________
RENDA FIXA - TRANSF SESA - CONSTRUQAO DE
UBS EM VILA NOVA_________________________________
1.3,2.1.01.0 1.02.XX.00.00.00 891.14 10000%
1.3.2.1.01 0.1.02.XX.00.00.00 0.01 10000%
(8/30)
42
2023/ 2024/ 2025/ 2026/
2024
2022/
CODIFICAQAO NOMENCLATURA 2021 2022 2023 2024 2025 2026
2021 2022 2023 2025
RENDA FIXA - TRANF VOLUNTARIA - MPT 9*
REGlAO 1.3.2.1.01.0.1.02.XX.00.00.00 4,865.05 -100.00%
RENDA FIXA - BLOCO DE CUSTEIO DAS AQOES E
SERVIQOS PUBUCOS DE SAUDE - CORONAViRUS
(COVID-19)
1.3.2.1.01.0.1.02.XX.00.00.00 41,924.10 -100.00%
RENDA FIXA - TRANSFERENCE SESA INCENTIVO
1.3.2.1.01.0.1.02JCX.00.00.00 762.65 -100.00%
CUSTEIO NASF
RENDA FIXA - TRANSF SESA INCENT FINAN EST -
QAVS - CUSTEIO
1.3.2.1.01.0.1.02.XX.00.00.00 2,835.62 -100.00%
RENDA FIXA - INCENT FINAN INVEST EQUIP P/
REDE MATERNO INFANTIL RES SESA N° 597/2020
1.3.2.1.01.0.1.02.XX.00.00.00 190.40 -100.00%
RENDA FIXA - ENFRENTAMENTO COVID 19
RESOLUQAO 705-2020
1.3.2.1.01.0.1.02.XX.00.00.00 2,261.85 -100.00%
RENDA FIXA - INCENT FINAN PARA EQUIP PARA
UBS RES 986/2020
1.3.2.1.01.0.1.02.XX.00.00.00 406.40 -100 00%
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS -
DEMAIS SECRETARIAS
1.3.2.1.01.0.1.03.00.00.00.00 5,916,124.57 272 64% 22,045,955.69 -29.39% 15,565,765.00 8 30% 16,858,152.20 9.51% 18,461,165.18 951% 20,216,358.39
1.3.2.1.01.0.1.03.01.00.00.00 RENDA FIXA - PREFEITURA 4,045,153.71 272,73% 15,077,655.34 -23.73% 11,500,000 00 10.00% 12,650.000.00 10.00% 13,915,000.00 10.00% 15.306,500.00
1.3.2.1.01.0.1.03.02.00.00.00 RENDA FIXA - FUNDO PROCON 189,315.96 274 23% -29.43% 708,471.72 500,000.00 10 00% 550,000.00; 8 00% 594,000.00 8.00% 641,520.00
RENDA FIXA - MULTAS POR DANOS AO MEIO
AMBIENTE
1.3 2.1.01.0.1.03.03.00.00.00 11,899.78 127.74% -44.65% 27,099.99 15,000.00 8 00% 16,200.00 8 00% 17,496.00 8.00% 18,895.68
1.3.2.1.01.0 1.03.04.00.00.00 RENDA FIXA - FUNDO POUTICA HABITACIONAL 112,138.73 270.18% 415,119.70 -39 78% 250,000 00 8 00% 270.000.00 8.00% 291,600 00 800% 314,928.00
RENDA DE
ROYALT/COMP.FINANC.NAO.PREVID
FIXA REC
1.3.2.1.01.0.1.03.05.00.00.00 44,872.82 744.16% 378,796.53 -49.84% 190,000.00 8 00% 205,200.00 8.00% 221,616.00 8.00% 239,345.28
1.3.2.1.01 0 1.03.06 00.00.00 RENDA FIXA - ILUMINAQAO PUBUCA 1,033,224.06 228 92% 3,398,440.00 -41.15% 2,000,000.00 8 00% 2,160,000.00 8 00% 2,332,800 00 8.00% 2,519,424.00
1.3.2.1.01.0.1.03,07.00.00.00 RENDA FIXA -ARRECADAQAO ESTAR 1,684.20 625.67% 12,221.80 -34.54% 8,000.00 8 00% 8,640.00 8 00% 9,331.20 8.00% 10,077.70
RENDA FIXA - TAXAS - EXERCICIO PODER DE
POLiCIA - FONTE 510
1.3.2.1.01.0.1.03.08.00.00.00 20,418.09 514.79% -28.30% 125,527.46 90,000.00 8 00% 97,200.00 8 00% 104,976.00 8.00% 113,374.08
RENDA FIXA - TAXAS - PRESTAQAO DE SERVIQOS
-FONTE 511
1.3.2.1.01.0.1.03.09.00.00.00 67,598.87 531 79% 427,082.10 -46.15% 230,000.00 8 00% 248,400.00 8.00% 800% 289,733.76268,272.00
1.3.2.1.01.0.1.03.10.00.00.00 RENDA FIXA - COTA PARTE CIDE 3,647.12 331,33% 15,731.23 10,000,00 8.00% 10,80000 8 00%-36.43% 11,664.00 8.00% 12,597.12
1.3.2.1.01.0.1.03.11.00.00.00 RENDA FIXA - TRANSFERENCES LEI 9615/98 1,318.43 226.47% 4,304.24 3,000.00 -30.30% 8.00% 3,240.00 8.00% 3,499.20 8.00% 3,779.14
1 3.2.1.01.0.1.03.12.00.00.00 RENDA FIXA - FUNDO CRIANQA 17,232.65 394 15% 85,154.46 -0.18% 8.00% 85,000.00 91,800.00 8 00% 99,14400 8.00% 107,075.52
1.3.2.1.01.0.1.03.13.00.00.00 RENDA FIXA - FUNDO IDOSO 1,374,48 1147.80% 17,150.72 -59.19% 7,000.00 8 00% 7,560.00 8.00% 8,164.80 800% 8,817,98
RENDA FIXA - TERMO COOPERAQAO CAIXA
PARCERIA PRESTAQAO DE SERVIQOS
1.3.2.1.01.0.1.03.14.00.00.00 2,643.69 318 86% 11,073.40 -18.72% 9,000.00 8 00% 9,720.00 8.00% 10,497.60 8.00% 11,337.41
RENDA FIXA - REPASSE TRANSTOL - CONTRATO
DE CONCESSAO
1.3.2.1.01.0.1.03.15.00.00.00 973.45 227.17% 3,184.86 -30.92% 2,200.00 8 00% 2,376.00 8.00% 2,566.08 800% 2,771.37
RENDA FIXA - FUNDO DO MEIO AMBIENTE
CONCESSAO SANEPAR
1.3.2.1.01.0.1.03.16.00.00.00 49,845.84 422.19% 260.291.54 -4621% 140.000.00 8 00% 151,200.00 8.00% 163,296 00 8.00% 176,359.68
RENDA FIXA CONV MIN ESPORTES CIE
CENTRO DE INICIAQAO AO ESPORTE DO PAC
SAP FRANCISCO
1.3.2.1.01.0.1.03.17.00.00.00 15,374.38 253 82% 54,398.40 -63 23% 20,000.00 8 00% 21,600.00 8 00% 23,328.00 8 00% 25,194.24
RENDA FIXA - DOAQOES AO FUNDO MUNICIPAL
DE CULTURA
1.3.2.1.01.0.1.03.18.00.00.00 55.92 31270% 230.78 -93.50% 15.00 16.20 8.00% 8.00% 17,50 8.00% 18.90
RENDA FIXA - BLOCO FINANC. PROTEQAO SOCIAL
bAsica 1.3.2.1.01.0.1.03.19.00.00.00 15,999.33 136.57% 37,849.98 -20.74% 30,000.00 8 00% 32,400.00 8 00% 34,992.00 8.00% 37,791.36
RENDA FIXA - BLOCO FINANC. GESTAO
PROGRAMA BOLSA FAMILIA E CADASTRO UNICO
FONTE 10100
1.3.2.1.01.0.1.03.20.00.00.00 3,569.54 40.01% 4,997.81 -59.98% 2,000.00 8 00% 2.160.00 8.00% 2,332.80 8.00% 2,519.42
RENDA FIXA - BLOCO FINANCIAMENTO GESTAO
DO SUAS / IGD
1.3.2.1.01.0.1.03.21.00.00.00 200.55 790.83% 1,786.55 -44 03% 1,000.00 8 00% 1,080.00 8,oo% 1,166.40 8.00% 1,259.71
RENDA FIXA - TRANSF. FNAS PROGRAMA
ACESSUAS TRABALHO
353.99 293.20% 1.391.90 -28.16% 1,000.00 8.00% 1,080.00 8.00% 1,166.40 8.00% 1,259.71 1.3.2.1.01.0.1.03.22.00.00,00
RENDA FIXA - TRANSFERENCIA FEAS SERVIQOS
DE ACOLHIMENTO
426.73 119358% 5,520.08 -4565% 3,000 00 3,240.00 800% 3,499.20 8.00% 3,779.14 1.3.2.1.01.0.1.03.23.00.00.00 8.00%
RENDA FIXA - TRANSFERENCES VOLUNTARIAS
PRIVADAS - OBRAS AEROPORTO
192.11 741.43 -32.56% 500.00 ooo% 500.00 8.00% 540.00 8.00% 583.20 1.3.2 1.01.0.1.03.24.00.00.00 285.94%
RENDA FIXA - BLOCO DE FINANCIAMENTO DA
PSE DE MEDIA E ALTA
18,404.78 180.01% 51,535.65 -22.38% 40,000.00 43,200.00 8.oo% 46,65600 800% 50,388.48 1.3.2.1.01.0,1.03.25.00.00.00 8.00%
RENDA FIXA - CONVENIO ITAIPU MICROBACIAS
1.3.2.1.01 0.1.03.26.00.00.00 5,323.41 167 90% 14,261.59 -96 49% 500.00 8 00% 540.00 8.00% 583.20 800% 629.86
2018
(9/30)
43
2023/ 2024/ 2025/ 2026/ 2022/ CODIFICAgAO 2021 2022 2023 2024 2025 2026 NOMENCLATURA 2021 2022 2023 2024 2025
RENDA FIXA - CONV SEDU - REURBANIZAQAO DA
RUA IDA BECKER___________________________________
RENDA FIXA - CONV SEDU - REFORMA DO
TERMINAL RODOVIARIO_____________________ _
RENDA FIXA - CONV SEMA - CONSTRUQAO DE
DOIS ECOPONTOS__________________________________
RENDA FIXA - CONV SEAB - REF DA COZ SOCIAL
E MODERN REST POPULARES
1.3.2.1.01.0.1.03.27.00.00.00 3,975.65 -43.65% 2,240.34 -55 36% 1,000.00
1.3.2.1.01.0.1.03.28.00.00.00 0.00 ODIV/O1 1,000.00
1.3.2.1.01.0.1.03.29.00.00.00 7,842.06 38.51% 10,861 79 -100.00%
1.3.2.1.01.0.1.03.30.00.00.00 18,112.80 107.85% 37,647 74 -2031% 30,000.00
RENDA FIXA - CONV ITAIPU - IMPLANTAQAO DE
MORADIAS POPULARES
1.3.2.1.01.0.1.03.31.00.00.00 -100 00% 0 000.72 #DIV/D!
RENDA FIXA - TRANSF CEDCA/SEJUF - INCENTIVO
CMDCA - DELIBERAQAO 84/2019 1.3.2.1.01.0.1.03.32.00.00.00 379.21 133.47% 885 36 -4353% 500.00
RENDA FIXA - CONV MAPA MINI PA
CARREGADEIRA
1.3.2.1.01.0.1.03.33.00.00.00 0.00 #DIV/0!
1.3.2.1.01.0.1.03.34.00.00.00 RENDA FIXA - CONV MAPA - PA CARREGADEIRA 0.00 #DIV/0!
RENDA FIXA - CONV MIN CIDADANIA - N° 895730-
2019 - CONST CAMPOS DE FUT GRAMA SINltTICA 1.3.2.1.01.0.1.03.35.00.00.00 45,283.37 -97.79% 1,000.00
RENDA FIXA - CONV MIN CIDADANIA - N0 890419-
2019 - CONST CAMPOS DE FUT GRAMA SINllTICA
58,720 54 -98 30% 1,000.00 1.3.2.1.01.0.1.03.36.00.00.00
RENDA FIXA - DESVINCULAQAO DAS RECEITAS
DOS MUNICiPIOS - DRM
102,070.24 264.75% 372,301 48 -3285% 250,000.00 boo% 270.000.00 8.00% 291.600.00 800% 314,928.00 1.3.2.1.01.0.1.03.37.00.00.00
RENDA FIXA - OPER CRED CAIXA - FINANCI. A
1.3.2.1.01.0.1.03.38.00.00.00 6,556 79 -10000%
INFRAEST. E AO
RENDA FIXA - CONV MIN CIDADANIA N° 898853-
2020 - INVESTIMENTO EM AREA ESPORT1VA
18,895.17 -4708% 10,000.00 1.3.2.1.01.0.1.03.39.00.00.00
RENDA FIXA - CONV MAPA - N° 902962
PAVIMENTAQAO ESTRADA VICINAL OT 412
1.3.2.1.01.0.1.03.40.00.00.00 0 00 #DIV/0!
RENDA TRANSF CEDCA/SEJUF
ENFRENTAMENTO USO ALCOOL E DROGAS
DELIBERAQAO 109/2017
RENDA FIXA - TRANSF CEDCA/SEJUF - INCENTIVO
ATENQAO A CRIANQA E ADOLESCENTE - DELIB
89/2019
FIXA
1.3.2.1.01.0.1.03.41.00 00.00 5,844 20 -48 67% 3,000.00
1.3.2.1 01.0.1.03.42.00.00.00 9,348 58 -4652% 5,000.00
RENDA FIXA - CONV MAPA N° 901652-2020
DISTRIBUIDORES DE ESTERCO LIQUIDO
1.3.2.1.01.0.1.03.43.00.00.00 1,11710 -ioo(»%
RENDA FIXA - CONV MAPA N° 9094440-2020 PA
1.3.2.1.01.0.1.03.44.00.00.00 236.78 -10000%
CARREGADEIRA
1.3.2.1.01.0.1.03.45.00.00.00 RENDA FIXA - CONV&NIO ITAIPU N° 4500060999 45.847 99 -32 39% 31,000.00
TRANSF CEDCA/FIA - INCENTIVO PROGRAMAS DE
APRENDIZAGEM - DELIBERAQAO 52/2016__________
1.3.2.1.01.0.1.03.46.00.00.00 0.00 #DIV/0!
EMENDA 202128490003 TRANSFERENCIA
ESPECIAL
1.3.2.1.01.0.1.03.47.00.00.00 02 -64 88% 2,000.005,694
EMENDA 202130410004 TRANSFERENCE
ESPECIAL
13,811.91 -85 52% 2,000.00 1.3.2.1.01.0.1.03.48.00.00.00
EMENDA 202130920005 TRANSFERENCIA
ESPECIAL
13,874 54 -85 59% 2,000.00 1.3.2.1.01.0.1.03.49.00.00.00
EMENDA 202138090010 TRANSFERENCE
ESPECIAL
25,116.06 -92.04% 2,000.00 1.3.2.1.01.0.1.03.50.00.00.00
EMENDA 202139150010 TRANSFERENCE
ESPECIAL
20,097.53 -9005% 2,000.00 1.3.2.1.01.0.1.03.51.00.00.00
EMENDA 202140740001 TRANSFERENCE
ESPECIAL
1.3.2.1.01.0.1.03.52.00.00.00 21,261.03 -90.59% 2,000.00
RENDA FIXA - CONV CAIXA - PROG MINHA CASA
MINHAVIDA - PROJ DE________ _____________________
RENDA FIXA - TRANSFERENCE SEDS/FE -
PROGRAMA CRESCER EM ____________________
RENDA FIXA - TRANSFERENCE SEDS/FE -
PROGRAMA SCFV___________________________________
RENDA FIXA - TRANSF SEDS/FE - FORTALEC DO
ATEND AS CQAS E__________________________________
1.3.2.1.01.0.1.03.53.00.00.00 500.00 -10000%
1.3.2.1.01.0.1.03.54.00.00.00 1,332.70 -100 00%
1.3.2.1.01.0.1.03.55.00.00.00 678.58 -10000%
1.3.2.1.01.0.1.03.57.00.00.00 275.16 -10000%
(10/30)
44
2025/ 2026/
2024
2022/ 2023/ 2024/ 2022 2023 2024 2025 2026 CODIFICAgAO NOMENCLATURA 2021 2022 2023 2025 2021
RENDA RXA - TRANSFERENCE FEAS
INCENTIVO CENTROS DA__________________
RENDA FIXA - TRANSF FIPAR - PROTEQAO E
DEFESA DOS DIREITOS DA
RENDA FIXA - TRANSF SEDS/FIA - FORTALEC DAS
ESTRUT DO_________________________________
RENDA FIXA - TRANSF CEAS/SEJUF - INCENTIVO
APRIMORA
RENDA FIXA - FEAS - FUNDO ESTADUAL DE
ASSISTENCIA SOCIAL________________________
1.3.2.1.01.01.03.58.00.00.00 1.782.30 -100 00%
1.3.2.1.01.01.03.59.00.00.00 1,051.24 -100 00%
1.3.2.1.01.0.1.03.60.00.00.00 1,816.86 -10000%
1.3.2.1.01.0.1.03.61.00.00.00 2,980.28 -100 00%
1.3.2.1.01.0.1.03.62.00.00.00 10.02 -100.00%
RENDA FIXA - AQOES SOCIOASSISTENCIAIS E
ESTRUTURAQAC DA REDE DO SUAS - EPI'S -
POR 369-2020
2,157.75 -30 48% 1,500.00 1.3.2.1.01.0.1.03.63.00.00.00
RENDA FIXA - AQOES SOCIOASSISTENCIAIS E
ESTRUTURAQAO DA REDE DO SUAS -
ALIMENTOS - POR 369-2020
71.79 -30 35% 50.00 1.3.2.1.01.0.1 03.64.00.00.00
RENDA FIXA - AQOES SOCIOASSISTENCIAIS E
ESTRUTURAQAO DA REDE DO SUAS - AQOES
SOCIOASSISTENCIAIS - POR 369-2020
2,173.02 15.05% 2,500.00 1.3.2.1.01.0.1.03.S5.00.00.00
RENDA FIXA - AQOES EMERGENCIES DO SETOR
CULTURAL - LEI 1.3.2.1.01.0.1.03.66.00.00.00 142.58 -100.00%
RENDA FIXA - TRANSF CEDCA/FIA - INCENTIVO
PROGRAMAS DE APRENDIZAGEM -
DELIBERAQAO 52/2016
1.3.2.1.01.0.1.03.67.00.00.00 14,445.11 -44 62% 8,000.00
RENDA FIXA - CONV SEAB N° 554-2021
IMPLANTAQAO DE UM BANCO DE ALIMENTOS
75,405.85 -3369% 50.000.00 1.3.2.1.01.0.1.03.68.00.00.00
RENDA FIXA - TRANSF CEAS/PR - INCENTIVO
COVID 2021 -________________________________
RENDA FIXA - TRANSF CEDCA/FIA - INCENTIVO
SCFV 2021 -
1.3.2.1.01.0.1.03.69 00.00.00 5,639.10 -10000%
1.3.2.1.01.0.1.03.70.00.00.00 5,433.91 -44 79% 3,000.00
RENDA FIXA TRANSF CEDCA/FIA - AQOES
CRIANQA ADOL IMPACTO COVID - DELIBERAQAO 16,496.03 -39 38% 10,000.00 1.3.2.1.01.0.1.03.71.00.00.00
43/2021
RENDA FIXA - TRANSF PROGRAMA AUXILIO
BRASIL - LEI N° 14,284/2021 1.3.2.1.01.0.1.03.72.00.00.00 5,793.32 20 83% 7,000.00
RENDA FIXA - CONV SEAB N° 163-2022
PROGRAMA DE REVITALIZAQAO DA VITICULTURA
5,342.60 -8128% 1,000.00 1.3.2.1.01.0.1.03.74,00.00.00
RENDA FIXA - ASSISTENCIA FINANCEIRA
TRANSPORTS COLETIVO -____________________
RENDA FIXA - CONV SEAB 393-22 - AMPLIAQAO E
MODERNIZAQAO DA_________________________
RENDA FIXA - CONV MAPA N° 34393/2021
CAMINHAO CAQAMBA________________________
RENDA FIXA - CONV SEDU 359-21 - AQUISIQAO DE
EQUIPAMENTOS -
1.3.2.1.01.0.1.03.77.00.00.00 45,100.70
1.3.2.1.01.0.1.03.78.00.00.00 1.032.00
1.3.2.1.01.0.1.03.79.00.00.00 421.68
1.3.2.1.01.0.1.03.80.00.00.00 211.53
RENDA FIXA APOIO FINANCEIRO AOS
MUNICl'PIOS
#DtV/0! 8.00% 1,360.80 8.00% 1,469.66 1.3.2.1.01.0.1.03.XX.00.00.00
RENDA FIXA - TRANSFERENCE SEDS/FIA
PROGRAMA CRESCER EM FAMiUA___________
RENDA FIXA - TRANSFERENCIA SEDS/FIA
PROGRAMA SCFV
RENDA FIXA - TRANSFERENCIA SEDS/FIA
PROGRAMA LIBERDADE CIDAPA
1.3.2.1.01.0.1.03.XX.00.00.00 386.58 -100.00%
1.3.2.1.01.0.1.03.XX.00.00.00 164.40 -10000%
1.3.2.1.01.0.1.03.XX.00.00.00 1.40 -100.00%
RENDA FIXA - TRANSF SEDS/FIA - FORTALEC DO
ATEND AS CQAS E ADOL VITIMAS DE VIOl_£NCIA 1.32.1.01.0.1.03.XX.00.00 00 77.43 -10000%
RENDA FIXA TRANSFERENCIA FEAS
1.3.2.1.01.0.1.03.XX.00.00.00 INCENTIVO CENTROS DA JUVENTUDE - PARANA 453.27 -10000%
SEGURO
(11/30)
45
2024/
2023
2025/
2024
2026/
2025
2022/ 2023/
2022 CODIFICAQAO NOMENCLATURA 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2021
RENDA FIXA CONV SEDU
- AQUISIQAO DE
VElCULOS 1.3.2.1.01.0.1 03.XX.00.00.00 132 53 -100.00%
RENDA FIXA
- TRANSFERENCE SEDS/FEAS
BENEFlCIOS EVENTUAIS 1.3.2.1.01.0.1.03.XX.00.00.00 3.08 •100 00%
RENDA FIXA
- CONV SEDU
- RECAPE DE
DIVERSAS RUAS NA VILA INDUSTRIAL 1.3.2.1.01.0.1 03.XX.00.00.00 238 53 -100 00%
RENDA FIXA
- TRANSF FIPAR
- PROTEQAO
E
DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA 1.3.2.1.01.0.1.03.XX.00.00.00 392.85 -100.00%
RENDA FIXA
- TRANSF SEDS/FIA
- FORTALEC DAS
ESTRUT DOS CONSELHOS TUTELARES 1.3.2.1.01.0.1.03.XX.00.00.00 709.43 -100 00%
RENDA FIXA
- CONV CAIXA
- PROG MINHA CASA
MINHA VIDA
- PROJ DE TRABALHO SOCIAL 1.3.2.1.01.0.1.03.XX.00.00.00 372.10 -100.00%
RENDA FIXA
- CONV CAIXA CAMPOS SINTET1COS
NO SAO FRANCISCO
E PANCERA 1.3.2.1.01.0.1.03.XX.00.00.00 58 89 -100 00%
RENDA FIXA
- TRANSF CEAS/SEJUF
- INCENTIVO
APRIMORA CRAS/CREAS
- DELIBERAQAO 67/2019 1.3.2.1.01.0.1 03.XX.00.00.00 2,012.07 -100.00%
RENDA FIXA
- FEAS
- FUNDO ESTADUAL DE
ASSISTtNCIA SOCIAL
- INCENTIVO BENEFICIO
EVENTUAL-COVID1
9
1.32.1.01.0.1.03.XX.00.00.00 2.55 -100.00%
RENDA FIXA
- AQOES SOCIOASSISTENCIAIS
E
ESTRUTURAQAO DA REDE DO SUAS
- EPI'S
- POR
369-2020
1.3.2.1.01.0.1.03.XX.00.00.00 1,244.74 -100 00%
RENDA FIXA
- AQOES SOCIOASSISTENCIAIS
E
ESTRUTURAQAO DA REDE DO SUAS
-
ALIMENTOS
- POR 369-2020
1.3.2.1.01.0.1.03.XX.00.00.00 3,58999 -100 00%
RENDA FIXA
- AQOES SOCIOASSISTENCIAIS
E
ESTRUTUFIAQAO DA REDE DO SUAS
- AQOES
SOCIOASSISTENCIAIS
- POR 369-2020
1.3.2.1.01.0.1.03.XX.00.00.00 19.56 -100 00%
RENDA FIXA
transfer
Encia ESPECIAL
-
EMENDA 41720019 1.3.2.1.01.0.1.03.XX.00.00.00 302.64 -100.00%
RENDA FIXA
- AQOES EMERGENCIES DO SETOR
1 3.2.1.01.0 1.03.XX.00.00.00 CULTURAL
- LEI FEDERAL N° 14.017/2020
- (COVID- 3,18441 -100.00%
19)
RENDA FIXA
- CONV MAPA
- PAVIMENTAQAO NA
ESTRADA VICINAL OT
1
1
1
1.3.2.1.01.0.1.03.XX.00.00.00 1,876.22 -100.00%
RENDA FIXA
- CONV MAPA
- PAVIMENTAQAO NA
ESTRADA VICINAL OT 420A 1.3.2.1.01.0.1.03.XX.00.00.00 2,850.38 -100 00%
RENDA FIXA
- CONV MAPA
- PAVIMENTAQAO NA
ESTRADA VICINAL OT 513A
1.3.2.1.01.0.1.03.XX.00.00.00 1,855.51 -100.00%
RENDA FIXA
- CONV MAPA
- N° 902962
PAVIMENTAQAO ESTRADA VICINAL OT 412
1.3.2.1.01.0.1.03.XX.00.00.00 2,810.39 -100 00%
RENDA FIXA TRANSF CEDCA/SEJUF
ENFRENTAMENTO USO ALCOOL
E DROGAS
DEUBERAQAO 109/2017
1.3.2.1.01.0.1.03.XX.00.00.00 3,168.37 -100 00%
RENDA FIXA
- TRANSF CEDCA/SEJUF
- INCENTIVO
ATENQAO
A CRIANQA
E ADOLESCENTS
- DELIB
89/2019
1.32.1.01.0.1.03.XX.00.00.00 2,514.92 -100.00%
RENDA FIXA
- OPER CRED CAIXA
- FINANCI.
A
INFRAEST.
E AO SANEAM.
- FINISA LEI
R 33-2020
1.3.2.1.01.0.1.03.XX.00.00.00 29,289.75 -10000%
RENDA FIXA
- CONV SEDU 175-2019 REFORMA
E
MELHORIA NO CAMPO PANORAMA 1.3.2.1.01.0.1.03.XX.00.00.00 64.72 -10000%
RENDA FIXA
- CONV MIN CIDADANIA
-
N
” 895730-
2019
- CONST CAMPOS DE FUT GRAMA SINTETICA 1.3.2.1.01.0.1.03.XX.00.00.00 10,950.65 -10000%
RENDA FIXA
- CONV MIN CIDADANIA
- N° 890419-
2019
- CONST CAMPOS DE FUT GRAMA SINTETICA 1.3.2.1 01.0 1.03.XX.00.00.00 21,075.47 -100.00%
RENDA FIXA EMENDA 202128490003
transfer
Encia especial 1.3.2.1.01.0.1.03.XX.00.00.00 1,756.76 -10000%
RENDA FIXA
TRANSFERENCE ESPECIAL
EMENDA 202130410004 1.3.2.1.01.0.1.03.XX.00.00.00 3,513.53 -10000%
(12/30)
46
2022/ 2023/ 2024/ 2025/ 2026/
CODIFICACAO NOMENCLATURA 2021 2022 2023 2024 2025 2026
2021 2022 2023 2024 2025
RENDA FIXA EMENDA 202130920005
TRANSFERgNCIA ESPECIAL
1.3.2.1.01.0.1.03.XX.00.00.00 3.513.53 -100.00%
RENDA FIXA EMENDA 202138090010
TRANSFERgNCIA ESPECIAL
1.3.2.1.01.0.1.03.XX.00.00.00 4,391.91 -100 00%
RENDA FIXA EMENDA 202139150010
TRANSFERgNCIA ESPECIAL
1.3.2.1.01.0.1.03.XX.00.00.00 3,513.53 -100 00%
RENDA FIXA EMENDA 202140740001
TRANSFERgNCIA ESPECIAL
1.3.2.1.01.0.1.03.XX.00.00.00 4,391.91 -100 00%
RENDA FIXA - TRANSF CEDCA/FIA - INCENTIVO
PROGRAMAS DE APRENDIZAGEM - DELIBERAQAO
52/2016
1.3.2.1.01.0.1.03.XX.00 00.00 3,036.07 -100.00%
1.3.2.1.01.0.1.03.XX.00.00.00 RENDA FIXA - CONVENIO ITAIPU N° 4500060999 1,262.64 -100.00%
CONV MIN CIDADANIA N° 898853-2020
INVEST1MENTO EM AREA ESPORTIVA
1.3.2.1.01.0.1.03.XX.00.00.00 2,069.80 -100.00%
RENDA FIXA - CONV SEAB N° 554-2021
IMPLANTAQAO DE UM BANCO DE ALIMENTOS
1.3.2.1.01.0.1.03.XX.00 00 00 1,720.54 -100 00%
RENDA FIXA - TRANSF CEAS/PR - INCENTIVO
COVID 2021 - DELIBERAQAO 56/2021
1.3.2.1.01.0.1.03.XX.00.00.00 263 66 -100 00%
RENDA FIXA - TRANSF CEDCA/FIA - INCENTIVO
SCFV 2021 - DELIBERAQAO 38-2021
1.3.2.1.01.0.1.03.XX 00.00.00 247.37 -100 00%
RENDA FIXA - TRANSF CEDCA/FIA - AQOES
CRIANQA ADOL IMPACT© COVID - DELIBERAQAO
43/2021
1.3.2.1.01.0.1.03.XX.00 00 00 868 83 -100 00%
RENDA FIXA - CONV MAPA N° 901652-2020
DISTRIBUIDORES DE ESTERCO LiOUIDO
1.3.2.1 01.0 1.03.XX 00 00.00 148.36 -10000%
DELEGAQAO DE SERVIQOS PUBUCOS MEDIANTE
CONCESSAO, permissAo, autorizaqAo OU
LICENQA
1.3.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00 768,995.75 99 88% 1,537,059.62 1,300,000.00 -1542% 8.00% 1,404,000.00 1,516,320.00 8.00% 8.00% 1,637,625.60
1.3.3.9.00.0.0.00.00.00.00.00 DEMAIS DELEGAQOES DE SERVIQOS PUBLICOS 768,995.75 99 88% 1,537,059.62 15 42% 1,300,000.00 8.00% 1,404,000.00 1,516,320.00 8 00% 8.00% 1,637,625.60
1.3.3.9.99.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DELEGAQOES DE SERVIQOS PUBLICOS 768,995.75 99 88% 1,537,059.62 -15 42% 1,300,000.00 8.00% 1,404,000.00 8 00% 1,516,320.00 800% 1,637,625.60
OUTRAS DELEGAQOES DE SERVIQOS PUBUCOS
PRINCIPAL
1.3.3.9.99.0.1.00.00.00.00.00 768,995.75 99 88% 1,537,059.62 -1542% 1,300,000.00 8.00% 1,404,000.00 8 00% 1,516,320.00 1,637,625.60 800%
RECEITA DE CONCESSAO SANEPAR - FUNDO DO
MEIO AMBIENTE
1.3.3.9.99.0.1.01.00.00.00.00 768,995.75 99 88% 1,537,059.62 -15 42% 1,300,000.00 8.00% 1,404,000.00 8.00% 8 00% 1,637.625.601,516.320.00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA DE SERVIQOS 2,299,013.32 89 40% 4,354,377.09 -353% 4,200,490.00 7 43% 4,512,771.00 4,614,946.64 2 26% 742% 4,957,527.75
SERVIQOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS
GERAIS
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 670,224.43 21975% 2,143,030.14 1688% 2,504,880.00 7.98% 2,704,788.00 7.99% 2,921,013.84 8.00% 3,154,560.25
SERVIQOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS
GERAIS
1.6.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 670,224.43 21975% 2,143,030.14 1688% 2,504,880.00 7 98% 2,704,788.00 799% 2,921,013.84 800% 3,154,560.25
SERVIQOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS
GERAIS
1.6.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00 667,841.26 19619% 1,978,059.20 5.90% 2,094,860.00 7 98% 2,261,968.00 7.99% 2,442,769.84 2,638,058.33 7 99%
SERVIQOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS
GERAIS - PRINCIPAL
1.6.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00 664,566.40 1,974,158.40 197 06% 590% 2,090,600.00 7 99% 2,257,728.00 7.99% 2,438,220.24 7 99% 2,633,145.56
1.6.1.1.01.0.1.01.00.00.00.00 ANUENCIA PREVIA VIGILANCIA SANITARIA 5,681.11 -27.18% 4,136.90 -3.31% 4,000.00 5 00% 4,200.00 500% 4,410.00 5.00% 4,630.50
1.6.1.1.01.0.1.02.00.00.00.00 SERVIQOS DE REGISTROS DE PROFISSIONAIS 23,356.76 3 24% 24,113.62 -4.62% 23,000.00 8.00% 24,840.00 8.oo% 26,827.20 8.00% 28,973.38
SERVIQOS REF LIVROS MEDICAMENTOS
CONTROLADOS
1.6.1.1.01.0.1.03.00.00.00.00 3,598.23 -690% 3,349.96 -4.48% 3,200.00 8 00% 3,456.00 800% 3,732.48 800% 4,031.08
SERVIQO ADMINISTRATIVO SEM CARATER
TRIBUTARIO, 1.6.1.1.01.0.1.04.00.00.00.00 33,893.06 2591% 42,673.43 1014% 47,000.00 800% 50,760.00 8.00% 54,820.80 8.00% 59,206.46
FORNECIMENTO DE REFEIQOES NOS
RESTAURANTES POPULARES
1.6.1.1.01.0 1.05.00 00.00.00 578,308.15 226.54% 1,888,427.20 591% 2,000,000.00 8 00% 2,160.000.00 8 00% 2,332,800.00 8.00% 2,519,424.00
SERVIQOS DE COLETA, TRANSPORTE,
TRATAMENTO E DESTINO FINAL DE RESiDUOS
SOUDOS
15,683.47 -5070% 7,731.67 29 34% 10,000.00 8.00% 10,800,00 11,664.00 8.00% 8.00% 12,597.12 1.6.1.1.01.0.1 06 00.00.00.00
FORNECIMENTO DE BOLETIM DE OCORR£NCIA
DE ACIDENTE DE TRANSITO FONTE 509
3,470.23 -1422% 2,976.90 0.78% 3,000.00 800% 3,240.00 8.00% 3,499.20 8.00% 3,779.14 1.6.1.1.01.0 1 07 00 00.00.00
SEGUNDA VIA DO AUTO DE INFRAQAO DE
TRANSITO FONTE 509
347 84 550.85 -6369% 200.00 8.oo% 216.00 8 00% 233.28 800% 251.94 1 6.1.1.01.0.1 08.00 00.00.00 58 36%
FORNECIMENTO DE FOTOCOPIA DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO FONTE 509_______________________
1.6.1.1.01.0.1.09.00.00.00.00 108.70 -36.52% 69.00 189.86% 200.00 8.00% 216.00 boo% 233.28 8.00% 251.94
(13/30)
2023/ 2024/ 2026/
2023
2022/ 2025/
codificaqAo NOMENCLATURA 2021 2022 2023 2024 2025 2026
2021 2022 2024 2025
SERVIQOS DE FOTOCOPIAS E/OU COPIAS
heuogrAficas 1.6.1.1.01.0.1.10.00.00.00.00 118.85 8.43% 128.87 -100 00%
SERVIQOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS
GERAIS - MULTAS E JUROS
90.78 83.91 66 85% 140.00 000% 140.00 0.00% 140.00 800% 151.20 1.6.1.1.01.0.2.00.00.00.00.00 -7 57%
ANUENCIA PREVIA VIGILANCIA SANITARIA 5.04 7.78 2853% 10.00 0 00% 10.00 0.00% 10.00 8.00% 10,80 1.6.1.1.01.0.2.01.00.00.00.00 54.37%
SERVIQOS DE REGISTROS DE PROFISSIONAIS 67.57 55.94 78 76% 100.00 0.00% 100 00 0.00% 100.00 8.00% 108.00 1.6.1.1.01.0.2.02.00.00.00.00 -1721%
SERVIQOS REF LIVROS MEDICAMENTOS
CONTROLADOS
1.65 10.97 -884% 10.00 0 00% 10.00 0.00% 10.00 8.00% 10.80 1.6.1.1.01.0.2.03.00.00.00.00 564.85%
SERVIQO ADMINISTRA71VO SEM CARATER
TRIBUTARIO 14.86 9.22 8 46% 10.00 0 00% 10.00 0.00% 10.00 8.00% 10.80 1.6.1.1.01.0.2.04.00.00.00.00 -37.95%
FORNECIMENTO DE BOLETIM DE OCORR£NCIA
DE ACIDENTE DE TRANSITO FONTE 509
1.6.1.1.01.0.2.07.00.00.00.00 1.66 -100.00%
SEGUNDA VIA DO AUTO DE INFRAQAO DE
TRANSITO FONTE 509
#Drv/0! 10.00 0 00% 10.00 000% 10.00 8 00% 10.80 1.6.1.1.01.0.2.08.00.00.00.00
SERVIQOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS
GERAIS - DiVIDA ATIVA
2,881.88 3,448.05 4.12% 3,590.00 7 80% 3,870.00 8 00% 4,179.60 8.00% 4,513.97 1.6.1.1.01.0.3.00.00.00.00.00 19.65%
ANUENCIA PREVIAVIGILANCIA SANITARIA 184.24 8.55% 200.00 216.00 233.28 800% 251 94 1.6.1 1.01.0.3.01.00.00.00.00 281.80 -34 62% 8 00% 8 00%
717.97 ioo.96% 1,442.82 2,800.00 3,024.00 8.00% 3,265.92 8.00% 3,527.19 1.6.1.1.01.0.3.02.00.00.00.00 SERVIQOS DE REGISTROS DE PROFISSIONAIS 94.06% 8 00%
SERVIQO ADMINISTRAT1VO SEM CARATER
TRIBUTARIO
278.40 -23 49% 212.99 12.68% 240.00 5 00% 252.00 8 00% 272.16 8 00% 293 93 1.6.1.1.01.0.3.04.00.00.00.00
SERVIQOS DE COLETA, TRANSPORTS,
TRATAMENTO E DESTINO FINAL DE RESiDUOS
SOLIDOS
1,603.71 027% -78.23% 350.001,608.00 8 00% 378.00 8 00% 408.24 8.00% 440.90 1.6.1.1.01.0 3.06.00.00.00.00
SERVIQOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS
GERAIS - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
302.20 368.84 4369% 530.00 230.00 0.00% 230.00 7.65% 247.60 1.6.1.1.01.0.4.00.00.00.00.00 2205% -56 60%
ANUENCIA PREVIAVIGILANCIA SANITARIA 22.93 36.55% 31.31 -3612% 20.00 ooc% 20.00 0.00% 20.00 8.00% 21.60 1.6.1.1.01.0.4.01.00.00.00.00
1.6 1.1.01 0.4.02.00.00.00.00 SERVIQOS DE REGISTROS DE PROFISSIONAIS 93.34 38 13% 128.93 13268% 300.00
SERVIQO ADMINISTRATED SEM CARATER
TRIBUTARIO 56.91 8714% 106.50 87 79% 200.00 0 00% 200.00 0.00% 200 00 8.00% 216 00 1.6.1.1.01.0.4.04.00.00.00.00
SERVIQOS DE COLETA, TRANSPORTS,
TRATAMENTO E DESTINO FINAL DE RESIDUOS
S6UPOS
129 02 -20 86% 102.10 -90.21% 10.00 0 00% 10.00 000% 10.00 000% 10.00 1 6.1 1 01 0.4.06.00.00.00.00
INSCRIQAO EM CONCURSOS E PROCESSOS
SELET1VOS
0.00 156,625.00 155 39% 400,000.00 432,000.00 8 00% 8.00% 466,560.00 8 00% 503,884.80 1.6.1.1.02.0.0.00.00.00.00.00
INSCRIQAO EM CONCURSOS E PROCESSOS
SELET1VOS - PRINCIPAL
156,625.00 155 39% 400,000.00 8 00% 432,000.00 8 00% 466,560.00 800% 503,884.80 1.6.1 1.02.0.1.00.00.00.00.00
SERVIQOS DE REGISTRO, CERTIFICAQAO E
FISCAL!ZAQAO
2,383.17 250.20% 8,345.94 2006% 10,020.00 7 98% 10,820.00 7.99% 11,684.00 7.99% 12,617.12 1.6.1.1.03.0.0.00.00.00.00.00
SERVIQOS DE REGISTRO, CERTIFICAQAO E
FISCAUZAQAO - PRINCIPAL
2,383.17 249 36% 8,325.90 2011% 10,000.00 8.00% 10,800.00 8 00% 11,664.00 8 00% 12,597.12 1.6.1.1.03.0.1.00.00.00.00.00
VISTORIA VEICULAR 2,383.17 24936% 8,325.90 20.11% 10,000.00 8 00% 10,800.00 8.00% 11,664.00 8.00% 12,597 12 1.6.1.1.03.0.1.01.00.00.00.00 FONTE 509
SERVIQOS DE REGISTRO, CERTIFICAQAO E
FISCAUZAQAO - DiVIDA ATIVA
0.00 20.04 -020% 20.00 ooo% 20.00 0 00% 20.00 0.00% 20.00 1.6.1.1.03.0.3.00.00.00.00.00
20.04 -020% 20.00 000% 20.00 o.oo% 20.00 0.00% 20 00 1.6.1.1.03.0.3.01.00.00.00.00 VISTORIA VEICULAR FONTE 509
SERVIQOS E ATIVIDADES REFERENTES A
NAVEGAQAO E AO TRANSPORTS
325,450.59 260,000.00 280,800.00 800% 303,264.00 800% 327,525.12 1.6.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 95,774.38 23981% -20.11% 8 00%
SERVIQOS E ATIVIDADES REFERENTES A
NAVEGAQAO E AO TRANSPORTS
325,450.59 -2011% 260,000.00 8 oo% 280,800.00 8.00% 303,264.00 8.00% 327,525.12 1.6.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 95,774.38 239.81%
200,000.00 216,000.00 233,280.00 8.00% 251,942.40 1.6.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00 SERVIQOS DE NAVEGAQAO 36,263.38 20677% 111,245.80 7978% 800% 8 00%
233,280.00 251,942.40 SERVIQOS DE NAVEGAQAO AEREA 36,263.38 20677% 111,245.80 7978% 200,000.00 8 00% 216,000.00 8.00% 8 00% 1.6.2.1.01.1.0.00.00.00.00.00
216,000.00 800% 233,280.00 8.00% 251,942.40 1.6.2.1.01.1.1.00.00.00.00.00 SERVIQOS DE NAVEGAQAO AEREA - PRINCIPAL 36,263.38 206.77% 111,245.80 7978% 200,000.00 8 oo%
SERVIQOS AEROPORTUARIOS 59,511.00 259 94% 214,204.79 -7199% 60,000.00 8 00% 64,800.00 8.00% 69,984.00 8.00% 75,582.72 1.6.2.1.04.0.0.00.00.00.00.00
69,984.00 75,582.72 TARIFA AEROPORTUARIA 59,511.00 259 94% 214,204.79 -71.99% 60,000.00 8 00% 64,800.00 8 00% 800% 1.6.2.1.04.1.0.00.00.00.00.00
64,800.00 800% 69,984.00 75,582.72 TARIFA AEROPORTUARIA - PRINCIPAL 59,511.00 259.94% 214,204.79 -7199% 60,000,00 800% 8.00% 1.6.2.1.04.1.1.00.00.00.00.00
882,000.00 926,100.00 SERVIQOS E ATIVIDADES REFERENTES A SAUDE 936,714.78 15 98% 1,086,377.54 -26 36% 800,000.00 500% 840,000.00 5.00% 5.00% 1.6.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00
882,000.00 926,100.00 SERVIQOS DE ATENDIMENTO A SAUDE 936,714.78 15.98% 1,086,377.54 -26.36% 800,000.00 5 00% 840,000.00 500% 500% 1.6.3.1.00.0.0.00.00.00.00.00
(14/30)
2022/ 2023/ 2025/ 2024/ 2026/ codificacAo NOMENCLATURA 2021 2022 2023 2024 2025 2026
2021 2022 2023 2024 2025
1.6.3.1.50.0.0.00.00.00.00.00 SERVIQOS HOSPITALARES 0.00 1,411.69 0.00 0.00 0.00 0.00
1.6.3.1.50.0.1.00.00.00.00.00 SERVIQOS HOSPITALARES - PRINCIPAL 1.411.69
1.6.3.1.53.0.0.00.00.00.00.00 SERVIQOS AMBULATORIAIS 936,714.78 1583% 1,084,965.85 -2626% 800,000.00 926,100.00 5.00% 840,000.00 882,000.00 5.00% 5 00%
1.6.3.1.53.0.1.00.00.00.00.00 SERVIQOS AMBULATORIAIS - PRINCIPAL 936,714.78 15.83% 1,084,965.85 -26 26% 800,000.00 5.00% 840,000.00 882,000.00 5.00% 5.00% 926,100.00
1.6.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00 OUTROS SERVIQOS 596,299.73 08% 799,518.82 -20 50% 8.11%34 635,610.00 687,183.00 -25.98% 508,668.80 8 00% 549,342.38
1.6.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00 OUTROS SERVIQOS 596,299.73 34.08% 799,518.82 -20 50% 635,610.00 8.11% 687,183.00 -25 98% 508,668.80 549,342.38 800%
1.6.9.9.99.0.0.00.00.00.00.00 OUTROS SERVIQOS 596,299.73 34 08% 799,518.82 -20 50% 811% 687,183.00 -25 98% 508,668.80 800% 549,342.38635,610.00
1.6.9.9.99.0.1.00.00.00.00.00 OUTROS SERVIQOS - PRINCIPAL 595,456.04 34.04% 798,130.78 -20,69% 633,000.00 7 99% 683,560.00 545,195.58 -26,14% 504,884.80 798%
1.6.9.9.99.0.1.01.00.00.00.00 TARIFAS DE EXPEDIENTE 53,663.97 -16.64% 44,733.00 283% 46,000.00 8 00% 49,680.00 8.00% 53,654.40 57,946.75 8.00%
EMISSAO DE
DESMEMBRAMENTO
DECLARAQAO DE
1.6.9.9.99.0.1.02.00.00.00.00 109,412.32 -99 09% 1.000.00 0 00% 1,000.00 1,000 0.00% 00 0.00% 1,000.00
1.6.9.9.99.0.1.03.00.00.00.00 SERVIQOS DE DEMOLIQAO 7,431,36 -21.84% 5,808.65 329% 6,000.00 8 00% 6,480.00 6,998.40 8.00% 8.00% 7,558.27
ESTADIA E REMOQAO DE VEICULOS
APREENDIDOS - DECRETO 880-2020
1.6.9.9.99.0.1.04.00.00.00.00 115,539.78 136 87% 273,677.65 200,000.00 -26 92% 216,000.00
1.6.9.9.99.0.1.05.00.00.00.00 ESTAR - ESTACIONAMENTO REGULAMENTADO 418,820.93 -12.97% 364,499.16 425% 380,000.00 8 00% 410,400.00 443,232.00 800% 800% 478,690.56
1.6.9.9.99.0.2.00.00.00.00.00 OUTROS SERVIQOS - MULTAS E JUROS 71.70 131.44% 165.94 26.55% 210.00 210.00 000% 0 00% 210.00 90 48% 400.00
1.6.9.9.99.0.2.01.00.00.00.00 TARIFAS DE EXPEDIENTE 59.25 176 96% 164.10 21 88% 200.00 0 00% 200.00 0.00% 200.00 200.00 000%
1.6.9.9.99.0.2.03.00.00.00.00 SERVIQOS DE DEMOLIQAO 12.45 -85.22% 1.84 443 48% 10.00 0 00% 10.00 0.00% 10.00 1900 00% 200.00
1.6.9.9.99.0.3.00.00.00.00.00 OUTROS SERVIQOS - DIVIDA ATIVA 771.99 56 93% 1,211.52 89 84% 2,300.00 43 48% 3,300.00 4.85% 3,460.00 499% 3,632.80
1.6.9.9.99.0.3.01.00.00.00.00 TARIFAS DE EXPEDIENTE 771.99 39.59% 1,077 59 85 60% 2,000.00 0 00% 2,000.00 8 00% 2,160.00 8 00% 2,332.80
1.6.9.9.99.0.3.03.00.00.00.00 SERVIQOS DE DEMOLIQAO 133.93 124 00% 300.00 0 00% 300.00 0 00% 300.00 0.00% 300.00
1.6.9.9.99.0.3.XX.00.00.00.00 SERVIQO DE EXECUQAO DE CALQADAS ODIV/O1 1,000.00 0.00% 1,000 00 0 00% 1,000.00
OUTROS SERVIQOS - DIVIDA ATIVA - MULTAS E
JUROS
1.6.9.9.99.0.4.00.00.00.00.00 0.00 10.58 845 18% 100.00 1300% 113.00 0.88% 114.00 114.00 0 00%
1.6.9.9.99.0.4.03.00.00.00.00 SERVIQOS DE DEMOLIQAO 10.58 84518% 100.00 -87 00% 13.00 7.69% 14.00 0.00% 14.00
1 6.9.9.99.0.4.XX.00.00.00.00 SERVIQO DE EXECUQAO DE CALQADAS 0.00 #DIV/0! 0.00% 100.00 100.00 100.00 0.00%
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERENCES CORRENTES 353,830,401.65 425,828,204.61 20.35% -010% 425,413,950.18 449,973,284.64 5 77% 6.04% 477,146,312.44 609% 506,190,260.71
TRANSFERENCES DA UNEO E DE SUAS
ENTIDADES
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 122,832,514.19 26.60% 155,510,097.58 -347% 150,115,235.16 7 17% 160,879,752.42 7.80% 173,421,497.64 186,940,974.73 7.80%
TRANSFERENCES DECORRENTES
participaqAo NA RECEITA DA UNEO
DE
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 86,868,450.84 26.40% 109,805,300.30 111,700,000.00 73% 801% 120,644,000.00 130,304,320.00 140,728,665.60 8.01% 800%
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAQAO DOS
MUNICIPIOS -FPM
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00 85,434,909.65 26.12% 107,749,657.36 329% 111,300,000.00 8 00% 120,204,000.00 129,820,320.00 8.00% 8.00% 140,205,945.60
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAQAO DOS
MUNIClPIOS - COTA MENSAL 1.7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00 77,443,739.73 96,591,639.81 24.72% 3.53% 100,000,000.00 108,000,000.00 8 00% 8 00% 116,640,000.00 8 00% 125,971,200.00
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAQAO DOS
MUNIClPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL 1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00 96,804,673.95 2472% 120,739.549.09 353% 125,000,000.00 8.00% 8 00% 145,800,000.00 800% 157,464,000.00135,000,000.00
Dedu^oes de Receita para a Formagao do FUNDEB (19,360,934.22) 24.72% (24.147,909.28) 353% (25,000,000.00) 8.00% 8.00% (27,000,000.00) (29,160,000.00) 8.00% (31,492,800.00)
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAQAO DO
MUNIClPIOS - 1% COTA ENTREGUE NO MES DE
DEZEMBRO
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00.00.00 4,243,067.05 4582% 6,187,261.55 82 63% 11,300,000.00 8.00% 8.00% 8.00% 14,234,745.6012,204,000.00 13,180,320.00
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAQAO DO
MUNIClPIOS - 1% COTA ENTREGUE NO M£S DE
DEZEMBRO - PRINCIPAL
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00.00.00 4,243,067.05 45.82% 6,187,261.55 82 63% 11,300,000.00 12,204,000.00 8.00% 8.00% 13,180,320 00 8.00% 14,234,745.60
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAQAO DOS
MUNIClPIOS - 1% COTA ENTREGUE NO MES DE
JULHO
1.7.1.1.51.3.0.00.00.00.00.00 3,748,102.87 32.62% 4,970,756.00 -10000% 0.00 #DIV/D! 0.00 #DIV/0! 0.00 #D!V/0! 0.00
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAQAO DOS
MUNIClPIOS - 1% COTA ENTREGUE NO M£S DE
JULHO - PRINCIPAL
1.7.1.1.51.3.1.00.00.00.00.00 3,748,102.87 32.62% 4,970,756.00 -10000% tfDIV/O1 0.00 #DIV/0! #DIV/0! 0.00 0.00
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A
PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00 1,433,541.19 4340% 2,055,642.94 *054% 400,000.00 1000% 440,000.00 1000% 484,000.00 800% 522,720.00
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A
PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00 1,791,926.28 43 40% 2,569,553.50 -8054% 500,000.00 1000% 550,000.00 10.00% 605,000.00 800% 653,400.00
(15/30)
2023/ 2024/ 2025/ 2026/
2024
2022/ codificacAo NOMENCLATURA 2021 2022 2023 2024 2025 2026
2021 2022 2023 2025
Dedug6es de Receita para a FormaqSo do FUNDEB (358,385.09) 43 40% (513,910.56) •8054% (100,000,00) (121,000.00) 10.00% (110,000.00) 10 00% 8 00% (130,680.00)
TRANSFERENCIAS DAS COMPENSAQOES
FINANCEIRAS PELA EXPLORApAO DE
RECURSOS NATURAIS
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00 2,093,638.75 171.65% 5,687,337.65 -58.68% 2,350,000.00 8 00% 2,538,000.00 8 00% 2,741,040.00 800% 2,960,323.20
COTA-PARTE DA COMPENSAQAO FINANCEIRA
PELA EXPLORAQAO DE RECURSOS MINERAIS -
CFEM
1.7.1.2.51.0.0.00.00.00.00.00 222,353.70 2893% 286,688.60 22 08% 350,000.00 378,000.00 8.00% 8 00% 408,240.00 8 00% 440,899.20
COTA-PARTE DA COMPENSAQAO FINANCEIRA
PELA EXPLORAQAO DE RECURSOS MINERAIS -
CFEM - PRINCIPAL
1.7.1.2.51.0.1.00.00.00.00.00 222,353.70 2893% 286,688.60 22.08% 350,000.00 378,000.00 8 00% 8 00% 408,240.00 8 00% 440,899.20
COTA-PARTE DA COMPENSAgAO FINANCEIRA
PELA PRODUgAO DE PETROLEO 1.7.1.2.52.0.0.00.00.00.00.00 1,871,285.05 56.30% 2,924,832.77 -31 62% 2,000,000.00 2,160,000.00 2,332,800.00 800% 8 00% 8.00% 2,519,424.00
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO
PETROLEO - FEP 1.7.1.2.52.4.0.00.00.00.00.00 1,871,285.05 56.30% 2,924,832.77 -31 62% 2,000,000.00 2,160,000.00 2,332,800.00 8.00% 8 00% 8.00% 2,519,424.00
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO
PETR6LEO - FEP - PRINCIPAL 1.7.1.2.52.4.1.00.00.00.00.00 1,871,285.05 56.30% 2,924,832.77 -31 62% 2,000.000.00 8 00% 2,160,000.00 8 00% 2,332,800.00 8.00% 2,519.424.00
OUTRAS TRANSFERENCIAS DECORRENTES DE
COMPENSAgAO
EXPLORAgAO DE RECURSOS NATURAIS
PRINCIPAL
FINANCEIRA PELA 1.7.1.2.99.0.1.00.00.00.00.00 0.00 ODIV/O' 2,475,816.28 -100 00% 0.00 #DIV/0' 0.00 0.00 #DIV/0' #DIV/0! 0.00
1.7.1.2.99.0.1.01.00.00.00.00 BAP - BONUS ASSINATURA PETROLEO #DIV/0' -100.00% 2,475,81628 #DIV/0! #DI\M5' #DIV/0!
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA
UNICO DE SAUDE -SUS 1.7.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00 21,137,577.81 1588% 24,493,991.33 0.96% 24,728,014.36 3 52% 25,597,211.20 27,358,334.90 6 88% 6 90% 29,246,079.85
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA
UNICO DE SAUDE - SUS - REPASSES FUNDO A
FUNDO - BLOCO DE MANUTENgAO DAS AgOES E
SERVigOS PUBLICOS DE SAUDE
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00.00.00 21,137,577.81 15 88% 24,493,991.33 096% 24,728,014.36 25,597,211.20 3.52% 6 88% 27,358,334.90 690% 29,246,079.85
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE
MANUTENgAO DAS AgOES E SERVigOS
PUBLICOS DE SAUDE -ATENgAO PRIMARIA
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00.00.00 10,880,146.66 13,836,120.72 12,782,370.36 2717% -7 62% 5.01% 13,422,955.68 5.87% 14,211,418.94 589% 15,048,690.61
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE
MANUTENgAO DAS AgOES E SERVigOS
PUBLICOS DE SAUDE ATENgAO PRIMARIA -
PRINCIPAL
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00.00.00 10,880,146.66 27.17% 13,836,120.72 -7.62% 12,782,370.36 13,422,955.68 5 01% 587% 14,211,418.94 5.89% 15,048,690.61
APOIO A MANUTENgAO DOS POLOS DE
ACADEMIA DA SAUDE 1.7.1.3.50.1.1.01.00.00 00.00 36,000.00 0.00% 36,000.00 0.00% 36,000.00 38,880.00 8 00% 8 00% 41,990.40 8.00% 45,349.63
PAB VARlAVEL ASSIST£NCIA FINANCEIRA
COMPLEMENTAR AGENTES COMUNIT DE SAUDE 1.7.1.3.50.1.1.02.00.00.00.00 1,902,050.00 4022% 2,667,126.00 -100 00% ODIV/O! 2,600,802.00 8 00% 2,808,866.16 8.00% 3,033,575.45
INCENTIVO ADICIONAL ASSISltNCIA FINANCEIRA
COMPLEMENTAR AGENTES COMUNIT DE SAUDE 1.7.1.3.50.1.1.03.00.00.00.00 #DIV/0! #DIV/0! 216,734.00 8 00% 8.00% 234,072.72 252,798.54
PAB SUS - INFORMATIZAgAO DAS UNIDADES
BASICAS DE SAUDE 1.7.1.3.50.1.1.04.00.00.00.00 421,175.00 -16 95% 349,775.00 -2.31% 341,700.00 5.00% 358,785.00 5 00% 376,724.25 5.00% 395,560.46
INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - CAPITAQAO
PONDERADA 1.7.1.3.50.1.1.05.00.00.00.00 6,544,984.05 1022% 7,214,114.09 -0.92% 7,147,415.40 5.00% 7,504,786.17 5.00% 7,880,025.48 5.00% 8,274,026.75
1.7.1.3.50.1.1.06.00.00.00.00 INCENTIVO PARA AgOES ESTRAltGICAS 565,046.40 10.01% 621,632.58 -22.06% 5.00% 484,514.00 508,739.70 5 00% 534,176.69 5 00% 560,885.52
1.7.1.3.50.1.1.07.00.00.00.00 INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - DESEMPENHO 1,133,243.44 -697% 1,054,220.05 3.00% 1,085,836.96 5.00% 1,140,128.81 5.00% 1,197,135.25 5.00% 1,256,992.01
INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS
SERVigOS DE ATENgAO 1.7.1.3.50.1.1.08.00.00.00.00 300,000.00
INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS
SERVigOS DE ATENgAO 1.7.1.3.50.1.1.09.00.00.00.00 740,453.00
INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS
SERVigOS DE ATENgAO 1.7.1.3.50.1.1.10.00.00.00.00 400,000.00
INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS
SERVigOS DE ATENgAO 1.7.1.3.50.1.1.11.00.00.00.00 450,000.00
IMPLEMENTACAO DE POLITICAS DE PROMOCAO
DA EQUIDADE EM 1 7.1.3.50.1.1.12.00.00.00.00 2,800.00
PAB VARlAVEL ASSISltNCIA FINANCEIRA
COMPLEMENTAR AGENTES COMUNIT DE SAUDE 1.7.1.3.50.1.1.13.00.00.00.00 3,403,296.00
(16/30)
50
2022/ 2023/ 2024/ 2026/2025/
CODIFICAQAO NOMENCLATURA 2021 20242022 2023 2025 2026
2021 2022 2023 2024 2025
INCENTIVO ADICIONAL ASSIST£NCIA FINANCEIRA
COMPLEMENTAR AGENTES COMUNIT DE
SAUDE
1.7.1.3.50.1.1 14 00.00.00.00 283.608 00
INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - PERCAPITA DE
1.7.1.3.50.1.1 .XX 00.00.00.00 69,731.52 -10000% •DIV/O! 1,054.100.00 8.00% 1,138,428.00 800% 1.229.502.24
TRANSIQAO
PAB SUS - IMPLEMENTAQAO DE POUT1CAS PARA
A REDE CEGONHA 1.7.1.3.50.1.1 .XX.00.00.00.00 1,391.71 -100 00%
EMENDAS DE BANCADAS (ART. 166, § 12 E.C.
100/2019) INCREMENTO PAB
1.7.1.3.50.1.1 .XX.00.00.00.00 200,000.00 -100 00%
IMPLEMENTACAO DE POLITICAS DE ATENCAO A
SAUDE DO ADOLESCENTE E JOVEM
1.7.1.3.50.1.1 XX.00.00.00.00 6,524.54 -100 00%
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE
MANUTENQAO DAS AQOES E SERVIQOS
PUBLICOS DE SAUDE ATENCAO ESPECIAL1ZADA
1.7.1.3.50.2.0.00.00.00.00.00 7,939,421.99 312% 8,186,768.41 1552% 0.33% 9,488,164.529,457,337.52 8.00% 10,247,217.68 8.00% 11,066,995.10
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE
MANUTENCAO DAS ApOES E SERVIQOS
PUBLICOS DE SAUDE ATENCAO ESPECIALIZADA
- PRINCIPAL
1.7.1.3.50.2.1.00.00.00.00.00 7,939,421.99 312% 8,186,768.41 15.52% 9,457,337.52 0 33% 9,488,164.52 8 00% 8.00% 10,247,217.68 11,066,995.10
BLOCO MC E AC AMBULAT REDE SAUDE
MENTAL
1.7.1.3.50.2.1.01.00.00.00.00 876,749 52 0 00% 876,749.52 43.98% 1,262.309.52 8.00% 1,363294 28 8 00% 1,472,357.82 8.00% 1,590,146 45
BLOCO MC E AC AMBULAT TETO MUN. REDE
PSICOSSOCIAL CAPS AD III REGIONAL
1.7.1.3.50.2.1.02.00.00.00.00 1,260,000.00 0 00% 1,260,000.00 0.00% 1,260,000.00 8 00% 1,360,800.00 8 00% 8.00% 1,469,664.00 1.587,237.12
BLOCO MC E AC AMBULAT 1,715,644.47 1,514,990.89 2,400,000.00 2,592.000.00 8 00% 2,799,360,00 8.00% 3,023,308 80 1.7.1.3.50.2.1.03.00.00.00.00 - CISCOPAR -11 70% 5842% 8 00%
00.00.00.00 BLOCO MC E AC AMBULAT - UPA1.7.1.3.50.2.1.04 3,600.000.00 0.00% 3,600,000.00 o.oo% 3,600,000.00 8 00% 3,888,000.00 8 00% 4,199,040.00 8.00% 4,534,963.20
1.7.1.3.50.2.1 05.00.00.00.00 BLOCO MC E AC AMBULAT - EMAD 200,000.00 200.00% 600,000.00 o.oo% 600,000.00
1.7.1.3.50.2 1.06.00.00.00.00 BLOCO MC E AC AMBULAT - EMAP 24,000.00 72,000.00 200 00% 0.00% 72,000.00
ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA
PROCEDIMENTOS NO MAC - SAMU 192
1.7.1.3.50.2.1.07 00.00.00.00 263,028 00 000% 263,028.00 0.00% 263,028 00 8 00% 284,070.24 8 00% 306,795.86 8.00% 331,339.53
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE
MANUTENCAO DAS ACOES E SERVICOS
PUBLICOS DE SAUDE VIGILANCIA EM SAUDE
1,745,876.88 37 66% 2,403,321.50 2 87% 2,472,306.48 800% 2,670,091.00 8 00% 2,883,698.28 8.00% 3,114,394.14 1.7.1.3.50.3.0.00.00.00.00.00
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE
MANUTENCAO DAS ACOES E SERVICOS
PUBLICOS DE SAUDE VIGILANCIA EM SAUDE -
1,745,876.88 37 66% 2,403,321.50 2,472,306.48 8 00% 2,670,091.00 8 00% 2,883,698.28 8.00% 3,114,394.14 1.7.1.3.50.3.1.00.00.00.00.00 2.87%
PRINCIPAL
VIGILANCIA EPIDEM./ ASSIST FINANCEIRA
1.7.1.3.50.3.1.01.00.00.00.00 1,162.350.00 38 7i% 1,612,296.00 -10000% #DIV/0! 0.00 #DIV/0! 0.00 ODIV/O! 0.00
COMPLEMENTAR - ACE
INCENT ADICIONAL / ASSIST. FINANCEIRA
COMPLEMENTAR - ACE
1 97,650.00 5639% 152,712.00 0.00 •DIV/O1 0.00 #DIV/0' 0 00 .7.1.3.50.3.1.02.00.00.00.00 -100.00% #DIV/0!
1.7.1.3.50.3.1.03.00.00.00.00 PROGRAMA NACIONAL HIV/AIDS E OUTRAS DST 114,999.96 0.00% 114,999.88 ooo% 114,999.96 8 00% 124,199.96 8.00% 134,135.95 8.00% 144,866.83
INCENTIVO FINANCEIRO PARA ACOES DE
VIGILANCIA SANITARIA
85,587.00 126,760.60 -31 56% 86,760.60 8.00% 93,701 45 8 00% 101,197.56 800% 109.293.37 1.7.1.3.50.3 1.04.00.00.00.00 4811%
INCENTIVO FINANCEIRO PARA ACOES DE
VIGILANCIA EM SAUDE
1.7.1.3.50.3.1.05.00.00.00.00 92 39.00% 396,553.02285,289 -28.06% 285,289.92 800% 308,113.11 8.00% 332,762.16 359,383.14 800%
VIGILANCIA EPIDEM./ ASSIST. FINANCEIRA
COMPLEMENTAR - ACE
1,832,544.00 1,979,14752 soo% 2,137,479.32 8.00% 2,308,477.67 1.7.1.3.50.3 1.06,00.00.00.00 •DIV/0!
INCENT ADICIONAL / ASSIST. FINANCEIRA
COMPLEMENTAR - ACE
152,712.00 164,928 96 8.00% 178,123.28 8.00% 192,373.14 1.7.1.3.50.3.1.07.00.00.00.00 •DIV/O!
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE
MANUTENCAO DAS ACOES E SERVICOS
PUBLICOS DE SAUDE GESTAO DO SUS
1.7.1.3.50.5.0.00.00.00.00.00 16,000.00 50 93% 24,148.70 -33.74% 16,000.00 0.00% 16,000.00 ooo% 16,000.00 0.00% 16,000.00
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE
MANUTENCAO DAS ACOES E SERVICOS
PUBLICOS DE SAUDE GESTAO DO SUS -
PRINCIPAL
16,000.00 50 93% 24,148.70 -33.74% 16,000.00 0 00% 16,000.00 0 00% 16,000.00 0.00% 16,000.00 1.7.1.3.50.5.1.00.00.00.00.00
IMPLEMENTACAO DA SEGURANCA AUMENTAR E
NUTRICIONAL NA SAUDE
00 16,000.0016,000 16,000.00 o.oo% 16,000.00 o.oo% 16,000.00 0.00% 16,000.00 1 7.1.3.50.5.1.01.00.00.00.00 0.00% 0.00%
1.7.1.3.50.5.1.02.00.00.00 00 EDUCACAO E FORMACAO EM SAUDE 8,148.70
(17/30)
2023/ 2024/ 2025/ 2026/
2023
2022/ codificaqAo NOMENCLATURA 2021 2022 2023 2024 2025 2026
2021 2022 2024 2025
TRANSFERENCES DE RECURSOS DO BLOCO DE
MANUTENCAO DAS AQOES E SERVINGS
PUBLICOS DESAUDE -OUTROS PROGRAMAS
1.7.1.3.50.9.0.00.00.00.00.00 556,132.28 -92 15* 43,632.00 0.00 0.00 0.00 0.00
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE
MANUTENQAO DAS AQOES E SERV1QOS
PUBLICOS DE SAUDE - OUTROS PROGRAMAS -
PRINCIPAL
1.7.1.3.50.9.1.00.00.00.00.00 556,132.28 -92.15% 43,632.00 0.00 0.00 0.00 0.00
ENFRENTAMENTO DA EMERGENCE DE SAUDE -
CORONAViRUS 1.7.1.3.50.9.1.01.00.00.00.00 43,632.00
ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAUDE -
CORONAViRUS (COVID-19) - PORTARIA 731-2021
1.7.1.3.50.9.1 XX.OO.OO 00.00 121,494.50 -100 00%
ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAUDE -
CORONAViRUS (COVID-19) - PORTARIA 894-2021
1.7.1.3.50.9.1 XX.OO.OO 00.00 434,637.78 -100 00%
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO
NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA
educaqAo FNDE
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00 7,043,238.73 10.05% 7,750,904.30 35% 7,855,724.92 6 03% 8,329,377.91 8.00% 8,995,728.15 8.00% 9,715,386.40
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00.00.00 transferEncias do salArio-educaqAo 5,087,067.42 16.37% 5,919,860.30 1.35% 6,000,000.00 5 00% 6,300,000.00 6,804,000.00 8.00% 8.00% 7,348,320.00
TRANSFERENCIAS DO SALARIO-EDUCAQAO
PRINCIPAL
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00.00 00 5,087,067 42 1637% 5,919,860.30 1.35% 6,000,000.00 5 00% 6,300,000.00 800% 6,804,000.00 8.00% 7,348,320.00
transferEncias diretas do fnde
REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO
NAESCOLA PDDE
1.7.1.4.51.0.0.00.00.00.00.00 0.00 820.00 265 85% 3,000.00 8.00% 3,240.00 8 00% 3,499.20 800% 3,779.14
transferEncias diretas do fnde
REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO
NA ESCOLA PDDE - PRINCIPAL
1.7.1.4.51.0.1.00.00.00.00 00 820.00 26585% 3,000.00 8 00% 3,240.00 8 00% 3,499.20 8 00% 3,779.14
transferEncias referentes ao programa
NACIONAL DE ALIMENTAQAOESCOLAR PNAE
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00.00.00 1,788,518.60 16.68% 1,490,164.00 800% 1,609,377.12 8.00% 1,738,127.29 1,877,177.47 8 00% 8.00% 2,027,351.67
transferEncias referentes ao programa
NACIONAL DE ALIMENTAQAO ESCOLAR PNAE -
PRINCIPAL
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00.00 00 1,788,518.60 -16 68% 1,490,164.00 800% 1,609.377.12 800% 1,738,127.29 8.00% 1,877,177.47 8.00% 2,027,351.67
transferEncias referentes ao programa
NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTS DO
ESCOLAR-PNATE ' - '
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00.00.00 167,652.71 102.84% 340,060.00 -2844% 243,347.80 800% 262,815.62 8 00% 283,840.87 800% 306,548.14
transferEncias referentes ao programa
NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTS DO
ESCOLAR - PNATE - PRINCIPAL
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00.00 00 167,652.71 102 84% 340,060.00 -2844% 243,347.80 800% 262,815.62 8 00% 283.840.87 8 00% 306,548.14
outras transferEncias diretas do fundo
NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAQAO-FNDE
1.7.1.4.99.0.0.00.00.00.00.00 0.00 0.00 «DIV/0' 0.00 #DIV/0! 25,195.00 800% 27,210.60 8 00% 29,387.45
outras transferEncias diretas do fundo
NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAQAO - FNDE - PRINCIPAL
1.7.1.4.99.0.1.00.00.00.00.00 0.00 0.00 #Div/0' 0.00 #DI\M)! 25,195.00 8 00% 27,210.60 8.00% 29,387.45
PROGRAMA FNDE SUPLEMENTAQAO DE
CRECHES MDS - BRASIL CARINHOSO
0.00 #div/0' #DIV/0! 25,195.00 8 00% 27,210.60 800% 29,387.45 1.7.1.4.99.0.1.01.00 00.00.00
transferEncias de recursos de
COMPLEMENTAQAO DA UNIAO AO FUNDO DE
MANUTENQAO E DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAQAO BASICA E DE VALORIZAQAO DOS
PROFISSIONAIS DA EDUCAQAO - FUNDEB
231,677.93 -10000% 0.00 0.00 0.00 0.000.00 1.7.1.5.00.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DE
COMPLEMENTAQAO DA UNIAO AO FUNDEB -
VAAF
1.7.1.5.51.0.0.00.00.00.00.00 231,677.93 10000% 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DE
COMPLEMENTAQAO DA UNlAO AO FUNDEB -
VAAF - PRINCIPAL__________________________________
231,677.93 10000% 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 1.7.1.5.51.0.1.00.00.00.00.00
(18/30)
52
2023/ 2024/ 2025/ 2026/
2024
2022/
codificasAo NOMENCLATURA 2021 2022 20242023 2025 2026
2021 2022 2023 2025
transfer£ncias do fundeb
COMPLEMENTAQAO DA UNIAO - VAAF -
PERCENTUAL MlNIMO DE 70% ESTABELECIDO NO
INCISO XI DO ART. 212-A DA OF
1.7.1.5.51.0.1.00.00.00.00.00 231,677.93 -100.00%
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO
NACIONAL DE ASSIST6NCIA SOCIAL - FNAS
724,963.01 27 41% 923,653.22 6857% 1,557,017.04 8 72% 1,692,726.16 5 00% 1,777,362.47 500% 1,866,230.60 1.7.1.6.00.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERENCES DE RECURSOS DO FUNDO
NACIONAL DE ASSISTANCE SOCIAL - FNAS
724,963.01 923,653.22 68.57% 1,557,017.04 872% 1,692,726.16 5 00% 1,777,362.47 5.00% 1,866,230.60 1.7.1.6.50.0.0.00.00.00.00.00 27 41%
TRANSFERENCES DE RECURSOS DO FUNDO
NACIONAL DE ASSISTANCE SOCIAL - FNAS -
PRINCIPAL
724,963.01 2741% 923,653.22 68 57% 1,557,017.04 8 72% 1,692,726.16 5 00% 1,777,362.47 500% 1,866,230.60 1.7.1.6.50.0.1.00.00.00.00.00
BLOCO FINANC. PROTEQAO SOCIAL BASICA -
CRAS
194,028.77 164,169.73 163.14% 432,000.00 5 00% 453,600.00 5.00% 476,280.00 5.00% 500,094,00 1.7.1.6.50.0.1.01.00.00.00.00 -15.39%
BLOCO FINANC. PROTEQAO SOCIAL BASICA SCFV
PET! / PRO JOVEM
76,210.59 82,236.08 165.58% 218,404.68 5.00% 229,324.91 5.00% 240,791.16 5.00% 252,830.72 1.7.1.6.50.0.1.02.00.00.00.00 7.91%
BLOCO 48,015.70 50,416 49 52,937.31 1.7.1.6.50.0.1.03.00.00.00.00 FINANCIAMENTO GESTAO DO SUAS - IGD 13,494.00 -23.09% 10,378.56 340.61% 45,729.24 5.00% 5.00% 5.00%
COMPONENTE PARA GESTAO DO PROGRAMA
BOLSA FAMiUA E DO CADASTRO UNICO (SUAS)
146,802.54 -10000% 0.00 •DIV/0! WDIV/O1 225,530.00 5 00% 236,806.50 5.00% 248,646.83 1.7.1.6.50.0.1.04.00.00.00.00
PISO FIXO MEDIA COMPLEXIDADE (SUAS)
DEFICIENTE
69,196.56 -1644% 57,819.88 185.02% 164,795.76 5.00% 173,035.55 5 00% 181,687.33 5.00% 190,771.69 1.7.1.6.50.0.1.05.00.00.00.00
PISO FIXO MEDIA COMPLEXIDADE (SUAS)
CREAS
99,262.69 -1644% 82.942.83 185.02% 236,400.00 5 00% 248,220.00 5.00% 260,631.00 500% 273,662.55 1.7.1.6.50.0.1.06.00.00.00.00
PISO DE ALTA COMPLEXIDADE 75,580 72 4874% 112,416.71 180,000.00 189,000.00 5.00% 198,450.00 5.00% 208,372.50 1.7.1 6.50.0.1 ■07.00.00.00.00 I (SUAS) 60.12% 5 00%
PISO DE ALTA COMPLEXIDADE 50,387,14 42,102.96 120,000.00 126,000,00 5.00% 132,300.00 5.00% 138,915.00 II (SUAS)
moiTcmeni 11/------ram cnromro—ortmm
1.7.1.6.50.0.1.08.00.00.00.00 -16 44% 185.02% 5.00%
1.7 1 6,50 0.1 ■09.00.00.00.00 61,500.00 -100.00%
1.7.1.6.50.0.1 .lO.OO.OO.OO.OO 58,432.98 -10000%
1.7.1.6.50.0.1.11.00.00.00.00 151,653.49 5.30% 159,687 36
frfUWfy>21 . UL.lUJ.i.UUO-T-VJTTt^.-------- .U. >L-I.^
9l$fa§F^RENCIAS DE CONVENIOS DA UNEO E
DE SUAS ENTIDADES
1.7-1.6.50.0.1.12.00-00.00.00 100,000.00 -100 00%
2,022,850.01 2,529,657.99 -7312% 680,000.00 8 00% 734,400.00 800% 793,152.00 800% 856,604.16 1.7.1.7.00.0.0.00.00.00.00.00 25 05%
OUTRAS TRANSFERENCES DE CONVENIOS DA
UNEO E DE SUAS ENTIDADES
2,022,850.01 25 05% 2,529,657.99 -7312% 680,000.00 8 00% 734,400.00 8.00% 793,152.00 8.00% 856,604.16 1.7.1.7.99.0.0.00.00.00.00.00
OUTRAS TRANSFERENCES DE CONVENIOS DA
UNEO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL
2,022,850.01 25.05% 2,529,657.99 -7312% 680,000.00 8 00% 734,400.00 8.00% 793,152.00 800% 856,604.16 1.7.1.7.99.0.1.00.00.00.00.00
TERMO COOPERAQAO CAIXA/ INST1TUIQAO
FINANCEIRA PARCERE PRESTAQAO DE
SERVIQOS
691,078.87 769,936.12 -11 68% 680,000.00 8 00% 734,400.00 8.00% 793,152.00 8.00% 856,604.16 1.7.1 7.99.0.1.01.00.00.00.00 11.41%
1.7.1.7.99.0.1.02.00.00.00.00 CONVENIO ITAIPU N° 4500060999 1,331,771.14 32.13% 1,759,721.87 -100.00% 0.00 0.00 0.00
OUTRAS TRANSFERENCES DE RECURSOS DA
UNEO E DE SUAS ENTIDADES
2,710,117.11 59 38% 4,319,252.79 -71 19% 1,244,478.84 8 00% 1,344,037.15 8 00% 1,451,560.12 8.00% 1,567,684.93 1.7.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERENCE OBRIGATORE DECORRENTE
DA LEI COMPLEMENTAR N° 176/2020
2,710,117.11 -54 08% 1,244,478.84 000% 1,244,478.84 8.00% 1,344,037.15 8 00% 1,451,560.12 800% 1,567,684.93 1.7.1.9.58.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERENCE OBRIGATORE DECORRENTE
DA LEI COMPLEMENTAR N° 176/2020 - PRINCIPAL
2,710,117.11 -54 08% 1.244,478.84 0.00% 8 00% 1,344,037.151,244,478.84 8.00% 1,451,560.12 8.00% 1,567,684.93 1.7.1.9.58.0.1.00.00.00.00.00
AUXILIO FINANCEIRO OUTORGA CREDITO
TRIBUTARIO ICMS - ART 5°, INCISO V, EC N" 0.00 #DIV/0! 776,644.29 -10000% 0.00 #Div/0' 0.00 #DIV/0! 0.00 #DIV/0! 0.00 1.7.1.9.61.0.0.00.00.00.00.00
123/2022
AUXILIO FINANCEIRO OUTORGA CREDITO
TRIBUTARIO ICMS - ART 5°, INCISO V, EC N°
123/2022 - PRINCIPAL
970,805.37 -100.00% #DIV/0! #DIV/0! #DIV/0! 1.7.1.9.61.0.1.00.00.00.00.00 #DIV/0!
