materia nº 748/2023

CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
INDICAQAO N° 748/2023
Implantagao de passagem elevada na Avenida
Ministro Cirne de Lima, entre a Rua Guarani e
Rua Salvador, em frente ao Quiosque do Ticao.
Senhor Presidente
O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento
Interne,
INDICA
ao Chefe do Poder Executive Municipal, a implantagao de passagem
elevada na Avenida Ministro Cirne de Lima, entre a Rua Guarani e Rua Salvador, em
frente ao Quiosque do Ticao.
A via em questao e uma das mais movimentadas, por haver comercio,
faculdade, clube de lazer, alem de ser via de acesso de entrada e saida do municipio.
Ha grande fluxo de veiculos leves e pesados, e, que o fazem, via de regra, acima da
velocidade permitida.
Assim, visando a garantia de urn transit© seguro e tambem urn limitador
na velocidade, obrigando aos motoristas uma frenagem, e que esta passagem
elevada seria o ideal para o local. Outrossim, e de competencia do municipio a
seguranga das vias publicas, segundo o Codigo de Transito Brasileiro, em seu
paragrafo 2°, artigo 1°:
Art. 1°(...)
§ 2° O transito, em condigoes seguras, e urn direito de todos e dever
dos orgaos e entidades componentes do Sistema Nacional de
Transito, a estes cabendo, no ambito das respectivas
competencias, adotar as medidas destinadas a assequrar esse
direito.
Por se tratar de materia de interesse publico e, com o objetivo de garantir
a seguranga dos municipes, sendo esta uma das prioridades desta Gestao, e que
realizamos a indicagao supra.
SALA DAS SESSOES, 13 de junho d
Centro Civico Presidente Tancredo Neves
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