materia nº 760/2023

CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
INDICAQAO N° 760/2023
Revitalizagao da Praga Tocantins, no Jardim
Coopagro.
Senhor presidente,
O vereador que esta subscreve nos termos do artigo 145 do Regimento Interne,
INDICA
ao chefe do Poder Executive, a revitalizagao da Praga Tocantins, no Jardim
Coopagro.
Tendo em vista o estado em que se encontra a referida praga, bem como as
inumeras solicitagoes dos moradores, sugere-se que a revitalizagao englobe a reforma do
parquinho, das calgadas e dos bancos e mesas, bem como o code da grama, a reposigao da
areia na quadra e a renovagao da pintura da quadra de volei.
Ademais, conforme disposto no art. 84 da Lei Organica deste municipio, o
Poder Publico municipal deve ter como objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das fungoes
sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes:
Art. 84 - A politica de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Publico
municipal, conforme diretrizes gerais estabelecidas na legislagao federal, tern
por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das fungoes sociais da cidade e
garantir o bem-estar de seus habitantes, mediante:
V - combate a depredagao do patrimonio ambiental e cultural;
VIII - garantia de:
d) educagao, saiide e lazer.
XI - criagao e manutengao de parques de especial interesse urbanistico, social
ambiental e de utilizagao piibiica;
Ante o exposto, encaminha-se a referida indicagao para que o Poder Executive
Municipal tome as devidas providencias.
SALA DAS SESSOES, jLjnhq da 202
G
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