Deduces -194.161.08 #DIV/D! •DIVA)! de Receita para a Forma?ao do FUNDEB •DIV/0! -100.00% •DIV/0'
OUTRAS TRANSFERENCES DA UNEO E DE
SUAS ENTIDADES
0.00 2,298,129.66 0.00 0.00 0.00 0.00 1.7.1.9.99.0.0.00.00.00.00.00
OUTRAS TRANSFERENCES DA UNEO E DE
SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL
0.00 2,298,129.66 0.00 0.00 0.00 0.00 1.7.1.9.99.0.1.00.00.00.00.00
ASSISTANCE FINANCEIRA TRANSPORTS
COLETIVO - ART. 5°, INCISO
1.7.1.9.99.0.1.01.00.00.00.00 2,298,129.66
TRANSFERENCES DOS ESTADOS E DO DISTRITO
FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
154,172,940.27 18 00% 181,919,257.69 0.93% 183,612,473.10 3 52% 190,073,470.95 3.53% 196,783,148.62 354% 203.752,286.51 1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
(19/30)
53
20221 2023/ 2024/ 2025/
2024
2026/
2025 codificaqAo NOMENCLATURA 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2021 2022 2023
PARTICIPAQAO NA RECEJTA DOS ESTADOS E
DISTRITO FEDERAL
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 151,315,895.15 180,810,000.00 16 78% 176,702,533.37 232% 3 45% 187,046,800.00 193,514,344.00 346% 347% 200,221,977.52
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS 124,276,946.16 140,447,071.21 13.01% 1.96% 143,200,000.00 147,496,000.00 151,920,880.00 300% 3.00% 3.00% 156,478,506.40
COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 155,346,182.42 175,558.838.75 1 96% 179,000,000.00 195,598,133.00 3 00% 184,370,000.00 189,901,100.001.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00 3.00%13.01% 3.00%
DedugSes de Receita para a Formagao do FUNDEB (31,069,236.26) 13.01% (35,111,767.54) (36,874,000.00) 1 96% (35,800,000.00) 3 00% 300% (37,980,220.00) 3.00% (39,119,626.60)
COTA-PARTE DO IPVA 25,097,364.26 37.52% 34,513,960.21 315% 35,600,000.00 5.00% 5.00% 37,380,000.00 5.00% 39,249,000.00 41,211,450.001.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 31,371,705.65 37 52% 43,142,450.56 44,500,000.00 46,725,000.00 49.061,250.00 3 15% 5.00% 5 00% 5.00% 51,514.312.50
Dedugoes de Receita para a FormagSo do FUNDEB (6.274,341.39) 37.52% (8,628,490.35) (8,900,000.00) (9,345,000.00) 315% 5 00% 5.00% (9,812,250.00) 5.00% (10,302,862.50)
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNldPIOS 1,859,804.34 -13.40% 1,610,601.28 14.24% 1,840,000.00 8 00% 1,987,200.00 8 00% 2,146,176.00 2,317,870.08 8 00%
COTA-PARTE DO IPI - MUNldPIOS - PRINCIPAL 2,324,755.49 -13.40% 1424% 8 00% 2,484,000.00 8.00% 2,682,720.00 8 00% 2.897,337.601.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00 2,013,251.62 2,300,000.00
Dedugoes de Receita para a Formagao do FUNDEB (464,951.15) -13 40% (402,650.34) 1424% (460,000 00) 8 00% (496,800.00) 8.00% (536,544 00) 8.00% (579,467.52)
COTA-PARTE DA CONTRIBUIQAO DE
INTERVENQAO NO DOMiNIO ECONOMICO
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00.00.00 81,780.39 60.06% 130,900.67 2987% 170,000.00 8 00% 183,600.00 8 00% 198,288.00 8.00% 214,151.04
COTA-PARTE DA CONTRIBUIQAO DE
INTERVENQAO NO DOMINIO ECONOMICO -
PRINCIPAL
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00.00.00 81,780.39 60 06% 130,900.67 87% 170,000.00 183,600.00 198,288.00 8.00% 8 00%29 800% 214,151.04
TRANSFERENCIAS DAS COMPENSACOES
FINANCEIRAS PELA EXPLORACAO DE
RECURSOS NATURAIS
1.7.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 41,254.25 402.30% -80 207,219.97 40,000.00 43,200.00 46,656.00 70% 8 00% 8 00% 8.00% 50,388.48
COTA-PARTE ROYALTIES COMPENSACAO
FINANCEIRA PELA PRODUQAO DO PETROLED
1.7.2.2.52.0.0.00.00.00.00.00 41,254.25 402.30% 207,219.97 -80 70% 40,000.00 8 00% 43,200.00 8 00% 46,656.00 8 00% 50,388.48
COTA-PARTE ROYALTIES COMPENSAQAO
FINANCEIRA PELA PRODUQAO DO PETROLED -
PRINCIPAL
1.7.2.2.52.0.1.00.00.00.00.00 41,254.25 402.30% 207,219 97 -80 70% 40,000.00 43,200.00 8 00% 8.00% 46,656.00 50,388.48 800%
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA
UNICO DE SAUDE -SUS
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00.00.00 1,374,333.40 129.52% 3,154,406.90 -6713% 1,036,746.00 1,119,685.68 8 00% 800% 1,209,260.53 1,306,001.38 8.00%
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA
UNICO DE SAUDE SUS
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00.00.00 1,374,333.40 129 52% 3,154,406.90 -67 13% 1,036,746.00 1,119,685.68 1,209,260.53 1,306,001.38 8 00% 8 00% 800%
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA
UNICO DE SAUDE - SUS - PRINCIPAL
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00.00.00 1,374,333.40 129 52% 3,154,406.90 -6713% 8 1,036,746.00 00% 1,119,685.68 1,209,260.53 1,306,001.38 8.00% 8 00%
TRANSFERENCIASESA ATENQAO PRIMARIA SUS
(APSUS)
1.7.2.3.50.0.1.01.00.00.00.00 373,086.00 404,176.50 -7 69% 373,086.00 8 00% 402,932.88 8 00%8.33% 435,167.51 800% 469,980.91
TRANS. SESA PROJETO ADOLESCENTES EM
CONFUTO COM A LEI
1.7.2.3.50.0.1.02.00.00.00.00 33,660.00 33,660.00 000% 33,660.00 36,352.80 8 00% 8.00% 39,261 02 8.00%0.00% 42,401.91
1.7.2.3.50.0.1.03.00.00.00.00 TRANSF. SESA CAPS AD III REGIONAL 630,000.00 0.00% 630,000.00 0 00% 630,000.00 8 00% 680,400.00 8 00% 734,832 00 8 00% 793,618.56
TRANSF SESA INCREMENTO TEMPORARIO MC-A
RES N° 1123/2021
1.7.2.3.50.0.1.06.00.00.00.00 412,600 82
TRANSF SESA PROGRAMA PROVIGIA-PR RES N°
808-22
45,786.851.7.2.3.50.0.1.07.00.00.00.00
TRANSF SESA INCREMENTO TEMPORARIO MCA
RES N° 775/2022
1.7.2.3.50.0.1.08.00.00.00.00 1,246,927 54
TRANSF SESA INCENTIVO ADIClONAL ATENQAO
PRIMARIA SUS
1.7.2.3.50.0.1.09.00.00.00.00 204,605.19
TRANSF SESA INCENT ORG ASSIST
FARMACgUTICA/ CUSTEIO RES N0
1.7.2.3.50.0.1.10.00.00.00.00 176,650.00
ENFRENTAMENTO COVID 19 RESOLUQAO 356-
1.7.2.3.50.0.1.XX.00.00.00.00 243,450.30 -100.00%
2021
TRANSF SESA INCENT ORG ASSIST
FARMACEUTICA / CUSTEIO PORT 1.016/2021
1.7.2.3.50.0.1.XX.00.00.00.00 1,000.00 -100.00%
TRANSF SESA PROGRAMA PRO VIGIAR-PR RES
N° 1.103-21
1.7.2.3.50.0.1 .XX.00.00.00.00 93,137.10 -100.00%
TRANSFERENCIAS E CONVENIOS DOS ESTADOS
E DF E DE SUAS ENTIDADES
1.7.2.4.00.0.0.00.00.00.00.00 88,248.62 20.30% 106,159.65 0.00 0.00 0.00 0.00
TRANSFERENCIAS E CONVENIOS DOS ESTADOS
E DF E DE SUAS ENTIDADES
1.7.2.4.99.0.0.00.00.00.00.00 88,248.62 20.30% 106,159.65 0.00 0.00 0.00 0.00
TRANSFERENCIAS E CONVENIOS DOS ESTADOS
E DF E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL
1.7.2.4.99.0.1.00.00.00.00.00 88,248.62 20.30% 106,159.65 0.00 0.00 0.00 0.00
(20/30)
2022/ 2023/ 2024/ 2026/ 2026/
CODIFICACAO NOMENCLATURA 2021 2022 2023 2024 2025 2026
2021 2022 2023 2024 2026
CONV SEAB N° 163-2022 PROGRAMA DE
REV1TALIZAQAO DA
1.7.2.4.99.0.1.01.00.00.00.00 106,159.65
CONV SEAB N° 554-2021 IMPLANTAQAO DE UM
BANCO DE AUMENTOS
1.7.2.4.99.0.1 .XX.00.00.00.00 88,24862 -100 00%
OUTRAS TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS E
DISTRITO FEDERAL
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00.00.00 1,353,208.85 2924% 1,748,937.80 -1 33% 1,725,727.10 8.00% 1,863,785.27 8 00% 2,012,888.09 800% 2,173,919.14
TRANSFERENCIAS DE ESTADOS DESTINADAS A
ASSISTENCIA SOCIAL
1.7.2.9.51.0.0.00.00.00.00.00 65,000.00 -100.00% 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
TRANSFERENCIAS DE ESTADOS DESTINADAS A
ASSISTENCIA SOCIAL - PRINCIPAL
1.7.2.9.51.0.1.00.00.00.00.00 65,000.00 -100.00% 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
TRANSF CEAS/PR - INCENTIVO COVID 2021
DELIBERAQAO 56/2021
1.7.2.9.51.0.1.XX.00.00.00.00 65,000 00 -100 00%
1.7.2.9.99.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS E DF 1,288,208.85 35 77% 1,748,937.80 -133% 1,725,727.10 8.00% 1,863,785.27 2,012,888.09 8 00% 8 00% 2,173,919.14
OUTRAS TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS E DF -
PRINCIPAL
1.7.2.9.99.0.1.00.00.00.00.00 1,288,208.85 35 77% 1,748,937.80 -1.33% 1,725,727.10 8.00% 1,863,785.27 8.00% 8.00% 2,012,888.09 2,173,919.14
PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTS
ESCOLAR MUNIClPIOS - PETE/PR
1.7.2.9.99.0.1 01.00.00.00.00 903,031 34 81 22% 1.636,437.80 -0.04% 1.635,727.10 1,766,585.27 800% 8 00% 8.00% 1,907,912.09 2,060,545.06
TRANSFERENCE FEAS SERVIQOS DE
ACOLHIMENTO PARA CRIANQAS, ADOLESCENTES
E JOVENS
1.7.2.9.99.0.1.02.00.00.00.00 45,000.00 15000% 112,500.00 -20.00% 90,000.00 8.00% 97,200.00 8 00% 104,976.00 8.00% 113,374.08
TRANSF CEDCA/FIA - INCENTIVO PROGRAMAS DE
APRENDIZAGEM - DELIBERAQAO 52/2016
1.7.2.9.99.0.1.XX.00.00.00.00 135,677.51 100 00%
TRANSF CEDCA/FIA - INCENTIVO SCFV 2021
DELIBERAQAO 38-2021
1.7.2.9.99 0 1.XX.00.00.00.00 54,500 00 -100 00%
TRANSF CEDCA/FIA - AQOES CRIANQA ADOL
IMPACT© COVID - DELIBERAQAO 43/2021 1 7.2.9.99.0 1 .XX.00.00 00.00 150,000.00 -100 00%
TRANSFERENCES DOS MUNIClPIOS E DE SUAS
ENT1DADES
1.7.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00 3,363,677.88 5 89% 3,561,714.19 066% 3,585,241.92 8.00% 3,872,061.27 8 00% 4,181,826.18 4,516,372.27 8.00%
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA
UNICO DE SAUDE -SUS
1.7.3.1.00.0.0.00.00.00.00.00 3,363,677.88 5 89% 3,561,714.19 0.66% 3,585,241.92 8.00% 3,872,061.27 800% 4,181,826.18 8.00% 4,516,372.27
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA
UNICO DE SAUDE - SUS
1.7.3.1.50.0.0.00.00.00.00.00 3,363,677.88 589% 3,561,714.19 0 66% 3,585,241.92 8.00% 3,872,061.27 4,181,826.18 8 00% 8 00% 4,516,372.27
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA
UNICO DE SAUDE - SUS - PRINCIPAL
1.7.3.1.50.0.1.00.00.00.00.00 3,363,677.88 589% 3,561,714.19 066% 3,585,241.92 8.00% 3,872,061.27 8 00% 4,181,826.18 8.00% 4,516,372.27
TRANSFERENCES MUNICIPIO DE CASCAVEL
RECURSOS SUS / CONSAMU FEDERAL
1.7.3.1.50.0.1.01.00.00.00.00 3.363,677.88 -44.74% 1,858,788.41 0.65% 1,870,841.93 8.00% 2,020,509.28 8 00% 2,182,150.03 8.00% 2,356,722.03
TRANSFERENCES MUNICiPIO DE CASCAVEL
RECURSOS SUS / CONSAMU ESTADUAL 1.7.3.1.50.0.1.02.00.00.00.00 1,702,925.78 067% 1,714,399.99 8.00% 1,851,551.99 8 00% 1,999,676.15 8.00% 2,159,650.24
1.7.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERENCES DE INSTITUIQOES PRIVADAS 115,172.65 -48.18% 59,679.14 -32 97% 40,000.00 800% 43,200.00 46,656.00 8 00% 8.00% 50,388.48
1.7.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERENCES DE INSTITUIQOES PRIVADAS 115,172.65 -48 18% 59,679.14 -3297% 40,000.00 8.00% 43,200.00 8 00% 46,656.00 8.00% 50,388.48
OUTRAS TRANSFERENCIAS DE INSTITUIQOES
PRIVADAS
1.7.4.1.99.0.0.00.00.00.00.00 115,172.65 -48 18% 59,679.14 -32.97% 40,000.00 800% 43,200.00 8 00% 46,656.00 8 00% 50,388.48
OUTRAS TRANSFERENCIAS DE INSTITUIQOES
PRIVADAS - PRINCIPAL
1.7.4.1.99.0.1.00.00.00.00.00 115,172.65 -48 18% 59,679.14 -3297% 40,000.00 8.00% 43,200.00 8 00% 46,656.00 8.00% 50,388.48
DOAQOES RECEBIDAS FUNDO DA CRIANQA -
PESSOA JURlDICA
1.7.4.1.99.0 1.01.00.00.00.00 115,172.65 -48 18% 59,679.14 -3297% 40,000.00 800% 43,200.00 aoo% 46,656.00 8 00% 50,388.48
TRANSFERENCES DE OUTRAS INSTITUIQOES
PUBLICAS
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00 72,005,517.58 1497% 82,787,261.44 5.40% 87,260,000.00 800% 94,240,800.00 8.00% 8.00% 101,780,064.00 109,922,469.12
TRANSFERENCES DE RECURSOS DO FUNDO DE
MANUTENQAO E DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAQAO BASICA E DE VALORIZAQAO DOS
PROFISSIONAIS DA EDUCAQAO - FUNDEB
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00.00.00 72,005,517.58 14 97% 82,787,261.44 5 40% 87,260,000.00 800% 94,240,800.00 8 00% 101,780,064.00 109,922,469.12 8.00%
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE
MANUTENQAO E DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAQAO BASICA E DE VALORIZAQAO DOS
PROFISSIONAIS DA EDUCAQAO - FUNDEB________
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00.00.00 72,005,517.58 1497% 82,787,261.44 5 40% 87,260,000.00 8 00% 94,240,800.00 800% 101,780,064.00 109,922,469.12 8.00%
(21/30)
55
<
2023/ 2024/ 2026/
2023
2022/ 2025/
CODIFICAQAO NOMENCLATURA 2021 2022 2023 2024 2025 2026
2021 2022 2024 2025
TRANSFERENCIAS de recursos do fundo de
MANUTENQAO E DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAQAO BASICA E DE VALORIZAQAO DOS
PROFISSIONAIS DA EDUCAQAO - FUNDEB -
PRINCIPAL
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00.00.00 72,005,517.58 14.97% 82,787,261.44 5.40% 87,260,000 00 8 00% 8.00% 94,240,800.00 101,780,064.00 8 00% 109,922.469,12
1.7.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00 DEMAIS TRANSFERENCIAS CORRENTES 1,340,579.08 48 46% 1,990,194.57 -59.75% 801,000.00 7 87% 864,000.00 8 00% 933,120.00 800% 1,007,769.60
1.7.9.1.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE PESSOAS FISICAS 1,340,579.08 48.46% 1,990,194.57 -59.75% 801,000.00 7 87% 8.00% 864,000.00 933,120.00 1,007,769.60 8.00%
OUTRAS TRANSFERENCIAS DE PESSOAS
FiSICAS 1.7.9.1.99.0.0.00.00.00.00.00 1,340,579.08 48 46% 1,990,194.57 -59 75% 801,000.00 7 87% 864,000.00 8 00% 933,120.00 1,007,769.60 800%
OUTRAS TRANSFERENCIAS DE PESSOAS
FiSICAS - PRINCIPAL
1.7.9.1.99.0.1.00.00.00.00.00 1,340,579.08 48.46% 1,990,194.57 -59.75% 801,000.00 7 87% 864,000.00 8.00% 933,120.00 1,007,769.60 8.00%
DOAQOES RECEBIDAS FUNDO CRIANQA
PESSOA FiSICA
1.7.9.1.99.0.1.01.00.00.00.00 1,251,538.85 16.34% 1,456,050.55 -45.06% 800,000.00 8 00% 864,000.00 8 00% 933,120.00 800% 1,007,769.60
DOAQOES RECEBIDAS FUNDO IDOSO - PESSOA
FiSICA 1.7.9.1.99.0.1.02.00.00.00.00 89,040.23 499 89% 534,144.02 1,000.00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES -11 50% 6,547,513.967,398,182.75 1027% 7,219,900.00 4 29% 7,529,405.00 7 79% 7.80% 8,115,741.40 8,748,984.71
MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E
JUDICIAIS
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 640,651.11 1359% 727,686.64 1028% 802,500.00 5 85% 8.00% 849,419.00 917,372.52 8.00% 990,762.32
MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E
JUDICIAIS
1.9.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 640,651.11 13.59% 727,686.64 1028% 802,500.00 5 85% 8.00% 917,372.52 8 00% 990,762.32849,419.00
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAQAO
ESPECiFICA 1.9.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00 408,280.24 -2720% 297,234.91 6.72% 317,200.00 2 55% 325,295.00 8.00% 351,318.60 8.00% 379,424.09
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAQAO
ESPECiFICA-PRINCIPAL 1.9.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00 112,098.83 -18.03% 91,885.87 -19.47% 74,000.00 3 62% 76,680.00 8 00% 82,814.40 800% 89,439.55
1.9.1.1.01.0.1.01.00.00.00.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAQAO SANITARIA 22,872.61 37.37% 31,419.68 11.40% 35,000 00 8 00% 37,800.00 8.00% 40,824.00 8.00% 44,089 92
MULTAS PUNITIVAS INFRAQAO CODIGO DE
POSTURAS
1.9.1.1.01 0.1.02.00.00.00.00 84,189.82 -75 53% 20,603.88 6016% 33,000.00 8 oo% 35,640.00 800% 38,491.20 800% 41.570.50
MULTAS PUNITIVAS CODIGO DE OBRAS E
EDIFICAQOES
1.9.1.1.01.0.1 03.00.00.00.00 3,086.04 -29.19% 2,185.23 37 29% 3,000 00 8 00% 3,240.00 8 00% 3,499.20 8 00% 3,779.14
MULTA DE INFRAQAO SERVIQO DE INSPEQAO
MUNICIPAL
(SIM/POA) - LEI R N 1.807-97
1.9.1.1.01.0.1 04.00.00.00.00 PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL 1,699.50 2116.95% 37,677.08 -3204% 3,000 00
REMOQAO DE VEiCULOS ABANDONADOS EM
VIAS LEI R N 83-2016
1.9.1.1.01.0.1.XX.00.00.00.00 250.86 -10000%
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAQAO
ESPECiFICA - MULTAS E JUROS
1.9.1.1.01.0.2.00.00.00.00.00 3,773.35 -2019% 3,011.53 2.94% 3,100.00 8 00% 3,348.00 8 00% 3,615.84 8.00% 3,905.11
1.9.1.1.01.0.2.01.00.00 00.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAQAO SANITARIA 310.70 -7892% 65.51 52.65% 100.00 8 00% 108.00 8 00% 116.64 8 00% 125.97
MULTAS PUNITIVAS INFRAQAO CODIGO DE
POSTURAS
1.9.1.1.01.0.2.02.00.00.00.00 3,462.65 -14.92% 2,946.02 1.83% 3,000 00 800% 3,240.00 800% 3,499.20 8.00% 3,779.14
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAQAO
ESPECiFICA - DIVIDA ATIVA
1.9.1.1.01.0.3.00.00.00.00.00 220,487.29 -2368% 168,281.18 2241% 206,000.00 -0 04% 205,919.00 222,392.52 240,183.92 8 00% 800%
1.9.1.1.01.0.3.01.00.00.00.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAQAO SANITARIA 3,822.76 25364% 13,518.79 47.94% 20.000.00 8 00% 21,600.00 8.00% 23,328.00 8.00% 25,194.24
MULTAS PUNITIVAS INFRAQAO CODIGO DE
POSTURAS
1.9.1.1.01.0.3.02.00.00.00 00 199,208.11 -36 44% 126,608.94 18.48% 150,000.00 8 00% 162,000.00 eoo% 174,960.00 8.00% 188,956.80
MULTAS PUNITIVAS CODIGO DE OBRAS E
EDIFICAQOES
1.9.1.1.01.0.3.03.00.00.00.00 7,594.34 -30.03% 5,313.91 8819% 10,000.00 8.00% 10,800.00 8 00% 11,664.00 8.00% 12,597.12
MULTA DE INFRAQAO SERVIQO DE INSPEQAO
MUNICIPAL
(SIM/POA) - LEI R N 1,807-97
1.9.1.1.01.0.3.04.00.00.00.00 PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL 2,638.16 12962% 6,057.66 6,000.00 8 00% 6,480.00 800% 6,998,40 8.00% 7,558.27
1.9.1.1.01.0.3.05.00.00.00.00 MULTAS PUNITIVAS PARCELAMENTO DO SOLO 7,223.92 13231% 16,781.88 1918% 20,000.00
MULTAS DECORRENTES DA OPERAQAO DO
TRANSP RODOVlARIO DE PASSAG E CARGAS LEI
R 48-07
1.9.1.1.01.0.S.XX.OO.OO.OO.OO 0.00 #DIV/0! 5,039.00 800% 5,442.12 8.00% 5,877.49
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAQAO
ESPECiFICA - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
1.9.1.1.01.0.4.00.00.00.00.00 71,920.77 -52 65% 34,056.33 0.13% 34,100.00 15.39% 39,348.00 8 00% 42,495.84 8.00% 45,895.51
1.9.1.1.01.0.4.01.00.00.00 00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAQAO SANITARIA 542.33 21764% 1,722.63 16.10% 2,000.00 eoo% 2,16000 800% 2,332.80 8.00% 2.519.42
MULTAS PUNITIVAS INFRAQAO CODIGO DE
POSTURAS
69,923.51 -5501% 31,455.22 -4 63% 30,000.00 800% 32,400.00 boo% 34,992.00 8.00% 37,791.36 1.9.1.1.01.0.4.02.00.00.00.00
(22/30)
2023/ 2024/ 2025/ 2026/ 2022/ codificaqAo NOMENCLATURA 2021 2023 2024 2025 2026 2022 2022 2023 2024 2025 2021
MULTAS PUNITIVAS CbDIGO DE OBRAS E
1.9.1.1.01.0.4.03.00.00.00.00 1,305.72 -38 12% 807.92 147.55% 2.000.00 8 00% 8.00% 2.332.80 800% 2.519.422.160.00
EDIFICAQOES
MULTA DE INFRAQAO SERVIQO DE INSPEQAO
1.9.1.1.01.0.4.04 00.00.00 00 MUNICIPAL - PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL 149.21 ■62.71% 70.56 100.00 8 00% 108.00 8.00% 116 64 800% 125 97
(SIM/POA) - LEI R N 1,807-97
MULTAS DECORRENTES DA OPERAQAO DO
TRANSP RODOVlARIO DE PASSAG E CARGAS LEI
R 48-07
1.9.1.1.01.0.4.XX.OO.OO.OO.OO •DIV/O' 8.00% 2,721.60 800% 2.939.332,520.00
1.9.1.1.06.0.0.00.00.00.00.00 MULTAS POR DANOS AMBIENTAIS 178,432.97 9.81% 195,929.12 -32.02% 133,200.00 8 00% 143,856.00 8.00% 155,364.48 8.00% 167,793.64
MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS
AMBIENTAIS
1.9.1.1.06.1.0.00.00.00.00.00 178,432.97 9 81% 195,929.12 -32.02% 133,200.00 8 00% 143,856.00 8.00% 155,364.48 800% 167,793.64
MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS
AMBIENTAIS - PRINCIPAL
1.9.1.1.06.1.1.00.00.00.00.00 45,335.65 60.08% 72,572.79 -72 44% 20,000.00 8 00% 8.00% 21,600.00 23,328.00 8.00% 25,194.24
MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS
AMBIENTAIS - MULTAS E JUROS
1.9.1.1.06.1.2.00.00.00.00.00 4,028.53 -28 93% 2,863.25 ■65.07% 1,000.00 8 00% 1,080.00 800% 1,166.40 8 00% 1,259.71
MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS
AMBIENTAIS - DlVIDA AT1VA
1.9.1.1.06.1.3.00.00.00.00.00 109,995.33 -9.73% 99,295.48 10 78% 110,000.00 8 00% 118,800.00 8.00% 128,304 00 800% 138,568 32
MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS
AMBIENTAIS - DlVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
1.9.1.1.06.1.4.00.00.00.00.00 19,073.46 1114% 21,197.60 ■89 62% 2,200,00 8.00% 8.00% 2,376.00 2,566.08 8 00% 2,771.37
MULTAS DECORRENTES DE SENTENQAS
JUDICIAIS
1.9.1.1.08.0.0.00.00.00.00.00 45,812.37 37624% 218,178.53 60 42% 350,000.00 8.00% 378,000.00 8.00% 408,240.00 8.00% 440,899.20
MULTAS DECORRENTES DE SENTENQAS
JUDICIAIS - PRINCIPAL
1.9.1.1.08.0.1.00.00.00.00 00 45,812.37 376.24% 218,178.53 60 42% 350,000.00 8 00% 378,000.00 8 00% 408.240.00 800% 440.899.20
1.9.1.1.09.0.0.00.00.00.00.00 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS 8,125.53 16,344.08 -87.15%101.14% 2,100.00 2,268.00 8 00% 8.00% 2,449.44 8 00% 2,645.40
MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS
PRINCIPAL
1.9.1.1.09.0.1.00.00.00.00.00 6,041.60 125 48% 13,622.70 -92 66% 1,000.00 8.00% 1,080.00 8.00% 1,166.40 8.00% 1,259.71
MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS
MULTAS E JUROS
1.9.1.1.09.0.2.00.00.00.00.00 19.57 -100.00%
MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS
DlVIDA ATIVA
1.9.1.1.09.0.3.00.00.00.00.00 1,994.31 29.13% 2,575.26 -61.17% 8.00% 8.00% 1,166.401,000.00 1,080.00 800% 1,259.71
MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS
DiVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
1.9.1.1.09.0.4.00.00 00.00.00 70.05 108 59% 146 12 -3156% 100.00 8.00% 108.00 8 00% 116.64 8 00% 125.97
INDENIZAQOES,
RESSARCIMENTOS
RESTITUigOES E
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 602,683.42 7188% 1,035,889.07 1420% 888,800.00 -1969% 713,792.00 754,879.36 5.76% 5 88% 799,253.71
1.9.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 INDENIZAQOES 401,873.54 101 18% 808,506.37 -30.97% 558,100.00 -24.26% 422,692.00 8 00% 456,507.36 8.00% 493,027.95
INDENIZAQOES POR DANOS CAUSADOS AO
PATRIMONIO PUBLICO
1.9.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00 30,965.50 25852% 111,016.62 42.41% 158,100.00 8.00% 170,748.00 8.00% 184,407.84 8.00% 199,160.47
INDENIZAQOES POR DANOS CAUSADOS AO
PATRIMONIO PUBUCO - PRINCIPAL
1.9.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00 33704% 103,875.6823,767.88 44.40% 150,000.00 8.oo% 162,000.00 8.00% 174,960.00 800% 188,956.80
INDENIZAQOES POR DANOS CAUSADOS AO
PATRIM6NIO PUBLICO - MULTAS E JUROS 1.9.2.1.01.0.2.00.00.00.00.00 792.32 6911% 1.339.87 49.27% 2,000.00 2,160.00 8 00% 8.00% 800% 2,519.422,332.80
INDENIZAQOES POR DANOS CAUSADOS AO
PATRIM6NIO PUBLICO - DiVIDA ATIVA
1.9.2.1.01.0.3.00.00.00.00.00 5,611.44 228% 5,739.14 4.55% 6,000.00 8.00% 6,480.00 8.00% 6,998.40 800% 7,558.27
INDENIZAQOES POR DANOS CAUSADOS AO
PATRIMONIO PUBLICO - DiVIDA ATIVA - MULTAS E
JUROS
793.86 -92.20% 61.93 61.47% 100.00 8 00% 108.00 8.00% 116.64 800% 125.97 1.9.2.1.01.0.4.00.00.00.00.00
INDENIZAQAO POR SINISTRO 0.00 72,589.75 -10000% 0.00 #DIV/0! 125,972.00 8 00% 136,049.76 8.00% 146,933.74 1.9.2.1.03.0.0.00.00.00.00.00
1.9.2.1.03.0.1.00.00.00.00.00 INDENIZAQAO POR SINISTRO - PRINCIPAL 72,589 75 -10000% #DIV/0I 125,972.00 800% 136,049.76 800% 146,933,74
OUTRAS INDENIZAQOES 370,908.04 6848% 624,900.00 -3599% 400,000.00 -€8 51% 125,972.00 8 00% 136,049.76 800% 146,933.74 1.9.2.1.99.0.0.00.00.00.00.00
1.9.2.1.99.0.1.00.00.00.00.00 OUTRAS INDENIZAQOES - PRINCIPAL 370,908.04 6848% 624,900.00 -3599% 400,000.00 -6851% 125,972.00 800% 136,049.76 8.00% 146,933.74
INDENIZAQAO REF. DESMEMBRAMENTO AREA §
2°, ART.25, LEI 1945/2006
1.9.2.1.99.0.1.01.00.00.00.00 370,908.04 -10000% 0.00 #DIV/0' #DIV/0! 125,972.00 8.00% 8 00% 146,933.74136,049.76
INDENIZAQAO REF. DESMEMBRAMENTO AREA LEI
2.365/2021
1.9.2.1.99.0.1.02.00.00.00.00 624,900.00 -35.99% 400,000.00
RESTITUIQOES 200,809.88 1323% 227,382.70 45.44% 330,700.00 -11.97% 291,100.00 2 50% 298,372.00 2.63% 306,225.76 1.9.2.ZOO.0.0.00.00.00.00.00
RESTITUIQAO DE CONVENIOS 23.90Z50 17.45 20,000.00 0.00 0.00 0.00 1.9.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00 -9993%
1.9.2.2.01.1.0.00.00.00.00.00 RESTITUIQAO DE CONVENIOS - PRIMARIAS 23,902.50 -9993% 17.45 20,000.00 0.00 0.00 0.00
RESTITUIQAO DE CONVENIOS - PRIMARIAS
PRINCIPAL
17.45 20,000.00 0.00 0.00 0.00 1.9.2.2.01.1.1.00.00.00.00.00 23,90Z50 -99 93%
RESTITUIQAO DE CONVENIOS (IMPOSTO DE
RENDA) FMDCA_____________________________________
1.9.2.2.01.1.1.01.00.00.00.00 23,902.50 -99.93% 17.45 20,000.00
(23/30)
2022/ 2023/ 2024/ 2025/ 2026/
CODIFICAgAO NOMENCLATURA 2021 2022 2023 2024 2025 2026
2021 2023 2024 2025 2022
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RESTITUIQOES 176,907.38 28.52% 227,365.25 36 65% 310,700.00 •6.31% 291,100.00 2.50% 298,372.00 2 63% 306,225.76
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00.00.00 OUTRAS RESTITUIQOES - PRINCIPAL 158,682.35 15.43% 183,165.59 0.00 #DIV/0! 0.00 #DIV/0! 0.00 #DIV/0' 0.00 -100 00%
1.9.2.2.99.0.1.01.00.00.00.00 RESTITUIgQES - UTIUZAQAO DO TELEFONE 0.00 #DIV/0!
RESTITUIQOES ENERGIA EL^TRICA/COPEL E
OUTROS
1.9.2.2.99.0.1.02.00.00.00.00 15,340.33 -96.22% 580.16 -100.00%
1.9.2.2.99.0.1.03.00.00.00.00 RESTITUIQOES DE REPASSE PARA ENTIDADES 26.978.67 -99.34% 178.96 -100 00%
1.9.2.2.99.0.1.04.00.00.00.00 RESTITUIQOES -1NSS/SOLIDARIEDADE 8,341.69 146 96% 20,600.60 -100.00%
1.9.2.2.99.0.1.05.00.00.00.00 RESTITUIQAO DE PAGTO DESPESAS DE POSTAIS 0.00 #DtV/0'
1.9.2.2.99.0 1.06.00.00.00.00 RESTITUIQAO - SERVIDORES CEDIDOS 0.00 #DIV/0!
RESTITUIQOES - SERVIDORES - MULTAS DE
TRANSITO
1.9.2.2.99.0.1.07.00.00.00.00 8,253.13 -15 96% 6,936.24 -100 00%
RESTITUIQAO BOLSA DE ESTUDOS DE
SERVIDORES
1.9.2.2.99.0.1.08.00.00.00.00 -10.98% 2,092.402,350.38 -100 00%
RESTITUIQOES
AQUICULTURA FAMILIAR LEI R 12/2013
CADEIA PRODUTIVA
1.9.2.2.99.0.1.09.00.00.00.00 38,035.73 36 05% 51,747.97 -100 00%
RESTITUIQOES
SANEAMENTO RURAL - LEI G 1898/2005
INFRAESTRUTURA E
1.9.2.2.99.0.1.10.00.00.00.00 25,509.19 19716% 75.804.30 -100 00%
1.9.2.2.99.0.1 .XX 00.00.00.00 RESTITUIQAO DE SERVIQOS PRESTADOS 22,738.18 827% 24,618.30
1 9.2.2.99.0.1 .XX.00.00.00.00 RESTITUIQOES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS 11,135.05 -100 00%
RESTITUIQOES - BLOCO DE FINANCIAMENTO DA
PSE DA MEDIA
1 9.2.2.99.0.1.14.00.00.00.00 606.66
1.9.2.2.99.0.1.99.00.00.00.00 RESTITUIQOES DIVERSAS - PRINCIPAL 0.00 #DIV/0! 0.00 /CIV/0! 257,200.00 -2.43% 250,960.00 1.62% 255,020.80 1.72% 259,406.46
1.9.2.2.99.0.1 99 01.00.00.00 RESTITUIQOES - UTIUZAQAO DO TELEFONE #DIV/0! #DIV/0! 100.00 0.00% 100.00 0 00% 100.00 0.00% 100.00
RESTITUIQOES ENERGIA ELETRICA/COPEL E
OUTROS
1.9.2.2.99.0.1.99.02.00.00.00 #DIV/0! #DIV/0! 10,000.00 ooo% 10,000.00 000% 10,000.00 000% 10,000.00
1.9.2.2.99.0.1.99.03.00.00.00 RESTITUIQOES DE REPASSE PARA ENTIDADES #DIV/0! ZfDIV/O! 10,000.00 ooo% 10,000.00 0.00% 10,000 00 0 00% 10,000.00
1 9.2.2.99.0 1 99 04.00.00 00 RESTITUIQOES -1NSS/SOLIDARIEDADE #DIV/0' #DIV/0! 50,000.00 ooo% 50,000.00 0.00% 50,000.00 0 00% 50,000.00
1.9.2.2.99.0.1.99.05.00.00.00 RESTITUIQAO DE PAGTO DESPESAS DE POSTAIS #DIV/0! #DIV/01 100.00 ooo% 100.00 000% 100 00 0 00% 100.00
RESTITUIQAO - SERVIDORES CEDIDOS #DIV/Q! ooo% 20,000.00 o.oo% 20,000.0020,000.00 0 00% 20,000.00 1.9.2.2.99.0.1.99.06.00 00.00 0DIV/O!
RESTITUIQOES - SERVIDORES - MULTAS DE
TRANSITO 1.9.2.2.99.0.1.99.07.00.00.00 #DIV/0! #DIV/0' 10,000.00 0 00% 10,000.00 0.00% 10,000.00 10,000.00 0 00%
RESTITUIQAO BOLSA DE ESTUDOS DE
SERVIDORES
1.9.2.2.99.0.1.99.08.00.00.00 •DIV/O! #DIV/D! 2,000.00 800% 2,160.00 8.00% 2,332.80 8 00% 2,519.42
RESTITUIQOES
AQUICULTURA FAMILIAR LEI R 12/2013
CADEIA PRODUTIVA
1.9.2.2.99.0.1.99.09.00.00.00 #DIV/0! #DIV/0' 100,000.00 0 00% 100,000.00 0.00% 100,000.00 000% 100,000.00
RESTITUIQOES
SANEAMENTO RURAL - LEI G 1898/2005
INFRAESTRUTURA E
1.9.2.2.99.0.1.99.10.00.00.00 #DIV/0! /ZDIV/O' 45,000.00 8 00% 48,600.00 800% 52,488.00 56,687.04 8 00%
1.9.2.2.99.0.1.99.11.00.00.00 RESTITUIQAO DE SERVIQOS PRESTADOS #DIV/0' #DIV/0' 10,000.00
1.9.2.2.99.0.2.00.00.00.00.00 OUTRAS RESTITUIQOES - MULTAS E JUROS 0.00 #DIV/0! 466.95 -10000% 0.00 •OIV/0! 0.00 #DIV*>! 0.00 0.00 #DIV/0!
RESTITUIQOES ENERGIA ELETRICA/COPEL E
OUTROS
1.9.2.2.99.0.2.02.00.00.00.00 #DIV/0' 451.28 -10000% 0.00 #DIV/0! 0.00 #DIV/0' 0.00 0.00 Z/DIV/0!
RESTITUIQAO DE SERVIQOS PRESTADOS 15.67 -100.00% #DIV/0! 0.00 #DIV/0! 0.00 0.00 #DIV/0! 1.9.2.2.99.0.2.11.00.00,00.00 #DIV/0!
RESTITUIQOES DIVERSAS 0.00 0.00 1.9.2.2.99.0.2.99.00.00.00.00 - MULTAS E JUROS 0.00 #DIV/0! 0.00 #DIV/0! 100.00 -10000% 0.00 #DIV/0! #DIVA)!
RESTITUIQAO DE SERVIQOS PRESTADOS #DIV/0' 100.00 -10000% #DIVC! #DIV/0! 1.9.2.2.99.0.2.9911.00.00.00 #DIV/0!
1.9.2.2.99.0.3.00.00.00.00.00 OUTRAS RESTITUIQOES - DiVIDA AT1VA 0.00 /ZDIV/O! 40,464.77 -10000% 0.00 0DIV/O! 0.00 0DIVC! 0.00 ZfDIV/O! 0.00
rcco 111 uivuco cinckvjim TRTCTVUOPEir
ftSW® 1.9.2.2.99.0.3.02.00.00.00.00 803.60
Vuta MUL l Ab
RgfeWtHfobs
RAMFAMFNTn Rl IRAI
"SERVIDORES"
1.9.2.2.99.0.3.07.00.00.00.00 372.25
iNFKAtb i kO IUKA
fi a
1.9.2.2.99.0.3.10.00.00.00.00 29,965.38
1.9.2.2.99.0.3.11.00.00.00.00 RESTITUIQAO DE SERVIQOS PRESTADOS 8,301.51
RESTITUIQOES - CONSERVAQAO DO SOLO - LEI G
2198/2015
1.9.2.2.99.0.3.13.00.00.00.00 1,022.03
1.9.2.2.99.0.3.99.00.00.00.00 RESTITUIQ6ES DIVERSAS - DIVIDA ATIVA 17,260.64 -10000% 0.00 ZfDIV/0! 49,000.00 -2065% 38,880.00 800% 41,990.40 800% 45,349.63
(24/30)
2022/
2021
2025/
2024
2026/
2025
2023/ 2024/ CODIFICAQAO NOMENCLATURA 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2022 2023
RESTITUIQOES - SERVIDORES - MULTAS DE
TRANSITO
1.9.2.2.99.0.3.99.07.00.00.00 #D(V/0! •DIV/0! 1.000.00 -100.00% #DIV/0! #DIV/0!
RESTITUIQOES
SANEAMENTO RURAL - LEI G 1898/2005
INFRAESTRUTURA E
1.9.2.2.99.0.3.99.10.00.00.00 41.990.40 17.260 64 -100 00% 0.00 #DIV/0' 36,000.00 8 00% 38.88000 8 00% 8 00% 45,349.63
1.9.2.2.99.0.3.99.11.00.00.00 RESTITUIQAO DE SERVIQOS PRESTADOS 10,000.00
RESTITUIQOES - CONSERVAQAO DO SOLO - LEI G
2198/2015
1.9.2.2.99.0.3.99.12.00.00.00 2,000.00
OUTRAS RESTITUIQOES - DIVIDA ATIVA - MULTAS
E JUROS
1.9.2.2.99.0.4.00.00.00.00.00 964.39 238.86% 3,267.94 -100 00% 0.00 #DIV/0! 1,260.00 1,360.80 8.00% 8.00% 1,469.66
RESTITUIQOES
SANEAMENTO RURAL - LEI G 1898/2005
INFRAESTRUTURA E
1.9.2.2.99.0.4.10.00.00.00.00 964.39 184.15% 2,740.30 -100.00% #DIV/0! 1,260.00 1,360.80 8 00% 800% 1,469 66
1.9.2.2.99.0.4.11.00.00.00.00 RESTITUIQAO DE SERVIQOS PRESTADOS 190.37
RESTITUIQOES - CONSERVAQAO DO SOLO - LEI G
2198/2015
1.9J2.2.99.0.4.13.00.00.00.00 337.27
RESTITUIQOES DIVERSAS - DIVIDA ATIVA
MULTAS E JUROS
1.9.2.2.99.0.4.99.00.00.00.00 0.00 0.00 #DIV/D! #DMO! 4,400.00 -100.00% #DIV/0! #DIV/0! 0.000.00 0.00
RESTITUIQOES
SANEAMENTO RURAL - LEI G 1898/2005
INFRAESTRUTURA E
1.9.2.2.99.0.4.99.10.00.00.00 3,600.00
1.9.2.2.99.0.4.99.11.00.00.00 RESTITUIQAO DE SERVIQOS PRESTADOS 100.00
RESTITUIQOES - CONSERVAQAO DO SOLO - LEI G
2198/2015
1 9.2.2.99.0.4.99.12.00.00.00 700.00
MULTAS E JUROS DE MORA DAS RECEITAS DE
CAPITAL
1.9.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00 0.00 18,326.71 9.13% 20,000.00 8.00% 21,600.00 800% 23,328.00 8 00% 25,194.24
MULTAS E JUROS DE MORA DAS AUENAQOES
DE BENS IMOVEIS
1.9.4.2.00.0.0.00.00.00.00.00 0.00 18,326.71 913% 20,000.00 8.00% 21,600.00 8 00% 23,328.00 8 00% 25,194.24
MULTAS E JUROS DE MORA DAS AUENAQOES
DE BENS IMOVEIS EM GERAL
0.00 18,326.71 913% 20,000.00 8.00% 8.00% 21,600.00 23,328.001.9.4.2.01.0.0.00.00.00.00.00 8 00% 25,194.24
MULTAS E JUROS DE MORA DAS AUENAQOES
DE BENS IMOVEIS EM GERAL - PRINCIPAL
1.9.4.2.01.0.1.00.00.00.00.00 0.00 18,326.71 913% 20,000.00 8.00% 21,600.00 8 00% 23,328.00 8 00% 25,194.24
ALIENAQAO DE IMOVEIS URBANOS - FUNDO DE
HABITAQAO
1.9.4.2.01.0.1.01.00.00.00.00 13,303.79 50.33% 20,000.00 8 00% 21,600.00 8 00% 8.00% 23,328.00 25,194.24
ALIENAQAO DE IMOVEL LOTEAMENTO
INDUSTRIAL JOAO
1 9.4.2.01.0.1.05.00.00.00.00 5,022.92 -100 00%
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 6,154,848.22 -22.57% 15.59% 4,765,611.54 5,508,600.00 791% 5,944,594.00 8.00% 6,420,161.52 800% 6,933,774.44
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 6,154,848.22 -22 57% 4,765,611.54 15.59% 5,508,600.00 7 91% 5,944,594.00 8 00% 6,420,161.52 800% 6,933,774.44
ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIQAO EM DIVIDA
ATIVA E RECEITAS DE ONUS DE SUCUMBENCIA
1.9.9.9.12.0.0.00.00.00.00.00 610,449.00 26.74% 773,678.67 340% 800,000.00 8 00% 864,000.00 8 00% 933,120.00 8.00% 1,007,769.60
1.9.9.9.12.2.0.00.00.00.00.00 ONUS DE SUCUMBENCIA 610,449.00 26.74% 773,678.67 3.40% 800,000.00 8 00% 8.00% 864,000.00 933,120.00 8.00% 1,007,769.60
1.9.9.9.12.2.1.00.00.00.00.00 ONUS DE SUCUMBENCIA - PRINCIPAL 610,449.00 26.74% 773,678.67 3.40% 800,000.00 8 00% 864,000.00 8.00% 933,120.00 8.00% 1,007,769.60
1.9.9.9.99.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS 5,544,399.22 -28.00% 3,991,932.87 17 95% 4,708,600.00 7.90% 5,080,594.00 8 00% 8.00% 5,487,041.52 5,926,004.84
OUTRAS RECEITAS NAO ARRECADADAS E NAO
PROJETADAS PELA RFB - PRIMARIAS
1.9.9.9.99.2.0.00.00.00.00.00 5,544,399.22 -2800% 3,991,932.87 17 95% 4,708,600.00 7 90% 5,080,594.00 8.00% 5,487,041.52 8.00% 5,926,004.84
OUTRAS RECEITAS NAO ARRECADADAS E NAO
1.9.9.9.99.2.1.00.00.00.00.00 PROJETADAS PELA RFB PRIMARIAS - 3,667,200.00 3,960,560.00 4,277,404.80 4,619,597.18
PRINCIPAL
3,554,354.03 -9.71% 3,209,290.60 14.27% 8.00% 8.00% 8.00%
1.9.9.9.99.2.1.01.00.00.00.00 RECEITAS DO FUNDO DE HABITAQAO 3,322.50 3,660.48 10.17% 9.28% 4,000.00 8.00% 4,320.00 8 00% 8.00% 4,665.60 5,038.85
1.9.9.9.99.2.1.03.00.00.00.00 MULTAS POR AUTO DE INFRAQAO - PROCON 163,216.02 40.87% 229,927.50 5222% 350,000.00 8.00% 378,000.00 440.899.20 800% 408,240.00 8.00%
RECEITAS DIVERSAS - TAXA DE ADMINISTRAQAO
VALE ALIMENTAQAO
1.9.9.9.99.2.1.04.00.00.00.00 1,401,453.34 -15.39% 1,185,748.21 68.67% 2,000,000.00 8 00% 2,160,000.00 8.00% 2,332,800.00 2,519.424.00 800%
1.9.9.9.99.2.1.05.00.00.00.00 RECEITA VENDA LIVROS CULTURA 85.00 -11 76% 75.00 33.33% 100.00 100.00 108.00 0 00% 8 00% 8 00% 116.64
RECEITA DE OUTORGA ONEROSA PARA
CONSTRUIR
1.9.9.9.99.2.1.06.00.00.00.00 365,246.30 1,045,420.92 800,000.00 186 22% -23 48% 8.00% 864,000.00 8.00% 933,120.00 8.00% 1,007,769.60
SERVIQOS ECT - AG£NCIA DE CORREIOS
COMUNITARIO 1.9.9.9.99.2.1.07.00.00.00.00 517.42 19226.66% 100,000.00 8 00% 8.00% 108,000.00 116,640.00 125,971.20 8.00%
DEVOLUQAO DE PAGAMENTOS REALIZADOS NO
EXERCiCIO ANTERIOR
1.9.9.9.99.2.1.08.00.00.00.00 12,628.36 493.69% 74,973.55 100.07% 150,000.00 8.00% 162,000.00 8.00% 174,960.00 8.00% 188,956.80
1.9.9.9.99.2.1.09.00.00.00.00 TARIFAS DE CEMITtRIO - DECRETO 470/2010 0.00 #DIV/0! 0.00% 8.00% 100.00 100.00 108.00 8.00% 116.64
ANU^NCIA PREVIA PARA FINS DE LOTEAMENTO 366.26 69227% 2,901.78 -31.08% 2,000.00 8 00% 8.00% 2,160.00 2,332.80 8.00% 2,519.421.9.9.9.99.2.1.10.00.00.00.00
MULTAS DE OUTRAS ORIGENS / OUTRAS MULTAS
- TRANSFERENCES voluntArias MUNICIPAIS
1.9.9.9.99.2.1.11.00.00.00.00 700.00 -57.14% 300.00 23333% 1,000.00 8 00% 8.00% 1,080.00 1,166.40 8 00% 1,259.71
(25/30)
2024/
2023
2022/ 2023/ 2025/ 2026/
codificacAo NOMENCLATURA 2021 2022 2023 2024 2025 2026
2021 2022 2024 2025
CONTRIBUIQOES VOLUNTARIAS PARA EXECUQAO
DE OBRAS -DEC 326-18
384,753.03 279,947 95 260,000.00 8.00% 280.800.00 8 00% 303,264.00 800% 327,525.12 1.9.9.9.99.2.1.12.00.00.00.00 -2724% -713%
ACORDO DE NAG PERSECUQAO CIVEL-MP-ATO
1.9.9.9.99.2.1.13.00,00.00.00 DOLOSO DE IMPROBIDADE ADMINISTRAT1VA-0148 5,116,60 -56 35% 2,233.20
20.001254-7
1.9.9.9.99.2.1.14.00.00.00.00 TRANF VOLUNTARIA - MPT 9* REGIAO 1,021,380.01 -97 04% 30,233.77
1 9.9.9.99.2.1.15.00.00.00.00 INSCRIQOES JOGOS ABERTOS DO PARANA 15,480.00
1.9.9.9.99.2.1.16.00.00.00.00 INSCRIQOES JOGOS DA JUVENTUDE DO PARANA 31,320.00
DEVOLUQAO DE PAGAMENTOS REALIZADOS NO
EXERClCIO ANTERIOR
1.9.9.9.99.2.1.17.00.00.00.00 306,550.82
RECEITAS DIVERSAS / DEVOLUQAO
CONTRAPARTIDA DE CONV£NIOS 1.9.9.9.99.2.1 .XX.00.00.00.00 400 00 -ioo.oo%
1.9.9.9.99.2.1 .XX.00.00.00.00 VENDA RESiDUO VERDE 2,540.00] -ioooo%
1 9.9.9.99.2.1 ■XX.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS TAG 02-2020 2,486.70 -ioooo%
1.9.9.9.99.2.1 .XX.00.00.00.00 AQAO CIVIL PUBLICAN 0013676-13.2016.8.16.0170 27,700.75 -10000%
REFORMA E MELHORIA DE AFETAQAO DE IMOVEL
LEI R 92-2020
1.9.9.9.99.2.1 .XX.00.00.00.00 162,959.16 -10000%
OUTRAS RECEITAS NAO ARRECADADAS E NAO
PROJETADAS PELA RFB - PRIMARIAS - MULTAS
E JUROS
3,024.48 14050% 7,273.93 8010% 13,100.00 8.00% 14,148.00 15,279.84 8.00% 8 00% 16,502.23 1.9.9.9.99.2.2.00.00.00.00.00
RECEITAS DO FUNDO DE HABITAQAO 474.63 39 23% 660,81 51 33% 1,000 00 8.00% 1,080.00 8 00% 1,166.40 8 00% 1,259,71 1.9.9.9.99.2.2.01.00 00.00.00
1.9.9.9.99.2.2.03 00.00.00.00 MULTAS POR AUTO DE INFRAQAO - PROCON 524 53 6974% 890.34 124 63% 2,000.00 8.00% 2,160 00 8 00% 2,332.80 8.00% 2,519.42
RECEITA DE OUTORGA ONEROSA PARA
CONSTRUIR
2,015.29 183 97% 5,722.78 74.74% 10,000.00 8 00% 10,800.00 8 00% 11,664.00 8 00% 12,597 12 1.9.9.9.99.2.2 06.00.00.00.00
ANUENCIA PREVIA PARA FINS DE LOTEAMENTO 10.03 -10000% 0.00 #DIV/0! 100.00 8.00% 108.00 8 00% 116.64 8 00% 125.97 1.9 9.9.99.2.2.10.00.00.00.00
OUTRAS RECEITAS NAO ARRECADADAS E NAO
PROJETADAS PELA RFB - PRIMARIAS - DlVIDA
AT1VA
1.9.9.9.99.2.3.00.00.00.00.00 1,654,666.38 «J34% 523,801.66 3098% 686,100.00 7 23% 735,688.00 8 00% 8 00% 858,106.48794,543.04
RECEITAS DO FUNDO DE HABITAQAO 35,856.20 72 41% 61,820.37 -51 47% 30,000.00 8 00% 32,400.00 34,992.00 8 00% 8.00% 37,791.36 1.9.9.9.99.2.3.01.00.00.00.00
SERVIQOS FUNERARIOS 1,259.71 1.9.9.9.99.2.3.02.00.00.00.00 - PERMISSIONARIO 372.24 1019% 410.16 143 81% 1,000.00 800% 1,080.00 8 00% 1,166.40 8.00%
MULTAS POR AUTO DE INFRAQAO - PROCON 1.381,185.09 -77 62% 309,052.96 456i% 450,000.00 800% 486,000.00 8.00% 524,880.00 8.00% 566,870.40 1.9.9.9.99.2.3 03.00.00.00.00
RECEITA DE OUTORGA ONEROSA PARA
CONSTRUIR
229,133.90 -35 55% 147,688.17 200,000.00 8.00% 216,000.00 8 00% 233,280.00 8.00% 251,942.40 1.9,9.9.99.2.3.06.00.00.00.00 35.42%
ANUENCIA PREVIA PARA FINS DE LOTEAMENTO 118 95 -10000% 0.00 #DIV/0! 100.00 8.00% 108.00 8.00% 116.64 8 00% 125.97 1.9.9.9.99.2.3.10.00 00.00.00
CONTRIBUIQOES VOLUNTARIAS PARA EXECUQAO
DE OBRAS-DEC 326-18
1.9.9.9.99.2.3.12.00.00.00.00 8,000.00 -39 63% 4,830.00 3.52% 5,000.00
SERVIQOS DE ROQADA #DM0! 100.00 8 00% 108.00 800% 116.64 1.9.9.9.99.2.3.XX.OO.OO.OO.OO
OUTRAS RECEITAS NAO ARRECADADAS E NAO
PROJETADAS PELA RFB - PRIMARIAS - DIVIDA
AT1VA - MULTAS E JUROS
332,354.33 -24 31% 251,566.68 342,200.00 8 18% 370,198.00 8 00% 399,813.84 8.00% 431,798.95 1.9.9.9.99.2.4.00.00.00.00.00 36.03%
1.9.9.9.99.2.4.01.00.00.00.00 RECEITAS DO FUNDO DE HABITAQAO 3,609.20 -5.40% 3,414,32 ^142% 2,000.00 8 00% 2,160.00 8 00% 2,332.80 2,519,42 8 00%
SERVIQOS FUNERARIOS - permissionArio 50.97 7.59% 54.84 8235% 100.00 eoo% 108.00 8.00% 800% 125.97116.64 1.9.9.9.99.2.4.02.00.00.00.00
MULTAS POR AUTO DE INFRAQAO - PROCON 296,076.32 -26 59% 217.352.49 38.02% 300,000.00 8.00% 324,000.00 8 00% 349,920,00 8.00% 377,913,60 1.9.9.9.99.2.4.03.00.00.00.00
RECEITA DE OUTORGA ONEROSA PARA 32,617.84 -5 74% 30,745.03 3010% 40,000.00 8.00% 43,200.00 800% 46,656.00 8.00% 50,388.48 1.9.9.9.99.2.4.06.00.00.00.00
CONSTRUIR
1.9.9.9.99.2.4.10.00.00.00.00 ANUENCIA PREVIA PARA FINS DE LOTEAMENTO 0.00 #DIV/D! 100.00 0.00% 100.00 8.00% 108.00 116.64 8 00%
SERVIQOS DE ROQADA #DIV/0! 630.00 8.00% 680.40 8.00% 734.83 1.9.9.9.99.2.4.XX.OO.OO.OO.OO
RECEITAS DE CAPITAL 15,284,221.10 -52 32% 7,288,146.38 1167% 8,138,420.90 390 68% 39,933,500.00 -43.97% 22,376,180.00 -90.18% 2,196,914.40 2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
OPERAQOES DE CREDITO 7,183,315.00 -10000% 0.00 0.00 20,000,000.00 -5000% 10,000,000.00 -100 00% 0.00 2.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
OPERAQOES DE CREDITO 0.00 2.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 - MERCADO INTERNO 7,183,315.00 -100.00% 0.00 0.00 20,000,000.00 -5000% 10,000,000.00 -100.00%
OPERAQOES DE CREDITO CONTRATUAIS
MERCADO INTERNO
7,000,000.00 -10000% 0.00 0.00 20,000,000.00 -5000% 10,000,000.00 -100 00% 0.00 2.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00
OPERAQOES DE CREDITO INTERNAS PARA
PROGRAMAS DE MODERNIZAQAO DA
ADMINISTRAQAO PUBUCA
7,000,000.00 -10000% 0.00 0.00 20,000,000.00 10,000,000.00 -50 00% -100 00% 0.00 2.1.1.2.54.0.0.00.00.00.00.00
OPER CRED CAIXA - FINANG. A INFRAEST. E AO
SANEAM. - URBANIZAQAO DOS DISTRITOS
7,000,000.00 -100.00% 0.00 0.00 0 00 ooo% 0.00 8 00% 0.00 2.1.1.2.54.0.1.00.00.00.00.00
(26/30)
2022/ 2023/
2022
2024/
2023
2025/ 2026/ codificacAo NOMENCLATURA 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2021 2024 2025
OPER CRED CAIXA - FINANCI. A INFRAEST. E AO
SANEAM. - OBRAS URBANAS
2.1.1.2.54.0.x xx.OO.OO.OO.OO 20.000,000.00 -50 00% 10,000,000 00
OUTRAS OPERAQOES DE CREDITO - MERCADO
INTERNO
2.1.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00 183,315.00 -10000% 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
OUTRAS OPERAQOES DE CREDITO - MERCADO
INTERNO
2.1.1.9.99.0.0.00.00.00.00.00 183,315.00 -100 00% 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
OUTRAS OPERAgOES DE CREDITO - MERCADO
INTERNO - PRINCIPAL
2.1.1.9.99.0.1.00.00.00.00.00 183,315.00 -100.00% 0.00 0.00 0.000.00 0.00
OPER CREDITO AGENCIA DE FOMENT© - SIST
FINAN MUNICIPIOS - SFM
2.1.1.9.99.0.1 .XX.OO.OO.OO.OO 183,315.00 -10000%
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 AUENACAO DE BENS 1,318,735,29 -13.59% 1,139,584.65 11.44% 1,270,000.00 48 31% 1,883,500.00 8.00% 2,034,180.00 800% 2,196,914.40
2.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 AUENAQAO DE BENS MOVEIS 0.00 0.00 #DIV/0! 200,000.00 8 00% 216,000.00 8 00% 233,280.00 8.00% 251,942.40
2.2.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00 AUENACAO DE BENS MOVEIS E SEMOVENTES 0.00 0.00 #DIV/0! 200,000.00 800% 216,000.00 8 00% 233,280.00
233,280.00
800% 251,942.40
2.2.1.3.01.0.0.00.00.00.00.00 AUENACAO DE BENS MOVEIS E SEMOVENTES 0.00 0.00 #DMO! 200,000.00 8 00% 216,000.00 8.00% 8.00% 251,942.40
AUENACAO DE BENS MOVEIS E SEMOVENTES -
PRINCIPAL
2.2.1.3.01.0.1.00.00.00.00.00 0.00 0.00 #DIV/0! 200,000.00 8 00% 216,000.00 8 00% 233,280.00 8 00% 251,942.40
AUENACAO VEICULOS ADQUIRIDOS COM
RECURSOS NAO V1NCULADOS
2.2.1.3.01.0.1.01.00.00.00.00 0.00 #DIV/0! 200,000.00 8 00% 216,000.00 8 00% 233,280.00 251,942.40 8.00%
AUENACAO DE BENS IMOVEIS2.2.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 1,318,735.29 13 59% 1,139,584.65 -6.11% 1,070,000.00 1,667,500.00 55 84% 8.00% 1,800,900.00 800% 1,944,972.00
2.2.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 AUENACAO DE BENS IMOVEIS 1,318,735.29 -1359% 1,139,584.65 -6.11% 1,070,000.00 55 84% 1,667,500.00 8 00% 1,800,900.00 1,944,972.00 8 00%
AUENACAO DE BENS IMOVEIS2.2.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00 1,318,735.29 13 59% 1,139,584.65 -6.11% 55.84% 1,070,000.00 1,667,500.00 800% 1,800,900.00 8.00% 1,944,972.00
2.2.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00 AUENACAO DE BENS IMOVEIS - PRINCIPAL 860,650.91 27 31% 625,579.44 5985% 1,000,000.00 59 40% 1,594,000.00 8 00% 1,721,520.00 8.00% 1,859,241.60
AUENACAO DE IMOVEIS URBANOS - FUNDO DE
HABITACAO
2.2.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00 41,916.11 32.23% 28,405.03 252 05% 100,000.00 8.00% 108,000.00 aoo% 116,640.00 125,971.20 800%
DESAPROPRIACAO DE AREAS INTEGRANTES DO
PATRIM6NIO 2.2.2.1.01.0.1.02.00.00.00.00 467,830.00 2765% 597,174.41 -33 02% 400,000.00
AUENACAO DE IMOVEL LOTEAMENTO
INDUSTRIAL JOAO BORTOLOTTO LEI 105/2019
2.2.2.1.01.0.1.05.00.00.00.00 350,904.80 -100.00% 0.00 #DIVA3! 500,000.00
2.2.2.1.01 0.1 .XX.OO.OO.OO.OO AUENACAO IMOVEL PARA AREAS INDUSTRIAL 0.00 #DIV/0' 8 1,486,000.00 00% 1,604,880.00 800% 1,733,270.40
AUENACAO DE BENS IMOVEIS - MULTAS E
JUROS
2.2.2.1.01.0.2.00.00.00.00.00 3,028.05 -100 00% 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
AUENACAO DE IMOVEIS URBANOS - FUNDO DE
HABITACAO
2.2.2.1.01.0.2.01.00.00.00.00 3,028.05 -100.00%
2.2.2.1.01.0.3.00.00.00.00.00 AUENACAO DE BENS IMOVEIS - DlVIDA ATIVA 445,581.04 15 36% 514,005.21 -86.38% 70,000.00 500% 73,500.00 79,380.00 85,730.40 8.00% 8.00%
AUENACAO DE IMOVEIS URBANOS - FUNDO DE
HABITACAO
2.2.2.1.01.0.3.01.00.00.00.00 73,349.18 -28.22% 52,646.90 32.96% 70,000.00 5 00% 73,500.00 8 00% 79,380.00 8.00% 85,73040
AUENACAO DE IMOVEL LOTEAMENTO
INDUSTRIAL JOAO BORTOLOTTO LEI 105/2019
2.2.2.1.01.0.3.05.00.00.00.00 372,231.86 23 94% 461,358.31
AUENACAO DE BENS IMOVEIS - DlVIDA ATIVA -
MULTAS E JUROS
2.2.2.1.01.0.4.00.00.00.00.00 9,475.29 -100.00% 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
AUENACAO DE IMOVEIS URBANOS - FUNDO DE
HABITACAO
2.2.2.1.01.0.4.01.00.00.00,00 8,236.50 -100 00%
AUENACAO DE IMOVEL LOTEAMENTO
INDUSTRIAL JOAO BORTOLOTTO LEI 105/2019
2.2.2.1.01 0.4.05.00.00.00.00 1,238.79 -100 00%
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERENCES DE CAPITAL 6,782,170.81 -9 34% 11.71% 6,148,561.73 6,868,420.90 162 80% 18,050,000.00 -42.70% -100.00% 10,342,000.00 0.00
TRANSFERENCES DA UNEO E DE SUAS
ENTIDADES
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 4,972,045.97 -45 36% 2,716,971.38 94 72% 5,290,479.23 -12.48% 4,630,000.00 6,842,000.00 4778% -100.00% 0.00
TRANSFERENCES DE RECURSOS DO SISTEMA
UNICO DESAUDE-SUS
2.4.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 747,963.00 -100.00% 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
TRANSFERENCES DE RECURSOS DO SISTEMA
UNICO DE SAUDE - SUS - FUNDO A FUNDO -
BLOCO DE MANUTENCAO DAS ACOES E
SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE
2.4.1.1.50.0.0.00.00.00.00.00 747,963.00 -100.00% 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
TRANSFERENCES DE RECURSOS DO BLOCO DE
MANUTENCAO DAS ACOES E SERVICOS
PUBLICOS DE SAUDE - ATENCAO
ESPECELIZADA
2.4.1.1.50.2.0.00.00.00.00.00 747,963.00 -100.00% 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
TRANSFERENCES DE RECURSOS DO BLOCO DE
MANUTENCAO DAS ACOES E SERVICOS
PUBLICOS DE SAUDE - ATENCAO
ESPECELIZADA - PRINCIPAL
2.4.1.1.50.2.1.00.00.00.00.00 747,963.00 -100.00% 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
(27/30)
61
2025/ 2026/
2025
2022/ 2023/ 2024/
CODIFICAgAO NOMENCLATURA 2021 2022 2023 2024 2025 2026
2021 2022 2023 2024
AQUISIQAO DE VEICULOS SAUDE - PORTARIA
2.946-2021
2.4.1.1.50.2.1 .XX.00.00.00.00 747,963.00 -100.00%
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO
NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA
EDUCACAO-FNDE
2.4.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00 760,550.83 -38.33% 469,006.32 509.50% 2,858,589.17 39 93% 4,000,000.00 4,342,000.00 8.55% -100.00% 0.00
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DESTINADOS
A PROGRAMAS DE EDUCAQAO
760,550.83 469,006.32 509 50% 2,858,589.17 39 93% 4,000,000.00 8 55% 4,342,000.00 -100 00% 0.00 2.4.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00 -38.33%
OUTRAS TRANSFERENCIAS DESTINADAS A
PROGRAMAS DE EDUCAQAO
760,550.83 -38.33% 469,006.32 509.50% 2,858,589.17 39 93% 4,000,000.00 8.55% 4,342,000.00 -100.00% 0.00 2.4.1.2.50.9.0.00.00.00.00.00
OUTRAS TRANSFERENCIAS DESTINADAS A
PROGRAMAS DE EDUCAQAO - PRINCIPAL
760,550.83 469,006.32 509.50% 2,858,589.17 39 93% 4,000,000.00 855% 4,342,000.00 -100 00% 0.00 2.4.1 .Z50.9.1.00.00.00.00.00 -38.33%
TRANSF FNDE PROGR PAC 2 - CONSTR CMEI'S JD
CONCORDIA E VL PIONEIRO
2.4.1.2.50.9.1.01.00.00.00.00 354,923.72 -7.14% 329,572.01 -15.98% 276,917.96
TRANSF FNDE PROGR PAC 2 - CONSTR CMEI
BAIRRO PINHEIRINHO
2.4.1.2.50.9.1.02.00.00.00.00 405,627.11 -65.63% 139,434.31 162.02% 365,346.53
TRANSFERENCIA FNDE CONSTRUQAO ESCOLA
JD PORTO ALEGRE
0.00 #DIV/0! 2,216,324.68 0.00 0.00 0.00 2.4.1.2.50.9.1.03.00.00.00.00
TRANSFERENCIA FNDE CONSTRUQAO ESCOLA
JD COOPAGRO
0.00 0.00 4,000,000.00 8.00% 4,342,000.00 800% 0.00 2.4.1.2.50.9.1 .XX.00.00.00.00
TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO E
DE SUAS ENTIDADES
2,263,532.14 -0 69% 2,247,%5.06 818% 2,431,890.06 -74 09% 630,000.00 296 83% 2,500,000.00 -100 00% 0.00 2.4.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00
OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA
UNIAO E DE SUAS ENTIDADES
2,263,532.14 -0 69% 2,247,965.06 818% 2,431,890.06 -74 09% 630,000.00 296 83% 2.500,000.00 -100 00% 0.00 2.4.1.4.99.0.0.00.00.00.00.00
OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA
UNIAO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL
2,263,532.14 2,247,965.06 8.18% 2,431,890.06 -74 09% 630,000.00 296.83% 2,500,000.00 -100 00% 0.00 2.4.1.4.99.0.1.00.00.00.00.00 -0 69%
CONV MIN ESPOR7ES CIE
INICIAQAO AO ESPORTE DO PAC
FRANCISCO
CENTRO DE
2.4.1 4.99.0.1.01.00.00 00.00 SAO 1.902,276,03 -84.11% 302,276.03
CONV ITAIPU - IMPLANTAQAO DE MORADIAS
POPULARES 2.4.1 4.99.0.1.02.00.00.00.00 42,050.80 -100.00% 0 00 #DIV/0!
CONV MIN CIDADANIA N° 898853-2020
INVEST1MENTO EM AREA ESPORTIVA
2.4.1.4.99.0.1.03.00.00.00 00 238,750.00 -10000% 0.00 udiv/o1
CONV MAPA N° 901652-2020 DISTRIBUIDORES DE
ESTERCO LiQUIDO
2.4.1.4.99.0.1.05.00,00.00.00 100,000.00 -100.00%
2.4.1.4.99.0.1.06.00.00.00.00 CONV MAPA - MINI PA CARREGADEIRA 0.00 #DIV/0! 144,250.00
2.4.1.4.99.0.1.07.00.00.00.00 CONV MAPA N° 9094440-2020 PA CARREGADEIRA //DIVA)! 463,175.000.00
CONV MAPA N° 34393/2021 CAMINHAO CAQAMBA
BASCULANTE
2.4.1.4.99.0.1.08.00.00 00.00 245,689.03 0.00% 245,689.03
CONV MAPA N° 923044-2021 AQUISIQAO PA
CARREGADEIRA
2.4.1.4.99.0.1.09.00.00.00.00 0.00 #DIV/0! 434,750.00
CONV MAPA N° 923048-2021 AQUISIQAO DE ROLO
COMPACTADOR
2.4.1.4.99.0.1.10.00.00.00.00 0.00 //DIVA)1 459,750.00
CONV MIN CIDADANIA N° 916969-2021 2.4.1.4.99.0.1.11.00.00.00.00 0.00 //DIVA)! 382,000.00
IMPLANTAQAO DE PISTA DE CAMINHADA
CONV CAIXA CONSTRUQAO DE SEDE DA 0.00 0.00 630,000.00 -100.00% 0.00 //DIVA)' 0.00 2.4.1.4.99.0.1 .XX.00.00.00.00 SECRETARIA DE ESPORTCS
CONV MIN CIDADANIA CONSTRUQAO DE GINASIO 0.00 0 00 0,00 2,500,000.00 0.00 2.4.1.4.99.0.1.XX.00.00.00.00
2.4.1.4.99.0.1 .XX.00.00.00.00 CONV MAPA - PA CARREGADEIRA 334,250.00 -100.00%
CONV MIN CIDADANIA - N° 895730-2019 - CONST
CAMPOS DE FUT GRAMA SINltTlCA 2.4.1.4.99.0.1 .XX.00.00.00.00 564,012.41 -10000%
CONV MIN CIDADANIA - N° 890419-2019 - CONST
CAMPOS DE FUT GRAMA SINTETICA 2.4 1.4.99.0.1 .XX.00.00.00.00 1,084,468.93 -ioo.oo%
OUTRAS TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DA
UNIAO E DE SUAS ENTIDADES
1,200,000.00 0.00 0.00 0.00 0.000.00 2.4.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00 -100 00%
OUTRAS TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DA
UNIAO E DE SUAS ENTIDADES
1,200,000.00 -100 00% 0.00 0.000.00 0.00 0.00 2.4.1.9.99.0.0.00.00.00.00.00
OUTRAS TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DA
UNIAO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL
1,200,000.00 -100 00% 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 2.4.1.9.99.0.1.00.00.00.00.00
EMENDA 202128490003 TRANSFERENCIA
ESPECIAL 2.4.1.9.99.0.1 .XX.00.00.00.00 100,000.00 -100.00%
EMENDA 202130410004 TRANSFERENCIA
ESPECIAL_________________
2.4.1.9.99.0.1 .XX.00.00.00.00 200,000.00 -10000%
(28/30)
2022/ 2023/ 2024/ 2025/ 2026/
codificaqAo NOMENCLATURA 2021 2022 2023 2024 2025 2026
2021 2022 2023 2024 2025
EMENDA 202130920005 transfer£ncia
ESPECIAL 2.4.1.9.99.0.1 XX.OO.OO.OO.OO 200.000.00 -ido.ocnt
EMENDA 202138090010 TRANSFERENCIA
ESPECIAL 2.4.1.9.99.0.1.XX.OO.OO.OO.OO 250,000.00 -100 00%
EMENDA 202139150010 TRANSFERENCE
ESPECIAL 2.4.1.9.99.0.1 .XX.OO.OO.OO.OO 200.000.00 -100.00%
EMENDA 202140740001 TRANSFERENCE
ESPECIAL 2.4.1.9.99.0.1 .XX.OO.OO.OO.OO 250,000.00 -100 00%
TRANSFERENCES DOS ESTADOS E DO DISTRITO
FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 1,810,124.84 3,431,590.35 1,460,000.00 819 18% 13,420,000.00 -73.92% 3,500,000.00 -100 00% 0.00 2.4.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 89.58%
TRANSFERENCES DE RECURSOS DO SISTEMA
UNICO DE SAUDE - SUS 212,000.00 1,451,641.16 -100.00% 0.00 #DIV/0! 13,420,000.00 0.00 -100 00% #DIV/0! 0.00 2.4.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 584 74%
TRANSFERENCES DE RECURSOS DO SISTEMA
UNICO DE SAUDE-SUS 212,000.00 1,451,641.16 0.00 #DI\M5! 13,420,000.00 -100.00% #D!V/0( 0.00 0.00 2.4.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00 584.74% -100.00%
TRANSFERENCES DE RECURSOS DO SISTEMA
UNICO DE SAUDE - SUS - PRINCIPAL 212,000.00 1,451,641.16 0.00 13,420,000.00 -100 00% 0.00 •DIV/O' 0.00 2.4.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00 584.74% -100.00% *DIV/D!
