materia nº 749/2023

CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
INDICAQAO N° 749/2023
Reprogramagao no temporizador dos
semaforos, deixando-os em igualdade, na
Rua 12 de Outubro com a Rua Sao Joao.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento
Interne
INDICA
ao Chefe do Poder Executive Municipal, a reprogramagao no
temporizador dos semaforos, deixando-os em igualdade, na Rua 12 de Outubro com
a Rua Sao Joao.
A dessincronizarao destes semaforos tern causado transtorno nas vias,
visto que fica urn tempo muito maior para quern sobe e desce a Rua Sao Joao, do que
dos que transitam pela Rua 12 de Outubro, sendo que o fluxo em ambas as vias sao
intensos. Dessa forma, deveriam ser igualados.
Assim, visando a garantia de urn transito seguro e tambem urn limitador
na velocidade, obrigando aos motoristas uma frenagem e sendo de competencia do
municlpio a seguranga das vias publicas, segundo o Codigo de Transito Brasileiro, em
seu paragrafo 2°, artigo 1°:
Art. 1° (...)
§ 2° O transito, em condigoes seguras, e um direito de todos e dever
dos orgaos e entidades componentes do Sistema Nacional de
Transito, a estes cabendo, no ambito das respectivas
competencias, adotar as medidas destinadas a assegurar esse
direito.
Por se tratar de materia de interesse publico e a seguranga dos munlcipes
estar entre as prioridades desta Gestao, e que realizamos a indicagao supra.
SALA DAS SESSOES, 13 de juptib de 2023.
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