TRANSF SESA INVESTIMENTO PARA O
TRANSPORTS SANITARIO RES 2.4.2.1.50.0.1.01.00.00.00.00 850.000.00
TRANSF SESA TABLETS PARA OS AGENTES
COMUNITARIOS DE SAUDE 2.4.2.1.50.0.1.02.00.00.00.00 123,600.00
TRANSF SESA REFORMA DA UBS SAO LUIZ DO
OESTE RES 932/2021 2.4.2.1.50.0.1.03.00.00.00.00 15.000.00
TRANSF SESA INVESTIMENTO PARA O
TRANSPORTS SANITARIO RES 2 4.2.1.50.0.1.04.00.00.00.00 170.000.00
TRANSF SESA INVESTIMENTO PARA AQUISIQAO
DE EQUIPAMENTOS 2.4.2.1.50.0.1.05.00.00.00.00 130,000.00
TRANSF SESA PROGRAMA PROV1GIA-PR RES N0
808-22 2 4.2.1.50.0.1.06.00.00.00.00 57.051.16
TRANSF SESA INDENT ORG ASSIST
FARMACEUTICA / INVEST1MENTOS 2 4.2.1.50.0.1.07.00.00.00.00 105.990.00
TRANSF SESA INDENT ORG ASSIST
FARMACEUTICA / INVESTIMENTOS PORT
1.016/2021
2 4.2.1.50.0.1.XX.OO.OO.OO.OO 2.000.00 -100.00%
TRANSF SESA INCENTIVO FINAN P INVEST - AT
PRIMARIA - RESOLUgAO 931/2021 2.4.2.1.50.0.1 XX.OO.OO.OO.OO 210,000.00 -10000%
TRANSF SESA - REFORMA/ RECUPERAQAO DE
2.4.2.1.50.0.1 JCX.00.00.00.00 2,000.000.00
UBS
2 4.2.1.50.0.1 .XX.OO.OO.OO.OO transferEncia sesaconstruqAo UBS 7,100.000.00
2.4.2.1.50.0.1 .XX.OO.OO.OO.OO TRANSF SESA AQUIS EQUIPAMENTOS PARA UBS 4,320.000.00
transferEncias DE convEnios DOS
ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 1,598,124.84 23.89% 1,979,949.19 1,460,000.00 -ioo.oo% 0.00 #DIVA)! 3,500,000.00 -100 00% 0.00 2.4.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DOS
ESTADOS PARA O SISTEMA UNICO DE SAUDE - 0.00 0.00 85,000.00 0.00 0.00 0.00 2.4.2.2.50.0.0.00.00.00.00.00
SUS
transferEncias de convEnios dos
ESTADOS PARA O SISTEMA UNICO DE SAUDE -
SUS - PRINCIPAL
0.00 0.00 85,000.00 0.00 0.00 0.00 2.4.2.2.50.0.1.00.00.00.00.00
CONV SEC EST SAUDE CONST CISCOPAR BLOCO
2 - DIAGNOSTIC© POR IMAGENS E CTA 2.4.2.2.50.0.1.03.00.00.00.00 85,000.00
OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIO DOS
ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 1,598,124.84 1,979,949.19 1,375,000.00 -100 00% #Dlv/ot 3,500,000.000.00 -100.00% 0.00 2.4.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00 23.89%
OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIO DOS
ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES -
PRINCIPAL
1,598,124.84 23 89% 1,979,949.19 1,375,000.00 -10000% 0.00 #DIV/0! 3,500,000.00 -100.00% 0.00 2.4.2.2.99.0.1.00.00.00.00.00
CONV SEDU 284-21 AQUISIQAO DE
EQUIPAMENTOS - VElCULO 2.4.2.2.99.0.1.01.00.00.00.00 0.00 #DIVA)! 75,000.00
CONV SEDU 327-21 AQUISIQAO DE
EQUIPAMENTOS - INFORMATICA 2.4.2.2.99.0.1.02.00.00.00.00 100,000.00 -10000%
(29/30)
2023/ 2024/2022/ 2025/ 2026/
CODIFICACAO NOMENCLATURA 2021 2022 2023 2024 2025 2026
2021 2022 2023 2024 2025
CONN/ SEDU 360-21 AQUISIQAO DE
EQUIPAMENTOS - VEiCULO 2.4.2.2.99.0.1.03.00.00.00.00 65,000.00 0 00% 65,000.00
CONV SEDU 359-21 AQUISIQAO DE
EQUIPAMENTOS - VAN 2.4.2.2.99.0.1.04.00.00.00.00 0.00 •DIV/0! 200,000.00
CONV SEDU 661-20 - CICLOVIA DE TOLEDO A
NOVO SOBRADINHO OT 007 2.4.2.2.99.0.1.05.00.00.00.00 0.00 #DI\M3! 950,000.00
CONV SEDU - REURBANIZAQAO DA RUA IDA
BECKER 2.4.2.2.99.0.1.06.00.00.00.00 506,264.67 -100.00%
CONV SEDU 116-22 AQUISIQAO DE
EQUIPAMENTOS - VEiCULO 2.4.2.2.99.0.1.07.00.00.00.00 85,000.00 0.00% 85,000.00
CONV SEAB N° 163-2022 PROGRAMA DE
REVITALIZAQAO DA 2.4.2.2.99.0.1.08.00.00.00.00 18,762.50 -100 00%
CONV SEDU REFORMA DO TERMINAL
rodoviArio 2.4.2.2.99.0 1.09.00.00.00.00 254,922.02 -100.00%
CONV SEAB 393-22 - ampliaqAo E
modernizaqAo DA COZINHA 2.4.2.2.99.0.1.10.00.00.00.00 950,000.00 -10000%
2.4.2.2.99.0.1 .XX.00.00.00.00 CONV SEDU REVITALIZAQAO DE PRAQAS 0.00 #DIV/0! 0.00 2,500.000.00
2 4.2.2.99.0.1 .XX.00.00.00.00 CONV SEDU REFORMA PAM MINI HOSPITAL 0.00 1,000,000.000.00
CONV SEDU - REURBANIZAQAO DA RUA IDA
BECKER 2.4.2.2.99.0.1 .XX.00.00.00.00 261,136.11 -100.00%
CONV SEDU - RECAPE DE DIVERSAS RUAS NA
VILA INDUSTRIAL 2.4.2.2.99.0,1 .XX.00.00.00.00 157,171 47 -100.00%
CONV SEDU 175-2019 REFORMA E MELHORIA NO
CAMPO PANORAMA 2.4.2.2.99.0.1 .XX.00.00.00.00 179,817.26 -100.00%
CONV SEAB N° 554-2021 IMPLANTAQAO DE UM
BANCO DE AUMENTOS 2.4.2.2.99.0.1 XX.00.00.00.00 1,000,000.00 -100 00%
TRANSFERENCES DOS MUNICIPIOS E DE SUAS
ENT1DADES 2.4.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00 0.00 0.00 117,941.67 #DIV/0! 0.00 0.00 0.00
TRANSFERENCES DE CONVENIOS DOS
MUNICiPIOS E DE SUAS ENT1DADES 2.4.3.2.00.0.0.00.00.00.00.00 0.00 0.00 #DIV/0' 117,941.67 0.00 0.00 0.00
OUTRAS TRANSFERENCES DE CONVENIOS DOS
MUNICiPIOS E DE SUAS ENT1DADES 2.4.3.2.99.0.0.00.00.00.00.00 0.00 0.00 dDiV/O! 117,941.67 0.00 0.00 0.00
2.4.3.2.99.0.1.00.00.00.00.00 MUNICIPIOS E DE SUAS ENTIDADES - 0.00 0.00 KDIV/0! 117,941.67 0.00 0.00 0.00
CONVENIO 01-2021 PONTE ENTRE TOLEDO E SAO
PEDRO DO IGUAQU 2.4.3.2.99.0.1.01.00.00.00.00 0.00 #DIV/D! 117,941.67
TOTAL GERAL 577,478,403.34 18.70% 685,468,697.34 703,322,916.08 2 60% 856% 763,561,524.99 4 22% 795,800,916.05 4.24% 829,536,740.77
(30/30)
ANEXOI
EVOLUQAO DAS RECEITAS DA CAIXA ASSIST SERV MUNIC DE TOLEDO DE 2020 A 2022
PROJEQAO DAS RECEITAS DA CAIXA ASSIST SERV MUNIC DE TOLEDO DE 2023 A 2026
Em reals
2022/ 2023/ 2024/ 2025/ 2026/ codificaqAo NOMENCLATURA 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2021 2022 2023 2024 2025
10,497,915.56 12,577,249.88 13.842.385.32 14,949,803.60 16,145,787.89 17,437,450.92
12.732.385.32
1 ■0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 19.81% 10.06% 800% 8 00% 800%
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIgOES 10,136,795.46 11 36% 11,288,443.11 12 79% 8.00% 13,751,003.60 14,851,083.89 8.00% 8.00% 16,039,170.60
1.2.1 ■0.00.0.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUICOES SOCIAIS 10,136,795.46 11 36% 11,288,443.11 12.79% 12,732,385.32 800% 13,751,003.60 14,851,083.89 8.00% 8.00% 16,039,170.60
CONTRIBUIQAO PARA FUNDOS DE ASSISTENCIA
MEDICA
1.2.1.6.00.0.0.00.00.00.00.00 10,136,795.46 11 36% 12.79% 11,288,443.11 12,732,385.32 8 00% 13,751,003.60 8 00% 14,851,083.89 800% 16,039,170.60
CONTRIBUICAO PARA FUNDOS DE ASSISTENCIA
MEDICA - SERV1DORES CIVIS
1.2.1.6.03.0.0.00.00.00.00.00 10,136,795.46 11 36% 11,288,443.11 1279% 8 12,732,385.32 00% 13,751,003.60 8.00% 14,851,083.89 800% 16,039,170.60
CONTRIBUIQAO PARA FUNDOS DE ASSISTENCIA
MEDICA -SERVIDORES CMS
1.2.1.6.03.1.0.00.00.00.00.00 11 36% 11,288,443.11 12.79% 12,732,385.3210,136,795.46 8.00% 8.00% 13,751,003.60 14,851,083.89 8 00% 16,039,170.60
CONTRIBUICAO PARA FUNDOS DE ASSISTENCIA
MEDICA - SERVIDORES CMS - PRINCIPAL
1.2.1.6.03.1.1.00.00.00.00.00 10,136,795.46 11 36% 11,288,443.11 12 79% 12,732,385.32 8.00% 13,751,003.60 14,851,083.89 8 00% 8 00% 16,039,170.60
CONTRIBUIQAO DOS SERVIDORES DA
PREFEITURA
1.2.1.6.03.1.1.01.00.00.00.00 4,159,308.18 11 89% 4,653,903.75 5,340.124.99 14 75% 8.00% 5,767,334.99 8 00% 6,228,721.79 800% 6,727,019.53
1.2.1.6.03.1.1.02.00.00.00.00 CONTRIBUICAO DOS SERVIDORES DA CAMARA 32,614.03 16 10% 37,864.65 9807% 75,000 00 8.00% 81,000.00 8 00% 87,480.00 800% 94,478.40
1.2.1 6.03.1.1.03.00.00.00.00 CONTRIBUICAO DOS SERVIDORES INATIVOS 1,961,551.49 18 90% 2.332,222.19 0 64% 2,347,162.12 8.00% 2.534,935.09 8.00% 2,737,729.90 800% 2,956,748.29
CONTRIBUICAO DOS DEPENDENTES DOS
APOSENTADOSE PENSIONISTAS
1.2.1.6.03 1.1 04 00 00.00.00 1,041,290.39 14 43% 1,191,511.65 35.87% 1,618,876.37 800% 1,748.386 48 8.00% 1,888,257.40 eoo% 2,039,317.99
CONTRIBUICAO DOS DEPENDENTES -
SERVIDORES DA PREFEITURA
1.2.1.6.03.1.1.05.00.00.00.00 2,925,010 87 4 46% 3,055,506.27 907% 3,332,727.12 8.00% 3,599,345.29 8 00% 3,887,292.91 800% 4,198,276.35
CONTRIBUICAO DOS DEPENDENTES -
SERVIDORES DA CAMARA
1.2.1.6.03.1.1 06.00.00.00.00 17,020.50 2 43% 17,434.60 5^2% 18,345.14 8.00% 19,812.75 21,397.77 8 00% 8 00% 23,109.59
CONTRIBUICAO DOS DEPENDENTES -
SERVIDORES DA FUNTEC
1.2.1.6.03.1 1.07.00.00.00.00 0DIV/01
149.58
1.2.1.6.03.1.1 .XX.00.00.00.00 CONTRIBUICAO DOS SERVIDORES DA FUNTEC #DIV/0! 189.00 8.00% 204.12 8 00% 220.45
1 ■3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 360,745,24 257 22% 1,288,657.09 -14.64% 1,100,000,00 1,188,000.00 800% 800% 1,283,040.00 8 00% 1,385,683.20
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 VALORES MOBIUARIOS 360,745.24 257 22% 1,288,657.09 -14.64% 1,100,000.00 8.00% 1,188,000.00 8.00% 1,283,040.00 8.00% 1,385,683.20
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 JUROS E CORRECOES MONETARIAS 360,745.24 25722% 1,288,657.09 -14 64% 1,100,000.00 8.00% 1,188,000.00 8.00% 8.00% 1,283,040.00 1,385,683.20
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 360,745.24 25722% 1,288,657.09 -14 64% 1,100,000.00 8 00% 1,188,000.00 1,283,040.00 8 00% 8 00% 1,385,683.20
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS -
PRINCIPAL
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00 360,745.24 257 22% 1,288,657.09 -14 64% 1,100,000.00 8 00% 1,188,000.00 8.00% 8 00% 1,385,683.201.283,040.00
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS -
ENTIDADES
1.3.2.1.01.0.1.11.00.00.00.00 360,745.24 25722% 1,288,657.09 -14 64% 1,100,000.00 800% 1,188,000.00 8 00% 8 00% 1,385,683.201,283,040.00
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS -
CAST
1.3.2.1.01.0.1.11.03.00.00.00 360,745.24 257 22% 1,288,657.09 14 64% 1,100,000.00 8.00% 1,188,000.00 8.00% 1,283,040.00 800% 1,385,683.20
FUNDOS RENDA FIXA DEMAIS RECURSOS - CAST
RECURSOS PROPRIOS
1.3.2.1.01.0.1.11.03.01.00.00 326,49032 255 67% 1,161,220.37 -13 88% 1,000,000.00 8 00% 1,080,000.00 8.00% 1,166,400.00 8 00% 1,259,712.00
FUNDOS RENDA FIXA DEMAIS RECURSOS - CAST
FONTE 069
34,254.92 272.02% 127,436.72 -2153% 100,000.00 800% 108,000.00 8.00% 116,640.00 800% 125,971.20 1.3.2.1.01.0.1.11.03.02.00.00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 374,86 -60 07% 149.68 6580.92% 10,000.00 8.00% 10,800.00 8.00% 11,664.00 8 00% 12,597,12
INDENIZACOES, RESTITUTES E
RESSARCIMENTOS 1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 374.86 149.68 658092% 10,000.00 8.00% 10,800.00 8 00% 11,664.00 8.00% 12,597.12
1 ■9.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 REST1TUICOES 374.86 149.68 6580.92% 10,000.00 8.00% 10,800.00 8.00% 11,664.00 8.00% 12,597.12
1.9.2.2.04.0.0.00.00.00.00.00 REST1TUICAO DE BENEFiCIOS ASSISTENCIAIS 374.86 149.68 658092% 10,000.00 8 00% 10,800.00 8 00% 11,664.00 8 00% 12,597.12
(1/2)
2022/ 2023/ 2024/ 2025/ 2026/
codjficacAo NOMENCLATURA 2021 2022 2023 2024 2025 2026
2021 2022 2023 2024 2025
RESTITUIQAO DE BENEFICIOS ASSISTENCIAIS -
PRINCIPAL 1.9.2.2.04.0.1.00.00.00.00.00 374 86 149.68 10,000.00 6580.92% 800% 10,800.00 8 00% 11,664.00 8.00% 12,597.12
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIQAO PATRONAL PARA A CAST 3,925,237.39 15.77% 4,544,268.06 5,174,957.80 13 88% 8.00% 5,588,954.42 8.00% 6,036,070.78 800% 6,518,956.44
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUICAO PATRONAL PARA A CAST 3,925,237.39 15.77% 4,544,268.06 13.88% 5,174,957.80 8.00% 5,588,954.42 8.00% 6,036,070.78 8.00% 6,518,956.44
7.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUICAO PATRONAL PARA A CAST 3,925,237.39 1577% 4,544,268.06 13 88% 5,174,957.80 800% 5,588,954.42 8.00% 6,036,070.78 800% 6,518,956.44
7.2.1.6.00.0.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUICAO PATRONAL PARA A CAST 3,925,237.39 1577% 4,544,268.06 13.88% 8.00% 5,174,957.80 5,588,954.42 8 00% 6,036,070.78 8.00% 6,518,956.44
7.2.1.6.03.0.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUICAO PATRONAL PARA A CAST 3,925,237.39 15 77% 13.88% 4,544,268.06 5,174,957.80 8.00% 5,588,954.42 8 00% 6,036,070.78 800% 6,518,956.44
7.2.1.6.03.1.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUICAO PATRONAL PARA A CAST 3,925,237.39 15.77% 4,544,268.06 13 88% 5,174,957.80 8 00% 8.00% 6,036,070.78 8.00% 6,518,956.445,588,954.42
7.2.1.6.03.1.1.00.00.00.00.00 CONTRIBUICAO PATRONAL PARA A CAST 3,925,237.39 15.77% 4,544,268.06 13.88% 5,174,957.80 8 00% 5,588,954.42 8.00% 6,036,070.78 8.00% 6,518,956.44
CONTRIBUICAO PATRONAL PARA A CAST -
PREFEITURA 7.2 1.6.03.1.1.01.00.00.00.00 1220% 3,102,892.73 14.73% 3,560,083.332,765,581.45 800% 3,844,890.00 8.00% 4,152,481 20 8.00% 4,484,679.69
CONTRIBUICAO PATRONAL PARA A CAST
CAMARA 7.2.1.6.03.1.1.02.00.00.00.00 21,742.67 1610% 25,243.09 50,000.00 98.07% 8 00% 54,000.00 58,320.00 8 00% 800% 62,985.60
CONTRIBUICAO PATRONAL PARA A CAST
SERVIDORES INAT1VOS 7.2.1.6.03.1.1.03.00.00.00.00 1,137,913.27 24 45% 1,416,132.24 10.50% 1,564,774.75 800% 1,689,956 73 8.00% 1,825,153.27 1,971,165.53 8.00%
CONTRIBUICAO PATRONAL PARA A CAST -
FUNTEC 7.2.1.6.03.1.1.04.00.00.00 00 0.00 #DIVA)' 99.72 800% 107.70 8 00% 116.31 800% 125.62
TOTALGERAL 14.423,152.951 18 71% 17,121,517.94 1107% 19,017,343,12 8 00% 8.00% 20,538,758.02 22,181,858.67 23,956,407.36 8 00%
(2/2)
ANEXOI
EVOLUQAO DAS RECEITAS DA COORDENAQAO DE PREVIDENCIA - TOLEDOPREV DE 2020 A 2022
PROJEQAO DAS RECEITAS DA COORDENAgAO DE PREVIDENCIA - TOLEDOPREV DE 2023 A 2026
Em reals
2023/ 2024/ 2025/ 2026/
2023
2022/
CODIFICAQAO NOMENCLATURA 2021 2022 2023 2024 2025 2026
2021 2022 2024 2025
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 59,622,179.98 18.90% 70,893,267.75 -3.30% 68,553,728.77 785% 73,935,995.21 6.31% 78,599,716.51 6.34% 83,586,025.64
CONTRIBUIQOES 22,134,094.00 26,904,254.26 29,373,728.77 7 85% 31,679,195.21 4.05% 32,962,372.51 4 05% 34,297,694.12 1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 21.55% 918%
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIQOES SOCIAIS 22,134,094.00 21.55% 26,904,254.26 918% 29,373,728.77 785% 31,679,195.21 4.05% 32,962,372.51 4 05% 34,297,694.12
CONTRIBUIQOES PARAREGIMES PROPRIOS DE
PREVIDENCIA E SISTEMA DE PROTEQAO SOCIAL
22,134,094.00 21.55% 26,904,254.26 918% 29,373,728.77 7 85% 31,679,195.21 4.05% 32,962,372.51 4.05% 34,297,694.12 1.2.1.5.00.0.0.00.00.00.00.00
1.2.1.5.01.0.0.00.00.00.00.00 contribuiqAo DO SERVIDOR CIVIL 22,134,094.00 21.55% 26,904,254.26 918% 29,373,728.77 7.85% 31,679,195.21 4 05% 32,962,372.51 4 05% 34,297,694.12
1.2.1.5.01.1.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIQAO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO 21,377,208.59 19.33% 25,509,650.04 27,889,262.77 933% 800% 30,120,118.21 4 00% 31,324,922.94 4 00% 32,577,919.85
CONTRIBUIQAO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO -
PRINCIPAL
21,377,208.59 25,509,650.04 9.33% 27,889,262.77 8 00% 30,120,118.21 4 00% 31,324,922.94 4 00% 32,577,919.85 1.2.1.5.01.1.1.00.00.00.00.00 19.33%
CONTRIBUIQAO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL -
PREFEITURA
21,103.788.14 25,202,064 63 8.91% 27,448,123.16 8.00% 29,643.973.01 4.00% 30,829,731.93 4 00% 32,062,921.21 1.2.1.5.01.1.1.01.00.00.00.00 19.42%
CONTRIBUIQAO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL
CAMARA
267,809.51 295,997 99 46 62% 434,000.00 8 00% 468,720.00 4 00% 487,468.80 4 00% 506,967.55 1.2.1.5.01.1.1.02.00.00.00.00 10.53%
CONTRIBUIQAO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL -
LICENCIADO
3,496.48 231.40% 11,587 42 -69 79% 3,500.00 4 00% 3,640.00 4.00% 3,785.60 4 00% 3,937.02 1.2.1.5.01.1.1.03.00.00.00.00
CONTRIBUIQAO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL
CARGA HQRARIA REDUZIDA
2,114.46 0.00 #DIV/0! 3,500.00 4 00% 3,640.00 4.00% 3,785 60 4 00% 3,937.02 1.2.1.5.01.1.1 04.00.00.00.00 -100.00%
CONTRIBUIQAO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL -
FUNTEC
0.00 #DIV/0! 139.61 4 00% 145.19 4.00% 4.00% 151 00 157.04 1.2.1.5.01.1.1.05.00.00.00.00
CONTRIBUIQAO DO SERVIDOR CIVIL - INATIVO 749,309.56 1,383,377.07 6 37% 1,471,542.55 5 00% 1,545,119.68 5.00% 1,622,375.66 5 00% 1,703,494.44 1.2.1.5.01.2.0.00.00.00.00.00 84.62%
CONTRIBUIQAO DO SERVIDOR CIVIL - INATIVO -
PRINCIPAL
749,309.56 1,383,377 07 637% 1,471,542.55 5 00% 1,545,119.68 5.00% 1,622,375.66 5 00% 1,703,494.44 1.2.1.5.01.2.1.00.00.00.00.00 84.62%
CONTRIBUIQAO DO SERVIDOR CIVIL -
PENSIONISTAS
7,575.85 4820% 11,227.15 1511% 12,923.45 8 00% 13,957.33 15,073.91 8.00% 8 00% 16,279.83 1.2.1.5.01.3.0.00.00.00.00.00
CONTRIBUIQAO DO SERVIDOR CIVIL -
PENSIONISTAS - PRINCIPAL
7,575.85 4820% 11,227.15 1511% 12,923.45 8 00% 13,957.33 800% 15,073.91 8.00% 16,279 83 1.2.1.5.01.3.1.00.00.00.00.00
RECEITA PATRIMONIAL 32,665,191.58 38,502,505.29 13 77% 33,200,000.00 7 89% 35,820,000.00 8.00% 38,685,600.00 8 00% 41,780,448.00 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 17.87%
VALORES MOBIUARIOS 32,665,191.58 17.87% 38,502,505.29 -13 77% 33,200,000.00 7 89% 35,820,000.00 8.00% 38,685,600.00 8 00% 41,780,448.00 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
JUROS E CORREQOES MONETARIAS 32,665,191.58 17 87% 38,502,505.29 1377% 33,200,000.00 789% 35,820,000.00 8 00% 38,685,600.00 8.00% 41,780,448.00 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00
REMUNERAQAO DOS RECURSOS DO REGIME
PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL - RPPS
32,665,191.58 17.87% 38,502,505.29 -13 77% 33,200,000.00 769% 35,820,000.00 8.00% 38,685,600.00 8 00% 41.780,448.00 1.3.2.1.04.0.0.00.00.00.00.00
REMUNERAQAO DOS RECURSOS DO REGIME
PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL - RPPS -
32,665,191.58 17.87% 38,502,505.29 1377% 33,200,000.00 789% 35,820,000.00 8.00% 38,685,600.00 8.00% 41,780,448.00 1.3.2.1.04.0.1.00.00.00.00.00
REMUNERAQAO DOS INVESTIMENTOS DO RPPS -
RENDAFIXA- FONTE 040
10,877,786.29 121.07% 24,047.402.29 -0.20% 24,000,000.00 8 00% 25,920,000.00 8.00% 27,993,600.00 8 00% 30,233,088.00 1.3.2.1.04.0.1.01.00.00.00.00
REMUNERAQAO DOS INVESTIMENTOS DO RPPS -
RENDA FIXA - FONTE 551
3,715,898.02 i45.7i% 9,130,338.60 -1238% 8,000,000.00 8 00% 8,640,000.00 8.00% 9,331,200.00 8 00% 10,077,696.00 1.3.2.1.04.0.1.02.00.00.00.00
REMUNERAQAO DOS INVESTIMENTOS DO RPPS -
RENDA VARlAVEL - FONTE 040
10,395,465.02 -61.27% 4,025,70708 -7516% 1,000,000.00 5 00% 1,050,000.00 8 00% 8.00% 1,224,720.001,134,000.00 1.3.2.1.04.0.1.03.00.00.00.00
REMUNERAQAO DOS INVESTIMENTOS DO RPPS -
RENDA VARlAVEL - FONTE 551
1,566,305.44 -60 86% 613,081 16 -8369% 100,000.00 5.00% 105,000.00 8.00% 113,400.00 8 00% 122,472.00 1.3.2.1.04.0.1.04.00.00.00.00
REMUNERAQAO DOS INVESTIMENTOS DO RPPS -
INVESTIMENTOS - FONTE 040
6,109,736.81 685,976.16 -8542% 100,000.00 5.00% 105,000.00 8 00% 113.400.00 8.00% 122,472.00 1.3.2.1.04.0.1.05.00.00.00.00 -88.77%
OUTRAS 4,822,894.40 1376% 5,486,508.20 5,980,000.00 764% 6,436,800.00 8.00% 6,951,744.00 7,507,883.52 8 00% 1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 899%
INDENIZAQOES, REST1TUIQOES E
RESSARCIMENTOS
0.00 0.00 #DIVA3! 160,000.00 8.00% 172,800.00 8 00% 186,624.00 8.00% 201,553.92 1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 RESTITUIQOES 0.00 0.00 #DIV/0' 160,000.00 800% 172,800.00 8.00% 186.624.00 201,553,92 8 00%
restituiqAo DE 201,553.92 1.9.2.2.03.0.0.00.00.00.00.00 benefIcios previdenciArios 0.00 0.00 #DIVA3! 160,000.00 800% 172,800.00 8.00% 186,624.00 8 00%
RESTITUIQAO DE BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS
PRINCIPAL__________________________________________
0.00 #DIV/0! 160,000.00 800% 172,800.00 8 00% 186.624.00 8.00% 201,553.92 1.9.2.2.03.0.1.00.00.00.00.00
(1/2)
2024/ 2025/ 2026/
2024
2022/ 2023/
2021 CODIFICAgAO NOMENCLATURA 2021 2022 2023 2024 2025 2026 20252022 2023
DEMAIS RECEITAS CORRENTES 4,822,894.40 608% 5,820,000.005,486,508.20 763% 8.00% 6,765,120.00 8 00% 7,306,329.606,264,000.00 1.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00 13.76%
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 4,822,894.40 5,486,508.20 6.06% 5,820,000.00 763% 6,264.000.00 8 00% 6,765,120.00 8 00% 7,306,329.60 1.9.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00 13.76%
COMPENSAgOES FINANCE!RAS ENTRE O
REGIME GERAL E OS REGIMES PROPRIOS DE
4,440,680.45 5,173,806.15 8 24% 5,600,000.00 800% 6,048,000.00 8 00% 6,531,840.00 8.00% 7,054,387.20 1.9.9.9.03.0.0.00.00.00.00.00 16 51%
COMPENSAgOES FINANCE!RAS ENTRE O
REGIME GERAL E OS REGIMES PROPRIOS DE
4,440,680.45 16 51% 5,173,806.15 8.24% 5,600,000.00 800% 6,048,000.00 8 00% 6,531,840.00 8 00% 7,054,387.20 1.9.9.9.03.0.1.00.00.00.00.00
COMP. FINAN. ENTRE RG E RPPSPARCELAMENTOS 1.9.9.9.03.0.1.01.00.00.00.00 4,440,680.45 15 83% 5,143,732.40 887% 8 00% 6,048,000.00 6,531,840.005,600,000.00 8 00% 8.00% 7,054,387.20
COMP. FINAN. ENTRE RG E RPPSPARCELAMENTOS 1.9.9.9.03.0.2.01.00.00.00.00 30,073.75 -100 00%
1.9.9.9.99.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS 382,213.95 -18.19% 312,702.05 -29 65% 220,000.00 -1 82% 8.00% 216,000.00 233,280.00 8 00% 251,942.40
OUTRAS RECEITAS NAO ARRECADADAS E NAO
PROJETADAS PELA RFB - FINANCEIRAS 382,213.95 312,702.05 -2965% 220,000.00 -1 82% 216,000.00 233,280.00 8 00% 8 00% 251,942.40 1.9.9.9.99.3.0.00.00.00.00.00 -18.19%
OUTRAS RECEITAS NAO ARRECADADAS E NAO
PROJETADAS PELA RFB - FINANCEIRAS -
382,213.95 312,702.05 -29 65% 220,000.00 -1.82% 216,000.00 8 00% 233,280.00 8.00% 251,942.40 1.9.9.9.99.3.1.00.00.00.00.00 -1819%
CONTRATO DE PRESTAgAO DE SERVigOS
FINANCEIROS 183,729.09 20.71% 221,787 53 -9 82% 200,000.00 800% 216,000.00 800% 233,280.00 800% 251,942.40 1.9 9.9.99.3.1.01.00.00.00.00
CONTRIBUigOES SOBRE AgOES DE SENTENgAS
JUDICIAIS 1 9.9.9.99.3.1.02.00.00.00.00 198,484.86 -5420% 90,914.52 -78 00% 20,000.00 -100.00%
CONTRIBUigAO PATRONAL PARA RPPS 61,718,844.70 21 95% 75,267,483.20 8 79% 81,886,506.56 5 96% 86,764,071.32 5.99% 91,964,907.03 6 03% 97,512,197.99 7.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
CONTRIBUigAO PATRONAL PARA RPPS 32,067,687.10 38,266,096.47 9.32% 41,833,894.16 4.00% 43,507,249.93 47,057,441.52 4 00% 45,247,539.92 4 00% 7.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 1933%
CONTRIBUigAO PATRONAL PARA RPPS 32,067,687.10 38,266,096.47 9.32% 41,833,894.16 4.00% 43,507,249.93 45,247,539.92 4 00% 4.00% 47,057,441.52 7.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 19.33%
7.2.1.5.00.0.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUigAO PATRONAL PARA RPPS 32,067,687.10 19 33% 38,266,096.47 9.32% 41,833,894.16 4 00% 43,507,249.93 4 00% 45,247,539.92 4 00% 47,057,441.52
7.2.1.5.01.0.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUigAO PATRONAL PARA RPPS 32,067,687.10 19 33% 38,266,096.47 9 32% 41,833,894.16 4 00% 4 00% 45,247,539.92 47,057,441.5243,507.249.93 4.00%
CONTRIBUigAO PATRONAL PARA RPPS 32,067,687.10 38,266,096.47 9.32% 41,833,894.16 4 00% 43,507,249.93 45,247,539.92 47,057,441.52 4 00% 4 00% 7.2.1.5.01.1.0.00.00.00.00.00 19 33%
7.2.1.5.01.1.1.00.00.00.00.00 CONTRIBUigAO PATRONAL PARA RPPS 32,067,687.10 19 33% 38,266,096.47 9.32% 41,833,894.16 4 00% 43,507,249.93 4 00% 45,247,539.92 47,057,441.52 4 00%
CONTRIBUigAO PATRONAL PARA RPPS -
PREFEITURA
31,656,390.41 19 42% 37,804,71828 8.91% 41,172,184.74 4 00% 42.819,072.13 44,531,835.01 46,313,108.42 4.00% 4 00% 7.2.1.5.01.1.1.01.00.00.00.00
CONTRIBUigAO PATRONAL PARA RPPS 677,040.00 704,121.60 732,286.46 - CAMARA 401,714.44 10.53% 443,996.93 4662% 651,000.00 4.00% 4 00% 4 00% 7.2.1.5.01.1.1.02.00.00.00 00
CONTRIBUigAO PATRONAL PARA RPPS -
LICENCIADO
5,244.75 231 40% 17,381.26 -69.80% 5,250.00 4 00% 5,460.00 4.00% 5,678.40 5,905.54 400% 7.2.1.5.01.1.1.03.00.00.00.00
CONTRIBUigAO PATRONAL PARA RPPS - CARGA
horAria REDUZIDA
4,337.50 -10000% 0.00 #DIV/0! 5,250.00 4 00% 5,460 00 4 00% 5,678.40 4 00% 5,905.54 7.2.1.5.01.1.1.04.00.00.00.00
CONTRIBUigAO PATRONAL PARA RPPS 209.42 217.80 400% 226.51 235.57 - FUNTEC 0.00 #DIV/0! 4.00% 4.00% 7.2.1.5.01.1.1.05.00.00.00.00
APORTES PERIODICOS PARA AMORTIZAgAO DE
DEFICIT ATUARIAL DO REGIMES PROPRIOS DE
29,651,157.60 24 79% 37,001,386.73 825% 40,052,612.40 8.00% 43,256,821.39 8.00% 46,717,367.10 8.00% 50,454,756.47 7.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
APORTES PERIODICOS PARA AMORTIZAgAO DE
DEFICIT ATUARIAL DO REGIMES PROPRIOS DE
29,651,157.60 24 79% 37,001,386.73 8 25% 40,052,612.40 eoo% 43,256,821.39 8 00% 46,717,367.10 50,454,756.47 8 00% 7.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00
APORTES PERIODICOS PARA AMORTIZAgAO DE
DEFICIT ATUARIAL DO REGIMES PROPRIOS DE
29,651,157.60 24 79% 37,001,386.73 825% 40,052,612.40 43,256,821.39 800% 8 00% 46,717,367.10 8 00% 50,454,756.47 7.9.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00
APORTES PERIODICOS PARA AMORTIZAgAO DE
DEFICIT ATUARIAL DO REGIMES PROPRIOS DE 7.9.9.9.01.0.0.00.00.00.00.00 29,651,157.60 24 79% 37,001,386.73 8.25% 40,052,612.40 8 00% 43,256,821.39 8.00% 46,717,367.10 50,454,756.47 8.00%
APORTES PERIODICOS PARA AMORTIZAgAO DE
DEFICIT ATUARIAL DO REGIMES PROPRIOS DE
29,651,157.60 24 79% 37,001,386.73 8 25% 40,052,612.40 8 00% 8 00% 46,717,367.10 50,454,756.4743,256,821.39 8 00% 7.9.9.9.01.0.1.00.00.00.00.00
APORTES PARA COBERTURA DE DEFICIT 29,277,901.44 24 77% 36,530,196.67 800% 39,452,612.40 8.00% 42,608,821.39 8 oo% 46,017,527.10 8 00% 49,698,929.27 7.9.9.9.01.0.1.01.00.00.00.00 ATUARIAL - PREFEITURA
APORTES PARA COBERTURA DE DEFICIT
ATUARIAL - CAMARA
373,256.16 2624% 471,190.06 27.34% 600,000.00 800% 648,000.00 B.oo% 699,840.00 8.00% 755,827.20 7.9.9.9.01.0.1.02.00.00.00.00
TOTALGERAL RESUMO 121,341,024.68 20 45% 146,160,750.95 293% 150,440,235.33 6.82% 160,700,066.53 6 14% 170,564,623.54 181,098,223.63 618%
(2/2)
ANEXO I
EVOLUQAO DAS RECEITAS DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO DE 2020 A 2022
PROJEQAO DAS RECEITAS DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO DE 2023 A 2026
Em reals
2023/ 2024/ 2025/ 2026/ 2022/ 2022 2023 2024 2025 2026 codificaqAo NOMENCLATURA 2021 2022 2023 2024 2025 2021
3,346,536.60 6,423,523.74 -10.33% 5,760,000.00 780% 6,209,169.72 6.00% 600% 7,242,374.746,705,902.54
1 ■0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 91 95%
385,929.44 268,266.00 -1.03% 265,499.00 8 00% 286,739.00 8.00% 309,678.12 1 ■3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 97,628.66 295 30% -3049%
360,018.94 240,000.00 265,499.00 8.00% 286,739.00 8.00% 309,678.12 VALORES MOBIUARIOS 86,936.58 314.12% -33.34% 10.62% 1 ■3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
240,000.00 265,499.00 286,739.00 8.00% 309,678.12 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 JUROS E CORRECOES MONETARIAS 86,936.58 314 12% 360,018.94 -33 34% 10.62% 8.00%
240,000.00 265,499.00 286,739.00 8.00% 309,678.12 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS
REMUNERAQAO DE DEPOSITOS BANCARIOS -
86,936,58 314 12% 360,018.94 -33.34% 10.62% 8.00% 1.3.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00
86,936.58 314 12% 360,018.94 34% 240,000.00 1062%-33 265,499.00 8 00% 286,739.00 8.00% 309,678.12 1.3.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00
PRINCIPAL
REMUNERAQAO DE DEPOSITOS BANCARIOS -
ENTIDADES ___________________________________
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS -
FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO______________
RENDIMENTOS MULTAS DE TRANSITO_________
RENDIMENTOS RENAINF-MULTAS
INTERESTADUAIS___________
RENDIMENTOS DE ALIENApAO DE VEICULOS
FUNDO DE TRANSITO
86,936.58 314.12% 360,018.94 -33.34% 240,000.00 10.62% 265,499.00 8.00% 286,739.00 8.00% 309,678.12 1.3.2.1.01.0.1.11.00.00.00.00
360,018.94 240,000.00 265,499.00 8.00% 286,739.00 8.00% 309,678.12 86,936.58 314 12% -33.34% 10.62% 1.3.2.1.01.0.1.11.01.00.00.00
359,960.43 240,000 00 259,200.00 8 00% 279,936.00 8.00% 302,330.88 1.3.2.1.01.0.1.11.01.01.00.00 86,921.70 314 12% -33 33% 800%
0.00 6,299.00 800% 6,803.00 8.00% 7,347 24 14.88 #DIV/0' #DIV/0' 1.3.2.1.01 0.1.11.01.02.00.00 -100 00%
1.3.2.1.01.0.1.11.01.03.00.00 58.51
DELEGAQAO DE SERVipOS PUBLICOS MEDIANTE
CONCESSAO, PERMISSAO, AUTORIZApAO OU
LICENCA
28,266.00 10000% 0.00 0.00 0.00 1.3.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00 10,692.08 142 33% 25,910.50 9.09%
0.00 0.00 0.00 1.3.3.9.00.0.0.00.00.00.00.00 DEMAIS DELEGAPOES DE SERVipOS PUBUCOS 10,692.08 142 33% 25,910.50 9 09% 28,266.00 -10000%
0.00 0.00 0.00 1.3.3.9.99.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DELEGAPOES DE SERVipOS PUBLICOS 10,692.08 142 33% 25,910.50 9.09% 28,266.00 -10000%
OUTRAS DELEGApOES DE SERVipOS PUBLICOS
PRINCIPAL__________________________________________
REMOpAO, GUARDA, LIBERApAO E LEILAO DE
VElCULOS APREENDIDOS__________________________
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
25,910.50 9 09% 28,266.00 -10000% 0.00 0.000.00
1.3.3.9.99.0.1.00.00.00.00.00 10,692.08 142 33%
1 3.3.9 99.0.1.02.00.00.00.00 10.692.08 142 33% 25.910.50 9.09% 28.266.00 -100.00%
6,037,594.30 -904% 5,491,734.00 5,943,670.72 8 00% 6,419,163.54 8.00% 6,932,696.62 3,248,907.94 85 83% 8 23% 1 ■9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E
JUDICIAIS_______________________________________
MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E
JUDICIAIS
6,037,594.30 -9.04% 5.491,734.00 8.00% 5,931,072.72 8.00% 6,405,558.54 800% 6,918,003.22 1.9.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 3,248,907.94 8583%
6,037,594.30 -904% 5,491,734.00 8 00% 5,931,072.72 8 00% 6,405,558.54 8.00% 6,918,003.22 1.9.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 3,248,907.94 8583%
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLApAO
ESPECiFICA
6,037,594.30 5,491,734.00 5,931,072.72 8 00% 6,405,558.54 800% 6,918,003.22 3,248,907.94 85 83% -9 04% 8.00% 1.9.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLApAO
ESPECiFICA - PRINCIPAL
6,037,594.30 5,491,734.00 8 00% 5,931,072.72 8 00% 6,405,558.54 800% 6,918,003.22 1.9.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00 3,248,907.94 8583% -9 04%
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLApAO
ESPECiFICA - FMT
6,037,594.30 -904% 5,491,734.00 8 00% 5,931,072.72 8 00% 6,405,558.54 8.00% 6,918,003.22 1.9.1.1.01.0.1.11.00.00.00.00 3,248,907.94 85 83%
MULTAS PREVISTAS NA LEGISLApAO DE
TRANSITO
3,248,907.94 8583% 6,037.594.30 -9.04% 5.491.734.00 8.00% 5,931,072.72 8 00% 6,405,558.54 800% 6,918,003.22 1.9.1.1.01.0.1.11.01.00.00.00
0.00 »DIV/0! 0.00 0DIVA3' 12,598.00 7 99% 13,605.00 8 00% 14,693.40 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 0.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
1 ■9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00
0.00 0.00 »DIV/0! 12,598.00 7.99% 13,605.00 8.00% 14,693,40 0.00 tfDlV/01
1 ■9.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00
0,00 gpiv/o1 0.00 «DIV<0! 12,598.00 7 99% 13,605.00 8.00% 14,693.40 1 ■9.9.9.99.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS 0.00
OUTRAS RECEITAS NAO ARRECADADAS E NAO
PROJETADAS PELA RFB - PRIMARIAS
0.00 #PIV/0! 0.00 #0IV/0! 12,598.00 799% 13,605.00 8 00% 14,693.40 1.9.9.9.99.2.0.00.00.00.00.00 0.00
OUTRAS RECEITAS NAO ARRECADADAS E NAO
PROJETADAS PELA RFB - PRIMARIAS - 0.00 0.00 #PlV/0' 12,598.00 7 99% 13,605.00 8.00% 14,693.40 0.00 #PIV/0! 1.9.9.9.99.2.1.00.00.00.00.00
PRINCIPAL
OUTRAS RECEITAS NAO ARRECADADAS E NAO
PROJETADAS PELA RFB - PRIMARIAS - FMT
0.00 #0IV/0! 0.00 #0!V/0! 12,598.00 7 99% 13,605.00 8.00% 14,693.40 1.9.9.9.99.2.1.11.00.00.00.00 0.00
0,00 >piv/0! #PlV/0' 12,598.00 7.99% 13,605,00 8.00% 14,693.40 1.9.9.9.99.2.1.11.01 OO.OO.OO RENAINF-MULTAS INTERESTADUAIS
6,423,523.741 10 33% 5,760,000.001 780% 6,209,169.72 8.00% 6,705,902.54 800% 7,242.374.74 TOTALGERAL RESUMO 3,346,536.601 9195%
(i/i)
ANEXOI
EVOLUQAO DAS RECEITAS DO FUNREBOM - FUNDO REEQ C BOMBEIROS DE TOLEDO DE 2020 A 2022
PROJEQAO DAS RECEITAS DO FUNREBOM - FUNDO REEQ C BOMBEIROS DE TOLEDO DE 2023 A 2026
Em reals
2022/ 2023/ 2024/ 2025/ 2026/
CODIFICAQAO NOMENCLATURA 2021 2022 2023 2024 2025 2026
2021 2022 2023 2024 2025
RECEITAS CORRENTES 16,512.87 334.30% 71,715.78 6.95% 76,700.00 800% 82,836.00 8 00% 89,462.88 8 00% 96,619.91 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
RECEITA PATRIMONIAL 16,512.87 334 30% 71,715.78 695% 76,700.00 800% 82,836.00 8.00% 89,462.88 8.00% 96,619.91 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
VALORES MOBIUARIOS 16,512.87 334 30% 71,715.78 695% 76,700.00 8 00% 82,836.00 8.00% 89.462.88 8.00% 96,619.91 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
76,700.00 82,836.00 89,462.88 96,619.91 JUROS E CORREQOES MONETARIAS 16,512.87 334 30% 71,715.78 6 95% 8.00% 8.00% 8 00% 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 16,512.87 334 30% 71,715.78 6.95% 76,700.00 8.00% 82,836.00 89,462.88 8 00% 8.00% 96,619.91 1.3.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS -
PRINCIPAL_______________________________________
REMUNERAQAO DE DEPOSITOS BANCARIOS -
ENTIDADES
16,512.87 334.30% 71,715.78 6.95% 76,700.00 800% 82,836.00 89,462.88 8.00% 8 00% 96,619.91 1.3.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00
16,512.87 334 30% 71,715.78 6.95% 76,700.00 800% 82,836.00 89,462.88 8.00% 8.00% 96,619.91 1.3.2.1.01.0.1.11.00.00.00.00
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS -
16,512.87 334 30% 71,715.78 6 95% 76,700.00 8 00% 82,836.00 8.00% 89,462.88 8.00% 96,619.91 1.3.2.1.01.0.1.11.02.00.00.00
FUNREBOM
FUNDOS DE INVES71MENTO RENDA FIXA - FONTE 10,205.16 475 48% 58,729.16 2.16% 60,000.00 8 00% 64,800.00 800% 69,984 00 8.00% 75,582.72 1.3.2.1.01.0.1.11.02.01.00 00
001
FUNDO DE INVEST RENDA FIXA - FUNREBOM /
1,201.56 4148% 1,700.00 8.00% 1.836.00 8 oo% 1,982.88 800% 2,141.51 1.3.2.1.01.0.1.11.02.02.00.00 565.90 112.33%
ALIENACOES
FUNDOS DE INVEST1MENTO RENDA FIXA -
11,785.06 15,000.00 8 00% 16,200.00 8.00% 17,496 00 800% 18,895.68 1.3.2.1.01.0.1 11.02.03.00.00 5,741.81 105.25% 27.28%
FUNREBOM
16,512.87 334 30% 71,715.78 695% 76,700.00 8.00% 82,836.00 89,462.88 8.00% 8.00% 96,619.91 TOTAL GERAL RESUMO
(i/D
ANEXO II
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DO MUNIClPIO DE TOLEDO DE 2020 A 2022
PROJEQAO DAS DESPESAS DO MUNIClPIO DE TOLEDO PARA 2023 A 2026
Em reals
2021 2023 2022 2024 2025 2026 CONTA
DESPESA ESPECIFICAgAO 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026
/2021 /2022 /2023/2020 /2024 12025
390,185,073.98 437,876,895.30 31 18% 574,391,336.38 634,240,978.75 670,088,604.33 4 00% 696,892,148.50 4 00% 724,767.834.44 30 00 00 00 00 DESPESAS CORRENTES 12.22% 10.42% 5.65%
243,023,736.26 254,700,776.19 20.24% 306,264,888.68 335,227,099.83 361,033,003.97 4.00% 375,474,324.13 4.00% 390,493,297.09 31 00 00 00 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.80% 9.46% 770%
0.00 31 50 00 00 00 TRANSF. A INSTITUIQOES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 26,634.41 -100 00% 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
31 50 41 00 00 CONTRIBUigOES 26,634,41 -100.00%
21,999,712.69 31 71 00 00 00 TRANSFERENCES A CONSORCIOS PUBUCOS 16,070,354.53 11 07% 17,849,488.98 17.18% 20,915,607.38 -6 49% 19,557,664.47 400% 20,339,971.05 4 00% 21,153,569.89 4.00%
RATEIO PELA PARTICIPAQAO EM CONS6RCIO PUBLICO 16,070,354.53 07% 17,849,488.98 17.18% 20,915,607.38 -6 49% 19,557,66447 400% 20,339,971.05 4.00% 21,153,569.89 4 00% 21,999,712.69 31 71 70 00 00
APLICAQOES DIRETAS 192,524,808.21 4 55% 201,292,839,73 269,361,892.54 20.66% 242,881,349.69 290,680,886.68 10 90% 7 91% 4 00% 302,308,122.14 4 00% 314,400,447.03 31 90 00 00 00
CONTRATAgAO POR TEMPO DETERMINADO 3,716,190.20 153.27% 9,411,923.92 -8.11% 8,648,653.63 -3 85% 8,315,837.92 8.00% 8,981,104.95 4 00% 9,340,349.15 4.00% 9,713,963.12 31 90 04 00 00
176,276,342.63 181,984,248.93 20 12% 11 25% 243,195,426 43 800% 262,651,060.54218,601,563.64 4.00% 273,157,102.97 4.00% 284,083,38708 31 90 11 00 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 354%
OBRIGAgOES 7,833,954 05 8,147,312.21 8.473,204.70 PATRONAIS 2,995,381.01 -4 71% 2,854,348.68 97.92% 5,649,359.92 28 40% 7,253,661.16 8.00% 4.00% 4 00% 31 90 13 00 00
5,235,878.17 5,445,313,29 5,663,125.83 31 90 16 00 00 OUTRAS DESPESAS VARAVEIS - PESSOAL CIVIL 5,853,603.43 -13 70% 5,051,819.34 -6.58% 4,719,31830 2 73% 4,848,035.34 8.00% 4.00% 4 00%
321,952.46 740,945.35 -17 38% 612,135.84 -63 66% 100,000.00 4 00% 104,00000 4.00% 108,160.00 4 00% 112,486,40 31 90 91 00 00 SENTENgAS JUDICIAIS 130.14%
104.00 108.16 112.49 31 90 92 00 00 DESPESAS DE EXERClCiOS ANTERIORES 130,255.69 -54.20% -99.83% 59,662.66 100.00 4.00% 4 00% 4 00%
6,109,776.36 6,354,167.41 INDENIZAgOES E RESTITUigOES TRABALHISTAS 3,361,338.48 -66 70% 1,119.297.82 310.14% 4,590,655.70 23 05% 5,648,831 69 4.00% 5,874,784.96 4.00% 4 00% 31 90 94 00 00
APLICAgAO DIRETA DECORRENTE DE OPERAgAO ENTRE
ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS 34,401,939.11 3 36% 35,558,447.48 19 43% 42,467,931.61 9 04% 46,307,542.82 8.00% 50,012,146.25 400% 52,012,632.10 4 00% 54,093,137.38 31 91 00 00 00
ORgAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL.
46,307,542.82 50,012,146.25 52,012,632 10 400% 54,093,137.38 31 91 13 00 00 OBRIGAgOES PATRONAIS 34,401,939.11 336% 35,558,44748 19.43% 42,467,931.61 9 04% 800% 4.00%
7,841,704.00 8,155,372.16 32 00 00 00 00 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 3,576,365.36 0 34% 3,588,464.88 34 08% 4,811,357.47 50 69% 7,250,000.00 7,540,100.00 4.00% 4.00% 4 00%
TRANSFERENCES A CONSORCIOS PUBLICOS MEDIANTE
CONTRATO DE RATEIO
6,410.04 -100.00% 0.00 0.00 0.00 #DIV/0! 100.00 4.00% 104.00 4 00% 108.16 32 71 00 00 00
RATEIO PELA PARTICIPAgAO EM CONSORCIO PUBLICO 6,41004 #DIV/0' 100 00 4.00% 104.00 4 00% 108.16 32 71 70 00 00 -100 00%
7,540,000.00 7,841,600.00 8,155,264.00 APLICAgOES DIRETAS 3,569,955.32 052% 3,588,464.88 34.08% 4,811,357.47 7,250.000.00 50 69% 400% 4.00% 4 00% 32 90 00 00 00
7,250,000.00 7,540,000.00 7,841,600.00 8,155,264.00 32 90 21 00 00 JUROS SOBRE A DMDA POR CONTRATO 3,569,955.32 052% 3,588,464.88 34.08% 4,811,357.47 50 69% 4.00% 4 00% 4 00%
143,584,972.36 179,587.654.23 46.62% 263,315,090.23 291,763,878.92 1080% 334% 301,515,500.36 4.00% 313,576,120.38 4 00% 326,119,165.19 33 00 00 00 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 25 07%
103,266.29 33,592.76 1,093,948.98 -99.99% 100.00 104.00% 204.00 4.00% 212.16 4 00% 220.65 33 30 00 00 00 TRANSF A ESTADOS -67 47% 3156.50%
CONTRIBUigOES 70,812.50 -100 00% ODIV/O1 #DIV/0' 100.00 4 00% 104.00 400% 108.16 33 30 41 00 00
104.00 108.16 112.49 INDENIZAgOES E RESTITUigAO 32,453.79 3.51% 33,592.76 3156.50% 1,093,948.98 -99 99% 100.00 4.00% 4 00% 4 00% 33 30 93 00 00
EXECUgAO ORgAMENTARIA DELEGADA A ESTADOS E AO
DISTRITO FEDERAL
0.00 WDIV/0! 0.00 #DIV/0! 183,241.40 176 45% 506,567.52 4.00% 526,830.22 4.00% 547,903.43 4 00% 569,819.57 33 32 00 00 00
OUTROS 526,83022 547,903.43 569,819.57 SERVigOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 183,241.40 176 45% 506,567.52 400% 4.00% 4 00% 33 32 36 00 00
TRANSFERENCES A MUNICIPIOS 1,371,181.12 33 41 00 00 00 - FUNDO A FUNDO 1,056,961,55 0.00% 1,056,961.55 15.33% 1,218,975.02 0 00% 1,218,975.02 4 00% 1,267,734.02 4.00% 1,318,443.38 4 00%
1,218,975.02 1,218,975.02 1,267,734.02 1,318,443.38 4 00% 1,371,181,12 CONTRIBUigOES 1,056,961,55 0 00% 1,056,961.55 15.33% 0.00% 4 00% 4.00% 33 41 41 00 00
3,692,996.55 3,840,716.41 3,994.345.07 TRANSF. A INSTITUigOES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 2,219,494.39 -11.03% 1,974,743.95 69.50% 3,347,16611 6.09% 3,550,958.22 400% 4 00% 4 00% 33 50 00 00 00
3,347.166.11 3,550,958.22 3,692.996.55 3,840,716.41 4.00% 3,994,345 07 CONTRIBUigOES 2,177,494.39 -9 31% 1,974,743.95 69.50% 6 09% 400% 4.00% 33 50 41 00 00
0.00 0.00 #DIV/0! 0.00 TRANSFERENCES A INSTIT. PRIVADAS C/FINS LUCRATIVOS 620,000.00 0.00 2,298,129.66 -100 00% 0.00 #DIV/0! #DIV/0! 33 60 00 00 00 -100 00%
#DIV/0' SUBVENgOES ECONOMICAS 620,000.00 2,298,129 66 -100.00% 0DIV/0I KDIV/0! 33 60 45 00 00 -100 00%
EXECUgAO DE CONTRATO DE PARCERE PUBLICO-PRIVADA - PPP 0.00 ODIV/01 2,063,468.27 8771% 3,873,439.08 0 00% 3,873,439.08 000% 3,873,439.08 33 67 00 00 00
33 67 45 00 00 SUBVENgOES ECONOMICAS #DIV/0! 10,000.00 -100.00%
DESPESAS DECORRENTES DE CONTRATO DE PARCERIA PUBLICO-
#DIV/0' 2,053,468.27 88 63% 3,873,439.08 0.00% 0 00% 3,873,439.083,873,439.08
33 67 83 00 00 PRIVADA - PPP, EXCETO
7,319.603.46 7,612.387.60 7,916,883.10 TRANSFERENCES A CONSORCIOS PUBLICOS 3,398,226.74 4,239,291.22 24 75% 0.49% 4,260.222.26 65.20% 7,038,080.25 4 00% 4.00% 4 00% 33 71 00 00 00
OUTRAS DESPESA DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS
DE TERCEIRIZAgAO
24,991.15 0 00% -98.19% 24,991.15 452 89 4367 03% 20,230.75 4 00% 21,039.98 4 00% 21,881.58 4 00% 22.756.84 33 71 34 00 00
RATEIO PELA PARTICIPAgAO 7,590,506 02 7,894,126,26 EM CONSORCIO PUBLICO 3,373,235.59 24 93% 4,214,300.07 1 08% 4,259,769.37 64.75% 7,017,849 50 4 00% 7,298,563.48 400% 4 00% 33 71 70 00 00
EXECUgAO ORgAMENTARIA DELEGADA A CONSORCIOS
PUBLICOS
11,423,793.67 1572% 13,219,682.90 11.18% 14,698,142.07 4 18% 15,311,824.72 4 00% 15,924,297.71 4.00% 16,561,269.62 4 00% 17,223,720.40 33 72 00 00 00
2,864,674.80 -37 97% 1,777,019.25 -0.11% 1,774,978.69 69 26% 3,004,252.12 4.00% 3,124,422.20 4.00% 3,249,399.09 4 00% 3,379.375.06 33 72 30 00 00 MATERIAL DE CONSUMO
13,311,870.52 4.00% 13,844,345 35 OUTROS SERVigOS DE TERCEIROS - PESSOA JURlDICA 8,559,118.87 33 69% 11,442,663.65 12.94% 12,923,163.38 12.307,572.60 -4 76% 400% 12,799,875.50 4 00% 33 72 39 00 00
1/3
ANEXO II
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DO MUNICIPIO DE TOLEDO DE 2020 A 2022
PROJEQAO DAS DESPESAS DO MUNICiPIO DE TOLEDO PARA 2023 A 2026
Em reals
2021 2022 2023 2024 2025 2026
CONTA
DESPESA ESPECIFICAQAO 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026
/2020 ^202^ 12022 12022 12024 I202S
APLICAQOES DIRETAS 100,685,737.30 28.90% 129,785,480.41 53.86% 199,685,068.06 11.49% 222,621,292.52 434% 232,279,947.73 4 00% 241,571,145.64 4.00% 251,233,991.46 33 90 00 00 00
24,507.89 25,488.20 33 90 08 00 00 OUTROS BENEFICIOS ASSISTgNCIAIS 25,985.08 15.03% 29,890.41 -47.09% 15,815.36 43.27% 22,658.92 400% 4 23,565.28 00% 4.00%
476,235.00 1,011,905.00 1,022,024.05 1,062,905.01 1,105,421.21 33 90 14 00 00 DlARIAS - PESSOAL CIVIL 136,495.00 79.67% 245,235 00 94 20% 112.48% 1.00% 4 00% 400%
1,584,981.71 1,648,380.98 33 90 18 00 00 AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 437,48966 -8.65% 399,657.57 83 02% 731,455.48 100 34% 1,465,404.69 1,524,020.88 4.00% 4 00% 4 00%
ENCARGOS PELA HONRA DE AVAIS, GARANTIAS, SEGUROS E
SIMILARES
17,414.56 180.51% 48,849.26 -100 00% 0.00 #DIV/0! 100,000.00 4.00% 104,000.00 4 00% 108,160.00 4.00% 112,486.40 33 90 27 00 00
18,964,772.61 22,505,949 46 80 76% -38.82% 24,887,908.55 25,883,424.8940,681,712.04 4.00% 4.00% 26,918,761.89 4 00% 27,995,512.36 33 90 30 00 00 MATERIAL DE CONSUMO 18 67%
406,099.67390,480.45 33 90 31 00 00 PREM. CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIF. DESPORT.E OUTRAS 252,127.40 282,668.07 12.11% 56 63% 442,748.39 -18.46% 361,021.13 4.00% 375,461.98 4 00% 4 00%
33 90 32 00 00 MATERIAL, BEM OU SERVIQO DE DISTRIBUIQAO GRATUITA 3,776,188 03 48.83% 5,620,086,51 82 16% 10,237,555.57 -1986% 8,204,223.91 4.00% 8,532,392.87 4 00% 8,873,688.58 9,228,636.12 4 00%
PASSAGENS 12,205,781.45 12,694,012.71 13,201,773.22 13,729,844.14 E DESPESAS COM LOCOMOQAO 1,023,360.78 371 04% 4,820,489.41 97 44% 9,517,436.43 28.25% 4.00% 4 00% 4.00% 33 90 33 00 00
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS
DE TERCEIRIZAgAO
5,454.426.48 40.94% 7,687,313.71 54 44% 11,872,646.59 3315% 15,808,923.84 4.00% 16,441,280.79 4 00% 17,098,932.03 400% 17,782,889.31 33 90 34 00 00
28,100.00 1133 67% 346,662.00 28 44% 445,238,00 4.00% 463,047.52 481,569.42 4 00% 4.00% 500,832.20 33 90 35 00 00 SERVINGS DE CONSULTORIA
OUTROS SERVIQOS DE 4,134,742.03 4,300,131.71 4,472,136.98 TERCEIROS - PESSOA FISICA 1,175,897.75 -10.90% 1,047,756 42 167 04% 2,797,923.56 42.10% 3,975,713,49 4.00% 4 00% 4 00% 33 90 36 00 00
13,667,847.96 14,214,561 88 14,783,144.35 15,374,470.13 LOCAQAO DE MAO-DE-OBRA 126,16940 1,290,922 82 104 08% 2,634,527.90 418.80% 4 00% 4 00% 4 00% 33 90 37 00 00 923 17%
OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS 96,956,331.78 100,834,585.06 104,867,968 46 - PESSOA JURiDICA 46,594,407.12 21.13% 56,442,017.81 5270% 86,186,502.71 8.17% 93.227,242.10 400% 4 00% 4.00% 33 90 39 00 00
SERVIQOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAQAO E COMUNICAQAO -
PESSOA JURiDICA
2,016,395.13 72.55% 3,479,196 08 -922% 3,158,329.79 82.40% 5,760,839.59 4.00% 5,991,273.17 6,230,924.10 6,480,161.06 4 00% 4 00% 33 90 40 00 00
14,078,429.71 19,604,016.40 21,172,337.71 22,019,231.22 22.900,000.47 33 90 46 00 00 AUXlLIO ALIMENTAQAO 12,911,160.41 -2.69% 12,564,403.51 12.05% 39.25% 800% 400% 4 00%
OBRIGAQOES 8,052,310.33 8,374,402.74 8.709,378.85 9,057,754.01 TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 4,929,405.15 15.57% 5,696,698.84 22.66% 6,987,721.03 15.24% 4.00% 4 00% 4 00% 33 90 47 00 00
3,920,125.08 4,076,930.08 33 90 48 00 00 OUTROS AUXlLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FiSICAS 133,152,06 538 19% 849,758 44 180 60% 2,384,395.05 52.00% 3,624,376.00 4.00% 3,769,351 04 4 00% 4.00%
2,543,042.05 157.34% 6,544.158.82 4.97% 6,869,607.12 46 18% 10,042,281 16 4 00% 10,443,972.41 400% 10,861,731.30 11,296,200.55 4 00% 33 90 91 00 00 SENTENQAS JUDICIAIS
DESPESAS DE EXERCiCIOS ANTERIORES 84,671.11 -58.01% 35,554.90 -100 00% #DIV/0! 1,000.00 1,040.00 4 00% 4.00% 1,081,60 4.00% 1,124.86 33 90 92 00 00
152,600.00 158,704 00 165,052.16 171,654.25 INDENIZAQOES E RESTITUIQOES 83,177 52 100 50% 166,773.37 59.12% 265,364.33 -42 49% 4.00% 400% 4 00% 33 90 93 00 00
APLICAQAO DIRETA DECORRENTE DE OPERAQAO EIMTRE
ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS 24,077,492.42 21.60% 29,277,901.44 24 77% 36,530,196.67 8.00% 39,452,612.40 41,030,716.90 400% 4 00% 42,671,945.57 4 00% 44,378,823.39 33 91 00 00 00
ORgAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL.
39,452.612.40 41,030,716.90 42,671,945.57 44,378,823.39 33 91 97 00 00 APORTE PI COBERTURA DO DEFICIT ATUARIAL DO RPPS 24,077,49242 21 60% 29,277,901.44 24.77% 36,530,196.67 800% 4.00% 4 00% 4 00%
72,140,811.26 91,029,972.08 35 48% 123,324,841.85 -59 34% 50,138,889.69 43.17% 71,783,219.12 76,357,502.74 637% 6.50% 81,321,986.37 40 00 00 00 00 DESPESAS DE CAPITAL 26.18%
60,482,688.08 34 88% 81,576,955.64 25 87% 102,676,972.54 -63.11% 37,875,125.96 50.29% 56,921,887.00 7.26% 61,052,294.46 592% 64,666,195.34 44 00 00 00 00 INVESTIMENTOS
13,540.00 0.00 0.00 0.00 •DIV/0! TRANSFERENCES A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 0.00 #DIV/0! 0.00 #DIV/0' 13,540.00 0 00% -100.00% #DIV/0! 44 30 00 00 00
13,540.00 13,540.00 44 30 42 00 00 AUXlLIOS
TRANSF.A 379,534.04 200,755.40 208,785.62 217,137.04 INSTITUIgOES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 423,219.28 27.11% 537,955.36 -1998% 430,489.46 -11.84% -47.10% 4 00% 4.00% 44 50 00 00 00
CONTRIBUTES #DIV/0! #DIV/0' #DIV/0! 186,300.00 -100.00% #DIV/0! #DIV/0! 44 50 41 00 00
430,489.46 193,034,04 200,755.40 208,785.62 4 00% 217,13704 44 50 42 00 00 AUXlLIOS 423,219.28 27.11% 537,955.36 -19.98% -55.16% 4.00% 4 00%
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE #DIV/0! 200.00 44 50 52 00 00
267,118.62 277,803.37 288,915.50 TRANSFERENCES A CONSORCIOS PUBLICOS 144,332.02 37.26% 198,113.54 -18 73% 161,004.81 59.53% 256,844.83 4 00% 4 00% 4.00% 44 71 00 00 00
RATEIO PELA PARTICIPAgAO 267,118,62 277,803.37 288,915.50 EM CONSORCIO PUBLICO 144,332.02 37.26% 198,113.54 -18 73% 161,004.81 59.53% 256,844 83 4.00% 4.00% 4 00% 44 71 70 00 00
APLICAgOES DIRETAS 59,915,136.78 3493% 80,840,886.74 26 26% 102,071,938.27 -63 53% 37,225,207.09 51.66% 56,454,012.97 60,565,705.47 64,160,142.79 728% 5 93% 44 90 00 00 00
OBRIGAgOES 10.00 10.40 10.82 11.25 TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS #DIV/0! 4.00% 4.00% 4.00% 44 90 47 00 00
OBRAS 30,487,756.73 49,447,064.60 53,278,479 16 56,581,427.43 E INSTALAgOES 46,659,691.18 -15.41% 39,470,45591 98 39% 78,307,396.34 -61.07% 62.19% 775% 6 20% 44 90 51 00 00
EQUIPAMENTOS 11,387,888.60 33,106,004.12 -28.40% 23,704,541.93 -71 79% 6,686,740.36 4.00% 6,954.209.97 4.00% 7,232,378.37 4.00% 7,521,673.51 44 90 52 00 00 E MATERIAL PERMANENTE 190.71%
52,728,00 4 00% 54,837.1250,700,00 57,030.60 AQUISIgAO DE IMOVEIS 1,867,557.00 342.53% 8,264,426.71 -99.27% 60,000.00 -15.50% 4 00% 4.00% 44 90 61 00 00
1,593.763.73 3,764,532.12 3,764,536.28 3,764,540.61 INVERSOES FINANCEIRAS 1,769,000.00 -100 00% 0.00 10,966,770.00 -85.47% 136.20% 0 00% 0 00% 45 00 00 00 00
EXECUgAO DE CONTRATO DE PARCERE PUBLICO-PRIVADA - PPP 0.00 #DIV/0! 1,583,663.73 137 70% 3,764,428.12 0 00% 3,764,428.12 0 00% 3,764,428.12 45 67 00 00 00
APORTE DE RECURSOS PELO PARCEIRO PUBLICO EM FAVOR DO
PARCElRO PRIVADO
#DIV/0! 0.00% 100.00 100.00 0 00% 100.00 0.00% 100 00 45 67 82 00 00
DESPESAS DECORRENTES DE CONTRATO DE PARCERIA PUBLICOPRIVADA - PPP, EXCETO
#DIV/0! 1,583,563.73 137 71% 3,764,328.12 0.00% 3,764,328.12 0.00% 3,764,328.12 45 67 83 00 00
10,100.00 104.00 4 00% 108.16 4 00% 112.49 APLICAgOES DIRETAS 1,769,000.00 -100 00% 0.00 10,966,770.00 -99.91% -9897% 45 90 00 00 00
2/3
ANEXO II
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DO MUNICIPIO DE TOLEDO DE 2020 A 2022
PROJEQAO DAS DESPESAS DO MUNICIPIO DE TOLEDO PARA 2023 A 2026
2021 2023 2022 2024 2026 2026 CONTA
DESPESA
ESPECIFICAQAO 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026
/2020 /2021 12022 /2023 /2024 /2025
45 90 AQUISIQAO DE IM6VEIS #DIV/0! #DIV/0! 61 00 00 #DIV/D! #DIV/0! #DIV/0!
45 90 65 00 00 CONSTITUIQAO OU AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESAS 1.769,000.00 -100 00% 10.966,770.00 -100.00% 100.00 4 00% 104.00 4 00% 108.16 112.49 4.00%
PARTICIPAQAO EM FUNDOS, ORGANISMOS OU ENTIDADES
ASSEMELHADAS, NACIONAIS E
45 90 84 00 00 #DIV/0! 10,000.00
46 00 00 00 00 AMORT1ZAQAO DA DIVIDA 9,889,123.18 -4 41% 9,453,016.44 2.41% 4.00% 9,681,099.31 10,670,000.00 11,096,800.00 10.21% 4 00% 11,540,672.00 12,891,250.43 11.70%
transfer£ncias a CONSORCIOS publicos MEDIANTE 7,805.24 -100.00% 0.00 0.00 0.00 0.00 #DIV/0! SDIV/O1 0.00 0.00 #DIV/0! 46 71 00 00 00 CONTRATO DE RATEIO
RATEIO PELA PARTICIPAQAO EM CONSORCIO PUBLICO 7,805.24 KDIV/O1 0.00 #DIV/0! 0.00 #DIV/0! 0.00 46 71 70 00 00 -100 00%
46 90 00 00 00 APLICAgOES DIRETAS 8,271,154.04 9,453,016.44 14 29% 2.41% 9,681,099.31 10,670,000.00 11,096,800.00 10.21% 4 00% 400% 11,540,672.00 12,891.250.43 11.70%
PRINCIPAL DA DiVIDA CONTRATUAL RESGATADO 8,271,154 04 14 29% 9,453.016 44 2.41% 9,681,099.31 10.21% 10,670,000.00 4 00% 4.00% 11,096,800.00 11,540,672.00 11.70% 12,891.250.43 46 90 71 00 00
APLICAQAO DIRETA DECORRENTE DE OPERAQAO ENTRE
6RGAOS, FUNDOS E ENTIDADES
1,610,163.90 0.00 -100 00% 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 46 91 00 00 00
46 91 71 00 00 PRINCIPAL DA DIVIDA POR CONTRATO 1,610,163.90 -100 00%
90 00 00 00 00 RESERVA DE CONTINGENCIA #DIV/0! 4 00% 4.00% 3,120,000.00 3,244,800.00 4.00% 3,374,592.003,000,000.00
99 00 00 00 00 RESERVA DE CONTINGENCIA #DIV/0' 4 00% 4.00% 3,120,000.00 3,244,800.00 3,374,592.003,000,000.00 4 00%
99 99 00 00 00 RESERVA DE CONTINGENCIA #DIV/0' 3,000,000.00 4 00% 3,120,000.00 3,374,592.00 4 00% 3,244,800.00 4.00%
99 99 99 00 00 RESERVA DE CONTINGENCIA #DIV/0! 3,000,000.00 4 00% 3,120,000.00 3,374,592.00 4 00% 3,244,800.00 4.00%
99 99 99 99 00 RESERVA DE CONTINGENCIA #DIV/0! 3,000,000.00 4 00% 3,120,000.00 4 00% 3,244,800,00 4.00% 3,374,592.00
TOTAL DAS DESPESAS 462,325,885.24 528,906,867.38 14 40% 31 92% 697,716,178.23 -1 48% 687,379,868.44 8 38% 744,991,823.45 4.23% 776,494,451.24 809,464,412.82 4.25%
3/3
ANEXO II
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO 2020 A 2022
PROJEgAO DAS DESPESAS DA CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO PARA 2023 A 2026
Em reals
2021 2022 2023 2024 2025 2026
CONTA
DESPESA
ESPECIFICAQAO 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026
12020 /2021 r2022 /2023 12024 I202S
DESPESAS CORRENTES 8,814,221.47 9,089,566.36 12.18% 10,196,880.00 13,673,290.00 18.59% 16,215,021.60 4 00% 16,863,622.46 4.00% 17,538,167.36 3.0.00.00.00.00 3.12% 34.09%
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 7,635,740.15 -0 46% 7,600,854.21 1033% 8,385,833.02 2607% 10,572,290.00 22 92% 12,995,181.60 4.00% 13,514,988.86 14,055,588.42 4.00%
3.1.90.00.00.00 APLICAQOES DIRETAS 7,168,394.04 013% 7,177,397.10 10.30% 7,916,593.00 2469% 9,871,290.00 24 26% 12,266,141.60 4.00% 12,756,787.26 13,267,058.75 4 00%
6,312,200.44 6,898,835.99 8,575,000.00 27 32% 10,918,000.00 4 00% 11,354,720.00 4 00% 11,808,908.80 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 6,362,599.56 -0.79% 9 29% 2430%
OBRIGAQOES PATRONAIS 805,151.75 7.20% 863,106.02 17 92% 1,017,757.01 27 17% 1,294,290.00 4 00% 1,346,061.60 4.00% 1,399,904 06 4 00% 1,455,900.23 3.1.90.13.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIAVE1S 1,081.60 1,124.86 - PESSOAL CIVIL #DIV/0! 1,000.00 400% 1,040.00 4.00% 4 00% 3 1.90.16.00.00
3.1.90 92.00.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 642 73 225 27% 2,090.64 -100 00%
1,124.86 3.1.90.94.00.00 INDENIZAQOES E RESTITUIQOES TRABALHISTAS #DIV/0' 1,000.00 4 00% 1,040.00 4.00% 1,081.60 4 00%
APLICAQAO DIRETA DECORRENTE DE OPERAQAO ENTRE
ORGAOS, FUNDOS E EIMTIDADES
467,346.11 -9 39% 423,457.11 1081% 469,240.02 49.39% 701,000.00 4.00% 729,040.00 400% 758,201.60 4 00% 788,529.66 3.1.91.00.00.00
OBRIGAQOES PATRONAIS 467,346.11, -9.39% 423,457,11 10.81% 469,240.02 4939% 701,000.00 4.00% 729,040,00 4 00% 758,201.60 4 00% 788,529.66 3.1.91.13.00 00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1,178,481.32 1,488,712.15 21 65% 1,811,046.98 71 23% 3,101,000.00 3.83% 3,219,840.00 4 00% 3,348,633.60 4 00% 3,482,578.94 3.3.00.00.00.00 26.32%
APLICAQOES DIRETAS 871,523.80 1,115,455.99 20.12% 1,339,856.92 86.66% 3 79% 2,595,840.00 4.00% 2,699,673.60 4 00% 2,807,660.542,501,000.00 3.3.90.00.00.00 27.99%
DIARIAS 105,000.00 109,200.00 113,568 00 118,110.72 3.3.90.14.00.00 - PESSOAL CIVIL 7.625.00 161.97% 19,975,00 184 92% 56,912.50 84 49% 4 00% 4 00% 400%
AUXlLIO 10,400.00 10,816.00 11,24864 3.3.90.18.00.00 FINANCEIRO A ESTUDANTES 1,645.90 10.09% 1,812.00 -91 67% 151.00 6522 52% 10,000.00 4.00% 4 00% 4.00%
82,816.41 103,146.11 13.37% 116,936.52 139 45% 280,000.00 4.00% 291,200.00 4.00% 302,848.00 4 00% 314,961.92 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 24.55%
PREM. CULTURAIS, ARTiSTICAS, CIENTIF. DESPORT. 15,600.00 16,224.00 16,872.96 3.3.90.31.00.00 E OUTRAS 6,440.00 0.00% 6,440.00 000% 6,440.00 132 92% 15,000.00 4.00% 400% 4 00%
PASSAGENS 202,475.52 3.3 90.33.00.00 E DESPESAS COM LOCOMOQAO 5,482.85 198 08% 16,343.41 64 07% 26,814 24 571 29% 180,000.00 4.00% 187,200.00 4.00% 194,688.00 4.00%
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS
DE TERCEIRIZAQAO
112,023.62 1.02% 113,171.28 1039% 124,933.46 44 08% 180,000.00 400% 187,200.00 4.00% 194,688 00 4 00% 202,475.52 3.3.90.34.00.00
OUTROS 586,054.14 3.3.90.36.00.00 SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA FiSICA 152,688.16 6343% 249,538.93 56 65% 390,893.73 3328% 521.000.00 4 00% 541,840,00 4 00% 563,513.60 4 00%
OUTROS 584,929.28 3.3.90.39.00.00 SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 142,848.14 5070% 215,267.29 -8.17% 197,680.80 163 05% 520,000.00 4 00% 540,800.00 4 00% 562,432.00 4 00%
SERVIQOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAQAO E COMUNICAQAO -
PESSOA JURlDICA
58,543.28 1907% 69,710.37 16.45% 81,176.55 207 97% 250,000.00 4.00% 260,000.00 4 00% 270,400.00 4 00% 281,216.00 3.3.90.40.00.00
AUXiLIO-ALIMENTAQAO 301,410.44 618% 320,051.60 5 58% 337,918.12 27 25% 430,000.00 4 00% 447,200.00 4 oo% 465,088 00 4 00% 483,691.52 3.3.90.46 00.00
3.3.90.47.00,00 OBRIGAQOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 5,000.00
DESPESAS 0.00 #DlV/0' 0.00 0.00 DE EXERCiCIOS ANTERIORES #DIV/0! #D!V/D! 3.3.90.92.00.00
5,000.00 4.00% 5,200.00 5,408.00 5,624.32 INDENIZAQOES E RESTITUIQOES 3.3.90.93.00.00 #DIV/0! 4.00% 4 00%
APLICAQAO DIRETA DECORRENTE DE OPERAQAO ENTRE
ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES
306,957.52 21 60% 373,256.16 26 24% 471,190.06 27 34% 600,000.00 400% 624,000.00 4 00% 648,960.00 4 00% 674,918.40 3.3.91.00.00.00
APORTE PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIAL DO RPPS 306,957.52 21.60% 373,256.16 26 24% 471,190.06 27 34% 600,000.00 400% 624,000.00 400% 648,960.00 4 00% 674,918.40 3.3.91.97.00 00
183,310.00 273.55% 684,758.10 -90 64% 62,744.00 1584.96% 1,057,210.00 4 00% 1,099,498.40 4 00% 1,143,478.34 4 00% 1,189,217.47 4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
183,310.00 273 55% 684,758.10 -90 84% 62,744.00 1584 96% 1,057,210.00 4.00% 1,099,498.40 4 00% 1,143,478.34 4 00% 1,189,217.47 INVESTIMENTOS4.4.00.00.00.00
62,744.00 1584 96% 1,057,210.00 4.00% 1,099,498.40| 4 00% 1,143,478.34| 4 00% 1,189,217.47 4.4.90.00.00.00 APLICAQOES DIRETAS 183,31 0.00 273.55% 684,758.10 -90 84%
OBRAS 150,000.00 4 00% 156,000,00 400% 162,240.00 4 00% 168,729,60 E INSTALAQQES #DIV/0! 4.4.90.51 00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 183.310.00 273.55% 684,758.10 -90 84% 62,744 00| 1345 89% 907,210.00 4.00% 943,498,40 4 00% 981,238.34 400% 1,020,487.87 4.4.90.52.00.00
8,997,531.47 863% 9,774,324.46 10,259,624.00 4.97% 43.58% 14,730,500.00 17.54% 17,314,520.00 4.00% 4.00% 18,007,100.80 18,727.384.83 TOTAL DAS DESPESAS
1/1
ANEXO II
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA CAST-CAIXA ASSIST SERV MUNIC DE TOLEDO DE 2020 A 2022
PROJEQAO DAS DESPESAS DA CAST-CAIXA ASSIST SERV MUNIC DE TOLEDO PARA 2023 A 2026
Em reals
2024 2025 2026
2021 2022 2023 CONTA
DESPESA
ESPECIFICACAO 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026
/2020 /2021 /2022 /2023 /2024 /2025
30 00 00 00 00 DESPESAS CORRENTES 13,588.139.84 13,001,069.46 -4 32% 12.43% 14,617,620.67 18,943,163.12 20,461,610.82 29.59% 8 02% 802% 22,101,625.58 8.01% 23,872,964.95
33 00 00 00 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 13,588,139.84 -4 32% 13,001,069.46 14,617,620.67 12.43% 8.02% 29 59% 18,943,163.12 20,461,610.82 8.02% 22,101,625.58 23,872,964.95 8.01%
33 90 00 00 00 APLICAgOES DIRETAS 13,588,139.84 -4.32% 13,001,069.46 14,617,620.67 18,943,163.12 20,461,610.82 22,101,625.58 12.43% 29.59% 8.02% 8.02% 8.01% 23,872,964.95
33 90 08 00 00 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 63,985.85 -1662% 53,348.58 99.99% 106,693.15 73.52% 185,136.00 4.00% 192,541,44 4.00% 4.00% 200,243.10 208,252.82
33 90 32 00 00 MATERIAL, BEM OU SERVING) PARA D1STRIBUIQAO GRATUITA #DIV/0! 4 00% 400% 38,953.82 40,511.9836,015.00 37,455,60 4 00%
33 90 30 00 00 MATERIAL DE CONSUMO 1,933.38 281 48% 7,375.48 -28 09% 5.303.53 57.27% 8,341 00 8,674.64 9,021.63 400% 4 00% 400% 9,382.49
33 90 33 00 00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOgAO 357.49 357.49 0.00% 313.44% 4 1,478,00 00% 4 1,537,12 00% 1.598.60 4 00% 1,662.55
33 90 36 00 00 OUTROS SERVigOS DE TERCEIROS-PESSOA FISICA 22,256,88 5 47% 23,475.30 9.83% 25,782.60 -1 84% 4 25,309.00 00% 26,321.36 4 00% 27,37421 4 00% 28,469.18
33 90 39 00 00 OUTROS SERVigOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 13,088,986.64 -1 57% 11.99% 12,884.021.28 14,428,352.79 18,364,236.12 27.28% 8 14% 19,859,526.74 8 14% 21,475,458.13 8 13% 23,221.750.81
SERVigOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAgAO E COMUNICAgAO -
PESSOA JURIDICA 33 90 40 00 00 26,872.15 0 58% 27,027.13 8.51% 29,326.87 9.75% 32,187.00 4 00% 4 33,474.48 00% 34,813.46 400% 36,206.00
33 90 47 00 00 OBRIGAgOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTES 907.56 4 72% 950.38 792.32 -16.63% 2424.23% 4 20,000.00 00% 4 20,800,00 00% 21,632.00 4 00% 22,497.28
33 90 91 00 00 SENTENgAS JUDICIAIS 383,197.38 2,597 -9932% 56 257 98% 9,298.82 2592.55% 250,375,00 4,00% 4.00% 260,390.00 270,805.60 4.00% 281,637.82
33 90 93 00 00 INDENIZAgOES E RESTITUigOES 1,916.26 511 25% 11,713.10 71 48% 20,086.00 4 00% 20,889.44 400% 21,725.02 22,594,02 4.00%
40 00 00 00 00 DESPESAS DE CAPITAL 2,065.00 896 71% -90.33% 20,582.00 1,990.00 612 56% 14,180.00 4 00% 14,747.20 15,950,57 4.00% 15,337.09 4.00%
44 00 00 00 00 INVESTIMENTOS 2,065.00 896 71% 20,582.00 -90 33% 1,990.00 612.56% 14,180.00 4 00% 14,747.20 4.00% 15,337.09 400% 15,950,57
44 90 00 00 00 APLICAgOES DIRETAS 896 71% 20,582.00 -90 33% 1,990.002,065.00 612.56% 14,180.00 4 00% 14,747.20 4 00% 4 15,337.09 00% 15,950,57
44 90 52 00 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2,065.00 896 71% 20,582.00 -90.33% 1.990.00 612.56% 14,180.00 4 00% 4 14,747.20 15,337.09 15,950.57 00% 4.00%
90 00 00 00 00 RESERVA DE CONTINGENCIA #DIV/0! 60,000.00 62,400.00 64,896.00 4 00% 4.00% 4.00% 67,491.84
99 00 00 00 00 RESERVA DE CONTINGENCIA #DIV/0! 60,000.00 4 00% 62,400,00 64,896.00 4.00% 4.00% 67,491.84
99 99 00 00 00 RESERVA DE CONTINGENCIA #DIV/0! 60,000.00 4 00% 62,400,00 4 00% 4.00% 64,896.00 67,491,84
99 99 99 00 00 RESERVA DE CONTINGENCIA #DIV/0! 60,000.00 4 00% 62,40000 4.00% 64,896.00 67,491,84 4.00%
TOTAL DAS DESPESAS 13,590,204.84 -4 18% 13,021,651.46 12.27% 14,619,610.67 19,017,343.12 30.08% 8 00% 20,538,758.02 8.00% 22.181,858.67 8.00% 23,956,407.36
1/1
ANEXO II
PROJEQAO DAS DESPESAS DA COORDENAQAO DE PREVIDENCIA - TOLEDOPREV PARA 2023 A 2026
Em reals
2021 CONTA
DESPESA
ESPECIFICAQAO 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026
68,330,464.01 89,604,780.81 4 75% 93,865,000.00 779% 101,180,620.00 7.80% 109,070,533.20 7 80% 117,580,051.43 30 00 00 00 00 DESPESAS CORRENTES 59,732,847.75 14.39% 31.13%
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 59,548,158.45 68,179,118.14 30.68% 4.38% 783% 100,280,000.0089,094,446.25 93,000,000.00 7 83% 7 83% 116,603,648.00108,132,800.00
31 00 00 00 00 14.49%
108,132,800.00 116,603,648.00 APLICAQOES DIRETAS 59,548,158.45 14.49% 68,179,118.14 30.68% 89.094,446.25 4.38% 93,000,000.00 783% 100,280,000.00 783% 7 83% 31 90 00 00 00
APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E
REFORMAS DOS MILITARES
54,499,240.46 16.48% 63,481,600.39 31.36% 83,387,740.41 1.93% 85,000,000.00 8.00% 91,800,000.00 8 00% 8 00% 107,075,520.0099,144,000.00
31 90 01 00 00
PENSOES, EXCLUSIVA DO RGPS 4,160,225.59 12.91% 4,697,517.75 21.48% 5,706,705.84 40 19% 8,000,000.00 6 00% 8,480,000.00 6.00% 8,988,800.00 6 00% 9,528,128.00 31 90 03 00 00
OUTROS BENEFI'CIOS PREVIDENClARIOS DO SERVIDOR OU DO
31 90 05 00 00 337,038.37 -100 00%
MILITAR
551,654.03 #DIV/0! 0.00 #DIV/0! 0,00 0.00 #DIV/0! 31 90 11 00 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL -100.00%
OUTRAS 184,689.30 151,345.87 510,334.56 69 50% 865,000,00 4.12% 900,620.00 4.12% 937,733.20 4.12% 976,403,43 33 00 00 00 00 DESPESAS CORRENTES 237.20%-18.05%
865,000.00 900,620.00 937,733.20 4.12% 976,403.43 APLICAQOES DIRETAS 184,689.30 -18.05% 151,345.87 237 20% 510,334.56 69.50% 4.12% 4 12% 33 90 00 00 00
1,000.00 000% 1,000.00 0.00% 1,000.00 0.00% 1,000.00 33 90 35 00 00 SERVIQOS DE CONSULTORIA
OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS 2,000.00 2,000.00' 2,000 00 - PESSOA FISICA SDIV/O1 2,000.00 0.00% 0.00% 000% 33 90 36 00 00
OUTROS SERVIQOS DE 22,036.50 31,195,50 82 72% 57,000 00 600% 60,420.00 6.00% 64,045.20 6.00% 67,887.91 33 90 39 00 00 TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 8,500.00 159.25% 41.56%
SERVIQOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAQAO E COMUNICAQAO -
PESSOA JURiDICA
UDIV/O! 5,000.00 4.00% 5,200.00 4.00% 5,408.00 4,00% 5,624 32 33 90 40 00 00
312,000.00 324,480.00 4 00% 337,459.20 COMPENSAQOES A REGIMES DE PREVIDENCIA 479,139,06 -37 39% 300,000.00 400% 4.00% 33 90 86 00 00
ffDIV/O1 300,000.00 400% 312,000.00 4.00% 324,480.00 4.00% 337,459.20 33 90 91 00 00 SENTENQAS JUDICIAIS
208,000.00 216,320.00 400% 224,972.80 INDENIZAQOES E RESTITUIQOES #DIV/0! 200,000.00 400% 4.00% 33 90 93 00 00
0.00 UDIV/O! 0.00 #DIV/0‘ COMPENSAQOES AO RGPS 176,189.30 129,309.37 -100.00% #DIV/0' 33 90 98 00 00 -26 61%
ffDIV/0! 5,000,00 4.00% 5,200,00 4 00% 5,408,00 5,624.32 4.00% 40 00 00 00 00 DESPESAS DE CAPITAL
ffDIV/0! 5,000.00 4.00% 5,200,00 4.00% 5,408,00] 4 00% 5,624,32 44 00 00 00 00 INVESTIMENTOS
5,000.00 5,200,00 5,408,00 4 00% 5,624,32 APLICAQOES DIRETAS #DIV/0t 4.00% 4.00% 44 90 00 00 00
#DIV/0! 5,000.00 400% 5,200.00 4 00% 5,408.00 400% 5,624.32 44 90 52 00 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
56,640,235,33 59,584.246,53 61,558,682,33 63,582,547,88 RESERVA DE CONTINGENCIA #DIV/0! 520% 3.31% 3.29% 90 00 00 00 00
61,558,682,33 63,582,547,88 RESERVA DE CONTINGENCIA #DIV/0! 56,640,235,33 520% 59,584,246,53 3.31% 3.29% 99 00 00 00 00
59,584,246,53 61,558,682,33 63,582,547,88 RESERVA DE CONTINGENCIA #DIV/0! 56,640.235,33 5 20% 3.31% 3 29% 99 99 00 00 00
59,584,246.53 3.31% 61,558,682.33 3 29% 63,582,547.88 99 99 99 00 00 RESERVA DE CONTINGENCIA #DIV/0! 56,640,235,33 5.20%
59,732,847,75 68,330,464,01 31.13% 89,604,780,81 67.97% 150,510,235,33 682% 160,770,066.53 6 14% 170,634,623,53 181,168,223,63 6.17% TOTAL DAS DESPESAS 14.39%
1/1
ANEXO II
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO DE 2020 A 2022
PROJEQAO DAS DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO PARA 2023 A 2026
Em reais
2025 CONTA
DESPESA
ESPECIFICAQAO 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026
2,663,462.17 4,696,290.02 5,973,186.23 5,881,387.04 6,834,782.16 7.70% 6,334.263.38 7 90% 7.91% 7,375,118.68 30 00 00 00 00 DESPESAS CORRENTES 76.32% 27.19% -1 54%
33 00 00 00 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2,663,462.17 4,696,290.02 76.32% 27.19% 5,973,186.23 -1.54% 5,881,387.04 7.70% 6,334,263.38 6,834,782.16 7,375,118.68 7 90% 7.91%
33 90 00 00 00 APLICAgOES DIRETAS 2,663,462.17 4,696,290.02 76.32% 27.19% 5,973,186.23 -1 54% 5,881,387.04 770% 6,334,263.38 7,375,118.68 7 90% 6,834,782.16 7 91%
33 90 30 00 00 MATERIAL DE CONSUMO 433,358.58 121 56% 960,149.31 -7 75% 885,739,37 -1532% 750,000.00 4.95% 787,099.25 836,909.34 888,570.87 6 33% 6.17%
PREMIAgOES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTlFICAS,
DESPORTIVAS E OUTRAS
#DIV/0' 1,000.00 4.00% 4 1,040.00 00% 1,081,60 4.00% 1,124.86 33 90 31 00 00
MATERIAL DE DISTRIBUIgAO GRATUITA 32,088.00 24.66% 40,000.00 4.00% 4.00% 4 41,600.00 43,264.00 00% 44,994.56 33 90 32 00 00
33 90 33 00 00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOQAO ffDIV/O' 1,000.00 4.00% 1,040.00 4 00% 1,081.60 4 00% 1,124,86
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS
DE TERCEIRIZAQAO 33 90 34 00 00 #DIV/0' 500.00 4.00% 4 520.00 00% 540 80 4.00% 562.43
OUTROS SERVIgOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 3,570.00 7,650.00 6.67% 8,160.00 145 10% 20,000.00 4.00% 20,800.00 4 00% 21,632.00 4 00% 22,497.28 33 90 36 00 00 114 29%
LOCAgAO DE MAO DE OBRA #DIV/0! 500.00 4.00% 520.00 540.80 4 00% 4.00% 562.43 33 90 37 00 00
33 90 39 00 00 OUTROS SERVIgOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1,581,845.14 2,846.727.91 79.96% 4229% 4,050,708.03 -24 52% 3,057,387.04 3,271,404.13 7 00% 7 00% 3,500,402.42 3,745,430.59 7.00%
SERVIgOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAgAO E COMUNICAgAO -
PESSOA JURiDICA
642,410.88 34.60% 864,710.96 13 65% 982,786.09 101 47% 1,980,000.00 10.00% 2,178,000 00 10 00% 2,395,800 00 10.00% 2,635.380.00 33 90 40 00 00
33 90 47 00 00 OBRIGAgOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 2,277.57 648.69% 17,051.84 -19 63% 13,704,74 118 90% 30,000.00 4 00% 31,200.00 4 00% 32,448.00 400% 33,745.92
33 90 93 00 00 INDENIZAgOES E RESTITUIgOES #DIV/0! 1,000.00 4.00% 1,040,00 4 00% 1,081.60 4.00% 1,124.86
40 00 00 00 00 DESPESAS DE CAPITAL 507,078.36 63 40% 828,584.09 -22.51% 642.072.23 -89 50% 67,442.96 5.70% 71,289.54 5.71% 75,358.91 5 71% 79,664.12
44 00 00 00 00 INVESTIMENTOS 507,078.36 63.40% 828,584.09 -22.51% 642,072.23 -89 50% 67,442.96 5.70% 71,289.54 5 71% 75,358.91 5.71% 79,664.12
44 90 00 00 00 APLICAgOES DIRETAS 507,078.36 44.30% 731,721.46 -12 25% 642,072.23 -89 50% 67,442.96 5.70% 71,289.54 5 71% 75,358.91 5.71% 79,664,12
44 90 51 00 00 OBRAS E INSTALAgOES 192,415.23 -94 80% 10,000.00 4.00% 10,400.00 4 00% 10,81600 4 00% 11,248.64
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 507,07836 731,721.46 -38 55% 449,657 00 -87 23% 57,442.96 6.00% 60,889.54 6 00% 64,542.91 6.00% 68,415.48 44 90 52 00 00 44.30%
APLICAgAO DIRETA DECORRENTE DE OPERAgAO ENTRE
6RGAOS, FUNDOS E ENTIDADES 44 91 00 00 00 96,862.63 -100 00%
44 91 51 00 00 OBRAS E INSTALAgOES 96.862.63 -100 00%
RESERVA DE CONTINGENCIA #DIV/D' 25,000.00 4.00% 26,000.00 4 00% 4 27,040.00 00% 28,121.60 90 00 00 00 00
RESERVA DE CONTINGENCIA #DIV/0' 25,000.00 4 00% 26,000.00 4 00% 27,040.00 4.00% 28,121.60 99 00 00 00 00
RESERVA DE CONTINGENCIA #DIV/0! 25,000.00 26,000.00 4.00% 4 00% 27,040.00 4.00% 28,121.60 99 99 00 00 00
RESERVA DE CONTINGENCIA #DIV/0' 25,000.00 4.00% 26,000.00 4 00% 27,040 00 4.00% 28,121.60 99 99 99 00 00
TOTAL DAS DESPESAS 3,170,540.53 7426% 5,524,874.11 1974% 6,615,258.46 -9 70% 5,973,830,00 6,431,552.92 7 66% 7 86% 6,937,181.07 7,482,904.41 7 87%
1/1
ANEXO II
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DO FUNREBOM - FUNDO REEQ C BOMBEIROS TOLEDO DE 2020 A 2022
PROJEQAO DAS DESPESAS DO FUNREBOM - FUNDO REEQ C BOMBEIROS TOLEDO PARA 2023 A 2026
Em reals
2021 2022 2023 2024 2025 2026
CONTA
DESPESA
ESPECIFICAQAO 2020 2021 2022 2023 2025 20262024
12020 /2021 12022 12023 /2024 /2025
DESPESAS CORRENTES 252,407.48 311,198,06 42.29% 442,796,96 37.00% 606,610,00 4.00% 630,874,40 4.00% 656,109,38 4.00% 682,353.75 30 00 00 00 00 23.29%
33 00 00 00 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 252,407,48 23.29% 311,198,06 42.29% 442,796,96 37.00% 606,610,00 4.00% 630,874,40 4.00% 656,109,38 682,353,75 4.00%
APLICAQOES DIRETAS 252,407,48 311.198,06 42.29% 442,796,96 37.00% 606,610.00 4.00% 630,874,40 656,109,38 4.00% 4.00% 682,353,75 33 90 00 00 00 23.29%
MATERIAL DE CONSUMO 73,395,99 100 64% 147,262.99 35.56% 199,635.48 -8.98% 181,710.00 4 00% 188,978.40 4.00% 196,537,54 4.00% 204,399.04 33 90 30 00 00
PASSAGENS E DESPESAS COM 216.3Z 4 00% 224 97 33 90 33 00 00 LOCOMOQAO #DIV/0! 200.00 4 00% 208.00 4.00%
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS
DE TERCEIRIZACAO
71,367.54 -4 90% 67,868.35 40.60% 95,423.24 91.99% 183,200.00 400% 190,528.00 4 00% 198,149.12 400% 206,075.08 33 90 34 00 00
OUTROS SERVINGS DE 76,793,60 400% 79,865.34 33 90 36 00 00 TERCEIROS - PESSOA FlSICA 24,789.63 -37 33% 15,535.78 30.13% 20,21642 251 20% 71,000.00 4 00% 73,840,00 4.00%
70,000.00 72,800.00 75,712.00 78,740.48 33 90 37 00 00 LOCAQAO DE MAO DE OBRA 37,403.24 87 15%
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA 80.875.40 63,333.44 82,131,16 74,000,00 76,960.00 4.00% 4.00% 80,038.40 400% 83,239.94 33 90 39 00 00 JURIDICA -21 69% 29.68% -9 90%
SERVIQOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAQAO E COMUNICAQAO -
PESSOA JURiDICA
27,040.00 400% 28,121 6025,000.00 26,000.00 1 33 90 40 00 00 1,223.44 ttJJttttUttPtf 16,592.00 -57 59% 7,035.92 255 32% 400% 4.00%
OBR1GAQOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 755.48 -19.85% 605.50 57 14% 951.50 57 65% 1,500.00 4 00% 1,560.00 4.00% 1,622.40 4.oo% 1,687.30 33 90 47 00 00
DESPESAS DE CAPITAL 66,411.47 -71 39% 18,997.30 tmmmu 233,506.47 -97 00% 7,000.00 4.00% 7,280.00 7,571.20 7,874.05 4.00% 4.00% 40 00 00 00 00
66,411,47 18,997.30 233,506.47 7,000.00 -97 00% 400% 7,280.00 7,571.20 4 00% 4.00% 7,874,05 44 00 00 00 00 INVESTIMENTOS -71 39%
APLICAQOES DIRETAS 66,411.47 -71 39% 18,997.30 233,506.47 -97 00% 7,000.00 7,280.00 400% 400% 7,571.20 7,874.05 4.00% 44 90 00 00 00
OBRAS E 58,794.35 193,617.20 -99.90% 200.00 208.00 4 00% 400% 216.32 400% 224.97 44 90 51 00 00 INSTALAQOES -100 00%
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 7,617.12 149 40% 18,997.30 109 97% 39,889.27 -82 95% 6,800.00 4.00% 7,072.00 400% 7,354.88 4 00% 7,649.08 44 90 52 00 00
RESERVA DE CONTINGENCIA #DIV/0! 500.00 400% 520.00 4.00% 540.80 4 00% 562.43 90 00 00 00 00
RESERVA DE CONTINGENCIA SDIV/0! 500.00 520.00 4 00% 4.00% 540.80 562.43 4 00% 99 00 00 00 00
RESERVA DE CONTINGENCIA #DIV/0! 500.00 520.00 400% 4.00% 540.80 400% 562.43 99 99 00 00 00
RESERVA DE CONTINGENCY #DIV/0! 500.00 400% 520.00 400% 540.80 4 00% 562.43 99 99 99 00 00
318,818.95 3.57% 330,195.36 104.82% 676,303,43 -9 20% 614,110.00 4 00% 638,674.40 4 00% 664,221.38 4.00% 690,790.23 TOTAL DAS DESPESAS
1/1
ANEXO II
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA FUNTEC - FUND DESENV DA RADIO E TELEV EDUC CULT DE TOLEDO DE 2020 A 2022
PROJEQAO DAS DESPESAS DA FUNTEC - FUND DESENV DA RADIO E TELEV EDUC CULT DE TOLEDO PARA 2023 A 2026
Em reals
2024 2025 20262022
2021 2023 CONTA
DESPESA ESPECIFICAQAO 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026
noio no22 /2021 n023 /2024 /2025
30 00 00 00 00 DESPESAS CORRENTES 110,790.86 3 77% 114,969.11 14 78% 131,958,68 158.27% 4.03% 340,807.64 4 00% 354,439.95 368,706.18 4.00% 383,437.50
31 00 00 00 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAL 93,491.65 15.22% 18.52% 107,722.14 127,672.72 104.67% 261,307.64 271,759.95 4.00% 403% 282,718.98 3.99% 294,010.82
31 90 00 00 00 APLICAQOES DIRETAS 92,452.73 16.52% 107,722.14 18.52% 104.43% 127,672.72 260,998.50 4.00% 271,438.44 4.00% 282,295.98 400% 293,587.82
31 90 11 00 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PES CIVIL 77,739.00 14.52% 89,026.70 16.72% 103,911.07 86.17% 193,453.98 4 00% 201,192.14 4.00% 209,239 82 400% 217,609 42
31 90 13 00 00 OBRIGAQOES PATRONAIS 14.613.73 27.93% 18,695 44 14 42% 21,390.74 155 04% 4.00% 54,554.09 56,736.25 400% 400% 59,005.70 61,365.93
31 90 94 00 00 INDENIZAQOES E RESTITUigOES TRABALHISTAS 100.00 2,370.91 -100.00% 447.91% 12,990.43 4.00% 13,510.05 4 00% 14,050.45 4.00% 14,612.47
APLICAQAO DIRETA DECORRENTE DE OPERAQAO EIMTRE
ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS
ORQAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
31 91 00 00 00 1,038.92 -100.00% 0.00 0.00 #DIV/0! 309.14 4 00% 321.51 31 57% 423.00 0 00% 423.00
31 91 13 00 00 OBRIGAgOES PATRONAIS 1,038.92 -100 00% 0.00 0.00 #DIV/0! 309.14 4 00% 321.51 31 57% 423.00 423.00 000%
33 00 00 00 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 17,299.21 -58 11% 7,246.97 4,285.96 79,500.00 82,680.00 -40 86% 1754.89% 4.00% 4 00% 85,987.20 4 00% 89,426.69
33 90 00 00 00 APLICAQOES DIRETAS 17,299.21 -58.11% -40.86% 7,246.97 4,285.96 79,500.00 82,680.00 1754.89% 4 00% 4.00% 4 85,987.20 00% 89,426.69
33 90 14 00 00 DIARIAS-CIVIL 3,450.00 2,100.00 -39 13% 590 48% 4.00% 4 14,500.00 16,310.53 15,080.00 4.00% 15,683.20 00%
33 90 30 00 00 MATERIAL DE CONSUMO 0.00 #DIV/0! 10,000.00 4.00% 10,400.00 4 00% 10,816.00 11,248.64 400%
33 90 33 00 00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOQAO 0.00 #DIV/0! 15,000.00 4 00% 15,600.00 16,224 4.00% 00 400% 16,872.96
33 90 39 00 00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 16,483.28 -98.50% 246.68 -49 34% 124.97 7901.92% 10,000.00 4 00% 4 10,400.00 10,816.00 11,248.64 400% 00%
SERVIQOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAQAO E COMUNICAQAO -
PESSOA JURlDICA 33 90 40 00 00 169.90 #»«###»# 20,000.00 4.00% 20,800.00 4 00% 21,632.00 22,497.28 4 00%
33 90 47 00 00 OBRIGAQOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 815.93 335 12% 3,550.29 -46 73% 1,891.09 428 80% 10,000.00 4 00% 10,400.00 10,816.00 400% 4 00% 11,248.64
40 00 00 00 00 DESPESAS DE CAPITAL #DIV/0! 50,000.00 400% 52,000.00 4.00% 4.00% 54,080.00 56,243.20
44 00 00 00 00 INVESTIMENTOS #DIV/0! 50,000.00 4.00% 52,000.00 54,080.00 56,243.20 4.00% 4 00%
44 90 00 00 00 APLICAQOES DIRETAS #DIV/0! 50,000.00 52,000.00 54,080.00 4.00% 4.00% 4 00% 56,243.20
44 90 52 00 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE #DIV/0! 4.00% 4.00% 50,000.00 52.000.00 54,080 00 4.00% 56,243.20
90 00 00 00 00 RESERVA DE CONTINGENCIA #DIV/0! 4 500.00 00% 520.00 540.80 4 00% 4.00% 562.43
99 00 00 00 00 RESERVA DE CONTINGENCIA #DIV/0! 500.00 4.00% 520.00 4.00% 540.80 400% 562.43
99 99 00 00 00 RESERVA DE CONTINGENCIA #DIV/0! 500.00 4 00% 520.00 540.80 4.00% 4 00% 562.43
99 99 99 00 00 RESERVA DE CONTINGENCIA #DIV/0! 500.00 4 00% 520.00 540.80 4.00% 400% 562.43
TOTAL DAS DESPESAS 110,790.86 3 77% 14.78% 114,969.11 131,958.68 196.54% 391,307.64 4 00% 406,959.95 4.02% 423,326.98 4 00% 440,243.14
1/1
ANEXO 111
DEMONSTRATTVO DO RESULTADO PRIMARIO E NOMINAL - CONSOLIDADO
MUNICIPIO DE TOLEDO - PR
RELATORIO RESUM1DO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMARIO E NOMINAL
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE CADA ANO EM REFERENCIA
RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) Em reais
ACIMA DA LINHA
RECEITAS PRIMARIAS 2021 2022 2023 2024 2025 2026
783.417.309.27
212,074,740.00
66,580,000.00
68,000,000.00
26,360,000.00
28,554,000.00
22,580,740.00
67,829,614.09
55,196,881.00
53,580,915.00
1,615,966.00
425,413,950.18
100,000,000.00
143,200,000.00
35,600,000.00
400,000.00
1,840,000.00
87,260,000.00
57,113,950.18
22,902,124.00
220,000.00
22,682,124.00
729.616.394.27
8,138,420.90
818,805,829.52
226,916,072.15
71,906,400.00
76,166,000.00
23,569,156.00
30,838,320.00
24,436,196.15
58,095,034.81
59.387.991.20
57.673.275.20
1,714,716.00
449,973,284.64
108,000.000.00
147,496,000.00
37,380,000.00
440,000.00
1,987,200.00
94,240,800.00
60,429,284.64
24.433.446.72
216,000.00
24.217.446.72
760,916,554.32
39,933,500.00
20,000,000.00
874,965,605.86
245,885,315.19
77,658,912.00
83,782,600.00
24,747,613.80
33,305,385.60
26,390,803.79
61.491,479.28
64,329,239.38
62,477,346.10
1,851,893.28
477,146,312.44
116,640,000.00
151,920,880.00
39,249,000.00
484,000.00
2,146,176.00
101,780,064.00
64,926,192.44
26.113.259.58
233,280.00
25.879.979.58
812,254,979.77
22,376,180.00
10,000,000.00
935,702,297.59
266,489,339.19
83,871,624.96
92,160,860.00
25,984,994.49
35,969,816.45
28,502,043.30
65,109,129.43
69,753,878.53
67,753,833.78
2,000,044.74
506,190,260.71
125,971,200.00
156.478.506.40
41,211,450.00
522,720.00
2,317,870.08
109,922,469.12
69,766,045.11
28,159,689.72
251,942.40
27,907,747.32
867.696.521.40
2,196,914.40
768,146,308.11
188,882,344.25
57,482,082.58
58,700,818.57
22,739.690.40
32,365,632.28
17,594,120.42
61,127,776.09
69,881,839.93
68,019,079.63
1,862,760.30
425,828,204.61
96,591,639.81
140,447,071.21
34,513,960.21
2,055,642.94
1,610,601.28
82,787,261.44
67,822,027.72
22,426,143.23
312,702.05
22,113,441.18
699,814,526.43
7,288,146.38
635,677,327.25
168,347,180.74
53,748,725.67
50,285,852.09
24,211,579.48
23,359,988.88
16,741,034.62
54,272,974.23
41,457,397.36
40,585,991.40
871,405.96
353,830,401.65
77,443,739.73
124.276,946.16
25,097,364.26
1,433,541.19
1,859,804.34
72,005,517.58
51,713,488.39
17,769,373.27
382,213.95
17,387,159.32
594,709,121.90
15,284,221.10
7,183,315.00
RECEITAS CORRENTES (I)
Impostos, Taxas e Contribui^oes dc Melhoria
IPTU
ISS
ITBI
IRRF
Outros Impostos, Taxas e Contribui^oes de Melhoria
Contribuipdes
Receita Patrimonial
Aplica^oes Financeiras (II)
Outras Receitas Patrimoniais
Transferencias Correntes
Cota-Parte do FPM
Cota-Parte do ICMS
Cota-Parte do IPVA
Cota-Parte do ITR
Transferencias da LC 61/1989
Transferencias do FUNDEB
Outras Transferencias Correntes
Demais Receitas Correntes
Outras Receitas Financeiras (III)
Receitas Correntes Restantes
RECEITAS PRIMARIAS CORRENTES (IV) = (I - II - III)
RECEITAS DE CAPITAL (V)
Operafoes de Credito (VI)
Amortizasao de Emprestimos (VII)
Aliena^ao de Bens
Receitas de Alienapao de Investimentos Temporarios (VIII)
Receitas de Alienai;ao de Investimentos Permanentes (IX)
Outras Alienapoes de Bens
Transferencias de Capital
Convenios
Outras Transferencias de Capital
Outras Receitas de Capital
Outras Receitas de Capital Nao Primarias (X)
0.000.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
1,318,735.29 1,139,584.65 1,270,000.00 1,883,500.00 2,034,180.00 2.196,914.40
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
1,270,000.00 2,196,914.40
6,868,420.90
3,891,890.06
2,976,530.84
1,883,500.00
18,050,000.00
630,000.00
17,420,000.00
2,034,180.00
10,342,000.00
6,000,000.00
4,342,000.00
1,139,584.65
6,148,561.73
4,227,914.25
1,920,647.48
1,318,735.29
6,782,170.81
3,861,656.98
2,920,513.83
0.00
0.00
0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
(1/3)
Outras Receitas de Capital Primarias 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
RECEITAS PRIMARIAS I)E CAPITAL (XI) = (V - VI - VII - VIII - IX - X)
0.00
8,100,906,10 7,288,146.38 8,138,420,90 ) 9,933,500.00 12,376.180.00 2,196,914,40
RECE1TA PRIMARIA TOTAL (XJ) = (TV + XI) 602,810,028,00 707,102,672,81 737,754,815,17 780,850,054,32 824,631,159,77 869,893,435,80
DESPESAS PRIMARIAS 2021 2022 2023 2024 2025 2026
615,420,001.37
360,935,669.04
4,811,357.47
249,672,974.86
610,608,643.90
124,265,154.55
103,617,285.24
10,966,770.00
680.489.772.19
392,051,845.51
7,250,000.00
281,187,926.68
673.239.772.19
51,339,722.65
39,075,958.92
1,593,763.73
722.869.209.84
423,838,437.76
7,540,100.00
291,490,672.07
715.329.109.84
73,033,234.26
58,171,902.14
3,764,532.12
756.695.365.19
444,633,575.27
7,841,704.00
304,220,085.92
748.853.661.19
77,658,736.27
62,353,527.99
3,764,536.28
792,264,096.29
466,564,454.29
8.155,372.16
317,544,269.84
784,108,724.13
82,676,560.11
66,020,769.07
3,764,540.61
467,787,390.13
294,606,566.09
3,588,464.88
169,592,359.16
464,198,925.25
92,582,893.57
83,129,877.13
DESPESAS CORRENTES (XIII)
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Divida (XIV)
Outras Despesas Correntes
DESPESAS PRIMARIAS CORRENTES (XV) = (XHI - XIV)
DESPESAS DE CAPITAL (XVI)
Investimentos
Inversoes Financeiras
Concessao de Emprestimos e Financiamentos (XVII)
Aquisipao de Titulo de Capital ja Integralizado (XVIII)
Aquisiqao de Titulo de Credito (XIX)
Demais Inversoes Financeiras
Amortizapao da Divida(XX)
0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3,764,536.28
11,540,672.00
3.764,540.61
12,891,250 43
0.00 10,966,770.00
9,681,099.31
1,593,763.73
10.670,000.00
3,764,532.12
9,453,016 44 11,096,800.00
DESPESAS PRIMARIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII - XVIII - XIX - XX) 83,129,877.13 114,584,055.24 40,669,722.65 61,936,434.26 66,118,064.27 69,785,309.68
RESERVA DE CONTINGENCIA (XXII) 0.00 0.00 59,726,235.33 62,793,686.53 64.896,499.93 67.053.878 18
DESPESA PR1MAR1A TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII) 547,328,802,38 725,192,699,14 773,635,730.17 840,059,230,63 879,868,225,40 920,947,911,99
55,481,225.62| -18,090.026.33 | -35.880,915.00 ] -59,209,176.30 | -55,237,065.647 -51.054.476. lF| iRESULTADO PRIMARIO - Aeima da Linha (XXIV) = XII - XXIII
META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMARIO VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercicio de referencia o.ool 0.00 1 0.00 1 0.00 | 0.00 | 0 00 |
VALOR 1NCORR1DO
JUROS NOMINAIS 2021 2022 2023 2025 20262024
62,477,346.10
7,841,704.00
67,753,833,78
8,155,372.16
IUROS, ENCARGOS E VARIACOES MONETARIAS AT1VOS (XXV)
JUROS. ENCARGOS E VARIACOES MONETAR1AS PASS1VOS (XXVI)
68,019,079.63
4,811,357.47
53,580,915.00
7,250.000.00
57,673,275.20
7,540,100 00
40,585,991.40
3,681.985.61
IRESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) jXXIV + (XXV - XXVI)~ 92,385,231.41 J 45,117,695.83 1 10,450,000.00 1 -9,076.001.10 I -601,423.54 F 8,543,985.441
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercicio de referencia 0.00 I 0.00 I 0.00 I 0 00 I 0.00 I 0.00 I
ABA1XO DA LINHA
SALDO
CALCULO DO RESULTADO NOMINAL 2021 2022 2023 2024 2025 2026
165,047.894.23
261.403,361.56
261.403,361.56
265,181,363.66
152,513,293.11
254,401,377.83
254,401,377.83
258,288,575.90
DIVIDA CONSOLIDADA (XXVIII)
DEDUCOES (XXIX)
Disponibilidade de Caixa
Disponibilidade de Caixa Bruta
84,096,001.18
234,212,594.70
234,212,594.70
238,380,330.91
96,178,242.16
241,032,290.97
241,032,290.97
245,150,161.52
130,447,318.51
247,613,040.29
247,613,040.29
251,613,506.93
97,181.664.21
230,247,687.25
230,247,687.25
232,940,762.05
(2/3)
(-) Restos a Pagar Processados (XXX) 2,693,074.80 4,167,736.21 4,117,870.55 3,778,002.10 4,000,466.64 3,887,198.07
(-) Depositos Restituiveis e Valores Vinculados
Demais Haveres Financeiros
DiVIDA CONSOLIDADA LIOUIDA (XXXI) = (XXVlIi - XXIX)
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.000.00 0.00
-133.066.023 04 -150.116,593.52 -144.854.048.81 -117.165.721.78 -101,888.084.72 -96.355.467 34
RESULTADO NOMINAL - AImho da Linha (XXXII) = (XXXIa - XXXIb) 66,539,510.40 17.050.570.48 -5.262.544.72 -27.688,327.03 -15.277.637.06 -5.532.617 38
AJUSTE METODOI.OGICO 2021 2022 2023 2024 2025 2026
VARIACAO SALDO RPP = (XXX1I1) = (XXXa - XXXb) -1,474,661.41 49,865.66 117,403.91 113,268.57 109,195.97
RECEITA DE ALIENAt^AO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX)
PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV)
VARIACAO CAMBIAL (XXXV)
PAGAMENTO DE PRECATORIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI)
AJUSTES RELATIVOS AO RPPS (XXXVII)
OUTROS AJUSTES (XXXVIII)
1,323,407,88
0.00 0.00 0 00 0.00 0.00 0.00
1,726,547.63
3,869,790.29
1,630,560.54
3,947,186.10
1,530,628.37
4,026,129.82
1,426,588.99
4,106,652.42
1,818,745.40
3,793,912.05
1,863,798.48
5,549,612.70
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0,00 0.00
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXIX) = (XXXII -
72,629,513.70 24.137,889.34 283,927.55 -22,227,984.30 -9,834,147.44 -108,571.95
XXXIII - IX + XXXIV + XXXV-XXXVI+XXXVII+XXXVIID
35.725,507 911 -39.069.832.82 ] -46.046.987.45 ] -72.361.159 50 I -64.469,789.54 ] -59.707.033.5T1 I RESULTADO PRIMARIO - Abaixo da Linha (XL1 = XXXIX - (XXV - XXVI)
INFORMAI^OES ADICIONAIS PREVISAO ORQAMENTARIA
SALDO DE EXERCICIOS ANTERIORES
Recursos Arrecadados em Exercicios Anteriores - RPPS
Superavit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Creditos Adicionais
RESERVA ORCAMENTArIA DO RPPS
68,475,820.17 143,663,653.38 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
143,663,653.38 0.00 0.00 0.00 0.00
94,566,897 00
68,475,820.17
43,280,45794 101,992,252.00 110,123,633 00 118,933.528.00 118,933,528.00
FONTE: Sistema de Contabilidade Piibhca (SCP550); Anexo I e II da LDO 2024, Demonstrativo de Metas Anuais da LDO 2021,2022 e 2023. Demonstrativo da Divida Consolidada Liquida 2022
(httpV/equiplano toledo.pr.gov.br:7474/transparencia/dividaConsoIidadaLiquida). Demonstraijao da Divida Fundada Interna - 2022 (http7/equipIano toledo.pr gov br:7474/transparencia/execucaoOrcamentariaAnexol6DemonstrativoDaDividaFundadaInterna)
OBS.:
a) Dados consolidados, considerando administra^ao direta, indireta (funda^ao, fundos especiais e autarquica) e camara nas receitas e despesas totals primarias e resultado nominal;
b) Para os exercicios de 2024 a 2026 a receita e despesa foram projetadas conforme evolugao e projepao constantes nos Anexos I e II;
c) Nao estao sendo considerados valores de possivel superavit do exercicio de 2023 a 2026, tendo em vista a impossibilidade de apura5ao do valor;
d) Os dados da divida consolidada, ativo disponivel, restos a pagar processados e passives reconhecidos do exercicio de 2023 foram recalculados considerando a posigao de 17/05/2022 e servem somente de base para a
projegao do resultado nominal de 2024;
e) Para projegao dos valores dos passives reconhecidos foi considerado que nao havera a inclusao de novos passives para os exercicios de 2024 a 2026, acrescendo-se somente a corregao monetaria de 4,11% sobre o
saldo devedore diminuindo-se os valores pages com PASEP em cada exercicio;
f) Os valores da divida consolidada foram estimados pelo saldo devedor existente do exercicio anterior, acrescidas as atualizagoes e corregoes do saldo devedor e a diminuigao dos pagamentos de cada exercicio. Foram
computadas somente as parcelas previstas para serem liberadas em cada exercicio, os juros, a amortizagao de cada financiamento e a corregao referente variagao da cotagao do dolar e do euro para as operagoes de
credito do BID e AFD respectivamente. O Programa PARANA URBANO, possui carencia de 01 ano, com taxa de juros de 6,5% a.a, acrescido do IPCA. A operagao de credito da Agenda Francesa possui juros da taxa
Eurobor. A operagao de credito com o Banco Interamericano de Desenvolvimento e pago juros da taxa Libor acrescido de 0,25% a.a de comissao de credito. A amortizagao do financiamento do Programa Pro-Transporte
ocorre apos carencia de 12 meses com taxa de juros de 8,3% a.a. acrescido da variagao do FGTS e 240 meses de amortizagao. O Programa FINISA I, possui carencia de 12 meses, com taxa de juros de 5,2% a.a.,
acresddo de variagao de GDI e 240 meses de amortizagao ja o FINISA II possui carencia de 12 meses, com taxa de juros de 113,13% a.a. da taxa do GDI e 240 meses de amortizagao.
g) Considerando a dificuldade de mensuragao do ativo disponivel, por depender das receitas arrecadadas e despesas realizadas no exercido, optamos por estimar valores conservadores para os exercicios de 2023 a 2025.
O mesmo procedimento esta sendo adotado com relagao aos restos a pagar processados;
h) Os dados informados para os exercidos de 2021 e 2022 foram extraidos do portal da transparencia em 29 de margo de 2023 e referem-se aos valores executados ate 31 de dezembro de cada exercicio.
(3/3)
ANEXO III
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMARIO E NOMINAL - ADMINISTRA^AO DIRETA
RREO - ANEXO 6 (LRF, art S3, inciso III) Em reals
ACIMA DA LINHA
RECEITAS PRIMARIAS 2021 2022 2023 2024 2025 2026
827,339,826.37
266,489,339.19
83,871,624.96
92,160,860.00
25,984,994.49
35.969.816.45
28,502,043.30
14,772,264.71
26,181,449.30
24,181,404,55
2,000,044.74
506,190,260.71
125,971,200.00
156,478,506.40
41,211,450.00
522,720.00
2,317,870.08
109,922,469.12
69,766,045.11
13.706.512.46
773,424,736.05
245,885,315.19
77,658,912.00
83,782,600.00
24,747,613.80
33,305,385 60
26,390,803.79
13,678,022.88
23,984,397.50
22,132,504.22
1,851,893.28
477,146,312.44
116,640,000.00
151,920,880,00
39,249,000.00
484,000.00
2,146,176.00
101,780,064.00
64,926,192.44
12,730,688.04
678,180,550.96
188,882,344.25
57,482,082.58
58,700,818.57
22,739,690.40
32,365,632.28
17,594,120.42
22,935,078.72
29,633,032.33
27,796,182.53
1,836,849.80
425,828,204.61
96,591,639.81
140,447,071.21
34,513,960.21
2,055,642.94
1,610,601.28
82,787,261.44
67,822,027.72
10,901,891.05
695.184.495.18
212,074,740.00
66,580,000.00
68,000,000.00
26,360,000.00
28,554,000.00
22,580,740.00
25,723,500.00
20,551,915.00
18,964,215.00
1,587,700.00
425.413.950.18
100,000,000 00
143,200,000.00
35,600,000.00
400,000.00
1,840,000.00
87,260,000.00
57,113,950.18
11,420,390.00
723,628,024.99
226,916,072.15
71,906,400.00
76,166,000.00
23,569,156.00
30,838,320.00
24,436,196.15
12,664,836.00
22,031,656.20
20,316,940.20
1,714,716.00
449,973,284.64
108,000,000,00
147,496,000.00
37,380,000.00
440,000.00
1,987,200.00
94,240,800.00
60,429,284.64
12,042,176.00
562,194,182.24
168,347,180.74
53,748,725.67
50,285,852.09
24,21 1,579.48
23,359,988.88
16,741,034.62
22,002,084.77
8,317,319.01
7,456,605.13
860,713.88
353,830,401.65
77,443,739.73
124,276,946.16
25,097,364.26
1,433,541.19
1,859,804.34
72,005,517.58
51,713,488.39
9,697,196.07
RECEITAS CORRENTES (I)
Impostos, Tasas e Contribui<:6es de Melhoria
IPTU
1SS
1TB1
1RRF
Outros Impostos, Taxas e Contribuupoes de Melhoria
Comribuifoes
Receita Patrimonial
Aplicai^oes Financeiras (II)
Outras Receitas Patrimomais
Transferencias Correntes
Cota-Parte do FPM
Cota-Parte do ICMS
Cota-Parte do IPVA
Cota-Parte do ITR
Transferencias da LC 61/1989
Transferencias do FUNDEB
Outras Transferencias Correntes
Demais Receitas Correntes
Outras Receitas Financeiras (III)
Receitas Correntes Restantes
RECEITAS PRIMARIAS CORRENTES (IV) = (I - II - 111)
RECEITAS DE CAPITAL (V)
Operates de Credito (VI)
Amortizapao de Emprestimos (VII)
Alienacao de Bens
Receitas de Alienagao de Investimemos Temporarios (VIII)
Receitas de Alienafao de Investimemos Permanentes (IX)
Outras Alienapoes de Bens
Transferencias de Capital
Convenios
Outras Transferencias de Capital
Outras Receitas de Capital
Outras Receitas de Capital Nao Primarias (X)
Outras Receitas de Capital Primarias
RECEITAS PRIMARIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI - VII - VIII - IX - X)
13,706,512.46
803.158.421.82
2,196,914.40
12,042,176.00
703.311.084.79
39,933,500.00
20,000,000.00
12.730,688.04
751.292.231.83
22,376,180.00
10,000,000.00
9,697,196.07
554.737.577.11
15,284,221.10
7,183,315.00
10,901,891.05
650.384.368.43
7,288,146.38
11,420,390.00
676.220.280.18
8,138,420.90
0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0,00 0.00
1,318,735.29 1,139,584.65 1,270,000.00 1,883,500.00 2,034,180.00 2,196,914.40
0.00 0.00 0.00 0.00 0,00 0.00
0.00 0.00 0.000.00 0.00 0.00
1,883,500.00
18,050,000.00
630,000.00
17,420,000.00
2,034,180.00
10,342,000.00
6,000,000.00
4,342,000.00
1,139,584.65 2,196,914.40
6,148,561.73
4,227,914.25
1,920,647.48
1,270,000.00
6,868,420.90
3,891.890.06
2,976,530.84
1,318,735.29
6,782,170.81
3,861,656.98
2,920,513.83
0.00
0.00
0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
8,100,906.10 7,288,146.38 8,138,420.90 19,933.500.00 12,376,180.00 2,196,914.40
RECEITA PRIMAR1A TOTAL (XII) = (IV + XI) 562,838,483,21 657,672,514.81 805,355,336.22684,358,701.08 723,244,584,79 763,668,411.83
DESPESAS PRIMARIAS 2021 2022 2023 2024 2025 2026
626,295,873.67
336,400,159.71
548,480,823.53
288,919,557.01
579,045,741.19
311,020,857.72
602,207,570.84
323,461,692.03
373,040,546.38
219,142,328.71
495,393,208.10
263,796,957.07
DESPESAS CORRENTES (XIII)
Pessoal e Encargos Sociais
(1/3)
4,811,357 47
226,784,893.56
490,581,850.63
123,324,841.85
102,676,972.54
10,966,770.00
7,250,000.00
252.311.266.52
541.230.823.53
50,138,889.69
37,875,125.96
1,593,763.73
7,540,100.00
260,484,783.47
571,505,641.19
71,783,219.12
56,921,887.00
3,764,532.12
7,841,704.00
270,904,174.80
594,365,866.84
76,357,502.74
61,052,294.46
3,764,536.28
8.155,372.16
281,740,341.80
618,140,501.51
81,321,986.37
64,666,195.34
3,764,540.61
3,588,464.88
150,309,752.79
369,452,081.50
91,029,972.08
81,576,955.64
Juros e Encargos da Divida (XIV)
Outras Despesas Correntes
DESPESAS PRIMAR1AS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV)
DESPESAS DE CAPITAL (XVI)
Investimentos
Inversoes Financciras
Concessao de Emprestimos e Financiamentos (XVII)
Aquisifao de Titulo de Capital ja Integralizado (XVIII)
Aquisifao de Titulo de Credito (XIX)
Demais Inversoes Financeiras
Amortizafao da Divida (XX)
DESPESAS PRIMARIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII - XVIII - XIX - XX)
RESERVA DE CONT1NGENC1A (XXII)
0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3,764,532.12
11,096,800.00
60,686,419.12
3,120,000.00
3,764,536.28
11,540,672.00
64,816,830.74
3,244,800.00
3,764,540.61
12,891,250.43
68,430,735.94
3,374.592.00
0.00 10,966,770 00
9,681,099.31
113,643,742.54
1,593.763.73
10,670,000.00
39,468,889.69
3,000,000.00
9,453,016.44
81,576,955.64
0.00 0.00
DESPESA PRIMARIA TOTAL (XXIII) = (XV 4- XXI + XXII) 451,029,037.14 604,225,593.17 583,699,713.22 635,312,060.31 662,427,497.58 689,945,829.45
IRESULTADO PRIMARIO - Acima da Linha (XXIV) = (XII - XXIII) j 111,809,446 07| 53,446,921.64 | 100,658.987.86 ] 87,932,524.49 | 101,240,914.26 | 115,409,506.771
META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMARIO VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da EDO para o exercicio de referencia I I I 1
VALOR INCORRIDO
JUROS NOMINAIS 2021 2022 2023 2024 2025 2026
JUROS, ENCARGOS E VARIACOES MONETAR1AS AT1VOS (XXV)
JUROS. ENCARGOS E VARIACOES MONETAR1AS PASS1VOS (XXVI)
27,796,182.53
4,811,357.47
18,964,215.00
7,250,000 00
20,316,940.20
7,540,100,00
22,132,504.22
7,841,704.00
24,181,404.55
8,155,372.16
7,456,605.13
3,681,985.61
I RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha rXXVID = XXIV + (XXV-XXVlT I 115.584.065.59 | 76.431.746.70 I 112.373,202.86 I 100.709,364.69 1 115,531.714.47 1 131.435.539.1(T]
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercicio de referencia I 1 I I ]
ABAIXO DA LINHA
SALDO
CALCULO DO RESULTADO NOMINAL 2021 2022 2023 2024 2025 2026
DIVIDA CONSOL1DADA (XXVIII)
DEDUCOES (XXIX)
Disponibilidade de Caixa
Disponibilidade de Caixa Bruta
(-) Restos a Pagar Processados (XXX)
(-) Depositos Restituiveis e Valores Vinculados
Demais Haveres Financeiros
DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA (XXXI) (XXVIII - XXIX)
96,178,242.16
223,219,149.36
223,219,149.36
227,289,849.09
4,070,699.74
130,447,318.51
230,159,965.82
230,159,965.82
234,108,544,56
3,948,578.74
152,513,293.11
237,301,679.52
237,301,679.52
241,131,800.90
3,830,121.38
165,047,894.23
244,650,537.19
244,650,537.19
248,365,754.93
3,715,217.74
97,181,664.21
216,469,872.00
216,469,872.00
219,119,524.24
2,649,652.24
84,096,001.18
216,515,981.16
216,515,981.16
220,669,756.40
4,153,775.24
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
-119,288,207.79 -132.419.979.98 -127.040.907.19 -99,712.647.31 -84,788.386 41 -79,602.642.96
RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXID = fXXXIa - XXXIb) 67,149,866.11 13,131.772.19 -5,379.072.79 -27,328,259.89 -14,924.260.90 -5,185.743.45
AJUSTE METODOLOGICO 2021 2022 2023 2024 2025 2026
VARIACAO SALDO RPP = (XXX1I1) = (XXXa - XXXb) 118,457.36 114,903.64
RECEITA DE ALIENAQAO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX)
1,364,105.56 -1,504,123.00 83,075.50 122,120.99
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
(2/3)
PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV)
VARIACAO CAMB1AL (XXXV)
PAGAMENTO DE PRECATORJOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI)
AJUSTES RELATIVOS AO RPPS (XXXVII)
OUTROS AJUSTES (XXXVIII)
1,863,798.48
5,549,612.70
1,818,745.40
3,793,912.05
1,726,547.63
3,869,790.29
1,630,560.54
3,947,186.10
1,530,628.37
4,026,129.82
1,426,588.99
4,106,652.42
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
000 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXIX) = (XXXII -
xxxiii - ix + xxxiv + xxxv-xxxvi+xxxvn+xxxviii) 73,199,171.73 20,248,552.64 134,189.63 -21,872,634.25 -9,485,960.07 232,594.32
1 RESULTADO PRIMARIO - Abaixo da Linha (XL) = XXXIX - (XXV- XXVI) T 69.424.552.21 1 -2.736,272.42 1 -11,580,025.37 1 -34,649.474.45 1 -23.776,760.29 I -15,793,438.071
INFORMA(^OES ADICIONAIS PREVISAO ORCAMENTARIA
SALDO DE EXERCICIOS ANTERIORES
Recursos Arrecadados em Exercicios Anteriores - RPPS
Superavit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Creditos Adicionais
RESERVA ORCAMENTARIA DO RPPS
63,515,781.36 140,386,815.78 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
63,515,781.36 140,386,815.78 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
(3/3)
ANEXO III
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMARIO E NOMINAL - CAMARA
RREO - ANEXO 6 (LRF, art S3, inciso III) Em reals
ACIMA DA LINHA
RECEITAS PR1MARIAS 2021 2022 2023 2024 2025 2026
RECEITAS CORRENTES (I) 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Impostos, Taxas e Contribui^oes de Melhoria
IPTU
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
ISS 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
ITBI 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
IRRF
Outros Impostos, Taxas e Contribuifoes de Melhoria
Contribui^oes
Receita Patrimonial
Aplica^oes Financeiras (II)
Outras Receitas Patrimoniais
Transferencias Correntes
Cota-Parte do FPM
Cota-Parte do ICMS
Cota-Parte do IPVA
Cota-Parte do ITR
Transferencias da LC 61/1989
Transferencias do FUNDEB
Outras Transferencias Correntes
Demais Receitas Correntes
Outras Receitas Financeiras (HI)
Receitas Correntes Restantes
RECEITAS PRIMARIAS CORRENTES (IV) = (I - II - III)
RECEITAS DE CAPITAL (V)
Operates de Credito (VI)
Amortizapao de Emprestimos (VII)
Alicna^ao de Bens
Receitas de Alienapao de Investimentos Temporarios (VIII)
Receitas de Alienafao de Investimentos Permanentes (IX)
Outras Alienapoes de Bens
Transferencias de Capital
Convenios
Outras Transferencias de Capital
Outras Receitas de Capital
Outras Receitas de Capital Nao Primarias (X)
Outras Receitas de Capital Primarias
RECEITAS PRIMARIAS DE CAPITAL (XI) ° (V - VI - VII - Vlll - IX - X)
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0 00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0,00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0,00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0,00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0,00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
RECEITA PRIMARIA TOTAL (XII) = (IV + XI) 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
DESPESAS PRIMARIAS 2021 2022 2023 2024 2025 2026
15,456,460.86 16,074,719.30
12,756,787.26 13,267,058.75
14.861.981.60
12.266.141.60
9,256,449.92
7,916,593.00
12,372,290.00
9,871,290.00
8,292,853.09
7,177,397.10
DESPESAS CORRENTES (XIII)
Pessoal e Encargos Sociais
(1/3)
Juros e Encargos da Divida (XIV) 0.00 0.00 0,00 0.00 0.00 0.00
Outras Despesas Correntes
DESPESAS PRIMARIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV)
DESPESAS DE CAPITAL (XVI)
Investimentos
Inversoes F’inanceiras
Concessao de Emprestimos e Financiamentos (XVII)
Aquisipao de Titulo de Capital ja Integralizado (XVIII)
Aquisipao de Titulo de Credito (XIX)
Demais Inversoes Financeiras
2,595,840.00
14,861,981.60
1,099,498.40
1,099,498.40
2,501,000.00
12,372,290.00
1,057,210.00
1,057,210.00
2,699,673.60
15,456,460.86
1,143,478.34
1,143,478.34
2,807,660.54
16,074,719.30
1,189,217.47
1,189,217.47
1,1 15,455 99
8,292,853.09
684,758.10
684,758.10
1.339.856.92
9.256.449.92
62,744.00
62,744.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.000.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0 00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0,00
Amortizapao da Divida (XX) 0.000.00 0.00 0.00 0.00 0.00
DESPESAS PRIMARIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII - XVIII - XIX - XX)
RESERVA DE CONTINGENC1A (XXII)
684,758.10 62,744.00 1,057,210.00 1,099,498.40 1,143,478.34 1,189,217.47
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
DESPESA PRIMARIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII) 8,977,611.19 9,319,193.92 15,961,480.00 16,599,939.20 17,263,936.7713,429,500,00
1 RESULTADO PR1MAR1Q - Acima da Linha (XXIV) = (XII - XXIII) | -8.977.611.191 -9.319,193.92 | -13.429,500.00.1 -15,961,480.00 ] -16,599,939 20 j-17.263,936 77 |
META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMARIO VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da EDO para o exercicio de referencia I ]
VALOR INCORRIDO
JUROS NOMINAIS 2021 2022 2023 2024 2025 2026
JUROS, ENCARGOS E VAR1ACOES MONETARIAS ATIVOS (XXV) 0.00
JUROS. ENCARGOS E VAR1ACOES MONETARIAS PASS1VOS (XXVI)
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
] -8.977.611.19 I -9,319.193.92 1 -13.429.500.00 I -15.961.480.00 I -16.599,939.20 J-17.263.936.77 I I RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + IXXV-XXVl)
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercicio de referencia I I
ABAIXO DA LINHA
SALDO
CALCULO DO RESULTADO NOMINAL 2021 2022 2023 2024 2025 2026
DIVIDA CONSOLIDADA (XXVIII) 0.00 0,00 0.00 0.00 0.00 0.00
DEDUCOES (XXIX)
Disponibilidade de Caixa
Disponibilidade de Caixa Bruta
(-) Restos a Pagar Processados (XXX)
(-) Depositos Restituiveis e Valores Vinculados
Demais Flaveres Financeiros
DiVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX)
39,384.65
39,384.65
39,384.65
40,566.19
40,566.19
40,566.19
38,237.52
38,237.52
38,237.52
46,468.19
46,468.19
46,468.19
36,042.53
36,042.53
36,042.53
37,123.81
37,123.81
37,123.81
0.00 0,00 0.00 0.00 0.00 0.00
0 00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
-46,468.19 -36.042.53 -37.123.81 -38.237.52 -39,384 65 -40.566.19
RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) ^ (XXX la - XXXIb) 30,311.87 -10.425.66 1.081.28 1,113.71 1,147.13 1.181.54
AJUSTE METODOLOGICO 2021 2022 2023 2024 2025 2026
VARIA^AO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb) 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
RECEITA DE ALIENA^AC DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX) 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
(2/3)
PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV) 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
VARIACAO CAMBIAL (XXXV)
PAGAMENTO DE PRECATORIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI)
AJUSTES RELATIVOS AO RPPS (XXXVII)
OUTROS AJUSTES (XXXVIII)
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0,00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0,00 0.00 0.00 000 0.00 0.00
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXIX) = (XXXII - XXXIII -
ix + xxxiv + xxxv-xxxvi+xxxvil+xxxvni) 30,311.87 -10,425.66 1,113.71 1,147.13 1,181.541,081.28
I RESULTADO PRIMARIO - Abaixo da Linha (XL) = XXXIX - (XXV - XXVI) I 30,311.87 I -10,425.66 1 1.081.28 I 1.113.71 | 1.147.13 I 1.181.54 |
INFORMACOES ADICIONAIS PREVISAO ORCAMENTARIA
SALDO DE EXERCICIOS ANTERIORES
Recursos Arrecadados em Exercicios Antenores - RPPS
Superavit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Creditos Adicionais
RESERVA ORCAMENTARIA DO RPPS
0.00 0.00 0.00 0.00 0.000,00
0.00 0.000.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
(3/3)
ANEXO III
DEMONSTRAUIVO DO RESULTADO PRIMARIO E NOMINAL - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAL DE TOLEDO
RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) Em reals
ACIMA DA LINHA
RECEITAS PRIMAR1AS 2021 2022 2023 2024 2025 2026
RECEITAS CORRENTES (1) 10,497,915.56 12,577,249.88 13,842,385.32 14,949,803.60 16,145,787.89 17,437,450.92
Imposin'. Taxas e ( ontribuicOe.s de Melhoria
IPTU
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0,00
ISS 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
ITBI 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
IRRF
Outros Impostos, Taxas eContribuipoes de Melhoria
Contnbunpdes
Rcceita Patrimonial
Aplicapoes Financeiras (II)
Outras Receitas Patrimoniais
Transferencias Correntes
Cota-Parte do FPM
Cota-Parte do ICMS
Cota-Parte do IPVA
Cota-Parte do ITR
Transferencias da LC 61/1989
Transferencias do FUNDEB
Outras Transferencias Correntes
Demais Receitas Correntes
Outras Receitas Financeiras (III)
Receitas Correntes Restantes
RECEITAS PRIMARIAS CORRENTES (IV) = (I - II - HI)
RECEITAS DE CAPITAL (V)
Operapoes de Credito (VI)
Amomzapao de Emprestimos (VII)
Alicnapao de Bens
Receitas de Alienapao de Investimentos Temporaries (VIII)
Receitas de Alienapao de Investimentos Permanentes (IX)
Outras Alienapoes de Bens
Transferencias de Capital
Convenios
Outras Transferencias de Capital
Outras Receitas de Capital
Outras Receitas de Capital Nao Primarias (X)
Outras Receitas de Capital Primarias
RECEITAS PRIMARIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI - VII - VIII - IX - X)
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
16,039,170.60
1,385,683.20
1,385,683.20
12,732,385.32
1,100,000.00
1,100,000.00
13,751,003.60
1,188,000.00
1,188,000.00
14,851,083.89
1,283,040.00
1,283,040.00
10,136,795.46
360,745.24
360,745.24
11,288,443 11
1,288,657.09
1,288.657.09
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0,00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0,00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
374.86 149.68 10,000.00 10,800.00 11,664.00 12,597.12
0.00 0.000.00 0.00 0.00 0.00
12,597.12
16,051,767.72
10,000.00
12,742,385.32
10,800.00
13,761,803.60
11,664.00
14,862,747.89
374.86 149.68
10,137,170.32 11,288,592.79
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0,00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.000.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
RECEfTA PR1MARIA TOTAL (XU) = (IV + XI) 10,137,170.32 11,288,592.79 12,742,385.32 13,761,803.60 14,862,747.89 16,051,767.72
DESPESAS PRIMARIAS 2021 2022 2023 2024 2025 2026
DESPESAS CORRENTES (XIII) 13,001,069.46 14,617,620.67 18,943,163.12 20,461,610.82 22,101,625.58 23,872,964.95
Pessoal e Encargos Sociais 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0,00
(1/3)
Juros e Encargos da Divida (XIV) 0.00 0.00 0.00 0.00 0 00
Outras Despesas Correntes
DESPESAS PRIMARIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV)
DESPESAS DE CAPITAL (XVI)
Investimentos
Inversoes Financeiras
Concessao de Emprestimos e Financiamentos (XVII)
Aquisifao de Titulo de Capita] ja Integralizado (XVIII)
Aquisiqao de Titulo de Credito (XIX)
Demais Inversoes Financeiras
0.00
14,617,620.67
14,617,620.67
1,990.00
1.990.00
18,943,163.12
18,943,163.12
14,180.00
14,180.00
20,461,610.82
20,461,610.82
14,747.20
14,747.20
13,001,069.46
13,001,069.46
20,582.00
20,582.00
22,101,625.58
22,101,625.58
15,337.09
15,337.09
23,872,964.95
23,872,964.95
15,950.57
15,950.57
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0,00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 000 0.00 0 00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Amortizapao da Divida (XX) 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
DESPESAS PRIMARIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII - XVIII - XIX - XX)
RESERVA DE CONTINGENCIA (XXII)
14,180.00
60,000.00
15,337.09
64,896.00
15,950.57
67,491.84
20,582.00 1,990.00 14,747.20
0.000.00 62.400.00
DESPESA PRIMARIA TOTAL (XX1I1) = (XV + XXI + XXII) 14,619,610.67 20,538,758.02 22,181,858.67 23,956,407.36 19,017,343.1213,021,651.46
iRESULTADO PRIMARIO - Acima da Linha (XXIV) = (XII - XXDD ! -2,884.481.14 J -3.331,017,88.1 -6,274,957.80 | -6,776,954.43 | -7.319,110.78 .1 -7,904,639.64 |
META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMARIO VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercicio de referencia
VALOR INCORRIDO JUROS NOMINAIS 2021 2022 2023 2024 2025 2026
JUROS, ENCARGOS E VARIANCES MONETARIAS AT1VOS (XXV)
JUROS. ENCARGOS E VARIACOES MONETARIAS PASS1VOS (XXVI)
360.745.24 1,288,657.09 1,100,000.00 1,188,000.00 1,283,040.00 1,385,683.20
0.00 0.00 0.00 0.000,00 0.00
IRESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV-XXVI) -2.523.735.90 | -2.042.360,79 I -5.174.957.80 1 -5.588.954.43 I -6.036.070.78 1 -6.518.956.44 I
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercicio de referencia I I 1
ABAIXO DA LINHA
SALDO
CALCULO DO RESULTADO NOMINAL 2021 2022 2023 2024 2025 2026
DIVIDA CONSOL1DADA (XXVIII) 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
DEDUCOES (XXIX)
Disponibilidade de Caixa
Disponibilidade de Caixa Bruta
(-) Restos a Pagar Processados (XXX)
(-) Depositos Restituiveis e Valores Vinculados
Demais Haveres Financeiros
DiVIDA CONSOLIDADA LlOUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX)
13,138,942.20
13,138,942.20
13,138,942.20
13,257,192.68
13,257,192.68
13,257,192.68
12,992,048.83
12,992,048 83
12,992,048.83
12,477,563.69
12,477,563.69
12,477,563.69
10,351,122.32
10,351,122.32
10,351,122.32
12,732,207.85
12,732,207.85
12,732,207.85
0.00 0.00 0.00 0.00 0.000.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.000.00
-10.351.122.32 -13.138.942 20 -13,257,192.68 -12.992.048.83 -12.732.207.85 -12.477.563.69
RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa - XXXIb) 1,494.066.17 2,787,819.88 118.250.48 -265.143.85 -259.840.98 -254.644.16
AJUSTE METODOLOGICO 2021 2022 2023 2024 2026 2025
VAR1AQAO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb) 0.00 0.00
RECEITA DE ALIENACAO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX)
0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
(2/3)
PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV) 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
VARIAgAO CAMBIAL (XXXV)
PAGAMENTO DE PRECAUORIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI)
AJUSTES RELAUIVOS AO RPPS (XXXVII)
OUTROS AJUSTES (XXXVIII)
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXIX) = (XXXII - XXXIII -
IX + XXXIV + XXXV-XXXVI+XXXVII+XXXVIII) 1,494,066.17 2,787,819.88 118,250.48 -265,143.85 -259,840.98 -254,644.16
1 RESULTADO PRIMARIO - Abaixo da Linha (XL1 = XXXIX - (XXV - XXVI) 1,133.320.93 I 1,499.162.79 I -981,749.52 I -1,453.143.85 I -1.542.880.98 I -1,640.327.36 I
INFORMACOES ADICIONAIS PREVISAO ORNAMENTARIA
SALDO DE EXERCICIOS ANTERIORES
Recursos Arrecadados em Exercicios Anteriores - RPPS
Superavi! Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Creditos Adicionais
RESERVA ORCAMENTARIA DO RPPS
831,440.64 685,948.83 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
831,440.64 685,948.83 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0,00 0.00 0.00
(3/3)
ANEXO III
DEMONSTRAUIVO DO RESULTADO PRIMARIO E NOMINAL - COORDENAgAO DE PREVIDENCIA - TOLEDOPREV
RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) Em reals
ACIMA DA LINHA
RECEITAS PRIMARIAS 2021 2022 2023 2025 2026 2024
RECEITAS CORRENTES (I)
Impostos, Taxas e Contribui^oes de Melhoria
IPTU
59,622,179.98 70,893,267.75 68,553,728.77 73,935,995.21 78,599,716.51 83,586,025.64
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
ISS 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
ITBI
IRRF
Outros Impostos, Taxas eContribuipoes de Melhoria
Contribuiijoes
Receita Patrimonial
Aplicafoes Financeiras (II)
Outras Receitas Patrimoniais
Transferencias Correntes
Cota-Parte do FPM
Cota-Parte do ICMS
Cota-Parte do IPVA
Cota-Parte do ITR
Transferencias da LC 61/1989
Transferencias do FUNDEB
Outras Transferencias Correntes
Demais Receitas Correntes
Outras Receitas Financeiras (III)
Receitas Correntes Restantes
RECEITAS PRIMARIAS CORRENTES (IV) = (I - II - III)
RECEITAS DE CAPITAL (V)
Operapdes de Credito (VI)
Amortizapao de Emprestimos (VII)
Aliena^ao de Bens
Receitas de Alienapao de Investimentos Temporarios (VIII)
Receitas de Alienapao de Investimentos Permanemes (IX)
Outras Alienafoes de Bens
Transferencias de Capital
Convenios
Outras Transferencias de Capital
Outras Receitas de Capital
Outras Receitas de Capital Nao Primarias (X)
Outras Receitas de Capital Primarias
RECEITAS PRIMARIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI - VII - VIII - IX - X)
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0,00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
22,134,094.00
32,665,191.58
32,665,191.58
26,904,254.26
38,502,505.29
38,502,505.29
29,373,728.77
33,200,000.00
33,200,000.00
31,679,195.21
35,820,000.00
35,820,000.00
32,962,372.51
38,685,600.00
38,685,600.00
34,297,694.12
41,780,448.00
41,780,448.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0 00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4,822,894.40
382,213.95
4,440,680.45
26,574,774.45
5,486,508.20
312,702.05
5,173,806.15
32,078,060.41
5,980,000.00
220,000.00
5,760,000.00
35,133,728.77
6,436,800.00
216,000.00
6,220,800.00
37,899,995.21
6,951,744.00
233,280.00
6.718,464.00
39,680,836.51
7,507,883.52
251,942.40
7,255,941.12
41,553,635.24
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.000.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.000.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.000.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
RECEITA PR1MARIA TOTAL (XII) = (IV + XI) 26,574,774.45 32,078,060,41 35,133,728.77 37,899,995.21 39,680,836.51 41,553,635.24
DESPESAS PRIMARUS 2021 2022 2023 2024 2025 2026
68,330,464.01
68,179,118.14
89,604,780.81
89,094,446.25
93,865,000.00
93,000,000.00
101,180,620.00
100,280,000.00
109,070,533.20
108,132,800.00
117,580,051.43
116,603,648.00
DESPESAS CORRENTES (XIII)
Pessoal e Encargos Socials
(1/3)
Juros e Encargos da Divida (XIV) 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Outras Despesas Correntes
DESPESAS PRIMARIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV)
DESPESAS DE CAPITAL (XVI)
Investimentos
Inversoes Financeiras
Concessao de Emprestimos e Financiamentos (XVII)
Aquisifao de Titulo de Capital ja Integralizado (XVIII)
Aquisicao de Titulo de Credito (XIX)
Demais Inversoes Financeiras
937,733.20
109,070,533.20
5,408.00
5,408.00
976,403.43
117,580,051.43
5,624.32
5,624.32
510,334.56
89,604,780.81
865,000.00
93,865,000.00
5,000.00
5,000.00
900,620.00
101,180,620.00
5,200.00
5,200.00
151,345.87
68,330,464.01
0.00 0.00
0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0,00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0,00
Amortizapao da Divida (XX) 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
DESPESAS PRIMARIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII - XVIII - XIX - XX)
RESERVA DE CONTINGENCIA (XXII)
5,000.00
56,640.235.33
5,408.00
61,558,682 33
5,624.32
63,582,547 88
0.00 5,200.00
59,584,246 53
0.00
000 0,00
DESPESA PRIMARIA TOTAL (XXI11) ^ (XV + XXI + XXII) 68,330,464.01 89,604,780.81 150,510,235,33 160,770,066.53 170,634,623.53 181,168,223.63
IRES1ILTADO PRIMARIO - Acima da Linha (XXIV) = (XII - XXIII) ' -41,755.689.56 | -57,526,720 40 .1 -115,376.506.56 1 -122,870.071.32 ] -130,953,787.03 ] -139.614,588.39 |
META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMARIO VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Melas Fiscais da LDO para o exercicio de referenda
VALOR INCORR1DO JUROS NOMINAIS 2021 2022 2023 2024 2025 2026
JUROS, ENCARGOS E VARIANCES MONETARIAS ATIVOS (XXV) 38,685,600.00 41,780,448.00
JUROS. ENCARGOS E VARIACOES MONETARIAS PASSIVOS (XXVI)
32,665,191.58 38,502,505.29 33,200,000.00 35,820,000.00
0.00 0.00 0.00 000 0.00 0.00
1 RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVID = XXIV + (XXV-XXVlT -9.090,497 98 1 -19,024,21 5.11 I -82,176,506.56 I -87,050,07132 1 -92,268.187.03 1 -97.834.140.391
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Mctas Fiscais da LDO para o exercicio de referencia 1
ABAIXO DA LINHA
SALDO
CALCULO DO RESULTADO NOMINAL 2021 2022 2023 2024 2025 2026
DIVIDA CONSOLIDADA (XXVIII) 0.00 0.00 0.00
DEDUCOES (XXIX)
Disponibilidade deCaixa
Disponibilidade de Caixa Bruta
(-) Restos a Pagar Processados (XXX)
(-) Depositos Restituiveis e Valores Vinculados
Demais Haveres Financeiros
DiVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX)
0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0,00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa - XXXIb) 0.00 0.00 0.00 0,00 0.00 000
AJUSTE METODOLOGICO 2021 2022 2023 2024 2025 2026
VAR1AQAO SALDO RPP - (XXXIII) = (XXXa - XXXb) 0,00 0.00 0.00 0.00 0.00
RECEITA DE ALIENAQAO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX)
0.00
0.00 0.00 0.00 0.000.00 0.00
(2/3)
PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV)
VAR1AQAO CAMBIAL (XXXV)
PAGAMENTO DE PRECAUORIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI)
AJUSTES RELAUIVOS AO RPPS (XXXVII)
OUTROS AJUSTES (XXXVIII)
0,00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.000.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXIX) = (XXXII -
XXXIII - IX + XXXIV + XXXV-XXXVI+XXXVII+XXXVIID 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
IRESULTADO PRIMARIO - Abaixo da Linha (XL) = XXXIX - (XXV - XXVD T -32.665.191.58 1 -38.502,505.29 ] -33.200.000.00 1 -35.820.000.00 I -38.685.600.00 1 -41.780.448.00 I
INFORMACOES ADICIONAIS PREVISAO ORgAMENTARLA
SALDO DE EXERCICIOS ANTERIORES
Recursos Arrecadados em Exercicios Anteriores - RPPS
Superavit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Creditos Adicionais
RESERVA ORCAMENTARIA DO RPPS
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
43,280,457.94 94,566,897.00 101,992,252.00 110,123,633 00 118,933,528 00 118,933,528 00
(3/3)
ANEXO Ill
DEMONSTRAUIVO DO RESULTADO PRIMARIO E NOMINAL - FUNDO DE TRANSITO
RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) Em reals
ACIMA DA LINHA
RECEITAS PRIMARIAS 2021 2022 2023 2024 2025 2026
RECEITAS CORRENTES (I) 3,346,536.60 6,423,523.74 5,760,000.00 6,209,169.72 6,705,902.54 7,242,374.74
Impostos, Taxas e Contribui^oes de Melhoria
IPTU
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
ISS 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
ITBI 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
IRRF
Outros Impostos, Taxas e Contribuipoes de Melhoria
Contribuifoes
Receita Patrimonial
Aplicafoes Financeiras (II)
Outras Receitas Patrimoniais
Transferencias Correntes
Cota-Parte do FPM
Cota-Parte do ICMS
Cota-Parte do IPVA
Cota-Parte do ITR
Transferencias da LC 61/1989
Transferencias do FUNDEB
Outras Transferencias Correntes
Demais Receitas Correntes
Outras Receitas Financeiras (III)
Receitas Correntes Restantes
RECEITAS PRIMARIAS CORRENTES (IV) = (I - II - III)
RECEITAS DE CAPITAL (V)
Operafoes de Credito (VI)
Amortizafao de Emprestimos (VII)
Aliena^ao de Bens
Receitas de Alienapao de Investimentos Temporarios (VIII)
Receitas de Alienapao de Investimentos Permanentes (IX)
Outras Alienapoes de Bens
Transferencias de Capital
Convenios
Outras Transferencias de Capital
Outras Receitas de Capital
Outras Receitas de Capital Nao Primarias (X)
Outras Receitas de Capital Primarias
RECEITAS PRIMARIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI - VII - VIII - IX - X)
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.000.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
268,266.00
240,000.00
28,266.00
286,739.00
286,739.00
309,678.12
309,678.12
97,628.66
86,936.58
10,692.08
385,929.44
360,018.94
25,910.50
265,499.00
265,499.00
0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3,248,907.94 6,037,594.30 5,491,734.00 5,943,670.72 6,419,163.54 6,932,696.62
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
5,491,734.00
5,520,000.00
5,943,670.72
5,943,670.72
6,419,163.54
6,419,163.54
6,932,696.62
6,932,696.62
3,248,907.94
3,259,600.02
6,037,594.30
6,063,504.80
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
RECEITA PR1MARIA TOTAL (XII) = (IV + XI) 3,259.600.02 6,063,504.80 5,520,000.00 5.943,670.72 6,419,163.54 6,932,696.62
DESPESAS PRIMARIAS 2021 2022 2023 2024 2025 2026
DESPESAS CORRENTES (XIII) 4,696,290.02 5,973,186.23 5,881,387.04 6,334,263.38 6,834,782.16 7,375,118.68
Pessoal e Encargos Sociais 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
(1/3)
95
Juros e Encargos da Divida (XIV) 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Outras Despesas Correntes
DESPESAS PRIMARIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV)
DESPESAS DE CAPITAL (XVI)
Investimentos
Inversoes Financeiras
Concessao de Emprestimos e Financiamentos (XVII)
Aquisipao de Titulo de Capital ja Integralizado (XVIII)
Aquisipao de Titulo de Credito (XIX)
Demais Inversoes Financeiras
Amortizapao da Divida (XX)
DESPESAS PRIMARIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII - XVIII - XIX - XX)
RESHRVA DE CONTINGENCIA (XXII)
6,834,782.16
6,834,782.16
75,358.91
75,358.91
7,375,1 18.68
7,375,118.68
79,664.12
79,664.12
4,696,290.02
4,696,290.02
828,584.09
828,584.09
5,973,186.23
5,973,186.23
642,072.23
642,072.23
5,881,387.04
5,881,387.04
67,442.96
67,442.96
6,334,263.38
6,334,263.38
71,289.54
71,289.54
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0,00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
75,358.91
27,040 00
79,664.12
28.121 60
828,584.09 642,072.23 67,442.96
25.000 00
71,289.54
0.00 0.00 26.000.00
DESPESA PR1MARIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII) 5,524,874.11 6,615,258.46 6,431,552.92 5,973,830.00 6,937,181.07 7,482,904.41
IRESULTADO PRIMARIO - Acima da Linha (XXIV) = (XII - XXIID | -2,265,274 09 1 -551,753.66 | -453.830.00.[ -487.882.20 | -518,017.53 ] -550,207,791
META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMARIO VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercicio de referenda I I I 1 I
VALOR 1NCORRIDO JUROS NOMINAIS 2021 2022 2023 2024 2025 2026
JUROS, ENCARGOS E VARIANCES MONETAR1AS ATIVOS (XXV)
JUROS. ENCARGOS E VAR1ACOES MONETARIAS PASSIVOS (XXVI)
86,936.58 360,018.94 240,000.00 265,499.00 286,739.00 309,678.12
0.00 000 0.00 000 0.00 000
IRESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV-XXVI) -2,178.337 51 | -191,734.72 1 -213.830.00 1 -222.383.20 I -231,278.53 I -240,529.67 I
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercicio de referenda I I I ]
ABAIXO DA LINHA
SALDO
CALCULO DO RESULTADO NOMINAL 2021 2022 2023 2024 2025 2026
DIVIDA CONSOLIDADA (XXVIII)
DEDUCOES (XXIX)
Disponibilidade de Caixa
Disponibilidade de Caixa Bruta
(-) Restos a Pagar Processados (XXX)
(-) Depositos Restituiveis e Valores Vinculados
Demais Haveres Financeiros
DiVIDA CONSOLIDADA LIOUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX)
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3,81 1,679.53
3,811,679.53
3,874,463.88
62,784.36
4,086,788,91
4,086,788.91
4,087,934.41
1,145.50
4,069,379.13
4,069,379.13
4,116,549.95
47,170.82
3,982,331.05
3,982,331.05
4,034,218.95
51,887.90
3,896,457.89
3,896,457.89
3,953,534.57
57,076.69
2,919,598.43
2,919,598.43
2,962,480,99
42,882.56
0.00 0.00 0.00 0.00 0,00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
-2.919.598.43 -4.086.788 91 -4.069.379 13 -3.982.331.05 -3,896.457 89 -3.811,679.53
RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa - XXXlb) -2.338.145 87 1,167,190.48 -17.409.78 -87,048.08 -85.873.17 -84.778 36
AJUSTE METODOLOGICO 2021 2022 2023 2024 2025 2026
VARIACAO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb) -5,188.79 -5,707.67
RECEITA DE ALIENACAO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX)
-40,157.68 41,737.06 -46,025.32 -4,717.08
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
(2/3)
PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV) 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
VARIAgAO CAMBIAL (XXXV)
PAGAMENTO DE PRECAUORIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI)
AJUSTES RELAUIVOS AO RPPS (XXXVII)
OUTROS AJUSTES (XXXVIII)
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0,00 0.00 0.00 0.00
0.00 0,00 0.00 0.00 0.00
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXIX) = (XXXII - XXXIII -
IX + XXXIV + XXXV-XXXVI+XXXVH+XXXVIII) -2,297,988.19 1,125,453.42 28,615.54 -80,684.38 -79,070.69 -82,331.00
I RESULTADO PRIMARIO - Abaixo da Linha (XU = XXXIX - (XXV - XXVI) I -2.384,924.77 | 765.434.48 I -211.384.46 I -347,830.001 -367,423.38 I -388,748.81 I
INFORMACOES ADICIONAIS PREVISAO ORCAMENTARIA
SALDO DE EXERCICIOS ANTERIORES
Recursos Arrecadados em Exercicios Antenores - RPPS
Superavit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Creditos Adicionais
RESERVA ORCAMENTARIA DO RPPS
3,886,249.68 2,159,421.42 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
2,159,421.42 0.00 0.00
0.00
3,886,249.68 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
(3/3)
ANEXO III
DEMONSTRAUIVO DO RESULTADO PRIMARIO E NOMINAL - FUNREBOM
RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)
AC1MA DA LINHA
RECEITAS PRIMARIAS 2021 2022 2023 2024 2025 2026
RECEITAS CORRENTES (I) 82,836.0071,715.78 76,700.00 89,462.88 96,619.91
Impostos, Taxas e Contribui^oes dc Melhoria
IPTU
16,512.87
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
ISS 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
ITBI 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0,00
IRRF
Outros Impostos, Taxas e Contribuboes de Melhoria
Contribui^oes
Reccita Patrimonial
Aplicapoes Financeiras (II)
Outras Receitas Patrimoniais
Transferencias Correntes
Cota-Parte do FPM
Cota-Parte do ICMS
Cota-Parte do IPVA
Cota-Parte do ITR
Transferencias da LC 61/1989
Transferencias do FUNDEB
Outras Transferencias Correntes
Demais Receitas Correntes
Outras Receitas Financeiras (III)
Receitas Correntes Restantes
RECEITAS PRIMAR1AS CORRENTES (IV) = (I - II - III)
RECEITAS DE CAPITAL (V)
Opera^oes de Credito (VI)
Amortiza^ao de Emprestimos (VII)
Alienage de Bens
Receitas de Aliena^ao de Investimentos Temporaries{VIII)
Receitas de Alienage de Investimentos Permanentes (IX)
Outras Alienates de Bens
Transferencias de Capital
Convenios
Outras Transferencias de Capital
Outras Receitas de Capital
Outras Receitas de Capital Nao Primarias (X)
Outras Receitas de Capital Primarias
RECEITAS PRIMARIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI - VII - VIII - IX - X)
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.000,00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
71,715.78
71,715.78
76,700.00
76,700.00
82.836.00
82,836.00
89,462.88
89,462.88
96,619.91
96,619.91
16,512.87
16,512.87
0.00 0.00 0.00 0.00 0.000.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 000 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0,00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0,00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0 00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
RECEITA PRIMARIA TOTAL (XII) = (IV + XI) 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
DESPESAS PRIMARIAS 2021 2022 2022 2024 2025 2026
DESPESAS CORRENTES (XIII) 311,198.06 442,796.96 606,610.00 630,874.40 656,109.38 682,353.75
Pessoal e Encargos Socials 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
(1/3)
Juros e Encargos da Divida (XIV) 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Outras Despesas Correntes
DESPESAS PRIMARIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV)
DESPESAS DE CAPITAL (XVI)
Investimentos
Inversoes Financeiras
Concessao de Emprestimos e Financiamenlos (XVII)
Aquisipao de Titulo de Capital ja Integralizado (XVIII)
Aquisipao de Titulo de Credito (XIX)
Demais Inversoes Financeiras
630,874.40
630,874.40
7,280.00
7,280.00
656,109.38
656,109.38
7,571.20
7,571.20
682,353.75
682,353.75
7,874.05
7,874.05
442,796.96
442,796.96
233,506.47
233,506.47
606,610.00
606,610.00
7,000.00
7,000.00
31 1,198.06
311,198.06
18.997.30
18.997.30
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0,00 0.00 0,00 0.00 0.00 000
Amortiza^ao da Divida (XX) 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
DESPESAS PRIMARIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII - XVIII - XIX - XX)
RF.SHRVA DE CONTINGENCIA (XXII)
7,571.20
540.80
7,874.05
562.43
18,997.30 233,506.47 7,000.00
500.00
7,280.00
0.00 0.00 520.00
DESPESA PRIIvIARIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII) 330,195.36 676,303.43 614,110,00 638,674.40 664,221.38 690,790.23
iRESIILTADO PR1MARIO - Acima da Linha (XXIV) = (XII - XXIII) -330,195.36 | -676,303,43 ] -614.110.00 | -638.674.40 | -664,221.38 | -690,790 23 |
META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMARIO VALOR CORRENTE
Mela fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercicio de referencia
VALOR INCORR1DO JUROS NOMINAIS 2021 2022 2022 2022 2025 2026
JUROS, ENCARGOS E VARIACOES MONETARIAS ATIVOS (XXV)
JUROS. ENCARGOS E VAR1ACOES MONETARIAS PASSIVOS (XXVI)
16,512.87 71,715.78 76,700.00 82,836.00 89,462.88 96,619.91
0.00 0.00 0 00 0.00 0.00 0.00
IRESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV-XXVTT -313.682.49 1 -604.587 65 I -537,410.00 1 -555.838.40 I -574.758 50 I -594.170,32 I
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercicio de referencia I I II ]
ABAIXO DA LINHA
SALDO
CALCULO DO RESULTADO NOMINAL 2021 2022 2022 2022 2025 2026
DIVIDA CONSOLIDADA (XXVIII) 0.00 0 00 0.00 0.00 0.00 0.00
DEDUCOES (XXIX)
Disponibilidade de Caixa
Disponibilidade de Caixa Bmta
(-) Restos a Pagar Processados (XXX)
(-) Depositos Restituiveis e Valores Vinculados
Demais Haveres Financeiros
DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA (XXXI) = (XXVIli - XXIX)
423,014.97
423,014.97
423,014.97
449,445.99
449,445.99
449,445.99
440,457.07
440,457.07
440,457.07
431,647.93
431,647.93
431,647.93
460,626.31
460.626.31
461.166.31
540.00
434,839.90
434,839.90
447,655.37
12,815.47 0.00 0,00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
-460,626.31 -434.839.90 -449.445.99 -440.457 07 -431.647,93 -423.014 97
RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa - XXXIb) 203,412.12 -25,786,41 14,606.09 -8.988.92 -8.809.14 -8,632.96
AJUSTE METODOLOGICO 2021 2022 2022 2022 2025 2026
VARIACAO SALDO RPP = (XXX1I1) = (XXXa - XXXb)
RECEITA DE ALIENAQAO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX)
-540.00 -12,275.47 12,815.47 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
(2/3)
PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV) 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
VARIACAO CAMBIAL (XXXV)
PAGAMENTO DE PRECAUORIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI)
AJUSTES RELAUIVOS AO RPPS (XXXVII)
OUTROS AJUSTES (XXXVIII)
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.000,00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXIX) = (XXXII - XXXIII -
ix + xxxiv + xxxv-xxxvi+xxxvii+xxxvnr) 203,952.12 -13,510.94 1,790.62 -8,988.92 -8,809.14 -8,632.96
IRESULTADO PRIMARIO - Abaixo da Linha (XL) = XXXIX - (XXV - XXVI) r 187,439.25 I -85.226.72 I -74,909.38 I -91.824.92 I -98.272.02 I -105,252.87 I
INFORMAGOES ADICIONAIS PREVISAO ORCAMENTARIA
SALDO DE EXERCICIOS ANTERIORES
Recursos Arrecadados em Exercicios Anteriores - RPPS
Superavit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Creditos Adicionais
RESERVA ORCAMENTARIA DO RPPS
242,348.49 431,467.35 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
242,348.49 431,467.35 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
(3/3)
ANEXO III
DEMONSTRAUIVO DO RESULTADO PRJMARIO E NOMINAL - FUNTEC
RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, rnciso III) Em reals
ACIMA DA LINHA
RECEITAS PRIMARIAS 2021 2022 2023 2024 2025 2026
RECEITAS CORRENTES (I) 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Impostos, Taxas e Contribuipoes de Melhoria
IPTU
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
ISS 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
ITBI 0.00 0,00 0.00 0.00 0.00 0.00
IRRF
Outros Impostos, Taxas eContribuipoes de Melhoria
Contribuifoes
Rcccita Patrimonial
Aplicaijoes Financeiras (II)
Outras Receitas Patrimoniais
Transferencias Correntes
Cota-Parte do FPM
Cota-Parte do ICMS
Cota-Parte do IPVA
Cota-Parte do ITR
Transferencias da LC 61/1989
Transferencias do FUNDEB
Outras Transferencias Correntes
Demais Receitas Correntes
Outras Receitas Financeiras (III)
Receitas Correntes Restantes
RECEITAS PRIMARIAS CORRENTES (IV) = (I - II - III)
RECEITAS DE CAPITAL (V)
Operapoes de Credito (VI)
Amortizapao de Emprestimos (VII)
Alienapao de Bens
Receitas de Alienapao de Investimentos Temporarios (VIII)
Receitas de Alienapao de Investimentos Permanentes (IX)
Outras Alienapoes de Bens
Transferencias de Capital
Convenios
Outras Transferencias de Capital
Outras Receitas de Capital
Outras Receitas de Capital Nao Primarias (X)
Outras Receitas de Capital Primarias
RECEITAS PRIMARIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI - VII - VIII - IX - X)
RECEITA PRIMARIA TOTAL (XII) = (IV + XI)
0.00 0.00 0.00 0,00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.000,00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0,00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
000 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
DESPESAS PRIMARIAS 2021 2022 2023 2024 2025 2026
368,283.18
282,295.98
354.118.44
271.438.44
383,014.50
293,587.82
131,958.68
127,672.72
340.498.50
260.998.50
114,969.11
107,722.14
DESPESAS CORRENTES (XIII)
Pessoal e Encargos Socials
<l/3)
101
Juros e Encargos da Divida (XIV) 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Outras Despesas Correntes
DESPESAS PRIMARIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV)
DESPESAS DE CAPITAL (XVI)
Investimentos
Inversoes Financeiras
Concessao de Emprestimos e Financiamentos (XVII)
Aquisi^ao de Titulo de Capital ja Integralizado (XVIII)
Aquisi^ao de Titulo de Credito (XIX)
Demais Inversoes Financeiras
Amortizapao da Divida (XX)
DESPESAS PRIMARIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII - XVIII - XIX - XX)
RESERVA DE CONTINGENCIA (XXII)
4,285.96
131,958.68
79,500,00
340,498.50
50,000.00
50,000.00
82,680.00
354,118.44
52,000.00
52,000.00
7,246.97
114,969.11
85,987.20
368,283.18
54,080.00
54,080.00
89,426.69
383,014.50
56,243.20
56,243.20
0.00 0.00
0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0,00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.000.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 50,000.00
50000
52,000.00
520.00
0.00 54,080.00
540 80
56,243.20
0.00 0.00 562 43
DESPESA PRIMARIA TOTAL (XXm) = (XV + XXI + XXII) 114,969.11 131,958.68 390,998.50 406,638.44 422,903.98 439,820,14
iRESULTADO PRIMARIO - Acima da Linha (XXIV) = (XII - XXID) i -114,969.1l| -131.958.68 ] -390,998.50 | -406,638 44 | -422,903.98] -439.820.14 1
META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMARIO VALOR CORRENTE
Mela fixada no Anexo de Metas Fiscais da EDO para o exercicio de referenda I I
VALOR INCORRIDO
JUROS NOMINAIS 2021 2022 2022 2022 2025 2026
JUROS, ENCARGOS E VARIANCES MONETARIAS ATIVOS (XXV) 0.00 0,00 0.000,00 0.00
JUROS. ENCARGOS E VARIACOES MONETAR1AS PASSIVOS (XXVI)
0.00
0.00 0.00 0.00 0.000.00 0.00
IRESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV-XXVI) -114,969111 -131.958 681 -390.998.50 I -406,638.44 I -422.903.9Tr -439.820.14 1
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE
Mela fixada no Anexo de Metas Fiscais da EDO para o exercicio de referenda 1 I ]
ABAIXO DA LINHA
SALDO
CALCULO DO RESULTADO NOMINAL 2021 2022 2022 2022 2025 2026
DIVIDA CONSOLIDADA (XXVIII) 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
DEDUCOES (XXIX)
Disponibilidade de Caixa
Disponibilidade de Caixa Bruta
(-) Restos a Pagar Processados (XXX)
(-) Depositos Restituiveis e Valores Vinculados
Demais Haveres Financeiros
DiVIDA CONSOLIDADA LIOUIDA (XXXU = (XXVIII - XXIX)
0.00 0.000.00 0.000.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0 00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.000.00 0.00
0.00 0.000.00 0.000.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0,00 0.000.00 0.00 0.00
RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXID = (XXXIa - XXXIb) 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
AJUSTE METODOLOGICO 2021 2022 20222022 2025 2026
VARIAQAO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb) 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
RECEITA DE ALIENACAO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX) 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
(2/3)
PASSIVOS RECONHECLDOS NA DC (XXXIV) 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
VARIACAO CAMBIAL (XXXV)
PAGAMENTO DE PRECAUORIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI)
AJUSTES RELAUIVOS AO RPPS (XXXVH)
OUTROSAJUSTES (XXXVIII)
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.000.00 0.000.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.000.00 0.00 0.00 0.00
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXIX) = (XXXII -
xxxiii - ix + xxxrv + xxxv-xxxvi+xxxvii+xxxviii)
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
1 RESULTADO PR1MARIO - Abaixo da Linha (XL) = XXXIX - (XXV - XXW) I 0.00 I 0.00 1 0.00 I 0.00 I 0.00 I 0.00 I
INFORMACOES ADICIONAIS PREVISAO ORNAMENTARIA
SALDO DE EXERCICIOS ANTERIORES 0.000.00
Recursos Arrecadados em Exercicios Anteriores - RPPS
Superavit Financeiro Utihzado para Abertura e Reabertura de Creditos Adicionais
RESERVA ORCAMENTARIA DO RPPS_______________________________
0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.000.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.000.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
(3/3)
ANEXO IV
Receita Corrente Liquida - Consolidada
~ MUNICiPIO DE TOLEDO
RELATORIO RESUMIDO DA EXECUQAO ORQAMENTARIA
ORQAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LIQUIDA
2024
RREO - Anexo 3 (LRF, Art. 53, inciso I) R$
ADMINISTRAQAO
DIRETA
FUNDO DE
TRANSITO ESPECIFICAQAO CAST FUNTEC FUNREBOM FARES TOTAL
RECEITAS CORRENTES (I) 816,913,326.24 6,209,169.72 14,949,803.60 0.00 82,836.00 73,935,995.21 912,091,130.77
231,259,029.40 0.00 0.00 0.00
75,146,400.00
76,496,000.00
23,705,656.00
30,838,320.00
25,072,653,40
27,781,380.00
22,031,656.20
20,316,940.20
1,714,716.00
Impostos, Taxas e Contribuigoes de Melhoria 0.00
IPTU
0.00 231,259,029.40
75,146,400.00
76,496,000.00
23,705,656.00
30,838,320.00
25,072,653.40
73,211,578.81
59.387.991.20
57.673.275.20
1,714,716.00
ISS
ITBI
IRRF
Outros Impostos, Taxas e Contribuigoes de Melhoria
Contribuigoes
Receita Patrimonial
Rendimentos de Aplicagao Financeira
Outras Receitas Patrimoniais
Receita Agropecuaria
Receita Industrial
Receita de Servigos
Transferencias Correntes
Cota-Parte do FPM
Cota-Parte do ICMS
Cota-Parte do IPVA
Cota-Parte do ITR
Transferencias da LC 61/1989
Transferencias do FUNDEB
Outras Transferencias Correntes
Outras Receitas Correntes
13,751,003.60
1,188,000.00
1,188,000.00
0.00 0.00 0.00 31,679,195.21
35,820,000.00
35,820,000.00
265,499.00
265,499.00
0.00 82,836.00
82,836.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4,512,771.00 0.00 0.00
523,799,084.64
135,000,000.00
184,370,000.00
46,725,000.00
550,000.00
2,484,000.00
94,240,800.00
60,429,284.64
7,529,405.00
0.00 0.00 4,512,771.00
523,799,084.64
135,000,000.00
184,370,000.00
46,725,000.00
550,000.00
2,484,000.00
94,240,800.00
60,429,284.64
19,920,675.72
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
5,943,670.72 10,800.00 0.00 0.00 6,436,800.00
DEDUQOES (II) 93,285,301.25 0.00 0.00 0.00 0.00 73,935,995.21 167,221,296.46
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 67,887,995.21
6,048,000.00
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdencia 67,887,995.21
6,048,000.00
73,825,800.00
19,459,501.25
19,459,501.25
3,240,000.00
Compensagao Financ. entre Regimes Previdencia 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Dedugao de Receita para Formagao do FUNDEB
DEDUQOES RECEITA CORRENTE
RENUNCIA
Renuncia do IPTU
73,825,800.00 0.00 0.00 0.00 0.00
19,459,501.25
19,459,501.25
3,240,000.00
136,500.00
330,000.00
0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
136,500.00
330,000.00
Renuncia do ITBI
Renuncia do ISS
(1/2)
Renuncia da Taxa de Licen^a para Localizagao
Renuncia da Taxa de Fiscaliza^ao e Funcionamento Regular
1,181.25
138,569.00
1,181.25
138,569.00
Renuncia de Taxa de Licen^a para Execu^ao de Obras, Arruamentos e Loteamentos 26,730.00 26,730.00
10,582.00
15,747.00
56,688.00
210,600.00
Renuncia da Taxa de Licen<pa de Habite-se
Renuncia da Taxa de Licen^a para Publicidade
Renuncia da Taxa de Vigilancia Sanitaria
Renuncia da Taxa deColeta de Lixo
10,582.00
15,747.00
56,688.00
210,600.00
Renuncia da Contribuipao de Melhoria para Pavimentagao e Obras Complementares 176,360.00 176,360.00
Renuncia da COSIP - Cobranga na fatura de consume de energia eletrica 15,116,544.00 15,116,544.00
RECEITA CORRENTE LIQUIDA (I - II) 723,628,024.99 6,209,169.72 14,949,803.60 0.00 82,836.00 0.00 744,869,834.31
(2/2)
ANEXO IV
Receita Corrente Liquida - Consolidada
MUNICl'PIO DE TOLEDO
RELATORIO RESUMIDO DA EXECUQAO ORQAMENTARIA
ORQAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LIQUIDA
2025
RREO - Anexo 3<LRF, Art. 53, inciso I) R$
ADMINISTRAQAO
DIRETA
FUNDO DE
TRANSITO ESPECIFICASAO CAST FUNTEC FUNREBOM FARES TOTAL
RECEITAS CORRENTES (I) 872,053,516.40 6,705,902.54 16,145,787.89 0.00 89,462.88 78,599,716.51 973,594,386.21
Impostos, Taxas e Contribuigoes de Melhoria
IPTU
250,578,214.02
81,158,112.00
84,145,600.00
24,890,938.80
33,305,385.60
27,078,177.62
30,003,890.40
23,984,397.50
22,132,504.22
1,851,893.28
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 250,578,214.02
81,158,112.00
84,145,600.00
24.890.938.80
33,305,385.60
27,078,177.62
77.817.346.80
64,329,239.38
62,477,346.10
1,&51,893.28
ISS
ITBI
IRRF
Outros Impostos, Taxas e Contribuigoes de Melhoria
Contribuigoes
Receita Patrimonial
Rendimentos de Aplrcacao Financeira
Outras Receitas Patrimoniais
Receita Agropecuaria
Receita Industrial
Receita de Servigos
Transferencias Correntes
Cota-Parte do FPM
Cota-Parte do ICMS
Cota-Parte do IPVA
Cota-Parte do ITR
Transferencias da LC 61/1989
Transferencias do FUNDEB
Outras Transferencias Correntes
Outras Receitas Correntes
14,851,083.89
1,283,040.00
1,283,040.00
0.00 0.00 32,962,372.51
38,685,600.00
38,685,600.00
0.00
286,739.00
286,739.00
0.00 89,462.88
89,462.88
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4,614,946.64
554,756,326.44
145,800,000.00
189,901,100.00
49,061,250.00
605,000.00
2,682,720.00
101,780,064.00
64,926,192.44
8,115,741.40
0.00 0.00 0.00 0.00 4,614,946.64
554,756,326.44
145,800,000.00
189,901,100.00
49,061,250.00
605,000.00
2,682,720.00
101,780,064.00
64,926,192.44
21,498,312.94
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
6,419,163.54 11,664.00 0.00 0.00 6,951,744.00
DEDUgOES (II) 98,628,780.35 0.00 0.00 0.00 0.00 78,599,716.51 177,228,496.86
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdencia 0.00 0.00 72,067,876.51
6,531,840.00
72,067,876.51
6,531,840.00
77,610,014.00
21,018,766.35
21,018,766.35
3,499,200.00
0.00 0.00 0.00
Compensagao Financ. entre Regimes Previdencia
Dedugao de Receita para Formagao do FUNDEB
DEDUQOES RECEITA CORRENTE
RENUNCIA
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
77,610,014.00 0.00 0.00
21,018,766.35
21,018,766.35
3,499,200.00
143,325.00
363,000.00
0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Renuncia do IPTU
Renuncia do ITBI
Renuncia do fSS
143,325.00
363,000.00
(1/2)
1,275.75
149,654.52
Renuncia da Taxa de Licenca para Localiza^ao
Reniincia da Taxa de Fiscaliza^ao e Funcionamento Regular
1,275.75
149,654.52
Renuncia de Taxa de Licen^a para Execu^ao de Obras, Arruamentos e Loteamentos 28,868.40 28,868.40
Renuncia da Taxa de Licerx^a de Habite-se
Renuncia da Taxa de Licen^a para Publicidade
Renuncia da Taxa de Vigilancia Sanitaria
Renuncia da Taxa de Coleta de Lixo
11,428.56
17,006.76
61,223.04
227,448.00
11,428.56
17,006.76
61,223.04
227,448.00
Renuncia da Contribuigao de Melhoria para Pavimentagao e Obras Complementares 190,468.80 190,468.80
Renuncia da COSIP - Cobranga na fatura de consume de energia eletrica 16,325,867.52 16,325,867.52
RECEITA CORRENTE LIQUIDA (I - II) 773,424,736.05 6,705,902.54 16,145,787.89 0.00 89,462.88 0.00 796,365,889.35
<2/2)
ANEXO IV
Receita Corrente Liquida - Consolidada
MUNICiPIO DE TOLEDO
RELATORIO RESUMIDO DA EXECUQAO ORNAMENTARIA
OR^AMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LIQUIDA
2026
RREO - Anexo 3 (LRF, Art. 53, inciso I) R$
ADMINISTRAQAO
DIRETA
FUNDO DE
TRANSITO ESPECIFICACAO CAST FUNTEC FUNREBOM FARES TOTAL
RECEITAS CORRENTES (I) 931,668,490.90 7,242,374,74 17,437,450.92 0.00 96,619.91 83,586,025.64 1,040,030,962.11
0.00 271,560,630.18
87,650,760.96
92,560,160.00
26,135,485.74
35,969,816.45
29,244,407.03
82,741,066.35
69,753,878.53
67,753,833.78
2,000,044.74
Impostos, Taxas e Contribuigoes de Melhoria 0.00 0.00 0.00
IPTU
271,560,630.18
87,650,760.96
92,560,160.00
26,135,485.74
35,969,816.45
29,244,407.03
32,404,201.63
26,181,449.30
24,181,404.55
2,000,044.74
0.00
ISS
ITBI
IRRF
Outros Impostos, Taxas e Contribuigoes de Melhoria
Contribui^oes
Receita Patrimonial
Rendimentos de Aplicagao Financeira
Outras Receitas Patrimoniais
Receita Agropecuaria
Receita Industrial
Receita de Servigos
Transferencias Correntes
Cota-Parte do FPM
Cota-Parte do ICMS
Cota-Parte do IPVA
Cota-Parte do ITR
Transferencias da LC 61/1989
Transferencias do FUNDEB
Outras Transferencias Correntes
Outras Receitas Correntes
16,039,170.60
1,385,683.20
1,385,683.20
34,297,694.12
41,780,448.00
41,780,448.00
0.00 0.00 0.00
0.00 96,619.91
96,619.91
309,678.12
309,678.12
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 4,957,527.75
587,815,697.33
157,464,000.00
195,598,133.00
51,514,312.50
653,400.00
2,897,337.60
109,922,469.12
69,766,045.11
23,202,161.97
4,957,527.75 0.00 0.00
587,815,697.33
157,464,000.00
195,598,133.00
51,514,312.50
653,400.00
2,897,337.60
109,922,469.12
69,766,045.11
8,748,984.71
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
6,932,696.62 12,597.12 0.00 0.00 7,507,883.52
DEDUQOES (II) 104,328,664.53 0.00 0.00 0.00 0.00 83,586,025.64 187,914,690.17
0.00 75,967,286.64
7,618,739.00
0.00 75,967,286.64
7,618,739.00
81,625,436.62
22,703,227.91
22,703,227.91
3,779,136.00
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdencia
Compensagao Financ. entre Regimes Previdencia
Dedugao de Receita para Formagao do FUNDEB
DEDUQOES RECEITA CORRENTE
RENUNCIA
0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
81,625,436.62 0.00 0.00 0.00 0.00
22,703,227.91
22,703,227.91
3,779,136.00
150,491.25
399,300.00
0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Renuncia do IPTU
Renuncia do ITBI
Renuncia do ISS
150,491.25
399,300.00
(1/2)
1,377.81
161,626.88
1,377.81
161,626.88
Reniincia da Taxa de Licenga para localizapao
Renuncia da Taxa de Fiscalizapao e Funcionamento Regular
Renuncia de Taxa de Licenga para Execugao de Obras, Arruamentos e Loteamentos 31,177.87 31,177.87
12,342.84
18,367.30
66,120.88
245,643.84
12,342.84
18,367.30
66,120.88
245,643.84
Renuncia da Taxa de Licenga de Fiabite-se
Renuncia da Taxa de Licenga para Publicidade
Renuncia da Taxa de Vigilancia Sanitaria
Renuncia da Taxa de Coleta de Lixo
Renuncia da Contribuigao de Melhoria para Pavimentagao e Obras Complementares 205,706.30 205,706.30
Renuncia da COSIP - Cobranga na fatura de consume de energia eletrica 17,631,936.92 17,631,936.92
RECEITA CORRENTE LIQUIDA (I - II) 827,339,826.37 7,242,374.74 17,437,450.92 0.00 96,619.91 0.00 852,116,271.94
(2/2)
ANEXOV
METODOLOGIA DE CALCULO DA MARGEM DE EXPANSAO DAS DESPESAS OBRIGATORIAS DE
CARATER CONTINUADO - 2024
AUMENTO PERMANENTE DE RECEITA
R$ 4,000,000.00
R$ 4,000,000.00
• Crescimento real do IPTU em funijao de novos loteamentos e empreendimentos.
TOTAL DO AUMENTO DE RECEITA
AUMENTO DAS DESPESAS OBRIGATORIAS DE CARATER CONTINUADO
• Destinapao de 25% para despesas com educapao, tendo em vista a Revisao da Plants
Generica de Valores Imobiliarios
• Destinapao de 15% ao setor de saude considerando a vista a Revisao da Plants Generica
de Valores Imobiliarios
• Aumento das despesas de manutenpao com a implantapao do Centro de Iniciapao ao
Esporte (CIE).
R$ 1,000,000.00
R$ 600,000.00
R$ 300,000.00
• Aumento das despesas de manutenpao com a implantapao da Capela Mortu&ria no Jardim
Porto Alegre
• Aumento das despesas de manutenpao com a implantapao da Central de Esterilizapao de
Materials
R$ 170,000.00
R$ 215,000.00
• Aumento das despesas de manutenpao com a implantapao dos Centres Municipals de
Educapao Infantil no Bairro Pinheirinho e Jardim da Mata. R$ 600,000.00
TOTAL DO AUMENTO DAS DOCC R$ 2,885,000.00
REDUQAO PERMANENTE DA DESPESA
Para suprir o aumento das despesas de carater continuado anteriormente citadas,
efetuaremos anualmente a redupao das seguintes despesas:
• Diminuipao dos investimentos realizados com recursos proprios
TOTAL DA REDUgAO
R$ 1,050,000.00
R$ 1,050,000.00
VALOR DA MARGEM DE EXPANSAO DAS DESPESAS OBRIGATORIAS DE
CARATER CONTINUADO R$ 2,165,000.00
(1/1)
ANEXO VI
METODOLOGIA DE CALCULO DOS VALORES CONSTANTES
VALOR CONSTANTE: Equivalem aos valores correntes abstraidos da variaqao do poder aquisitivo da
moeda, ou seja, expurgando os indices de inflagao ou deflaqao, aplicados no calculo do valor corrente,
trazendo os valores das metas anuais para valores praticados no ano anterior ao ano da edipao da Lei de
Diretrizes Orgamentarias.
INDICES DE INFLAQAO
2021 2022 2023 2024 2025 2026
10.06% 5.92% 5.95% 4.11% 3.90% 3.90%
a) Inflagao media (% anual) com base no indice Nacional de Preqos ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo
IBGE.
b) Para o ano de 2022 a 2025 foi utilizada a taxa de Inflaqao projetada pelo BACEN.
c) No relatorio divulgado pelo BACEN ate o mes de IVIarqo/2023 nao havia projeqao da taxa de inflagao para o ano
de 2026. Entao, foi utilizado o mesmo percentual de 2025.
INDICE PARA INFLAQAO E DEFLAQAO: {1+(TAXA DE INFLAQAO DO ANO DE REFERENCIA/100)}
2021
Valor corrente * {1+(5,92/100)} * {1+(5,95/100)}
Valor corrente * 1,0592 * 1,0595
Valor corrente * 1,1222224000
2022
Valor corrente * {1+(5,95/100)}
Valor corrente * 1,0595
2023
Valor corrente
2024
Valor corrente / {1+(4,11/100)}
Valor corrente /1,0411
2025
Valor corrente / {1 +(4,11 /100)} * {1 +(3,9/100)}
Valor corrente / 1,0411 * 1,039
Valor corrente / 1,0817029
2026
Valor corrente / {1+(4,11/100)} * {1+(3,9/100)} * {1+(3,9/100)}
Valor corrente / 1,0411 * 1,039 * 1,039
Valor corrente / 1,123889313
(1/1)
111
ANEXO VII
CALCULO DAS METAS ANUAIS CONSIDERANDO-SE O SEGUINTE CENARIO ECONOMICO
variAveis 2022 2023 2024 2025 2026
RIB do Municipio de Toledo (fonte IBGE). 6.783.260.720 6.783.260.720 6.783.260.720 6.783.260.720 6.783.260.720
RIB real (crescimento medio anual) baseado nos
anos de 1999 a 2019. 11,72% 11,72% 11,72% 11,72% 11,72%
Inflapao (% anual) projetada pelo BACEN com base
no IPCA Amplo. 5,92% 5,95% 4,11% 3,90% 3,90%
Variagao das transferencias constitucionais
recebidas (ICMS). Media dos anos de 2003 a 2022. 13,50% 13,50% 13,50% 13,50% 13,50%
Variagao das transferencias constitucionais
recebidas (FPM). Media dos anos de 2003 a 2022. 14,77% 14,77% 14,77% 14,77% 14,77%
112
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS REALIZADAS NA ADMINISTRAQAO DIRETA
ESPECIFICAgAO RECEITA TOTAL VARIAQAO (%)
2003 66.506.423,82
2004 74.074.462,50 11,38%
2005 86.661.176,90 16,99%
2006 101.326.702,66 16,92%
2007 111.840.159,75 10,38%
2008 137.157.943,97 22,64%
2009 143.907.419,31 4,92%
2010 175.331.239,00 21,84%
2011 193.913.586,73 10,60%
2012 245.231.918,37 26,46%
2013 247.022.986,80 0,73%
2014 267.748.680,82 8,39%
2015 308.006.455,91 15,04%
2016 360.560.298,87 17,06%
2017 388.985.637,38 7,88%
2018 420.178.944,12 8,02%
2019 461.731.475,66 9,89%
2020 497.657.838,90 7,78%
2021 577.478.403,34 16,04%
2022 685.468.697,34 18,70%
DEMONSTRATIVO DAS TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS RECEBIDAS - COTA-PARTE ICMS
ESPECIFICAgAO RECEITA TOTAL VARIAgAO (%)
2003 20.762.809,96
2004 24.363.682,84 17,34%
2005 28.732.814,63 17,93%
2006 29.283.143,81 1,92%
2007 31.612.640,35 7,96%
2008 38.356.402,87 21,33%
2009 39.429.554,83 2,80%
2010 46.696.912,28 18,43%
2011 55.415.189,81 18,67%
2012 59.369.968,39 7,14%
2013 65.631.017,07 10,55%
2014 73.129.916,12 11,43%
2015 83.433.963,28 14,09%
113
\
2016 92 577.713,04 10,96%
2017 111.742.055,11 20,70%
2018 120.559.114,58 7,89%
2019 126.355.700,66 4,81%
2020 124.494.446,52 -1,47%
2021 155.346.182,42 22,94%
2022 175.558.838,75 41,02%
DEMONSTRATIVO DAS TRANSFERENCES CONSTITUCIONAIS RECEBIDAS - COTA-PARTE FPM
ESPECIFICAQAO RECEITA TOTAL VARIAQAO (%)
2003 10.752.154,31
2004 13.717.009,39 27,57%
2005 16.481.584,53 20,15%
2006 18.200.433,01 10,43%
2007 21.561.045,02 18,46%
2008 23.819.802,45 10,48%
2009 23.812.658,69 -0,03%
2010 27.168.805,64 14,09%
2011 33.313.328,14 22,62%
2012 34.331.463,05 3,06%
2013 36.896.141,10 7,47%
2014 39.626.281,04 7,40%
2015 43.928.661,40 10,86%
2016 50.107.295,64 14,07%
2017 47.684.345,08 -4,84%
2018 51.035.726,99 7,03%
2019 55.520.765,72 8,79%
2020 52.906.405,57 -4,71%
2021 96.804.673,95 82,97%
2022 120.739.549,04 24,72%
DEMONSTRATIVO DA EVOLUOAO DO PIB - PRODUTO INTERNO BRUTO DO MUNICIPIO DE
TOLEDO (EM R$ MILHARES)
ESPECIFICAQAO PIB - PRODUTO INTERNO BRUTO VARIAQAO (%)
1999 696.862
2000 754.230 8,23%
2001 819.072 8,60%
2002 1.013.075 23,69%
2003 1.375.023 35,73%
2004 1.429.466 3,96%
114
2005 1.491.263 4,32%
2006 1.593.021 6,82% 7
2007 1.844.367 15,78%
2008 2.164.638 17,36%
2009 2.349.461 8,54%
2010 2.438.246 3,78%
2011 2.857.075 17,18%
2012 3.280.429 14,82%
2013 3.974.241 21,15%
2014 4.468.882 12,45%
2015 4.872.559 9,03%
2016 5.407.334 10,98%
2017 5.931.242 9,69%
2018 6.159.290 3,84%
2019 6.192.390 0,54%
2020 6.783.260 9,54%
DEMONSTRATIVO DA EVOLUQAO DO IRCA - INDICE DE PREQOS AO CONSUMIDOR
MEDIDO PELOIBGE
ESPECIFICAOAO I PCA
2001 7,67%
2002 12,53%
2003 9,30%
2004 7,60%
2005 5,69%
2006 3,14%
2007 4,46%
2008 5,90%
2009 4,31%
2010 5,91%
2011 6,50%
2012 5,84%
2013 5,91%
2014 6,41%
2015 10,67%
2016 6,29%
2017 2,95%
2018 3,75%
2019 4,31%
115
2020 4,52%
2021 10,06%
2022 5,92%
Fonte: Balance Orgamentario 2003, 2004, 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011,2012, 2013,
2014, 2015, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021 e 2022, IBGE, Relatorio Perspectivas para a
Inflapao do Banco Central do Brasil.
projeqAo das receitas
Conforme determinagao da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministerio da Fazenda, por
intermedio da Portaria n° 1.447, de 14 de junho de 2022, os Municipios, quando da elaboragao da
Lei de Diretrizes Orgamentarias, devem realizar a projegao de suas receitas para o ano de
vigencia da LDO e para mais dois exercicios seguintes, sendo neste caso para 2024, 2025 e
2026.
Para a projegao destas receitas deverao ser utilizados os indices do Produto Interne Bruto (PIB),
medido pelo IBGE e o Indice de Pregos ao Consumidor (IPCA) projetado pelo Banco Central do
Brasil (BACEN), bem como outros fatores como a variagao das transferencias constitucionais
recebidas e a evolugao das receitas do municipio. Estes Indices comporao o cenario
macroeconomico que devera ser utilizado para a realizagao das projegoes das receitas dos anos
em referencia.
Analisando os dados acima citados e a evolugao da receita no periodo de 2003 a 2022, e ainda
considerando a atual conjuntura economica do Municipio, estimamos que para os anos de 2024 a
2026 havera continuidade na elevagao das receitas do Municipio. Nao sendo um crescimento
vertiginoso, mas continue e sempre em ascensao.
Diante deste quadro, estimamos a projegao das receitas do Municipio separadamente, portipo de
receita, considerando suas particularidades, o que resultou na projegao da receita da
administragao direta, CAST, TOLEDOPREV, FUNREBOM, FUNTEC e do Fundo de Transito para
o exerclcio de 2024 em R$ 951.092.355,27 (novecentos e cinquenta e um milhoes, noventa e dois
mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e vinte e sete centavos).
A realizagao da projegao das receitas nesta epoca do ano encontra barreiras no acesso as
informagoes. Algumas receitas de transferencia, que muitas vezes sao a principal fonte de receita
do Municipio, somente podem ser apuradas a partir do segundo semestre, como e o caso do
ICMS, cujo Indice oficial de retorno e divulgado entre os meses de julho e agosto.
A inclusao de emendas no orgamento da Uniao, para o recebimento das transferencias
voluntarias, somente poderao ser confirmadas a partir do mes de setembro quando da elaboragao
do orgamento da Uniao. Outras receitas municipals de relevancia possuem melhores condigoes
de analise tambem a partir do segundo semestre.
Estes fatos podem provocar equlvocos nas analises para a projegao das receitas, sendo
necessaria sua revisao durante o processo de elaboragao do orgamento propriamente dito.
Toledo, 15 de Junho de 2023.
Municipio de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2024
Pagina: 1
Programa: 1 - LEGISLATURA ATUANTE
Codigo Tipo Nome da agao Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
1 Projeto
1 - LEGISLATIVA
Descrigao:
Produto esperado:
REFORMA PARA O LEGISLATIVO Metros Quadrados 150,000 150.000,00
Subfungao: 31 - AQAO LEGISLATIVA
Construgao, ampliagao, reforma e melhoria em predios da Camara Municipal de Vereadores; Manutengao e conservagao de edificagao de responsabilidade da Camara Municipal de Vereadores.
Obra Contruida/Ampliada
FungSo:
2 Atividade ATMDADES DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Sessoes Legislativas 64,000 17.164 520,00
Fungao: 1 - LEGISLATIVA 31 - A<PAO LEGISLATIVA
Descrigao:
Subfungao:
Realizar sessoes legislativas para apreciagao de projetos de lei e de resolugao, propostas de emendas a Lei Organica, requerimentos ao Executivo municipal e a autoridades constituidas, com pedidos de informagdes e outros assuntos,
indicagoes e recursos, com vistas a atender o interesse publico e reivindicagoes da populagao; Fixar os subsidies dos agentes politicos; Gerir as fungdes administrativa, legislativa, fiscalizadora e assessora; Dotar de estrutura fisica,
administrative e de recursos humanos a Camara Municipal, para atendimento das suas competencias e decisdes; Prestar homenagens e comemorar eventos histdricos; Realizar audiencias piiblicas, sessoes itinerantes, sessoes remotas e
on-line; Fiscalizar os atos do Executivo Municipal; Constituir comissdes especiais; Referendar atos do Executivo acerca deconvenios, contratos, consdrcios e outras obrigagdes gravosas assumidas; Julgar as contas anuais do Executivo,
apds a emissao do parecer previo do Tribunal de Contas do Estado; Apreciar relatdrio sobre a execugao de pianos de govemo; Conceder licengas e afastamento ao Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores; Atender com a previddneia social
vereadores, servidores e demais agentes, bem como satisfazer as disposigdes contidas no regimento juridico; Promover assistencia a saiide dos Servidores ativos atraves da CAST - Caixa de Assistencia dos Servidores Piiblicos
Municipals de Toledo; Manter a escola do legislative e a Camara Mirim; Transmitir sessoes on-line; Aquisigao de bens e servigos para manutengao da Camara Municipal; Efetuar o pagamento de mensalidades e anuidades a entidades
associativas; Promover a reestruturagao dos cargos em comissao e servidores efetivos do Poder Legislative, no que tange a valorizagao salarial e niveis de escolaridades. Promover reajustes salariais de cargos efetivos da Camara
Municipal; Instituir "PREMIO TOLEDO MELHORES PRATICAS SOCIOAMBIENTAIS".
Produto esperado: Outros Produtos
Total do Programa: 17.314.520,00
Programa: 2 - apoio administrativo
Codigo Tipo Nome da agao Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
3 Atividade ATIVIDADES DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICiPIO Outras Unidades e Medidas 0,000 2.499.936,50
4 - ADMINISTRAQAO
Descrigao:
122 - ADMINISTRAQAO GERAL
Elaborar normas e procedimentos com fmalidade de evitar, prevenir e detectar possiveis erros, fraudes ou omissoes; Elaborar minutas de Projetos de Lei de iniciativa do Poder Executivo; Estimular a eficiencia pessoal, mediante a vigilancia
que exerce atraves de relatorios; Aprimorar os instrumentos de fiscalizagao da utilizagao dos recursos piiblicos, orientando gestores piiblicos para observanaa das leis vigentes; Defender judicial e extrajudicialmente os interesses do
Municipio, Revisar os documentos destinados a assinatura do Prefeito quanto a sua forma; Assessorar juridicamente o Prefeito e Secretaries Municipals acerca de iniciativas e projetos ligados as suas respectivas atribuigoes; Dotar de
recursos humanos para realizagao de suas atribuigoes; Adquirir equipamentos e mobiliarios necessaries ao desenvolvimentoe aperfeigoamento de suas atividades; Promover assistencia a saiide dos servidores ativos atraves da CAST -
Caixa de Assistencia dos Servidores Piiblicos Municipals de Toledo
Outros Produtos
Fungao: Subfungao:
Produto esperado:
Municipio de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2024
Paglna: 2
Programa: 2 - apoio administrativo
Codigo Tipo Nome da agao Unidade de Medida Meta quantitatlva Valor
4 Atividade
4 - ADM1NISTRAQAO
Descrigao:
CONTROLE INTERNO Outras Unidades e Medidas 0,000 1.032.630,43
Fungao: Subfungao:
Exercera fiscalizagao cont&bil, financeira, administrativa, orgament&ria, operacional e patrimonial do Municipio e das entidades da administragao direta, dos fundos especiais, das autarquias e das fundagdes, quanto a legalidade,
legitimidade, economicidade, aplicagao dos recursos transferidos a entidades, renuncia de receitas e impactos orgamentarios, mediante inspegoes, recomendando correigao quando da constatagao de irregularidades ou omissoes, bem
como dos abuses das autoridades responsaveis; Realizar auditoria govemamental com objetivo de examinar a integridade, adequagao e eficacia dos controles intemos e das informagoes fiscais, orgamentarias, financeiras, administrativas,
operacionais e patrimoniais; Avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orgamentarias e na execugao dos programas de govemo e do orgamento do municipio e das entidades; Comprovar a
legalidade e avaliar o alcance das metas fiscais, fisicas e de resultados, quanto a eficacia, a eficiencia, e a efetividade da gestao orgamentaria, financeira e patrimonial nos orgaos e entidades da Administragao Piiblica Municipal, bem como
da aplicagao de recursos publicos por entidades de direito privado; Exercer o controle das operagoes de credito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da Uniao e apoiar o controle extemo no exercicio de sua missao
institucional; Realizar levantamentos, inspegoes, monitoramentos e auditorias especiais, em cumprimento a determinagoes superiores e em atendimento a diligencias do TCE; Realizar o controle dos limites e das condigoes para insengao
de despesas em Restos a Pagar; Notificar as autoridades sobre atos de gestao quando houver deniincias e/ou constadas ilegalidades ou irregularidades na administragao municipal direta, fundos especiais, autarquias e fundagdes,
praticados por agentes publicos, propondo as autondades competentes as providencias cabiveis; Examinar processes de Tomada de Contas Especial e emitir o respective parecer; Acompanhar e fiscalizar o estabelecido na Lei
Complementar n° 101/2000 (LRF); Fiscalizar o alcance das metas fiscais dos resultados primario e nominal; Verificar os documentos integrantes dos processes licitatorios, para garantir que estejam de acordo com a legislagao vigente e
conforme as normas do TCE-PR; Dotar de recursos humanos para realizagao de suas atribuigoes; Promover assistencia a saiide dos servidores ativos atraves da CAST - Caixa de Assistencia dos Servidores Publicos Municipais de Toledo;
Acompanhar o alcance dos indices fixados para a educagao e a saiide, estabelecidos pelas Emendas Constitucional n° 14/1996 e 29/2000; Emitir parecer previo sobre as contas anuais para cada entidade da administragao piiblica que
serao submetidas ao Tribunal de Contas do Estado do Parana Elaborar Relatorio Anual do Controle Intemo com parecer previo da Prestagao de Contas do Prefeito em atendimento as Instrugoes Normativas do TCE/PR
Outros Produtos
124 - CONTROLE INTERNO
Produto esperado:
5 Atividade GESTAO DAS POLITICAS DA ADMINISTRAQAO
4 - ADMINISTRAGAO
Descrigao:
Outras Unidades e Medidas 0,000 492.444,07
122 - ADMINISTRAGAO GERAL
Elaborar e coordenarjuntamente com o Prefeito Municipal as politicas piiblicas do setor administrativo; Manter as atividades do Gabmete da Secretaria da Administragao de coordenagao dos servigos e atos admimstrativos da
municipalidade; Atender despesas de salaries, encargos patronais, direitos dos servidores, diarias, passagens, despesas de locomogao, aquisigao de material grafico e afms; Manter as atividades da Junta do Servigo Militar; Coordenagao
dos servigos de protocolo; Implementar, acompanhar e supervisionar a gestao de documentos arquivisticos produzidos e recebidos pela Administragao Piiblica Municipal e promover a organizagao, a preservagao e o acesso dos
documentos de valor permanente ou historico recolhidos dos diversos orgaos e entidades da municipalidade; Reimplantar processo de digitalizagao dos documentos existentes no arquivo publico; Monitoramento dos contratos de
concessoes referentes aos servigos funerarios; Intensificar agoes com a Sanepar para realocagao das estagoes de tratamento de esgoto para fora do perimetro urbano com implantagao de novas redes coletoras de esgoto e monitoramento
nos contratos de concessoes, referentes aos servigos de distribuigao da agua e coleta de esgoto; Dotar de estrutura flsica, administrativa e de recursos humanos para a realizagao de suas atribuigoes, Promover assistencia a saiide dos
servidores ativos atraves da CAST - Caixa de Assistencia dos Servidores Publicos Municipais de Toledo.
Apoio Administrativo
Fungao: Subfungao:
Produto esperado:
ATIVIDADES DO DEPTO DE COMPRAS, LICITAQOES E CONTRATOS
122 - ADMINISTRAGAO GERAL
6 Atividade
4 - ADMINISTRAGAO
Descrigao:
Outras Unidades e Medidas 0,000 2.052.429.96
Subfungdo:
Manter as atividades do Depto de Compras, Licitagoes e Contratos, para a elaboragao de processes de aquisigao de bens, obras e servigos para municipalidade; Analisar comparativa e criticamente os descritivos dos produtos/servigos e
pregos maximos selecionados pela secretaria de origem, com base nos dados levantados pelo sistema SCP e orgamento (cotagoes); Avaliar tecnica e previamente a solicitagao, realizando a indicagao de documentos complementares, se
necesscirio, sugestao de acrescimo de esclarecimentos e agrupamento de solicitagoes similares; Atualizar as certidoes negativas do fornecedor; Emitir a requisigao de compra, de empenho, estomos, Atestados de Capacidade Tecnica,
Certificado de Registro Cadastral do Fornecedor, Elaborar analise de pregos, em caso de pedido de realinhamento, com base em pesquisa de mercado; Atender as secretarias, assessorias e departamentos municipais no fomecimento de
suprimentos e materiais necessaries para a execugao de suas atividades; Coordenar as agoes do Almoxarifado Central para abastecimento dos 6rg§os da administragao direta, Proceder o recebimento e conferencia dos itens comprados,
empenhos e notas fiscais, bem como a armazenagem com o registro no sistema; Controlar lotes, validades, efetuar a separagao e distribuigao de itens; Dotar o departamento de estrutura fisica, administrativa e de recursos humanos para a
realizagao de suas atribuigoes; Promover assistencia a saiide dos servidores ativos atraves da CAST - Caixa de Assistencia dos Servidores Publicos Municipais de Toledo; Planejar, implementar, manter, adquirir, gestionar, treinar,
estruturar, configurer e avaliar a compra de todos os itens, servigos e materiais de todas as secretarias do municipio em uma imica central de compras, visando conseguir melhorar o fluxo das compras e economicidade para o Municipio;
Elaborar editais para processes licitatorios em todas as modalidades, visando aquisigao de bens e servigos e a execugao de obras para o Municipio de Toledo; Elaborar e enviar extratos de editais, resultados, contratos, aditivos, rescisoes,
etc., para publicagao no Diario Oficial do Municipio, em jomal local, regional e nos Diarios Oficiais do Estado e da Un:§o, bem como publicar no site do Municipio; Proceder a abertura dos processes licitatorios atraves da Comissao
Permanente de Licitagao; Acompanhar e controlar o fluxo dos processes licitatorios entre as diversas instSncias; Analisar ejulgar eventuais recursos administrativos e/ou impugnagoes interpostos pelos proponentes; Insergao dos processes
licitatorios e contratos em sistemas, como: SCP, SIM-AM, SICONV e Mural do Tribunal de Contas; Elaborar contratos, termos aditivos, rescisoes, processes de punigao, entre outros.
Outros Produtos
Fungao:
Produto esperado:
Municipio de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2024
Pagina: 3
Programa: 2 - APOIO ADMINISTRATIVO
Codigo Tipo Nome da agao
GESTAO DAS POLiTICAS DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL
Subfungao:
Coordenar, em conjunto com o Prefeito Municipal, com as secretarias afms e com o Conselho Municipal de Politicas Culturais, as politicas de desenvolvimento da cultura; Fomento e Incentive, Gestao Administrativa-Financeira-Tecnica,
Gestao de Programas e Agoes Culturais; Realizar estudos para a criagao da Fundagao Cultural de Toledo; Criar a Fundagao Cultural, Dar transparencia a execugao da politica piiblica de cultura, com dialogo junto ao Conselho Municipal de
Politicas Culturais; Gerir o Fundo Municipal da Cultura; Instituir nova Lei Municipal de Incentive a Cultura; Implantar o Plano Municipal de Cultura em sintonia com o Sistema Municipal e Nacional de Cultura; Elaborar o Plano Museologico;
Firmar convenios e parcerias com o Govemo Federal, o Govemo Estadual e outras instituigoes publicas e privadas; Desenvolver convenios e parcerias com as universidades com vistas a realizagao de estagios, cursos, projetos de
extensao, pesquisas, seminaries e publicagoes; Firmar parcerias com grupos culturais e escolas de artes atuantes no municipio; Estabelecer uma Politica Cultural para o Municipio de Toledo democratica, descentralizada e plural, com toco
na valorizagao dos mais diversos segmentos artisticos e culturais; Articular e criar novos mecanismos de circulagao dos bens culturais; Dotar o Gabinete da Secretaria da Cultura de estmtura fisica, administrativa e de recursos humanos
adequados para a realizagao de suas fungoes; Atender, com a previdencia social, servidores nao efetivos da Secretaria; Promover assistencia a saude dos servidores ativos atraves da CAST - Caixa de Assistencia dos Servidores Publicos
Municipais de Toledo.
Apoio Administrative
Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
7 Atividade Outras Unidades e Medidas 0,000 229.489,36
FungSo: 13-CULTURA 122 - ADM1NISTRAQAO GERAL
Descrigao:
Produto esperado:
8 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DA CULTURA Outras Unidades e Medidas 0,000 1.939.207,52
Fungao: 13-CULTURA 122 ADMINISTRACAO GERAL
Descrigao:
Subfungao:
Coordenar as atividades realizadas na Casa da Cultura, no Museu Historico Willy Barth, no Teatro Municipal de Toledo, no CEU das Artes, no Centro Cultural Oscar Silva, no Centro Cultural Ondy Helio Niederauer, nas Bibliotecas Publicas
e outros espagos de cultura; Manutengao, conservagao e preservagao dos espagos culturais; Dotar de estrutura fisica, administrativa e de recursos humanos adequados aos espagos culturais para a execugao de suas atribuigdes;
Coordenar e gerir a realizagao de programas, agoes e eventos artistico-culturais; Descentralizar por territorios os programas e atividades artistico-culturais da Secretaria da Cultura; Articular intercambios, parcerias e cooperagao com
municipios paranaenses e de outros estados; Coordenar a elaboragao e manutengao da base de dados de cadastres, informagoes e indicadores culturais; Contratar professores, palestrantes e oficineiros para desenvolver cursos e oficinas
de capacitagao e de artes; Estabelecer agenda de eventos culturais permanente; Garantir que o Teatro Municipal de Toledo tenha uma pauta com elevado percentual de eventos artisticos; Realizar estudo junto ao Conselho Municipal de
Politicas Culturais para territorializagao de politicas culturais; Adquirir urn veiculo adequado ao transporte de equipamentos; Ampliar os investimentos em aquisigao de instrumentos e equipamentos para o desenvolvimento das atividades da
Secretaria da Cultura; Finalizagao da Caixa Cenica do Teatro Municipal; Promover assistencia a saude dos servidores ativos atraves da CAST - Caixa de Assistencia dos Servidores Publicos Municipais de Toledo.
Produto esperado: Apoio Administrative
GESTAO DAS POLiTICAS DE EDUCAQAO
Subfungio:
Elaborar, em conjunto com o Prefeito Municipal e o Conselho de Educagao, as politicas de desenvolvimento do ensino do Municipio; Gerenciara implantagao das politicas de desenvolvimento do ensino; Dotar o Gabinete da Secretaria
Municipal da Educagao de estrutura fisica, administrativa e de recursos humanos, bem como atender as despesas relativas a sua condigao como empregador; Atender com a previdencia social servidores nao efetivos da Secretaria; Editar
livro contendo os atos do Conselho Municipal de Educagao, orgao normatizador do Sistema Municipal de Ensino de Toledo, para o acervo de todos os seus integrantes, Editar o Plano Municipal da Educagao; Implantagao e/ou efetivagao do
Forum Permanente de Educagao Municipal; Promover assistencia a saude dos servidores ativos atraves da CAST - Caixa de Assistencia dos Servidores Publicos Municipais de Toledo.
Apoio Administrative
9 Atividades - ECA/FMDCA
12 - EDUCAQAO
Descrigao:
Outras Unidades e Medidas 0,000 965.917,00
Fungao: 122 - ADMINISTRAQAO GERAL
Produto esperado:
Atividades - ECA/FMDCA ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DA EDUCAQAO
12 -EDUCAQAO
Descrigao:
10 Outras Unidades e Medidas 0,000 3.701.592,34
Fungao: Subfungao: 122 - ADMINISTRAgAO GERAL
Dotar o Departamento de Administragao Escolarde estrutura fisica, administrativa e de recursos humanos para a implementagao de suas atribuigoes; Adequar-se as legislagoes pertinentes a educagao; Acompanhar o desenvolvimento das
questoes administrativas das escolas municipais; Resolver questoes administrativas em conjunto com as diregoes das escolas; Elaborar dados informativos e estatisticos relacionados aos servigos de educagao; Criar e implantar sistema de
registro de documentagao proprio; Disponibilizar e manter acesso de qualidade a internet e telefonia na sede da Secretaria Municipal da Educagao; Criar e manter urn site para o Sistema Municipal de Ensino; Realizar a consen/agao e a
manutengao das edificagoes que abrigam os servigos administrativos da Secretaria da Educagao; Promover assistencia a saude dos servidores ativos atraves da CAST - Caixa de Assistencia dos Servidores Publicos Municipais de Toledo.
Produto esperado: Apoio Administrative
Municipio de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2024
Pagina: 4
Programa: 2 - APOlO ADMINISTRATIVO
Codlgo Tipo Nome da agao Unldade de Medida Meta quantitativa Valor
Atividades - ECA/FMDCA APOlO PEDAG6GICO
12 -EDUCAQAO
Descrigao:
Outras Unidades e Medidas 0,000 3.190.094,64 11
SubfungSo: 122 - ADMINISTRAQAO GERAL
Realizar atividades administrativas e de apoio para o desenvotvimento do ensino de Pre I e II, 1° ao 5° ano, Educagao de Jovens e Adultos e Educagao Especial; Promover mudangas pedagogicas e estruturais que visem a melhoria da
qualidade de ensino; Criar e manter grupos de estudos para pesquisas acerca dos problemas relacionados a Educagao; Dotar de estrutura fisica, administrativa e de recursos humanos o Departamento de Ensino para realizagao de suas
atribuigoes; Acompanharo desenvolvimento das agoes educativas nas escolas municipais criando, mantendo e implementando projetos e eventos como viagens de estudo, Semana da Patria, Dangas, Festivals Artisticos e Culturais, Jogos
Escolares, Mostras Pedagogicas e formaturas de programas educacionais - PROERD e outros; Dar continuidade ao ensino fundamental de 9 anos; Promover assistencia a saude dos servidores ativos atraves da CAST - Caixa de
Assistencia dos Servidores Publicos Municipais de Toledo.
Apoio Administrative
Fungao;
Produto esperado:
Atividade APOIO ADMINISTRATIVO E GESTAO DAS POLiTICAS ESPORTIVAS Outras Unidades e Medidas 0,000 5 087 509,73 12
Subfungdo: 122 - ADMINISTRAgAO GERAL
Manutengao e ampliagao da estrutura de transportes para os eventos esportivos; Promover e coordenar miciativas de assessoramento a formulagao e a execugao de politicas e programas na area esportiva; Coordenar a gestao das
politicas de desenvolvimento do setor esportivo, recreative e de lazer do municipio de Toledo; Dotar de estrutura fisica, administrativa e de recursos humanos a Secretaria de Esportes e Lazer; Atender com a previdencia social servidores
nao efetivos da secretaria; Realizar os servigos de limpeza e higiene dos espagos esportivos; Efetuar a manutengao dos equipamentos e veiculos pertencentes a Secretaria de Esportes e Lazer; Custear despesas administrativas como
seguro, lavagem de veiculos, taxas e anuidades de federagoes e confederagoes esportivas, internet, energia eletrica, agua e esgoto, telefonia e etc.. Desenvolver o turismo cultural e esportivo; Apoiaro aperfeigoamento e o
desenvolvimento de entidades ligadas ao esporte, quanto a sua organizagao, administragao, legalidade, funcionamento e outros; Editar legislagao para o esporte, abrangendo a organizagao, regulamentagao e funcionamento do setor;
Capacitar e qualificar recursos humanos da area de esportes e lazer; Promover assistencia a saude dos servidores ativos atraves da CAST - Caixa de Assistencia dos Servidores Publicos Municipais de Toledo; Realizar a manutengao da
estrutura fisica dos espagos esportivos pertencentes ao municipio, Oferecer maior seguranga aos usuarios dos espagos esportivos; Implementar sistema de refrigeragao de agua em todos os locals da SMEL; Modemizar sistema eletrico
dos locals da SMEL; Melhorar as condigoes de climatizagao dos locais; Realizar a manutengao e modemizar os sistemas de aquecimento das piscinas Claus Fuchs e Aldo Belo; Modemizar o sistema de iluminagao dos locais pertencentes
a secretaria visando reduzir custos com energia e melhorando a seguranga dos locais; Manter o Parque das Aguas; Proceder adequagoes nas edificagoes de propriedade do municipio conforme exigencias tecnicas dos orgaos
competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilancia Sanitaria, CREA, entre outros.
Outros Produtos
27 - DESPORTO E LAZER
Descrigao:
Fungao:
Produto esperado:
GESTAO POLiTICA DO AGRONEGOCIO, DE INOVA<?AO, TURISMO E DESENVOLVIMENTO Outras Unidades e Medidas 2.034 503,50
econOmico
Atividade 0,000 13
Fungao: 4 - ADMINISTRAQAO 122 - ADMINISTRAQAO GERAL
Descrigao:
Subfungao:
Coordenar as politicas de desenvolvimento do Municipio nos setores do agronegocio, industrial, comercial, prestagao de servigos, de inovagao, tecnologia e turismo; Implementar e manter a politica de marketing das potencialidades
economicas do Municipio como forma de atragao de novos investimentos; Atualizar o Plano de Desenvolvimento Agropecuario e revisar o Plano Diretor Rural; Valorizar os Conselhos da Mulher Empresaria e da Mulher Empreendedora
como reconhecimento da importancia crescente da mulher no desenvolvimento empresarial do Municipio; Apoiar e valorizar as atividades do Conselho Municipal de Desenvolvimento Economico - COMDET como importante mecanismo
para a promogao e o planejamento do desenvolvimento municipal; Estruturar financeiramente o Fundo de Desenvolvimento de Toledo, destinando anualmente recursos para que em parceria com o COMDET possa implementar novos
Parques Industrials e as demais politicas de Desenvolvimento Economico; Consolidar parcerias com instituigoes e orgaos publicos regionais e municipios vizinhos, para a elaboragao e implementagao de Politica de Desenvolvimento
Economico Regional; Valorizagao da posigao estrategica do Municipio no cenario regional, como urn dos principais polos de desenvolvimento do Oeste do Parana, Mobilizar a implantagao da ferrovia, porto seco em Toledo; Desenvolver e
fomentar o agronegocio atraves da promogao de estudos referentes ao zoneamento agroecondmico como instrumento estrategico de planejamento sustentavel, promogao de estudos de mercado, buscando oportunidades e nichos,
introduzindo novas altemativas, tais como novas tecnicas de cultivo organico com certificagao, incentive ao desenvolvimento e aplicagao de novas tecnologias de produgao, a partir das necessidades e possibilidades do setor agropecuario
do municipio; Incentivar a exploragao do potencial energdtico dos rios e outros empreendimentos de desenvolvimento do municipio e regiao; Incentivar a economia regional, com o objetivo de agregar valor as atividades economicas da
regiao, gerando mais riquezas e aumentando a circulagao dessas riquezas no territorio; Oportunizar condigoes de permanencia do pequeno produtor na propriedade, com qualidade de vida e acesso a avangos tecnologicos e de cidadania,
incentive a programas de diversificagao e verticalizagao da produgao; Articularjunto ao Ministerio da Agricultura, Pecuaria e Abastecimento processes de defesa sanitaria (vegetal e animal); Promover o suporte tecnico aos produtores
familiares; Dotar a Secretaria do Agronegocio, de Inovagao, Turismo e Desenvolvimento Econdmico de estrutura fisica, administrativa e de recursos humanos adequadas para a realizagao de suas atribuigoes; Atender com a previdencia
social servidores nao efetivos da Secretaria; Promover assistencia a saude dos servidores ativos atraves da CAST - Caixa de Assistencia dos Servidores Publicos Municipais de Toledo.
Produto esperado: Apoio Administrative
Municipio de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2024
Pagina: 5
Programa: 2 - APOlO ADMINISTRATIVO
Codigo Tipo Nome da agao Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
GESTAO DAS POLiTICAS DE INFRAESTRUTURA URBANA, RURAL E DE SERVKJOS
PUBLICOS
14 Atividade Outras Unidades e Medidas 0,000 6.049.438,87
Fun9<io:
a-administraqAo
Descrigao:
Subfungdo: 122 - ADMINISTRACAO GERAL
Coordenar, juntamente com o chefe do Poder Executive, as politicas de infraestartura urbana e rural do Municipio de Toledo; Promover, administrar e fiscalizar obras de urbanizapao, edificagbes, pavimentafoes e iluminaijao piiblica;
FiscalizaQao de obras e posturas; Realizar a descentralizaijao de maquinarios e equipamentos para interior do municipio; Dotar o Gabinete da Secretaria de Infraestrutura Urbana, Rural e de Services Publicos de estrutura fisica,
administrativa e de recursos humanos para a realizagbo de suas fungoes; Atender com a previdbneia social servidores nao efetivos da Secretaria; Executar e apoiar as a^oes relatives a defesa civil; Promover assist§ncia a saude dos
servidores ativos atraves da CAST - Caixa de Assistbncia dos Servidores Publicos Municipais de Toledo.
Produto esperado: Apoio Administrative
15 Atividade
4 - ADMINISTRACAO
Descrisao:
ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO - INFRAESTRUTURA
122 - ADMINISTRA^AO GERAL
Coordenar a execugao dos servipos de varri^ao de ruas e logradouros publicos na sede e distritos, adequagao, pavimenta^o, patrolamento e cascalhamento de vias urbanas e rurais, construgao e manutengao de pontes e bueiros, limpeza
piiblica, transporte de entulhos, limpeza de lixoes clandestinos; Realizar a manutengao eletrica e hidraulica dos predios publicos; Administragao dos cemiterios municipais; Apoiar a EMDUR atraves do aumento e/ou integragao de capital;
Firmar parceria piiblico/privada com intuito de incentivar a utilizagao de entulhos da construgao civil para fabricagao de paver, lajotas e semelhantes; Dotar de estrutura fisica e administrativa para execugao de suas atribuigoes; Executar
servigos em propriedades de terceiros relatives a indenizagao por prejuizos causados a eles por agoes de responsabilidade do Municipio.
Apoio Administrative
Outras Unidades e Medidas 0,000 854.505,80
FungSo: Subfungao:
Produto esperado:
16 Atividade GESTAO DAS POLITICAS DE SAUDE Outras Unidades e Medidas 0,000 411.676,01
10-SAUDE
Descrigdo:
Fungao: Subfungdo: 122 -ADMINISTRAQAO GERAL
Realizar o atendimento de despesas com servidores lotados no Gabinete da Secretaria Municipal da Saude, como pagamento de salaries e encargos patronais e demais direitos dos servidores. auxilio financeiro e prover condigoes
necessarias para que os servidores possam participar de cursos extemos de aperfeigoamento, atraves de diarias, passagens e despesas de locomogao; Desenvolver processes de modemizagao administrativa por meio da adogao de
ferramentas e mecanismos na perspectiva de melhoria e otimizagao da capacidade de resposta da gestao; Avaliar e aderir aos projetos financiados pelo Ministerio da Saude, nas diversas Politicas da Saude; Apoiar e realizar em conjunto
com o CMS e o COMAD as suas respectivas conferencias; Implementar e desenvolver os componentes, principios e diretrizes da politica nacional de gestao estrategica e participativa no SUS - PARTICIPASUS; Estabelecer parcerias e
convenios de apoio/cooperagao tecnico, cientifico e tecnologico com Instituigoes de Ensino Superior em Saude, bem como apoio a formagao da modalidade de ensino de pos-graduagao aos profissionais da area da saude que atuam na
atengao prim^ria em saude, com a residencia de medidna de familia e comunidade; Apoiar e fortalecer as agoes e discussoes dos Comites e Camaras Tecnicas; Fomentar o desenvolvimento de agoes intersetoriais, visando a promogao a
saude atraves da informagao, educagao e comunicagao, fortalecendo o processo partidpativo e corresponsavel; Promover assistencia a saude dos servidores ativos atraves da CAST - Caixa de Assistencia dos Servidores Publicos
Municipais de Toledo; Implementar estruturar equipe de planejamento, monitoramento, avaliagao e regulagao de agoes em saude piiblica; Implantar o planejamento estrategico para defmigao de melhor aplicagbo dos recursos e investir nos
projetos que atendam a populagao, fortalecendo a atengao primaria articulada com a atengao especializada; Implementar o setor de controle, auditoria e avaliagao; Estabelecer parcerias com elaboragao de projetos de cursos conforme
necessidade da rede junto a escola de govemo, desenvolver programas dentro da educagao continuada para capacitar e reciclar os servidores da Saiide, e implementar em conjunto o Agente Mirim.
Produto esperado: Apoio Administrative
APOIO AOS SERVIQOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA DA SAUDE
SubfungSo:
Implementar os sistemas de informagao utilizados pela Secretaria de Saiide; Estruturar o setor de transporte da SMS; Elaborar, coordenar, monitorar e avaliarjuntamente com o Prefeito Municipal e Conselho Municipal de Saiide, as
politicas de desenvolvimento do setor de saiide; Acompanhar a execugao dos servigos de saiide no municipio, avaliando periodicamente e procedendo as mudangas necessarias; Fortalecer a politica de educagao permanente e continua
para servidores da Saiide; Manter, ampliare implementar a rede de informagbes para a gestao do SUS e atengao integral a saiide (Cartao SUS, Sistemas de Informagao Ambulatorial, SISPRENATALWEB, SISCAN, CNES, E-SUS, etc );
Estabelecer se necessario convenios com Organizagbes Sociais de Saiide (OS), Entidades Filantropicas e/ou consorcios atraves de contratos de projetos; Melhorar sistema de informagao da saiide municipal (SIGSS ou outro que venha
substituir); Integragao do sistema de informagao municipal da saiide com o sistema de informagao doCISCOPAR.
Apoio Administrative
17 Atividade Outras Unidades e Medidas 0,000 588.378,77
10-SAUDE
Descrigao:
FungSo: 122 - ADMINISTRAgAO GERAL
Produto esperado:
Wlunicipio de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2024
Pagina: 6
Programa: 2 - apoio administrativo
Codigo Tipo Nome da agao Unldade de Medida Meta quantitativa Valor
ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA DE SEGURANCA E MOBIUDADE URBANA
122 - ADMINISTRAgAO GERAL
Estruturar e implementar o Gabinete de Gestao Integrada Municipal (GGI-M); Elaborare coordenar politicas de seguranga publica municipal e transito; Executar convenios com o Govemo Federal e Estadual atraves das Secretarias de
Seguranga Publica; Implantar e qualificar o Observatorio da Violfencia; Desenvolver atividades em conson§ncia com o Observatorio Nacional de Seguranga Viaria; Manter e melhorar o sistema de registro de ocorrencias; Estimular a partilha
de informagdes entre a Guarda Municipal e o Sistema Unico de Seguranga Publica; Articular com outras secretarias municipais as Politicas de Seguranga Integrada de Agdes Sociais; Estruturar a Defesa Civil do Munidpio, por meio da
criagao de Coordenadoria da Defesa Civil; Elaborar o Plano de Emergencia do Municipio por meio da Defesa Civil; Elaborar Niicleos de Defesa Civil nos bairros e distritos do Municipio; Executar agdes de prevengao aos desastres entre a
Guarda Municipal e Corpo de Bombeiros; Instituir e regulamentar o Fundo Municipal de Seguranga Publica e Defesa Social do Municipio de Toledo; Promover a integragao da Guarda Municipal no conjunto da gestao da Seguranga Publica
no Municipio de Toledo; Avaliar o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneragao da Guarda Municipal de Toledo; Dotar de estrutura fisica, administrativa e de recursos humanos o Gabinete da Secretaria para realizagao de suas atribuigdes;
Criaro Centro de Formagao e Especializagao de Guardas Municipais, visando a formagao continuada, capacitagao e especializagao dos servidores; Promover a Conferencia Municipal de Seguranga Publica; Fortalecer a Ouvidoria e
Corregedoria da Guarda Municipal de Toledo; Elaborar a criagao de Associagdes Amigos do Patrimdnio, visando a preservagao de bens e instalagdes piiblicas; Manter e estimular o Conselho Municipal de Seguranga Publica e Defesa
Social; Estimular a criagao de Conselhos Comunitarios de Seguranga nos bairros e distritos do Municipio; Atender com a previdencia social os servidores nao efetivos da Secretaria; Promover assistencia a saude dos servidores ativos
atraves da CAST - Caixa de Assistencia dos Servidores Publicos Municipais de Toledo
Outros Produtos
Atividade Outras Unidades e Medidas
4 - ADMINISTRAvAO
Descrigao:
18 0,000 463.632,84
Fungao: Subfungao:
Produto esperado:
Projeto PARA SEGURANQA E MOBIUDADE URBANA Metros QuadradosINFRAESTRUTURA 0,000 5.000,00
6 - SEGURANGA PUBLICA
Descrigao:
19
122 - ADMINISTRAGAO GERAL
Realizar ampliagoes, reformas e melhorias na sede da Secretaria de Seguranga e Mobilidade Urbana; Realizar a construgao do estande de tiro; Realizar a construgao da Mini Cidade do Transito; Proceder adequagoes nas edificagoes de
propriedade do municipio conforme exigencias tecnicas dos orgaos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigil^ncia Sanitaria, CREA, CAU e outros.
Obra Contruida/Ampliada
Fungao: Subfungao:
Produto esperado:
ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DA SEC. DE SEGURANQA E
MOBILIDADE URBANA
199 Atividade Outras Unidades e Medidas 0,000 110.000,00
Fungao: 4-ADMINISTRAGAO 122 - ADMINISTRAGAO GERAL
Descrigao:
Subfungao:
Planejar, organizar, dirigir e controlar as atividades do Departamento; Coordenar as atividades administrativas relacionadas a secretaria; Planejar e acompanhar as atividades da Coordenagao de Defesa Civil; Executar e supervisionar os
processes de licitagao, compras e contratos da secretaria; Planejar e acompanhar a execugao dos cursos de capacitagao dos Guardas Municipais de Seguranga e Transito, para atender a Lei Federal n° 13.022/2014; Dotar de estrutura
fisica e administrativa para execugao de suas atribuigoes.
Produto esperado: Outros Produtos
Total do Programa: 31.708.387,34
Programa: 3 - GESTAO DA POLITICA DE INCLUSAO SOCIAL
Codigo Tipo Nome da agao Unidade de Medida Meta quantitativa
PARTICIPACAO POPULAR E CIDADANIA
Subfungao:
Fortalecimento da relagao entre poder publico municipal e a sociedade civil organizada; Dotar de estrutura fisica, administrativa e de recursos humanos as atividades do Gabinete do Prefeito; Promover, atraves da Ouvidoria, urn elo de
comunicagao entre os cidadaos e Administragao Publica Municipal, incentivando o controle social e a participagao popular, por meio de recebimento, registro e tratamento de denuncias, solicitagoes, reclamagoes, sugestoes e elogios,
realizados por meio dos canais de comunicagao (WhatsApp, site, aplicativo, 156) e/ou presencial, realizados pelos cidadaos
Outros Produtos
Valor
21 Atividade Outras Unidades e Medidas 0,000 3.288.398,39
4-ADMINISTRAGAO
Descrigao:
Fungao: 122 - ADMINISTRAGAO GERAL
Produto esperado:
ro
ro
Municipio de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2024
Pagina: 7
Programa: 3 - GESTAO DA POLITICA de INCLUSAO SOCIAL
Nome da agao Unldade de Medida Meta quantitatlva
APOIO A ASSOCIACOES E ENITIDADES SOCIAIS
Codigo Tipo Valor
22 Atividade Outras Unidades e Medidas 0.000 196.490,46
4 - ADMINISTRACAO
Descrigao:
Subfungao: 122 - ADMINISTRAQAO GERAL
Apoiar entidades como a Associagao dos Municipios do Oeste do Parana (AMOP), Associagao dos Municipios do Parana (AMP) e a Confederagao Nacional dos Municipios (CNM); Apoiar instituigoes, entidades e associagoes para
realizagao de suas atividades.
Outros Produtos
Fungao:
Produto esperado:
24 Atividade CONSUMIDOR E CIDADANIA Outras Unidades e Medidas 0,000 2 066 560,00
14 - DIREITOS DA CIDADANIA Subfungao: 422 - DIREITOS INDIVIDUAL, COLETIVOS E DIFUSOS
Promover a defesa de interesses difusos, coletivos ou individuals homogeneos dos consumidores; Implementar as atividades do Fundo PROCON, atuando como instSncia de resolugao de conflitos de consume; Estabelecer as diretrizes e
proper a politica municipal de fiscalizagao das relagoes de consume, tendo como parametros legais a legislagao municipal, estadual e federal; Implementar agoes do govemo voltadas para a defesa do consumidor, Realizagao de convenios
com Universidades Federais, Estaduais e Privadas, Agendas Reguladoras e demais orgaos piiblicos ou privados de analise e pesquisa, objetivando desenvolver projetos que visam atender os interesses dos consumidores; Realizagao de
parcerias publico/privadas para realizagao de peridas tecnicas com a finalidade de atender interesses dos consumidores; Estudo e eventual implantagao da Fundagao PROCON; Implantagao do PROCON Movel; Parceria entre prefeituras
locals buscando formas de melhor atender os consumidores; Estudo e implantagao de projetos para a comunidade escolar, visando a divulgagao dos direitos do consumidor
Outros Produtos
Fungao:
Descrigao:
Produto esperado:
Total do Programa: 5.551.448,85
Programa: 4 - COMUNICAQAO SOCIAL E EDUCATIVA
Nome da agao Unldade de Medida Meta quantitatlva
GESTAO DAS POLiTICAS DE COMUNICAQAO SOCIAL
Subfungao:
Elaborar e coordenar, junto com o Prefeito, as politicas de desenvolvimento da comunicagao social do Municipio de Toledo; Dotar de estrutura fisica, administrativa e de recursos humanos para a realizagao de suas atribmgoes; Atender
com a previdencia social servidores nao efetivos; Capacitagao dos servidores e colaboradores; Promover a assist&ncia a saude dos servidores ativos atraves da Caixa de Assistencia dos Servidores Piiblicos Municipals de Toledo (CAST);
Coordenar a elaboragao de materias oficiais e institucionais de divulgagao do Municipio; Organizar entrevistas coletivas com a participagao do Prefeito e Secretarios, conforme necessidade da Administragao Municipal; Coordenar e agendar
entrevistas solicitadas pelos veiculos de comunicagao social e atendimento a imprensa em geral; Coordenar a produgao de materias institucionais de interesse da administragao piiblica; Realizagao de cobertura jomalistica e fotografica dos
eventos do Municipio; Implementar e manter atualizado banco de imagens do Municipio; Auxiliar na elaboragao do novo design do Site do Municipio; Atualizar, conforme necessidade, as informagoes e noticias no Site do Municipio;
Divulgagao da comunicagao institucional do Municipio em redes sociais; Elaborar e coordenar a criagao de artes graficas de materiais de divulgagao de atos oficiais da Administragao Municipal; Fomentar a inclusao digital da comunidade;
Coordenar a implantagao e operacionalizagao do estudio para transmissoes online (LIVES) e de programas radiofonicos; Planejamento e organizagao de eventos do Municipio, como inauguragoes, reunioes com a comunidade, reunioes
com servidores, festividades oficiais, cerimoniais oficiais; Coordenar a viabilidade tecnica, operacional, pessoal e de infraestrutura/logistica na implantagao do sistema de transmissoes de eventos nas redes sociais; Coordenagao e auxilio
na realizagao de cerimonias e eventos protocolares da Administragao Municipal; Coordenar sonorizagao e gravagoes de sons e imagens no Auditorio Acary de Oliveira; Coordenar e administrar equipamentos em eventos e cerimonias;
Divulgagao dos atos oficiais do Municipio, material de divulgagao institucional e campanha educativas e de orientagao a populagao, utilizando-se de todos os meios de comunicagao social (radio, jornal, tv, revistas, portais de noticias, blogs
e sites de noticias, paineis publicitarios diversos, entre outros), e no Orgao Oficial Eletronico; Divulgagao nos meios de comunicagao de casos emergenciais e de calamidade piiblica que por sua caracteristica especial requerem agilidade e
rapidez na divulgagao para a sociedade em geral.
Outros Produtos
Codigo Tipo Valor
Atividade Outras Unidades e Medidas 0,000 2.899.437,74
24 - COMUNICAvOES
Descrigao:
25
Fungao: 131 -COMUNICAgAO SOCIAL
Produto esperado:
26 Atividade MANUTENQAO DA FUNTEC Outras Unidades e Medidas 0,000 406.439,95
24 - COMUNICACOES
Descrigao:
Subfungao: 131 -COMUNICAQAO SOCIAL
Divulgar conhecimentos cientificos e tecnologicos, metodologias educacionais e elementos culturais e turisticos; Divulgar campanhas, programas, agoes, eventos e informagoes de interesse publico e social; Promover a cidadania, alem de
garantir na programag§o a participagao dos estabelecimentos de ensino superior e das Secretarias Municipais, propondo, dessa forma, uma programagao educativo-cultural; Atender as atividades da FUNTEC com recursos humanos e
aquisigao de equipamentos e material permanente; Firmar parcerias publico-privadas que viabilizem a realizagao de agoes de interesse publico e social. Incentivar, difundir e promover a pr£tica e o desenvolvimento das atividades culturais
e artisticas; Promover a protegao ao meio ambiente, ao o artistico, estetico, historico, turistico e paisagistico; Realizar pesquisa basica ou aplicada de carater cientifico ou tecnologico ou o desenvolvimento de novos produtos, servigos ou
processes em forma de parcerias ou convenios estrategicos com outras instituigoes rv fI
Outros Produtos \\ V
Fungao:
Produto esperado:
Total do Programa:
Municipio de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTAR1AS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2024
Pagina: 8
Programa: s - INCENTIVO A ORGANIZAQAO social
Codigo Tipo Nome da agao Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
CONSTRUQAO, AMPLIACAO E MELHORIAS EM CENTROS COMUNITARIOS/MULTIUSO
244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA
27 Projeto Metros Quadrados 1.153,630 100.000,00
8 - ASSISTENCIA SOCIAL
Descrigio:
Subfungao:
Construir Centres Multiuso; Realizar a ampliagao e melhorias dos Centres Comunitarios adequando-os para Centres Multiuse; Reforma e/ou Ampliagao dos Centres Comuniterios do Jd. Porto Alegre, Santa Clara II, Jd. Coopagro, Jd.
Europa, Jd. Bela Vista, Jd. Panorama e Linha Nossa Senhora do Rocio; Ampliagao da Cozinha do Centro Comunitario Linha 14 de Dezembro; Construgao de Centros Comunitarios no Jd Santa Clara III e IV, Jd. Redengao, Boa Esperanga
e Bom Principio; Fechamento de pre-moldados no Jd. Belo Horizonte e Jd. Filad6lfia; T6rmino do Centro Comunitario de Dois Irmaos; Realizar reformas e melhorias noClube da localidade de Ouro Preto; Construgao de cancha de bocha e
bolao no Clube da localidade de Ouro Preto e na Associagao de Moradores e Amigos do Jardim Gisela.
Edificagao Construida
Fungao:
Produto esperado:
MANUTENQAO E CONSERVACAO DE CENTROS COMUNITARIOS/MULTIUSO
Subfuncao: 244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA
Realizar a manutengao e a conservagao das edificagoes que abrigam os Centros Comunitarios/Multiuso, tais como: troca de fechaduras, tomeiras, utensilios, vidros, manutengao na parte el&rica, hidraulica, pintura, troca de piso, instalagao
e manutengao de parque infantil e outras manutengoes conforme a necessidade; Equipar os Centros Comunitarios/Multiuso com moveis, equipamentos e utensilios; Proceder adequagoes nas edificagoes de propriedade do Municipio
conforme exigencias tecnicas dos orgaos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilancia Sanitaria, CREA, etc.
Outros Produtos
Atividade Outras Unidades e Medidas 0,000 67,413,01
8-ASSISTENCIA SOCIAL
Descrigio:
28
Fungao:
Produto esperado:
Total do Programa: 167.413,01
Programa: 6 - seguranqa alimentar e nutricional
Codigo Tipo Nome da agao Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
CONSTRUgAO, REFORMA E AMPLIAQAO DE RESTAURANTES POPULARES E COZINHA
SOCIAL
29 Projeto Metros Quadrados 800,000 200.000,00
Fungao: 8-ASSISTENCIA SOCIAL 244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA
Descrigao:
Subfungao:
Efetuar ampliagoes, reformas e melhorias na estrutura fisica dos Restaurantes Populares e da Cozinha Social; Proceder adequagoes nas edificagoes de propriedade do municipio conforme exigencias tecnicas dos orgaos competentes,
como Corpo de Bombeiros, Vigilancia Sanitaria, CREA. etc.
Produto esperado: Obra Contruida/Ampliada
ATIVIDADES DA COZINHA SOCIAL, RESTAURANTES POPULARES E SERVIQOS DE 200.000,000 5.945.310,58
EDUCACAO ALIMENTAR
30 Atividade Refeigoes
Fungao: 8 - ASSISTENCIA SOCIAL 244 - ASSISTENCIACOMUNITARIA
Descrigao:
Subfungao:
Realizar a manutengao e conservagao das edificagoes e equipamentos da Cozinha Social e Restaurantes; Implementar o funcionamento da Cozinha Social e dos Restaurantes Populares, atraves da oferta de alimentagao balanceada e
com baixo custo a populagao, atendendo tambem entidades sociais, escolas (merenda escolar), programas e projetos (como produgao de suco de frutas e soja, panificados, etc.); Adquirir veiculos, materials, generos alimenticios e
equipamentos para a elaboragao e o transporte das refeigoes; Ampliar o atendimento da Panificadora Social para as escolas publicas e programas sociais; Manter o Programa Compra Direta com o PAA e PNAE; Realizar estudo e
planejamento nutricional das refeigoes e lanches, com seguranga alimentar, Dotar de estrutura fisica, administrativa e de recursos humanos para a realizagao de suas atribuigoes; Consolidar a politica municipal de promogao de seguranga
alimentar e nutricional; Realizar encontros tematicos referentes a alimentagao de qualidade e melhor condigao de saiide; Estimular e fortalecer a pratica do cultivo de pequenas hortas (medicinais ou hortifrutigranjeiros); Divulgar o processo
de educagao alimentar e nutricional (atraves de cartilhas e outros meios); Capacitar os produtores cadastrados nos Programas do PAA e PNAE em boas praticas de fabricagao; Desenvolver avaliagao nutricional da populagao (entrevista,
coleta de dados clinicos, tabulagao estatistica), trabalhar indicadores a serem superados, proceder orientagao e acompanhamento; Ofertar agoes nas diversas areas, tais como servigos de saude, educagao, lazer, esportes, assistencia
social, meio ambiente e seguranga alimentar; Promover praticas alimentares saudaveis, promotoras de saude, que se respeitem as diversidades culturais e que sejam social, economica e ambientalmente sustentaveis; Estimular a
autonomia do individuo para escolhas alimentares saudaveis, combatendo a desnutrigao e a obesidade; Articularjunto com outras secretarias municipais, rede socioassistencial e outros servigos piiblicos voltados para a promogao de
saude, nutrig§o, alimentagao da populagao, ampliagao das condigoes de acesso aos alimentos por meio da produgao (em especial da agriculture tradicional e familiar), da garantia da qualidade biologica e sanitaria dos alimentos,
estimulagao de praticas alimentares e estilos de vida saudaveis; Implantar o banco de alimentos do Municipio. Aquisigao de software de gerenciamento de custos.
Produto esperado: Outros Produtos
Total do Programa: 6.l4B0ia«8
ro
Municipio de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2024
IMi
Pagina: 9
Programa: 7 - ESTRUTURAgAO E ADMINISTRAQAO DO PATRIMONIO PUBLICO
Codigo Tipo Nome da agao Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
31 Projeto INFRAESTRUTURA PARA SETOR ADMINISTRATIVO
4-ADMINISTRACAO
Descrigao:
Metros Quadrados 1.000,000 500.000,00
Subfungao: 122 - ADMINISTRACAO GERAL
Constru^ao, ampliagao e modemizagao das estruturas fisicas do Papo Municipal; Ampliagao do espa?o da area externa do Pago Municipal destinado ao estacionamento de veiculos; Construgao do Almoxarifado Municipal; Fomentar
reformas e melhorias das edificagoes das Administragoes Distritais e Arquivo Publico; Proceder adequagoes nas edificagoes de propriedade do municipio conforme exigencias tecnicas dos orgaos competentes, como Corpo de Bombeiros.
Vigilancia Sanitaria, CREA, entre outros.
Obra Contruida/Ampliada
Fungao:
Produto esperado;
ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE PATRIMONIO E SERVIQOS GERAIS
122 - ADMINtSTRAQAO GERAL
32 Atividade 4.241.506.21
4 - ADMINISTRAQAO
Descrigao:
Outras Unidades e Medidas 0,000
Fungdo: Subfungao:
Controlar o patrimonio publico municipal, moveis, imoveis e frota municipal; Controlar e monitorar os gastos publicos referentes a agua, telefone, energia eletrica de todos os orgaos da municipalidade; Adquirir e locar veiculos para integrar
a frota municipal para o uso das diversas secretarias do Municipio e realizar sua manutengao como mecanica, troca de pneus, chapeagao, lavagem, combustivel e outros, Efetuar langamento e controle de abastecimento, manutengao,
lavagem, borracharia, impostos, multas e demais processes vinculados aos veiculos; Controlar entrada e saida de veiculos, bem como proceder o langamento de informagoes pertinentes ao uso dos mesmos, controle de motoristas atraves
da central de veiculos; Realizar o rastreamento da frota municipal; Realizar os servigos de documentagao de veiculos da frota municipal, bem como pagamento de impostos dos mesmos; Elaborar e implantar uma Politica de Manutengao e
Condugao da Frota Publica, baseada em estudo tecnico, incluindo o treinamento para os motoristas de Diregao Defensiva e Condugao Otimizada; Proceder escrituragoes, desmembramentos, unificagoes, averbagoes de imoveis de
propriedade do Municipio; Realizar o processo de registro de loteamento de areas de propriedade do Municipio; Realizar anualmente o balango patrimonial do Municipio; Realizar semestralmente a conferencia dos bens moveis do
patrimonio publico municipal; Realizar o seguro dos predios publicos e frota municipal; Realizar servigos de copa e cozinha; Realizar a manutengao dos moveis do patrimdnio publico municipal; Realizar a reprodugao de documentos;
Contratagao de terceiros para regularizagao com a finalidade de averbagao das obras publicas; Adquirir uniformes para servidores da limpeza e copa; Atender despesas de indenizagoes em razao de danos causados em propriedades de
terceiros, Executar atividades nas Administragoes Distritais; Dotarde estrutura fisica, administrativa e de recursos humanos o Depto do Patrimonio e Servigos Gerais para realizagao de suas atribuigoes; Promover assistencia a saude dos
servidores ativos atraves da CAST - Caixa de Assistencia dos Servidores Publicos Municipals de Toledo; Realizar a manutengao e conservagao dos predios publicos, como troca de forro, vidros, divisorias, pinturas, assoalhos, fechaduras,
entre outros; Realizar reformas e melhorias nos predios publicos e predios locados para uso da municipalidade; Recarga e aquisigao de extintores para os predios publicos; Desratizagao, desinsetizagao e limpeza de caixas d'agua dos
predios publicos; Realizar e coordenar os servigos de limpeza dos predios publicos vinculados a Secretaria da Administragao; Proceder adequagoes nas edificagoes de propriedade do municipio conforme exigencias tecnicas dos orgaos
competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilancia Sanitaria, CREA, entre outros.
Produto esperado: Apoio Administrative
33 Projeto AMPLIAQAO E REFORMA DO PATIO DE MAQUINAS 30.000,00
15 - URBANISMO
Descrigao:
Produto esperado:
Metros Quadrados 0,000
Subfungao: 782 - TRANSPORTE RODOVIARIO
Executar ampliagoes e melhorias do setor de oficina; Proceder adequagoes nas edificagoes de propriedade do municipio conforme exigencias tecnicas dos orgaos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilancia Sanitaria, CREA, etc.
Obra Contruida/Ampliada
Fungao:
MANUTENgAO DOS SERVIQOS DE OFICINA
Subfungao:
Manter o setor de oficina para a realizagao de servigos de manutengao das maquinas, veiculos e equipamentos utilizados na manutengao e melhorias do sistema viario; Melhorias nos servigos de reforma de motores, chapeagao e pintura;
Controle de estoque de materiais e pegas de oficina, Adquirir equipamentos, maquinas e veiculos para realizagao de obras no Municipio; Apoiar a EMDUR atraves da cessao de uso de veiculos e equipamentos; Proceder adequagoes nas
edificagoes de propriedade do Municipio conforme exigencias tecnicas dos orgaos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilancia Sanitaria, CREA, etc.
Outros Produtos
34 Atividade Outras Unidades e Medidas 0,000 3.648.069,27
15-URBANISMO 782 - TRANSPORTE RODOVlARIO
Descrigao:
Fungao:
Produto esperado:
Total do Programa: 8.419.575,48
'S2%. Municipio de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2024
111
Pagina: 10
Programa: 8 - TECNOLOGIA da informaqao
Codigo Tipo Nome da agao Unldade de Medlda Meta quantitativa Valor
Atividade ATMDADES DE TELEFONIA Outras Unidades e Medidas 0,000 382.075,41
4-ADMINISTRAgAO
Descrigao:
35
SubfungSo: 122 - ADMINISTRAgAO GERAL
Manter, adquirir, gestionar, treinar, estarturar, implementar, configurar, avaliar e locar sistemas e equipamentos relacionados a telefonia dos prdprios publicos, inclusive servigo de telefonia movel; Acompanhar projetos de telefonia e sua
implantagao; Identificar problemas de telefonia, providenciar assistencia tecnica e o controle especifico para subsidiar a gerencia do andamento dos servigos; Dimensionar e elaborar orgamentos de cabeamentos e sua respectiva
infraestrutura, centrais telefonicas, aparelhos especificos de telefonia (SOS Cidadao, Disque Saiide, etc.). Controlar o estoque de equipamentos, pegas e componentes de telefonia, faturas e contratos.
Outros Produtos
Fungao:
Produto esperado:
INFRAESTRUTURA DE REDES E SEGURANQA Outras Unidades e Medidas 0,000 642.859,90
SubfungSo:
Manter e ampliar a rede metropolitana (infovia) para gerir e prover infraestrutura que permita acesso, troca e compartilhamento de informagoes entre orgaos, dando subsidies para projetos educacionais, ampliagao do videomonitoramento
no Municipio e demais projetos da Tecnologia da Informagao; Ampliar o link para acesso a Internet; Executar atividades de administragao de redes, acompanhamento e monitoramento de sistemas, zelando pela seguranga e desempenho.
pramovendo a interconectividade das unidades municipais; Estruturar, configurar, manter, implementar, locar, adquirir, efetuar backups, restores, atualizar os equipamentos do DataCenter (servidores, nobreaks, switches, etc.) e sistemas de
seguranga (antivirus, firewall, VPNs, etc ), bem como os ativos de rede da Prefeitura; Dar suporte as unidades administrativas na implementagao de solugoes da Tecnologia das Informagao; Ampliar a disponibilidade de acesso as
Tecnologia da Informagao e Comunicagao - TICs (oferta de infraestrutura, como equipamentos e disponibilizag§o de sinal e internet).
Outros Produtos
Atividade
4 - ADMINISTRAQAO
Descrigao:
36
Fungao: 126 - TECNOLOGIA DA INFORMATIZAQAO
Produto esperado:
Atividade DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS Outras Unidades e Medidas 0,000 1.489.744,24
4-ADMINISTRAQAO
Descrigao:
37
Subfungdo: 126 - TECNOLOGIA DA INFORMATIZAQAO
Promover o desenvolvimento e a disponibilizagao de conteiidos que atendam aos requisites de acessibilidade, usabilidade e inteligibilidade; Apoiar projetos de inovagao de conteudos criativos e aplicagoes digitais para utilizagao em
govemo eletronico municipal e em espagos publicos e comunitarios de uso de tecnologias da informagao e da comunicagao; Viabilizar a estrutura para publicagao de atos oficiais e informagoes de interesse coletivo ou geral, promovendo a
execugao da Lei de Acesso a Informagao; Analisar, avaliar, desenvolver, locar, gerar aplicag&es informatizadas, implantando e mantendo sistemas de acordo com a metodologia e tecnicas adequadas, visando racionalizar e/ou automatizar
processes e rotinas de trabalho dos diversos segmentos da Prefeitura Municipal; Estudar, elaborar, especificar, desenvolver, supervisionar e analisar a modelagem de dados, promovendo a melhor utilizagao de seus recursos, facilitando o
pelas areas que deles necessitem; Elaborar programas de computador, proceder a codificagao, manuals dos sistemas ou projetos desenvolvidos, documentagao, instrug6es de operagao. acertos de consistencias, realizar testes
em condigoes operacionais simuladas, Treinar e acompanhar os usuarios na utilizagao dos sistemas desenvolvidos ou adquiridos de terceiros; Adquirir, locar softwares e contratar servigos de consultoria, assessoria tecnica ou empresas
para manutengao e suporte (banco de dados, desenvolvimento, portal, aplicativos mdveis, entre outros).
Apoio Administrative
Fungao:
seu acesso
Produto esperado:
GESTAO DA TECNOLOGIA DA INFORMAQAO Outras Unidades e Medidas 0,000 1.162.408,61
Subfuntao:
Adquirir, manter, reestruturar, atualizar e locar equipamentos de informatica/hardwares (computadores, servidores, impressoras, nobreaks, switches, etc.) e sistemas/softwares (sistemas operacionais. editoragao eletronica, etc.) para o uso
das secretarias e orgaos municipais; Organizar urn piano de capacitagao permanente dos servidores que atuam no Departamento de Informdtica. atendendo as necessidades de aperfeigoamento e evolugSo da area de Ti, com a
participagao em cursos, eventos, congresses, seminarios e outros; Contratar empresas e/ou tecnicos especializados para a instalagSo, manutengao e suporte de hardware e de software; Dotar de infraestmtura tecnologica e servigos para a
realizagSo de digitalizagao de documentos e tramitagSo eletronica de processes; Prestar suporte tecnico, com a identificagao dos problemas, corregao das irregularidades, configuragao, testes, pesquisas. instalagoes, simulagoes,
manutengao e conservagao dos equipamentos, controlando o tempo de garantia e documentagao dos mesmos; Adquinr materiais, pegas, manuais, livros especificos, assessorios e perifericos de informatica para uso das secretarias do
Municipio Controlar o estoque de suprimentos! pegas de reposigao, bem como o inventario do hardware existente; Participar da analise de partes/acessbnos e matehais de informatica que exijam especificagao ou configuragao, e ainda. dar
o aceite de recebimentos de materiais de informatica adquiridos pela municipalidade; Proceder cotagoes de pregos confomie solicitado dentro de sua area de atuagao; Dotar de estmtura fisica, administrativa e de recursos humanos o
Departamento de Informatica para a realizagao de suas atribuigoes; Consolidar a politica de seguranga da informagao estabelecendo criterios e normas de seguranga (fisica e tecnologica) das instalagoes. equipamentos e informagoes
processadas evitando invasoes externas e o uso inadequado das ferramentas de TI; Manter a documentagao administrativa/tecnica sempre atualizada, elaborando e/ou organizando tabelas. quadras, mapas, relatorios, graficos,
proporcionando suporte a gestao de TI e consequentemente a gestao municipal; Pesquisar, avaliar, descrever softwares e hardwares, bem como a infraestrutura e outros componentes ligados a area de Ti, tendo em vista a aquisigao,
manutengao reestruturagao atualizagao ou locagao destes; Contratar servigos de consultoria. assessoria tecnica ou empresas para manutengao e suporte (infraestrutura de redes, seguranga, etc ); Apoiar a estruturagao do Projeto de
Parceria Publico-Privado, de’stinado a modemizagao, operacionalizagao e manutengao da infraestmtura de rede de iluminagao publica do Municipio; Articular politicas que envolvem a integragao das agoes de indusao digital com o Govemo
Estadual/Federal bem como a articulaqao de politicas publico-privadas.
Apoio Administrative
Atividade
4-ADMINISTRAGAO
Descrigao:
38
Fungao: 126 - TECNOLOGIA DA INFORMATIZAQAO
Produto esperado:
Total do Programa:
Municipio de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2024
Pagina: 11
Programa: 9 - ENCARGOS especiais
Codigo Tipo Nome da apao Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
ENCARGOS TRABALHISTAS DE EXERCiCIOS ANTERIORES E DEVOLUCAO DE
CONVENIOS
40 Operapao Especial Outras Unidades e Medidas 0,000 48.207.508.38
Fungao: Subfun^ao: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Atender despesas com precatorios trabalhistas e encargos trabalhistas como PASEP, INSS e FGTS; Atender despesas com senten^as e acordos judiciais; Atender despesas de exercicios anteriores; Proceder devolugao/restituigao de
recursos recebidos da Uniao, Estado e outras entidades nao govemamentais; Efetuar a devolugao de receita arrecadada em exercicios anteriores; Proceder aporte do Fundo de Previdencia (TOLEDOPREV).
Outros Produtos
28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Descrigao:
Produto esperado:
Operagao Especial EMPRESTIMOS E ENCARGOS DA DIVIDA INTERNA Outras Unidades e Medidas 0,000 11.974.731,44
28 - ENCARGOS ESPECIAIS
41
Subfungao: 841 - REPINANCIAMENTO DA DlVIDA INTERNA
Amortizagao da divida, juros e encargos de contratos que compoem a Divida Fundada Interna.
Fungao:
Descrigao:
Produto esperado: Outros Produtos
Operagao Especial EMPRESTIMOS E ENCARGOS DA DiVIDA EXTERNA Outras Unidades e Medidas 0,000 6.047.844,15
28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Descrigao:
Produto esperado:
42
Subfungao: 842 - REFINANCIAMENTO DA DiVIDA EXTERNA
Amortizagao da divida, juros e encargos de contratos que compoem a Divida Fundada Externa.
Fungao:
Outros Produtos
Operagao Especial DiVIDA CONFESSADA Outras Unidades e Medidas 0,000 193.531,01
28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Descrigao:
Produto esperado:
43
Subfungao: 843 - SERVIQO DA DIVIDA INTERNA
Amortizagao da divida confessada, tais como: INSS, PASEP e FGTS.
Outros Produtos
Fungao:
Total do Programa: 66.423.614,98
Programa: 10 - administra^ao contabil, tributaria e financeiro
Codigo Tipo Nome da agao Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
Atividade GESTAO DA POLiTICA DE CONTROLE FAZENDARIO Outras Unidades e Medidas 0,000 622.375,26
4 - ADMINISTRAQAO
Descrigao:
44
Fungao: Subfungao: 123 - ADMINISTRAGAO FINANCEIRA
Realizar, em conjunto com o Prefeito Municipal, o gerenciamento do uso dos recursos publicos; Orientar a administragao municipal quanto a utilizagao, de forma legal, dos recursos publicos; Dotar de estrutura fisica. administrativa e de
recursos humanos, o Gabinete da Secretaria da Fazenda, visando a implementagao de suas atribuigoes; Atender com a previdencia social servidores nao efetivos da secretaria; Promover assistencia a saude dos servidores ativos atraves
da CAST - Caixa de Assist§ncia dos Servidores Publicos Municipais de Toledo; Realizagao da captagao de recursos para subsidiar os programas de promogao a cidadania e desenvolvimento sustentavel.
Produto esperado: Outros Produtos
Municipio de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2024
Pagina: 12
Programa: 10 - administraqao contabil, tributaria e financeiro
Nome da apao Unidade de Medida Meta quantitativa
ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE CONTABIL E FINANCEIRO
Subfungdo:
Realizar a contabilizagao geral do Municipio; Realizar o controle dos convenios realizados a nivel estadual, federal e inidativa privada; Realizar a prestagao de contas anual dos convenios; Realizar o controle financeiro dos fundos (Tr3nsito,
FUNREBOM, CAST, FUNTEC e Coordenadona do FARES); Registro e controle da arrecadagao dos impostos, taxas, contribuigoes; Controle dos saldos bancarios; Prestagoes de contas mensais e anuais junto ao Tribunal de Contas;
Prestagao de contas de recursos federais recebidos; Retengao de INSS dos prestadores de servigos; Pagamento a fomecedores; Manter o arquivo da contabilidade organizado; Dotar de estrutura fisica, administrativa e recursos humanos o
Departamento de Controle Contabil e Financeiro, para realizagao de suas atribuigoes; Promover assistSncia a saiide dos servidores ativos atraves da CAST - Caixa de Assistencia dos Servidores Piiblicos Municipais de Toledo.
Outros Produtos
Codigo Tipo Valor
Atividade Outras Unidades e Medidas 0,000 2.420.234,41
4 - ADMINISTRAQAO
Descrigao:
45
Fungao: 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA
Produto esperado:
ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE RECEITA Outras Unidades e Medidas 0,000 4.164.829,97
Subfungao:
Manter e incrementar a estrutura fisica. administrativa e os recursos humanos do Depto de Receita, para realizagao de suas atividades; Atendimento dos contribuintes do ITR, conforme convenio firmado com a Receita Federal, tendo em
vista que a arrecadagao do referido imposto fica 100% para o Municipio; Atendimento aos produtores rurais com informagoes sobre o CAD/Pro-Cadastro do Produtor Rural; Realizar constantemente a cobranga de tributes municipais e
elaborar procedimentos intemos para a efetiva constituigao de creditos tributcirios; Acompanhar, atraves de auditoria fiscal, as informagoes tributarias fornecidas pelas empresas, Realizar, com presteza e dedicagao. o atendimento ao
publico; Realizar visitas e question£rio social junto a pessoas carentes referente 3 isengoes tributarias, Realizar constantemente a inovagao das ferramentas de fiscalizagao, langamento e arrecadagao dos tributes municipais; Revisar e
readequar os tributes municipais com racionalidade e justiga fiscal; Realizar campanha de incentive de emissao de nota fiscal visando ampliagao do retomo do ICMS; Promover assistencia a saiide dos servidores ativos atraves da CAST -
Caixa de Assistencia dos Servidores Publicos Municipais de Toledo.
Outros Produtos
Atividade
4-ADMINISTRAgAO
Descrigao:
46
Fungao: 123-ADMINISTRAQAO FINANCEIRA
Produto esperado:
CADASTRO IMOBILIARIO E FISCAL Outras Unidades e Medidas 0,000 650.733,57 47 Atividade
4 - ADMINISTRAgAO
Descrigao:
Subfungao: 127 - ORDENAMENTO TERRITORIAL
Atualizar e manter o Cadastre Tecnico Imobiliano e Fiscal do Municipio de Toledo; Elaborar todas as agoes para a implantagao do IPTU anual; Realizar o levantamento topografico de todas as areas que se fizerem necessarias; Dotar de
estrutura fisica, administrativa e recursos humanos para realizagao de suas atividades.
Fungao:
Produto esperado: Outros Produtos
Total do Programa: 7.858.173,21
Programa: 11 - PLANEJAMENTO E PROJETOS URBANO E ORCAMENTARIO, INFORMAgOES ESTATlSTICAS E DE GESTAO MUNICIPAL
Nome da agao Unidade de Medida Meta quantitativa
GESTAO DAS POLiTICAS DE PLANEJAMENTO, HABITAgAO E URBANISMO
Subfungao:
Promover o planejamento global do Municipio; Elaborar, em conjunto com o Prefeito Municipal, as politicas de planejamento urbano do Municipio de Toledo; Coordenar a elaboragao do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do
Municipio de Toledo; Coordenar a revisSo dos pianos, programas e metas relativas ao planejamento institucional do Municipio; Dotar e manter o Gabinete da Secretaria do Planejamento, Habitagao e Urbanismo de estrutura fisica,
administrativa e de recursos humanos, para a realizagao de suas atribuigoes; Coordenar a elaborate de Cbdigos, Leis e Decretos relatives a urbanismo; Implementar o Modelo de Excelencia em Gestao (MEG-TR); Atender com a
previdencia social servidores nao efetivos da Secretaria; Promover assistencia a saude dos servidores ativos atraves da CAST - Caixa de Assistencia dos Servidores Publicos Municipais de Toledo
Outros Produtos
Codigo Tipo Valor
Atividade Outras Unidades e Medidas 0,000 592.439,73
4 - ADMINISTRAgAO
Descrigao:
48
FungSo: 122 - ADMINISTRAgAO GERAL
Produto esperado:
Municipio de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2024
Pagina: 13
Programa: 11 - PLANEJAMENTO E PROJETOS URBANO E ORCAMENTARIO, INFORIVIAQOES ESTATISTICAS E DE GESTAO MUNICIPAL
Nome da agao Unidade de Medida Meta quantitativa
ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ESTATlSTICA E PROJETOS T^CNICOS
Subfungao:
Gerir o sistema Plataforma Mais Brasil relative aos convenios e contratos de repasse com o Govemo Federal, alem de outros possiveis sistemas vinculados ao Govemo Estadual e Federal; Coordenagao geral dos projetos vinculados aos
Entes Estaduais e Federais, desempenhando as fungoes de elaboragao dos projetos e gestao administrativa das obras; Coordenar a elaboragao da documentagao para realizagao de operagoes de credito; Encaminhar, ao setor
competente, os pedidos de processes licitatorios de obras a serem executadas com recursos de convenio; Dotar e manter de estrutura fisica, administrativa e de recursos humanos o Departamento de Estatistica e Projetos Tecnicos para a
realizagao de suas fungoes, Elaborar o Cademo de Estatistica de Dados Municipais com dados estatisticos atualizados; Promover assistencia a saiide dos servidores ativos atraves da CAST - Caixa de Assistencia dos Servidores Publicos
Municipals de Toledo.
Outros Produtos
Codigo Tipo Valor
Atividade Outras Unidades e Medidas 0,000 350.523,54
4-ADMINISTRAQAO
Descrigao:
49
Fungao: 121 - PLANEJAMENTO E ORQAMENTO
Produto esperado:
ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORQAMENTARIO
Subfungao:
Coordenar, elaborar, acompanhar e controlar a execugao do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orgamentarias e Orgamento Programa do Municipio de Toledo assegurando a participagao popular na elaboragao destes instrumentos de
planejamento; Elaborar os creditos adicionais suplementares, especiais e extraordinarios no orgamento anual do Municipio e projetos de lei de alteragao do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orgamentarias; Alimentar o Modulo
Planejamento no Sistema SIM-AM no Tribunal de Contas do Estado; Dotar e manter de estrutura fisica, administrativa e de recursos humanos o Departamento de Planejamento e Controle Orgamentario para a realizagao de suas fungoes;
Promover assistenaa a saude dos servidores ativos atraves da CAST - Caixa de Assistencia dos Servidores Publicos Municipais de Toledo.
Outros Produtos
Atividade Outras Unidades e Medidas 0,000 583 500,70
4-ADMINISTRAQAO
Descrigao:
50
Fungao: 121 - PLANEJAMENTO E ORGAMENTO
Produto esperado:
ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO URBANO Outras Unidades e Medidas 0,000 2.353.334,62
Subfungao:
Elaborar, encaminhar, acompanhar e avaliar os projetos estrategicos de desenvolvimento urbano e rural, projetos de arquitetura e engenharia, projetos arquitetonicos multisetoriais, projetos de Mobilidade Urbana, Urbanizagoes, Sistema
Viario e Parques de obras proprias e de convenios oriundos dos diversos 6rg§os e entidades da Administragao Municipal, Coordenar e executar a elaboragao de orgamentos tecnicos e cronogramas de obras proprias e de convenios; Gerir
contratagao de terceirizagao de Projetos Tecnicos; Orientar a elaboragao e otimizagao dos projetos de engenharia; Manter equipe especializada na elaboragao de projetos; Incluir especificagoes tecnicas em projetos basicos e executives
da administragao publica municipal que levem a redugao do consume de energia e agua; Realizar registros e anotagoes de responsabilidade tecnica junto aos conselhos de classe (CREA/CAU); Executar o Plano de Mobilidade Urbana;
Realizar o geoprocessamento e atualizar a base cartografica do Municipio; Realizar estimative de custos para obras nao executadas pelo Municipio; Organizar documentagao e pegas tecnicas de processes licitatorios de obras; Analisar e
aprovar projetos de parcelamentos do solo e implantagao de loteamentos; Promover agoes visando a regularizagao dos loteamentos; Garantir a execugao e o acompanhamento do Plano Diretor, Planejar o uso racional do territorio
(zoneamento urbano) e dos recursos naturais, controlando a implantagao e o funcionamento das atividades industrials, comerciais e residenciais; Reavaliar o Plano de Zoneamento Urbano do Municipio e promover a reordenagao das
Zonas, criando faixas de transigao, principalmente entre as areas industrials e residenciais, Ordenar o desenvolvimento territorial e o planejamento urbano do municipio, respeitando os aspectos ambientais e propiciando o direito a cidade e
interior sustentavel; Analisar e aprovar projetos de construgoes; Prestar apoio tecnico, em materia de planejamento e administragao, a Comissao Municipal de Urbanismo e Camara Tecnica de Parcelamento; Emitir alvaras de licenga para
construgao, cartas de habitagSo, declaragoes em atendimento a diversas diligencias e habite-se das obras; Dotar e manter de estrutura fisica. administrativa e de recursos humanos o Departamento de Planejamento Urbano para a
realizagao de suas fungoes; Promover assistencia 3 saiide dos servidores ativos atraves da CAST - Caixa de Assistencia dos Servidores Publicos Municipais de Toledo.
Outros Produtos
51 Atividade
4 - ADMINISTRAgAO
Descrigao:
Fungao: 121 - PLANEJAMENTO E ORQAMENTO
a
Produto esperado:
Total do Programa: 3.879.798,59
Municipio de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2024
Pagina: 14
Programa: 12 - HABITAQAO DE INTERESSE SOCIAL
Nome da agao Unidade de Medida Meta quantitativa
IMPLANTAQAO DE UNIDADES HABITACIONAIS
Subfungao:
Adquirir areas para loteamentos habitacionais publicos e dota-los de infraestrutura; Fortalecer programa de construgao de unidades habitacionais, distribuidas nos diversos bairros e distritos do municipio; Concluir programas habitacionais
em andamento; Adquirir areas destinadas a programa habitacional de lotes urbanizados, financiados pela Prefeitura Municipal, visando atender a populagao de baixa renda e que estejam cadastrados no programa habitacional do Municipio
- Programa Lote Social.
Outros Produtos
Codigo Tipo Valor
Projeto Habitagao / Terrenos 150,000
16 - HABITAQAO
Descrigao:
52 5.435.864,00
Fungao: 482 - HABITACAO URBANA
Produto esperado:
ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL Outras Unidades e Medidas
Subfungio:
Acompanhar, fiscalizar e controlar o cumprimento das obrigagoes, pelos adquirentes de lotes e moradias, financiadas pelo Munidpio; Realizar atendimentc aos mutuarios do sistema habitacional; Promover, implantar e proper projetos e
atividades que visem a inclusao de familias de baixa renda em programas habitacionais, Ranejar e executar os programas de construgao de unidades residenciais em todo o Munidpio; Implantagao/implementagao de sistema de cadastre
permanente para acesso ao Programa de Habitagao Popular. Implantagao do Programa de Avaliagao Pos-ocupadonal, para acompanhamento das familias benefidadas com a casa propria; Administrar os programas habitacionais
desenvolvidos pelo Munidpio; Realizar o cadastramento dos que pretendem ingressar nos projetos habitacionais; Administrar os recursos do Fundo para Finandamento das Politicas Habitadonais; Providendar documentagao legal
necessaria para solicitagao de recursos fmanceiros para a implantagao de unidades habitacionais; Providenciar documentagao legal para implantagao de loteamentos com fins habitacionais; Apoiar a organizagao das associagoes que
gerendarao a construgao de unidades habitadonais; Implementar programa para realizagao de melhorias em moradias de pessoas carentes e em situagao de exclusao sodal; Apoiar, fmanciar e implantar agoes emergendais de
calamidades piiblicas provenientes de fenomenos naturais
Apoio Administrative
53 Atividade 0,000
16 - HABITAQAO
Descrigao:
123 010,62
Fungao: 482 - HABITAQAO URBANA
Produto esperado:
Total do Programa: 5.558.874,62
Programa: 13 - GESTAO E DESENVOLVIMENTO DA POLITICA DE RECURSOS HUMANOS
Nome da agao Unidade de Medida Meta quantitativa
COORDENACAO DA POliTICA DE RECURSOS HUMANOS
Subfungdo:
Planejar, organizar, dirigir e controlar as politicas de desenvolvimento de Recursos Humanos; Revisar e atualizar o Plano de Cargos e Vendmentos e o Estatuto dos Servidores Publicos Municipais de Toledo; Estruturar plenamente a
Secretaria de Recursos Humanos para o desenvolvimento de suas fungoes; Manter um dialogo permanente com as entidades representativas dos servidores publicos, como forma de avaliar possibilidades de melhorias nos servigos
publicos e na carreira dos servidores publicos munidpais; Manter uma politica de atualizagao e melhoria salarial, com a reposigao anual das perdas, em dialogo com os representantes dos servidores; Promover assistenda a saude dos
servidores ativos atraves da Caixa de AssistSncia dos Servidores Publicos Munidpais de Toledo (CAST); Desenvolver o Programa de Saude do Servidor, atraves da realizagao dos exames periodicos, da informatizagao dos dados, do
acompanhamento e prevengao de addentes de trabalho, da melhoria e adequagao dos locais de trabalho, de agoes educativas de prevengao e tratamento das doengas, da implantagao do programa de ginastica laboral, da intensificagao no
uso de Equipamentos de Protegao Individual (EPI), entre outras; Manter cronograma de visita aos locais de trabalho; Viabilizar e/ou elaborar o Programa de Prevengao de Riscos Ambientais (PPRA); Viabilizar a implantagao do Programa
de Atendimento Psicologico ao Trabalhador.
Outros Produtos
Codigo Tipo Valor
Atividade Outras Unidades e Medidas 0,000 201.331,75
4 - ADMINISTRACAO
Descrigao:
54
Fungao: 122 - ADMINISTRAQAO GERAL
Produto esperado:
Municipio de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2024
Pagina: 15
Programa: 13 - gestao e desenvolvimento da poutica de recursos humanos
Codigo Tipo Nome da agao Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO - RH Outras Unidades e Medidas 0,000
Subfungdo:
Analisar e buscar a melhoria nas atividades administrativas como: registro de frequencia pelo ponto eletronico, jomadas e regime de trabalho, servigo extraordinario, adidonais de insalubridade e periculosidade, crachas, ferias, licengas,
dispensas, etc.; Ofertar aos estudantes do ensino medio e do superior oportunidades de estagios nos diversos setores da administragao piiblica; Viabilizar a concessao do vale alimentagao; Estabelecer politica de acompanhamento de
controle de atestados medicos e de faltas injustificadas; Buscar a adequagao das jomadas de trabalho para servidores responsaveis por pessoas portadoras de deficiencia de acordo com a legislagao; Viabilizar sistema de informagao online
com os servidores; Digitalizar a documentagao dos servidores piiblicos, com investimentos para a modemizagao e informatizagao total dos setores, a fim de conferir maior agilidade e seguranga nos procedimentos; Administrare aprimorar o
sistema de controle eletronico de frequencia, implantando em setores que ainda nao foram atendidos; Incentivar a assiduidade e pontualidade dos servidores, Viabilizar junto as demais secretarias, programas para evitar acumulos de horas
extras e ferias; Viabilizar acordo com o SerToledo para compensagSo e pagamento de servigo extraordinario; Manter parceria na comissao permanente de negociagao com o SerToledo; Disponibilizar vale transporte aos servidores;
Incentivar atraves da concessao da Bolsa de Estudo que os servidores busquem capacitagao; Dotarde recursos humanos, fisico e administrative para o desenvolvimento de suas atividades; Promover assistencia a saude dos servidores
ativos atraves da CAST - Caixa de Assistencia dos Servidores Publicos Municipals de Toledo.
Outros Produtos
55 Atividade 1.730.885,13
4-ADMINISTRAgAO 122 - ADMINISTRAQAO GERAL
Descrigao:
Fungao:
Produto esperado:
ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE GESTAO DE PESSOAL
Subfungdo:
Desenvolver novas concepgoes na Gestao de Pessoas para alcangar a maxima qualidade e efetividade no servigo publico; Otimizar o sistema de Avaliagao de Desempenho do servidor; Realocar os servidores, dentro das possibilidades,
em determinadas secretarias ou departamentos por meio do concurso de remogao e transferencia; Realizar visitas periodicas ao locais de trabalho, a fim de orientar, sanar duvidas, otimizar o quadro de pessoal, e melhorar a satisfagao dos
servidores e a qualidade dos servigos prestados, Realizar exames admissionais de candidates aprovados em concursos publicos; Viabilizar urn programa de treinamento de gestao emocional e desenvolvimento, neutralizando os vicios e
intensificando as virtudes dos servidores publicos; Incentivar e apoiar a Associagao dos Servidores Publicos Municipais de Toledo (ASSERMUTO); Reavaliar a legislagao que regula as progressoes por titulagao, qualificagao e merito,
Estabelecer politicas de valorizagao e motivagao do servidor no desempenho de suas fungoes; Consolidar o Programa de Incentive ao Servidor Publico, atraves da realizagao de eventos como: acolhida aos novos servidores publicos,
homenagem ao Dia do Servidor, homenagem aos servidores por tempo de dedicagao (a partir dos 15 anos de servigo), homenagem aos servidores aposentados e outros; Dotar de recursos humanos, fisico e administrative para o
desenvolvimento de suas atividades; Promover assistencia a saude dos servidores ativos e inativos atraves da CAST - Caixa de Assistencia dos Servidores Publicos Municipais de Toledo; Desenvolver programas de pre e posaposentadoria; Instituir e manter o Regime de Previdencia Complementar aos servidores publicos municipais.
Outros Produtos
56 Atividade Outras Unidades e Medidas 0,000 5.042.288,33
4 - ADMINISTRAQAO
Descrigao:
Fungao: 122 - ADMINISTRACAO GERAL
Produto esperado:
Atividade CONCURSOS PUBLICOS Concursos 1,000 181.435,31
4 - ADMINISTRAQAO
Descrigao:
57
SubfungSo: 122 - ADMINISTRAQAO GERAL
Realizar concursos publicos e Processo Seletivo Simplificado (PSS) para admissao de empregados publicos e contratagao temporaria, a partir de levantamentos periodicos das necessidades, a fim de assegurar a efetividade no servigo
publico.
Outros Produtos
FungSo:
Produto esperado:
Total do Programa: 7.155.940,52
Municipio de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2024
Pagina: 16
Programa: 14 - QUALIFICAQAO DE RECURSOS humanos e aprimoramento da gestao PUBLICA MUNICIPAL
Nome da a^ao Unidade de Medida Meta quantitativa
FORMACAO CONTINUADA DO SERVIDOR PUBLICO
Subfungao:
Viabilizar junto a Escola de Administra^ao Publica um Plano de Capacitagao e Qualificapao constante dos servidores piiblicos; Fortalecer o Programa Escola de Govemo, a fim de intenstficar as agoes de capacitagao e qualificagao em
todas as areas e setores da Administragao Publica, buscando parcerias com as universidades para o seu desenvolvimento, de modo a se obter a valorizagao e seu reconhecimento como cidadao, contribuindo para que este apresente
desempenho de qualidade e construa uma nova imagem do servigo publico municipal de Toledo, integrando o processo de certificagao com a vida funcional dos servidores.
Outros Produtos
Codigo Tipo Valor
Atividade Cursos e Campanhas 12,000 32.102.00
4-ADMINISTRAGAO
Descrigao:
58
Fungao: 128 - FORMAGAO DE RECURSOS HUMANOS
Produto esperado:
FORMAGAO CONTINUADA PARA PROFESSORES E SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL DE Pessoas
ENSINO - TRANSF CONST
59 Atividades - ECA/FMDCA 1.527,000 135.512,72
Fungao: 12-EDUCAGAO 128 - FORMAGAO DE RECURSOS HUMANOS
Descrigao:
Subfungao:
Viabilizar junto a Escola de Administragio Publica um Plano de Capacitagao e Qualificagao dos servidores da rede municipal de ensino; Incentivar a formagao de profissionais da educagao em cursos Strictu Sensu - Mestrado e Doutorado;
Implantar programa Professor Pesquisador, desenvolvendo estudos de temas correlates com a grade curricular visando ampliagao de formagao continuada fora do hor£rio de trabalho; Formagao para professores do atendimento
educacional especializado em LIBRAS; Apoiar o aperfeigoamento e revisao curricular numa constante dialetica entre teoria e pratica atraves de: seminarios, cursos. palestras, encontros, grupos de estudo, permitindo uma permanente
capacitagao e qualificagao do docente e do processo ensino-aprendizagem.
Produto esperado: Servidores Atendidos
Total do Programa: 167.614.72
Programa: 15 - gestao E implementaqao de politicas de desenvolvimento humano
Codigo Tipo Nome da a^ao Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
INFRAESTRUTURA DA SECRETARY DE DESENVOLVIMENTO HUMANO Metros Quadrados 50,000
244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA
60 Projeto 1.040.000,00
Subfungao:
Construgao de estrutura fisica para o Gabinete da Secretaria de Politicas para Infancia, Juventude, Mulher, Familia e Desenvolvimento Humano; Reformas e melhorias nos espagos dos Centres da Juventude; Adequagao da estrutura fisica
para a garantia de acessibilidade, com base nas exigencias do Corpo de Bombeiros, Vigilancia Sanitaria, CREA, etc.; outras agoes correlatas.
Edificagao Construida
14 - DIREITOS DACIDADANIA
Descrigdo:
Fungao:
Produto esperado:
GESTAO DAS POLITICAS PUBLICAS DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA
61 Atividade Outras Unidades e Medidas 0,000 384.737,52
Subfungao:
Locagao, manutengao, reforma e melhorias na estrutura fisica da Secretaria de Politicas para Infancia, Juventude, Mulher, Familia e Desenvolvimento Humano e seus equipamentos; Dotar de mobiliario, equipamentos de informatica,
materiais permanentes, materiais de consumo para a realizagao das atividades da Secretaria; Aquisigao e manutengao de frotas para uso da Secretaria; Implementagao de sistema informatizado e canal de demincias para a articulagao
intersetorial de politicas de desenvolvimento humano; Implementagao e manutengao de Sistema de Gestao da Informagao, Monitoramento e avaliagao do servigo, gestao de patrimonio, gestao financeira, gestao de recursos humanos; Dotar
a Secretaria de recursos humanos, fisico e administrative; Pagamento de diarias, hotel, transporte, inscrigao e alimentagao em eventos e reunides; Promover assistencia a saiide dos servidores ativos atraves da CAST - Caixa de
Assistencia dos Servidores Piiblicos Municipais de Toledo; outras agoes correlatas.
Apoio Administrative
Fungao: 14 - DIREITOS DA CIDADANIA
Descrigao:
Produto esperado:
Municipio de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2024
Paginal 17
Programa: 15 - GESTAO E IMPLEMENTAQAO DE POLITICAS DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
Nome da agao Unidade de Medida Meta quantitativa
MANUTENQAO DO CONSELHO TUTELAR
Subfungflo:
Manter as atividades das duas sedes e equipes do Conselho Tutelar, Efetuar a remunera?3o dos Conselheiros Tutelares e servidores; Dotar de estrutura fisica, administrativa, de materials permanentes e de consume as sedes dos
Conselhos Tutelares; Pagamento de di£rias, hotel, transporte, inscrigao e alimentagao em eventos e reunioes; Promover assistencia a saude dos servidores ativos atraves da CAST - Caixa de Assistencia dos Servidores Publicos Municipais
de Toledo; outras agoes correlatas.
Pessoas Atendidas
Codigo Tipo Valor
62 Atividades - ECA/FMDCA Pessoas 912.000 667.224,07
14 - DIREITOS DA CIDADANIA 243 - ASSISTENCIA A CRIANQA E AO ADOLESCENTE
Descrigao:
Fungao:
Produto esperado:
CAPACITAQAO PROFISSIONAL DA REDE E APRIMORAMENTO DA GESTAO DE POLITICAS Pessoas
DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
200,000 3.241,60 63 Atividade
Fungao: Subfungao: 128 - FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS
Implementar e realizar capacitagoes permanentes e a qualificagao de trabalhadores que atuam no atendimento as politicas de desenvolvimento humano promovendo Foruns Tematicos, Oficinas Tematicas, Seminarios, Encontros
Profissionais correlates as politicas intersetoriais de desenvolvimento humano; Promover capacitagao para os Conselheiros Tutelares; Ofertar capacitagao para rede nas areas de LIBRAS e idiomas que possibilitem a qualificagao do
atendimento a populagao imigrante; Pagamento de pro-labore a palestrantes, cafe/lanche; Pagamento de diarias, hotel, transporte, inscrigao e alimentagao para servidores da Secretaria de Politicas para lnf§ncia, Juventude, Mulher, Familia
e Desenvolvimento Humano em eventos como congressos, conferencias e capacitagoes correlatas a Politica de Desenvolvimento Humano ofertadas por agentes extemos; Incentives para qualificagao profissional aos servidores e
trabalhadores da rede de protegao; outras agoes correlatas.
Servidores Atendidos
14 - DIREITOS DA CIDADANIA
Descrigao:
Produto esperado:
APOIO E INCENTIVO A 6RGAOS DE CONTROLE SOCIAL E DEFESA DE GARANTIA DE
DIREITOS
Atividade Pessoas 452,000 24.191,35 64
Fungao: Subfungao: 244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA
Realizar Foruns e Confer§ncias Municipais dos Direitos da Crianga e do Adolescente, da Juventude, da Pessoa Idosa, dos Direitos das Muiheres e da Pessoa com Deficiencia; Fomentar a capacitagao de Conselheiros Municipais dos
Direitos da Crianga e do Adolescente (CMDCA), da Juventude (COMJUTO), da Pessoa Idosa (CMDI), dos Direitos das Muiheres (CMDM) e da Pessoa com Deficiencia (CMPCD); Manter as atividades realizadas pelo CMDCA, COMJUTO,
CMDM, CMDI, CMPCD; Proporcionar recursos humanos, equipamentos e estrutura fisica adequados para o atendimento da Secretaria Executive dos Conselhos: CMDCA, COMJUTO, CMDM, CMDI, CMPCD, no que tange aos assuntos
relacionados ao funcionamento do Conselho, apoio tecnico, legislagoes pertinentes e controle social; Pagamento de diarias, hotel, transporte, inscrigao e alimentagao em eventos e reunioes para Conselheiros do CMDCA, COMJUTO,
CMDM, CMDI, CMPCD, alem de pro-labore para palestrantes; outras agoes correlatas.
Pessoas Atendidas
14 - DIREITOS DA CIDADANIA
Descrigao:
Produto esperado:
Total do Programa: 2.119.394,54
Programa: 16 - implementaqao e articulaqao de POLiTICAS publicas para a infancia e adolescencia
Codigo Tipo Nome da agao Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
COFINANCIAMENTO DE PROGRAMAS PARA CRIANQAS E ADOLESCENTES - FMDCA Pessoas 1.169.000 1.328,997,00
243 - ASSISTENCIA A CRIANQA E AO ADOLESCENTE
65 Atividades - ECA/FMDCA
Subfungao:
Realizar o repasse dos recursos provenientes da "Campanha Legal" do Imposto de Renda atraves de parcerias com a rede de protegao e de defesa de direitos da crianga e do adolescente, cumprindo as diretrizes do EGA e legislagao
vigente com relagao a transferencia de recursos publicos; outras agoes correlatas
Pessoas Atendidas
14 - DIREITOS DA CIDADANIA
Descrigao:
Fungao:
Produto esperado:
Municipio de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2024
Pagina: 18
Programa: 16 - IIVIPLEMENTAgAO E ARTICULAQAO DE POLlTICAS PUBLICAS PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA
Codigo Tipo Nome da agao Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
Atividades - ECA/FMDCA GERENCIAMENTO E MONITORAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA 0,000
CR1ANQA E ADOLESCENTE - FMDCA
66 Outras Umdades e Medidas 43.217,88
Fungao: 243 - ASSISTENCIA A CRIANQA E AO ADOLESCENTE
Formular, deliberar e acompanhar a execugao e avaliagao das politicas publicas voltadas a crianga e ao adolescents, bem como as de responsabilidade do Fundo Municipal dos Direitos da Crianga e do Adolescente - FMDCA; Gerenciar o
FMDCA; Acompanhar e Deliberar sobre o Processo de Chamamento Publico em relagao aos recursos do Imposto de Renda vinculados ao FMDCA; Coordenar a Politica da Crianga e do Adolescente no ambito do Municipio, realizando as
articulagoes intersetoriais e as demandas vinculadas ao CMDCA, conforme a Lei n° 2.043, de 21 de outubro de 2010; Instituir, implementar, manter e articular o Comite Intersetorial de Politicas Publicas para Primeira Infancia; Construir
mecanismos de acionamento e fluxos dos usuarios no sistema de politicas sociais, promovendo a garantia de acesso integral a tais politicas, construindo de forma intersetorial o Banco de Dados Social; Implementar e realizar capacitagdes
permanentes e a qualificagao de trabalhadores que atuam no atendimento as politicas de atendimento a crianga e ao adolescente; Fomentar e coordenar a Campanha Legal (recursos do Imposto de Renda - FIA), Campanha 18 de maio
(Dia Nacional de Combate ao Abuse e Exploragao Sexual de Criangas e Adolescentes), Campanha 12 de junho (Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil), 01 de outubro (Dia Municipal da Socioeducagao) e demais campanhas
educativas relacionadas a Politica da Crianga e Adolescente, garantindo e articulando a divulgagao e execugao das mesmas de maneira intersetorial; Coordenar e articular o projeto "Pequenas conversas, grandes transformagoes" e outros
projetos que visem a emanapagao e autonomia de criangas e adolescentes; Coordenar, manter e articular intersetorialmente o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo; Coordenar, manter e articular intersetorialmente estrategias
de combate e enfrentamento ao trabalho infantil; outras agoes correlatas
Apoio Administrative
14 - DIREITOS DACIDADANIA Subfungao:
Descrigao:
Produto esperado:
Total do Programa: 1.372.214,88
Programa: 17 - GESTAO DE POLiTICAS PUBLICAS para pessoa idosa
Codigo Tipo Nome da a?ao Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
FORTALECIMENTO DA REDE DE POLITICAS PARA PESSOA IDOSA - FMDI
241 - ASSISTENCIA AO IDOSO
67 Atividade Pessoas 200,000 20,000,00
Subfungao:
Executar campanhas voltadas a qualificagao e fortalecimento da Rede de Atendimento e de Defesa de Direitos da Pessoa Idosa do Municipio de Toledo, de forma a contribuir com o aprofundamento de tematicas centrais para qualificar a
intervengao dos profissionais, nas varias areas de atendimento e do Conselho dos Direitos da Pessoa Idosa, impactando na qualidade do atendimento da populagao idosa do Municipio; Realizar efortalecer campanhas de defesa dos
direitos da pessoa idosa e campanha "Idade Plena" para captagao de recursos do Imposto de Renda para o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, Dia Nacional da Pessoa Idosa (1° de outubro), Dia Mundial de Conscientizagao da
Viotencia Contra a Pessoa Idosa (15 de junho) e outras campanhas; Articular a ampliagao do numero de cursos e atividades esportivas na area rural e urbana para pessoa idosa, a fim de assegurar melhor qualidade de vida e participagao
social da populagao idosa; Incentivar e divulgar atividades esportivas de baixo impacto em parceria com outras instituigoes e secretarias; Articular intersetorialmente o acesso da pessoa idosa da area rural e urbana para as atividades dos
CERTI's; Participar do Programa Estrategia Brasil Amigo da Pessoa Idosa, do Ministerio da Cidadania; Divulgar as Academias da Terceira Idade, promovendo projetos e rodas de conversa que visem orientagao e inclusao da pessoa idosa
nestes espagos, Participar, promover e desenvolver festivais culturais, concursos artisticos, oficinas de instrumentos musicais, oficinas culinarias e de artesanato; Valorizar e preservar a histona da pessoa idosa no Municipio de Toledo;
Proporcionar, articular e divulgar capacitagao de cuidadores da pessoa idosa atraves de parcerias com secretarias, orgaos publicos e privados e universidades, que visem maior qualidade de vida da pessoa idosa; Implementar projetos de
apoio as familias para os cuidados com a pessoa idosa; outras atividades correlatas.
Idosos Atendidos
Fungao: 14 - DIREITOS DA CIDADANIA
Descrigao:
Produto esperado:
CAPACITAQAO. QUALIFICAQAO E FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENDIMENTO E DE 150,000
DEFESA DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA - FMDI
Subfungao:
Gerenciar o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. Formular, deliberar e acompanhar a execugao e avaliagao das politicas publicas voltadas a pessoa idosa, bem como as de responsabilidade do Fundo Municipal dos Direitos da
Pessoa Idosa; Acompanhar e deliberar sobre o processo de chamamento publico com relagao aos recursos do Imposto de Renda vinculados ao FMDI; Estabelecer a articulagao intersetorial das politicas de atendimento a pessoa idosa,
Implementar, executar e monitorar capacitagoes permanentes e campanhas voltadas a qualificagao e fortalecimento da Rede de Atendimento e de Defesa de Direitos da Pessoa Idosa do municipio de Toledo, de forma a contribuir com o
aprofundamento de tematicas centrais para qualificar a intervengao dos profissionais, nas varias areas de atendimento e do Conselho dos Direitos da Pessoa Idosa, impactando na qualidade do atendimento da populagao idosa do
Municipio; Custear cursos, material impresso e certificagao; Cofmanciar iniciativas de atendimento a pessoa idosa. a partir de deliberagao do CMDI; Realizar campanhas visando o combate a violagao de direitos da pessoa idosa; Realizar e
fortalecer campanhas de defesa dos direitos da pessoa idosa e campanha "Idade Plena" para captagao de recursos do Imposto de Renda para o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e outras campanhas; outras agoes correlatas
Servidores Atendidos
Atividade Pessoas 20.000,00 68
Fungao: 14 - DIREITOS DA CIDADANIA 241 - ASSISTENCIA AO IDOSO
Descrigao:
Produto esperado:
Total do Programa: 40.000,00
Municipio de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2024
Pagina: 19
Programa: 18 - IMPLEMENTAQAO E ARTICULAQAO DE POLiTICAS PUBLICAS DE JUVENTUDE
Codlgo Tipo Nome da a?ao Unidade de Medlda Meta quantltativa Valor
MANUTENQAO DAS ATIVIDADES DA POLITICA PARA ADOLESCENTES
Subfungao:
Coordenar, implementar, viabilizar e executar o programa Bora La, operacionalizando o mesmo no ambito da politica de juventude de forma descentralizada para jovens das areas urbana e rural; Fomentar, articular e incentivar o
desenvolvimento de programas, projetos e apoes que promovam o protagonismo juvenil, a democracia, o exercicio pleno da cidadania, combate a evasao escolar e ao trabalho infantil, bem como o acesso a todos os direitos previstos pelo
Estatuto da Juventude; Apoiar e fomentar a execugao do projeto Juventude no Meio, em consonancia com a CISEA (Comissao Intersetorial de Educapao Ambiental); Desenvolver apoes integradas e em rede, viabilizando a inserpao dos
jovens da area urbana e rural em servipos publicos de qualidade, bem como a profissionalizapao, gerapao de emprego e renda, firmando parcerias com a Agenda do Trabalhador, universidades e faculdades do Municipio e outras
instituipoes governamentais e nao govemamentais; Monitorar o cumprimento da lei de aprendizagem por parte das empresas, fortalecendo os Programas Menor Aprendiz e Jovem Aprendiz; Realizar o Programa "Jovens na Universidade",
Promover cursos profissionalizantes, de inovapSo, tecnologia e educomunicapao, bem como apoes de expansao do acesso a indusao digital atraves da implementapao e manutenpao de aplicativo para Smartphone e sistema informacional
de instrumentalizapao da politica de juventude; Fortalecer atividades, cursos, ofidnas e projetos de capacitapao profissional na area cultural, artistica e esportiva, Articular e assegurar a realizapao do Festival de Cultura Jovem, em parceria
com a Secretaria da Cultura; Assegurar e regulamentar a utilizapao da meia entrada em eventos artisticos e culturais no ambito do Municipio; Implementar e viabilizar o meio passe para jovens de forma gradativa, no transporte urbano e
rural, Implementar Projeto CJU Itinerante, com o objetivo de ofertar cursos, palestras e outras atividades para os jovens da area urbana e rural; Articular e implementar politicas publicas de fomento especifica para a juventude rural,
contemplando apoes e projetos que contemplem o assodativismo, o cooperativismo, a valorizapao das praticas agroecologicas, a gerapao de renda e outros, viabilizando o apoio tecnico para o fortalecimento da agricultura familiar e o
incentive financeiro, para incentivar a permanenda do jovem no campo; Fortalecer a politica de juventude com base em diagnostico complete sobre a realidade sodoeconomica das juventudes; Promover, fomentar e coordenar campanhas
educativas de conscientizapao sobre a vida das juventudes, como Fevereiro Neon, Setembro Amarelo e demais campanhas relacionadas aos segmentos juvenis, garantindo e articulando a divulgapao e execupao das mesmas de maneira
intersetorial; Viabilizar e estimular projetos e pesquisas com tematicas afins da garantia de direitos dos jovens; Implementar e articular apoes permanentes de prevenpao as violencias e violapao de direitos. Manutenpao, reforma e melhorias
na estrutura fisica dos Centros da Juventude; Dotar os Centres de Juventude de recursos humanos, fisico, administrative e equipamento; Promover assistencia a saude dos servidores ativos atraves da CAST - Caixa de Assist§ncia dos
Servidores Publicos Municipais de Toledo; outras apoes correlatas.
Adolescentes Atendidos
69 Atividades - ECA/FMDCA Pessoas 1.570,000 3.533.529.00
Funpao: 14 - DIREITOS DA CIDADANIA 243 - ASSISTENCIA A CRIANQA E AO ADOLESCENTE
Descripao:
Produto esperado:
MANUTENQAO DAS ATIVIDADES DA POLiTICA DE JUVENTUDE
Subfunpao:
Coordenar, implementar, viabilizar e executar o programa Bora La, operacionalizando o mesmo no ambito da politica de juventude de forma descentralizada para jovens das areas urbana e rural; Fomentar, articular e incentivar o
desenvolvimento de programas, projetos e apoes que promovam o protagonismo juvenil, a democracia, o exercicio pleno da cidadania, combate a evasao escolar e ao trabalho infantil, bem como o acesso a todos os direitos previstos pelo
Estatuto da Juventude; Apoiar e fomentar a criapao e execupao do projeto Juventude no Meio, em consonancia com a CISEA (Comissao Intersetorial de Educapao Ambiental); Desenvolver apoes integradas e em rede, viabilizando a
inserpao dos jovens da area urbana e rural em servipos publicos de qualidade. bem como a profissionalizapao, gerapao de emprego e renda, firmando parcenas com a Agencia do Trabalhador, universidades e faculdades do Municipio e
outras instituipoes govemamentais e nao govemamentais; Monitorar o cumprimento da lei de aprendizagem por parte das empresas, fortalecendo os Programas Menor Aprendiz e Jovem Aprendiz; Realizar o Programa "Jovens na
Universidade"; Promover cursos profissionalizantes, de inovapao, tecnologia e educomunicapao, bem como apoes de expansao do acesso a inclusao digital atraves da implementapao e manutenpao de aplicativo para Smartphone e sistema
informacional de instrumentalizapao da politica de juventude; Fortalecer atividades, cursos, oficinas e projetos de capacitapao profissional na area cultural, artistica e esportiva; Articular e assegurar a realizapao do Festival de Cultura
Jovem. em parceria com a Secretaria da Cultura; Assegurar e regulamentar a utilizapao da meia entrada em eventos artisticos e culturais no ambito do Municipio; Implementar e viabilizar o meio passe para jovens de forma gradativa, no
transporte urbano e rural; Implementar Projeto CJU Itinerante, com o objetivo de ofertar cursos, palestras e outras atividades para os jovens da area urbana e rural; Articular e implementar politicas publicas de fomento especifica para a
juventude rural, contemplando apoes e projetos que contemplem o assodativismo, o cooperativismo, a valorizapao das praticas agroecologicas, a gerapao de renda e outros, viabilizando o apoio tecnico para o fortalecimento da agricultura
familiar e o incentive financeiro, para incentivar a permanenda do jovem no campo; Fortalecer a politica de juventude com base em diagnostico complete sobre a realidade sodoeconomica das juventudes, Promover, fomentar e coordenar
campanhas educativas de conscientizapao sobre a vida das juventudes, como Fevereiro Neon, Setembro Amarelo e demais campanhas relacionadas aos segmentos juvenis, garantindo e articulando a divulgapao e execupao das mesmas
de maneira intersetorial; Viabilizar e estimular projetos e pesquisas com tematicas afins da garantia de direitos dos jovens; Implementar e articular apoes permanentes de prevenpao as violencias e violapao de direitos, Manutenpao, reforma
e melhorias na estrutura fisica dos Centros da Juventude; Dotar os Centros de Juventude de recursos fisicos, administrativos, equipamentos e materiais de consume para a realizapao das atividades; outras apoes correlatas.
Pessoas Atendidas
Atividade Pessoas 647,000 140 804,90 70
14 - DIREITOS DA CIDADANIA 244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA
Descripao:
Funpao:
Produto esperado:
Total do Programa: 3.674.333,90
Municipio de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS
ANEXO DE NIETAS E PRIORIDADES
2024
Pagina: 20
Programa: 19 - GESTAO DE POLITICAS PUBLICAS PARA as mulheres
Nome da a?ao Unidade de Medida Meta quantitativa
FORTALECIMENTO DA REDE DE POLillCAS PARA MULHERES
Subfungao:
Promover, desenvolver, participar e fortalecer campanhas pelo fim das violencias contra a mulher no trabalho e nos espa^os publicos. bem como apoes em defesa as mulheres em situagao de violencia domestica; Apoiar, incentivar,
promover e desenvolver intersetorialmente, politicas publicas que visem o acesso a direitos das mulheres; Estabelecer parcerias para capacitar toda a Rede de Servigos de Enfrentamento aos Ciclos de Violencia contra a Mulher para
assegurar atendimento humanizado as vitimas de viol§ncia; Divulgar amplamente nos espagos educativos formais e nao formais, e em outros espagos publicos, a Lei Maria da Penha, com vistas a assegurar a sua aplicagao em defesa dos
direitos de meninas, adolescentes, jovens e mulheres, bem como fortalecer a divulgagao de outras leis de garantia de direitos das mulheres; Participar e incentivarjunto a SMS estrategias que visem a saude da mulher parto humanizado,
parto natural, incentive ao pre-natal e acompanhamento da gestagao, combate ao cancer de mama e colo de utero, por meio da Campanha Outubro Rosa; Participar. desenvolver e articularjunto a brgaos da sociedade civil projetos que
visem a emancipagao, integragao e autonomia de mulheres egressas do sistema penal, bem como sua reinsergao na sociedade; Promover, implantar, implementar, desenvolver e articular os projetos relacionados as politicas para
mulheres; Projetos que visem a emancipagao, protagonismo e o fortalecimento da autonomia das mulheres, bem como o incentive a sua participagao nos espagos de poder e decisao; Promover, divulgar e desenvolver agoes para o Mes de
Margo (mes alusivo as conquistas femininas), 16 dias de ativismo pelo fim da violencia contra a mulher, Campanha Tolerancia Zero; violencia nao e cultura; Fomentar a organizagao de grupos de mulheres de diferentes espagos,
possibilitando a realizagao de oficinas, debates, encontros, rodas de conversas e outros eventos sobre tem£ticas afms; Desenvolver estrategias que promovam o empoderamento financeiro das mulheres da area rural e urbana, para
assegurar a implementagao de agoes, projetos e programas destinados a qualificag§o profissional, geragao de emprego e renda; Valorizar, resgatar e publicizar a historia das mulheres do Municipio de Toledo; Incentivar a produgao de
valores culturais no meio feminine, valorizando e preservando os conhecimentos tradicionais, por meio da inclusao das mulheres nos programas que tratam dos temas de mudangas climaticas e atividades economicas vinculadas a
seguranga alimentar e a biodiversidade; Participar, agregar e implementar, junto a outras secretarias, projetos e/ou programas que visem a produgao e comercializagao de alimentos saudaveis, de acordo com os principios da seguranga e
soberania alimentar, bem como o fomento da economia solidaria e a produgao de alimentos organicos; Fomentar politicas publicas de apoio, incentive e fortalecimento do empreendedorismo e cooperativismo feminmo, atraves da garantia
de creditos e capacitagao tecnica na area administrativa; Articular e implementar politicas de atengao e apoio & mulheres chefes de familias com parcerias e projetos do setor publico e privado; Desenvolver politicas afirmativas frente ao
mercado de trabalho com a finalidade de estimular o aumento da taxa de atividade feminina, de formalizagao dos empregos e da ocupagao de postos executives e de comando; Estruturar e articular agoes de promogao da autonomia
financeira, combate a discriminagao e prevengao as violencias voltadas as mulheres que pertencem a segmentos da populagao historicamente discriminada; E outras agoes correlatas.
Pessoas Atendidas
Codigo Tipo Valor
71 Atividade Pessoas 1 100,000 246.907,41
14 - DIREITOS DA CIDADANIAFungao: 244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA
Descrigao:
Produto esperado:
Total do Programa: 246.907,41
Programa: 20 - GESTAO DE POLITICAS PARA a pessoa com DEFICIENCIA
Tipo Nome da agao Unidade de Medida Meta quantitativa ValorCodigo
FORTALECIMENTO DA REDE DE POUTICAS PARA PESSOAS COM DEFICIENCIA
242 - ASSISTENCIA AO PORTADOR DE DEFICIENCIA
72 Atividade Pessoas 185,000 12.095,67
Subfungao:
Fortalecer, promover, divulgar e desenvolver projetos. agoes e campanhas de conscientizagao sobre a violencia contra a pessoa com deficiencia; Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiencia (Lei n° 11.133 de 14 de Julho de 2005),
Semana Nacional da Pessoa com Deficiencia Intelectual e Multipla (Lei n° 13.585/2.017) e outras; Articular meios de inclusao da pessoa com deficiencia nas agoes realizadas no ambito do Municipio de Toledo, viabilizando comunicagao e
estrutura acessiveis para tal segment©; Divulgar informagoes de forma acessivel para as pessoas com deficiencia, a respeito de direitos relacionados a sua locomogao, dispositivos e tecnologias assistivas, articulando intersetorialmente a
inclusao de formas de assistencia, servigos de apoio e instalagbes acessiveis no servigo publico; Promover e divulgar programas de qualificagao profissional para a pessoa com deficiencia. visando qualidade de vida, acesso a direitos e a
inclusao no mercado de trabalho, monitorando a execugao e o cumprimento da Lei n° 8213/1991, que dispoe sobre vagas da pessoa com deficiencia nas empresas; Desenvolver projetos e/ou programas de incentive a inclusao da pessoa
com deficiencia nos diversos servigos publicos, viabilizando o acesso a saude, cultura, esporte, lazer, educagao, assistencia social, qualificagao profissional, geragao de emprego e renda e outros direitos; Proporcionar encontros e projetos
voltados aos jovens com deficiencia, como porexemplo Encontro de Jovens Surdos; Fortalecer a participagao da pessoa com deficiencia no esporte adaptado e paradesporto, atraves de agoes junto a outras secretanas, universidades
publicas e privadas e entidades govemamentais e nao govemamentais, Mapear as pessoas com deficiencia e suas defictencias, para subsidiar o planejamento de politicas publicas; Divulgar e fomentar cursos de LIBRAS para a
comunidade em geral; Implementar a Central de Interpretes de LIBRAS; outras agoes correlatas.
Pessoas Atendidas
14 - DIREITOS DA CIDADANIA
DescrigSo:
Fungao:
Produto esperado:
Total do Programa: 12.095,67
Municipio de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2024
jlll
Paglna: 21
Programa: 21 - GESTAO DE POLITICAS PARA IMIGRANTES E OUTROS GRUPOS VULNERABILIZADOS
Codigo Tipo Nome da agao Unidade de Medida Meta quantltativa Valor
FORTALECIMENTO DA REDE DE POlillCAS PARA IMIGRANTES E OUTROS GRUPOS
VULNERABILIZADOS
73 Atividade Pessoas 1.600,000 12.095,67
Fungao: 14 - DIREITOS DA CIDADANIA 422 - DIREITOS INDIVIDUAL. COLETIVOS E DIFUSOS
Descrigao:
Subfungao:
Fortalecer, promover, divulgar e desenvolver campanhas de conscientizagao pela nao viotencia contra grupos vulnerabilizados; Realizar o Projeto Casamento Coletivo Cidadao, conforme a Lei "R" n° 153/27 de dezembro de 2010;
Monitorar, em conson3ncia com o Ministerio Publico do Trabalho e Organizagoes Nao govemamentais, as condigoes de trabalho que desprezem a Legislagao Trabalhista e as condigdes de empregabilidade dos segmentos vulnerabilizados
no ambito do Municipio de Toledo; Articular a implementagao do Programa deCombate ao Racismo Institucional e outros programas, visando a adogao de praticas nao-discriminatorias a todos os segmentos; Estimular e apoiar agoes para
a ampliagao do acesso aos meios e servigos de promogao, prevengao, assistencia e saude para estes segmentos; Implementar e dar suporte a Central do Imigrante, local de referencia para que os imigrantes busquem esdarecer suas
duvidas e realizar encaminhamentos acerca de seus direitos; Articular e participar da Campanha Tolerancia Zero: violencia nao e cultura; Viabilizar cursos, projetos, agoes e outras atividades de qualificagao profissional e valorizagao da
populagac contemplada nestes segmentos; Articular, intersetorialmente, para a promogao dos direitos aoesporte, cultura, lazer, saude, educagao, assistencia social e outras politicas para todos os segmentos vulnerabilizados; outras agoes
correlatas.
Produto esperado: Pessoas Atendidas
IMPLEMENTAGAO DA CENTRAL DO IMIGRANTE 2 500,000 60.478,42Pessoas
422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
Realizar o repasse dos recursos publicos para a implementagao da Central do Imigrante, a partir da realizagao de convenios com Organizagoes Nao Govemamentais que realizam atividades afms no ambito do Municipio de Toledo.
Pessoas Atendidas
74 Atividade
Fungao: 14 - DIREITOS DA CIDADANIA Subfungao:
Descrigao:
Produto esperado:
Total do Programa: 72.574,09
Programa: 22 - DEMOCRATIZAQAO E UNIVERSALIZAgAO DA CULTURA
Codigo Tipo Nome da agao Unidade de Medida Meta quantltativa Valor
CONSTRUCAO. AMPLIAgAO, REFORMAS E MELHORIAS DE ESPAgOS CULTURAIS
392 - DIFUSAO CULTURAL
75 Projeto Metros Quadrados 100,000 2.050.000.00
Subfungao:
Proceder reformas e adequagoes na Casa da Cultura, no Teatro Municipal de Toledo, no CEU das Artes, no Museu Willy Barth, no Centro Cultural Oscar Silva e Biblioteca Piiblica Centro, no Centro Cultural Ondy Helio Niederauer e
Biblioteca Publica Vila Pioneiro e na Biblioteca Estagao da Leitura.
Obra Contruida/Ampliada
13-CULTURA
Descrigao:
Fungao:
Produto esperado:
76 Atividade ATIVIDADES CULTURAIS Atividades culturais 61,000 387.793,83
Subfungao: 392 - DIFUSAO CULTURAL
Realizar programas e atividades artistico-culturais (espetaculos, shows, festivais, feiras, seminarios, debates, encontros, concursos, oficinas, saraus e exposigoes) ligadas as artes cenicas, plasticas, visuais, audiovisuais, moda, design,
miisica, literatura, patrimonio material e imaterial, artesanato, circo e danga com a participagao de artistas profissionais e amadores; Desenvolver parcerias com as universidades com vistas a realizagao de shows, feiras. exposigoes,
mostras e outras atividades culturais; Desenvolver parcerias com a iniciativa privada para viabilizar a aiagao e a realizagao de espetaculos, shows, festivais, encontros, concursos, oficinas, cursos e exposigoes nas diversas modalidades;
Realizar estudos para criagao de corpos artisticos estaveis e do Conservatorio Musical; Descentralizar programas, agoes e cursos de forma territorializada; Desenvolver projetos de incentive ao livro, a leitura, a escrita, a literatura e as
bibliotecas; Digitalizar o acervo do Museu Historico Willy Barth; Realizar estudos para modemizagao do Museu Historico Willy Barth, Apoiar a produgao e circulagao de artistas locals; Realizar programas, agoes e eventos como: Encontros
dos Pioneiros de Toledo, Festivais de Musica (Festin, Gospel, Rockato, FESFAT, Toledo Rock Festival e outros), Festival de Teatro, Encontros de Corais, Virada Cultural de Toledo, Semana Farroupilha de Toledo. Festival de Curta
Metragem, Festival de Danga, Concursos Literarios, Festa Liter^ria e Feira do Livro, Pacotes Literarios e Cartoneiras Poeticas, Feiras de Arte e Artesanato, Noite no Museu. Arte na Praga, Palco da Viola, Nossa Praga Nosso CEU, Curta
Cultura, Conta Cultura, Teatro nas Escolas, Musica nas Escolas, Histdria em Prosa, Cine na Web. Lugar de Mulher e Onde eta Quiser, e outros; Implantar programa de bolsas incentive e premiagao por trajetoria artistica; Garantir a
protegao, o reconhecimento e a valorizagao do patrimonio cultural, natural, historico, material e imaterial.
Outros Produtos
Fungao: 13-CULTURA
Descrigao:
Produto esperado:
co
■^i
Municipio de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2024
Pagina: 22
Programa: 22 - DEMOCRATIZAgAO E UNIVERSALIZAgAO DA CULTURA
Codigo Tipo Nome da agao Unidade de Medida Meta quantltativa Valor
Atividades - ECA/FMDCA ATIVIDADES CULTURAIS COM CRIANQAS E ADOLESCENTES Atividades culturais
SubfuncSo: 243 - ASS1STENCIA A CRIANQA E AO ADOLESCENTE
Realizar programas e atividades artistico-culturais (espetaculos, festivais, feiras, seminarios, debates, encontros, concursos, oficinas, saraus e exposigoes) ligadas as artes cenicas, plasticas, visuais, moda, design, miisica, literatura,
patrimSnio material e imaterial, artesanato e danga voltadas ao atendimento de criangas e adolescentes; Desenvolver parcerias com a iniciativa privada para viabilizar a criagao e a realizagSo de espetaculos, festivais, encontros, concursos,
oficinas. cursos e exposigoes nas diversas modalidades; Apoiar a produgao e circulagao de artistas locais; Realizar programas, agoes e eventos como: Festivais de Miisica (Festin, Gospel, Rockato, FESFAT, Toledo Rock Festival e outros).
Festival de Teatro, Encontros de Corais, Virada Cultural de Toledo, Semana Farroupilha de Toledo, Festival de Curta Metragem, Festival de Danga, Concursos Literarios, Festa Liter£ria e Feira do Livro, Pacotes literarios e Cartoneiras
Poeticas, Noite no Museu, Arte na Praga, Palco da Viola, Nossa Praga Nosso CEU, Curta Cultura, Conta Cultura, Teatro nas Escolas, Miisica nas Escolas, Historia em Prosa, Cine na Web e outros que atendam a criangas e adolescentes;
Implantar programa de bolsas incentive e premiagao por trajetbria artistica; Garantir a protegao, o reconhecimento e a valorizagao do patrimonio cultural, natural, historico, material e imaterial; Contratagao de oficineiros para desenvolver
oficinas de arte e cultura, voltadas para criangas e adolescentes, a serem atendidos de forma territorializada
Outros Produtos
77 16,000 1.133.273,81
13-CULTURA
Descrigao:
Fungao:
Produto esperado:
ATIVIDADES DAS BIBLIOTECAS PUBLICAS MUNICIPAIS
Subfungao:
Proporcionar a populagao o acesso democratico a livros, jornais, revistas, periodicos e internet, Universalizar o direito ao acesso ao livro, a leitura, a escrita, a literatura e as bibliotecas; Aquisigao de livros adaptados (baixa visao, em libras,
sonoros e braille), Aquisigao de computadores e equipamentos que garantam acessibilidade de pessoas portadoras de deficiencias; Estudos para criagao de lei que penalize usuarios inadimplentes; Implantar politica de desenvolvimento de
acervo; Ampliar o niimero de pessoas que utilizam as Bibliotecas Piiblicas Municipais; Ampliar o horario de funcionamento das Bibliotecas Piiblicas Municipais; Ampliar o acervo das Bibliotecas Munidpais atraves da aquisigao periodica de
livros; Organizar e realizar Concursos de Poesias e de Contos; Desenvolver a economia do livro como estimulo a produgao intelectual; Firmar parcerias e termos de cooperagao com universidades para realizagao de projetos de pesquisas
e extensao; Realizar a conservagao e a manutengao da estrutura fisica do patrimonio publico cultural das Bibliotecas Munidpais; Manter software especifico de controle de acervo; Dotar as Bibliotecas Piiblicas Municipais de equipes
tecnicas; Aquisigao de equipamentos para salvaguardar os acervos das bibliotecas publicas; Proceder a aquisigao, manutengao e atualizagao dos equipamentos e mobiliarios das Bibliotecas Piiblicas.
Outros Produtos
78 Atividade Emprestimo de Acervo 18.000,000 1.024 250,24
Fungao: 13-CULTURA 392 - DIFUSAO CULTURAL
Descrigao:
Produto esperado:
ATIVIDADES CULTURAIS - FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO A CULTURA
392 - DIFUSAO CULTURAL
79 Atividade Outras Unidades e Medidas 0,000 1.000,00
Subfungao:
Estruturar urn sistema de fomento e incentive a cultura com urn carater mais democratico e que leve em consideragao as espedficidades de cada territorio do municipio e da diversidade e pluralidade de linguagens e manifestagoes artisticoculturais; Aportar e aumentar progressivamente recursos para o Fundo Munidpal de Cultura com o objetivo de apoiar o desenvolvimento de inidativas amplas e diversificadas nos mais diversos segmentos artisticos, culturais, de protegao e
promogao do patrimonio cultural; Implantar politica de editais e fmanciar projetos culturais nos termos da Lei n° 2.114/12.
Outros Produtos
Fungao: 13-CULTURA
Descrigao:
Produto esperado:
Total do Programa: 4.596.317,88
Municipio de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS
ANEXO DE WIETAS E PRIORIDADES
2024
iffll
. .
Pagina: 23
Programa: 23 - ENSINO MEDIO E SUPERIOR COMPARTILHADO
Codigo Tipo Nome da agao Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
81 Atividade APOIAR INICIATIVAS DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR Pessoas 215.000 485.960,42
12-EDUCAQAO
Descrigao:
Produto esperado:
Subfungdo: 364 - ENSINO SUPERIOR
Realizar o transporte de estudantes as instituigoes de nivel superior e instituigoes de ensino privadas conforme a Lei Municipal "R" n° 14/2010; Custear despesas para implantagao de cursos e instituigoes educacionais de nivel superior
Alunos Atendidos
Fungao:
Total do Programa: 485.960,42
Programa: 24 - ACESSO INTEGRAL AO ENSINO FUNDAMENTAL E PRE-ESCOLA
Codigo Tipo Nome da agao Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
EDIFICACOES PARA O ENSINO FUNDAMENTAL E PRE-ESCOLA - TRANSF CONST
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Projeto - ECA/FMDCA Metros Quadrados 1.614,000 4.000 000,00
12 -EDUCAQAO
Descrigao:
82
Subfungao:
Proceder adequagoes nas edificagoes de propriedade do municipio conforme exigencias tecnicas dos orgaos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilancia Sanitaria, CREA, etc.; Construir quadra esportiva nas escolas Orlando Luiz
Bazei e Princesa Isabel. Construir novas Escolas ecologicamente corretas nas regioes do Jardim Coopagro, Jardim da Mata e Santa Clara IV; Refonma e/ou ampliagao nas Escolas: Tancredo de Almeida Neves. Carlos Friedrich, Carlos
Joao Treis, Hennque Brod, Jose Pedro Brum, Santo Antdnio, Walmir Grande, Anita Garibaldi e Circo da Alegna, Sao Dimas, Ari Arcassio Gossler, Duque de Caxias, Egon Wemer Bercht, Norma Demeneck Belotto, Princesa Isabel, Sao
Francisco, Sao Pedro. Tome de Souza, Circo da Magia, Washington Luiz, Antonio Scain e Quadras de Esportes de Sao Luiz d'Oeste, Osvaldo Cruz e Miguel Dewes, entre outras; Cobertura do patio intemo da Escola Osvaldo Cruz;
Construgao de uma ala para Educagao Infantil na Escola Municipal Reinaldo Arrosi; Ampliagao dos padrQes de cargas de energia eletricas e remodelagao e adequagao dos patios das escolas
Escola Construida/Ampliada ou Reformada
Fungao:
Produto esperado:
EDIFICAQCES PARA O ENSINO FUNDAMENTAL E PRE-ESCOLA - FUNDEB
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Projeto - ECA/FMDCA Metros Quadrados 574,000 711.500,00
12 -EDUCAGAO
Descrigao:
83
Subfungdo:
Proceder adequagoes nas edificagoes de propriedade do municipio conforme exigencias tecnicas dos orgaos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilancia Sanitaria, CREA, etc.; Construir quadra esportiva nas Escolas Orlando Luiz
Bazei e Princesa Isabel. Construir novas Escolas nas regioes do Jardim Coopagro, Jardim da Mata e Santa Clara IV; Reforma e/ou ampliagao nas Escolas: Carlos Friedrich, Carlos Joao Treis, Henrique Brod, Jose Pedro Brum, Santo
Antonio, Walmir Grande, Anita Garibaldi e Circo da Alegria, Sao Dimas, Ari ArcassioGossler, Duque de Caxias, Egon Wemer Bercht. Norma Demeneck Belotto, Princesa Isabel, Sao Francisco, Sao Pedro, Tome de Souza, Circo da Magia,
Washington Luiz, Antonio Scain e Quadras de Esportes de Sao Luiz d'Oeste e Miguel Dewes, entre outras; Cobertura do patio intemo da Escola Osvatdo Cruz; Ampliagao dos padroes de cargas de energia eletricas e remodelagao e
adequagao dos patios das escolas.
Escola Construida/Ampliada ou Reformada
Fung§o:
Produto esperado:
Municipio de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2024
Pagina: 24
Programa: 24 - ACESSO INTEGRAL AO ENSINO FUNDAMENTAL E PRE-ESCOLA
Codigo Tipo Nome da agao Unidade de Medida Meta quantltativa Valor
Atividades - ECA/FMDCA IMPLEMENTAR AS AgOES E MANTER/CONSERVAR EDIFICACPOES DO ENSINO
FUNDAMENTAL - TRANSF CONST
84 Pessoas 2.542,000 39.769.723,14
Fungao: 12 -EDUCAgAO
Descrigao:
Subfungao: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Oferecer as criangas em idade escolar o acesso e a permanencia no Ensino Fundamental; Dar continuidade nos instrumentos avaliativos nos terceiros, quartos e quintos anos, como forma de acompanhamento e monitoramento dos indices
escolares; Consolidar sistema de registro, controle e gestao informatizada de alunos; Integrare articular permanentemente com a Secretaria de Saiide programas para melhoria de vida dos estudantes da rede municipal de ensino com
vistas ao enfrentamento das vulnerabilidades que comprometem o pleno desenvolvimento das criangas e acompanhamento periodico para avaliagao e monitoramento das condigoes de saiide das criangas; Atividades de prevengao das
condigoes de saiide dos alunos, Ampliar, implementar, regulamentar e oferecer a educagao em tempo integral no Ensino Fundamental, gradativamente nas instituigoes de ensino do Municipio; Manter e implementar programas
educacionais como hora/atividade, Psicopedagogia, Incentive a Leitura, Tecnologias Educacionais, Pertengo a Toledo, Conhecendo Toledo, PROERD - Programa Educacional de Resistencia as Drogas e Violencia, Programa Saiide
Preventiva da Crianga e Adolescente, Projeto de formagSo em Astronomia, Programa de formagao em Alfabetizagao e Letramento, Teia de Saberes, Projeto Escola Ativa "Cuida de Mim", Projeto A Arte e Nossa (composto por grupo de
escolas), Projeto Festival de Jogos e Danga, Desfile Sete de Setembro, Escola de Pais, Forum da Educagao, Conferendas da Educagao, Seminaries da Educagao, Workshop e Oficinas de Alfabetizagao e Contagao de Historias, Semana
Pedagogica do NEADI, Semana de Educagao Infantil, Mostra do Circo e Projeto Verdade e Mentira na Era Digital; Promogao e incentive na participagao dos alunos em campeonatos e eventos educacionais em nivel nadonal; Promogao de
agoes que levem a reflexao dos alunos, professores e servidores em geral sobre importancia de urn ambiente limpo, conservado e organizado; Fomentar a execugao das agoes, projetos e programas de Educagao Ambiental implementando
a Comissao intersetorial de Educagao Ambiental - CISEA e Comissao Interinstitudonal de Educagao Ambiental - CIEA; Manutengao das Escolas dos Circos para programas de contratumo, bem como equipamentos; Contratagao e
manutengao de professores de Educagao Indusiva, de interpretes - LIBRAS, e servidores para o atendimento da Educagao (Cozinheiros, Servigos Gerais. Assistentes Sociais, Psicologos, Professores, entre outros), Curso para
Conselheiros Escolares; Adaptar o curriculo para criangas com autismo e transtornos globais em desenvolvimento; Manutengao e ampliagao do atendimento de profissionais - Assistentes Sodais; Contratagao de profissionais para
bibliotecas das escolas municipais; Contratagao de psicologos, fonoaudiologos, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais para o Niicleo de Estudos e Atendimento a Diversidade e a Indusao - NEADI e para o Centro Integrado de Politicas
Educadonais - CIPE; Implantagao do programa Saiide do Professor; Dar continuidade na modemizagao das as linguagens de ensino com disponibilizagao de computadores de ultima geragao conectados com a internet em banda larga;
Articular junto a Secretaria de Administragao a consolidagao e ampliagao de equipe em Tecnologia de Informagao centralizada na Secretaria de Educagao atraves de disponibilizagao de profissionais da area (Analistas de Tecnologia de
Informagao e Assistentes de Tecnologia de Informagao); Ampliar e readequar os espagos para o funcionamento dos laboratorios de informatica, parquinhos, brinquedotecas, quadras de esportes, refeitorios, lavanderias e adquirir materiais
permanentes para as salas de aula; Dotar de estrotura fisica, administrativa e de recursos humanos as escolas municipais, bem como equipar com materiais pedagogicos e esportivos, mobiliarios e equipamentos que se fizerem
necessaries; Promover feira de livros em parceria com as editoras, livrarias e escritores; Aquisigao de livros para bibliotecas escolares; Uniformes para os alunos; Implantagao Continuidade do Programa Aluno Conectado com a aquisigao
de equipamentos de processamento de dados como ferramentas tecnologicas e wifi gratuito para alunos; Ampliagao do Programa Escola Digital; Disponibilizar computadores em todas as salas de aulas e fomentar o uso adequado atraves
da formagao dos professores e aquisigao de softwares; Ampliagao de programas laboratoriais na area de Ciencias atraves de aquisigoes de materiais com finalidade na busca do desenvolvimento do espirito cientifico dos alunos; Reforma e
manutengao de parquinhos e casinhas de brinquedo; Garantir auxilio de dificil acesso aos servidores para o deslocamento as escolas do municipio; Aquisigao de materiais didatico-pedagogicos destinados aos professores e alunos do 1° ao
5° ano; Produgao e impressao de materiais graficos e livros para estudantes, Produgao e impressao de materiais graficos para eventos, palestras, conferencias, reunioes e outros; Contratagao de profissionais de apoio ao continuum de
alfabetizagao - (1° e 2° anos); Apoiar APMs, APMFs e Conselhos Escolares para execugao de suas atividades; Promogao de articulagao dos conhecimentos e participagao de alunos. pais, comunidade escolar e sociedade em geral nos
vinculos e na construgao e controle social de politicas publicas; Firmar parcerias visando melhor funcionamento das escolas e participagao da comunidade, empresas e instituigoes do municipio atraves do Programa Escola Ativa; Estimular
agoes para promogao de campanhas de desarmamento infantil; Contratar profissionais para ministrar cursos, palestras e seminaries para pais e comunidade; Promover assistencia a saude dos servidores ativos atraves da CAST - Caixa de
Assistencia dos Servidores Publicos Municipais de Toledo; Realizar a conservagao e a manutengao dos patios, jardins e edificagbes que abriguem escolas municipais; Viabilizar equipes de engenharia, obras e manutengao predial para
atendimentos das necessidades de reformas, ampliagoes e manutengao das edificagbes das unidades de ensino; Realizar servigos de dedetizagao, desratizagao, limpeza de caixas d'agua e demais servigos de manutengbo das atividades
e conservagao predial das escolas do municipio; Reformas e pinturas das escolas; Conservar quadras esportivas e demais anexos edificados junto as escolas municipais e que tenham fins educacionais; Instalagbes especificas para
informatica e telefonia; Instalagao de extintores e equipamentos para prevengao de incendio; Adequagao das estruturas prediais das escolas conforme Plano Municipal de Acessibilidade e Seguranga, anexo ao Plano Municipal de
Educagbo de Toledo 2015-2024, aprovado pela Lei Municipal N° 2.195, de 23 de junho de 2015, conforme exigencias tecnicas dos brgaos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilancia Sanitaria, CREA, etc.
Produto esperado: Alunos Atendidos
Municipio de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
...V , 2024
Pagina: 25
Programa: 24 - ACESSO INTEGRAL AO ENSINO FUNDAMENTAL E PRE-ESCOLA
Codigo Tipo Nome da agao Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
IMPLEMENTAR AS AOOES E MANTER/CONSERVAR EDIFICApDES DO ENSINO
FUNDAMENTAL -FUNDEB
85 Atividades - ECA/FMDCA Pessoas 5.931.000 42.270.700,00
Fun^So: 12 -EDUCAQAO
Descrigao:
Subfungao: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Oferecer as crianQas em idade escolar o acesso e a permanencia no Ensino Fundamental; Continuidade nos instrumentos avaliativos nos terceiros, quartos e quintos anos, como forma de acompanhamento e monitoramento dos indices
escolares; Consolidar sistema de registro, controle e gestao informatizada de alunos; Integrar e articular permanentemente com a Secretaria de Saude programas para melhoria de vida dos estudantes da rede municipal de ensino com
vistas ao enfrentamento das vulnerabilidades que comprometem o pleno desenvolvimento das criansas e acompanhamento periddico para avaliagao e monitoramento das condigoes de saude das criangas; Atividades de prevengao das
condigoes de saude dos alunos; Ampliar, implementar, regulamentar e oferecer a educagao em tempo integral no Ensino Fundamental, gradativamente nas instituigoes de ensino do Municipio; Manter e implementar programas
educacionais como hora/atividade, Psicopedagogia, Incentive a Leitura, Tecnologias Educacionais. Conhecendo Toledo, Pertengo a Toledo, PROERD - Programa Educacional de Resistencia as Drogas e Viol§ncia. Programa Saude
Preventiva da Crianga e Adolescente, Projeto de formagao em Astronomia, Programa de formagao em Alfabetizagao e Letramento, Teia de Saberes, Projeto Escola Ativa "Cuida de Mim", Projeto A Arte e Nossa (composto por grupo de
escolas), Projeto Festival de Jogos e Danga, Desfile Sete de Setembro, Escola de Pais, Forum da Educagao, Conferencias da Educagao, Seminarios da Educagao, Workshop e Oficinas de Alfabetizagao e Contagao de Historias, Semana
Pedagogica do NEADI, Semana de Educagao Infantil, Mostra do Circo e Projeto Verdade e Mentira na Era Digital; Promogao e incentive na participagao dos alunos em campeonatos e eventos educacionais em nivel nacional; Promogao de
agoes que levem a reflexao dos alunos, professores e servidores em geral sobre importancia de urn ambiente limpo, conservado e organizado; Manutengao das Escolas dos Circos para programas de contraturno, bem como equipamentos;
Contratagao e manutengao de professores de Educagao Inclusive, de interpretes - LIBRAS, e servidores para o atendimento da Educagao (Cozinheiros, Servigos Gerais, Assistentes Sociais, Psicblogos, Professores, entre outros); Curso
para Conselheiros Escolares; Adaptar o curriculo para criangas com autismo e transtomos globais em desenvolvimento; Manutengao e ampliagao do atendimento de profissionais - Assistentes Sociais; Contratagao de profissionais para
bibliotecas das escolas municipais; Contratagao de psicologos, fonoaudiologos, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais para o Nticleo de Estudos e Atendimento a Diversidade e a InclusSo - NEADI e para o Centro Integrado de Politicas
Educacionais - CIPE; Implantagao do programa Saude do Professor;Continuidade na modemizagao das as linguagens de ensino com disponibilizagao de computadores de ultima geragao conectados com a internet em banda larga;
Articular junto a Secretaria de Administragao a consolidagao e ampliagao de equipe em Tecnologia de Informagao centralizada na Secretaria de Educagao atraves de disponibilizagao de profissionais da area {Analistas de Tecnologia de
Informagao e Assistentes de Tecnologia de Informagao); Ampliar e readequar os espagos para o funcionamento dos Laboratorios de Informatica, parquinhos, brinquedotecas, quadras de esportes, refeitorios, lavanderias e adquirir materiais
permanentes para as salas de aula; Dotar de estrutura fisica, administrativa e de recursos humanos as escolas municipais, bem como equipar com materiais pedagogicos e esportivos, mobiliarios e equipamentos que se fizerem
necessarios;; Promoverfeira de livros em parcena com as editoras, livrarias e escritores, Aquisigao de livros para bibliotecas escolares; Uniformes para os alunos; Implantagao Continuidade do Programa Aluno Conectado com a aquisigao
de equipamentos de processamento de dados como ferramentas tecnologicas e wifi gratuito para alunos; Ampliagao do Programa Escola Digital; Disponibilizar computadores em todas as salas de aulas e fomentar o uso adequado atraves
da formagao dos professores e aquisigao de softwares; Ampliagao de programas laboratoriais na area de Ciencias atraves de aquisigoes de materiais para laboratorios com fmalidade na busca do desenvolvimento do espirito cientifico dos
alunos; Reforma e manutengao de parquinhos e casinhas de brinquedo; Garantir auxilio de dificil acesso aos servidores para o deslocamento as escolas do municipio; Aquisigao de materiais didatico-pedagogicos destinados aos
professores e alunos do 1° ao 5° ano; Produgao e impressao de materiais graficos e livros para estudantes.
Produto esperado: Alunos Atendidos
APRIMORAMENTO DA EDUCA^AC ESPECIAL - TRANSF CONST 55,000 494.047,75
SubfungSo:
Apoio as entidades que atuam com Educagao Especial; Proporcionar aos alunos da APAE condigoes para locomogao ate a instituigao APAE; Contemplar transporte adaptado conforme a demanda; Disponibilizar veiculos para realizagao do
transporte escolar; Fortalecer o NEADI - Niicleo de Atendimento a Diversidade e Inclusao, atraves da contratagao de profissionais especializados.
Alunos Atendidos
Atividade Pessoas
12 -EDUCACAO
Descrigao:
86
Fungio: 367 - EDUCAQAO ESPECIAL
Produto esperado:
APRIMORAMENTO DA EDUCACAO ESPECIAL - FUNDEB
Subfungao:
Ampliar o atendimento aos alunos com necessidades especiais; Aumentar o numero de escolas que possuam Sala de Recursos Multifuncionais; Prover e manter professor interprete de LIBRAS e a formagao de professores em LIBRAS;
Apoiar o CAEDV - Centro de Atendimento Especializado para Deficientes Visuais instalado na Escola Dr. Borges de Medeiros; Fortalecer o NEADI - Niicleo de Atendimento a Diversidade e Inclusao, atraves da contratagao de profissionais
especializados; Aquisigao de materiais especificos para implementar o atendimento a Educagao Especial; Promover assistencia a saude dos servidores ativos atraves da CAST - Caixa de Assistencia dos Servidores Piiblicos Municipais de
Toledo.
Alunos Atendidos
Atividades - ECA/FMDCA Pessoas 238,000 1.107.000,00
12 -EDUCAgAO
Descrigao:
87
Fungdo: 367 - EDUCAQAO ESPECIAL
Produto esperado:
Municipio de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2024
Pagina: 26
Programa: 24 - ACESSO INTEGRAL AO ENSINO FUNDAMENTAL E PRE-ESCOLA
Codigo Tipo Nome da agao Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
Atividades - ECA/FMDCA IMPLEMENTAR AS AQOES E MANTER/CONSERVAR EDIFICAQOES DAS PRE-ESCOLAS -
TRANSF CONST
88 Pessoas 893.000 3.101.589.45
Fungao: 12 - EDUCA0AO 365 - EDUCA^AO INFANTIL
Descrigao:
Subfungao:
Oferecer as criangas em idade escolar o acesso e a permanencia na Pre-Escola; Consolidar sistema de registro, controle e gestao informatizada de alunos; Integrar e articular permanentemente com a Secretaria de Saude programas para
melhoria de vida dos estudantes da rede municipal de ensino com vistas ao enfrentamento das vulnerabilidades que comprometem o pleno desenvolvimento das criangas e acompanhamento periodico para avaliagao e monitoramento das
condigoes de saude das criangas; Atividades de prevengao das condigoes de saiide dos alunos; Ampliar, implementar, regulamentar e oferecer a educagao em tempo integral na Pre-Escola, gradativamente nas instituigoes de ensino do
Municipio; Manter e implementar programas educacionais como hora/atividade, Psicopedagogia, Incentive a Leitura, Programa Saude Preventive da Crianga, Projeto Escola Ativa "Cuida de Mim", Desfile Sete de Setembro, Escola de Pais,
Forum da Educagao, Conferencias da Educagao, Seminarios da Educagao, Semana Pedagogica do NEADI, Semana de Educagao Infantil e outros; PromogSo de ag6es que levem a reflexao dos alunos, professores e servidores em geral
sobre importancia de urn ambiente limpo, conservado e organizado; Contratagao e manutengao de professores de Educagao Inclusiva, de interpretes - LIBRAS, e servidores para o atendimento da Educagao (Cozinheiros, Servigos Gerais,
Assistentes Sociais, Psicologos, Professores, entre outros); Adaptar o cumculo para criangas com autismo e transtomos globais em desenvolvimento; Manutengao e ampliagao do atendimento de profissionais - Assistentes Sociais;
Contratagao de profissionais para bibliotecas das escolas municipais; Contratagao de psicologos, fonoaudiologos, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais para o Nucieo de Estudos e Atendimento a Diversidade e a Inclusao - NEADI e
para o Centro Integrado de Politicas Educacionais - CIPE; Implantagao do programa Saude do Professor.Continuidade na modemizagao das linguagens de ensino com disponibilizagao de computadores de ultima geragao conectados com
a internet em banda larga; Articular junto a Secretaria de Administragao a consolidagao e ampliagao de equipe em Tecnologia de Informagao centralizada na Secretaria de Educagao atraves de disponibilizagao de profissionais da area
(Analistas de Tecnologia de Informagao e Assistentes de Tecnologia de Informagao); Ampliar e readequar os espagos para o funcionamento dos Laboratorios de Informatica, parquinhos, brinquedotecas, quadras de esportes, refeitorios,
lavanderias e adquirir materiais permanentes para as salas de aula; Dotar de estrutura fisica, administrativa e de recursos humanos as escolas municipais, bem como equipar com materiais pedagogicos e esportivos, mobiliarios e
equipamentos que se fizerem necessarios; Aquisigao de livros para bibliotecas escolares; Uniformes para os alunos; Implantagao Continuidade do Programa Aluno Conectado com a aquisigao de equipamentos de processamento de dados
como ferramentas tecnologicas e wifi gratuito para alunos; Ampliagao do Programa Escola Digital; Disponibilizar computadores em todas as salas de aulas e fomentar o uso adequado atraves da formagao dos professores e aquisigao de
softwares, Garantir auxilio de dificil acesso aos servidores para o deslocamento as escolas do municipio; Produzir materiais didatico-pedagogicos destinados aos professores e alunos da Pre-Escola; Produgao e impressao de materiais
graficos e livros para estudantes, Produgao e impressao de materiais graficos para eventos, palestras, conferencias, reunioes e outros; Promogao de articulagao dos conhecimentos e participagao de alunos, pais, comunidade escolar e
sociedade em geral nos vinculos e na construgao e controle social de politicas publicas; Contratar profissionais para ministrar cursos, palestras e seminarios para pais e comunidade; Promover assistencia a saude dos servidores ativos
atraves da CAST - Caixa de Assistencia dos Servidores Publicos Municipais de Toledo; Proceder adequagoes nas edificagoes de propriedade do municipio conforme exigencias tecnicas dos orgaos competentes, como Corpo de Bombeiros,
Vigilancia Sanitaria, CREA, etc.; Realizar a conservagao e a manutengao dos patios, jardins e edificagoes que abriguem escolas municipais; Viabilizar equipes de engenharia, obras e manutengao para atendimentos das necessidades de
reformas, ampliagoes e manutengao das edificagoes das unidades de ensino; Realizar servigos de dedetizagao, desratizagao, limpeza de caixas d'agua e demais servigos de manutengao das atividades e conservagao predial das escolas
do municipio; Reformas e pinturas das escolas; Conservar quadras esportivas e demais anexos edificados junto as escolas municipais e que tenham fins educacionais; Instalagoes especificas para informatica e telefonia; Instalagao de
extintores e equipamentos para prevengao de incendio; Adequagao das estruturas prediais das escolas conforme Plano Municipal de Acessibilidade e Seguranga, anexo ao Plano Municipal de Educagao de Toledo 2015-2024, aprovado
pela Lei Municipal N° 2.195, de 23 de junho de 2015.
Produto esperado: Alunos Atendidos
m
Municipio de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2024 ■>
Pagina: 27
Programa: 24 - ACESSO INTEGRAL AO ENSINO FUNDAMENTAL E PRE-ESCOLA
Codigo Tipo Nome da aqao Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
Atividades - ECA/FMDCA IMPLEMENTAR AS A<p6ES E MANTER/CONSERVAR EDIFICACOES DAS PRE-ESCOLAS -
FUNDEB
89 Pessoas 2.084.000 3.955 597,00
FungSo: 12 -EDUCAQAO 365 - EDUCAQAO INFANTIL
Descrigao:
Subfungao:
Oferecer as criangas em idade escolar o acesso e a permanencia na Pre-Escola; Consolidar sistema de registro, controle e gestao informatizada de alunos; Integrar e articular permanentemente com a Secretaria de Saude programas para
melhoria de vida dos estudantes da rede municipal de ensino com vistas ao enfrentamento das vulnerabilidades que comprometem o pleno desenvolvimento das criangas e acompanhamento periodico para avaliagao e monitoramento das
condigoes de saude das criangas; Atividades de prevengao das condigoes de saude dos alunos; Ampliar, implementar, regulamentar e oferecer a educagio em tempo integral na Pre-Escola, gradativamente nas instituigoes de ensino do
Municipio; Manter e implementar programas educacionais como hora/atividade, Psicopedagogia, Incentive a Leitura, Programa Saude Preventiva da Crianga, Projeto Escola Ativa "Cuida de Mim", Desfile Sete de Setembro, Escola de Pais,
F6rum da Educagao, Conferdncias da Educagao, Seminaries da Educagao, Semana Pedagogica do NEADI, Semana de Educagao Infantil e outros; Promogao de agoes que levem a reflexao dos alunos, professores e servidores em geral
sobre importancia de urn ambiente limpo, conservado e organizado; Contratagao e manuteng§o de professores de Educagao Inclusive, de interpretes - LIBRAS, e servidores para o atendimento da Educagao (Cozinheiros, Servigos Gerais,
Assistentes Sociais, Psicologos, Professores, entre outros); Adaptar o curriculo para criangas com autismo e transtomos globais em desenvolvimento; Manutengao e ampliagao do atendimento de profissionais - Assistentes Sociais;
Contratagao de profissionais para bibliotecas das escolas municipais, Contratagao de psicologos, fonoaudiologos, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais para o Nucleo de Estudos e Atendimento a Diversidade e a Inclusao - NEADI e
para o Centro Integrado de Politicas Educacionais - CIPE; Implantagao do programa Saude do Professor;Continuidade na modemizagao das linguagens de ensino com disponibilizagao de computadores de ultima geragao conectados com
a internet em banda larga; Articularjunto a Secretaria de Administragao a consolidagao e ampliagao de equipe em Tecnologia de Informagao centralizada na Secretaria de Educagao atraves de disponibilizagao de profissionais da area
(Analistas de Tecnologia de Informagao e Assistentes de Tecnologia de Informagao); Ampliar e readequar os espagos para o funcionamento dos Laboratorios de Informatica, parquinhos, brinquedotecas, quadras de esportes, refeitorios,
lavanderias e adquirir materiais permanentes para as salas de aula; Dotar de estmtura fisica, administrative e de recursos humanos as escolas municipais, bem como equipar com materiais pedagogicos e esportivos, mobiliarios e
equipamentos que se fizerem necessarios;Aquisigao de livros para bibliotecas escolares; Uniformes para os alunos; Continuidade do Programa Aluno Conectado com a aquisigao de equipamentos de processamento de dados como
ferramentas tecnologicas e wifi gratuito para alunos; Ampliagao do Programa Escola Digital; Disponibilizar computadores em todas as salas de aulas e fomentar o uso adequado atraves da formagao dos professores e aquisigao de
softwares; Garantir auxilio de dificil acesso aos servidores para o deslocamento as escolas do municipio; Produzir materiais didatico-pedagogicos destinados aos professores e alunos da Pre-Escola, Produgao e impressao de materiais
graficos e livros para estudantes; Produgao e impressao de materiais graficos para eventos, palestras, conferencias, reunioes e outros; Promogao de articulagao dos conhecimentos e participagao de alunos. pais, comunidade escolar e
sociedade em geral nos vinculos e na construgao e controle social de politicas piiblicas; Firmar parcerias visando melhorfuncionamento das escolas e participagao da comunidade, empresas e instituigoes do municipio atraves do Programa
Escola Ativa; Contratar profissionais para ministrar cursos, palestras e seminarios para pais e comunidade; Promover assistencia a saude dos servidores ativos atraves da CAST - Caixa de Assistencia dos Servidores Piiblicos Municipais de
Toledo; Proceder adequagbes nas edificagbes de propriedade do municipio conforme exigencias tecnicas dos brgaos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilancia Sanitaria, CREA, etc.; Realizar a conservagaoe a manutengao dos
patios, jardins e edificagbes que abriguem escolas municipais; Viabilizar equipes de engenharia, obras e manutengao predial para atendimentos das necessidades de reformas, ampliagbes e manutengao das edificagbes das unidades de
ensino, Realizar servigos de dedetizagao, desratizagao, limpeza de caixas d agua e demais servigos de manutengao das atividades e conservagao predial das escolas do municipio; Reformas e pinturas das escolas; Conservar quadras
esportivas e demais anexos edificados junto as escolas municipais e que tenham fins educacionais; Instalagbes especificas para informatica e telefonia; Instalagao de extintores e equipamentos para prevengao de incendio; Adequagao das
estruturas prediais das escolas conforme Plano Municipal de Acessibilidade eSeguranga, anexo ao Plano Municipal de Educagao de Toledo 2015-2024, aprovado pela Lei Municipal N° 2.195, de 23 de junho de 2015.
Produto esperado: Alunos Atendidos
Atividades - ECA/FMDCA TRANSPORTE ESCOLAR - TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS
12 -EDUCAgAO
Descrigdo:
Pessoas 1.764,000 4.562.806,39 90
Subfungdo: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Proporcionar aos alunos da rede municipal e da rede estadual de ensino condigoes para locomogao ate as escolas; Contemplar transporte adaptado conforme a demanda; Contratar/locar empresas/veiculos para realizagaodc transporte
escolar; Envidar agbes junto ao Govemo do Estado para que o mesmo assuma as despesas do transporte escolar dos alunos da rede escolar, conforme o que determina a lei; Melhorar a qualidade de vida dos alunos.
Alunos Atendidos
Fungdo:
Produto esperado:
Atividades - ECA/FMDCA TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDEB Pessoas 756,000 1.128.500,00
12 -EDUCAQAO
Descrigdo:
91
Subfungdo: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Proporcionar aos alunos da rede municipal e da rede estadual de ensino condigoes para locomogao ate as escolas, Contemplar transporte adaptado conforme a demanda; Contratar/locar empresas/veiculos para realizagao do transporte
escolar; Envidar agbes junto ao Govemo do Estado para que o mesmo assuma as despesas do transporte escolar dos alunos da rede escolar, conforme o que determina a lei; Melhorar a qualidade de vida dos alunos.
Alunos Atendidos
FungSo:
Produto esperado:
Municipio de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS
ANEXO DE NIETAS E PRIORIDADES
2024
Pagina: 28
Programa: 24 - ACESSO INTEGRAL AO ENSINO FUNDAMENTAL E PRE-ESCOLA
Codigo Tipo Nome da agao
TRANSPORTE ESCOLAR - PRE ESCOLA
Subfungao:
Proporcionar aos alunos da rede municipal de ensino condigoes para locomogao ate as escolas; Contemplartransporte adaptado conforme a demanda; Contratar/locar empresas/velculos para realizagao do transporte escolar; Envidar
agoes junto ao Govemo do Estado para que o mesmo assuma as despesas do transporte escolar dos alunos da rede escolar, conforme o que determina a lei; Melhorar a qualidade de vida dos alunos.
Alunos Atendidos
Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
92 Atividades - ECA/FMDCA
12 - EDUCACAO
Descrigao:
Pessoas 200,000 1.634.282,11
Fungio: 365 - EDUCACAO INFANTIL
Produto esperado:
93 Atividades - ECA/FMDCA ALIMENTACAO ESCOLAR - ESCOLAS 2.422279,28
12 -EDUCAQAO
Descrigao:
Pessoas 8.473,000
Furvgao: Subfungao: 306 - ALIMENTACAO E NUTRICAO
Fornecer merenda escolar a todos os alunos matriculados nas escolas municipals e entidades educacionais, com inclusao de produtos da regiao na alimentagao escolar, Proporcionar meihores condigoes de alimentagao; Diminuigao dos
indices de desnutrigao da crianga em idade escolar; Oferecer a alimentagao adequada as criangas com disturbios nutncionais; Implementar a atuagao da Camara Intersetorial de Seguranga Alimentar e Nutricional - CAISAN Municipal
Produto esperado: Alunos Atendidos
ALIMENTACAO ESCOLAR - PRE ESCOLA
Subfungao:
Fornecer merenda escolar a todos os alunos da pre-escola matriculados nas escolas municipals, com inclusao de produtos da regiao na alimentagao escolar; Proporcionar meihores condigoes de alimentagao; Diminuigao dos indices de
desnutrigao da crianga em idade escolar; Prevengao e controle dos disturbios nutricionais; Implantagao de CSmara Intersetorial de Seguranga Alimentar e Nutricional - CAISAN Municipal.
Alunos Atendidos
94 Atividades - ECA/FMDCA 996 312,15
12 -EDUCACAO
Descrigao:
Pessoas 2.977,000
Fungao: 306 - ALIMENTAQAO E NUTRIQAO
Produto esperado:
EDUCAQAO DE JOVENS E ADULTOS - TRANSFERENCES CONSTITUCIONAIS
366 - EDUCAQAO DE JOVENS E ADULTOS
95 Atividade 180,000 676.101,61
12 -EDUCACAO
Descrigao:
Pessoas
Subfungao:
Aumentaro numero de pessoas participando da educagao de jovens e adultos; Implementar o atendimento aos alunos da EJA atraves dos diversos programas disponibilizados nas escolas como: videoteca, biblioteca, tecnologias
educacionais e programas culturais; Erradicagao do analfabetismo com a manutengao de convenios para o desenvolvimento, implantagao e acompanhamento de programas especificos do Municipio; Fomentar agoes de elevagao da
escolaridade de jovens egresses do Sistema Socioeducativo e Prisional; Dotar de recursos humanos e materials para realizagao das suas atividades; Promover assistencia a saude dos servidores ativos atraves da CAST - Caixa de
Assistencia dos Servidores Publicos Municipals de Toledo; Estabelecer parceria com as universidades com objetivo de criar projetos voltados ao ensino da lingua portuguesa e matematica para os estrangeiros residentes em Toledo
Alunos Atendidos
Fungao:
Produto esperado:
96 Atividades - ECA/FMDCA AQUISIQAO E MANUTENQAO DE VEICULOS Unidade 3,000 539.697,37
12 -EDUCACAO
Descrigao:
122 - ADMINISTRACAO GERAL
Aquisigao e manutengao de veiculos para o atendimento das necessidades gerais da Secretaria Municipal da Educagao; Assessoramento administrative e pedagogico; DistribuigSo da merenda escolar produzida e/ou armazenada na
Cozinha Social; Distribuigao de material as escolas e CMEls.
Veiculos
Fungao: Subfungao:
Produto esperado:
Total do Programa: 107.370.136,25
Municipio de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2024
Pagina: 29
Programa: 25 - educasao INFANTIL (CMEIS)
Codigo Tipo Nome da agao Unldade de Medida Meta quantitativa Valor
CONSTRUQAO, AQUISlipAO, AMPLIAQAO E REFORMA - CMEIS - TRANSFERENCES
CONSTITUCIONAIS
97 Projeto - ECA/FMDCA Metros Quadrados 2.364,000 1.300.000,00
Fungao: 12 -EDUCAQAO 365 - EDUCACAO INFANTIL
Descrigao:
SubfungSo:
Aquisigao de terrenos para implantagao de novos Centres Municipais de Educagao Infantil; Proceder adequagoes nas edificagdes de propriedade do municipio conforme exigencias tecnicas dos orgaos competentes, como Corpo de
Bombeiros. Vigilancia Sanitaria, CREA, etc.; Construir novos Centres Municipais de Educagao Infantil nos Distritos de Sio Luiz do Oeste, Dez de Maio, Concordia do Oeste e nas regioes do Jardim Panorama/Sao Francisco, Jardim
Coopagro e Vila Industrial; Ampliagao e/ou reforma nos Centres Municipais de Educagao Infantil; Ana Maria Zorzo, Jenny Donaduzzi, Everaldo Cesar Adorno Carvalho, Crescer e Aprender, Mono Giacomazzi, Constantina Henkel, Iraci de
Souza Batista, Vo Tharcila, Arlindo de Campos, Cantinho da Alegria, Diva Bordin Fontana, Angela Neolette Wessel, Rosane Peripolli Fontes, entre outros; Cobertura dos Parques Infantis de todos os CMEIS do Municipio de Toledo;
Construgao de muro em forma de lapis no CMEI Mono Giacomazzi; Ampliagao dos padroes de cargas de energia eletricas e remodelagao e adequagao dos patios dos Centres Municipais de Educagao Infantil.
Produto esperado: Creche Construida/Ampliada ou Reformada
Atividades - ECA/FMDCA IMPLEMENTAR AS AQOES E MANTER/CONSERVAR EDIFICAgOES DA EDUCAQAO
INFANTIL - TRANSF CONST
Pessoas 770,000 11.555.461,71 98
FungSo: 12-EDUCACAO 365 - EDUCAQAO INFANTIL
Descrigao:
Subfungao:
Oferecer as criangas em idade escolar o acesso a educagao infantil; Ampliar, implementar, regulamentar e oferecer a educagao em tempo integral gradativamente nos Centres Municipais de Educagao Infantil do Municipio; Manter e
implementar eventos como; Desfile de 7 de Setembro, Semana da Educagao Infantil, Psicopedagogia, Programa Saude Preventiva da Crianga, Forum da Educagao e Conferencia da Educagao; Char altemativas de apoio sistematico as
familias e criangas com comportamento de risco e dificuldades de aprendizagem; Dotar de estrutura fisica, administrativa e recursos humanos os CMEIs; Apoiar e realizar transfer§ncias a entidades que realizam atividades em educagao
infantil com fins educacionais com recursos municipais; Equipar os CMEIs com materiais pedagogicos, parquinhos, casinhas de brinquedo, computadores, mobiliario, equipamentos e outros materiais que se fizerem necessarios; Realizar
manutengao de parquinhos e casinhas de brinquedos nos CMEIs; Estabelecer urn per capita as criangas matriculadas nos CMEIs, para manutengao das respectivas atividades, Articularjunto a Secretaria de Administragao a consolidagao e
ampliagao de equipe em Tecnologia de Informagao centralizada na Secretaria de Educagao atraves de disponibilizagao de profissionais da area (Analistas de Tecnologia de InformagSo e Assistentes de Tecnologia de Informagao);
Promover assistencia a saude dos servidores ativos atraves da CAST - Caixa de Assist&ncia dos Servidores Publicos Municipais de Toledo; Proceder adequagoes nas edificagdes de propriedade do Municipio conforme exigencias tdcnicas
dos orgaos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilancia Sanitaria, CREA, etc., Realizar a conservagao e a manutengao das edificagdes que abrigam os CMEIs; Oferecer melhorias nas estruturas fisicas proporcionando melhores
condigdes de ensino-aprendizagem a professores e alunos dos CMEIs; Viabilizar equipes de engenharia, obras e manutengao predial para atendimentos das necessidades de reformas, ampliagdes e manutengao das edificagdes das
unidades de ensino; Instalagdes estmturais especificas para informdtica, internet e telefonia; Instalagao de extintores e equipamentos para prevengao de inedndio; Realizar servigos de dedetizagao, desratizagao, limpeza de caixas d'agua e
demais servigos de manutengao das atividades e conservagao predial dos centres municipais de ensino; Adequagao dos CMEIs conforme Plano Municipal de Acessibilidade e Seguranga, anexo ao Plano Municipal de Educagao de Toledo
2015-2024, aprovado pela Lei Municipal N° 2.195, de 23 de junho de 2015.
Produto esperado: Alunos Atendidos
Atividades - ECA/FMDCA IMPLEMENTAR AS A^OES E MANTER/CONSERVAR EDIFICAQOES DA EDUCAQAO
INFANTIL - FUNDEB
Pessoas 1.770,000 30.398.500,00 99
Fungao: 12 -EDUCAgAO 365 - EDUCAGAO INFANTIL
Descrigao:
Subfungao:
Oferecer as criangas em idade escolar o acesso a educagao infantil; Ampliar, implementar, regulamentar e oferecer a educagao em tempo integral gradativamente nos Centres Municipais de Educagao Infantil do Municipio; Manter e
implementar eventos como; Desfile de 7 de Setembro, Semana da Educagao Infantil, Psicopedagogia, Programa Saude Preventiva da Crianga, Forum da Educagao e Conferencia da Educagao; Criar altemativas de apoio sistematico as
familias e criangas com comportamento de risco e dificuldades de aprendizagem; Dotar de estrutura fisica, administrativa e recursos humanos os CMEIs; Apoiar e realizar transferencias a entidades que realizam atividades em educagao
infantil com fins educacionais com recursos municipais; Equipar os CMEIs com materiais pedagogicos, parquinhos, casinhas de brinquedo, computadores, mobiliario, equipamentos e outros materiais que se fizerem necessarios; Realizar
manutengao de parquinhos e casinhas de brinquedos nos CMEIs; Estabelecer urn per capita as criangas matriculadas nos CMEIs, para manutengao das respectivas atividades; Articularjunto a Secretaria de Administragao a consolidagao e
ampliagao de equipe em Tecnologia de Informagao centralizada na Secretaria de Educagao atraves de disponibilizagao de profissionais da area (Analistas de Tecnologia de Informagao e Assistentes de Tecnologia de Informagao);
Promover assistencia a saude dos servidores ativos atraves da CAST - Caixa de Assist§ncia dos Servidores Publicos Municipais de Toledo; Proceder adequagoes nas edificagdes de propriedade do Municipio conforme exigencias tecnicas
dos orgaos competentes. como Corpo de Bombeiros, Vigilancia Sanitaria, CREA, etc., Realizar a conservagao e a manutengao das edificagdes que abrigam os CMEIs; Oferecer melhorias nas estruturas fisicas proporcionando melhores
condigdes de ensino-aprendizagem a professores e alunos dos CMEIs; Viabilizar equipes de engenharia, obras e manutengao predial para atendimentos das necessidades de reformas, ampliagdes e manutengao das edificagdes das
unidades de ensino; Instalagdes estmturais especificas para inform£tica, internet e telefonia, Instalagao de extintores e equipamentos para prevengao de incendio; Realizar servigos de dedetizagao, desratizagao, limpeza de caixas d'agua e
demais servigos de manutengao das atividades e conservagdo predial dos centres municipais de ensino; Adequagao dos CMEIs conforme Plano Municipal de Acessibilidade e Seguranga, anexo ao Plano Municipal de Educagao de Toledo
2015-2024, aprovado pela Lei Municipal N° 2.195, de 23 de junho de 2015.
Produto esperado: Alunos Atendidos
Municipio de Toledo
LEI DE DIRETR1ZES ORQAMENTARIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2024
Pagina: 30
Programa: 25 - EDUCAgAo infantil (CMEIS)
Codigo Tipo Nome da agao
ALIMENTApAO ESCOLAR - CMEIS
Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
100 Atividades - ECA/FMDCA
12 -EDUCAgAO
Descrigao:
Pessoas 2.540,000 1.138.395,46
306 - ALIMENTAQAO E NUTRIQAO
Fornecer alimentagao escolar a todos os alunos matriculados nos CMEIs municipais, com inclusao de produtos da regiao na alimentagao escolar, Proporcionar melhores condigoes de alimentagao; Diminuigao dos indices de desnutrigao da
crianga em idade de educagSo infantil; Prevengao e controle dos disturbios nutricionais; Implementagao de CSmara Intersetorial de Seguranga Alimentar e Nutricional - CAISAN Municipal
Alunos Atendidos
Fungao: Subfungao:
Produto esperado:
APRIMORAMENTO DA EDUCAgAO ESPECIAL - CMEIS
Subfungao:
Manter as atividades da Educagao Especial nos Centres Municipais de Educagao Infantil com despesas como: pagamento de salaries e demais direitos dos servidores, auxilio-alimentagao, material de expediente, inscrigoes em cursos e
afins, materials de informatica, servigos graficos, aquisigao de equipamentos e material permanente.
Alunos Atendidos
200 Atividades - ECA/FMDCA
12-EDUCAgAO
Descrigao:
Pessoas 85,000 1.000,00
Fungao: 367 - EDUCAQAO ESPECIAL
Produto esperado:
Total do Programa: 44.393.357,17
Programa: 26 - DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS, RECREATIVAS E DE LAZER
Codigo Tipo Nome da agao Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
102 Atividade ATIVIDADES ESPORTIVAS, RECREATIVAS E DE LAZER PARA IDOSOS
241 - ASSISTENCIA AO IDOSO
Outras Unidades e Medidas 0,000 341.239,96
Fungao: 27 - DESPORTO E LAZER Subfungao:
Apoiar e implementar as atividades dos grupos de idosos municipais atravbs de auxilio percapta e na insergao de outros programas esportivos, reaeativos e de lazer; Proporcionar a realizagao de atividades culturais, esportivas e de iazer
aos grupos de idosos; Realizar a manutengao e conservagao dos Centres de Convivencia de Idosos do Municipio.
Outros Produtos
Descrigao:
Produto esperado:
103 Atividade ATENDIMENTOS ESPORTIVOS. RECREATIVOS E DE LAZER
Subfungao:
Coordenar a realizagao de eventos esportivos, de lazer e recreativos no Municipio e a participagao em eventos esportivos de lazer e recreativos a nivel regional; Elaborar, promover e participar de projetos esportivos de lazer e recreativos
conveniados com Estado, Uniao e outros orgaos publicos e privados; Conceder estimulo as atividades esportivas desenvolvidas pelos diversos segmentos da comunidade; Manutengao do Programa "Esporte Cidadao"; Apoiar as iniciativas
privadas do Municipio no desenvolvimento de agoes e projetos de cunho esportivo; Adquirir, conservar e atualizar material e aparelhos esportivos, recreativos e de lazer para melhor atendimento a comunidade em geral; Instalagao de
parque infantil no Distrito de Concordia do Oeste, no Loteamento Pascoal.
Outros Produtos
Outras Unidades e Medidas 240.756,97 0,000
Fungao: 27 - DESPORTO E LAZER 812 - DESPORTO COMUNITARIO
Descrigao:
Produto esperado:
Total do Programa: 581.996,93
^ CD
Municipio de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2024
Pagina: 31
Programa: 27 - FOMENTO DO SETOR ESPORTIVO/RENDIMENTO
Codigo Tipo Nome da agao
EDIFICAgAO PARA O SETOR ESPORTIVO
Subfungao:
Construir nova sede administrativa para a Secretaria de Esportes e Lazer; Reformar, ampliar e realizar melhorias em espaijos esportivos da municipalidade, sendo os locals o Centro Esportivo Aldanir Angelo Rossoni, Centro Esportivo
Adenir Jose Massola, Centro Esportivo XIV de Dezembro, Centro Olimpico Amoldo Bohnen, Piscina Municipal Claus Fuchs, Complex© Esportivo Euz6bio Garcia, Piscina Publica da Pioneira, Centro Esportivo Lauri Jose Simon, GinSsic de
Esportes de Dez de Maio, Ginasio de Esportes de Novo Sarandi, Ginasio de Esportes Alcides Pan, Ginasio de Esportes Hugo Zeni, Ginasio de Esportes Jaime Zeni, Centro Esportivo Luciano Lauro Longen, Estadio Municipal XIV de
Dezembro, Campo do Jardim Europa, Campo do Jardim Coopagro, Centro Esportivo da Vila Industrial, Campo do Jardim Gisela, Campo do Jardim Porto Alegre, Campo dos Amadores, Centro Esportivo Deolindo Cordeiro, Campo do
Alianga, Centro Esportivo Nelson Miguel Schardong, Campo Sint&ico do Jardim Coopagro, Campo Sintetico da Guarda Municipal, Campo Sintetico do Bela Vista, Campo Sint6tico da Praga das Bandeiras, Parque Frei Alceu, Campo
Sintdtico do Kromann, Campo Sintetico do Parque Verde, Pista de Bicicross, Pista de Skate, Motodromo, Arrancadao/Autbdromo, Campo de futebol na localidade de Ouro Preto, entre outros; Ampliagao da cozinha do ginasio de esportes
Padre Aloisio Baumeister; Construir canchas de bocha e bolao, bem como outros espagos esportivos; Conclusao da construg^o do CIE - Centro de Iniciagao ao Esporte; Readequagao de todas as estruturas esportivas assegurando a
acessibilidade das pessoas com deficiencia, visando a realizagao de jogos paraolimpico e a pratica de modalidades paradesportivas; Construgao de campo sintetico no Jardim Porto Alegre, Jardim Gisela, Jardim Anapolis, entre outros
locals; Construgao de novos campos de grama natural; Construgao de quadras de tenis; Construgao de arenas para o voleibol de praia; Implantar piscinas aquecidas no Jardim Panorama, Jardim Sao Francisco, entre outros locais,
Construgao do Centro de Treinamento de Badminton; Proceder adequagoes nas edificagoes de propriedade do municipio conforme exigencias tecnicas dos orgaos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilancia Sanitaria, CREA, entre
outros.
Edificagao Construida
Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
104 Projeto Metros Quadrados 300.000 630.000,00
Fungao: 27 - DESPORTO E LAZER 811 - DESPORTO DE RENDIMENTO
DescrigSo:
Produto esperado:
105 Atividade APRIMORAMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS Outras Unidades e Medidas 0,000 2.667 598,23
Fungao: 27 - DESPORTO E LAZER
Descrigao:
Subfungao:
Realizar a manutengao do "Programa Esporte para Todos"; Realizar competigoes esportivas municipais, bem como eventos a nivel regional, estadual, nacional e intemacional, buscando o desenvolvimento tecnico dos atletas; Realizar
agoes que propiciem aprimoramento tecnico e fisico dos atletas, bem como a propagagao do nome do Municipio em nivel regional, estadual, nacional e intemacional; Realizar agoes que fortalegam e propiciem a participagao de equipes
que representam o Municipio de Toledo em competigoes regionais, estaduais, nacionais e intemacionais (como Jap's, Campeonatos das Federagoes e Confederagoes, etc.) ou de interesse social; Organizar, promover e orientar atividades
esportivas bem como participar das mesmas; Viabilizar eventos e espetaculos de nivel regional, estadual, nacional e intemacional no Municipio de Toledo e sua coordenagao; Democratizar as atividades esportivas para portadores de
deficiencias; Apoiar as entidades esportivas na realizagao das suas atividades; Apoiar atletas que praticam esportes de rendimento para que possam representar o Municipio em competigoes, Implantar projeto de incentive a talentos do
Municipio.
Outros Produtos
811 - DESPORTO DE RENDIMENTO
Produto esperado:
106 Atividades - ECA/FMDCA ATIVIDADES ESPORTIVAS, RECREATIVAS E DE LAZER PARA CRIANQAS E
ADOLESCENTES
Outras Unidades e Medidas 0,000 4.743.975,82
Fung§o:
243 - ASSISTENCIA A CRIANQA E AO ADOLESCENTS
Realizar competigoes esportivas municipais, bem como eventos a nivel regional, estadual, nacional e intemacional; Democratizar as atividades esportivas e universalizar o acesso as mesmas; Implantar escolinhas esportivas nos bairros e
distritos; Ampliar as modalidades de atuagao; Apoiar atletas e entidades esportivas na realizagao de suas atividades; Apoiar a realizagao de eventos esportivos por entidades privadas; Dotar de estrutura fisica (equipamentos, moveis,
utensilios, veiculos, etc.) e recursos humanos os programas que atendem criangas e adolescentes; Participagao e realizagao do Municipio em Jogos Oficiais como Jogos da Juventude, Jogos Escolares, competigoes regionais, estaduais,
nacionais e intemacionais; Jogos promovidos por Ligas, Federagoes e Confederagoes; Apoiar entidades esportivas na realizagao de suas atividades para investimento a crianga e ao adolescente em eventos esportivos.
Outros Produtos
27 - DESPORTO E LAZER
Descrigao:
Subfungao:
Produto esperado:
Total do Programa: 8.041.574,05
Municipio de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2024
Pagina: 32
Programa: 28 - DESENVOLVIMENTO DOS SETORES INDUSTRIAL, DO AGRONEGOCIO, COMERCIAL E PRESTADOR DE SERVIQO
Codigo Tipo Nome da agao Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
107 Atividade ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO Pessoas empregadas 1.720.000 46 104,32
Fungao: 11 -TRABALHO
Descrigao:
Subfungao: 334 - FOMENTO AO TRABALHO
Realizar parcerias com o Govemo Estadual para a manutengao da Agenda do Trabalhador; Estruturar o Fundo Municipal do Trabalho, para receber recursos do FAT e demais instancias do govemo, e destinar recursos Munidpais para sua
complementagao; Realizar a manutengao da estrutura fisica da Agenda do Trabalhador e seus equipamentos; Realizar a aquisigSo de insumos e equipamentos necessaries para a Agenda do Trabalhador; Realizar a captagao de vagas no
mercado de trabalho; Realizar atendimento a pessoas desempregadas e encaminhando as pessoas aptas as vagas; Prestar atendimento para encaminhamento de seguro desemprego do Municipio e regiao; Realizar atendimento das
pessoas com deficiencia(PCD), e encaminhar conforme aptidao as vagas; Manutengao do Programa Aprendiz e o Programa de qualificagao profissional em parcena com entidades nao govemamentais, tais como; (SENAI, SESC, SESI.
SENAC, SENAT, CIEE, GERAR, ACIT e Universidades) para contratagao de jovens a partir de 14 anos de idade, conforme a Lei do Aprendiz n° 10.097; Promover ofidnas e cursos de curta duragao para a qualificagao e a formagao de
profissionais para o atendimento de demandas especificas das empresas do municipio a partir de diagnostic© elaborado peloConselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda, com a colaboragao da sodedade civil organizada; Realizar
parcerias com o Sistema S, Sebrae e Universidades oferecendo cursos nas areas rural e urbana para; tecnico na produgao de ceramica, produgao de hortaligas, carpinteiro, pedreiro, eletricista, marceneiro, motoristas e operadores de
maquinas agricolas, transformagao de produtos agricolas (carne, leite, panificagao, frutas e demais vegetais), costureira, turismo rural e gastronomia; Firmar parcerias para a realizagao de cursos profissionalizantes para o setor produtivo e
empresarial, indusive para seus gestores e dirigentes; Promover a capacitagao do corpo tecnico de servidores a fim de melhorar o atendimento as pessoas com deficiencia, jovem aprendiz e demais atividades da Agenda do Trabalhador;
Apoiar, em colaboragao com as demais secretarias munidpais, os programas de capacitagao para o jovem aprendiz em situagao de risco, e da sua colocagao no mercado trabalho.
Produto esperado: Outros Produtos
IMPLANTAQAO E AMPLIAQAO DE PARQUES INDUSTRIAL E PARQUES TECNOLOGICOS
661 - PROMOgAO INDUSTRIAL
Adquirir areas e implantar infraestrutura para loteamentos industrias. disponibilizando lotes industriais adequados ao setor empresarial; Viabilizar a implantagao do Parque Industrial Abramo Rottava; Revitalizagao do Tecnoparque; Viabilizar
a ampliagao do Programa de Unidades Incubadoras Industriais com aquisigao de areas, infraestrutura e construgao de novos barracoes; Viabilizar a revitalizagao e a ampliagao dos Parques Industrias, com aquisigao de areas e execugao
de obras de infraestrutura; Execugao de obras de infraestrutura em imoveis, glebas, parques ou condominios, tais como abertura de vias publicas, demarcagao de quadras e lotes, rede de aguas pluviais, meios-flos, arborizagao, rede
eletrica e iluminagao, e servigos correlates; Implantagao de rede de energia eletrica ate a testada do imovel onde sera instalada a indiistria; Construgao de Incubadoras Industriais no Loteamento Citadin
Obra Contruida/Ampliada
108 Projeto
22 - INDUSTRIA
Descrigao:
Metros Quadrados 12.000,000 1.000.000,00
Fungao: Subfungao:
Produto esperado:
109 Atividade APOIO E INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONOMICO Empresas atendidas 50,000 122.090,10
22 - INDUSTRIA 691 - PROMOgAO COMERCIAL
Realizar a concessao de incentives ao setor empresarial para implantagao e expansao de unidades industriais, comerciais, prestadores de servigo e turismo, nos termos da legislagao municipal; Fomentar as atividades comerciais
diversificadas no municipio; Implantar e executar politicas de incentive a expansao de empreendimentos locals e a atragao de estabelecimentos comerciais de outros centres, especialmente os com perfil distribuidor e/ou atacadista,
Cascalhamento de acesso a unidade industrial, bem como de patio intemo; Realizagao de estudos para incentive aos empreendimentos comerciais e prestadores de servigo; Estimular a implantagao de empreendimentos industriais no
entomo das fontes de geragao de energia renovavel, especialmente aqueles voltados a transformagao de materias-primas locals; Apoiar a implantagao de agroindustrias, ampliando o valor agregado da produgao primaria; Fortalecer a
politica de incentive a implantagao de novas industrias, atraves de estudos das cadeias produtivas; Promover parcerias para a pavimentagao de patios em Empresas Prestadoras de Servigos e Industnas; Apoiar microempresas e empresas
de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar n° 14/2009, Realizar a manutengao e adequagoes que se fizerem necess£rias nas incubadoras do municipio.
Outros Produtos
FungSo: Subfungao:
Descrigao:
Produto esperado:
Municipio de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2024
Pagina: 33
Programa: 28 - DESENVOLVIMENTO DOS SETORES industrial, do agronegocio, comercial e prestador de serviqo
Nome da agao Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
ATMDADES DO DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E COMERCIO
Subfungdo:
Coordenar os projetos e programas de desenvolvimento economico nas areas industrial, comercial, prestagao de servigos e turismo, realizando acompanhamento efetivo dos beneficios gerados pelas politicas de industrializagao do
municipio; Articulagao de planejamento do setor publico e da iniciativa privada, visando a redugao de custos e a ampliagao de receitas das cadeias produtivas; Apoiar associagoes profissionais, de trabalhadores e de empresas, para a
qualificagao das suas estruturas fisicas e o aumento da qualidade de vida no municipio; Coordenar a realizagao dos eventos promovedores do turismo e da divulgagao do municipio; Administrar o Centro de Eventos Dezire Refosco, Ismael
Sperafico, Vila Nova, Novo Sobradinho, Novo Sarandi e outros que vierem a ser implantados; Realizar o atendimento a comitivas oficiais em visita ao municipio; Propiciar a participagSo da industria local em grandes feiras de nivel nacional;
Monitoramento para implantagao de empresas comerdais e prestadoras de servigos nos bairros, com acompanhamento tecnico pelo municipio, com o objetivo de garantir a sobrevivencia maior das pequenas e microempresas instaladas, a
partir da necessidade real de cada regiao da ddade; Fomentar a criagao e manutengao de urn portal de informagoes e dados sodoeconomicos do municipio, com permanente atualizagao, propiciando o acesso a dados locais e regionais
para a geragao de oportunidades para pessoas fisicas e juridicas que queiram investir no municipio; Realizar a manutengao dos servigos administrativos necessaries para o funcionamento dos programas de desenvolvimento da industria,
comercio, turismo e prestagao de servigos, Apoiar a Associagao Comercial e Industrial de Toledo e outras entidades para a realizagao de eventos que promovam o setor comercial e prestador de servigos, como a Feira Shopping, Feauto,
Feira Ponta de Estoque, Femai e outras; Implantar a Escola Feminina de Talentos visando a formagao e qualificagao profissional das mulheres; Implantar, gradativamente, treinamentos nas area gerenciais e administrativas; Fortalecer a
sala do Empreendedor Individual, contemplando atendimentos para aberturas de novas empresas, esclarecimento de duvidas; Fomentar as entidades empresariais ja existentes fortalecendo o mercado local, visando sua consolidagao
regional forte; Fomentar, atraves da Sala do Empreendedor, a formalizagao de atividades informais, e acesso aos beneficios de lei, com orientagoes para o crescimento das atividades e apoio para participagao de licitagoes; Incentivar as
atividades da Garantioeste como mecanismo decisive de apoio ao credito para pequenos e microempreendedores, do escritorio de compras, da agricuitura familiar, da construgao civil e sala do empreendedor, objetivando a geragao de
Emprego e Renda; Consolidar os setores comerdais e de prestagao de servigos a partir da abertura de espagos e fortaledmento de micro e pequenas empresas, fortalecendo e ampliando a Sala do Empreendedor e Sodedade Garantidora
de Credito dentro das cadeias produtivas do Municipio mais consolidadas; Adquirir novos equipamentos eletronicos e mobiliarios para melhorar o atendimento e toma-los mais ageis; Apoiar as iniciativas privadas de fomento a ciencia e a
tecnologia; Incentivar a criagao de empreendimentos tecnologicamente inovadores, melhorando o que ja existe; Estimular novos ramos de atividades economicas e sociais; Desenvolver parcerias permanentes com IDR - Institute de
Desenvolvimento Regional; Estimular a criagao de Arranjos Produtivos de Desenvolvimento Locais - APLs, formados pela aglomeragao de empresas que apresentam caracteristicas de especializagao produtiva; Implementar programas de
fomento e apoio ao desenvolvimento economico de todos os setores - agricuitura, industria, comercio e servigos, concedendo incentives previstos e autorizados por legislagao municipal; Viabilizar a implantagao de urn Portal de Informagoes
sobre viabilidade de investimentos; Promover a integragao dos distritos ao processo de desenvolvimento empresarial do Municipio, estimulando a instalagao de industrias, cooperativas, lojas comerciais e prestadoras de servigos, Incentivar
o empreendedorismo como fator preponderante na geragao de resultados tanto em nivel publico quanto privado
Outros Produtos
Codigo Tipo
110 Ativiaade Outras Unidades e Medidas 0,000 411 668,22
22 - INDUSTRIA 661 - PROMOCAO INDUSTRIAL
Descrigao:
Fungao:
Produto esperado:
Metros Quadrados 7 000,000 300.000,00 111 Projeto INFRAESTRUTURA DE AEROPORTO
26 -TRANSPORTE
Descrigao:
Produto esperado:
781 - TRANSPORTE AEREO
Dotar o Aeroporto Municipal de Toledo de plenas condigoes de uso e operagao, ampliando e adequando a infraestrutura existente como: pista, patio, terminal aeroportuario, entre outros.
Obra Contruida/Ampliada
Fungao: Subfungao:
MANUTENGAO DO AEROPORTO MUNICIPAL 2.200,000 1.302.534,96
Subfungao:
Realizar a manutengao e melhorias em sua estrutura fisica, de seguranga aeroportuaria e em seus equipamentos, Dotar o Aeroporto Municipal de Toledo de plenas condigoes de uso e operagao, para viabilizar a manutengao de linhas e
voos
capacidade em sua estrutura fisica e de seguranga operacional para atendimento de aeronaves dos voos regulares; Proceder adequagoes nas edificagoes de propriedade do municipio conforme exigencias tecnicas dos orgaos
competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilancia Sanitaria, CREA, etc.; Aquisigao de sinalizagSes especificas do aerodrome.
Outros Produtos
112 Atividade Pousos e Decolagens
Fungdo: 26 - TRANSPORTE 781 - TRANSPORTE AEREO
Descrigao:
regulares e sua certificagao operacional junto a ANAC; Realizar a manutengao operacional periodica anual da pista de pouso e decolagens, patio de aeronaves e taxiways; Prover condigoes para viabilidade. melhoria e aumento da
Produto esperado:
Total do Programa: 3.182.397,60
Municipio de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2024
Pagina: 34
Programa: 29 - DESENVOLVIMENTO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVAgAO
Codigo Tipo Nome da agao Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
INFRAESTRUTURA PARA FOMENTO DA CIENCIA. TECNOLOGIA E INOVAgAO
661 - PROMOgAO INDUSTRIAL
Projeto
22 - INDUSTRIA
DescrigSo:
113 Metros Quadrados 200.000 1.486.000.00
Fungao: Subfungao:
Viabilizar com recursos proprios ou em parcerias, aquisigao de areas, infraestrutura e equipamentos para a criagao e desenvolvimento dos programas de fomento a Ciencia, Tecnologia e Inovagao; Viabilizar o programa de aceleragao de
STARTUPS Tecnologico; Viabilizar com recursos proprios ou em parcerias, aquisigao de areas, infraestrutura e equipamentos para a criagao da rede de laboratorios publicos de criatividade, aprendizado e inovagao. acessivel para todos os
interessados em criar, desenvolver e construir projetos, equipado com impressoras 3D, cortadoras a laser, plotter de recorte, fresadoras CNC, computadores com software de desenho digital CAD, equipamentos de eletronica e robotica,
ferramentas de marcenaria e mecanica, entre outros equipamentos que venham a ser necessarios a operagao do laboratorio ou da aceleradora de STARTUPS
Produto esperado: Obra Contruida/Ampliada
___
ATIVIDADES DE FOMENTO A CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVAgAO
661 - PROMOgAO INDUSTRIAL
Estabelecer programa de apoio as Universidades locals e regionais com vistas ao desenvolvimento de tecnologias sociais, empresariais e ambientais, destacando Toledo no contexto nacional em relagao a pesquisa cientifica; Promover as
feiras de ciencia, exposigoes, seminaries, encontros e eventos ligados a Ciencia. Tecnologia e Inovagao. como o 'Pitch', Hackathon, entre outros, em parceria com as universidades, ACIT, Sistema S. e demais entidades privadas; Estimular
a cooperagao voltada a modemizagao da gestao empresarial, o incremento da competitividade e estimulo a abertura de novos mercados; Desenvolver e implantar os incentives e projetos de fomento a pesquisa e ao desenvolvimento
tecnologico e do desenvolvimento do ambiente de inovagao, conforme Lei "R" n° 75/2019; Desenvolver o Programa "JOVEM EMPREENDEDOR", estruturando mentoria e incubagao especifica para o fomento de novas ideias em parceria
com as Universidades e orgaos de fomento; Atrair instalagoes de novas indiistrias voltadas ao desenvolvimento cientifico, tecnologico e inovagao; Criar e desenvolver o programa de aceleragao de STARTUPS Tecnologico, incluindo bolsas
de aceleragao, mentoria e incubagao; Dotar de recursos para implantagao e manutengao dos programas de fomento a inovagao e tecnologia; Dotar e viabilizar a implantagao e manutengao da rede de laboratorios publicos de criatividade,
aprendizado e inovagao; Oferecer por meio da rede de laboratorios publicos oficinas, cursos e palestras, disseminando a produgao de conhecimento em tecnologia. ciencia, arte e inovagao, democratizando o acesso as novas tecnologias
de fabricagao digital; Promover o aprimoramento tecnologico da Gestao Publica, atraves da aquisigao e implantagao de sistemas, sejam eles voltados a melhor gestao administrativa, a sociedade, convenios, a desburocratizagao do servigo
publico, implantar o Projeto Cidades Digitais; Adotar medidas que atendam aos objetivos estrategicos para Cidades Inteligentes, principalmente no que conceme a modelos inovadores e inclusivos de govemanga urbana e cooperativa, de
modo a promover a participagao popular de forma continuada, identificando, fortalecendo e promovendo a criagao de canais de comunicagao entre a populagao e o poder publico, utilizando diferentes estruturas e formates.
Apoio Administrative
114 Atividade Outras Unidades e Medidas 0.000 120.956,80
22 - INDOSTRIA
Descrigao:
Fungao: Subfungao:
Produto esperado:
Total do Programa; 1.606.956,86
Programa: 30 - desenvolvimento e fomento do turismo local e regional
Codigo Tipo Nome da agao Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
115 Projeto INFRAESTRUTURA DE CENTROS DE EVENTOS
22 - INDUSTRIA
Descrigao:
Produto esperado:
Metros Quadrados 360.000,00 300,000
SubfuncSo: 691 - PROMOgAO COMERCIAL
Modernizar os centres de eventos municipais, a fim de permitir maior conforto para a realizagao de eventos pela comunidade.
Obra Contruida/Ampliada
Fungao:
MANUTENGAO DE CENTROS DE EVENTOS MUNICIPAIS E PARA AREAS TURiSTICAS
691 - PROMOQAO COMERCIAL
Realizar a manutengao e a conservagao das edificagoes dos Centres de Eventos. Proceder a manutengao dos atrativos turisticos do municipio, tanto ja existentes como aqueles que venham a ser implantados. Adquirir e manter materials e
equipamentos; Realizar manutengoes como pintura, instalagao de hidrantes, instalagao da central de gas, instalagoes eletricas, instalagSo de portas antipanico, contemplando os centres de eventos Ismael Sperafico, Dezire Refosco,
Rosineia Zandonato Maciel de Oliveira, Novo Sobradinho, Vila Nova e Novo Sarandi; Modernizar e equipar os Centres de Eventos permitindo maior conforto para realizagao de eventos pela comunidade,
Outros Produtos
116 Atividade
22 - INDUSTRIA
Descrigao:
Eventos 205,000 733.454,79
Fungao: Subfungao:
Produto esperado:
V
Ol
o
Wlunicipio de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2024
Pagina: 35
Programa: 30 - desenvolvimento e fomento do turismo local e regional
Codigo Tipo Nome da agao
INFRAESTRUTURA PARA AREAS TURlSTICAS
Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
117 Projeto
23 - COMERCIO E SERVINGS
Descrigao:
Produto esperado:
Metros Quadrados 1.000,000 280.000.00
FungSo: Subfungao: 695 - TURISMO
Adequagao do espago (stand) da Prefeitura do Municipio de Toledo; Implementar e desenvolver infraestruturas em areas turisticas no municipio.
Obra Contruida/Ampliada
DESENVOLVER O TURISMO URBANO, RURAL. ECOLOGICO. CULTURAL. INDUSTRIAL.
TECNOLOGICO. RELIGIOSO. ESPORTIVO E GASTRONOMICO
Subfungao:
Desenvolver o Turismo Urbano. Rural. Ecologlco, Cultural. Industrial. Tecnologico, Religioso. Esportivo e Gastronomico, potencializando eventos como fator de integragao e do desenvolvimento do Municipio e da regiao; Inserir Toledo no
circuito internacional de ciclismo, incentivar a pratica da caminhada ecologica, corrida de meia maratona, corridas automotivas (motocicleta, automoveis, bicicleta e kart), campeonatos de skate, ampliando o tempo de permanencia das
pessoas no municipio; Incentivar o turismo rural com visitas a propriedades modelos, vinicolas, indiistrias de derivados de leite, embutidos e produtos colonials possibilitando geragao de novos postos de trabalho, elaboragao de um roteiro
de festas e outras altemativas gastronomicas e de lazer no interior do municipio; Apoiar as festas gastronomicas do interior e dos bairros do municipio que fazem parte do calendario de eventos, incentivando para aquisigao de materials e
equipamentos visando melhorar a infraestrutura das festas. Realizar turismo de eventos como o reveillon no Lago Municipal; Apoio a ACIT para ocasioes de comemoragoes natalinas; Apoiar a realizagao de Show da Comemoragao do
Aniversario do Municipio e festividades em 1° de Maio - Dia do Trabalhador, Contemplar a confecgao de materials de divulgagao que destacam os pontos turisticos do municipio, calendario oficial de eventos, midia dos eventos em radio e
televisao: festas gastron&micas, shows, campeonatos, entre outros; Apoiar eventos religiosos com intuito de fortalecer o turismo religioso; Fortalecer e incentivar a organizagao da Expo Toledo, Festa Nacional do Porco no Rolete, Feira
Shopping e demais eventos de destaque; Produzir materiais para promogao e divulgagao dos atrativos turisticos locais e regionais, como de eventos, parques, recursos naturals, entre outros; Reestruturar a Comissao Municipal de Turismo
e promover a integragao entre as cireas gastronomicas, rurais, culturais, industriais, religiosas, esportivas, hoteleiras e de transporte com o objetivo de desenvolver o turismo local e regional; Coordenar a elaboragao do Plano Municipal de
Turismo; Reestruturar e dotar o Fundo Municipal de Turismo
Outros Produtos
118 Atividade Outras Unidades e Medidas 0,000 1 805.010,20
FungSo:
23 - COMERCIO E SERVigOS
Descrigao:
695 - TURISMO
Produto esperado:
Total do Programa: 3.178.464,99
Programa: 31 - PROGRAMA DE AGROPECUARIA SUSTENTAVEL
Codigo Tipo Nome da agao Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO AGRGPECUARIO E
ABASTECIMENTO
119 Atividade Outras Unidades e Medidas 0,000 974.568,91
Fung3o:
4 - ADMINISTRACAO
Descrigao:
Subfungao: 608 - PROMOQAO DA PRODUQAO AGROPECUARIA
Ampliagao dos programas municipals de melhoramento genetico em bovinocultura leiteira, de aquisigao de equipamentos e coordenagao dos condominios de inseminagao; Apoiar a COFATOL (Cooperativa de Agricultores Familiares de
Toledo) no fomento das atividades economicas desenvolvidas na agriculture familiar, nas mais diferentes formas, como altemativa para geragao de emprego e renda; Apoiar os trabalhos das associagoes: AAVIOPAR, PROORTO,
Feirantes, APITOLEDO e Associagoes de Moradores na zona rural com concessao de uso de equipamentos piiblicos; Apoiar com assistencia tecnica, equipamentos e insumos a produgao agricola, inclusive com fomento e organizagao
para cooperativismo, procurando a diversificagao da agriculture com projetos de interesse dos grupos organizados, dando suporte a agriculture familiar; Apoiar o Plano de Desenvolvimento Rural; Manutengao do Programa de Aquisigao de
Alimentos - PAA; Fortalecer parcerias com Sindicatos Rurais, Associagao de produtores, Cooperativas, Sebrae. Senae e Emater na qualificagao dos produtores rurais sobre boas praticas de produgao e transformagao de produtos,
manuseio, regulagem e conservagao de maquinas e equipamentos agricolas, novas tecnologias e gestao rural; Apoiar a Sociedade Rural de Toledo na realizagao da EXPOTOLEDO, bem como motivar a transformagao do Centro de
Eventos em um local de constantes realizagoes de eventos agropecuarios, tais como leiloes de animals, mostra de melhoramento genetico de rebanhos, difusao de novos produtos e tecnologias para o meio rural; Apoiar eventos ligados ao
agronegocio, dias de campo, seminarios, cursos e palestras; Dotar de estrutura fisica, administrativa e de recursos humanos o departamento para realizagoes de suas atribuigoes; Apoiar as demandas do Sindicato Rural Patronal e dos
Trabalhadores Rurais de Toledo; Atualizagao do SIM-POA (Sen/igo de Inspegao Municipal de Produtos de Origem Animal) na fiscalizagao da produgao de materia-prima, manipulagao, industrializagao, distribuigao e comercializagao de
produtos de origem animal; Apoio as agroindustrias locais a partir da adesao ao SUSAF (Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte); PromoverConcurso de Premiagao do Produtor
Destaque no Dia do Agricultor.
Produto esperado: Outros Produtos
Municipio de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2024
Pagina: 36
Programa: 31 - programa de agropecuaria sustentavel
Codigo Tipo Nome da agao Unidade de Medlda Meta quantitativa Valor
120 Atividade FOMENTO AS ATIVIDADES DAS UNIDADES PRODUTIVAS RURAIS - AGRICULTURA Outras Unidades e Medidas 3.440 0,000 686,06
Fungao: 20 - AGRICULTURA 608 - PROMOCAO da producao agropecuaria
Descri^ao:
Subfungao:
Aquisisao de sSmen para melhoria genetica do rebanho leiteiro do municipio; Buscar solugoes junto as esferas federal e estadual no que diz respeito ao transporte das carcagas de animais mortos; Articular e construir parcerias com
entidades afms para a solugao do passive sanitario e ambiental decorrente da morte de aves, suinos, peixes, bovinos e outros, nas propriedades rurais; Implementar programas que visem a sanidade animal; Implantar Projeto de apoio a
melhoria dos entomos dos estabulos das vacas leiteiras (Fundo de Estabulo), inclusive de base de silo com fomecimento de concrete usinado, aquisigao e implantagao do proprio silo, para melhorar a produtividade e sanidade dos animais
dos produtores cadastrados nos Condominios de Inseminagao Artificial; Implantar o "Programa de Melhoramento de Pastagens" atraves da aquisigao de calcario e/ou mudas de variedades sustentaveis de capins; Apoio a sustentabilidade
da produgao agropecuaria, atraves da implantagao de celulas fotovoltaicas, biodigestores, reuso da agua da suinocultura e implantagao de cistemas para avicultura, suinocultura e bovinocultura; Manter e ampliar o Programa Municipal de
Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar de Toledo, atraves da execugao de servigos de horas/maquina para construgao e reforma de agudes, visando o aumento da produgao e a consequente geragao de emprego e
renda para a populagao residente no meio rural; Articular parcerias e conv§nios com os Governos Estadual e Federal, Universidades e Entidades visando o desenvolvimento e modemizagao da piscicultura em Toledo; Incentivar a
realizagao de feiras e exposigoes ligadas a atividade pesqueira; Realizar levantamento e cadastramento de dados referentes a produgao municipal de peixes; Sensibilizar os aquicultores para o uso adequado dos recursos naturais
respeitando as legislagoes ambientais; Apoiar a implantagao e implementagao de hortas comerciais com horas-maquina no prepare do solo; Apoiar o uso dos terrenos urbanos baldios para produgao de olericolas e culturas de baixo porte,
auxiliando no prepare do solo; Fortalecimento da comercializagao de produtos direto ao consumidor, apoiando e dando suporte as feiras municipais de produtores; Apoiar o programa municipal de conservagao de solos atraves de
concessao de horas-maquina; Manter, rever e ampliar as agoes que contemplam o Convenio do Municipio de Toledo com a Itaipu Binacional; Estruturagao do termo de cooperagao com IDR-PR (Institute de Desenvolvimento Rural do
ParanS) e implementagao dos projetos como conectividade rural, agriculture de precisao e silos secadores de graos para pequenas propriedades rurais; Incentivar a criagao e implantagao de agroindustrias familiares individuals ou
cooperativadas para transformagao/industrializagao e beneficiamento de produtos locais de origem animal e vegetal, para atendimento aos restaurantes populares, doagao simultanea a entidades assistenciais, P.A.A Federal e Municipal,
P.N.A.E (alimentagao escolar), Feira do Produtor, e exportagao para outras regioes do pais; Potencializar o espirito empreendedor nas comunidades rurais do municipio, fortalecendo assim as cadeias produtivas locais; Incentivar a
constituigao de arranjos produtivos locais para os mercados institucionais, contemplando: panificaveis, laticinios, conservas de frutas e hortaligas, cames e embutidos, consolidando a qualidade dos produtos no municipio de Toledo;
Promover juntamente com entidades governamentais, sindicato rural e associagoes de produtores, curso de qualificagao visando maior desenvolvimento dos produtores rurais, potenciais empresarios do campo e seus familiares; Manter e
ampliar parcerias com a EMATER e o IDR-Parana; Realizar o Inovameat e demais eventos objetivando a promogao da Tecnologia e Inovagao para c Agronegocio.
Produto esperado: Outros Produtos
FOMENTO AS ATIVIDADES DAS UNIDADES PRODUTIVAS RURAIS - INFRAESTRUTURA
608 - PROMOCAO DA PRODUQAO AGROPECUARIA
Executar servigos de terraplanagem nas propriedades rurais; Executar escavagdes para silo trincheira; Adequar o patio e os acessos das propriedades rurais com pedra brita e cascalho; Apoiar o desenvolvimento do agronegocio, atraves
do auxilio a implantagao de chiqueiros, aviarios, estabulos, esterqueiras, agudes, etc., com equipamentos como trator, pa carregadeira, escavadeira hidraulica, motoniveladora e retroescavadeira, etc.
Outros Produtos
121 Atividade Outras Unidades e Medidas 0,000 2.359.579,72
Fungao: 20 - AGRICULTURA Subfungao:
Descrigao:
Produto esperado:
Total do Programa: 6.774.834,69
Programa: 32 - GESTAO NAS AQOES DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E SANEAMENTO
Codigo Tipo Nome da agao
GESTAO DAS POUTICAS PUBLICAS DO MEIO AMBIENTE
Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
122 Atividade Outras Unidades e Medidas 0,000 2.200.726,20
18 - GESTAO AMBIENTAL
Descrigao:
122 - ADMINISTRAQAO GERAL
Dotar de estrutura fisica, administrative e de recursos humanos a Secretaria do Meio Ambiente, tais como: salaries, horas-extras, 13° salario, bem como as despesas relativas as obrigagoes patronais, contratagao de estagiarios, auxilioalimentagao, diarias, passagens e despesas com locomogao; Promover capacitagao de servidores; Atender com previdencia social servidores nao efetivos da Secretaria; Promover assistencia a saiide dos servidores ativos atraves da
CAST - Caixa de Assistencia dos Servidores Piiblicos Municipais de Toledo; Elaborar e coordenar as politicas do setor do meio ambiente; Manter o Fundo Municipal de Meio Ambiente e o Fundo de Conservagao Florestal.
Outros Produtos
Fungao: Subfungao:
Produto esperado:
Municipio de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2024
Pagina: 37
Programa: 32 - GESTAO NAS aqoes do desenvolvimento ambiental e saneamento
Codigo Tipo Nome da agao Unidade de Medida Meta quantltativa Valor
123 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO - MEIO AMBIENTE
122 - ADMINISTRAQAO GERAL
Promover a participa^ao da equipe tecnica em treinamentos e cursos de capacitapao profissional; Realizar aquisipao de equipamentos de aferipao de parametros ambientais (biologicos, fisicos e quimicos) a fim de apoiar construpao de
laudos, relatorios, analises e pesquisas; Realizar controle e fiscalizapao ambiental; Atender as despesas de cunho administrative necessarias para o desenvolvimento das atribuipoes da Secretaria do Meio Ambiente, tais como aquisipao de
veiculos, materiais, equipamentos, ferramentas, pepas e outros, seguro de bens patrimoniais, despesas de fretes e encomendas, servipos de correios, pagamento de taxas do IAP, CREA, CRBIO, CRMV, servipos reprodupao de
documentos, aquisipao de material grafico, servipos de exames e analises ambientais e outras despesas correlacionadas as atividades; Implantar o Programa Cidades Inteligentes; Aprimoraro sistema de fiscalizapao ambiental, notificapao
e autuapao das infrapoes ambientais ; Implementar e executar o Plano Municipal de Apoes e Estrategias para a Biodiversidade, Lei 2299 de 2019; Instituir programa de pagamentos por servipos ambientais, baseado no conceito protetor
recebedor, afim de contribuir com a conservapao e recuperapao ambiental, Implementar e executar o Plano Municipal de Conservapao e Recuperapao da Mata Atlantica Lei N° 2317 de 2020, por meio do controle de especies exoticas
mvasoras, recuperapao de areas degradadas, criapao de corredores ecologicos, recomposipao de matas ciliares, produpao e distribuipao de mudas de especies nativas da mata atlantica e demais atividades correlatas contidas no Plano Lei;
Criar a Guarda Verde, destacamento ambiental da Guarda Municipal com o intuito de contribuir com as apoes de fiscalizapao ambiental preventiva, ostensivas, bem como apoiar a equipe tecnica nos programas educativos e de
monitoramento; Aplicar as recomendapoes do Estudo da Situapao Sanitaria dos Animais Silvestres de Toledo e manter coleta de informapoes da fauna silvestre que ocorre nas areas verdes urbanas de Toledo. Implementar e executar o
Plano de Recursos Hidricos, Lei n° 2243 de 2017, por meio dos Programas de Gestao Integrada dos Recursos Hidricos (Capacitapao e ampliapao da equipe tecnica municipal, fiscalizapao dos usos, apoio a pesquisas, gestao integrada das
informapoes e outras) e Programa de Protepao e Preservapao dos Recursos Hidricos (Recuperapao de nascentes e Unidades de conservapao, educapao ambiental em recursos hidricos, drenagem e manejo de aguas pluviais, incentive
reuse da agua, uso e conservapao do solo e outras); Revisar e executar o Plano Municipal de Arborizapao Urbana, Lei n° 2.154, de 6 de dezembro de 2013; Criar instrumento legal para continuidade do Pr§mio Toledo BiodiverCIDADE
modalidades institucional e empresarial e realiza-lo bienalmente, estimulando as boas praticas socioambientais; Executar as apoes do Programa Educapao para a Sustentabilidade, advindas do Conv§nio com ITAIPL), Linha Ecologica e
Conselho dos Municipios Lindeiros ao Lago de Itaipu, bem como projetos e demais atividades desdobradas dessa parceria; Participar do Comit§ da Bacia Hidrografica do Parana 3; Concluir a revisao do Plano e Saneamento Basico e
implantar os programas de saneamento basico, voltados a captapao, distribuipao e estocagem de agua; Revisar e implementar Plano de Gestao Integrada de Residues Solidos; Elaborar os Pianos de Manejo das RPPNS do Municipio e
Parque municipais, bem como apoiar sua aplicapao pelos proprietarios Construir o Programa Municipal de Educapao Ambiental de 3mbito formal e nao formal, sob as diretrizes da Lei Municipal de Educapao Ambiental, em coordenapao
conjunta com a Secretaria Municipal de Educapao, por meio do SISMEA (CISEA, CIEA e Coletivo Educador) com o intuito de congregar todos os subprogramas de educapao ambiental em andamento (Too Reciclando, Too entendendo a
Bicharada, Conhecendo Toledo) bem como os projetos propostos nos pianos de gestao estabelecidos em lei (Arborizapao, Gestao de Residues Solidos. Coleta Seletiva, Recursos Hidricos, Biodiversidade e Mata Atlantica), e demais que
venham a ser criados pelos orgaos gestores da politica municipal de educapao ambiental; Desenvolver os subprogramas de Educapao Ambiental nao formal no ambito de todo territorio municipal. Fomentar programa de formapao
continuada de educadores ambientais para servidores e voluntaries ativos nas comissoes, conselhos e coletivos que componham a rede municipal de educapao ambiental; Apoiar tecnicamente a Secretaria Municipal de Educapao na
execupao dos programas de educapao ambiental ambito formal; Criar e executar agenda ambiental de eventos municipais que incluam entre outros dia Mondial da Agua, Junho Verde, Conferencias Municipais de Meio Ambiente, Premio
Toledo BiodiverCIDADE, Congresses Ambientais, entre outros, que visem estimular estudos, pesquisas e demais apoes que promovam melhoria continua da qualidade ambiental; Realizar parcerias e convenios nacionais e internacionais
com agentes publicos ou privados afim de realizar estudos, diagnosticos, pesquisas, desenvolvimento tecnologico para implementar boas praticas e experiencias inovadoras que contribuam com a melhoria da qualidade ambiental; Apoiar a
avaliapao o patrimonio historico natural de modo a verificar a possibilidade de seu tombamento para se garantir a memoria e seu valor ambiental para as gerapoes futuras; Apoiar a implantapao de novos arranjos produtivos locais, em
especial os constituidos de forma coletiva e solidaria como hortas comunitarias, plantas medicinais, agricultura organica e agroecologica, abelhas sem ferrao e semelhantes para atender as comunidades, associapoes de moradores,
escolas, cozinha social e outros; Apoiar e fomentar a ampliapao das areas protegidas municipais, tanto publicas (Parques) como privadas (Reservas Particulares do Patrimdnio Natural - RPPNs); Apoiar e elaborar estudos adicionais,
pesquisas para a recuperapao de ecossistemas que viabilizem a sustentabilidade socioambiental; Desenvolver projetos para a redupao do consume de energia e agua nos predios publicos; Implantapao da ferramenta Geoportal.
Outros Produtos
Fiscalizapao Ambiental 2.500,000 1.981.393,91
18-GESTAO AMBIENTAL
Descripao:
Funpao: Subfunpao:
ao
nas
Produto esperado:
124 Atividade DEFESA E PROTEQAO ANIMAL Quantidade de Procedimentos 1.400,000 266.249,65
18 - GESTAO AMBIENTAL
Descripao:
122 - ADMINISTRAQAO GERAL
Executar apoes de defesa e protepao animal; Executar medidas de controle populacional e de zoonoses; Realizar atendimentos e procedimentos clinicos veterinarios a animais domesticos; Realizar censo para levantamento de dados e
implantar sistema de identificapao animal-SAI; Fortificar os servipos de Fiscalizapao voltados a defesa e protepao animal; Manter o Codigo de Defesa e Protepao Animal; Elaborar e implantar projetos e campanhas de educapao sobre
guarda responsavel de animais, zoonoses e saude do coletivo em todos os niveis do processo educative de carater formal e nao formal; Capacitapao e treinamento; Manter os trabalhos da Coordenadoria de Defesa e Protepao Animal e
animais tutelados pelos protetores independentes de animais e pelas Organizapoes Nao Govemamentais (ONGs) de protepao e defesa animal; Cadastramento de protetores objetivando estruturar e dar apoio a guarda temporaria;
Cadastramento de animais incluindo chipagem; Manter o sistema de feiras para doapao responsavel de animais resgatados sob posse de protetores; Estruturar a implantapao do Centro Municipal de Atendimento Clinico Veterinario a
animais domesticos; Execupao de Convenio com Universidade local para prestapao de atendimentos dinicos veterinarios e realizapao de exames hematologicos; Criar e manter o Fundo de Protepao Animal, Criar e manter o sistema Banco
de Rapao; Manter a Unidade Movel de Esterilizapao e Educapao em Saude (UMEES).
Outros Produtos
Funpao: Subfunpao:
Produto esperado:
Municipio de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2024
Pagina: 38
Programa: 32 - GESTAO NAS AgOES DO desenvolvimento ambiental e saneamento
Codigo Tipo Nome da a?ao Unidade de Medida Meta quantltativa Valor
125 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL
Subfungcio:
Realizar a an£lise de projetos, pianos, documentos e a concessao das licengas ambientais de impacto local para as atividades de Extragao Mineral, atividades agropecuarias, atividades industrials, servigos de infraestrutura, gestao de
Residues Sdlidos, comerdais e servigos, empreendimentos imobiliarios, servigo medico, hospitalar, laboratorial e veterin£rio e atividades florestais; Realizar o diagnostico ambiental da area de influencia do empreendimento, de modo a
caracterizar a situagao ambiental da regiao, antes da implantagao; Identificar e avaliar sistematicamente os impactos ambientais que serao gerados pelo empreendimento nas fases de planejamento, pesquisa, instalagao, operagao ou
utilizagao de recursos ambientais; Elaborar programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos positives e negatives, indicando a frequencia, os fatores e parametros a serem considerados; Dotar de estrutura administrativa e
recursos humanos para realizagao de suas fungoes; Realizar capacitagao dos tecnicos sobre Licenciamento Ambiental. Manter as atividades inerentes as fiscalizagoes ambientais, emissao de anuencias e autorizagoes nas areas de
compet6ncias.
Outros Produtos
Outras Unidades e Medidas 0,000 362.870,63
18 - GESTAO AMBIENTAL
Descrigao:
Fungao: 541 - PRESERVAQAO E CONSERVAgAO AMBIENTAL
Produto esperado:
MANUTENQAO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
541 - PRESERVAQAO E CONSERVAQAO AMBIENTAL
Manter as atividades do Fundo Municipal do Meio Ambiente; Realizar programas e projetos de Educagao Ambiental; Apoio a pesquisa e desenvolvimento tecnologico; Desenvolvimento institucional, promogao de eventos como foruns,
conferfencias e seminaries; Treinamento e capacitagao de servidores; Manter as areas de preservagao do Meio Ambiente, Aquisigao de materiais permanentes, veiculos, ferramentas e demais materiais necessaries para as atividades da
Seaetaria do Meio Ambiente.
Outros Produtos
126 Atividade
18 - GESTAO AMBIENTAL
Descrigao:
Outras Unidades e Medidas 0,000 1.191 380,00
FungSo: Subfungao:
Produto esperado:
Total do Programa: 6.002 620,39
Programa: 33 - ATERROS E ARMAZENAMENTO TEMPORARIO DE RESIDUOS - PLANO MUNICIPAL DE RESIDUOS SOLIDOS
Codigo Tipo Nome da agao Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
INFRAESTRUTURA DE ATERRO E INSTALAC6ES PARA ARMAZENAMENTO TEMPORARIO Metros Quadrados
DE RESiDUOS
127 Projeto - Residues Solidos 20 000,000 5.500.000,00
Fungao: 18-GESTAO AMBIENTAL
Descrigao:
Subfungao: 542 - CONTROLE AMBIENTAL
Realizar intervengoes de melhorias no Aterro existente; Realizar obras para area de deposito temporario de residues volumosos; Concluir a implantagao do Novo Aterro Sanitario; Manter o sistema de drenagem do chorume e gases, cerca,
geomembrana; Construir Sistema de drenagem de aguas pluviais e taludes; Realizar outras melhorias que fizerem necessarias para implementagao das atividades do Aterro Sanitario; Proceder adequagbes nas edificagoes de propriedade
do Municipio conforme exigencias tecnicas dos orgaos competentes; Implantagao do Ecoponto de Residues; Apoio na implantagao da Usina Geradora de Energia alimentada com dejetos animais; Realizar estudo de potencial de geragao
de gas; Apoiar a implantagao de sistemas renovaveis: fotovoltaico e hidrico, via PPP - Participagao Publica Privada.
Produto esperado: Aterro Sanitario
Atividade - Residues Solidos MANUTENQAO DAS ATIVIDADES DOS ATERROS E INSTALAQOES DE ARMAZENAMENTO
TEMPORARIO
128 Toneladas de Lixo 32.900,000 4.508.929,23
Fungio: 18-GESTAO AMBIENTAL
Descrigao:
Subfungao:
Manter os servigos para manutengao e operacionalizagao do Aterro Sanitario, Implantar e realizar o sistema de monitoramento geotecnico do Aterro Sanitario; Implantagao de urn sistema de monitoramento e vigilancia no Aterro Sanitario; ;
Implementar programas e projetos na area de competencia; Realizar o acompanhamento e a avaliagbo tecnica da execugao de projetos na area de competencia; Aquisigao de ferramentas, equipamentos, materiais de consume e
permanentes, veiculos em apoio as atividades relacionadas ao Aterro Sanitario; Despesas com energia, agua, telefone, despesa com pagamento de servidores e encargos sodais, auxilio-alimentagao e demais despesas relacionadas as
atividades; Realizar o levantamento dos passives ambientais e areas contaminadas; Dar continuidade ao automonitoramento ambiental do Aterro Sanitario; Manter a operacionalizagao da balanga rodoviaria do Aterro; Manter a
operadonalizagao da ETE do Novo Aterro, Realizar o Plano de Encerramento do Aterro existente.
Outros Produtos
542 - CONTROLE AMBIENTAL
Produto esperado:
Total do Programa:
Municipio de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2024
Pagina: 39
Programa: 34 - IMPLANTAgAO E MANUTENgAO DE INFRAESTRUTURA DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E SANEAMENTO
Codigo Tipo Nome da agao Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
CONSTRUCAO E IMPLANTAgAO DA INFRAESTRUTURA DO MEIO AMBIENTE
SubfungSo:
Melhorias na sede da Secretaria do Meio Ambiente; Realizar a recuperagao de areas com problemas ambientais de poluigao do solo e agua; Revitalizar o Viveiro, reforma das estruturas/estufas existeotes e outras a?6es de melhorias;
Intensificar o Projeto Caminhos dos Parques: Corrego Pinheirinho, Sanga Panambi, Anroio Marreco, Sanga Pitanga, Sanga Jacutinga, Rio Toledo, entre outros; Construir novos parques; Realizar ampliagoes e melhorias em parques e areas
verdes existentes; Revitalizar a Trilha Ecologica do Parque Ecologico Diva Paim Barth; Viabilizar espafo fisico para instalatpao da sala verde, centra de educa^ao ambiental, museu de historia natural e/ou outras estruturas,
preferencialmente junto a alguma Unidade de Conservagao do municipio, com o intuito de potencializar vivencias com a natureza.
Obra Contruida/Ampliada
129 Projeto
18 -GESTAO AMBIENTAL
Descrigao:
Metros Quadrados 100,000 3.200.000,00
Fungdo: 541 - PRESERVAgAO E CONSERVAgAO AMBIENTAL
Produto esperado:
MANUTENgAO E CONSERVAgAO DA INFRAESTRUTURA DO MEIO AMBIENTE
Subfun^ao:
Realizar a revitaliza9ao dos parques ecologicos, parques lineares, espaQos verdes e areas protegidas, bem como equipar estes locais com trilhas, cercas, cativeiros, placas, etc.,Realizar a manuten^ao do viveiro; Conservar a fauna e flora
existentes nos parques; Despesas relativas as analises clinicas a fauna; Realizar o manejo animal e manuten^ao das atividades dos Parques e Aquario Municipal; Char setores especiais de area verde para bosques natives de relevante
mteresse; Implantar o Programa de Aprendizagem para Viveirista; Realizar a recuperagao de areas com problemas ambientais de poluigao do solo e agua, na iminencia da perda da flora, fauna, etc.; Realizar a aquisigao e consertos de
equipamentos, maquinas, utensilios, ferramentas, insumos, materiais de limpeza, sementes e mudas de plantas, arvores, grama, placas, sistema de irrigagao, inseticidas, tela, postes, sacos plasticos, materials de construgao, madeira,
equipamento de protegao e seguranga individual, entre outros; Pagamento de agua, energia eletrica, telefone e outras despesas necessarias para o desenvolvimento das atividades, bem como, contratagao de servigos terceirizados; Manter
o programa de recuperagao e preservagao de nascentes e areas degradadas; Manter a preservagao da mata ciliar; Abastecer o Programa de Arborizagao e Recuperagao de Matas Ciliares; Implementar o Plano Diretor de Areas Urbanas
(PDAU); Implementar agoes de manejo de sistemas agroflorestais, entre outros.
Outros Produtos
130 Atividade Vistoria e Analise 460,000 1.039.716,74
18 - GESTAO AMBIENTAL
Descrigao:
fungao: 541 - PRESERVAgAO ECONSERVAgAO AMBIENTAL
Produto esperado:
131 Projeto
18 - GESTAO AMBIENTAL
Descrigao:
INFRAESTRUTURA AMBIENTAL - FUNDO DO MEIO AMBIENTE Metros Quadrados 200,000 200.000,00
541 - PRESERVAgAO E CONSERVAgAO AMBIENTAL
Objetiva a implantagSo, revitalizagao e reforma de areas de preservagao do meio ambiente, utilizando recursos do Fundo do Meio Ambiente, atraves de Deliberagoes do Conselho do Meio Ambiente para execugao de obras; Revitalizagao
do Viveiro, realizando a reforma das estruturas/estufas existentes e outras adequagoes necessarias; Criar e revitalizar parques municipais, parques lineares e areas verdes, proporcionando alternatives de lazer e de promogao da
consciencia ecologica da populagao; Implantar EcoPontos em bairros do Municipio; Contrapartida de investimentos contemplados em Convenio com Itaipu Binacional; Contrapartida de Convenios com Secretaria de Estado do Meio
Ambiente e Recursos Hidricos; Implantar Sistema de Gestao para Operacionalizagao da Usina Geradora de Energia alimentada com dejetos animals.
Obra Contruida/Ampliada
Fungao: Subfungdo:
Produto esperado:
Total do Programa: 4.439.716,74
Programa: 35 - DESENVOLVIMENTO E GESTAO DE RESIDUOS URBANOS E RURAIS - PLANO MUNICIPAL DE RESIDUOS SOLIDOS
Codigo Tipo Nome da apao Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
INFRAESTRUTURA PARA UNIDADES DE RECEBIMENTO E DESTINACAO DE RESIDUOS -
PLANO MUNICIPAL DE RESiDUOS SCLIDOS
Subfungao:
Implantagao e adequagao das Unidades para Recebimento e Destinagao de Residues Solidos (ECOPONTOS); e Centrais de Valorizagao de Materiais Reciclaveis; Proceder adequagoes nas edificagoes de propriedade do municipio
conforme exigencias tecnicas dos orgaos competentes, comoCorpo de Bombeiros, VigilSncia Sanitaria, CREA, entre outros.
Obra Contruida/Ampliada
132 Projeto - Residues Solidos Metros Quadrados 800,000 280.000,00
Fungao:
18 - GESTAO AMBIENTAL
Descrigdo:
541 - PRESERVAGAO E CONSERVAGAO AMBIENTAL
Produto esperado:
Municipio de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS
ANEXO DE WIETAS E PRIORIDADES
2024
Pagina: 40
Programa: 35 - DESENVOLVIMENTO E GESTAO DE RESiDUOS URBANOS E RURAIS - PLANO MUNICIPAL DE RESIDUOS SOLIDOS
Codigo Tipo Nome da agao Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA GESTAO DE RESiDUOS E COLETA SELETIVA - PLANO Toneladas de Material Reciclav
MUNICIPAL DE RESIDUOS SCLIDOS
133 Atividade - Residues Solidos 2.000.000,000 6.604 803,78
Fungao: 18 • GESTAO AMBIENTAL
Descrigao:
SubfungSo: 542 - CONTROLE AMBIENTAL
Realizar a manutengao das atividades da gestao de residues e coleta seletiva, do deposito de residues, atendendo despesas come: servigos de limpeza e higiene, servigos de abastecimento de agua, energia eletrica e telefonia fixa;
Aquisigao de ferramentas, equipamentos, materiais permanentes e veiculos em apoio as atividades reiacionadas a reciclagem e residues solidos; Dotar de estrutura fisica, administrativa e de recursos humanos, as unidades que processam
a gestao de residues e a coleta seletiva; Desenvolver a gestao dos residues para a produgao mais limpa; Realizar a fiscalizagao em conson&ncia com o Plano de Coleta Seletiva e o Plano de Gestao Integrada de Residues Solidos,
Implantar agoes do Plano Municipal de Coleta Seletiva; Implantar programas e projetos na area de competencia; Acompanhar e avaliar a tecnica da execugao de projetos na area de atuagao; Realizar a logistica e manejo dos residues
dom§sticos e residues da saiide, entre outros; Operacionalizar as atividades dos ECOPONTOS, Itinerantes e/ou Centrais de Reciclagem; Apoiar e implantar os processes de Logistica Reversa de Residues; Manter parceria intermunicipal
para destinagao de residues solidos urbanos; Desenvolver campanhas de Educagao Ambiental abordando a redugao, a reutilizagao e a reciclagem de residues solidos, incluindo aspectos de segregagao de residues e disposigao adequada,
Desenvolver campanha de Educagao Ambiental sobre logistica reversa, abordando tipos de residuos e os pontos de entrega; Implementar os resultados da gravimetria dos residues organicos com agoes de educagao ambiental; Dar
continuidade ao estudo de gravimetria na area dos residuos reciclaveis; Realizar campanha de divulgagao sobre os mecanismos e regras para coleta de residuos da construgao civil e residuos volumosos para pequenos geradores; Dar
continuidade a parceria com a Associagao de Catadores; Coletar 100% do lixo domestico e reciclavel produzido; Modemizar o sistema de coleta de lixo; Manter e implementar o Programa TOO Reciclando.
Produto esperado: Outros Produtos
Total do Programa: 6.884.803,78
Programa: 36 - INFRAESTRUTURA RURAL
Codigo Tipo Nome da agao Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA RURAL Metros Quadrados 180.000,000 1S.3S3.000.00
Subfungao:
Pavimentagao asfaltica: Sao Miguel a Novo Sarandi, Sao Luiz a Gramado, Novo Sobradinho a Linha Sao Paulo, Dois Irmaos a Dez de Maio, Dez de Maio a Cerro da Lola, OT-307 (Linha Sao Paulo a Lageado), OT-457 {Concordia do
Oeste), OT-408 (Linha Caga e Pesca), OT-313 (entre Ouro Preto e Sao Luiz do Oeste), Estrada Rural em Linha Sol Nascente (entre OT-205 ate a entrada da Linha Sanga Pirapo), OT-450 (entre a PR-317 e a OT-311); Recapeamento
asfaltico na OT-478 (Dez de Maio a Linha 14 de Dezembro); Em Vista Alegre, em parceria com o DNIT, construgao de trevo de acesso a Bom Principio; Construir, ampliar, reformar e realizar melhorias em estradas rurais conforme
necessidades; Execugao de emissario de galerias de aguas pluviais em propriedades rurais; Execugao de pontes em concrete armado nos locais: Arroio Marreco-Linha Santa Terezinha; Arroio Correntoso-Linha Acaray; Rio Marreco (Linha
Uniao)-Toledo x Marechal Candido Rondon; Rio Toledo-Linha Comin; Rio Marreco-Toledo x Nova Santa Rosa; Arroio Guagu-Linha Bue-Cae; Rio Lopei-Toledo x Cascavel; Rio Santa Quiteria-Toledo x Sao Pedro; Execugao de alargamentos
de pontes em Arroio Guagu-Linha Lageado Grande x Sao Miguel e Fazenda Branca-Toledo x Nova Santa Rosa; Melhorias em pontes e bueiros conforme necessidade; Execugao de ciclovia e acostamento na estrada que liga Toledo a Dez
de Maio; Ciclovia entre Novo Sarandi e Vila Nova, Estrada Municipal CT-007 (trecho entre a Rodovia BR-163 ate o Distrito de Novo Sobradinho), entre outros locais no interior do Municipio.
Pavimentagao de Vias
134 Projeto
26 - TRANSPORTS 782 - TRANSPORTS RODOVIARIO
Descrigao:
Fungao:
Produto esperado:
MANUTENQAO E CONSERVAQAO NA INFRAESTRUTURA RURAL Outras Unidades e Medidas 0,000 10.990.417,82 135 Atividade
782 - TRANSPORTS RODOVIARIO
Manutengao e conservagao de estradas rurais pela colocagao de cascalho, pedra brita, tapa-buraco e servigos de patrola em diversos locais no interior do Municipio; Manutengao e conservagao de pontes e bueiros. entre outros.
Outros Produtos
Fungao: 26 - TRANSPORTS Subfungdo:
Descrigao:
Produto esperado:
Total do Programa: 26.343.417,82
Municipio de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2024
Pagina: 41
Programa: 37 - RECURSOS HIDRICOS E SANEAMENTO AMBIENTAL
Codigo Tipo Nome da a;ao Unidade de Medlda Meta quantitativa Valor
CONSTRUgAO DE ABASTECEDOUROS COMUNITARIOS E SISTEMA DE ABASTECIMENTO Equipamentos instalados
DE AGUA E ESGOTO
136 Projeto 1,000 200.000,00
Fungao: 17-SANEAMENTO 511 - SANEAMENTO BASICO RURAL
Descrigdo:
SubfungSo:
Construgao de abastecedouros comunitarios em parceria com as comunidades, para abastecimento de pulverizadores em Linha Acaray e demais localidades conforme se fizer necessario; Construir sistema de abastecimento de agua
potavel, em parceria com a SANEPAR e as comunidades, composto de caixa de agua, pogo artesiano com bomba e rede de distribuigao, para atender Linha Mandarina e demais comunidades do interior conforme necessidade
Produto esperado: Outros Produtos
MANUTENQAO DE ABASTECEDOUROS COMUNITARIOS E SISTEMA DE ABASTECIMENTO Outras Unidades e Medidas
DE AGUA E ESGOTO
137 Atividade 0,000 24.191,35
Fungao:
Subfungao: 511 - SANEAMENTO BASICO RURAL
Realizar a manutengao dos abastecedouros comunitarios e sistemas de agua em parceria com os produtores rurais, Atendimentc as comunidades rurais com elaboragao de projetos em parcerias sobre saneamento basico.
Outros Produtos
17-SANEAMENTO
Descrigao:
Produto esperado:
'
Total do Programa: 224.191,35
Programa: 38 - INFRAESTRUTURA URBANA
Codigo Tipo Nome da agao Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
AMPLIAgAO, REFORMA E MELHORIAS NOS CEMITERIOS MUNICIPAIS E CAPELAS
MORTUARIAS
138 Projeto Metros Quadrados 2.000,000 300 000,00
FungSo: 15 - URBANISMO
Descrigao:
Subfungao: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Construir e ampliar Capelas Mortuarias e Cemiterios; Execugao de carneiras; Conclusao da ampliagao do Cemiterio Jardim da Saudade; Revitalizagao do Cemiterio Cristo Rei; Construgao de Capela Mortuaria em Concordia do Oeste, Vila
Pioneiro, Boa Esperanga, Vila Nova e Jardim Porto alegre; Reforma do Cemiterio de Sao Luiz e Bom Principio, Construgao de banheiros no Cemiterio de Dois Irmaos.
Produto esperado: Edificagao Construida
139 Atividade MANUTENQAO DOS CEMITERIOS MUNICIPAIS Carneiras 450,000 1.801.686,20
15-URBANISMO
Descrigao:
Produto esperado:
Fungao: Subfungao: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Realizar a manutengao da estrutura fisica e servigos dos Cemiterios Municipal's, bem como manter as capelas mortuarias.
Outros Produtos
EXTENSAO E MELHORIAS NA REDE DE ILUMINAgAO PUBLICA
Subfungao:
Prosseguir no processo de modernizagao e ampliagao da iluminagao publica, aumentando a seguranga e o conforto da populagao; Realizar extensoes de rede da iluminagao publica considerando a utilizagao de materiais com eficiencia
energetica, nos pontos escuros do Municipio; Projeto de Concessao do Sistema de Iluminagao Publica do Municipio de Toledo/PR - Parceria Publico Privada PPP.
Outros Produtos
140 Projeto
15-URBANISMO
Descrigao:
Metros de iluminagao publica 3.066,624 21.232.221,35
Fungao: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Produto esperado:
Municipio de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2024
Pagina: 42
Programa: 38 - infraestrutura urbana
Nome da agao Unidade de Medida Meta quantitativa
MANUTENCAO DAS REDES DE ILUMINAQAO PUBUCA
Codigo Tipo Valor
141 Atividade 4.000,000Atendimentos 20.595.663,65
Subfungao: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Realizar a manutengao das redes de iluminagao publica da sede do Municipio e da area urbana dos Distritos
Outros Produtos
15 - URBANISMO
Descrigao:
Produto esperado:
Fungao:
MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA URBANA Metros Quadrados 59,701.190 45.600.000,00
Subfungao:
Conclusao das seguintes obras: reurbanizagao da Avenida Nossa Senhora de Fatima, pavimentagao Rua Joao Orestes Ruaro, nova ponte de concrete Rio Toledo - Jardim Parizotto x Cesar Parque, duplicagao da Av. SenadorAtilio
Fontana (trecho entre Av Marip£ e Av Parigot de Souza), abertura da Rua da Liberdade (trecho entre a Rua Sarandi e Barao do Rio Branco), duplicagao da Av Maripa (trecho entre a Av Cime Lima e Rua Guarani); Duplicagao da Rua
Santo Angelo (trecho entre a Rua Barao do Rio Branco e a Avenida Ministro Cime Lima); Reurbanizagao; Rua Piratini (trecho entre a Avenida SenadorAtilio Fontana e a Rua Dorn Pedro II), Rua General Canabarro, Rua Ari Barroso, Rua
Angela Fomari, Rua Ricardo Otto Schmidt, Rua Dr. Cid Marcondes de Albuquerque, Rua Honorio Lemos, Rua Eugenio Comin (trecho entre PR 182 ate a Rua dos Pioneiros), Rua Cerro Largo - Jd. Porto Alegre. Rua 3 de Outubro, Rua
Guerino Viccari (Avenida Maripa ate Rua Mate Laranjeira), Rua Angelo Donin (calgada e sinalizagao no trecho Rua Pedro Alvares Cabral ate Avenida Maripa), Rua Alemanha (Deck Parque das Aguas), Rua Erechim (trecho entre a Avenida
J.J Muraro e a Rua Nossa Senhora de Fatima), Rua Victor Hugo (alargamento no trecho entre a Rua Sao Francisco e a Avenida Nossa Senhora de Fatima), Rua Guaira (trecho entre a Avenida Maripa e a Rua Anibaldo Hoffmann), Av.
Egydio Geronymo Munaretto, Rua General Canrobert Pereira da Costa (entre Ruas Almirante Barroso e Sao Joao), Rua Am§lio Tome (trecho entre Carlos Sbaraini e Antonio Bressan), Avenida Parigot de Souza (Rua Santos Dumont ate
Rua Barao do Rio Branco), Rua Presidente Deodoro da Fonseca (trecho entre Avenida Maripa ate a Tranquilo Modesto Pizzatto), Rua Costa e Silva (trecho entre Avenida Maripa e Presidente Jose Linhares), Rua Piratini (entre a Rua do
Pinhal e a Avenida Maripa), Rua Antonio Bressan (entre a Rua Amelio Tome e a Rua Osvaldo Aranha), Av. Maripa (Rua Sao Joao ate o Jd. Europa), Rua Benjamin Constant (entre as Ruas Pedro Alvares Cabral e Carlos Gomes), Rua
Matelandia, Rua Walter Ponden, Rua Pio X. Rua do Herval, Rua Augusto Formighieri (Rua Pedro dos Santos Ramos ate a Avenida Ministro Cime Lima), Rua Barao do Rio Branco (trecho entre a Avenida Parigot de Souza e a BR-467),
cruzamento das vias Dorn Pedro II com Parigot de Souza, cruzamento das vias Sao Joao com Parigot de Souza, quadrilatero central (entre as Ruas Santos Dumont e Sao Joao, Avenidas Marip£ e Parigot de Souza); Reurbanizagao. com
alargamento de pista, na Rua Sao Joao, no trecho entre a Avenida Parigot de Souza ate a Rua Paulo Bonetti; Alargamento da Rua Olavo Seco Rigon (trecho entre a Rua Willy Barth ate a Rua Carlos Sbaraini); Alargamento da Rua Aurea
(trecho entre a Rua Barao do Rio Branco e Rua Sao Joao); Urbanizagao; Rua Coroa do Norte (ligagao Rotatoria J.J. Muraro com Pioneiro), Rua Guerino Antonio Vicari (trecho entre Avenida Maripa ate Rua Mate Laranjeira), Rua Aida
Scremin ate a Rua Angelo Comeli, Rua Tomas Gonzaga (entre a Rua Manoel Ribas e Avenida Senador Atilio Fontana), Rua XV de Novembro (da Rua Garibaldi ate a Rua Santos Dumont), Avenida Maripa (da Rua Dorn Pedro II ate a Rua
Sao Joao), Rua Mexico (das Ruas Gisela Merlin Leduc ate a Caetano Severino Penn), Rua Alcides Etchegoyen (da Rua Pedro dos Santos Ramos ate a Avenida Uniao), Rua Rio Grande do Sul (trecho entre a Rua Leonardo Bracht e a BR163) em parceria com DNIT, e agoes de urbanizagao nos Distritos de Concordia do Oeste, Vila Ipiranga, Boa Vista e Sao Luiz do Oeste; Pavimentagao: Rua Angelo Corneli. Rua Waldemar Grahl, Rua Orlando dos Santos (trecho entre a
Rua Julio Verne e Rua Ivai), Rua Vicente Roos e Rua Dionizio Falbota (trecho de inicio da Avenida Cime Lima). Rua General Canabarro (trecho da Avenida Maripa e Rua Silvia Manica), Rua Bom Pastor (Rua Roberto Berwanger ate a Rua
Itacora), Rua Martin Heck (trecho entre Avenida Maripa e a Rua Santa Clara), diversas Ruas do Bairro Tocantins - Loteamento Jardim Tropical (Nelson Dalla Vechia, Giustina Genari, Julci Strieder, Francisco Rigo), Rua Pastor Uwe
Greggersen (trecho entre a Rua Maranhao ate a Rua Tranquilo Modesto Pizzatto), Rua Estefano Secchi (entre a Rua Santo Angelo e Avenida Cime Lima), diversas Ruas do Loteamento Mesquita (Rua Jose Cazzanatto, Rua Josefina C.
Cazzanatto. Rua Alfredo Leite e Rua Adao Alves), Avenida Uniao, Rua Corbelia e Rua XV de Novembro (Jardim La Salle), Rua Itamarati no Loteamento Weber (Jardim Gisela), Recapeamento asfaltico nas ruas Carlos de Carvalho, Santa
Marta, Sao Damiao, Cantidio Sampaio, Monaco e Acapulco; Abertura das ruas Sao Joao ate a Angelo Comeli (Jardim Gisela), Satumo ate a BR-163, Vitor Hugo ligando com a Av Nossa Senhora de Fatima, Julio Werner com General
Daltro Filho, Rua Canada - Jd Bandeirantes ligando ao Centro, Wilmar Ribeiro (Rua Amelio Tome ate a Rua Ana lamchombeck), Rua Santo Angelo (trecho entre a Rua Estefano Secchi e a Avenida Ministro Cime Lima), Rua Vinicius de
Moraes (trecho entre a Rua Presidente Deodoro da Fonseca e Rua Costa e Silva), Rua Protasio Alves (trecho entre as Ruas Cerro Cora e Man6 Gamncha). Rua Aloisio Anschau (trecho entre a Rua Japao e a Rua Franga), Rua 1 ° de Maio
(interligagao entre a Vila Pioneiro e o Jardim Porto Alegre), Rua do Herval ate a Rua Amelia Gasperin Longni; Ponte Rio Marreco - Jardim Coopagro; Construgao de galeria de aguas pluviais no final da Rua Princesa Izabel (Dois Irmaos);
Construgao de Portal de Entrada da Vila de Dois Irmaos; Melhoria nas rotatorias da Av. Egydio Geronymo Munaretto; Construgao de rotatoria na Rua Barao do Rio Branco esquina com a Rua Joaquim Piazza. Adequagao de acesso a Rua
Maranhao pela PR 317; Execugao de urn Portal na Rua XV de Novembro; Criar altemativas de acesso ao Loteamento Orquideas e demais instalados no Bairro Coopagro sentido Rio Marreco; Revitalizagao: Praga Getiilio Vargas - Ginasio
Alcides Pan (Vila Industrial), Praga Nona Rossoni (Rua 25 de julho e a Rua Padre Aloys Mann - Centro), Praga Ivai (Rua Piratini e a Rua Independencia - Centro), Praga Edwino Willy Frank (Praga Copel) - Rua Santo Angelo com Rua Erico
Verissimo na Vila Industrial, Praga Pedro Ari Pinto de Andrade (Rua Santos Dumont. Rua Emiliano Perneta e Rua Olavo Bilac - Vila industrial), Praga da Cultura (Centro), 2° Etapa do Lago Municipal Diva Paim Barth; Intensificar o Projeto
Caminhos dos Parques: Corrego Pinheirinho, Sanga Panambi, Arroio Marreco, Sanga Pitanga, Sanga Jacutinga, Rio Toledo, entre outros; Criar o Parque Ambiental Sao Francisco; Constmir praga/parque com academia e parque infantil no
local da antiga Estagao de Tratamento de Esgoto do Jardim Parizotto; Construir praga em imovel municipal situado na Rua Sao Damiao na Vila Industrial; Construir novas pragas e parques; Realizar revitalizagao. reforma e remodelagao
nas pragas, parques e areas verdes existentes; Realizar urbanizagao, revitalizagao, duplicagao, pavimentagao, recape, extensao, ciclovias, rotatorias, construgao de pontes e trevos, adequagao de calgadas, pontos de onibus, logradouros
publicos, iluminagao e galerias de esgoto e agua.
Edificagao Construida
142 Projeto
15- URBANISMO 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Descrigao:
Fungao:
Produto esperado:
Municipio de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2024
Pagina: 43
Programa: 38 - INFRAESTRUTURA URBANA
Codigo Tipo Nome da agao Unldade de Medida Meta quantitativa Valor
MANUTENQAO ECONSERVACAO NA INFRAESTRUTURA URBANA
451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
143 Atividade Outras Unidades e Medidas 0,000 13.301 978.75
Fungao: 15 - URBANISMO
Descrigao:
Subfungao:
Realizar a conservagao e a manutengao da malha viaria, atraves da execugao de tapa-buracos e limpeza de galenas de aguas pluviais, calgadas e meio fio; Realizar a omamentagao, revitalizagao e reforma das estruturas fisicas dos
parques ecologicos, parques lineares. pragas, espagos verdes e areas protegidas, bem como equipar estes locals com trilhas, canteiros, cercas. placas, lixeiras, parques infantis, academias da terceira idade. bancos, etc , visando melhorias
na infraestrutura para oferecer mais seguranga e conforto aos usuarios; Ampliar os servigos de paisagismo e jardinagem; Realizar a aquisigao e consertos de equipamentos, m^quinas, utensilios, ferramentas, insumos, materials de limpeza,
sementes e mudas de plantas, arvores, flores, grama, placas, sistema de irrigagao, tela, postes, sacos plasticos, materiais de construgao, madeira, equipamento de protegao e seguranga individual, entre outros; Instalagao de academia ao
ar livre, entre as ruas Princesa Isabel, Carlos Barbosa e Adoniran Barbosa; Instalagao de parque infantil e academia da terceira idade no Parque Joao Paulo II.
Produto esperado: Outros Produtos
Total do Programa: 102.831.549,95
Programa: 39 - SERVIQO DE LIMPEZA PUBLICA
Codigo Tipo Nome da agao Unldade de Medida Meta quantitativa Valor
Atividade - Residuos Solidos EXECUQAO DOS SERVigOS DE LIMPEZA PUBLICA
15-URBANISMO
Descrigao:
144 Quilometros 38.078,640 8.166.275,45
Fungao: 452 - SERVIGOS URBANOS
Executar servigos de varrigao e corte de grama em vias publicas, ruas, avenidas, pragas, parques, entre outros; Limpeza de sarjetas e bocas-de-lobo; Instalar lixeiras em todas as esquinas da area central da cidade; Realizar a manutengao
e a conservagao de pragas, parques. areas verdes. jardins, fundos de vale, beira de estradas, ruas e avenidas, realizando servigos de poda e corte de arvores, ajardinamento e paisagismo.
Outros Produtos
Subfungao:
Produto esperado:
Total do Programa: 8.166.275,45
Programa: 40 - ATENgAO PRIMARIA A SAUDE
Codigo Tipo Nome da agao Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA NA ATENQAO PRIMARIA DE SAUDE
301 - ATENgAO BASICA
145 Projeto
10-SAUDE
Descrigao:
Metros Quadrados 500,000 15.233.034,82
Fungao: Subfungao:
Construgao de UBS na Vila Pioneiro, UBS no Jardim Anapolis, UBS no Bairro Cezar Parque/Bressan, UBS no Bairro Hortencia e UBS no Bairro Orquidea; Nova sede em Sao Luiz do Oeste para a UBS Interior Leste; Reforma e ampliagao
das UBS do Jardim Europa, do Santa Clara IV, do Sao Francisco, de Boa Vista e Concordia do Oeste; Reforma e ampliagao da Farmacia Satelite do Jardim Coopagro; Sede propna para o Ambulatorio Matemo Infantil AMI e Unidade de
Pronto Atendimento (UPA) Pediatrica.
Produto esperado: Edificagao Construida
Municipio de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2024
Pagina: 44
Programa: 40 - ATENQAO PRIMARIA A SAUDE
Codigo Tipo Nome da apao
AQOES EM ATENQAO PRIMARIA A SAUDE
Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
146 Atividade Outras Unidades e Medidas 0,000 86.561,754,21
10-SAUDE
Descrigao:
301 - ATENQAO BASICA
Implementar e aumentar a cobertura da Rede de Atengao Primaria de saude; Proporcionar toda estrutura fisica e administrativa para execugao dos programas e servigos da atengao Primaria, bem como a distribuigao de medicamentos,
encaminhamentos para exames e consultas especializadas; Intensificar campanhas de prevengao ao cancer de mama, colo de utero, prostata, de boca, hipertensao, diabetes, AIDS, drogas, tuberculose, hanseniase, obesidade, saude da
crianga e adolescente, saude da mulher, saude do homem, saude da populagao idosa, prevengao do tabagismo; Desenvolver agoes e intensificar campanhas voltadas a saiide na escola, nas instituigoes de educagao do municipio;
Implementar agoes de prevengao as doengas infecciosas e emergentes e prevengao as violencias; Implementar e desenvolver de forma intersetorial, com apoio de orgaos govemamentais e nao govemamentais, projetos e agoes de
promogao, prevengao e recuperagao na saiide da populagao, com foco na mudanga de habitos de vida e do autocuidado apoiado; Ampliar o numero de Agentes Comunitarios de Saude - BAGS; Fortalecer as agoes de alimentagao e
nutrigao em todos os niveis de atengao a saiide, de modo articulado as demais politicas de seguranga alimentar e nutricional; Ampliar e garantir a alimentagao especial aos usuarios em processo de tratamento intensive e formulas para
criangas, conforme protocolos vigentes no municipio; Implementar agoes de educagao permanente em saiide para os servidores; Iniciar a implantagao da Politica de Humanizagao conforme preconizado pelo Ministerio da Saiide; Planejar a
compra de materials para todas as unidades de saiide em tempo habil, evitando a falta de todo tipo de materiais nestas unidades, incluindo-se equipamentos de protegao individual e uniformes de acordo com o artigo 205 da Lei 1822/99;
implantar agoes de acordo com o que rege a Politica Nacional de Saiide Integral a Populagao Negra; Melhorar a qualidade do acesso e atendimento nas unidades basicas de saiide atraves da implantagao do acolhimento e estruturagao do
protocolo de atendimento das UBSs; Aprimorar e qualificar o processo de trabalho na atengao Primaria garantindo melhor efetividade, eficacia e eficiencia do atendimento aos usuarios com base nos principios da PNH; Desenvolver agoes
visando o incremento tecnologico, com recursos de aporte fisico e tecnologico para o funcionamento das unidades que integram a rede de atengao Primaria; Ampliar e/ou organizar a frota de veiculos da SMS, para atender as demandas
das UBSs, em visitas e procedimentos domiciliares; Ampliar agoes voltadas ao calendario vacinal; Implantar e implementar a Politica Nacional de Praticas Integrativas no SUS, na rede de Atengao a Saiide municipal; Adequar as agendas
das Unidades Basicas de Saiide, a fim de atender a demanda programada e espontanea das comunidades e permitir a atengao e o acesso adequado; Implantar o Encaminhamento Social, a fim de atender as demandas do usuario dos
servigos de saiide, identificadas pelo Servigo Social, realizando o melhor direcionamento para o local mais apropriado para seu tratamento; Promover e implantar as Academias da Saiide, programa do Governo Federal; Implementar a
Rede de Atengao Materno-lnfantil; Incentivar agoes voltadas ao aleitamento matemo, apoiar e fortalecer vinculos com Banco de Leite Humane; Implementar o programa de atengao integral a saiide da mulher; Fortalecer o Programa Mae
Dedicada - Pre-Natal 100%; Implementar agoes junto a Rede de Atengao Psicossocial; Ampliar e implementar o Programa de Combate ao Tabagismo junto aos servigos capacitados da Atengao Primaria; Implantar programa de prevengao
de drogas em parceria com CAPS AD; Implementar a Rede de Atengao ao Idoso, desenvolvendo agoes norteadas pela Politica Nacional de Saiide das Pessoas Idosas; Fortalecer programas de melhoria da qualidade de vida dos idosos;
Implementar a Rede de Atengao a Pessoa com Deficiencia. Implementar a Rede de Atengao as Doengas Crdnicas; Desenvolver agoes de promogao da saiide, estimulando a adogao de habitos e comportamentos saudaveis, voltados a
qualidade de vida, visando a prevengao de agravos cronicos nao transmissiveis e sua manutengao; Implementar e ampliar o atendimento odontologico nas Unidades Basicas de Saiide e Estrategia Saiide da Familia, com enfase a
programas voltados a saiide bucal de gestantes, bebes, criangas, acamados e odontologia geriatrica, a fim de promover saiide bucal a populagao, aumento da sua cobertura; Ampliar as equipes de atendimento da area de odontologia em
especial de estrategia saiide da familia, Implantar equipes multiprofissionais para apoio as equipes de Atengao Primaria em Saiide (ESF e EAP); Ampliar e implementar as equipes da Estrategia Saiide da Familia, fortalecendo a atengao
Primaria, com destinagao de equipe de Estrategia de Saiide da Familia para atendimento na unidade de saiide da localidade de Ouro Preto; Implantar Programa de Residencia em Saiide; Promover assistencia a saiide dos servidores
ativos atraves da CAST - Caixa de Assistencia dos Servidores Publicos Municipais de Toledo; Proporcionar atendimento de saiide em outros municipios, atraves da Secretaria Estadual da Saiide a populagao, quando da nao existencia da
oferta no municipio; Integragao sistema do Consorcio Intermunicipal (CISCOPAR) com o sistema de informagao da saiide municipal; Adequar fluxos nos servigos para o atendimento de usuarios com Sindromes e Deficiencias; Implantagao
e implementagao do ambulatono de pre-natal e puericultura do municipio de Toledo, seguindo diretrizes estabeleadas na portaria 1020 de 29/05/2013; Reorganizagao integralizada dos servigos das unidades basicas de saiide: fortalecer
esses servigos para garantir o cumprimento das metas e indicadores determinados pela portaria 3.222 de 10/12/2019, que determina as agoes estrategicas e garantir ainda eficiencia e eficacia nos servigos de imunizagao com a vacina para
a COVID 19; Fortalecer a parceria com UFPR proporcionando condigoes e espago para os profissionais medicos (academicos) exercerem sua pratica exigida pelo curso; Criagao de 5 equipes de ESF, priorizando os bairros de major
vulnerabilidade; Reorganizar os atendimentos no interior; Valorizagao e capacitagao dos recursos humanos; Garantir metas e indicadores preconizados e pactuados; Cumprir os programas desenvolvidos pelo MS; Cumprir metas da PNSB -
Politica Nacional de Saiide Bucal - garantido agoes de promog§o, prevengao e recuperagao da saiide bucal; Reorganizagao e ampliagao dos atendimentos do ambulatorio de feridas municipal; Ampliar o programa Saiide na hora,
estendendo os horarios de atendimentos das USF e UBS; Articular agoes das ESF para melhorar indices epidemiologicos do territorio atendido; Implantar a regionalizagao dos servigos em saiide - servigos especializados perto da casa do
cidadao; Ampliar a area de cobertura dos ACS; Combate ao sedentarismo, Controle da obesidade, Implantar programas para alivio da dor; Cadastrar e manter atualizadas as informagoes de toda a populagao idosa, visando
acompanhamento, prevengao e a manutengao da saude dos idosos; Aumentar a carga horaria medica ofertada nas UBS do interior; Aquisigao de urn aparelho de ultrassom para ginecologia/obstetricia; Aumentar o numero de passes livres
por gestante para o deslocamento da mesma; Realizar atividades coletivas, com formagao de grupo de gestantes e acompanhantes; Garantir todas as consultas de pre-natal para maior controle dos riscos e realizagao de exames
complementares; Ampliar e melhorar o atendimentos dos jovens envolvidos com o trafico e uso de drogas por meio de projetos e atividades especificas das Secretarias de Saiide, Cultura, Esportes e Assistencia Social (FUNDO ANTI
DROGAS), Fortalecer as agoes voltadas para a defesa dos direitos das mulheres e das familias na assistencia a saiide da mulher e ao parto, de maneira transversal e continuada com as demais secretarias e instancias de poder; Incentivar
o parto normal, atraves de agoes e desenvolvimentos de materias educativas em saiide. Desenvolver parcerias com as demais secretarias, visando fortalecer politicas piiblicas que promovam os direitos sexuais e reprodutivos da mulher.
de forma intersetorial e transversal; Aquisigao de equipamentos para implantagao do ambulatorio de gestantes municipal; Implementar a Rede de Assistencia Farmaceutica; Implantagao de farmacias estrategicas, que atendam a populagao
com todos os medicamentos conforme REMUME e RENAME; Elaborar protocolos pela Comissao de Farmacia e Terapeutica, para medicamentos fora da REMUME que sejam uma necessidade da populagao; Revisao do protocolo para
distribuigao de alimentagao enteral; Revisao dos protocolos de distribuigao de formulas l&cteas; Melhorar o sistema de distribuigao de medicamentos, centralizando controle da demanda na Central de Abastecimento Farmaceutico;
Fortalecer o Programa de Atendimento aos Pacientes de Medicagao de Uso Continue, integrando as agoes da atengao Primaria; Aquisigao de van para distribuigao de medicamentos no interior, Implementar agoes de promogao
alimentagao adequada e saudavel pela atengao Primaria; Implementar agoes de prevengao e tratamento da ma nutngao; Implementar e desenvolver ag5es de promogao a alimentagao saudavel de forma intersetorial, com foco na mudanga
de habitos de vida; Fortalecer as agoes de alimentagao e nutrigao em todos os niveis de atengao a saude, de modo articulado as demais politicas de seguranga alimentar e nutricional; Ampliar e garantir a alimentagao especial, aos
pacientes em processo de tratamento intensive conforme protocolo vigente do Municipio; Realizar a conservagao e a manutengao de todas as edificagoes utilizadas para os Servigos de Saude assim como os equipamentos; Proceder
adequagoes nas edificagoes de propriedade do municipio conforme exigencias tecnicas dos orgaos competentes.
Outros Produtos
Fungao: Subfungao:
Produto esperado:
Municipio de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2024
Pagina: 45
Programa: 40 - ATENQAO primaria A SAUDE
Codigo Tipo Nome da agao Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
SERVIQOS DE SAUDE A CRIANQA E AO ADOLESCENTE
Subfungao:
Atender e promover o acesso adequado a criangas e adolescentes; Proporcionar atendimento na area de saude mental conforme estratificagao de risco linha guia do estado; Realizar a distribuigao de medicamentos, agendamento de
exames, cirurgias, consultas especializadas; Realizar palestras educativas para promogao da saude de criangas e adolescentes abordando: alimentagao saud&vel x obesidade, educagao ambiental, saiide bucal, educagao no transito,
prevengao de DSTs/AIDS, saude ocular, atividade fisica, participagao e controle social, violencia e uso abusive de drogas licitas e ilicitas, prevengao de gravidez na adolescencia, entre outros; Proporcionar adequado acesso a agoes e
servigos de saiide buscando garantir a continuidade do cuidado e encaminhamentos necessaries; Atender de forma intersetorial e promover o acesso a saude as criangas abrigadas; Acompanhar criangas e adolescentes que fazem uso
abusive de drogas, por meio do acompanhamento no CAPS i; Garantir parcerias com outras secretarias e autarquias publicas, bem como com entidades para realizagao de programas de promogao e prevengao a saude da crianga e do
adolescente; Promover o acesso e adequar fluxos nos servigos para o atendimentos a criangas e adolescentes com defici§ncia e sindromes; Desenvolver e monitorar as agoes previstas no Plano Operative Municipal - POM, Plano Socio
Educative e Plano Decenal; Implantar o Programa de Residencia em Saiide; Dotar de recursos humanos e administrativos para realizagao das atividades; Promover assistencia a saiide dos servidores ativos atraves da CAST - Caixa de
Assistencia dos Servidores Piiblicos Municipais de Toledo.
Outros Produtos
147 Atividades - ECA/FMDCA 7.709 347,87
10-SAUDE
Descrigao:
Outras Unidades e Medidas 0,000
Fungao: 301 - ATENQAO BASICA
Produto esperado:
148 Atividade AQOES DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA Outras Unidades e Medidas 0,000 6.338.12
10-SAUDE
Descrigao:
Fungao: Subfungao: 303 - SUPORTE PROFIlAUCO E TERAPEUTICO
Assegurar o fornecimento dos medicamentos padronizados na Relagao Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME), ampliando o acesso de todo o componente atraves da contratagao de profissionais farmaceuticos, realizar
atualizagao da REMUME, implementar o cuidado Farmaceutico no SUS, estimular o uso de plantas medicinais e fitoterapicos, atraves de divulgagao (agoes educativas) em parceria com instituigoes de ensino e empresas, realizar a
distribuigao de plantas medicinais e fitoterapicos ja implantadas no ambito do municipio e incentivar o uso da Fitoterapia atraves de treinamento continue para todos os profissionais de saiide (Farmaceuticos, medicos, enfermeiros,
nutricionistas entre outros).
Produto esperado: Outros Produtos
Total do Programa: 109.510.475,02
Programa: 41 - ALIMENTAQAO E NUTRIQAO
Codigo Tipo Nome da agao Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
AQOES DE PROMOQAO DA ALIMENTAQAO ADEQUADA E SAUDAVEL
306 - ALIMENTAQAO E NUTRIQAO
149 Atividade 0,000 16 000,00
10-SAUDE
Descrigao:
Outras Unidades e Medidas
Fungao: Subfungao:
Implementar agoes de educagao permanente em saude para os servidores; Incentivar agoes voltadas ao aleitamento matemo, apoiar e fortalecer vinculos com banco de leite humano; Desenvolver agoes de promogao da saiide,
estimulando a adogao de habitos e comportamentos saudaveis, voltados a qualidade de vida, visando a prevengao de agravos cronicos nao transmissiveis e sua manutengao; Incentive as praticas corporais e de atividades fisicas, e agoes
voltadas para oferta de cuidados para assegurar a melhoria do estado nutricional da populagao em geral; Promover habitos alimentares e estilos de vida saudaveis para a populagao em geral, e em particular criangas, gestantes, lactantes,
doentes cronicos; Reforgar o quadro institucional de servidor nutricionista para garantir a equidade no acesso aos servigos de nutrigao a populagao; Reforgar o sistema de vigilancia nutricional e a sua integragao no Sistema Nacional de
Informagao Sanitaria e de Seguranga Alimentar, Adesao ao Incentive Financeiro Federal de Custeio destinado a Implementagao de Agoes de Atividade Fisica na APS.
Produto esperado: Outros Produtos
Total do Programa: 16.000,00
Municipio de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2024
Pagina: 46
Programa: 42 - ATENQAO DE MEDIA E ALTA complexidade ambulatorial e HOSPITALAR
Codigo Tipo Nome da apao Unldade de Medida Meta quantitativa Valor
FORTALECIMENTOS DA INFRAESTRUTURA DA ATENQAO ESPEC1ALIZADA EM SAilDE
302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
150 Projeto
10-SAUDE
Descrigao:
Metros Quadrados 980,000 1 700.000,00
Fungao: Subfungao:
Em parceria com o Govemo Estadual e Federal, por em pleno funcionamento o Hospital Regional de Toledo, para atendimento a comunidade regional; Construir a sede propria do Centro de Atengao Psicossocial/Alcool e Drogas
(CAPS/AD); Construir nova sede para Centro de Atengao Psicossocial II; AmpliagSo, reformas e melhorias nas estruturas fisicas do Centro de Atengao Psicossocial CAPS i e ambulatorio de Saiide Mental; Executar melhorias na UPA da
Vila Becker, Executar reformas e melhorias no PAM da Vila Pioneiro conforme necessidades.lniciar a implantagio do Centro Especializado em ReabilitagSo (CER) porte II (reabilitagao fisica e mental);
Produto esperado: Edificagao Construida
151 Atividade AQOES E SERVINGS DA ATENQAO ESPECIALIZADA
10-SAUDE
Descrigao:
Outras Unidades e Medidas 0,000 19.773.204,01
302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Equipar o servigo especializado de responsabilidade do municipio, com recursos humanos e materiais a fim de garantir continuidade do fluxo de atendimento; Reorganizar os processes de trabalhos internes do servigo especializado do
Municipio; Fortalecer e apoiar a parceria com a 20a Regional de Saiide para a realizagao dos procedimentos ciriirgicos e exames de media e alta complexidade no Municipio de Toledo, atraves de credenciamento de clinicas e hospitais;
Seguir integrado ao programa de ostomizados, desenvolvido pelo CISCOPAR; Adequar o sistema de informatica de acordo com as necessidades dos setores da Secretaria de Saiide, buscando a integragao do prontuario eletronico e dos
protocolos de atendimentos e encaminhamentos medicos; Estabelecer urn piano com o numero de vagas necessarias dos servigos por especialidade junto ao CISCOPAR, buscando os prestadores necessaries para atender a demanda;
Apoiar o credenciamento de novas especialidades e exames via CISCOPAR, conforme necessidades do Municipio; Desenvolver agoes de incentive a prevengao, tratamento e reabilitagao de doengas relacionadas ao trabalhado; Ampliar o
acesso as consultas de especialidades reduzindo o tempo de espera, atraves de adogao de medidas de regulagao e monitoramento; Via CISCOPAR implantar a sede propria do Centro de Atengao Psicossocial {CAPS AD III), como servigo
ambulatorial continue e de 24 horas, para atender pessoas adultas com transtornos mentais severos e persistentes ou com transtomos decorrentes do uso de alcool e drogas; Fortalecer a politica de atengao integral a saiide da mulher, na
Atengao Especializada; Assegurar a qualificagao da atengao especializada a saiide, de acordo com protocolos clinicos e de regulagao; Contratagao de medicos, profissionais da saiide e servigos para o atendimento das diferentes
especialidades e exames, a fim de diminuir o tempo de espera e assegurar a qualidade nos tratamentos; Viabilizar em parceria com o CISCOPAR, a ampliagao dos atendimentos do Centro de Especialidade Odontologico - CEO.
aumentando a oferta no servigo de especialidade odontologica a populagao de Toledo; Implantar o Programa de Residencia de Saiide; Impiementar o Centro de Fisioterapia, Reabilitagao e Praticas Integrativas; Reorganizar e estruturar o
fluxo de referenda e contra referenda; Fortalecer parcerias com as Universidades para os atendimentos especializados; Aumentar o niimero de procedimentos, diminuindo a fila de espera em algumas especialidades sendo realizado dentro
do Municipio, evitando assim o deslocamento; Implantar a regionalizagao dos servigos em saiide - servigos especializados perto da casa do cidadao; Fortalecer a saiide do trabalhador com fortalecimento do centra de fisioterapia; Implantar
centres de equoterapia; Combate ao sedentarismo, controle da obesidade; Implantar programas para alivio da dor, Garantir o atendimento na especialidade atraves de controle e avaliagao; Em parceria com a Regional de Saiide e
CISCOPAR. realizar credenciamento com hospitais de regioes proximas para a realizagao de cirurgias de baixa e media complexidade, evitando o deslocamento.
Outros Produtos
Fungao: Subfungao:
Produto esperado:
AQOES EM URGENCIA E EMERGENCIA NA SAUDE
Subfungdo:
Garantir a manutengao das estruturas e servigos ofertados nas Unidades de Pronto Atendimento, Reestruturar, readequar e equipar o Pronto Atendimento Dr. Jorge Milton Nunes; Qualificare adequar o quadra de servidores nas Unidades
de Pronto Atendimento; Desenvolver agoes de orientagao para o fluxo adequado de atendimentos, reforgando a importancia do atendimento inicial nas UBS, priorizando o atendimento das Urgencias e Emergencias; Desenvolver agoes
visando estabelecer urn vinculo entre os usuarios e equipes das UBS, especialmente naqueles nos quais se observe uma reiterada frequencia aos servigos de Urgencia e Emergencia, visando agoes de acompanhamento e manejo
adequados; Implantar o Programa de Residencia em Saiide; Impiementar servigos de urgencia e emergencia realizados atraves do CONSAMU; Fortalecimento da rede no contexto baixa/media complexidade nas Unidades de Urg§ncia e
Emergencia Municipal; Fortalecer a parceria com as Universidades para atendimentos; Reorganizar o fluxo de atendimento da UPA, realizando o suporte in loco e imediato para pacientes intemados na observagao e, quando necessario,
encaminhar a esta Unidade que funcionara como apoio; Implantar e impiementar Programa de Assistencia Domiciliar (EMAD) com equipe multiprofissional (EMAP), melhorando o acesso a usuarios acamados; Reforma do PAM e ampliagao
da rede de gases medicinais Fortalecer parceria piiblico-privada, quando necessario, com Organizagoes Sociais de Saiide (OS).
Outros Produtos
152 Atividade
10-SAUDE
Descrigao:
Outras Unidades e Medidas 0,000 49.298.270,30
Fungao: 302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Produto esperado:
Municipio de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2024
Pagina: 47
Programa: 42 - ATENQAO de MEDIA E ALTA complexidade ambulatorial e HOSPITALAR
Codigo Tipo Nome da agao
AQOES EM SAUDE MENTAL
Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
153 Atividade Outras Unidades e Medidas 0,000 5.703.627,94
10 -SAUDE
Descrigao:
Fungao: SubfungSo: 302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Ampliar e reestruturar o servigo de Saude Mental, disponibilizando atendimento em grupo e individual em psiquiatria, psicologia, fonoaudiologia, enfermagem, servigo social e terapia ocupacional; Fortalecer grupos de Familia da Saiide
Mental; Fortalecer as agoes do Ambulatorio de Saiide Mental, CAPS II, CAPS i e CAPS AD; Implementar os programas de prevengao a drogas para os adolescentes, em parceria com outras secretarias, entidades e Conselho Municipal
Antidrogas (COMAD); Ampliar agoes de matriciamento junto a atengao basica; Ampliar e desenvolver agoes de prevengao junto a atengao basica e outras politicas; Ampliar e implementar o Programa de Combate ao Tabagismo junto aos
servigos capacitados da Atengao Basica; Aderir a Politica Nacional de Enfrentamento ao CRACK; Desenvolver e implementar agoes intersetoriais em saiide mental, visando fortalecer a Rede de Atengao a Saiide Mental; Priorizar a
contratag§o de novos profissionais para a Rede de Saiide Mental; Implementar o Programa Municipal de Residencia Medica de Toledo; Pactuar servigos de referencia para internagao voluntaria, involuntaria e compulsoria;
Credenciar/contratar psiquiatras para atendimento clinico, viabilizando a habilitagao dos servigos do Ambulatorio de Saiide Mental; Intensificar os atendimentos de psicologia, individuais e em grupos, como medida preventiva e curativa de
possiveis patologias ocasionadas em decorrencia do isolamento e distanciamento social; Adequar fluxos nos servigos para o atendimentos de usucirios com deficiencias e sindromes (Autismo, Down, Willians) diversos servigos. Ampliar e
melhorar o atendimentos dos jovens envolvidos com o trafico e uso de drogas por meio de projetos e atividades especificas das Secretarias de Saiide, Cultura, Esportes e Assistencia Social (FUNDO ANTI DROGAS); Melhorar o sistema de
mfonmagao da saiide municipal incluindo campos de registros da saiide mental, como PTS e atividades em grupos; Aquisigao de carro para o CAPS i para viabilizar os atendimentos domiciliares, agoes de matriciamento e intersetoriais;
Manter as estruturas fisicas e dotar de recursos humanos, administrativos e equipamentos para realizagao de suas atividades
Produto esperado: Outros Produtos
ATIVIDADES DE PREVENGAO A DEPENDENCIA QUiMICA
SubfungSo:
Incentivar, em conjunto com demais secretarias e organizagoes, agoes de prevengao ao uso indevido de substancias psicoativas, segundo diretrizes da Politica Nacional sobre Drogas. assim como monitorar as respectivas agoes;
Desenvolver programas e atividades de prevengao ao uso de substancias psicoativas. em agoes de reinsergao social e apoiar orgaos competentes na fiscalizagao do comercio e propaganda das drogas licitas; Cooperar e/ou atuar junto aos
servigos de encaminhamento e tratamento de dependentes de substancias psicoativas, Estimular estudos e pesquisas sobre a tematica das drogas, visando levantamento de dados e diagnostico sobre a atual conjuntura, assim como em
comparagao da realidade local com os cenarios mais amplos; Desenvolver agoes do Projeto "Crack e possivel veneer" em parceria com a Secretaria de Seguranga e Transito.
Outros Produtos
154 Atividade Outras Unidades e Medidas 0,000 12.095,67
10 - saOde
Descrigao:
Fungdo: 302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Produto esperado:
AQOES E SERVKJOS DA ATENGAO HOSPITALAR
Subfungdo:
Unir esforgos com outras esferas e forgas politicas regionais, promovendo a efetiva participagao dos municipios envolvidos na defesa de seus interesses, para viabilizar o inicio das atividades do Hospital Regional, em decorrencia da
importancia desse servigo para a populagao, no contexto de m6dia e alta complexidade; Defmir o modelo de gestao e a govemanga do Hospital Regional de Toledo, avaliando a constituigao de urn Conselho Gestor, com possivel
representagao do Conselho Regional de Secretarias Municipals de Saiide (CRESEMS), dos Conselhos Municipais de Saiide, dos Consorcios Intermunicipais de Saiide, da Prefeitura Municipal de Toledo e demais Prefeituras Municipais, da
20a Regional de Saiide (Secretaria Estadual da Saiide) e da Diregao do Hospital; Implementar o funcionamento do Hospital Regional, com a adequada manutengao das estruturas e equipamentos do mesmo; Disponibilizar os leitos
hospitalares do Hospital Regional de Toledo a Central Estadual de Regulagao de Leitos Hospitalares; Desenvolver agoes de orientagao e aperfeigoamento dos fluxos, estruturando adequado e oportuno acesso a atengao hospitalar, de
media e alta complexidade (leitos de UTI e demais especialidades a serem defmidas), avaliando a possibilidade de oferecer adequado acesso a procedimentos eletivos e de urgencia, com diminuigao do tempo de espera, conforme
demandas identificadas pela Rede de Atengao a Saude, bem como, desenvolver agoes visando fortalecer o vinculo entre os usuarios do servigo hospitalar e as Equipes de Atengao Primaria em Saiide, buscando a continuidade do cuidado,
apos a alta hospitalar.
Outros Produtos
155 Atividade Outras Unidades e Medidas 0,000 9.676.550,65
10-SAUDE
Descrigao:
Fungao: 302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Produto esperado:
Total do Programa: 86.163.748,57
Municipio de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2024
Pagina: 48
Programa: 43 - ATENQAO A VIGILANCIA EM SAUDE
Codigo Tipo Nome da agao Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
AgOES DE VIGILANCIA SANITARIA. AMBIENTAl E SAUDE DO TRABALHADOR
304 - VIGILANCIA SANITARIA
166 Atividade
10-SAUDE
Descri^ao:
Outras Unidades e Medidas 0,000 3.960.492,76
Fun^ao: SubfungSo:
Vigiiancia Sanitaria: Realizar vistorias em todos os estabelecimentos comerciais, industrials e prestadores de services e de interesse a saude, para liberagao da licenga sanitaria e vistorias de rotina nos mesmos locais; Realizar vistorias
tecnicas para anuencia a instalagao de indiistrias, loteamentos e langamento de efluentes; Atender as denundas/reclamagoes sobre Setor Regulado; Controlar a qualidade da agua utilizada em sistemas de abastecimento de agua;
Desenvolver o VigiAGUA, VigiAR e o VigiSOLO; Realizar busca e apreensao de produtos e coleta de amostra para analise fiscal, Realizar palestras e orientagdes a populagao; Encaminhar processes para registro de produtos no Ministerio
da Saude; Acompanhar o controle da raiva canina; Implementar, em parceria com universidades, iniciativa privada e orgaos governamentais, agdes de zoonoses (especificamente caes); VigilSncia e cobranga efetiva das industrias
poluentes de Toledo; Fiscalizagao de empresa de dejetos industriais; Implementar agoes de Vigilancia Ambiental; Implementar os projetos das DANTs e proper novos nesta area; Implementar o protocolo online para pedidos de vistorias e
renovagao de licenga sanitaria, implantagao da impressao online da licenga sanitaria para estabelecimentos licenciados; Implementar o registro de agdes e informagdes atualizados, atraves dos sistemas de informagao, Vigilancia Ambiental
e Saude do Trabalhador Participar, no Smbito de competencia do Sistema Unico de Saude (SUS), em estudos, pesquisas, avaliagao e controle dos riscos e agravos potenciais a saude existentes no processo de trabalho; Participar, no
dmbito de competencia do Sistema Unico de Saude (SUS), da normatizagao, fiscalizagao e controle das condigdes de produgao, extragao, armazenamento, transporte, distribuigao e manuseio de substdneias, de produtos. de maquinas e
de equipamentos que apresentam riscos a saude do trabalhador; Avaliar o impacto que as tecnologias provocam a saude; Implementar e estruturar a rede de saude do trabalhador; Informar as empresas sobre os riscos de acidente de
trabalho, doenga profissional e do trabalho, bem como os resultados de fiscalizagdes; Participar na normatizagao. fiscalizagao e controle dos servigos de saude do trabalhador nas instituigdes e empresas publicas e privadas; Requerer ao
drgao competente a interdigao de m£quina de setor de servigo ou de todo o ambiente de trabalho. quando houver exposigao a risco iminente para a vida ou saude dos trabalhadores, Apoiar e fomentar a criagao e execugao das agdes,
projetos e programas da CISEA (Comissao Intersetonal de Educagao Ambiental) Decreto n.° 1007 de 2020; Reforgar o quadro institucional de servidores na vigilancia em saude; Promover assistencia a saude dos servidores ativos atraves
da CAST - Caixa de Assistencia dos Servidores Publicos Municipais de Toledo
Produto esperado: Outros Produtos
AQOES DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
Subfungao:
Realizar as investigagdes de doengas de notificagao obrigatoria (doengas transmissiveis e que podem causarepidemia e doengas do trabalho), doengas nao transmissiveis, violencias, acidentes e surtos (alimentar sistema de informagao -
SINAN); Realizar codificagao e investigagao de dbitos (alimentar Sistema de Informagao de Mortalidade - SIM), monitorar os dbitos e suas causas; Realizar o monitoramento de nascimentos (alimentar sistema de informagao de nascidos -
SINASC); Gerenciar e desenvolver agdes relacionadas a imunizagao (Programa Nacional de Imunizagao - PNI), bem como distribuigao de vaanas, controle da rede de frio, acompanhamento das coberturas vacinais, orientagdes e
assessoria as UBS; Estmturar as campanhas de vacinagao e bloqueios; Encaminhar e acompanhar exames de doengas de notificagao obngatdria ao Laboratdrio Central do Estado - Lacen; Dotar de estrutura fisica, administrativa e de
recursos humanos a area de vigildncia epidemioldgica; Manter o registro de agdes e informagdes atualizados atraves dos sistemas de informagao; Fornecer orientagao tdcnica permanente para os que tern a responsabilidade de decidir
sobre a execugao de agdes de controle de doengas e agravos, tomando disponiveis, para esse fim, informagdes atualizadas sobre a ocorrdncia dessas doengas ou agravos, bem como seu fatores condicionantes; Realizar o controle de
vetores para evitar as seguintes doengas endemicas: Malaria, Leishmaniose, Febre Amarela, Dengue, Zica Virus, Chikungunya, Doenga de Chagas entre outras; Acompanhamento dos casos notificados; Intensificar as agdes atraves de
campanhas e palestras aos profissionais de saude, como forma de orientagao e prevengao, assim como manter os servigos de rotina como as visitas domiciliares, tratamento e eliminagao/controle de possiveis criadouros e hospedeiros de
vetores; Atuar na prevengao e monitoramento permanente de epidemias, intensificando campanhas e agdes da vigildncia epidemioldgica em parcerias com os Governos Estadual e Federal; Desenvolver estudos para construgao de um
boletim epidemioldgico; Investir em agdes preventives de conscientizagao no trato a doengas transmissiveis; Articular agdes com as ESF para melhorar indices epidemioldgicos do territdrio atendido; Ampliar o niimero de ACE.
Outros Produtos
157 Atividade
10 - SAUDE
Descrigao:
Outras Unidades e Medidas 0,000 4 567.896,75
Fung3o: 305 - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
Produto esperado:
Total do Programa: 8.528.389,51
Municipio de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2024
Pagina: 49
Programa: 44 - PROTEQAO a POPULAgAO E AO PATRIMONIO PUBLICO
Codlgo Tipo Nome da agao Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE SEGURANgA MUNICIPAL 8 598.845,18
181 • POLICIAMENTO
158 Atividade 0.000
6 - SEGURANCA PUBLICA
Descrigao:
Outras Unidades e Medidas
Fungdo: Subfungdo:
Exercer a vigilancia e a protegao de bens publicos, ampliar e aprimorar o sistema de monitoramento eletronico e video monitoramento do municipio, por meio de alarmes e cameras; Promover a criagao da "Guarda Mirim" e a "Cultura da
Paz nas Escolas", com a participagao da Guarda Municipal; Assegurar, ampliar e melhorar as atividades da Patrulha Maria da Penha; Manter as agoes operacionais da Guarda Municipal, atuando em rondas ostensivas e preventivas nos
prbprios municipals e logradouros, promovendo a protegao do patrimonio e a seguranga publica; Implantar o Grupamento Tatico Operacional e o Grupamento Ambiental da Guarda Municipal de Toledo, com guardas aptos a porte de arma
de fogo; Implantar o Centro Integrado de Seguranga Publica; Realizar estudos e levantamentos estatisticos para mitigagao e combate a atos de vandalismo; Auxiliar a Secretaria de Saude atuando como agente de seguranga, na condugao
de pacientes atendidos na Saude Mental; Auxiliar a Secretaria da Assistencia Social no atendimento a populagao vulneravel; Implantar Unidades Moveis de Seguranga Publica da Guarda Municipal de Toledo, Garantir os servigos de
responsabilidade do Municipio e sua agao fiscalizadora no desempenho de atividade de policia administrativa; Dotar de equipamentos e materiais necessaries para o Canil da Guarda Municipal; Ofertar cursos para os guardas municipais.
visando a formagao continuada, capacitagao e especializagao; Preparar os servidores da Guarda Municipal para uso de arma de fogo, conforme requisites exigidos pela Policia Federal; Analisar e readequar o regimento interne disciplinar
dos servidores da Guarda Municipal; Instituir o grupo oficial da Guarda Municipal, para participagao em eventos oficiais do municipio; Dotar de estrutura fisica, administrativa e de recursos humanos o Departamento de Seguranga Municipal
para realizagao de suas atribuigoes; Dotar de uniformes, acessorios, veiculos, equipamentos e materiais letais e nao letais e demais instrumentos de trabalho para a Guarda Municipal de Toledo; Promover assistencia a saude dos
servidores ativos atraves da CAST - Caixa de Assistencia dos Servidores Publicos Municipais de Toledo.
Produto esperado: Outros Produtos
Total do Programa: 8.598.845,18
Programa: 45 - TRANSPORTE E TRANSITO
Codigo Tipo da agao Unidade de MedidaNome Meta quantitativa
ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO E RODOVIARIO
Valor
159 Atividade Outras Unidades e Medidas 0,000 3.726.026.13
Fungao: 26 - TRANSPORTE Subfungao: 122 - ADMINISTRAQAOGERAL
Coordenar as atividades que serao realizadas atraves do Fundo Municipal de Transito; Administrar o uso do transporte coletivo aos idosos e as pessoas com deficiencia, conforme legislagao, Readequar e reestruturar as atividades do
Estacionamento Regulamentado - ESTAR; Aprimorar a utilizagao de aplicativo e modemizagao do sistema de Estacionamento Regulamentado - ESTAR; Realizar a manutengao das estruturas fisicas dos terminals rodoviarios,
intermunicipal e urbano e pontos de onibus; Modemizar e melhorar o sistema de transporte coletivo urbano para os usuarios; Implantar concessao de transporte coletivo entre os distritos e a Sede do Municipio; Garantir os servigos de
responsabilidade do Municipio e sua agao fiscalizadora no desempenho da fiscalizagao de transito; Cumprir e fazer cumprir as legislagoes de Transito; Reestruturar e desenvolver melhorias das concessoes de transporte, como taxi,
mototaxi, motofrete, transporte escolar, entre outros; Dotar de estrutura fisica, administrativa e de recursos humanos o Departamento de Transito e Rodoviario para realizagao de suas atribuigoes, Promover assistencia a saude dos
servidores ativos atraves da CAST Caixa de Assistencia dos Servidores Publicos Municipais de Toledo.
Outros Produtos
Descrigao:
Produto esperado:
CONSTRUQAO, REFORMA, AMPLIAQAO E MELHORIAS NOS TERMINAIS RODOVIARIOS E Pontos de 6nibus
PONTOS DE ONIBUS
160 Projeto 10,000 200.000,00
Fungdo: 26 -TRANSPORTE 782 - TRANSPORTE RODOVIARIO
Descrigao:
Subfungao:
Construgao, reformas, ampliagoes e melhorias em terminais rodoviarios intermunicipal e urbano; Construgao e melhorias de pontos de onibus nao compreendidos no contrato com a Concessionaria do transporte coletivo; Proceder
adequagoes nas edificagoes de propriedade do municipio conforme exigencias tecnicas dos orgaos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilancia Sanitaria, CREA, CAU e outros.
Produto esperado: Outros Produtos
IMPLEMENTAQAO DE PROGRAMA DE ACESSIBILIDADE NO TRANSPORTE PUBLICO E
MELHORIA NO TRANSPORTE URBANO
Subfungao:
Proporcionar a populagao, em especial a de menor poder aquisitivo, maior acesso ao transporte coletivo atraves da diminuigao do seu custo ou isengao do mesmo; Ampliar as oportunidades de lazer atraves da facilidade de locomogao
proporcionada pela diminuigao dos custos com o transporte coletivo.
Outros Produtos
161 Atividade Outras Unidades e Medidas 0,000 290.538,42
Fungio: 26 - TRANSPORTE 782 - TRANSPORTE RODOVIARIO
Descrigao:
Produto esperado:
Wlunicipio de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2024
Pagina: 50
Programa: 45 - TRANSPORTE E TRANSITO
Codigo Tipo Nome da a;ao Unidade de Medida Meta quantitativa
INFRAESTRUTURA PARA TRANSPORTE E TRANSITO
Valor
162 Projeto Pampas de Acessibilidade 100,000 500.000,00
26 - TRANSPORTE 782 - TRANSPORTE RODOVIARIO
Descrigao:
SubfungSo:
Realizar construgao, ampliagao e reforma de imdvel para guarda de veiculos removidos; Execugao de obras civis e viaria para instalagao de sinalizagao semaforica; Execugao e melhoria em travessias elevadas e rampas para pedestres em
vias publicas, permitindo acesso aos portadores de deficiencia fisica; Execugao e melhoria em ondulagoes transversals em vias piiblicas; Intervengoes na infraestrutura viaria que visem melhorias na seguranga e fluidez no transito.
Outros Produtos
Fungao:
Produto esperado:
AQOES DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO
Subfungdo:
Cumprir e fazer cumprir as legislagoes de Transito; Planejar, projetar, regulamentare operar o transito de veiculos, de pedestres e de animals; Promover o desenvolvimento da circulagao e da seguranga de ciclistas; Implementar a alocagao
de placas educativas moveis em locals com alta incidencia de acidentes de transito, Implantar, manter e operar o sistema de sinalizagao de transito, os dispositivos e os equipamentos de controle viario; Executar a sinalizagao horizontal e
vertical nas vias urbanas e rurais do municipio; Readequar canteiros centrals e travessias elevadas; Realizar a manutengao de pontos de 6nibus, placas de sinalizagao de transito, semaforos, veiculos, m£quinas e equipamentos do Fundo
Municipal de Transito; Controlar em conjunto com o Conselho Municipal de Transito as tarifas do transporte coletivo urbano; Melhorar o sistema de transporte publico coletivo; Realizar convenios com orgaos Estaduais e Federais de transit©
para proporcionar condigoes de trafegabilidade das rodovias que cruzam o perimetro urbano do municipio; Fiscalizar e acompanhar os contratos de concessoes dos servigos de transporte coletivo urbano; Exercer o controle das obras e
eventos que afetem direta ou indiretamente o sistema viario municipal, aplicando as sangoes cabiveis no caso de inobservSncia das normas e regulamentos pertinentes; Implantar os instrumentos da Politica Nacional de Transito
estabelecidas pelo CONTRAN; Promover e participar de projetos e programas de educagao e seguranga de transito, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN; Manter articulagao junto ao Ministerio das Cidades para
captagao de recursos e investimentos na Mobilidade Urbana do municipio; Manter, ampliar e operar a central de monitoramento de fluxo viario, para estudos e levantamentos de indicadores de transito; Promover e aprimorar a educagao
para o transito nas escolas da rede publica e particular em parceria com a Secretaria de Educagao; Promover campanhas educativas para conscientizagao e sensibilizagao dos motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres, Promover a
realizagao de palestras em empresas e entidades sobre seguranga no transito; Planejar e implantar medidas para reorientagao do trafego; Realizar agoes de engenharia de transito; Regulamentar as normas de circulagao de transito,
aplicando as penalidades e medidas administrativas aos infratores, conforme determina o Codigo de Transito Brasileiro; Realizar melhorias na central de processamento de infragoes de transito; Adquirir veiculos, equipamentos e materiais
para a fiscalizagao de transito; Dotar de equipamentos registradores de velocidade, avango de semaforo e demais infragoes que possam ser detectadas automaticamente; Arrecadar as receitas provenientes das penalidades de transito, das
medidas administrativas, estadia e leiloes e aplicar conforme o CONTRAN; Adquirir uniformes e acessorios aos servidores; Realizar despesas com locagoes de maquinas, equipamentos, sistemas de tecnologia da informagao, inscrigoes
em cursos e impresses graficos; Celebrar convenios de colaboragao e de delegagao de atividades previstas no Codigo de Transito Brasileiro.
Outros Produtos
163 Atividade Metros Quadrados de Pintura 70.000,000 5.905.552,92
26 -TRANSPORTE 782 - TRANSPORTE RODOVIARIO
Descrigao:
Fungao:
Produto esperado:
Total do Programa: 10.622.117,47
Programa; 46 - aprimoramento da gestao do sistema unico de assistencia SOCIAL - SUAS
Codigo Tipo Nome da agao Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
MANUTENQAO DE RECURSOS HUMANOS - GAB SMAS
Subfungao:
Manter e contratar recursos humanos para os Departamentos, Gabinete e Servigos Socioassistenciais govemamentais pertencentes e executados pela Secretaria Municipal de Assistencia Social - SMAS, conforme preconizado pela Lei
Organica de Assistencia Social - LOAS, Norma Operacional Basica do SUAS - NOB SUAS/RH, Orientagoes Tecnicas dos Servigos, aldm da contratagao de outros profissionais identificados pelos Departamento de Gestao, entre os quais a
equipe de referenda para articulagao com a Patrulha Maria da Penha e Programa Emandpar; Manutengao de Sistema de Gestao da Informagao, Monitoramento e Avaliagao do SUAS, Gestao de Patrimonio, Gestao Financeira, Gestao de
Recursos Humanos; Oferta de Capadtagao de recursos humanos; Dotar a Secretaria Municipal de Assistencia Social - SMAS de recursos financeiros, fisico, administrative e equipamentos, alem da contratagao de servigos de terceiros e
estabelecimento de parcerias com a Rede Socioassistendal nao govemamental, Govern© Estadual e manutengao da habilitag§o do Municipio no SUAS com o Govemo Federal; Promover assistencia a saude dos servidores ativos atravds
da CAST - Caixa de Assistencia dos Sen/idores Publicos Municipais de Toledo.
Servidores Atendidos
164 Atividade Pessoas 31,000 1.016.305,98
8 - ASSISTENCIA SOCIAL 122 - ADMINISTRAQAO GERAL
Descrigao:
Fungao:
Produto esperado:
Municipio de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORSAMENTARIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2024
Pagina: 51
Programa: 46 - APRIMORAMENTO DA GESTAO DO SISTEMA UNIDO DE ASSISTENCIA SOCIAL - SUAS
Codigo Tipo Nome da agao Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
APOIO E INCENTIVO A ORGAOS DE CONTROLE SOCIAL E DEFESA DE GARANTIA DE
DIREITOS-FMAS
165 Atividade Outras Unidades e Medidas 56,000 20.000,00
Fungao:
8-ASSISTENCIA SOCIAL
Descrigao:
Subfun^ao: 122 - ADMINISTRACAO GERAL
Realizar a Conferencia Municipal de Assistencia Social; Fomentar a capacitagao de Conselheiros Municipals do CMAS; Manter as atividades realizadas pelo Conselho Municipal de Assistencia Social - CMAS; Proporcionar recursos
humanos, equipamentos e estrutura fisica adequados para o atendimento da Secretaria Executiva (apoio administrative e operadonal) do Conselho no que tange aos assuntos relacionados ao funcionamento do Conselho, apoio tecnico,
legislates pertinentes e controle social; Pagamento de diarias, hotel, transporte, inscrigao e alimentagao em eventos e reunioes para Conselheiros Municipals do CMAS e pagamento de palestrantes.
Produto esperado: Apoio Administrative
EDUCAQAO PERMANENTE, CAPACITAQAO E APRIMORAMENTO DA GESTAO DO SUAS
128 - FORMAQAO DE RECURSOS HUMANOS
Implementar o Programa de Educagao Permanente do SUAS; Realizar capacitagoes e qualificagao de Trabalhadores do SUAS (servidores publicos e trabalhadores da rede socioassistencial), promovendo Foruns Tematicos, Oficinas
Tematicas, Seminarios, Encontros Profissionais correlates 3 Politica de Assistencia Social, arcando com todas as despesas que delas decorrerem, como pagamento de palestrantes, cafe/lanche, materials de divulgagao e certificagao;
liberagao e pagamento de dianas, hotel, transporte, inscrigao e alimentagao para servidores da SMAS em eventos como congresses, conferencias e capacitagoes correlatas a Politica de Assistencia Social ofertadas por agentes externos;
Incentives para qualificagao profissional os servidores e trabalhadores da rede socioassistencial para que se atenda o Plano Nacional de Educagao Permanente para Trabalhadores do SUAS; Apoiar e fomentar agoes, projetos e programas
da CISEA - Comissao Intersetorial de Educagao Ambiental, conforme Decreto Municipal n° 1007 de 2020.
Servidores Atendidos
166 Atividade Pessoas 374,000 12.144,05
8 - ASSISTENCIA SOCIAL
Descrigao:
FungSo: Subfungao:
Produto esperado:
CONSTRUQAO E AMPLIAQAO UNIDADE DE GESTAO DA POLiTICA DE ASSISTENCIA
SOCIAL
167 Projeto Metros Quadrados 600,000 1.305 000,00
Fungao: 8 - ASSISTENCIA SOCIAL
Descrigio:
Subfungao: 244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA
Realizar ampliagoes, reformas, construgoes e melhorias em unidades de gestao da Politica de Assistencia Social, Proceder adequagoes nas edificagoes de propriedade do Municipio conforme exigencias tecnicas dos orgaos competentes,
como Corpo de Bombeiros, Vigilancia Sanitaria, CREA, etc.
Produto esperado: Edificagao Construida
MANUTENCAO DE RECURSOS HUMANOS - FMAS
Subfungao:
Manter e contratar recursos humanos para os Departamentos, Gabinete e Servigos Socioassistenciais govemamentais pertencentes e executados pela Secretaria Municipal de Assistencia Social - SMAS, conforme preconizado pela Lei
OrgSnica de Assistencia Social - LOAS, Norma Operadonal Basica do SUAS - NOB SUAS/RH, Orientagoes Tecnicas dos Servigos, alem da contratagao de profissionais identificados pelo Departamento de Gestao; Manter, ampliar e
implantar equipes de Referenda nos Servigos Socioassistenciais Govemamentais (PAIF e PAEFI); Dotar a Secretaria Municipal de Assistencia Social - SMAS de recursos fmanceiros, fisico, administrative e equipamentos, alem da
contratagao de servigos de terceiros e estabelecimento de parcerias com a Rede Socioassistendal n§o governamental, Govemo Estadual e manutengao da habilitagao do Municipio no SUAS junto ao Govemo Federal; Promover
assistencia a saude dos servidores ativos atraves da CAST - Caixa de Assistenda dos Servidores Publicos Munidpais de Toledo.
Servidores Atendidos
168 Atividade Pessoas 96,000 5810.986,74
8 - ASSISTENCIA SOCIAL
Descrigao:
Fungao: 244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA
Produto esperado:
169 Atividades - ECA/FMDCA MANUTENQAO DE RECURSOS HUMANOS - ORQAMENTO CRIANQA
8-ASSISTENCIA SOCIAL
Descrigao:
Pessoas 138,000 7.040.624,06
243 - ASSISTENCIA A CRIANQA E AO ADOLESCENTS
Manter e contratar recursos humanos para os Departamentos, Servigos Socioassistendais govemamentais pertencentes e executados pela Secretaria Munidpal de Assistencia Sodal - SMAS que atuem com criangas e adolescentes
conforme preconizado pela Lei OrgSnica de Assistenda Social - LOAS, Norma Operadonal Basica do SUAS - NOB SUAS/RH, Orientagoes Tecnicas dos Servigos, alem da contratagao de outros profissionais identificados pelo
Departamento de Gestao; Expandir a cobertura dos Servigos de atendimento a crianga e ao adolescente (SCFV e PAEFI); Implantar com Equipes de Referenda o Servigo de Convivfenda e Fortalecimento de vinculos para criangas e
adolescentes; Manutengao de Sistema de Gestao da Informagao, Monitoramento e AvaliagSo do SUAS, Gestao de Patrimonio, Gestao Financeira, Gestao de Recursos Humanos; Dotar a Secretaria Munidpal de Assistencia Sodal - SMAS
de recursos fmanceiros, fisico, administrative e equipamentos, alem da contratagao de servigos de terceiros e estabeledmento de parcerias com a Rede Socioassistencial nao governamental, Govemo Estadual e manutengao da habilitagao
do Municipio no SUAS com o Govemo Federal; Promover assistencia a saiide dos servidores ativos atraves da CAST - Caixa de Assistencia dos Servidores Publicos Munidpais de Toledo.
Servidores Atendidos
Fungao: Subfungao:
Produto esperado:
O)
-n|
Municipio de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2024
Pagina: 52
Programa: 46 - aprimoramento da gestao do sistema unico de assistencia SOCIAL - SUAS
Codigo Tipo Nome da agao Unldade de Medida Meta quantitativa Valor
ATENDIMENTO E MANUTENQAO DAS ATIVIDADES DAS UNIDADES DA POLiTICA DE
ASSISTENCIA SOCIAL
170 Atividade Outras Unidades e Medidas 21,000 513.031,32
FungSo: 8 - ASSISTENCIA SOCIAL 244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA
Descrigao:
Subfungao:
Destina-se a atendimento de despesas com as Unidades de atendimento de Gestao, Protegao Social Basica e Protegao Social Especial, sendo necessario para tanto, a realizagao de despesascom aquisigao de material de consume e
equipamentos, pagamento de despesas continuadas, manutengSo de veiculos, aquisigao de combustiveis, instalagao de sistema de protegao e seguranga, servigos de limpeza e outros.
Produto esperado: Outros Produtos
Total do Programa: 15.718.092,15
Programa: 47 - PROTEQAO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA PESSOAS IDOSAS
Codigo Tipo Unidade Nome da agao de Medida Meta quantitativa Valor
ATENDIMENTO E MANUTENQAO NO EIXO DA PSE MC E AC PARA PESSOAS IDOSAS -
FMAS
171 Atividade Pessoas 247,000 328.238,12
Fungao: 8 - ASSISTENCIA SOCIAL
Descrigdo:
Subfungao: 241 - ASSISTENCIA AO IDOSO
Garantir manutengao de recursos humanos e infraestrutura para os Servigos de PSE existentes para pessoas idosas conforme Tipificagao Nacional dos Servigos Socioassistenciais e Manuais/Cademos Tecnicos do MDS e CNAS para
Orientagao dos Servigos, NOB SUAS/RH e demais legislagoes pertinentes; Implantar e implementar Servigos de PSE para Pessoas Idosas garantindo recursos humanos, estrutura fisica, servigos, materiais permanentes e de consume;
Garantir a protegao para a pessoa idosa, em situagao de violencia e rompimento de vinculos, em unidades de Acolhimento Institucional, observado, sempre que possivel, o carater temporario do acolhimento e o trabalho para a
reconstrugao dos vinculos familiares e comunitarios.
Produto esperado: Pessoas Atendidas
COFINANCIAMENTO DE PROGRAMAS DE PSE MC E AC PARA PESSOAS IDOSAS - FMAS 217.722,30
241 - ASSISTENCIA AO IDOSO
172 Atividade 10,000
8 - ASSISTENCIA SOCIAL
Descrigao:
Pessoas
Subfungdo:
Cofmanciar a rede socioassistencial nao govemamental de Servigo de Protegao Social Especial para pessoas com deficiencia, idosas e suas familias e Servigo de Acolhimento para pessoas idosas atraves de parcerias com a SMAS,
cumprindo as diretrizes e normas legais da Politica de Assist§ncia Social, visando sempre que possivel, o carater temporario do acolhimento e o trabalho para a reconstrugao de vinculos familiares e comunitarios; Cofinanciar a rede
socioassistencial nao govemamental de Assessoramento, Defesa e Garantia de Direitos no ambito da Protegao Social Especial para pessoas idosas conforme diretrizes estabelecidas pela LOAS e legislagoes afins.
Idosos Atendidos
Fungao:
Produto esperado:
Total do Programa: 545.960,42
Municipio de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2024
Pagina: 53
Programa: 48 - PROTEQAO SOCIAL BASICA PARA PESSOA IDOSA
Codigo Tipo Nome da apao Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
REFORMA E ADEQUACAO DE UNIDADES DE ATENDIMENTO DA PSB PARA PESSOAS
IDOSAS
173 Projeto Metros Quadrados 484,000 32.000,00
Fungdo: 8 - ASSISTENCIA SOCIAL
Descrigao:
Subfungdo: 241 - ASSISTENCIA AO IDOSO
Reformar e realizar adequagoes nas unidades de atendimento para pessoas idosas que ofertam o Servigo de Protegio Social Basica; Proceder adequagoes nas edificagoes de propriedade do municipio conforme exigencias tecnicas dos
orgaos competentes, comoCorpo de Bombeiros, Vigiiancia Sanitaria, CREA, etc.
Produto esperado: Edificagao Construida
ATENDIMENTO E MANUTENQAO NO EIXO DA PSB PARA IDOSOS
241 - ASSISTENCIA AO IDOSO
174 Atividade 442.603,60 Pessoas 3.112,000
8 - ASSISTENCIA SOCIAL
DescrigSo:
Fungao: Subfungdo:
Implantar, implementar e executar o Servigo de Convivencia e Fortalecimento de Vinculos Familiares e Comunitarios para pessoas idosas e o Servigo de Protegao Social Basica no Domicilio para Pessoas com Deficiencia e Idosas, bem
como fortalecer o PAIF, conforme Tipificagao Nacional dos Servigos Socioassistenciais e Manuais/Cademos Tecnicos do MDS e CNAS para Onentagao do Servigo, dotando-os de Equipe de Recursos Humanos de referenda, conforme
NOB RH/SUAS, visando o atendimento prioritario para pessoas idosas beneficiarias do Beneficio de Prestagao Continuada, familias beneficiarias de programas de transferenda de renda, com vivendas de isolamento por ausenda de
acesso a servigos e oportunidades de convivio familiar e comunitario e cujas necessidades, interesses e disponibilidade indiquem a indusao no Servigo; Manter, reformar e realizar melhorias na estrutura fisica das Unidades de Atendimento
para pessoa idosa, com servigos de pequena monta; Adequar a estrutura fisica para a garantia de acessibilidade, exigencias do Corpo de Bombeiros, N/igilSnda Sanitaria, CREA, etc ; Dotar de materiais permanentes e materiais de
consume para a realizagao das atividades.
Produto esperado: Idosos Atendidos
Total do Programa: 474.603,60
Programa: 49 - PROTEQAO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA CRIANQAS E ADOLESCENTES
Codigo Tipo Nome da agao Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
REFORMA E AMPLIAQAO DE UNIDADES DE ATENDIMENTO DE PSE MC E AC PARA
CRIANQAS E ADOLESCENTES - FMAS
Subfungao:
Executar reformas e melhorias nas unidades de atendimento ja existentes (CREAS I e CREAS II, Casa Abrigo Menino Jesus Unidades I, II e III, e Casa Abrigo para Adolescentes)
Edificagao Construida
175 Projeto - ECA/FMDCA Metros Quadrados 50,000 32.000,00
Fungdo: 8 - ASSISTENCIA SOCIAL
Descrigao:
Produto esperado:
243 - ASSISTENCIA ACRIANQA E AO ADOLESCENTE
ATENDIMENTO E MANUTENQAO NO EIXO DA PSE MC E AC PARA CRIANQAS E
ADOLESCENTES - FMAS
176 Atividades - ECA/FMDCA Pessoas 917,000 797.975,64
Fungao:
8 - ASSISTENCIA SOCIAL 243 - ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
Descrigao:
Subfungao:
Implementar e executar Servigos de M6dia e Alta Complexidade para criangas e adolescentes em situagao de direitos violados, com fragilizagao ou rompimento de vinculos familiares e comunitarios em Unidades de atendimento ja
existentes (CREAS I e CREAS II, Casa Abrigo Menino Jesus Unidades I, II e III, e Casa Abrigo para Adolescentes), garantindo a manutengao, reforma e melhorias, com servigos de pequena monta; Adquirir materiais permanentes e de
consume, como: alimentos, materiais de limpeza e higiene, vestucirio, materiais escolares, garantindo a execugSo do atendimento nestas unidades conforme a Tipificag§o Nacional dos Servigos Socioassistenciais e Manuais/Cadernos
Tecnicos do MDS e CNAS para Orientagao dos Servigos, NOB RH/SUAS e demais legislagoes pertinentes, observando o carater temporario do acolhimento e o trabalho para a reconstituigao dos vinculos familiares e comunitarios e/ou
colocagao em familia substituta; Proceder adequagoes nas edificagoes de propriedade do Municipio conforme exig§ncias tecnicas dos orgaos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilancia Sanitaria, CREA e observada a
necessidade de adequagoes para garantia do sigilo profissional; Manter programas de atendimento para a execugao das medidas socioeducativas em meio aberto.
Produto esperado: Pessoas Atendidas
Total do Programa:
Municipio de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2024
Pagina: 54
Programa: 50 - PROTEgAO SOCIAL BASICA PARA CRIANgAS E ADOLESCENTES
Codigo Tipo Nome da agao Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
REFORMA E AMPLIACAO DE UNIDADES DO PROGRAMA DE PSB PARA CRIANgAS E
ADOLESCENTES-FMAS
177 Projeto - ECA/FMDCA Metros Quadrados 50,000 32.000,00
Fungao: 8 - ASSISTENCIA SOCIAL 243 - ASSISTENCIA A CRIANgA E AO ADOLESCENTE
Descrigdo:
Subfungao:
Reformar e ampliar as umdades de atendimento que ofertam Services de Prote$ao Social Basica existentes e a serem implantadas; Proceder adequa^oes nas edifica9oes de propriedade do municipio conforme exigencias tecnicas dos
orgaos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilancia Sanitaria, CREA, etc.
Produto esperado: Edificagao Construida
ATENDIMENTO E MANUTENQAO NO EIXO DA PSB PARA CRIANQAS E ADOLESCENTES -
FMAS
178 Atividades - ECA/FMDCA Pessoas 2.742,000 1.201 198,45
FungSo: 8 - ASSISTENCIA SOCIAL
Descrigao:
243 - ASSISTENCIA A CRIANgA E AO ADOLESCENTE
Implantar, implementar e executar o Servigo de Convivencia e Fortalecimento de Vinculos para criangas e adolescentes em situagao de vulnerabilidade social, dotando tais Servigos de Equipe de Recursos Humanos de referenda, conforme
NOB SUAS/RH, Orientagoes Tecnicas para Servigos de Convivenda e Fortalecimento de Vinculos, Tipificagao Nacional dos Servigos Socioassistenciais, Estatuto da Crianga e do Adolescente - EGA e legislagoes afms, com o atendimento
do publico prioritario, conforme estabelecido na Resolugao n° 01/2013 do CNAS, identificagao atraves do Cadastre Unico para Programas Sodais e por encaminhamento de CRAS, CREAS, unidades de Acolhimento Institudonal, Conselho
Tutelar, MP e Poder Judiciario, Dotar as Unidades de Atendimento com estrutura fisica, materiais permanentes e de consumo, produtos de limpeza, higiene e alimentos; Realizar manutengao, reformas e melhorias das unidades de
atendimento com servigos de pequena monta; Adequar as estruturas fisicas para a garantia de acessibilidade e cumprimento das exigencias do Corpo de Bombeiros e VigilSncia Sanitaria; Manter as Unidades de Atendimento ja existentes
e implantar novas unidades prioritariamente em distritos do Municipio; Ampliar a cobertura de atendimento para a faixa etana de 4 a 5 anos e de 15 a 17 anos; Manter o repasse de bolsa auxilio para adolescentes participantes dos servigos
govemamentais (Projovem e Florir Toledo).
Pessoas Atendidas
Subfungao:
Produto esperado:
Atividades - ECA/FMDCA 1.243.354,98
8 - ASSISTENCIA SOCIAL
Descrigdo:
COFINANCIAMENTO DE PROGRAMAS DE PSB PARA CRIANQAS E ADOLESCENTES - FMAS Pessoas
243 - ASSISTENCIA A CRIANQA E AO ADOLESCENTE
179 880,000
Fung3o: Subfungao:
Cofinanciar a rede socioassistencial nao govemamental de Assessoramento, Defesa e Garantia de Direitos no ambito da Protegao Social Basica para Crianga e Adolescente conforme diretrizes estabelecidas pela LOAS e legislagoes afms;
Cofinanciar a rede socioassistencial nao govemamental que executa o Servigo de Convivencia e Fortalecimento de Vinculos para Criangas e Adolescentes, mediante parcerias com a SMAS, cumprindo as diretrizes e normas legais da
Politica de Assistencia Social, visando o atendimento do publico prioritario, conforme estabelecido na Resolugao n° 01/2013 do CNAS, identificagao atraves do Cadastre Unico para Programas Sociais e por encaminhamento de CRAS,
CREAS, unidades de Acolhimento Institudonal, Conselho Tutelar, MP e Poder Judidario.
Produto esperado: Pessoas Atendidas
Total do Programa: 2.476.553,43
Programa: 51 - PROTEQAO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA INDIVIDUOS E FAMILIAS
Codigo Tipo Nome da agao Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
CONSTRUCAO E ADEQUAgAO DE UNIDADES DE ATENDIMENTO DO PROGRAMA DE PSE Metros Quadrados
MC E AC PARA INDIViDUOS E FAMiLIA
Subfungao:
Construir e adequar as Unidades de Atendimento para execugao de Servigos de Protegao Social Especial de Media e Alta Complexidade para individuos e familias; Construgao de Casa de Passagem, para atendimento de pessoas em
situagao de rua; Proceder adequagoes nas edificagoes de propriedade do Municipio conforme exigencias tecnicas dos orgaos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilancia Sanitaria, CREA, etc.
Edificagao Construida
180 Projeto 100,000 32.000,00
Fungdo: 8 - ASSISTENCIA SOCIAL 244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA
Descrigao:
Produto esperado:
Municipio de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2024
Pagina: 55
Programa: 51 - proteqao social especial de media e alta complexidade para individuos e familias
Codigo Tipo Nome da agao Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
COFINANCIAMENTO DE PROGRAMAS DE PSE E MC E AC PARA INDIVIDUOS E FAMILIAS
244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA
181 Atividade Pessoas 2,000 10.000,00
8 -ASSISTENCIA SOCIAL
Descrigao:
Fungao: Subfungao:
Cofmanciar a rede socioassistential nao govemamental de Assessoramento, Defesa e Garantia de Direitos no Smbito da Protegao Social Especial para Individuos e Familias conforme diretrizes estabelecidas pela LOAS e legislagoes afms;
Cofmanciar a rede socioassistencial nao govemamental que oferta o Servigo de Acolhimento para Individuos e Familias, atraves de parcerias com a SMAS, cumprindo as diretrizes e normas legais da Politica de Assistencia Social, visando
sempre que possivel, o carater temporario do acolhimento e o trabalho para a reconstituigao de vinculos familiares e comunit£rios.
Produto esperado: Pessoas Atendidas
ATENDIMENTO E MANUTENQAO NO EIXO DA PSE MC E AC PARA INDIVIDUOS E FAMiLIAS Pessoas
244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA
182 Atividade 1.253,000 340.841,45
8-ASSISTENCIA SOCIAL
Descrigao:
SubfungSo:
Manter, executar e implementar os Servigos existentes de Protegao Social Especial de Atendimento a Familias e Individuos - PAEFI, Medidas Socioeducativas, o Servigo Especializado em Abordagem implantados, atraves das unidades
CREAS I e CREAS II; Servigo de Casa de Passagem para adultos e familias; Implantar o Servigo de PAEFI voltado ao atendimento de Mulheres vitimas de Violencia e outros publicos; Implementar e executar o Programa Emancipar para
jovens egresses do Servigo de Acolhimento Institucional para Adolescentes e para Mulheres em situagao de violencia; Executar conforme demanda o Servigo de Protegao em Situagoes de Calamidades Publicas e de Emergencia em
conformidade com o Plano de Contingencia Municipal de Protegao e Defesa Civil, protegendo os usuarios, preservando suas condigoes de autonomia, autocuidado e mdependencia, promovendo o acesso 2 rede de qualificagao e
requalificagao profissional com vistas a inclusao produtiva para o alcance da autossustentagao, Estimular o estabelecimento de vinculos comunitarios, familiares e sociais, provendo o acesso a rede de politicas publicas; Garantir a
disponibilizagao de veiculo para do Servigo de Abordagem Social; Dotarde recursos humanos, estrutura fisica, servigos, materiais permanentes, materiais de consume as Unidades de atendimento j& existentes e as unidades a serem
implantadas, tendo como referenda a NOB SUAS/RH, Cademos e Manuals de Orientagoes T§cnicas para os Servigos de Media e Alta Complexidade, Tipificagao Nacional dos Servigos Sodoassistenciais e legislagoes afms, primando pelo
trabalho de articulagao e intersetorialidade entre as diversas Secretarias Muniapais, Estaduais, Ministerio Publico e Poder Judidario; Garantir a manutengao de Unidades de Atendimento ja existentes atraves de reparos com servigos de
pequena monta; Adequar as estruturas fisicas para a garantia de acessibilidade e o cumprimento das exigencias do Corpo de Bombeiros e Vigilancia Sanitaria. CREA e observada a necessidade de adequagoes para garantia do sigilo
profissional.
Pessoas Atendidas
FungSo:
Produto esperado:
Total do Programa; 382.841,45
Programa: 52 - PROTEQAO SOCIAL BASICA PARA INDIVIDUOS E FAMILIAS
Codigo Tipo Nome da agao Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
CONSTRUQAO E AMPLIAQAO DE UNIDADES DE PSB PARA INDIViDUOS E FAMiLIAS
244 - ASSISTENCIACOMUNITARIA
Projeto Metros Ouadrados 30,000 63.600,00
8 - ASSISTENCIA SOCIAL
Descrigao:
183
Subfungao:
Reforma e ampliagao nas unidades de Servigos de Protegao Social Basica para Individuos e Familias em situagao de vulnerabilidade e risco social; Executar reformas e melhorias nas unidades de CRAS para o aprimoramento dos Servigos
Sodoassistenciais ja ofertados e implantar novos Servigos; Proceder adequagoes nas edificagoes de propriedade do Municipio conforme exigencias tecnicas dos orgaos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigil&ncia Sanitaria, CREA
e observada a necessidade de adequagoes para garantia do sigilo profissional; Construir nova sede para o CRAS IV.
Edificagao Construida
Fungao:
Produto esperado:
ATENDIMENTO E MANUTENQAO NO EIXO DA PSB PARA INDIVIDUOS E FAMILIAS
244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA
184 Atividade Pessoas 11.000,000 2.135.476,77
8 - ASSISTENCIA SOCIAL
Descrigao:
SubfungSo:
Manter, executar e implementar o Servigo de Protegao e Atendimento Integral a Familia - PAIF, em carater continuado com a finalidade de fortalecer a fungao protetiva das familias, prevenindo situagoes de fragilizagao ou rompimento de
vinculos; Garantir o aprimoramento do PAIF promovendo o reordenamento do Servigo por meio de consultoria externa; Contribuir para o acesso a direitos; Contribuir na melhoria da qualidade de vida atraves de atendimentos nas unidades
dos CRAS com oferta de beneficios eventuais de seguranga alimentar, auxilio-natalidade, auxilio-funeral e outros; Promover acesso a qualificagao profissional e geragao de renda e ao Cadastre Unico para Programas Sociais; Dotar as
Unidades de Atendimento da Protegao Social Basica de estrutura fisica, servigos, materiais permanentes e de consume, entre outros; Garantir Equipe de Recursos Humanos de referenda, conforme NOB RH/SUAS, Orientagoes Tecnicas
para Servigos PAIF, Tipificagao Nacional dos Servigos Sodoassistenciais, Cademos CRAS e outras legislagoes afins; Garantir o atendimento do publico prioritario da Politica de Assistenda Social; Realizar reformas e melhorias das
Unidades de atendimento ja existentes atraves de servigos de pequena monta; Adequar as estruturas fisicas para a garantia de acessibilidade e cumprimento das exigencias do Corpo de Bombeiros e Vigilancia Sanitaria e observada a
necessidade de adequagoes para garantia do sigilo profissional; Manter os servigos administrativos e de conservagao das unidades; Manter e dotar de recursos humanos e infraestrutura o setor de Cadastre Unico para Programas Sociais.
Pessoas Atendidas
Fungao:
Produto esperado:
Total do Programa:
Municipio de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTAR1AS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2024
is
Pagina: 56
Programa: 53 - atendimento a pessoa com deficiencia
Codigo Tipo Nome da agao Unldade de Medida Meta quantitativa Valor
CONSTRUQAO E/OU ADEQUAQAO DE UNIDADES DE ATENDIMENTO NOS EIXOS DE PSB E Metros Quadrados
PSE MC E AC PARA PESSOA COM DEFICIENCIA
Subfun?ao: 242 - ASSISTENCIA AO PORTADOR DE DEFICIENCIA
Construir e/ou adequar Unidade de Atendimento para execugao de Servigos de Protegao Social Especial de Alta Complexidade para pessoas com deficiencia; Proceder adequagoes nas edificagoes de propriedade do Municipio conforme
exigencias tecnicas dos orgaos competentes, como Corpo de Bombeiros, VigilSncia Sanitaria, CREA e observada a necessidade de adequagoes para garantia do sigilo profissional; Construir unidade para o Servigo de Acolhimento
Institucional na Modalidade de Residencia Inclusiva.
Edificagao Construida
185 Projeto 10,000 10.000,00
Fungao: 8 - ASSISTENCIA SOCIAL
Descrigao:
Produto esperado:
ATENDIMENTO E MANUTENQAO NOS EIXOS DE PSB E PSE PARA PESSOA COM
DEFICIENCIA
186 Atividade Pessoas 90.000 89.277,30
Fungao: 8 - ASSISTENCIA SOCIAL
Descrigao:
Subfungao: 242 - ASSISTENCIA AO PORTADOR DE DEFICIENCIA
Implantar, implementar e executar Servigos de atendimento as Pessoas com Deficiencia: Na PROTEQAO SOCIAL bASICA: Servigo de Proteg§o e Atendimento Integral a Familia - PAIF; Na PROTEyAO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA
COMPLEXIDADE: Servigo de Protegao e Atendimento Especializado a Familias e Individuos - PAEFI e o Servigo de Protegao Social Especial para Pessoas com Deficiencia, Idosas e suas familias; Na PROTEyAO SOCIAL ESPECIAL DE
ALTA COMPLEXIDADE: Servigo de Acolhimento Institucional na modalidade de Residencia Inclusiva, conforme Tipificagao Nacional dos Servigos Socioassistenciais e Manuais/Cademos Tecnicos do MDS e CNAS para Orientagao do
Servigo, dotando-os de Equipe de Recursos Humanos de referenda, conforme NOB RH/SUAS; Garantir o atendimento para a pessoa com deficiencia, em situagao de violencia e rompimento de vinculos, em unidades de Acolhimento
Institudonal mediante contratagao de servigos de terceiros; Adquirir materiais permanentes e realizar reformas; Garantir estrutura fisica adequada para o atendimento de pessoas com deficienda nas unidades de atendimento existentes e a
implantar; Adequar estruturas fisicas para a garantia de acessibilidade; Adequar as Unidades de Atendimento aos usu£rios, com base nas exigendas do Corpo de Bombeiros e Vigilanda Sanitaria, CREA e observada a necessidade de
adequagoes para garantia do sigilo profissional
Produto esperado: Pessoas Atendidas
COFINANCIAMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL NOS EIXOS DE PSB E PSE MC E AC 100,000 440.140,02
PARA PESSOA COM DEFICIENCIA
187 Atividade Pessoas
Fungao: 8 - ASSISTENCIA SOCIAL 242 - ASSISTENCIA AO PORTADOR DE DEFICIENCIA
Descrigdo:
Subfungao:
Cofinanciar a rede socioassistendal nao govemamental de Assessoramento, Defesa e Garantia de Direitos no ambito da Protegao Sodal Basica e Especial para Pessoas com Deficiencia conforme diretrizes estabeleadas pela LOAS e
legislagbes afms; Cofinanciar a rede socioassistendal nao govemamental de Servigo de "Protegao Social Basica no Domicilio para Pessoas com Deficienda e Idosas", "Servigo de Protegao Sodal Especial para Pessoas com Deficienda,
Idosas e suas Familias" e "Servigo de Acolhimento Institudonal na Modalidade de Residencia Inclusiva" para jovens e adultos, conforme Tipificagao Nacional dos Servigos Socioassistendais e Manuais/Cademos Tecnicos do MDS e CNAS
para Orientagao de Servigo, NOB SUAS/RH, visando o atendimento prioritario para pessoas com deficienda beneficiarias do Beneficio de Prestagao Continuada, pessoas com deficiencia oriundas de familias beneficiarias de programas de
transferencia de renda e pessoas com defidencia com vivendas de isolamento por ausenda de acesso a servigos e oportunidades de convivio familiar e comunitario, com direitos violados, cujas necessidades, interesses e disponibilidade
indiquem a inclusao nos Servigos
Produto esperado: Pessoas Atendidas
do Programa: 539.417,32Total
Municipio de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2024
Paglna: 57
Programa: 54 - SERVIQOS DE SAUDE A SERVIDORES E DEPENDENTES
Codigo Tipo Nome da agao
IMPLEMENTA?AO DAS AgOES DA CAST
Subfungao:
Conceder assistencia aos beneficiarios da CAST (Caixa de Assistencia dos Servidores Municipals de Toledo) nas areas de: assist£ncia clinica, assist§ncia cirurgica, assistencia odontologica, apoio diagndstico e terapeutico; Auxilio funeral
aos beneficiarios titulares; Transporte para atendimento fora da area de abrangencia do piano, Garantir estrutura fisica, administrativa e de recursos humanos, bem como implementagao do sistema de informatizagao para a realizagao de
suas atividades; Manter os atendimentos dos servidores CLT regidos pela Previdenda Social optantes pelos servigos da CAST.
Outros Produtos
Unldade de Medida Meta quantltativa Valor
188 Atividade 145.000,000 Outras Unidades e Medidas 20.476.358,02
11-TRABALHO 331 - PROTECAO E BENEFiCIOS AO TRABALHADOR
Descrigao:
Fungao:
Produto esperado:
Total do Programa: 20.476.358,02
Programa: 55 - ATENDIMENTO INTEGRAL na defesa contra sinistros e acidentes pessoais
Codigo Tipo Nome da agao Unldade de Medida Meta quantltativa Valor
CONSTRUCAO E AMPLIAgAO DA ESTRUTURA FISICA DO CORPO DE BOMBEIROS DE
TOLEDO
189 Projeto Metros Quadrados 50,000 50.000,00
Fungao: 6 - SEGURANCA PUBLICA
Descrigao:
Subfungao: 182-DEFESA CIVIL
Realizar construgoes, melhonas e ampliagoes na estrutura fisica do Corpo de Bombeiros de Toledo; Adquirir veiculos e equipamentos diversos para execugao de atividades de defesa civil, prevengao e combate a incendios, buscas,
salvamentos e socorros publicos.
Produto esperado: Edificagao Construida
190 Atividade ATIVIDADES DO CORPO DE BOMBEIROS Outras Unidades e Medidas 2.664,000 588.154,40
6 - SEGURANCA PUBLICA
Descrigcto:
Subfungao:
Manutengao dos servigos do Corpo de Bombeiros na area preventiva atraves de analise de projetos, vistorias, palestras, treinamentos, campanhas educativas e orientagoes, sempre com o intuito de atender e conscientizar a populagao em
geral, buscando uma melhor estruturagao do Corpo de Bombeiros de Toledo, para uma melhora nos servigos de atendimento a populagao; Manutengao das estruturas fisicas e equipamentos do Corpo de Bombeiros de Toledo.
Outros Produtos
Fungao: 182-DEFESA CIVIL
Produto esperado:
Total do Programa: 638.154,40
Programa: 56 - CONCESSAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES
Codigo Tipo Nome da agao Unidade de Medida Meta quantltativa Valor
EXECUgAO DE ACOES PREVIDENCIARIAS ATRAVES DA COORDENAgAO DE
PREVIDENCIA
191 Atividade Pessoas 1.476,000 101.115.820.00
Fungao: 9 - PREVIDENCIA SOCIAL 272 - PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO
Descrigao:
Subfungao:
Realizar o pagamento de beneficios relatives a aposentadorias e pensoes dos dependentes dos servidores publicos municipais de Toledo com recursos do Fundo de Aposentadorias e Pensoes dos Servidores Publicos Municipais de
Toledo - FAPES.
Produto esperado: Aposentados Atendidos
Municipio de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2024
Pagina: 58
Programa: 56 - CONCESSAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES
Codigo Tipo Nome da agao Unidade de Medida Meta quantitativa
ATMDADES ADMINISTRATIVAS DA COORDENAgAO DE PREVIDENCIA - TOLEDOPREV Outras Unidades e Medidas
Subfun?ao: 272 - PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO
Realizar agoes e services administrativos objetivando a implementaqao das atividades da entidade previdencteria; Dotar de estmtura fisica, administrativa e de recursos humanos o orgao executive da entidade previdenciaria para a
realizagao de suas atribuigoes; Realizar a contratagao de consultorias e prestadores de servigos especializados em previdencia; Promover a capacitagao dos servidores e membros dos Conselhos do RPPS.
Outros Produtos
Valor
192 Atividade 0,000 70 000,00
9 - PREVIDENCIA SOCIAL
Descrigao:
FungSo:
Produto esperado:
Total do Programa: 101.185.820,00
Programa: 57 - reserva de CONTINGENCIA
Codigo Tipo Nome da agao Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
Operagao Especial RESERVA DE CONTINGENCIA - ADMINISTRAgAO DIRETA Outras Unidades e Medidas 0,000 2 528 000,00
99 - RESERVA DE CONTINGENCIA
193
Subfungao: 999 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Atender passives contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Outros Produtos
Fungao:
Descrigao:
Produto esperado:
Operagao Especial RESERVA DE CONTINGENCIA - TRANSITO Outras Unidades e Medidas 0,000 26 000,00
99 - RESERVA DE CONTINGENCIA
194
Subfungao: 999 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Atender passives contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Outros Produtos
Fungao:
Descrigao:
Produto esperado:
RESERVA DE CONTINGENCIA - CAST Outras Unidades e Medidas 0,000 62.400,00 195 Operagao Especial
99 - RESERVA DE CONTINGENCIA Subfungao: 999 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Atender passives contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Outros Produtos
Fungao:
Descrigao:
Produto esperado:
Operagao Especial RESERVA DE CONTINGENCIA - FUNREBOM Outras Unidades e Medidas 0,000 100,00
99 - RESERVA DE CONTINGENCIA
196
Subfungao: 999 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Atender passives contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Outros Produtos
Fungao:
Descrigao:
Produto esperado:
Operagao Especial RESERVA DE CONTINGENCIA - TOLEDOPREV Unidades e Medidas 0,000 59.584.246,53Outras
99 - RESERVA DE CONTINGENCIA
197
Subfungao: 997 - RESERVA DO RPPS
Representar valores correspondentes ao superavit financeiro da entidade previdenciaria do Regime Prdprio dos Servidores Publicos Municipais de Toledo.
Fungao:
Descrigao:
Produto esperado: Outros Produtos
-si
-Ft
w
Municipio de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2024
Pagina: 59
Programa: 57 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Nome da agao Unidade de Medida Meta quantitativa
RESERVA DE CONTINGENCIA - FUNTEC
Codigo Tipo Valor
Operagao Especial Outras Unidades e Medidas 0,000 520.00
99 - RESERVA DE CONTINGENCIA
198
SubfungSo: 999 RESERVA DE CONTINGENCIA
Atender passives contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Outros Produtos
Fungao:
Descrigao:
Produto esperado:
62.201.266,53
951.092.355,27
951 092.355,27
Total do Programa:
Total da Unidade:
Total do Org§o:
Total Geral: 951.092.35J
>1
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materia nº 97/2023

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